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Artigos-->Agente penitenciário como carreira jurídica -- 13/07/2019 - 21:06 (Lorde Kalidus) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos

Em face do envolvimento da classe com o trabalho jurídico, uma vez que estamos à disposição do poder judiciário como executores da legislação penal, não tive como me fazer esta pergunta. O agente de segurança penitenciária, responsável pela custódia em escala federal ou estadual do detento, desde o momento em que o poder judiciário decide por seu encarceramento, passando por todas as etapas do processo judicial que englobam tanto seu encaminhamento às cortes, de sua transferência para onde quer que seja determinado pela autoridade judiciária, desde seu status de preso provisório até a condenação por sentença transitada em julgado, não está a serviço da corte e de quaisquer que sejam as decisões tomadas por ela no tocante à pessoa individual do condenado? Pergunto, então, o que se espera para que a administração penitenciária, através de seus profissionais em geral, esteja diretamente ligada ao poder judiciário, passando a integrar seus quadros, de modo que os diretores de unidades prisionais sejam juízes de direito, passando a decidir com autonomia sobre as punições, remissões de pena, regressões das mesmas, punições e assuntos concernentes à lei de execução penal em geral?

                    E no tocante aos funcionários, uma mudança que favoreceria aqueles que se dispuseram a investir em uma faculdade de Direito e tivessem a ambição de ingressar em carreiras como a Magistratura ou o Ministério Público: a possibilidade de fazer uso de seu tempo de serviço e experiência para, com isso, prestar o concurso público para uma destas carreiras. A ligação com o judiciário proporcionaria, ainda, facilidade para o judiciário no tocante às citações e intimações, além de reduzir a diminuição no tocante à polícia civil no que diz respeito aos registros de boletins de ocorrência, devido à imediata ligação com a autoridade judiciária. Particularmente, acho que só haveria vantagens.

Talvez fosse o momento de cogitarmos essa exigência no que diz respeito às melhorias nas condições de trabalho, por isso lanço o assunto para debate com os colegas que se interessam em fazê-lo. Espero que o assunto seja do interesse de todos e que a proposta seja útil à categoria. Mantenhamos o foco...


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