03/01/16 - Implantação do socialismo no Brasil - 1ª tentativa

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Primeiro de 4 artigos para comentar as 4 tentativas de implantação do socialismo no Brasil.


De 1935 até 1978, o Brasil sofreu três tentativas de imposição do regime socialista, antessala do propósito final dessas revoluções: o comunismo - sociedade sem classes e sem Estado. Foram movimentos de concepção marxista, cujos primeiros passos seriam a conquista do poder e a implantação de uma ditadura democrática. Ou seja, um governo ditatorial, formado por uma frente popular constituída pelo proletariado, campesinato, militares, estudantes, intelectuais e burguesia nacionalista. Seus objetivos seriam a destruição do Estado burguês e a imposição da ditadura do proletariado (partido único), a fim de implantar o regime socialista.

Hoje, está em andamento a quarta tentativa, dessa vez pautada nos ensinamentos de Antônio Gramsci, que propõe controlar primeiro a sociedade para, só depois, tomar o poder e destruir o Estado burguês.As formas de tomada do poder, embora possam ser mescladas, enfatizam ora a revolução violenta, ora a via pacífica. No Brasil, a primeira tentativa (1935) foi pela revolução violenta, modelo bolchevista-leninista, por meio de uma insurreição armada. A segunda usou a via pacífica, modelo pós Stalin empregado pela URSS na linha da coexistência pacífica com as potências democráticas, implantada por Khrushchov em 1956 e cujo desenlace, no Brasil, ocorreu em 1964. A terceira tentativa (1960-1978) adotou a revolução violenta, por meio da luta armada prolongada de modelo maoísta ou uma de suas variações. A quarta tentativa é liderada pelo PT e orientada pelo Foro de São Paulo, seguindo a linha gramcista de revolução pacífica e gradual.

O trabalho de massa é estratégia comum a todas as formas de tomada do poder. Suas finalidades são: incutir a ideologia; reeducar, organizar e liderar a sociedade; promover a descrença nos valores morais e cívicos tradicionais e no regime em vigor; influir no governo e no sistema jurídico; enfraquecer as defesas do Estado; e controlar sua administração, tudo visando preparar ou anestesiar a sociedade para o novo regime. Da mesma forma, o excesso de liberdades e direitos, agravado por um mínimo de responsabilidades e deveres, é vantajoso ao movimento revolucionário, antes de tomar o poder, pois quanto menor a autoridade do Estado e mais grave o cenário de indisciplina e agitação, ou seja, quanto mais débil a democracia, melhor para o êxito da revolução.

No Brasil, a primeira tentativa teve origem com a criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1922, que se filiou à Internacional Comunista (IC) de 1919, após aceitar suas 21 condições de adesão. Dentre elas, pasme o leitor, constava que os partidos filiados deveriam: promover a propaganda e agitação entre as tropas; denunciar o social-patriotismo e o social-pacifismo; e obedecer às decisões do Congresso e do Comitê Executivo da IC. Portanto, o PCB, nascido oficialmente com o nome de Seção Brasileira da Internacional Comunista (1922-1934), era submisso ao Partido Comunista da URSS (PCUS). Essa subserviência e internacionalismo afastaram o PCB das classes de maior peso político, bem como das Forças Armadas, para quem patriotismo e paz social sempre foram e serão cláusulas pétreas.

Nos anos 1920, o cenário nacional era marcado por intensa atuação de lideranças civis e jovens militares (Tenentes), que pleiteavam profundas reformas na ordem política, econômica e social do País. Queriam a modernização, industrialização e ascensão de novas lideranças para substituir ou limitar o espaço político monopolizado pela antiga oligarquia agrária. As disputas não tinham cunho ideológico e, por isso, foram negligenciadas pelo PCB, perdendo a oportunidade de ocupar espaços que fizeram falta à insurreição em preparo.

A IC cooptou Luiz Carlos Prestes, pois precisava de um nome de projeção nacional na liderança da insurreição armada. Em 1931, ele foi para Moscou onde ficou até 1935, estudando a doutrina e se preparando para conduzir a revolta que ficaria conhecida como Intentona Comunista. Regressou ao Brasil em abril de 1935 para assumir a direção do PCB, onde já atuava, desde 1934, um experiente grupo de agitadores e espiões estrangeiros enviados pela IC.

Em fevereiro de 1935, fora criada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), cumprindo diretriz da IC de formar uma frente popular democrática com operários, intelectuais, estudantes e militares, mas sem o campesinato, pois a realidade nacional dificultava sua participação no movimento. Em 5 de julho, a ANL lançou um Manifesto Revolucionário com as bases de um governo popular nacionalista revolucionário e a convocação do povo à luta para derrubar Getúlio, acusado de fascista e subordinado ao imperialismo. A ideologia marxista-leninista da ANL ficava evidente no Manifesto ao se compararem o seu lema “pão, terra e liberdade” e o seu encerramento “todo o poder para a ANL” com os congêneres da revolução bolchevista russa de 1917: “pão, paz e terra” e “todo o poder aos soviets”. Em consequência, Getúlio declarou a Aliança ilegal e vários membros não marxistas a abandonaram, comprometendo o seu fantasioso perfil de frente popular e democrática.

Ainda assim, a insurreição armada foi aprovada no VII Congresso da IC, em Moscou que, sem conhecer a realidade nacional e falhando na avaliação da força político-miltar da ANL, impôs a um PCB eternamente submisso, desligado da realidade brasileira e sem penetração popular a revolução violenta para a tomada do poder. Foi uma imitação bizarra da revolução bolchevista russa, com um resultado desastroso, pois não houve adesão popular nem militar. As violências praticadas em Natal, Recife e no Rio de Janeiro criaram um forte antagonismo ao movimento comunista no País, que ainda perdurava no final do século passado.

Porém, o comunismo é um vírus difícil de extirpar e, em 1964, houve a segunda tentativa de tomada do poder, dessa vez, pela via pacífica.

A terceira tentativa - luta armada nos anos 1960 e 1970 - foi realizada por cerca de 30 grupos armados autônomos e sem um comando central, portanto, sem políticas e estratégias unificadas para implantar o regime socialista, caso tomassem o poder.

Referência dessa pesquisa: AUGUSTO, Agnaldo Del Nero (coordenador); e MACIEL, Lício e NASCIMENTO, José Conegundes do (organizadores). ORVIL - Tentativas de Tomada do Poder (Parte 1). São Paulo: Ed Schoba, 2012.

As Internacionais Socialistas, resumidamente, eram congressos que reuniam as correntes de esquerda de vários países para definir diretrizes de expansão mundial do movimento socialista. Foram realizadas em 1864, 1889, 1919, 1921 e 1938. A de 1919 foi denominada Internacional Comunista ou Kommunistische Internationale (KOMINTERN) e determinou a reunião dos partidos comunistas de todo o mundo para a luta de implantação do comunismo, subordinando-os ao Partido Comunista da União Soviética.

CARONE, Edgard. A Internacional Comunista e as 21 condições. Publicado em 2003. (www.proletariosmarxistas.com/docs/Publicaco…). Acesso em 18-12-2015.

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Terceiro de 4 artigos para comentar as 4 tentativas de implantação do socialismo no Brasil.


O insucesso da via pacífica motivou a terceira tentativa socialista de tomada do poder, entre 1960 e 1977, mas dessa vez com base na linha maoista e em outros modelos também violentos, que preconizam a luta armada prolongada no campo e nas cidades. Ela já vinha sendo preparada desde o início dos anos 1960, quando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mandou jovens para o curso de guerra revolucionária na China Comunista. Outros partidos de esquerda, adeptos da revolução violenta, mandaram militantes para cursos em outros países socialistas. O PCB não se engajou diretamente na luta armada prolongada, mantendo seus quadros em segurança, como estratégia para assumir a liderança do processo no momento oportuno. Porém, Moscou enviava recursos para os grupos armados e para a preparação de militantes, através de Cuba e outros países satélites da URSS.

O PCdoB priorizava a luta no campo, enquanto a maioria dos grupos armados preferia o teatro de operações urbano. As ações violentas começaram a afetar severamente a segurança nacional a partir do atentado à bomba no Aeroporto de Guararapes em Recife (1966) e prosseguiram com a escalada de assassinatos, sequestros e ações terroristas como a do carro bomba lançado contra o QG do II Exército em São Paulo (1968).

O governo Costa e Silva tentara iniciar a redemocratização, mas a resposta da esquerda revolucionária foi dada por Marighela no Minimanual do Guerrilheiro Urbano, em 1968, onde preconizou intensificar a violência, como evidencia um de seus trechos: Atacando de coração esta falsa eleição e a chamada ‘solução política’ tão apeladora aos oportunistas, o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, do terrorismo, das expropriações, dos assaltos, dos sequestros, das execuções, etc. E assim o fez, de fato, a esquerda revolucionária nas embrionárias guerrilhas urbana e rural, convindo destacar que os sequestros incluíam o de aviões e as execuções o justiçamento de seus próprios membros que optavam por abandonar a luta armada.

Foram necessários dez anos para neutralizar a esquerda revolucionária, o que só foi possível com a edição do AI-5 [1], instrumento jurídico que dotou o governo de poderes excepcionais para combater a crescente violência dos grupos armados, a cada dia mais difícil de controlar.

O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao manifestarem a intenção de redemocratizar o País. Foi um regime autoritário sim, por limitar as liberdades democráticas, mas nunca totalitário, que as teria eliminado. Havia partido de oposição - o MDB [2] - com espaço na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de governo, a ARN [3], era a redemocratização gradual e segura. Em periódicos, músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais se criticava o governo e, nas livrarias, eram vendidas obras de linha marxista-leninista, liberdades impensáveis em regimes totalitários. A redemocratização iniciou em 1978, tão logo a luta armada foi neutralizada, quando o governo militar extinguiu o AI-5 e demais atos de exceção, contrários à Constituição Federal de 1967, e concedeu a anistia.

A esquerda revolucionária não teve reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutasse por democracia e liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. Ao contrário do que diz a esquerda renitente, inclusive a presidente da República, a redemocratização não foi obra da luta armada, então totalmente desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa por antigos militantes ocuparem, hoje, posições nos mais altos escalões da Nação. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia concedida pelo vitorioso governo militar. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar.

A esquerda armada dependia e tinha a mesma ideologia e doutrina revolucionária de Estados socialistas totalitários como URSS, China e Cuba, responsáveis pelas maiores violações aos direitos humanos. Se conquistasse o poder, respeitaria a liberdade e outros direitos humanos? O leitor ou a leitora gostaria de viver em uma sociedade modelo soviético, chinês ou cubano, como a esquerda revolucionária almejava para o Brasil?

Em El Salvador, doze anos de luta armada resultaram em cerca de 80 mil mortos, 400 mil deslocados de suas terras e um milhão de refugiados nos EUA. Todo esse drama num país com sete milhões de habitantes e do tamanho de Sergipe. A luta armada fez dezenas de milhares de vítimas no Peru, Argentina, Uruguai e Chile. Na Colômbia, são centenas de milhares de mortos em décadas de conflito ainda não pacificado. O leitor ou a leitora preferiria ter passado o mesmo drama dos nossos condôminos da América Latina? Seria bom estar na situação atual da Colômbia, ainda sob a ameaça das FARC? Gostaria que seus filhos, amigos e parentes estivessem convocados e em combate a uma guerrilha, ao invés de estar estudando ou trabalhando e vivendo em paz na família?

O regime militar, ao cortar o mal pela raiz, livrou-nos de destinos infelizes como esses, que não eram simples paranoias, pois o risco de uma sanguinária guerra civil revolucionária não permitia relaxar com a segurança. Foram cerca de 520 mortos em confrontos nas áreas urbanas e rurais, sendo 400 da esquerda armada. Um custo alto para poucas famílias, mas muito baixo para a Nação. E ainda acusam o regime militar de genocida!

Porém, os socialistas não desistiram e estão, hoje, na quarta tentativa de nos impor esse nefasto e fracassado regime. Acorda Brasil! Dessa vez, eles já estão no poder!

Caros amigos,

O "UOL-notícias-opinião" publicou um artigo meu sobre "A ESTRATÉGIA GRAMCISTA PARA IMPLANTAR O SOCIALISMO NO BRASIL".


O artigo encerra a série de textos sobre as 4 tentativas de implantação desse nefato regime no País. Os três primeiros já estão circulando na internet e entre os meus contatos, mas quem ainda não os leu pode fazê-lo abrindo os anexos.


São fontes de consulta interessantes para serem repassadas aos nossos amigos e parentes mais jovens, como contraditório à enxurrada de desinformação que recebem nas escolas e na mídia.


A seguir, vai o texto publicado no UOL, que pode ser também acessado pelo link: http://noticias.uol.com.br/opiniao



ESTRATÉGIA GRAMCISTA PARA IMPLANTAR O SOCIALISMO NO BRASIL

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Antônio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano (1921), elaborou uma estratégia específica para implantação do regime socialista em nações capitalistas maduras. Nestas, a revolução deveria ser pacífica e gradual, começando pelo controle do partido revolucionário sobre a sociedade antes de dominar o Estado. O nível mínimo de violência e a sequência de objetivos diferem do modelo da revolução bolchevista russa (1917), eficaz apenas em sociedades sem a estabilidade política, econômica e social de nações capitalistas maduras.

Na estratégia gramcista, o partido revolucionário estabelece e lidera alianças com partidos de outras ideologias; aparelha, com militantes e aliados, o Estado e organizações não governamentais de maior projeção; e atrai formadores de opinião, tudo a fim de criar condições para exercer hegemonia sobre a sociedade. A forma de aparelhar o Estado e a sociedade civil é a mesma da revolução bolchevista, constituindo conselhos sociais (soviets na antiga URSS) controlados pelo partido e aliados. O universo a ser cooptado não é mais o proletariado e o campesinato, mas sim o sistema educacional (ensino ideologizado), os intelectuais, o empresariado, a imprensa, as igrejas, os partidos, as Forças Armadas, o Ministério Público, os Poderes da União e organizações da sociedade civil.

Um objetivo fundamental é enfraquecer a família, mitigando seu compromisso histórico com valores éticos, morais e cívicos, conservadores, de modo a preparar e transformar a sociedade para aceitar passivamente a implantação do regime socialista. A revisão ou reforma de valores é imposta com base em visões maniqueístas e o cidadão, intimidado, tende a aceitá-los sem questionar, a fim de parecer politicamente correto e não ser perseguido, condenado ou acusado de preconceituoso. A liberdade de opinião é paulatinamente restringida, em prol do ideário de uma maioria ilusória, pois sua amplitude é exagerada pelos formadores de opinião cooptados. Essa ação visa superar o senso-comum e é feita por meio de intensa propaganda ostensiva e subliminar e de patrulhamento ideológico do contraditório.

Engessados o pensamento e as consciências, será mais fácil alcançar a hegemonia, neutralizar as instituições, inclusive as encarregadas da segurança do Estado, e abolir direitos e liberdades democráticas. O processo revolucionário se acelera após a hegemonia do partido sobre a sociedade, criando condições para provocar a crise política, econômica e social – a crise orgânica preconizada na estratégia gramcista – por meio da qual se desestabiliza o Estado e se toma o poder. São, então, impostas as transformações para implantar o Estado socialista, antessala do regime comunista. Movimentos ditos sociais, preparados para a luta armada, são mantidos em condições de emprego como opção para garantir o êxito da revolução, em caso de conflito armado.

No Brasil, o PT é o partido revolucionário e está no governo, o que facilita a estratégia. Porém, como ainda lhe falta o poder hegemônico, sua Resolução Política estabelece que “é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia” (pág. 3). São ações gramcistas típicas, inclusive a mordaça à imprensa. Programas de governo, como o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH3), são estratégias gramcistas camufladas sob a égide dos direitos humanos. O PNDH3 viabilizará, por meio do controle social externo, a ascendência do Executivo sobre setores críticos da Nação, pois prevê a “criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, no Ministério Público e nas Defensorias” (pág. 27). Esses espaços de participação são denominados conselhos, que serão aparelhados pelo PT e aliados, a exemplo dos soviets da revolução russa de 1917. O primeiro passo na criação desses conselhos, por enquanto no âmbito do Executivo, foi o Decreto 8.243/2014, baixado pela Presidente Dilma que, a propósito, se declarou socialista em entrevista à Folha de São Paulo em 2007.

O gramcismo na América Latina segue orientação do Foro de São Paulo, cuja finalidade é implantar regimes socialistas no Continente, sendo a Venezuela o país que chegou mais perto desse objetivo. O Partido Comunista de Cuba e o PT estão na direção do Foro, Fidel e Lula são seus fundadores e Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência da República para assuntos internacionais, é uma de suas lideranças.

A adoção de políticas sociais, por vezes necessárias nas áreas de saúde, educação, energia e em outras, como ocorre nos EUA, Suécia, Reino Unido e muitos países, não torna um regime socialista. Nem mesmo um partido socialista no governo implica a imposição desse regime, como é o caso da França. Nas democracias, políticas de cunho socialista convivem com a livre iniciativa, existe alternância de poder e respeitam-se os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por outro lado, o socialismo é um regime totalitário, permite apenas um partido, impede a alternância de poder, suprime as liberdades fundamentais, centraliza a economia, elimina a liberdade de mercado, abole o direito de propriedade e controla ou assume os meios de produção.

O socialismo democrático adotado pelo PT (Art.1º do seu Estatuto) nada mais é do que a base de partida para implantar o regime socialista, por meio da estratégia gramcista de revolução pacífica e gradual, em contraposição ao modelo leninista. A estratégia sofreu um baque com o fracasso econômico do governo, que afundou o Brasil; com os escândalos revelados na Operação Lava-Jato, que decretaram a falência moral de partidos e lideranças da base governamental; e com a grave crise política em ascensão. Tudo isso motivou a reação de amplos setores da sociedade, mas o projeto socialista do PT não foi paralisado.

O conservadorismo não é retrógrado. É uma “postura social e política que procura preservar sistemas e instituições que passaram pelo teste do tempo [-] entende o progresso útil como proveniente do saber anterior e acumulado [-] plantado nas virtudes e nos valores do passado”. Opõe-se a “ideologias abstratas ou doutrinas utópicas” (Chris Rohmann – O Livro das Ideias. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000, pag. 79).

Resolução Política do PT (03-11-2014): http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Pol%C3%ADtica.pdf. Acesso em 19-12-2015.

Secretaria de Direitos Humanos (PNDH3): http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3. Acesso em 19-12-2015.

PNDH3: “Ampliar o controle externo dos órgãos públicos [-] fortalecer e apoiar a criação de conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos [-] são algumas das formas de assegurar o aperfeiçoamento das políticas públicas por meio de [-] mecanismos de controle e das ações contínuas da sociedade civil”. (pag.27). Acesso em 19-12-2015.

Decreto 8.243/2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm. Acesso em 19-12-2014.

Blog Brasil – Liberdade e Democracia: www.brasillivreedemocrata.blogspot.com.br/2010/10/dilma-e-socialista.html (gravada em vídeo). Acesso em 19-12-2015.

Estatuto do PT: https://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/04/ESTATUTO_PT… Acesso em 20-12-2015.