O CASO SNOWDEN
Edson Pereira Bueno Leal, agosto de 2.013
Outra denúncia, feita pelo jornal “The Washington Post”, diz que o governo usa um programa secreto chamado Prism, desde 2007, que tem acesso direto aos servidores de gigantes como Google, Facebook e Apple, com acesso a contas e e-mails . Como os dados são criptografados, o governo tem acesso a chaves que só as companhias possuem . O governo confirmou a existência do Prism , que está em vigor há seis anos , e disse que as informações foram usadas para “proteger o país de um amplo leque de ameaças”. Mas ressalvou que, pela lei, as informações capturadas referem-se apenas a estrangeiros no exterior e não a americanos e nem a estrangeiros nos Estados Unidos . Como o governo faz para separar uma coisa da outra, dentro de uma única e caótica base de dados, é outro mistério. Na aparência, o Prism , ao contrário do arrastão da Verizon, inclui a captura do conteúdo das conversas dos fiscalizados. ( Revista Veja, 12.06.2013, p. 92).
Boa parte dos sistemas de vigilância do governo foi autorizada pela chamada Lei Patriótica ( Patriot Act), assinada em 2003 pelo ex-presidente George W. Bush, após os ataques de 11 de setembro de 2001.
As maiores companhias de internet reagiram mal quando as autoridades do governo foram ao Vale do Silício , na Califórnia, lhes cobrar meios facilitados para acessar dados de usuários, como parte de um programa de monitoramento, com base da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa), porém, a maioria cooperou ao menos um pouco com a Casa Branca. Dentre as grandes empresas, o Twitter se recusou a colaborar, mas outras foram mais receptivas mas e Larry Page , presidente do Google, divulgou nota em 7 de junho “O governo americano não tem acesso direto ou uma ‘porta dos fundos’, para obter informação armazenada em nossos servidores.Nos fornecemos dados de usuários ao governo, apenas em cumprimento à lei”. As companhias foram essencialmente requisitadas a fazer uma caixa postal fechada e dar a chave ao governo, segundo os envolvidos nas negociações .( F S P , 9.6.2013, p. A-18) .
Obama construiu boa parte de sua base eleitoral como crítico das políticas de George W. Bush, atacando a guerra e as medidas de vigilância . Ele dizia que as políticas de vigilância de Bush propunham uma “falsa escolha entre as liberdades que prezamos e a segurança que prestamos”. Mas como presidente, seguiu muitas destas políticas , e até mais vigorosamente do que Bush, porque estava enfrentando os mesmos problemas de combate ao terrorismo. Na oposição ele criticava a espionagem de telefonemas de cidadãos americanos, mas manteve a política de intrusão , em escala vasta e indiscriminada .
Alec Ross, ex-assessor para inovação do Departamento de Estado americano critica a invasão de privacidade:” Há 196 países no mundo , e os EUA estão entre os cinco mais livres. Mas precisamos ser muito autocríticos. Conforme a tecnologia se torna mais sofisticada, fica mais fácil examinar dados de todas as pessoas. São ferramentas fortes para o fortalecimento do indivíduo, mas também podem ser usadas para oprimir. É importante que não deixemos a tecnologia tomar a frente de nossos valores. Temos que reconciliar nossos valores com a tecnologia . E neste momento, tem havido uma reconciliação muito difícil entre valores e tecnologia . Isso está se provando um problema para governos ao redor do mundo”. ( F S P , 7.6.2013, p. A-10) .
Barak Obama defendeu em 7 de junho os programas que tem espionado telefonemas e servidores de internet, dizendo que o monitoramento é “legal e limitado”. “Não estamos ouvindo os telefonemas . Não dá para ter 100% de segurança, 100% de privacidade e zero inconveniência “. Ele reafirmou que congressistas e juízes conheciam o programa de monitoramente. “Nós temos que fazer certas escolhas como sociedade”.
OS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Os dois “programas de vigilância” são secretos, mas tem ordem judicial , ou base legal e são supervisionados pelas comissões do Congresso. O problema está na dimensão, na grandeza, pois as operações bisbilhotam a vida de milhões de americanos e estrangeiros – e não apenas de suspeitos. Nas palavras de Kirsty Hugues, de um grupo que monitora violações de liberdade de expressão “Nada justifica a vigilância em massa”. ( Revista Veja, 12.06.2013, p. 90).
PRISM
A NSA usa o “Prism”. Mas na apresentação de Power Point que sustenta as revelações feitas pelo “The Guardian”, um dos slides aponta a existência de quatro programas de “coleta de comunicações em cabos de fibra e infraestrutura”.
FAIRVIEW E BLARNEY
Dois dos programas são nomeados , Fairview e Blarney , e dois foram apagados pelo “The Guardian”. Um destes programas, tem como alvo cabos submarinos situados, entre outros países, no Brasil . ( F S P , 13.06.2013, p. A-18) .
Segundo ainda o jornal inglês “The Guardian”, pela Diretiva Política Presidencial 20, expedida em outubro de 2012, mas mantida secreta, Barak Obama pediu para que agentes de segurança e inteligência listassem potenciais estrangeiros para ciberataques partindo dos EUA. Ou seja, Obama faz em segredo o que reclama em público dos chineses.
Outros documentos revelam que o governo britânico vem coletando informações , secretamente, de provedores de acesso à Internet, em parceria com a CIA. ( F S P , 8.6.2013, p. A-18) . O “Guardian” informou em 21 de junho que a agência britânica GCHQ intercepta em larga escala cabos de fibra ótica que contém dados de telefonia e internet internacionais , pela chamada operação “Tempora” que opera há cerca de 18 meses .
A Índia criou em 2011 o Sistema Central de Monitoração, que quando estiver concluído permitirá vigiar os 900 milhões de assinantes de telefonia fixa e móvel e os 120 milhões de internautas do país . O sistema vai permitir que o governo ouça e grave conversas telefônicas, leia e-mails e mensagens de texto, monitore posts no Facebook, Twitter e Linkedlin e acompanhe buscas no Google para alvos específicos. Segundo um importante funcionário do Ministério das Telecomunicações “ Pode-se apanhar terroristas, impedir crimes . Vigilância é necessária . O sistema serve para proteger a vocês e ao país”. A vigilância não dependerá mais de mandados judiciais . Servidores de interceptação de dados estão sendo instalados nas instalações de empresas privadas de telecomunicações . Nove agências do governo indiano estarão autorizadas a realizar pedidos de interceptação, entre elas o Serviço Central de Investigação ( CBI), a mais importante agência de polícia do país. O empresário islandês , Olafur Vignir Sigurvinsson , diretor da DataCell, uma empresa que processa pagamentos para o site Wikileaks afirmou em 21 de junho que tinha um avião particular pronto para levar Snowden para a Islândia, assim que o país confirmar a concessão de visto para o americano . Houve a negociação, mas o visto não foi concedido. ( F S P , 22.06.2013, Mundo 2, p. 9) .
Em suma, a espionagem em informações da Internet é praticada por inúmeros países , e certamente também por Moscou e Pequim . ( F S P , 22.06.2013, Mundo2, p. 9) .
XKEYSCORE
Esse programa da NSA permite a analistas fazer buscas sem autorização prévia em vastos bancos de dados com e-mails , chats e históricos de navegação de milhares de pessoas, segundo documentos fornecidos por Edward Snowden. Documento da agência diz que o programa cobre “quase tudo o que um usuário típico faz na internet”, o que inclui o conteúdo de e-mails, sites visitados e buscas. Ele permite também, obter a interceptação constante e em tempo real das atividades de um internauta. Segundo as leis dos EUA, a NSA tem a obrigação de requerer mandado individualizado no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, apenas se o alvo da vigilância, for uma “pessoa norte-americana”, mas não para interceptar comunicações entre americanos e alvos estrangeiros. Segundo a NSA, 300 terroristas foram capturados por meio de informações obtidas via XKeyscore até 2.008. ( F S P, 1.8.2013, p. A14) .
A AGÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA NSA:
O monitoramento dos telefonemas e sites é feito pela Agência Nacional de Segurança (NSA), criada em 1952, mas cuja existência só foi revelada em 1975 . Foi criada por Harry Truman para monitorar comunicações fora do país e dos serviços de Inteligência do país é o mais oculto e se orgulha do menor número de vazamentos.
Sua sede fica em Forte Meade, em Washington e ela possui complexos grandes na Geórgia e no Texas, além de bases no Japão, no Reino Unido e na Alemanha. Satélites interceptam ligações e e-mails e transmitem informações a estações receptoras em terra. Cada uma das até 20 bases da agência recebe por dia cerca de 1 bilhão de e-mails, telefonemas e outras formas de correspondência .Estima-se que a agência empregue em 2013, cerca de 100 mil profissionais , dos quais 30 mil são militares e o restante, prestadores de serviços . ( F S P , 8.6.2013, p. A-22) .
Segundo reportagens dos jornais The Guardian , da Inglaterra e The Washington Post , dos EUA, a NSA recebe diariamente um inventário de todas as ligações telefônicas dos clientes da Verizon, a maior operadora de celular do país , e recolhe junto a nove das principais empresas de internet do mundo , uma compilação mastodôntica de e-mails, arquivos, informações de perfis de redes sociais e outros dados privados on-line, ou seja, tem acesso quase em tempo real ao que fazem, com quem , onde e quando , centenas de milhões de pessoas, a maioria que nunca deu razão alguma para ser investigada, ou ter a sua privacidade violada.
Como assinalou a ministra da Justiça da Alemanha, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, “ Quanto mais uma sociedade monitora e observa seus cidadãos, menos livre ela é”. ( Revista Veja, 19.07.2013, p, 67) .
A NSA vai inaugurar em outubro de 2013 uma central de dados no deserto de Utah, ao custo de US$ 1,2 bilhão , com capacidade para armazenar dez vezes tudo o que há na Internet, cerca de 5 trilhões de gigabytes, o equivalente a dois anos de informações da Internet no mundo . ( F S P , 12.06,2013, p. A-7) .
O ex-vice presidente Al Gore, em tuite qualificou a espionagem de Obama, seu amigo e aliado em apenas duas palavras “ Obscenamente ultrajante”. ( Revista Veja, 12.06.2013, p. 89).
Para Helio Schwartsman, a espionagem em massa “ sem nenhum tipo de controle judicial torna ainda mais escabroso o estelionato eleitoral do democrata, que se comprometera a reverter as arbitrariedades perpetradas pela administração de George W. Bush”. Para ele “ É mais verossímil que Obama tenha sido paulatinamente convencido pelas circunstâncias e, principalmente, por seus interlocutores habituais a rever suas posições”. ( F S P , 11.06.2013, p. A-2) .
O general Keith Alexander, diretor da NSA, em depoimento ao Congresso Americano, garantiu que dezenas de atentados terroristas foram evitados com a análise de informações dos dois programas denunciados por Snowden. ( Revista Veja, 19.06.2013, p, 68) .
O responsável por um dos vazamentos de informações mais importantes na história dos EUA é Edward Snowden, 29 anos .
Ele concluiu apenas o ensino médio, mau aluno confesso, aprendeu informática em um curso avulso. Em 2003, se alistou no Exército, mas foi dispensado após quebrar as pernas em um exercício.
Conseguiu vaga na CIA como segurança e foi enviado ao centro de tecnologia da CIA. Lá , cresceu rápido , graças ao talento para programação e internet. Após quatro anos, foi para Genebra, como técnico em sistemas de segurança e teve acesso aos documentos secretos.
Em 2009, um ano após Obama ser eleito presidente prometendo reduzir a intromissão do governo sobre dados pessoais, virou terceirizado em uma base militar no Japão . Passou a trabalhar para a Booz Allen , prestando serviços para a NSA. A Booz Allen , se tornou uma das maiores e mais lucrativas empresas dos EUA ao atender quase exclusivamente um único cliente: o governo americano. No ano fiscal encerrado em março de 2013, com quase 25 mil funcionários, a empresa teve faturamento de US$ 5,76 bilhões e 98% desse valor, vieram de contratos com o governo . Segundo Danielle Brian, diretora do projeto Supervisão Governamental, uma ONG que estuda os prestadores de serviço do governo “ O aparelho de segurança nacional vem sendo cada vez mais privatizado e transferido a prestadores de serviços...Isso é algo que a maioria do público não está ciente”. Segundo ela, até mesmo a concessão de licenças de segurança foi terceirizada. Isto é, as empresas decidem quais funcionários podem acessar informações sigilosas. ( F S P , 11.06.2013, p. A-11) .
Recebia US$ 200 mil por mês e vivia com a namorada no Havaí . Decidiu denunciar o monitoramento e em maio, no escritório da NSA, no Havaí, onde estava trabalhando , copiou o último conjunto de documentos que pretendia divulgar. Em seguida , avisou seu supervisor na NSA, que precisava afastar-se do trabalho por “duas semanas”, para receber tratamento contra epilepsia , um problema que ele descobriu depois de sofrer convulsões em 2012.
Fez as malas e não explicou à namorada o que ia fazer. Em 20 de maio de 2013, embarcou para Hong Kong, onde permanece desde então em um hotel . Escolheu a cidade porque seus habitantes “são engajados com a liberdade de expressão e o direito á dissenção política “
Após dias de entrevistas, o “Guardian” divulgou sua identidade, a seu próprio pedido. “Não tenho nenhuma intenção de ocultar quem sou, porque sei que não fiz nada de errado ... Estou ciente de que serei punido por meus atos. Me darei por satisfeito se a aliança entre as leis secretas , perdões desiguais e poderes executivos irresistíveis que rege o mundo que amo for revelada publicamente , nem que seja por um instante...Não quero que o assunto seja eu, mas sim o que o governo americano vem fazendo”. Afirmou que não poderia, “ com a consciência tranquila, permitir que os EUA destruam as liberdades fundamentais de pessoas em todo o mundo”.
Os EUA podem iniciar um pedido de extradição contra Snowden , ou o governo chinês pode levá-lo para interrogatório, enxergando-o como útil fonte de informações . Ou pode ser colocado em um avião á força de volta aos EUA. Ele reconhece. “Todas as minhas opções são ruins”. Planeja pedir asilo “ em um país com valores compartilhados ( aos meus)” e citou a Islândia como opção .
O republicano Peter King, chefe do subcomitê de segurança nacional, pediu que o governo entre com urgência com um pedido de extradição de Snowden.
A ex-secretária de segurança de Hong-Kong e atual legisladora Regina Ip, atribuiu a escolha à desinformação de Snowden. “ Nós trabalhamos em proximidade com as autoridades americanas”. EUA e Hong Kong tem um tratado de extradição desde 1996, pelo qual se comprometem a trocar fugitivos de crimes comuns, mas podem recusar casos políticos. O documento também prevê a possibilidade de veto da China, mas a cláusula vale apenas para cidadãos chineses, exceto quando o pedido de extradição tiver motivos políticos , e não criminais, mas essa hipótese não deve ter sido usada.
O governo americano solicitou em 22 de junho às autoridades de Hong Kong , a extradição de Snowden . Tom Donilon , assessor de segurança Nacional da Casa Branca, afirmou em 22 de junho “Achamos que as acusações apresentam bom caso sobre o tratado de extradição entre Estados Unidos e Hong Kong”. Em 14 de junho foram apresentadas formalmente três acusações contra ele: espionagem, roubo e transferência de informações de propriedade governamental. Cada uma tem pena máxima de dez anos de prisão . ( F S P , 23.06.2013, p. A-23) .
Ele entrará para a história como um dos denunciantes cujos atos tiveram as maiores consequências nos círculos de poder dos EUA, ao lado de Daniel Ellsberg , que trouxe a público os papéis do Pentágono, sobre a Guerra do Vietnã , em 1971. Em 1969, Ellsberg, um analista do Departamento de Defesa Americano , desencantou-se com a política de seu governo no Vietnã e começou a copiar 47 volumes de um relatório secreto. Ralou meses dormindo pouco e gastou o equivalente a US$ 20 mil . Ofereceu-o a dois senadores e nenhum deles quis se meter na encrenca. Cinco meses depois, convenceu um repórter do “New York Times” a entrar no caso. O jornal levou mais três meses para digerir o material e, em junho de 1971, surgiram os inesquecíveis “Pentagon Papers”.
E ao soldado Bradley Manning . Em 2009, ele baixou 750 mil telegramas secretos do governo americano em CDs de canções de Lady Gaga e mandou o material para o site Wikileaks que vazou as informações confidenciais do governo americano em 2011). ( Elio Gaspari, F S P , 12.06.2013, p. A-7) .
Snowden em entrevista publicada no “South China Morning Post”, afirmou “ Quem pensou que errei na escolha , não compreendeu minhas intenções. Não estou aqui para me ocultar da Justiça , e sim para revelar a criminalidade. Mina intenção é pedir que os tribunais e a população de Hong Kong decidam meu destino. Acho razoável ser processado, desde que eu tenha garantido o direito de um julgamento e de apelação”. ( F S P , 13.06.2013, p. A-18) .
Snowden cometeu um equívoco jurídico pois não poderia ser processado em Hong Kong por um crime cometido nos EUA. Ele só poderia prolongar sua permanência na Ásia com recursos em tribunais locais contra o pedido de extradição dos EUA. Porém, depois decidiu sair da cidade e tentar conseguir asilo político em algum país .
Snowden deixou o luxuoso hotel onde estava hospedado , para local ignorado. ( F S P , 11.06.2013, p. A-10) . A Booz Hallen Hamilton demitiu em 11 de junho , Edward Snowden , alegando que ele desrespeitou os padrões éticos da companhia .
O Google resolveu em 11 de junho pedir permissão ao governo americano para divulgar um relatório sobre o volume e o alcance das demandas feitas pelas autoridades para obter dados de usuários em nome da segurança nacional.
A ONG American Civil Liberties Union (ACLU), entrou em 11 de junho com ação judicial contra a administração Obama afirmando que o programa de vigilância do governo “ viola os direitos constitucionais americanos de liberdade de expressão, associação e privacidade”. ( F S P , 12.06.2013, p. A-13) .
O diretor do FBI , Roberto Mueller afirmou em 13 de junho, durante audiência no Comitê Judiciário do Senado americano, que o governo americano fará de tudo para que Snowden seja responsabilizado pelo vazamento de informações. “Ele causou danos à segurança nacional e é objeto de uma investigação criminal . Estamos tomando todos os passos necessários para que ele responda pelas revelações”. Ele afirmou também que os atentados de 11 de Setembro poderiam ter sido evitados por sistemas de vigilância como os atuais . ( F S P , 14.06.2013, p. A-18) .
Em outra audiência, o diretor da NSA, general Keith Alexander, disse que Snowden mentiu sobre a extensão do acesso à informação que tinha e a escala dos programas de vigilância. A líder democrata na Câmara, Nancy Pelosi, afirmou que Snowden deve ser processado por ter “infringido as normas de segurança nacional que seu contrato estabelecia”.
Ele disse também que “dúzias de atentados”, foram desbaratados graças aos programas de vigilância de telefonemas e e-mails da agência. Ele defendeu o caráter reservado dos programas “Se os terroristas souberem todas as maneiras que temos de pegá-los , americanos vão morrer”. Alexander afirmou que a vigilância é necessária para “defender a democracia e as liberdades dos americanos “ e manter o país “ em segurança”. Afirmou ainda que o conteúdo de e-mails e ligações só pode ser acessado com autorização judicial . “Congresso, governo e Justiça, supervisionam esses programas como em qualquer processo criminal “. ( F S P , 13.06.2013, p. A-18) .
O empresário islandês , Olafur Vignir Sigurvinsson , diretor da DataCell, uma empresa que processa pagamentos para o site Wikileaks afirmou em 21 de junho que tinha um avião particular pronto para levar Snowden para a Islândia, assim que o país confirmar a concessão de visto para o americano . Houve a negociação, mas o visto não foi concedido. ( F S P , 22.06.2013, Mundo 2, p. 9) .
Promotores de Justiça abriram ação criminal nos EUA contra Edward Snowden , na Virgínia , e os EUA pediram a Hong Kong que detenham Snowden sob prisão provisória . ( F S P , 22.06.2013, p. A-22) .
Edward Snowden viajou para Moscou no dia 23 de junho e por ter seu passaporte cancelado ficou retido em uma área de trânsito do aeroporto Sheremetyevo de Moscou , pois sem visto russo não pode entrar no país . Solicitou asilo ao Equador , mas diante das pressões americanas , Rafael Correa protelou a decisão e disse que só poderá analisar a decisão de ele estiver em território equatoriano ou em alguma embaixada pelo mundo . O fundador do WikiLeaks, Julian Assange está na embaixada do Equador em Londres.
Os EUA tem um acordo preferencial que expira em 31 de julho e que está ameaçado. Ele terá que ser renovado pelo Congresso americano e enfrenta resistências de parlamentares face ao anti-imperialismo de Correa . (F S P , 28.06.2013, p. A-18)
Uma decisão de eliminar tarifas sobre a importação de rosas, que não faz parte do acordo de tarifa zero foi adiada por Obama . A indústria de flores emprega cerca de 50 mil pessoas em 550 fazendas e é indiretamente responsável por 110 mil empregos , daí o produtor Gino Descalzi afirmar “ Não podemos colocar os interesses de 14 milhões de equatorianos em risco por causa de um hacker de 29 anos que nós nem conhecemos . Esse senhor não significa nada para mós”.
O porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Patrick Ventrell, afirmou que haverá “graves dificuldades” nas relações entre Quito e Washington caso Rafael Correa aceite o pedido de asilo.
Putin , na Finlândia declarou “ Snowden é um homem livre. O mais rápido que ele decidir o seu destino, melhor para nós e para ele.No território da Federação Russa ele não cometeu nenhum crime. Só podemos extraditar estrangeiros a países com quem temos acordos relevantes de extradição. Com os EUA, não termos tal acordo”. ( F S P , 26.06.2013, p. A-12) .
Diante da hesitação equatoriana, Snowden solicitou asilo à Rússia . Vladimir Putin afirmou “ Se quer ficar, há uma condição: parar de ferir nossos parceiros americanos”. Mas negou que vai autorizar a extradição dele “ A Rússia nunca entregou ninguém e ninguém tampouco nos entrega”. Embora os países já tenham trocado espiões, ele sugeriu que este não é o caso:”Ele não é nosso agente”.
Em carta a Rafael Correa, Snowden reafirmou a disposição de fazer novas denúncias “Permaneço livre e hábil para publicar informações de interesse público” (F S P , 2.7.2013, p. A-10) .
O próprio Snowden descartou a possibilidade de ficar na Rússia depois de ter sido informado sobre as “condições necessárias” para ficar no país que são abandonar “as atividades que têm como objetivo prejudicar “ os EUA. Desesperado, ele pediu em 2 de julho asilo a 21 países .
O secretário de Estado americano John Kerry , acusou China e Rússia de facilitarem a vida de Snowden em vez de entregá-lo às autoridades americanas. Depois , o presidente Barak Obama baixou o tom e disse que o entrevero era pequeno demais para estremecer as relações com russos e chineses . ( Revista Veja, 3.07.2013, p, 91) .
O governo brasileiro decidiu não responder ao pedido de asilo , por não aceitar um pedido enviado por fax de uma pessoa que não está em nenhuma embaixada do país. Três outros países descartaram a solicitação: Polônia Noruega e Índia. Pelo menos sete – Áustria, Equador, Espanha, Finlândia, Irlanda e Islândia disseram que o pedido deve ser feito em “solo” do país, ou seja, em uma embaixada ou já dentro do território. ( F S P, 3.7.2013, p. A-11) .
ASILO TEMPORÁRIO À RÚSSIA
Edward Snowden reapareceu em 12 de julho e disse que pedirá asilo temporário à Rússia . Ele se reuniu com membros de entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch , além de Sara Harrinson , sua advogada e do Wikileaks , e parlamentares russos.
A condição para ele ficar na Rússia , ainda que temporariamente é não mais revelar dados sobre os EUA.
Snowden disse que aceita os ofertas de asilo de Venezuela, Bolívia, Nicarágua, mas ressalvou que não se sente seguro para viajar, porque a rota passaria obrigatoriamente sobre países da Europa.
Os EUA criticaram a Rússia por dar “plataformas de propaganda” a Snowden . (F S P , 13.07.2013, p. A-11) .
A Rússia afirmou em 13 de julho que ainda não recebeu o pedido de asilo político temporário . Segundo o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, ele soube da reunião de Snowden apenas pela imprensa e “como todos os outros” deve primeiro apelar ao Serviço de Migração , que também negou ter recebido o pedido . ( F S P , 14.07.2013, p. A-15) .
Putin acusou em 15 de julho os EUA de manter Snowden encurralado em território russo. “Os EUA assustaram outros países, e ninguém quer acolhe-lo. Assim, no final das contas, eles mesmos o encurralaram em nosso território.Eles nos deram esse presente de Natal”. Segundo ele, o caso, “por enquanto, está no limite. Mas assim que surgir a chance de ir a algum lugar, o fará”. Putin lembrou a condição de suspender as atividades contra os interesses de Washington, imposta ao fugitivo:” Ele conhece bem a condição para a concessão de asilo político. Temos uma relação com os EUA. Não queremos que ele a prejudique”. ( F S P , 16.07.2013, p. A-10) .
PROCESSO CONTRA A ESPIONAGEM
Em grupo de 19 organizações , ingressou em São Francisco, em 17 de julho, com processo contra a NSA, solicitando que um juiz federal interrompam o que alegam ser “ um programa inconstitucional de vigilância eletrônica ostensiva”. O processo contesta a constitucionalidade do Patriot Act , aprovada após os ataques de 11 de setembro de 2001. É pelo menos o quarto processo questionando o monitoramento. ( F S P , 18.07.2013, p. A-12) .
GIGANTES INTERNET PRESSIONAM OBAMA
Gigantes da Internet e ONGs sem fins lucrativos: Apple, Google, Facebook, Lindkelin, Yahoo, Microsoft e Twitter, ao lado de organizações como Human Rights Watch e American Civil Liberties Union, em documento enviado ao presidente Barak Obama, ao secretário da Justiça, Eric Holder, a autoridades da inteligência nacional e congressistas, pedirem mais transparência quanto à coleta de dados.
Em junho , algumas dessas companhias, entre elas Facebook e Apple, fecharam acordo com o governo para divulgar informações sobre os pedidos de vigilância recebidos. Mas ficaram limitadas a revelar apenas o total de solicitações de dados nos seis meses anteriores , sem explicitar a divisão entre aquelas relacionadas a crimes e a vigilância.
Na carta , pedem autorização para veicular regularmente estatísticas sobre o escopo dos dados de usuários solicitados, com o número de pessoas, contas e aparelhos afetados por essas solicitações.
“Essa informação sobre como e com que frequência o governo vem usando os seus poderes legais, é importante para o povo americano, que tem direito a um debate público informado sobre a adequação desses poderes e de seu uso pelas autoridades, bem como para os usuários internacionais de provedores de serviços sediados nos Estados Unidos , que estão preocupados com a privacidade e a segurança de suas comunicações”.
A carta também solicita ao Congresso que aprove legislação para que o governo federal publique relatórios de transparência e permita que as empresas revelem as solicitações de dados sobre usuários, sem a necessidade de autorização da Justiça.( F S P , 19.07.2013, p. A-12) .
SNOWDEN CONTINUA NO AEROPORTO
Em 24 de julho Snowden continuava no aeroporto de Moscou, “devido a problemas burocráticos”. Os EUA continuam pressionando para que o asilo não seja concedido a ele. O secretário de Estado americano, John Kerry telefonou para o chanceler russo , Serguei Lavrov pedindo que ele fizesse “ o correto no caso”. Jen Psaki, porta-voz do Departamento de Estado afirmou “ Qualquer movimento que permita Snowden abandonar o aeroporto seria profundamente decepcionante”. ( F S P , 25.07.2013, p. A-15)
EUA PROMETEM NÃO MATAR OU TORTURAR SNODSEN.
Na tentativa de convencer a Rússia a rejeitar o pedido de asilo temporário feito por Snowden e conseguir sua extradição, o secretário de Justiça americano, Eric Holder, em carta endereçada ao colega russo , Alexander Vladimirovich Komnovalov , entregue em 23 de julho e divulgada em 26 de julho deu garantias , de que Snowden não será condenada à pena de morte, nem torturado se voltar ao país . “ As acusações que ele enfrenta não incluem essa possibilidade [ pena capital] , e os EUA não pedirão a pena de morte, mesmo se ele for acusado de crimes adicionais que a preveem . O Sr Snowden não será torturado. Tortura é ilegal nos EUA (...). O Sr. Snowden receberia toda a proteção que a lei americana oferece a pessoas acusadas de crimes federais”. ( F S P , 27.07.2013, A-18) .
BRADLEY MANNING CONDENADO
O soldado Bradley Manning, 25 , responsável pelo vazamento de documentos confidenciais do governo americano para o WikeLeaks em 2010, foi absolvido em 30 de julho de 2013, por uma juíza militar, da acusação mais grave, de colaborar com o inimigo e da posse de informação de defesa nacional.
Mas foi condenado por outras 19 acusações a maior parte delas abrange espionagem e furto e violações da legislação militar e fraudes de informática. A somatória das penas pode alcançar 136 anos de prisão
A sentença envia um recado para Edward Snowden que , caso seja extraditado terá com muita probabilidade pena semelhante, ou seja, passar o resto da vida na cadeia. ( F S P , 31.07.2013, p. A-12) .
A pena foi reduzida de 136 para 90 anos em 6 de agosto, por um juiz militar que decidiu que diversas das violações de que ele é acusado, eram relacionadas. A defesa havia solicitado pena máxima de 80 anos , alegando que ele selecionou o material a ser revelado, para evitar danos aos militares ou á segurança nacional americana. ( F S P , 7.8.2013, p. A-13).
RÚSSIA DÁ ASILO A SNOWDEN
A Rússia concedeu asilo a Edward Snowden por um ano e em 1 de agosto ele deixou a área de trânsito do aeroporto e foi para local ignorado, podendo ficar no país até 31 de julho de 2014.
O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney afirmou “ Vemos isso como um acontecimento infeliz e estamos extremamente decepcionados (...) Estamos avaliando a utilidade de uma cúpula “ , referindo-se à cúpula do G20 . Segundo ele a ação russa “mina a longa história de cooperação em aplicação da lei” , entre os dois países. ( F S P , 2.8.2013, p. A-12) .
MERCOSUL RECLAMA À ONU
Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul, se reuniram em 5 de agosto de 2013, com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para expressar seu repúdio à espionagem praticada pelo governo americano nos países da região, decisão tomada na cúpula do bloco em julho .
O tema ainda deverá ser levado ao Conselho de Segurança da ONU e à próxima Assembleia Geral . ( F S P , 2.8.2013, p. A-11) .
SNOWDEN PODE VIRAR ASSESSOR NA RÚSSIA.
Um grupo de senadores da Rússia, afirmou em 6 de agosto de 2013 que irá propor a colaboração de Edward Snowden na proteção de sistemas de dados do país . O chefe do grupo de trabalho do Senado russo para a proteção do direito á privacidade, Ruslan Gatarov afirmou “Nosso trabalho é detectar os pontos fracos na proteção de dados e fazer o necessário para eliminá-los”. ( F S P , 7.8.2013, p. A-13).
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