Mais uma vez o noticiário se agita com os ecos do juiz Lalau. Dessa vez é para outra concorrência pública para enfim terminar a grande obra do fórum
trabalhista de São Paulo. Segundo estimativas, vão ser mais 40 ou 50 milhões de reais empregados (e dessa vez fiscalizados, ao que parece) na gigantesca missão de manter a pureza das relações de trabalho no Brasil.
Hoje em dia, a cada nove segundos uma ação trabalhista dá entrada nos foruns do estado de São Paulo. Haja prédio, juiz, advogado, contador,
perito, oficial, meirinho, sala de audiência, arquivos, computadores, enfim uma estrutura fantástica, incomparável.
Incomparável porque se somarmos as ações trabalhistas das duas maiores economias do planeta, EUA e Japão, estas não chegam a 400 mil por ano. Lá não existe tribunal especial para isso, e as ações trabalhistas são julgadas na justiça comum. No Brasil, são 2,5 milhões por ano! Recorde absoluto, pra penta nenhum botar defeito.
Aqui somos perfeccionistas; para os trabalhadores, tribunal especial,
legislação especial, preciosista, detalhada e complexa. E no aumento da demanda, os juizes do Tribunal do Trabalho pedem agora mais 285 varas a
serem instaladas no Brasil (já existem mais de 1100); juizes a 12 mil reais por mês, mais auxilio moradia de 4 mil reais, e funcionários que
ganham em média "apenas" 6 mil reais por mês, sem falar nos maus advogados que fazem das ações trabalhistas sobre os infelizes empregadores uma
fábrica de dinheiro e de "distribuição da renda" (entre eles).
Portanto, somos e seremos o país da absoluta justiça ao trabalhador. Que será sempre ministrada no interior dos templos dos fóruns. Acordos prévios, câmaras de conciliação são consideradas pífias tentativas de "tomar a justiça nas próprias mãos" e nunca serão consideradas definitivas pelas excelências julgadoras. Mais de 40 tentativas de acordos prévios "definitivos" entre empregador e empregado foram tentados nos ultimos 50
anos, todos indeferidos pela zelosa massa jurídica. E qualquer tentativa
nesse sentido é ardentemente denunciada como um ataque aos sagrados direitos conquistados -e
adquiridos para todo o sempre- pelos trabalhadores. E tudo continua como
dantes, com o empregador sem a menor condição de saber quanto vai lhe custar um empregado, limitando daí ao máximo suas contratações. A
informalidade e a automação são algumas das consequências deste estado de
coisas.
Não é de estranhar que, nessa penosa situação, um dos mais afoitos candidatos à presidência esteve propondo cobrar INSS de robôs e máquinas que
substituem a mão de obra nos setores produtivos, como forma de equlibrar o déficit previdenciário. No correr desse raciocínio, burros e cavalos terão
de recolher verbas à previdência, pois em ultima análise tiram o emprego de dois ou três cidadãos que poderiam estar puxando a carroça no seu
lugar.
Enquanto isso, diante da ascendente violência, o ministro supremo da Justiça Comum avisa que a justiça brasileira é lenta porque faltam juizes,
faltam tribunais, e falta até verba para comprar os produtos necessários à manutenção dos granitos e cristais dos palácios da justiça erguidos pelo
país afora.
Se realmente houvesse interesse dos agentes públicos e políticos em resolver (em vez de criar) impasses e permitir a economia crescer e
efetivamente distribuir sua renda (em vez de seu capital), a questão trabalhista seria deixada à critério da negociação com as instituições
representativas, comparecendo o sindicato como zelador dos direitos dos empregados, enxugando-se a CLT de seus tantos artimanhosos dispositivos
(como por exemplo o que responsabiliza o empregador pelo que acontecer com o empregado no caminho entre sua casa e o trabalho). E a custosa (e danosa) rede de varas trabalhistas passaria a integrar a máquina da Justiça Comum, com seus juizes e funcionários reciclados para à ela se
ajustar, passando desta forma a atuar em beneficio de toda a sociedade. Ganharia a Justiça Comum um reforço formidável em contingente e
infraestrutura, e as relações entre o trabalho e o capital estariam aliviadas de um crescente câncer que ameaça sua própria existência.
