Luiz Inácio Lula da Silva protestou energicamente contra a Petrobrás, que contratou uma obra de US$ 244 milhões com um estaleiro em Cingapura, em lugar de fazê-lo no Brasil. Trata-se da construção da plataforma de produção de petróleo P-50, que vai compor o projeto Albacora Leste, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro, a partir de 2004.
A contratação permitirá a criação de 8,5 mil postos de trabalho em Cingapura, além de vários efeitos positivos para a arrecadação de impostos e PIB daquele país. Tais efeitos não param aí. O projeto Albacora Leste custará US$ 1,5 bilhão e muitos equipamentos adicionais poderão vir a ser construídos no exterior.
Numa hora em que precisamos de milhões de empregos, é lamentável ver os escassos recursos brasileiros gerando empregos fora do País. Lula tem razão no protesto. É pena que ele não tenha se aprofundado nas causas do disparate. Empresas brasileiras entraram na licitação e satisfizeram os requisitos técnicos exigidos para a construção da P-50, mas o peso dos tributos e encargos sociais tornaram seu preço impraticável. A empresa vencedora - Estaleiro Jurong, de Cingapura - deu um preço 6% menor do que a mais próxima.
Conclusão: nossas leis tributárias e trabalhistas espantaram os empregos do Brasil, impedindo uma injeção imediata de US$ 244 milhões em nossa economia e arrecadação tributária de US$ 45 milhões.
Para ficar no campo trabalhista, a CLT e a Constituição Federal criam despesas da ordem de 103,46% sobre o salário enquanto que as de Cingapura, 11,50%.
Os valores indicados se referem a despesas que, na maior parte dos países, são negociadas entre as partes enquanto que, no Brasil, nenhuma das parcelas que compõem os 103,46% pode ser negociada. Isso dá um impacto muito grande no custo final dos bens e serviços.
Inconformada com a perda do negócio para o Rio de Janeiro, a governadora Benedita da Silva sancionou uma lei que taxa de ICMS as encomendas para a indústria petrolífera iniciadas no exterior - até então isentas pelo Regime Tributário Especial para o Petróleo (Repetro). A medida acrescentará 18% nos custos da P-50 e de outras plataformas que já estão em construção no exterior (P-37, P-38 e P-40) - custos esses que recairão sobre a Petrobrás, pois devem-se a ocorrências não previstas nos contratos licitados.
O PT insiste na punição como forma de gerar postos de trabalho. Mas a realidade funciona de outra maneira. O encarecimento dos contratos reduz o investimento e o emprego que a Petrobrás pode criar no Brasil, prejudicando, em primeiro lugar, os próprios trabalhadores.
Dentro dessa filosofia, o Programa do PT para a Presidência da República prevê uma elevação da hora trabalhada em 10% (por força da diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário), aumento da multa do FGTS para além dos atuais 50% e encarecimento substancial das horas extras. Tais medidas, tomadas por lei, e empurradas goela abaixo nas empresas, elevarão as despesas para mais de 110%.
Não seria o caso de se buscar uma legislação que garantisse mais salário direto para os trabalhadores e menos despesas indiretas para as empresas e deixar empregados e empregadores negociarem uma parcela expressiva dessas despesas para, num caso como esse, ganharem a licitação e gerarem os empregos que o Brasil precisa?
Tais medidas são mais consentâneas neste mundo em que a concorrência é simplesmente feroz. Ao partir para a punição e retaliação, corremos o risco de perder mais empregos, gerando-os nos nossos competidores como os países do Sudeste Asiático, América Central e Europa Oriental. É bom olhar esse problema com uma lente ampliada e não apenas trombetear contra a fuga dos empregos do Brasil.
José Pastore
José Pastore é professor da FEA-USP www.josepastore.com.br
