MACONHA USO EM OUTROS PAÍSES
Edson Pereira Bueno Leal, dezembro de 2013.
USO PERMITIDO NA HOLANDA
A maconha teve seu consumo autorizado na Holanda em 1976, em lugares que tem licença específica desde que os usuários comprem apenas cinco gramas por dia, o equivalente a um cigarro para cada cliente.Nas chamadas coffee shops, cada dose custa de R$ 20,80 a R$ 152,00, dependendo da qualidade ou origem. Com a autorização a Holanda acabou com o mercado ilegal da maconha e reduziu os índices de criminalidade. Em um de julho de 2008 entrou em vigor uma lei proibindo o consumo de cigarros em 720 bares, cafés e discotecas, mas a lei permite que continue o consumo de maconha. (F S P, 1.7.2008, p. A-11).
A situação na Holanda é paradoxal. Embora os cafés possam, por uma lei não escrita, estocar até meio quilo de maconha e haxixe para oferecer a seus clientes, a importação de grandes volumes de qualquer tipo de droga é atividade proibida e punida, no caso das penas leves a até quatro anos de prisão. É vetada também a produção local de maconha. Como conseqüência, a erva fumada nos cafés holandeses vem do narcotráfico, por caminhos ilícitos. A maior parte vem do Marrocos, fornecedor de 80% da maconha vendida na Europa. (Veja, 9.7.2008, p. 102). A experiência holandesa derrubou um dos pilares mais rígidos da defesa pela liberação:o de que a venda autorizada poria fim ao tráfico . Não pôs. Revista Veja, 31.10.2012, p. 98)
A política de tolerância às drogas na Holanda trouxe sérios problemas. Cerca de 25 mil turistas da droga, em especial belgas e franceses, viajavam todas as semanas a Bergen-op-Zoom e Roosendaal, para comprar maconha. Os prefeitos dessas duas cidades, incomodados com esse movimento e o agrupamento de centenas de jovens em frente aos cafés durante os finais de semana, decidiram determinar que seus oito cafés deixassem de vender maconha em dezembro de 2008 e a medida entrou em vigor em setembro de 2009. Os cafés , onde a venda de determinadas quantidades de haxixe e maconha é tolerada, devem se transformar em locais menores e exclusivamente orientados para o consumidor local que poderá comprar a droga com um cartão de crédito holandês. (F S P, 17.09.2009, p. F-8).
Em dezembro de 2011 foi aprovada uma lei que proibiu que “coffee-shops” vendam maconha a estrangeiros.
A lei entrou em vigor em maio de 2012 nas províncias de Limburg, North-Brabant e Zeeland, no sul do país
O governo conservador nacional , que foi derrotado nas eleições de setembro de 2012, havia prometido que , a partir de 1 de janeiro de 2012, apenas cidadãos holandeses seriam autorizados a comprar maconha nos “coffee-shops” de Amsterdã.
Porém, o prefeito de Amsterdã, Eberhard Van der Ladan , trabalhista, enviou comunicado ao governo federal em dezembro de 2012, que “ Foi decidido que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, não colocarão nenhuma prioridade sobre isso”.
Portanto a cidade continuará vendendo maconha a turistas estrangeiros nos tradicionais “coffee-shops”. A cidade é famosa pelo “turismo da cannabis” e abriga um terço dos 670 “coffee-shops” do país e cerca de 7 milhões de turistas visitam a cidade anualmente e 2,1 milhão frequentam “coffee-shops”. Segundo o prefeito “Nossa preocupação é que , se aplicarmos a lei., os turistas vão comprar maconha e seus produtos na rua” .O prefeito prometeu publicamente ao ministro da Justiça , Ivo Opstelten que a cidade reprimirá os estabelecimentos que não seguirem as regras, como locais que vendem a menores de idade. Também anunciou que vai proibir estudantes de fumar maconha na escola – decisão inédita no país. ( F S P , 19,12.2012, p. A-13) .
FLEXIBILIZAÇÃO NOS EUA
O secretário de Justiça de Barak Obama, Eric Holder, afirmou em 19 de março de 2009 que o governo dos EUA não mais prenderá produtores, vendedores e consumidores de maconha para fins medicinais em Estados em que a lei autoriza a atividade. O uso medicinal da erva é liberado em 2012 em 21 Estados americanos, sendo o principal a Califórnia.
Alasca, Oregon, Nevada, Califórnia, Arizona, Novo México, Michigan, Vermont, Massachussets, Maine, Rhode Island, Connecticut, Nova Jersey, Delaware, Michigan , Montana, llinois, Nova Hampshire, Havaí e Distrito de Columbia permitem o consumo medicinal. Washington e Colorado o consumo recreativo e medicinal.
Segundo o Instituto Gallup , 49% dos americanos aprovam a legalização da maconha , quase o dobro do que em 1995 ( 25%) . O presidente Barak Obama falou à TV em dezembro de 2012, que não era “prioridade” perseguir usuários de maconha.
Ao mesmo tempo, a tempo, produção, a venda e consumo de maconha são crimes federais. Porém, as leis estaduais são tão confusas e variadas que praticamente todos os plantadores e vendedores operam num limbo perigoso, à espera de uma batida policial a qualquer momento.
Em Oregon , uma lei estadual já permite plantações que servirão para a demanda do vizinho Estado de Washington, onde o consumo foi liberado em plebiscito realizado em novembro de 2012. Para Ethan Haldemann, diretor executivo da Aliança para a Política de Drogas:” Vivemos uma enorme mudança de costumes. Muita gente que jamais fumou maconha acha injusto prender pessoas por fumar um baseado”.( F S P , 24.03.2013, p.A-22) .
Segundo Holder, a nova política será “ir atrás das pessoas que violam tanto as leis federais quanto as estaduais e que usam as leis da maconha medicinal como um escudo para atividades que não estão previstas na lei original. Nosso alvo serão essas organizações e essas pessoas, e isso é consistente com o que foi dito na campanha presidencial”. Ele se refere aos grupos que usam os chamados “clubes de maconha”, em que a venda para fins medicinais é permitida, como fachada para traficar.
Embora na teoria o paciente tivesse de ser avaliado por um médico, receber receita, ter seu nome registrado, na prática, alguns “clubes”, contam com médicos vizinhos que dão receitas ao “paciente” em um minuto e os estabelecimentos oferecem o produto de forma lúdica, como nos famosos cafés de Amsterdã. (F S P, 20.03.2009, p. A-4). Ou seja, o uso medicinal da maconha permitiu o florescimento nos EUA de uma indústria de falsificação de receitas, por médicos inescrupulosos que cobra de US$ 100 a US$ 500 por receita. Revista Veja, 31.10.2012, p. 98)
Estima-se que só dois em cada dez usuários que conseguem obter maconha para uso medicinal, sejam pacientes.
A Harborside, empresa sem fins lucrativos fundada em 2006, é o maior estabelecimento de venda legal de maconha no mundo, com faturamento anual de US$ 22 milhões. A empresa gasta US$ 14 milhões por ano em compra de maconha de 1.000 plantadores na Califórnia, paga mais de US$ 3 milhões em impostos para o Estado e para Oakland, embota seja considerada pela Receita Federal como uma organização criminosa de tráfico de drogas.
A Harborside Health Center em Oakland na Califórnia oferece 60 variedades de maconha ou “medical cannabis”. Oferece ainda cursos gratuitos de como plantar seu próprio medicamento, aulas de ioga e grupos de apoio para dependentes de álcool, tabaco e até mesmo maconha. (F S P, 22.04.2012, p. A-23).
MACONHA EM 2013.
Em 2013, a indústria da maconha para fins medicinais nos EUA vai faturar US$ 1,43 bilhão. Para 2014 a estimativa é de US$ 2,34 bilhões.
No Estado de Washington, da produção à venda, cada etapa da cadeia será taxada em 25%. Parte da arrecadação será destinada a saúde pública e a programas de prevenção.
No Colorado, os impostos não vão passar de 25% e os primeiros US$ 27,5 milhões arrecadados serão destinados à construção de escolas. O restante será aplicado para combater os efeitos negativos da legalização. Porém , à experiência com álcool não dá muita esperança . Nos EUA, o custo social da bebida , entre ganhos hospitalares e acidentes, é dez vezes superior à receita com sua tributação.
A profissionalização, fez a indústria da Cannabis dar um salto tecnológico espantoso em poucos anos. O melhoramento genético e as novas técnicas de cultivo permitiram um melhor controle de qualidade e levaram ao surgimento de plantas com teor de canabinóides muito maior.
Os concentrados modernos passaram de 40% para 60% a 95% de THC.
MACONHA HIDROPÔNICA
Somente em junho de 2009 foram aprendidos em Miami, 6.800 pés de maconha hidropônica, em 120 laboratórios caseiros. Em 2008 foram desbaratadas 1.022 estufas clandestinas.
Ela é cultivada em tonéis de terra encharcada de água, no interior de casas e apartamentos adaptados para funcionar como estufas, com condições ideais de iluminação e temperatura.
Para aumentar os níveis de THC, usa-se um coquetel de fertilizantes. O resultado é uma maconha com poder alucinógeno até quatro vezes maiores do que aquela plantada de maneira convencional e que alcança a até US$ 15.000 o quilo. Relatório elaborado pelo Centro Europeu de Monitoramento de Drogas em 2004 mostra que os níveis de THC da variante hidropônica são no mínimo o dobro daquelas da planta convencional. (Veja, cinco. 8.2009, p. 112).
MACONHA SINTÉTICA PROIBIDA EM ESTADOS NOS EUA
Oito Estados americanos, incluindo Missouri proibiram em 2010 a posse da K2, misto de ervas tratadas com maconha sintética. A substância tem levado usuários a hospitais com queixas de freqüência cardíaca elevada, paranóia, vômitos e alucinações. (F S P, 12.07.2010, p. A-13).
USO PERMITIDO NA CALIFÓRNIA
Graças a uma lei aprovada em 2003 que ampliou o acesso à maconha para fins medicinais na Califórnia, liberado em 1996, houve uma proliferação descontrolada de estabelecimentos de venda da droga.
O uso disseminou-se com a ideia de que , além de não fazer mal, a maconha pode trazer benefícios à saúde.
Los Angeles passou a possuir mais lojas de maconha, com ervas de vários tipos e brownies especiais, do que cafeterias Starbucks. Na Califórnia é necessário comprovar residência no Estado e ter uma carteirinha de paciente liberado para consumir “marijuana médica”. Porém a carteirinha é de fácil obtenção ao custo de US$ 45. (F S P, 28.02.2010, p. A-21).
USO PERMITIDO NO COLORADO
No Colorado, foi aprovada em 2000, uma emenda constitucional que legalizou a maconha medicinal. Centenas de dispensários surgiram e um número surpreendente de moradores sofre de “dores severas”, a mais popular das oito condições que podem ser tratadas legalmente com a maconha.
A cidade de Boulder possuía em 2010 entre 50 e 100 empresas que distribuíam legalmente maconha medicinal, e as melhores expõem seus produtos em balcões de vidro, oferecendo “buble gum “(chiclete), “sour kush” (“kush” azedo), “Gods gilt” (dom de Deus) e “blue skunk” (“skunk” azul) “““. Os dispensários oferecem cartões de fidelidade aos clientes que costumam comprar de uma a dois gramas de cada vez. (F S P, 11.07.2010, p. B-6).
Os eleitores na eleição presidencial de novembro de 2012, aprovaram o uso recreativo da maconha ( Revista Veja, 14.11.2012, p. 94) . O uso será permitido a partir de 5 de janeiro de 2013. O tráfico continuará sendo proibido , mas o cultivo passa a ser permitido.
Greg Goldston, dono de uma loja em Bourder no Colorado reconhece “ É difícil discernir um cliente que realmente tem problemas de saúde daquele que usa isso como desculpa para comprar maconha para se divertir. Tudo o que podemos fazer é exigir a receita médica”.
Estima-se que só dois em cada dez usuários que conseguem obter maconha para uso medicinal sejam pacientes. ( Revista Veja, 13.11.2013, p. 118) .
Como é fácil conseguir maconha , o uso da droga em escolas está se generalizando. O pedagogo Gary Losh, diretor da Denver Justice High School , acostumado a sentir o cheiro inconfundível da maconha nos corredores da escola e a flagrar alunos com maconha na mochila, identifica facilmente os alunos sob o efeito da substância:” Eles dormem durante as aulas e não demonstram interesse nas atividades em classe”. Para piorar , já pegou alunos com a mamba, uma maconha sintética que não tem cheiro.” Apesar de proibido, já vi crianças com isso. Elas não conseguem nem parar em pé. É como se tivessem tomados doses de tequila”. (Revista Veja , 13.11.2013, p. 120).
USO PERMITIDO EM WASHINGTON
Os eleitores na eleição presidencial de novembro de 2012, aprovaram o uso da maconha e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei é criteriosa . Prevê a implantação de um programa de educação sobre a droga e outro de prevenção ao consumo e a criação da Marijuana Hel Line , que deverá oferecer tratamento e ajuda aos dependentes. Uma agência do governo vai regular o plantio, a produção e a venda da maconha. A lei cria uma entidade para estudar o comportamento e as atitudes dos consumidores, fornecendo dados para definir o preço e o imposto sobre a maconha e evitar o surgimento de um mercado negro, As duas maiores universidades de Washington terão verba para fazer pesquisas sobre o assunto.( Revista Veja, 14.11.2012, p. 94) .
Um grupo de cem pessoas, ao pé da Space Needle, torre e atração turística de Washington se reuniram no dia 6 de dezembro de 2012 para festejar a entrada em vigor da medida de legalização do uso recreativo da maconha no Estado. Apesar da tolerância, quem fumar maconha em público está sujeito à multa de US$ 100. Também é proibido dirigir sob o efeito da droga. A lei libera o porte de até 28,5 gramas de maconha por maiores de 21 anos para uso pessoal. Está liberada a posse de brownies ou biscoitos feitos com a droga. O Tráfico e o cultivo continuam sendo considerados crimes. ( F S P , 7.12.2012, p. A-21) .
TRÂNSITO
Sabe-se que o risco de uma colisão no trânsito dobra quando o motorista está sob o efeito de THC. Em Washington e no Colorado, existe um limite máximo de concentração de THC no sangue dos motoristas. Mas a polícia não tem como medir isso nas ruas porque os bafômetros específicos ainda estão sendo desenvolvidos. A única forma de pegar um suspeito e prendê-lo e obrigá-lo a submeter-se a um exame de sangue. (Revista Veja, 13.11.2013, p. 119) .
ARGENTINA
NA Argentina, o cultivo e o consumo de maconha são ilegais , com pena de 4 a 15 anos de prisão, mas lojas, registradas como de acessórios de jardinagem ou tabacarias são permitidas, desde que não vendam sementes da planta. São 20 em Buenos Aires 50 na Argentina.
As sementes de maconha os interessados pedem a lojas on-line da Espanha e da Holanda que as enviam pelo correio.
Muitos usuários estão plantando maconha em casa e perdendo o medo, à medida que tem mais informação. O país já tem duas revistas especializadas no tema, vendidas em banca: “Haze”, com tiragem de dez mil exemplares e “THC”, com 30 mil.
As publicações dão informações como começar a cultivar, quais as melhores sementes , como cuidar do pé de maconha. As lojas vendem estufas sob medida para cultivo “indoor”, dentro de casa, usando , por exemplo, o guarda-roupa. Um modelo em madeira, com lâmpadas específicas sai por 4.000 pesos ( R$ 1.672) . ( F S P , 29.08.2013, p. A-18)
PARAGUAI
O Paraguai é o maior produtor de maconha da América Latina com produção de 16.500 toneladas em 6.000 hectares em 2008.
URUGUAI
O Parlamento uruguaio está analisando em 2012 uma proposta do governo que legaliza a compra e a venda da maconha no país e faz do Estado o responsável pela circulação da erva no país. Pesquisa feita pela empresa de consultoria Cifra concluiu que 64% dos uruguaios são contra a proposta e apenas 26% estão de acordo, e 10% permanecem indecisos. ( F S P , 19.12.2012, p. A-19) .
Mesmo assim, a Câmara dos Deputados aprovou em 31 de julho de 2013 o projeto que vai para o Senado.
Todo habitante do país , com mais de 18 anos terá direito a comprar, na farmácia mais próxima, até 40 gramas de maconha por mês , suficiente para enrolar entre quarenta e oitenta cigarros, sem receita médica, bastando informar os dados pessoais .
Quem quiser poderá plantar até seis arbustos de Cannabis na própria casa.Estrangeiros não poderão comprar o produto, mas nada impedirá que uruguaios comprem para eles.
O projeto proíbe os usuários de fumar em locais públicos e de dirigir sobre o efeito da droga. Com a liberação , deverá aumentar o número de consumidores da droga e de viciados . As estatísticas mostram que, de cada dez que começam a fumar a droga,uma se torna dependente.
Devem aumentar o número de acidentes de trabalho , domésticos e de trânsito e como a maconha é a porta de entrada para outras drogas, irá aumentar também o número de viciados em crack, cocaína e heroína .
Ou seja , será uma grande obra do presidente José Mujica apesar de 63% da população ser contra. ( Revista Veja, 7.8.2013, p, 82-83) .
O parlamento do Uruguai aprovou o uso da maconha no país.
Será criado o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCC) , para controlar a produção e o comércio que deverá ser feito por meio de farmácias.
O IRCC outorgará licenças de cultivo e fará o cadastro dos usuários da droga. Um produtor doméstico poderá plantar até seis mudas, que produzam , no total, até 480 gramas de erva por ano.
Será possível criar clubes de 15 a 45 membros , que poderão plantar até 99 mudas da planta.
Um usuário poderá comprar no máximo 40 gramas por mês e o consumo será proibido para menores de 18 anos e estrangeiros não residentes não poderão comprar a droga.
Será proibido dirigir sob efeito da droga e a quantidade máxima permitida no organismo ainda será determinada.
Segundo Raymond Yans, presidente da Jife ( Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes), órgão da ONU, a lei aprovada pelo Senado uruguaio viola tratados internacionais assinados pelo país.
“Em vez de proteger os jovens, essa legislação terá o efeito perverso de estimular a experiência com a droga mais cedo”. A legislação aprovada descumpre a Convenção Única de Narcóticos de 1961, assinada pelo Uruguai, onde os Estados signatários se comprometem a limitar o uso da maconha para fins médicos e científicos. ( F S P , 12.12.2013, p. A-16) .
Segundo ele, “O que o Uruguai fez foi uma visão própria de piratas. Esperamos que as altas autoridades entendam que isso é um erro, que esse não é o caminho correto para tratar de assuntos relacionados ao controle de drogas” Conforme Yans, o governo uruguaio se recusou a realizar uma reunião com representantes da Jofe.
O presidente do Uruguai, José Mujica, autor da lei, reagiu com força às críticas de Yans. “ Digam a esse velho que não minta. Qualquer pessoa na rua se reúne comigo. Que venha ao Uruguai e se reúna comigo quando quiser, que não fale para a arquibancada. Porque ele está em um posto de pedestal, acha que pode dizer qualquer besteira. Que ele venha, mas vai ter de esclarecer o que acontece em um montão de Estados americanos, onde cada um deles, só a capital , supera a população uruguaia, Ou eles tem dois discursos, um para o Uruguai e outro para os que são fortes [os EUA]?”. ( F S P, 14.12.2013, Mundo 2, p. 4) .
“Sou médica psiquiatra especialista em dependência química...A maconha está relacionada a acidentes , piora do desempenho escolar e profissional, doenças crônicas e pode trazer uma série de consequências negativas para a população. A descriminalização, ou a legalização não trarão os benefícios prometidos. O tráfico e a violência não desaparecerão”. ( Débora Cristina Ribas D’Ávila, Revista Veja, Leitor, 20.11.2013, p. 38).
“Sou neurologista infantil e da adolescência...Os efeitos medicinais não compensam seus riscos com a droga. Ninguém discute que a maconha faz mal e vicia. Portanto , os Estados deveriam ser claros, proibir totalmente ou legalizar de vez. Assim ao menos , assumiriam as consequências : riscos de doenças mentais, morte neuronal, perda de memória, acidentes de trânsito e, o mais grave, a promoção do vício e da entrada dos adolescentes no mundo de outras drogas”.( Lúcia Machado Haertel, Revista Veja , Leitor, 20.11.2013, p. 38-39).
O Uruguai não possui sequer clínicas de reabilitação públicas suficientes para receber todos os jovens viciados que existem hoje e a situação vai piorar com a lei aprovada.
A pedagoga Graciela Bianchi, que dirigiu a maior escola pública do Uruguai por dez anos, a escola Francisco Bauzá, no bairro do Prado, conta que no parque em frente á escola as drogas são vendidas à luz do dia . Os alunos drogados chegam atrasados, tem dificuldade de concentração e dormem nas aulas. Para ela , mesmo com a legalização , os traficantes não vão perder os seus clientes:” os menores de idade vão continuar comprando de bandidos” e “ A lei compromete o futuro do país, porque transmite a mensagem que fumar um baseado por dia é algo inofensivo”.
A principal personalidade contra a legalização da droga no Uruguai é a mais conhecida e experiente “maconheira” do Cone Sul. Apelidada de Senhora Cannabis , a escritora argentina Alicia Castilla, 69, fuma maconha diariamente há cinquenta anos.
É autora de dois livros sobre o assunto, um deles ensinando a cultivar a planta.
Mudou-se para o Uruguai em 2011, em busca de sossego, mas acabou detida por ter 29 pés de maconha em sua casa. Presa sob acusação de produzir matéria-prima para fabricar substância ilícita, ficou 95 dias na cadeia e foi solta depois de uma greve de fome e do lobby de seus fãs e leitores. Não cultiva mais a erva em casa, mas ela nunca falta.
É totalmente contra a lei aprovada pelo seu viés estatizante e controlador. Para ela, o registro de compradores em um banco de dados oficial é estigmatizante , o controle de plantações pelo governo é impossível e a lei não reduzirá o narcotráfico. Para ela, “A maconha que fumamos não é lucrativa para o narcotráfico, que lucra mesmo com o crack e a cocaína. São essas drogas que tornam o tráfico poderoso”. ( F S P , 15.12.2013, p. A-22).
“ A lei é no mínimo fascista. Lembra o nazismo, que registrava os judeus. Não é algo muito diferente registrar quem fuma maconha. Imagine se tivéssemos que registrar também o usuário de álcool ou quem é dependente de remédios? É uma espécie de fascismo progressista”. ( F S P , 15.12.2013, p. A-22).
O Estado a seu ver, sequer consegue acabar com as charretes que circulam em Montevidéu recolhendo lixo, é absolutamente ineficiente e por isso não vai conseguir controlar nada na produção de maconha.
Há problemas técnicos. A Cannabis demora três meses para definir o seu sexo e nem todas florescem no mesmo dia. Só as fêmeas dão flores , que são usadas no cigarro. Depois da colheita, as flores precisam secar por 3 semanas , e nesse período perdem metade de seu peso. “Dito isso, eu pergunto: em que momento virá o fiscal do governo contar minhas plantas ou pesar minha colheita? Estou curiosa para ver como a lei vai fracassar e desejo profundamente que isso aconteça quanto antes”. ( Revista Veja, 13.11.2013, p. 128) .
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