DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: um paradigma político administrativo
Nos últimos vinte anos, as políticas públicas mais influentes têm se caracterizado pela ênfase descentralizadora e participativa,atendendo às demandas de democratização e saneamento fiscal. Em função disto, têm se esboçadas iniciativas dos seus efeitos em diversas esferas, como na educação e saúde, optando pelo modelo quantitativo em busca de resultados mensuráveis, de natureza econômica, como também na ponderação das transformações qualitativas no funcionamento do organograma institucional.
Estudos realizados em universidades e organismos intergovernamentais revelam que a maioria dos países latino-americanos vem adotando diferentes formas de descentralização na educação. No entanto, a descentralização das políticas públicas educacionais veio para facilitar a integração da sociedade com a educação, aumentando a efetividade e a relevância do sistema de ensino brasileiro para seus participantes.
A descentralização motivaria também a participação das comunidades locais a ir buscar soluções educacionais dentro dos limites de suas ações e possibilidades, em vez de aplicar, muitas vezes, soluções que em nada se coadunam com as situações específicas da realidade local. Destaca-se, assim, a importância da capacidade de criação e ação humana coletiva na construção e reconstrução de perspectivas intelectuais e na adoção de soluções políticas, através das parcerias de cooperação intergovernamental e da participação cidadã exercida nos diversos cenários culturais. A participação cidadã entra em cena como estratégia democrática da gestão, visando à construção de uma sociedade eqüitativa e comprometida com a qualidade de vida humana.
Os teóricos defensores da descentralização argumentam que um sistema educacional descentralizado seria economicamente mais eficiente e pedagogicamente mais eficaz do que um sistema centralizado. Contudo, estes argumentos precisam ser questionados à luz de uma avaliação crítica da realidade econômica e política e das forças históricas que a condicionam. Há pouca evidência de que as políticas governamentais relacionadas com as formas tradicionais de descentralização educacional sejam realmente eficazes. Alguns críticos argumentam, inclusive, que, em muitos casos, ocorre exatamente o contrário: quando não existem condições econômicas e políticas adequadas, é difícil estabelecer um sistema de ensino relevante e efetivo para a vida da comunidade local.
O texto visa, portanto, abordar a intimidade da inovação organizacional, sem apologias ou crítica pejorativa. Não se trata de legitimar o discurso democrático que apóia o ideário descentralizante, assim como não se pode repudiá-lo, a priori, pela sua pretensa vinculação com as teses neoliberais, execráveis do ponto de vista ético, humano e político. Trata-se, ao contrário, de refletir sobre as raízes históricas das políticas descentralizantes e situá-las no cenário incerto do presente - onde o País, acossado por severa dívida pública, busca amenizar, ao mesmo tempo, a dívida social e o impulso democratizante após a abertura democrática. Este problema vem questionar, por último, a arena móvel das interações dos atores que argumentam visões de mundo e de poder, consumidas, em parte, de uma tradição autoritária, decodificadas em novos moldes nas novas realidades situacionais, nacional e regionalmente. Cumpre ressaltar a pertinência de uma análise que investigue a vida social do ponto de vista das "atitudes" e "valores" que, de fato, constroem a realidade social, materializando as estruturas societárias e os organogramas estatais, e que pode contribuir para a desmistificação das reformas do Estado, sempre divididas entre a apreciação laudatória, auto legitimante e o repúdio preconceituoso.
Diante de tais mudanças, surgem os conselhos como espaço de democratização, participação e mobilização social, e, no caso particular, no âmbito escolar, o conselho de escola, criando um elo entre escola e comunidade.
Diante das hipóteses levantadas - é o Conselho Escolar um canal de participação dos atores escolares e locais? Qual o modo de funcionamento do Conselho Escolar? O Conselho Escolar causou um impacto na qualidade do ensino na escola? O Conselho Escolar atua com autonomia? A conduta do gestor é democrática? Há resistência no modo de funcionamento do Conselho Escolar? -a investigação limita-se a um estudo de caso etnográfico em uma instituição escolar pública, porquanto a democratização na escola não acontece somente em razão do remanejamento burocrático do poder, mas também, malgrado a mudança comportamental, de valores, conflitos e contradições dos respectivos atores escolares e locais no cotidiano.
É necessário mencionar um ponto crucial da pesquisa: a essencialidade da participação! Busca-se encontrar razões para este fato, mencionado em (DEMO e CORDEIRO,1998) que ressaltam a importância da participação social para uma escola mais eficiente e eficaz no mundo contemporâneo.
