Usina de Letras
Usina de Letras
263 usuários online

Autor Titulo Nos textos

 

Artigos ( 62073 )

Cartas ( 21333)

Contos (13257)

Cordel (10446)

Cronicas (22535)

Discursos (3237)

Ensaios - (10302)

Erótico (13562)

Frases (50483)

Humor (20016)

Infantil (5407)

Infanto Juvenil (4744)

Letras de Música (5465)

Peça de Teatro (1376)

Poesias (140761)

Redação (3296)

Roteiro de Filme ou Novela (1062)

Teses / Monologos (2435)

Textos Jurídicos (1958)

Textos Religiosos/Sermões (6163)

LEGENDAS

( * )- Texto com Registro de Direito Autoral )

( ! )- Texto com Comentários

 

Nota Legal

Fale Conosco

 



Aguarde carregando ...
Ensaios-->Comissão da Verdade: O que podemos aprender com a Alemanha -- 27/03/2013 - 12:25 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

Comissão da Verdade


O que podemos aprender com a Alemanha

Gerhard Erich Boehme

boehme@globo.com

boehme@r7.com

 
 

"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o resto da minha vida." (Charles Kettering 1876 – 1958 – Inventor, Electrical Engineer, Founder of Delco, Vice -President of Research for General Motors, invented electric starter for automobiles, Co-founder (along with Alfred Sloan) of Sloan-Kettering Cancer Center in 1945).

 

"É a nossos filhos que pagamos a nossa dívida para com os nossos pais." (JoaquimAurélio Barreto Nabuco de Araújo)

 

Seguramente sou subversivo ao defender um ponto de vista contrário ao que está sendo levado a termo no Brasil pela tal “Comissão da Verdade”, e isso se deve a uma infinidade de razões, dentre elas destaco:

 

a)      a firme convicção de que devemos lutar pela liberdade, incluindo a liberdade econômica;

b)     o entendimento claro da importância que teve para os brasileiros a contrarrevolução de 31 de Março de 1964;

c)      a sina de uma família dividida pelo socialismo e a morte de parentes pelos seus “guardiões”;

d)  a certeza de que devemos focar os resultados e a certeza de que devemos atuar com prioridade sobre as causas fundamentais de nossos problemas, sem desconsiderar a ação sobre os efeitos, mas nos efeitos que exigem a devida prioridade;

e)    o fato de que o propósito é o de apontar vítimas e  então estas terem suas indenizações e aposentadorias, pagas pelo contribuinte, que a seu tempo foi vítima de terrorismo, assaltos, mortes e sequestros e hoje vê seus recursos amealhados através de impostos, do imposto inflacionário em especial, e de novas dívidas, bem como da venda do Brasil através das commodities sendo destinados para promover escritores novelistas, cineastas e todo o tipo de artista que promovem as “vítimas da ditadura”, recursos que deveriam ter destino certo a educação fundamental, a saúde preventiva, as aposentadorias e os salários de servidores, professores e policiais em especial, que lhes conferissem dignidade;

f)   o fato de ser hoje subversivo, pois assim são definidos os que defendem a economia de mercado numa sociedade do privilégio, já que aquela propugna a competição, a impessoalidade e a meritocracia e dispensa, tanto quanto possível, a interveniência de um Estado cheio de vícios que esta sustenta, com seus empréstimos favorecidos e suas desonerações seletivas, com sua emPTização do Estado e nePTismo nas estatais.

 

A Alemanha é uma federação, não só no nome como o Brasil, mas de fato, os alemães levam a levam a sério, pois sabem a importância que tem a fiel observação ao princípio da subsidiariedade para o desenvolvimento, justiça e paz social.

 

O nome oficial da nação alemã é República Federal da Alemanha. O nome oficial do Brasil, como poucos sabem, é República Federativa do Brasil.

Deveria se chamar quem sabe, “república centralista do Brasil” ou “República Bolivariana do Brasil”, como seria do desejo de muitos que hoje governam o nosso país. O melhor nome seria sem dúvida: Império do Brasil. Mas afirmar isso exige estudo de nossa história, que teve como protagonista Dom Pedro I, ele que foi consagrado por contemporâneos e pela posteridade como uma figura chave que ajudou a propagar os ideais liberais que permitiram ao Brasil e a Portugal a se moverem de regimes autoritários a formas de governo representativo.

 

A Alemanha tem como presidente, chefe de Estado, mas não de governo, Joachim Gauck, um pastor luterano de renome internacional, ele que foi ativista de direitos humanos. Aqui temos hoje os ativistas dos “direitos dos manos”.

 

O cargo de presidente da República Federal da Alemanha não é meramente cerimonial, mas sim como o de um monarca nos seus países vizinhos, com destaque a Bélgica. É um referencial, uma instituição que pensa o país para o futuro.

 

·        http://www.brasilimperial.org.br/

·        http://www.monarquia.org.br/

 

O chefe de Estado alemão se envolve apenas raramente em questões corriqueiras da política do país. No entanto, em determinadas situações, está em suas mãos o poder de tomar decisões cruciais para o país. O presidente da Alemanha, via de regra, exerce funções representativas: inaugura exposições, recebe visitas oficiais e diplomáticas. Na história alemã, alguns deles já tiveram, porém, que intervir de forma ativa na vida política do país. O Presidente tem a prorrogativa de destituir o Parlamento e convocar novas eleições. Num sistema parlamentarista seria o destino certo de um Congresso e um governo envolvido com um escândalo sem precedentes, como o foi o caso do Mensalão.

 

O sistema político alemão não só difere do presidencialismo brasileiro, como também de outros regimes parlamentaristas europeus, na maioria monarquias constitucionais, como era o Brasil Imperial. Na Alemanha, o povo não vota direto praticamente para nenhum de seus governantes. O chanceler federal é o chefe de governo e os Estados possuem grande autonomia e influência em âmbito nacional. Lá prevalece o princípio da subsidiariedade. Aqui o desconhecemos ou o desconsideramos.

 

A Alemanha é uma república federativa, com sistema de governo parlamentarista e capital em Berlim. O Poder Executivo é encabeçado pelo chanceler federal (Bundeskanzler), como chefe de governo, equivalendo este cargo ao do primeiro-ministro de outros regimes parlamentaristas. O presidente federal (Bundespräsident) exerce a função de chefe de Estado. O Poder Legislativo federal possui duas casas: o Bundestag (parlamento federal) e o Bundesrat (conselho federal). O Poder Judiciário tem como instância máxima o Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht), seria algo próximo ao nosso STF.

 

Apesar de, como chefe de Estado, o presidente possuir algumas atribuições executivas, seu papel é quase apenas simbólico. A Lei Fundamental (Grundgesetz) ou Constituição Federal (Bundesverfassung) lhe garante a competência de assinar acordos e tratados internacionais, muitos deles com legislação complementar que os tornem operacionais e aplicáveis, mas a política externa cabe ao governo, chefiado pelo chanceler federal.

 

Da mesma forma, o presidente oficialmente nomeia e destitui ministros. No entanto, ele o faz sempre a pedido do chanceler federal, o qual também é indicado pelo presidente, porém sempre respeitando o desejo da maioria parlamentar. Seus atos executivos são, na prática, o cumprimento formal de decisões tomadas pelo Parlamento ou pelo governo.

Também cabe ao presidente a nomeação e exoneração de juízes federais, servidores públicos federais, oficiais e suboficiais das Forças Armadas (Bundeswehr). Ele igualmente decide a concessão de indulto a presidiários e sanciona as novas leis federais. Como chefe de Estado, recebe e credencia embaixadores.

 

O presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral, a Assembleia Nacional, que se reúne exclusivamente para este fim. Metade dela é formada pelos deputados federais e, a outra, por delegados escolhidos pelas assembleias legislativas dos 16 estados. O mandato presidencial é de cinco anos, sendo permitida uma única reeleição.

 

No Brasil atual a nossa Presidenta Dilma Rousseff desempenha os dois papéis, o de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. É triste, pois perdemos um importante referencial e assim nossos principais valores, como o foi durante o Império. O Estado passou a ser subjugado a interesses de governo e estes a de partidos. Hoje com a corrupção em alta, do loteamento de partidos, com seus 37 ministérios e secretarias com status ministerial.

 

O Presidente Joachim Gauck tornou-se conhecida do público em 1990, como o guardião principal dos arquivos da polícia secreta da Alemanha (Stasi), foi uma posição que resguardava os direitos de todos os cidadãos que ainda eram presos políticos do regime socialista detrás do muro, preservou toda uma documentação para que não fosse usada de forma indevida ou propositadamente “perdida”, apagando assim a história, a verdadeira história das atrocidades cometidas pelo regime socialista, uma posição que ele deixou em 2000. Seu impacto foi tal que os alemães passaram a associar seu nome com o Escritório do Depositário, que se tornou conhecido como o Behoerde Gauck.

 

Gauck, cujo pai tinha sido preso pelos serviços de segurança soviéticos em acusações falsas de espionagem e submetido a prisão em um Gulag siberiano, foi criado em uma família profundamente anticomunista. Embora ele foi muitas vezes aconselhado a fugir para a liberdade, para a Alemanha Ocidental, em seus anos de juventude, ele deliberadamente escolheu permanecer na DDR, a chamada República Democrática Alemã (ou Alemanha Oriental) - que de democrática não tinha nada, a fim de confrontar o regime comunista. Tomou parte de uma pequena parcela da população que acreditava na liberdade, mas não apenas do outro lado do muro. Muitos da minha família tomaram parte deste ideal, outros, a grande maioria, empreenderam a diáspora, fugiam do “paraíso socialista”. Dois de meus primos morreram ao tentarem transpor o “famoso” muro de Berlin, um deles oficialmente:  http://www.chronik-der-mauer.de/index.php/de/Start/Index/id/593792 

 

O link acima apresenta a relação dos que foram mortos na tentativa de conseguirem a liberdade do outro lado do muro.

 

E é sempre importante lembrar que a DDR era para ser a vitrine do socialismo, mas nunca deixou de ser o que é de fato um país socialista, uma parte sem liberdade da Alemanha, lá procuravam, de todas as maneiras fazer com que o socialismo, o internacional-socialismo, desse certo, mas não conseguiram, criaram um país fadado ao fracasso. O que acabaram conseguindo, tornou-se economicamente falido, ambientalmente falido, socialmente falido, moralmente falido, pois até hoje há sequelas graves, como os passivos ambientais, o que é desconsiderado pelos ambientalistas ideologicamente estressados. Felizmente podemos comemorar e muito. No ano que vem, depois da Copa, iremos comemorar os de 25 anos de liberdade.

 

Felizmente hoje os antigos alemães orientais, quando muito, vivem a "nostalgia" daquela época, muitos guardam inclusive fotos, objetos e seguramente um pequeno pedaço do "Muro de Berlin", para que possam contar aos seus filhos e netos que um dia aquilo foi real, um pesadelo vivido por milhões de alemães, e não apenas uma ilusão política que os atoleimados pregam, para que nunca mais venham a ser iludidos por políticos inescrupulosos, que desejam trazer o céu aqui na Terra e apenas conseguem produzir o inferno. Procuram viver o seu "Adeus Lênin", o do filme, obviamente, o qual indico aos socialistas. 

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Good_Bye,_Lenin!

http://www.good-bye-lenin.de/   

 

A ele recomendo também outros dois filmes, um que recebeu o Oscar de melhor filme estrangeiro: “A vida dos outros”, também disponível nas locadoras. E o recentemente premiado com o Urso de Prata de direção no Festival de Berlim de 2012 e indicado ao Oscar: Barbara. Estes filmes fazem parte das iniciativas do cinema alemão recente de resgatar a memória da vida na Alemanha Oriental. Entendemos assim um pouco do que foi viver sob a ideologia do sistema socialista soviético.

 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/apos-adeus-lenin-a-vida-dos-outros-premiado-filme-barbara-estreia-no-brasil-7201217 ixzz2Og4IwdK1 

 

Seguramente que estas quatro décadas (de 7 outubro 1949 às 24h de 2 Outubro 1990) não foi o pior período para os alemães, mesmo para aqueles que viveram sem a liberdade, sem perspectivas de realização profissional, sendo continuamente vigiados e que não poderiam transpor o "Muro de Berlin" ou a "Cortina de Ferro", também chamado de Muro da Vergonha para visitar parentes ou outros lugares do mundo, que não fosse Moscou e algumas capitais detrás da cortina de ferro, e mesmo assim com a autorização "governamental para cada passo a ser dado". 

 

Infelizmente os alemães tiveram algo pior, muitos viveram sob o regime nazista, melhor, sob o regime nacional-socialista, doutrina e partido do movimento nacional-socialista alemão fundado e liderado por Adolph Hitler (1889-1945), este partido curiosamente denominava-se inicialmente de Partido dos Trabalhadores, isso mesmo, era o PT de lá, que depois mudou seu nome para “partido bolivariano”, ou melhor, Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, ou NSDAP).

 

Parte de minha família ainda viveu e sofreu o chamado "bombardeio de Dresden", um dos acontecimentos mais vergonhosos da 2ª Guerra realizado pelos ingleses e norte-americanos, sobre o qual ainda hoje se mente muito, em especial quanto a razão do mesmo e ao número de mortos e feridos, ele que foi responsável por um número de perdas humanas muito superior às duas bombas atômicas, a de Hiroshima e a de Nagasaki, que como lá ceifou e mutilou vidas, na sua maioria de crianças, idosos e mulheres, a sua maioria fugitivos do avanço soviético sobre as terras alemãs, dando assim mais uma vez uma nova configuração ao outrora Sacro Império Romano Germânico.

 

 

Olhando o mapa, em vermelho temos a antiga DDR – o setor soviético, e a leste os antigos territórios alemães, perdidos para a Polônia e Rússia no final da II Guerra Mundial. Hoje não se questiona onde foram parar os que lá viviam, e não apenas eles, mas também os alemães originários das regiões dos sudetos e tantas outras regiões ao Leste, como as de colonização ao longo do Danúbio, por exemplo.

 

Outros mais antigos viveram o extremo da pobreza que se gerou com no fim da 1ª Grande Guerra.

 

Desde 1989 comemora-se a vitória da liberdade, "den Fall der Mauer und die deutsche Wiedervereinigung". A queda do "Muro da Vergonha". A maioria dos membros de minha família, depois da tragédia do nacional-socialismo, ficou refém de outro regime totalitário, o da DDR, comandada pelo seu SED - Sozialistische Einheitspartei Deutschlands (Partido de União Socialista da Alemanha) o "partido" da DDR - Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã), que de democrático não tinha nada, era uma verdadeira ditadura, coisa própria dos socialistas que objetivam retirar a liberdade das pessoas, em especial a de empreender.

 

Mas a antiga DDR não foi uma maravilha, foi um mundo real, não imaginário. Para muitos a Alemanha atual é cruel, para os que faziam parte da Stazi, para os parasitas sociais, para os que faziam parte da Nomenklatura, para, ... usw.. Razão pela qual ouvimos ainda hoje críticas à unificação e críticas ao capitalismo.

Foi neste cenário que o hoje Presidente Joachim Gauck se criou.

 

Estigmatizado como "incorrigível anticomunista" como aluno e depois como pastor, ele foi acompanhado de perto pela Stasi. Depois de repetidamente pregando sobre a responsabilidade individual e liberdade e criticando o totalitarismo da DDR (Alemanha Oriental – a vermelha no mapa acima) durante os cultos aos domingos, sua situação piorou consideravelmente. Entre as restrições impostas pelos socialistas, uma delas foi que seus filhos foram impedidos de cursar a faculdade.

 

Várias tentativas de forçar Gauck a cooperar com a Stasi falharam, e ele acabou se tornando vítima de campanhas de difamação sistemática pela polícia secreta da socialista DDR. Essas campanhas foram realizadas contra ele pela imprensa de extrema-esquerda alemã desde então e recentemente reapareceu na mídia social. 

 

Muitas vezes rotulado como dissidente, Gauck pode olhar para trás em uma carreira de sucesso desde a reunificação.

 

Com o fim do socialismo, ele foi nomeado representante especial para os arquivos da Stasi e mais tarde confirmada pelo governo federal da República Federal da Alemanha para esta posição. Foi dele a árdua tarefa do  desmembramento da Stasi - polícia política da DDR - e a conservação do seu arquivo. E vale lembrar que tal qual temos hoje em Cuba e Venezuela, a rede de delação comandada pela Stasi se estendia a cada quarteirão.

 

E se traçarmos um paralelo e não impusermos limites, seguramente é isso que a tal “Comissão da Verdade” pode vir a se tornar no futuro, pois primeiramente irão delatar os militares com inúmeras mentiras de difícil confirmação, como o suicídio ou não de Herzog. Os militares que de forma digna lutaram pelos brasileiros, pela liberdade dos brasileiros, no período de 1964-1985.

 

Seguramente tivemos um regime de exceção, próprio da realidade de então. Mas isso nos obriga a estudar a história. Saber interpretar os fatos sob a realidade da época, não sob a realidade atual.

Este é um tema polêmico, por certo, razão pela qual a tal “verdade” deveria ser deixada para historiadores e para os peritos criminais, os primeiros por serem os profissionais preparados para tal, com competência necessária. fica a sugestão de leitura, em especial por se encontrar neste texto o breakpoint que é omitido pela esquerda quando cita ou critica o regime militar, o que é desonesto:

 

Anistia ou paz social

http://xa.yimg.com/kq/groups/14203410/190343498/name/Revisão+da+Anistia+ou+a+Paz+Social.pdf

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/74588/

 

Para tratar da história temos profissionais, são os historiadores, não revisionistas sedentos de injustiça. Para tratar de crimes, com destaque às provas materiais, temos os peritos criminais, e na tal “comissão da verdade”, além de não com a participação dos militares, não integram a equipe historiadores isentos e muito menos peritos, que são um dos poucos profissionais no Brasil que possuem fé pública. Rever a questão da anistia, um tema consensado pela sociedade não é um tema que deva ser esquecido, mas que deve ser deixado aos especialistas na área, historiadores, peritos criminais, e quando aplicável a jornalistas, em especial os que forma obrigados a escrever receitas no “Jornal da Tarde” e versos de Camões no Estadão. Os peritos criminais são os únicos profissionais que possuem competência para tratar as provas materiais, estudá-las e apresenta-las.

 

E na Alemanha? Os alemães decidiram olhar para o futuro, construir o futuro.

 

Lá o Presidente Joachin Gaugk foi convidado a participar n& 39;O Livro Negro do Comunismo, onde escreveu um capítulo dedicado à ex-Alemanha do Leste. Ao longo dos anos não se tem cansado de pedir a condenação do comunismo, o ensino dos crimes cometidos e o castigo para os criminosos dos regimes comunistas.

 

[Em resposta à sua mensagem: ]

 

http://sumateologica.files.wordpress.com/2009/09/o-livro-negro-do-comunismo-crimes-terror-e-repressao.pdf

http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/432791/o-livro-negro-do-comunismo

 

E temos também o livro “O livro negro do capitalismo:

http://veja.abril.com.br/031199/p_160.html

 

Juntamente com o ex-presidente checo Vaclav Havel, foi signatário, em 2008, da Declaração de Praga para a Consciência Europeia e o Comunismo, ativista mais proeminente da Alemanha política tem sido uma luz de orientação para muitos países confrontados com o problema de lustração-exposição dos ex-funcionários comunistas e agentes secretos e proibindo-os de mensagens governamentais.

 

Isso não foi feito na Rússia e na Ucrânia, lá criaram um estado paralelo que é essencialmente corrupto. O antigo poder de delação foi convertido no poder de infiltração, destruindo as instituições democráticas já no seu berço após a queda do socialismo.

 

Vladimir Vladimirovitch Putin, dono do poder desde que deixou de ser o Diretor do Serviço de Segurança Nacional da Federação Russa em 9 de agosto de 1999, é o melhor exemplo, foi ex-agente dos serviços secretos soviético e russo, da KGB e da FSB, respectivamente, uma rede de tráfico de poder e influência desde o fiscal do quarteirão até a infiltração e subversão em centenas de países, até mesmo com um braço no Corinthians Paulista durante muitos anos. Putin desde 1999 alterna-se nos cargos de Presidente e Primeiro-Ministro, sempre no centro das decisões de um Estado ainda corrupto, mas agora inserido no livre mercado.

 

Nos últimos anos, o ativismo Joachim Gauck tem sido focada na Fundação contra o esquecimento e para a Democracia, que ele preside: http://www.gegen-vergessen.de/

 

Joachin Gauck nunca se filiou a nenhum partido, e isso é um referencial importante para entender que ser político e debater política não necessariamente requer que sejamos filiados. É uma opção interessante.

 

Joachin Gauck  tem sido descrito como um liberal-conservador pela imprensa alemã, ele foi escolhido como candidato presidencial pelo Partido Socialdemocrata (SPD) e pelo Partido Verde, em Junho de 2010, após a renúncia do presidente Koehler (CDU), mas perdeu para o candidato de Angela Merkel, Christian Wulff (CDU). 

 

Depois do próprio Wulff ser forçado a renunciar devido as várias irregularidades financeiras, foi parceiro de Merkel na coalizão, o Partido Democrata Livre (FDP), que decidiu unilateralmente endossar Gauck, forçando Merkel a ceder para evitar uma crise na sua base aliada, não afilhada, como temos no Brasil.

 

Gauck, que é conhecido por seus pontos de vista atlantista, é um membro da Bruecke Atlantik, que suporta o diálogo e a aliança Europeia-Americana, e ele também tem sido um defensor de uma economia de livre mercado. 

 

O Presidente da Alemanha é também um cosignatário da Declaração de Praga sobre os crimes do comunismo.

 

Após a perda de Vaclav Havel, a Europa pode ter encontrado um sucessor e um aliado confiável para perpetuar a agenda da liberdade e da cooperação de ambos os lados do Atlântico. Resta saber agora onde estará o Brasil neste novo cenário, talvez ainda revendo, imaginando ou mesmo idealizando o que ocorreu no passado não tão recente, pois já se passaram mais de 35 anos do breakthrough de 1969.

 

E se analisarmos o nosso período de exceção, o fato de ter sido criança não me impediu de estudar e entender a história e mais importante que isso, ter entendido a realidade de então.

 

Realmente nada disso me inviabiliza a conhecer os fatos. Sei que será difícil conhecer a história, pautada em fatos, dados, evidência objetivas e provas materiais, não na ilusão ou na mentira peta – dos PTa ou a que querem nos impor os chamados bolivarianos, com seu “Socialismo do Século XXI”.

 

Não digo, e pelo que me certifiquei até hoje, não foram golpistas, o golpe estava para ser dado, e para tal estavam movimentando as massas, no melhor estilo de uma oclocracia, não de uma democracia. O radicalismo foi a marca de Jango, se isolou, não soube governar para os brasileiros, queria a todo custo promover a sua ditadura e tirania e nos impor uma “reforma de base”, ferindo direitos legítimos, e também ilegítimos por certo, com o que tenho que concordar, mas não foi pelo caminho correto.

 

Esta tem sido a tônica dos revolucionários de então, hoje dizem que estavam a de lutar pela reforma de base pelo caminho pacífico.

 

Mentira!

 

Justificam o radicalismo sempre argumentando que quem os impedia era a chamada “burguesia”.

Reformas exigem consenso, tal qual agora, quando temos a necessidade urgente de promover as reformas necessárias, a trabalhista, tributária, política, penal, do ensino superior, previdenciária, da segurança pública no campo da prevenção, da justiça, em especial da polícia judiciária, etc.. Estas procrastinadas por FHC e pelo ex-presimente.

 

Seguramente que “Trabalhistas Nacionalistas e Desenvolvimentistas (PTB de então, partido do Presidente João Goulart)”, não contam a história correta, pois ainda vivem de suas ilusões, desconsideram a liberdade, em especial a liberdade individual e com ela a responsabilidade individual, assim como a liberdade econômica, que é o único caminho viável para o desenvolvimento e para a justiça.

 

Os militares souberam agir no momento certo, não acredito que tenha sido de forma organizada, pois a maior parte da adesão se deu após o dia 31 de março de 1964, sem contar que depois tivemos um breakthrough, uma ruptura, foi quando tivemos uma revolução dentro da revolução, o que não é mencionado nos dias de hoje, mas quando o regime militar teve que endurecer, face ao radicalismo de grupos de esquerda, uma parte deles treinado em Cuba ou Moscou, ou ainda Tirana.

 

[Em resposta à sua mensagem: ]

 

Explico o breakthrough no texto Anistia ou paz social:

http://xa.yimg.com/kq/groups/14203410/190343498/name/Revisão+da+Anistia+ou+a+Paz+Social.pdf

E entendemos onde os militares mais erraram

http://www.youtube.com/watch?v=SYgGZ_4riOc

 

Eu entendo que abrir as portas do país ao capital externo é uma saída para o Brasil, que venham os investidores, mas não para especular, como ocorre agora desde o inicio do governo do ex-presidente Cardoso, com continuidade escandalosa no (des)governo do PTa. Infelizmente o cassino só piorou no desgoverno do ex-presimente.

 

Se Jango viesse a nos impor a Reforma de Base usando para tal o voto de sua oclocracia, seguramente dividiria o país. Ele nos levaria a convulsão social. Mas ele não se limitava a isso.

 

Infelizmente eu ainda concordo com o Sr. Edson Arantes do Nascimento quanto a questão do voto. Ele soube receber críticas, mas acertou no que disse.

 

Jango não soube ter jogo de cintura, não queria governar o país para os brasileiros, queria impor sua oclocracia  e era inconsequente, como foi sua opção de ter ido ao Automóvel Clube no Rio. O que ele queria era apagar o incêndio com gasolina?

 

Também não me contento com a ilusão que foi durante muito tempo divulgada, busco fatos e dados, evidências objetivas, provas materiais, nada de ilusão, como a apresentada: http://www.youtube.com/watch?v=sN7PfKz7MLA, mesmo que apresente uma realidade que de fato se tinha.

 

Este é um interessante debate, espero que os chamados janguistas e brizolistas saibam contra argumentar. É falso afirmar que se deve partir do fato para explicar a quebra de hierarquia constitucional que tivemos. Nada disso, tivemos inúmeros fatos que antecederam a contrarrevolução de 1964.

 

A destituição de Jango se legitimou e foi oportuna, não apenas pelo fato de ter evitado as tragédias que tenho reiteradamente apontado, que de fato ocorreriam caso os militares não tivessem levado adiante a contrarrevolução de 1964 e se Jango não tivesse desistido de enfrentá-la:

 

1)   O Brasil estaria dividido, como correu em inúmeros outros países, principalmente a Alemanha, embora lá a divisão tenha se dado por outros motivos, mas foi mantida até 1989. Tivemos o Sudeste Asiático, e aqui perto de nós temos ainda hoje as FARC com a atuação em parte significativa do território colombiano.

2)   Teríamos uma guerra civil sem precedentes, pois além de grupos de direita fortemente armados, tínhamos as polícias militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sob o comando de Adhemar de Barros, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda. Lacerda e Adhemar foram posteriormente cassados pelo regime militar, mas isso não é mencionado.

3)   Uma parcela significativa da população teria empreendido sua diáspora, principalmente os brasileiros que descendiam de imigrantes, muitos ainda com vínculos familiares, principalmente na Europa e no Japão.

4)   Teríamos uma intervenção militar norte-americana, pois somente ingênuos acreditariam que os Estados Unidos não iriam intervir, ainda mais em seu “quintal”. Afinal porque esta interpretação não é debatida pelos esquerdistas de hoje, que a todo momento dizem ser os Estados Unidos intervencionistas.

 

 

Entender 1964, principalmente para quem defende a oclocracia, como o fazem os ditos socialistas, é, reconheço, muito difícil, ainda mais quando desconsideram o que é de fato uma democracia: www.if.org.br/analise.php?codAnalise=121

 

Se olharmos para os fatos históricos, veremos que Jango adotou uma série de medidas populistas, que garantiram a sua boa imagem, principalmente junto às classes mais pobres. E isso desde a década de 50, quando ocupou o Ministério do Trabalho.

 

Além do fato de Jango estar promovendo o alinhamento com países que eram nitidamente contrários aos Estados Unidos e demais países que defendiam a liberdade, isso em um mundo dividido, tínhamos fortes interesses econômicos por parte de muitos países no Brasil, que também estavam sendo afrontados pelas propostas de reforma que Jango planejava implementar, como a desapropriação de terras às margens de rodovias e ferrovias e o encampamento das refinarias estrangeiras, propostas que contavam com apoio de parcela manipulável, tal como agora, da população, como estudantes, sindicalistas, trabalhadores sem qualificação tanto no meio rural quanto urbano, etc..

 

Deve-se ainda avaliar que a contrarrevolução de 1964 não foi apenas um movimento anticomunista, mas também uniu forças de movimentos contrários, por inúmeros e inúmeros motivos, ao governo de Jango, sendo o principal o que afrontava a inteligência, pois o populismo e o paternalismo de Vargas e dos demais trabalhistas sempre encontrou forte oposição na sociedade brasileira, assim como ocorre atualmente contra inúmeras medidas demagógicas colocadas em curso pelo nosso ex-presimente e sua sucessora. Medidas que não se sustentam economicamente, pois comprometem a parcela produtiva da sociedade, das grandes empresas aos microempresários, passando por todos que estão formalmente ou informalmente ocupados trabalhando e empreendendo.

 

Jango afrontava a hierarquia militar, o que por si só já justificava o seu impedimento, bem como inúmeros direitos dos brasileiros previstos na Constituição de então.

 

No atacado Jango afrontava valores democráticos, com sua oclocracia em curso, afrontava a liberdade, em especial a livre-iniciativa, desconsiderava a economia de mercado e manipulava a opinião pública, exercendo onde podia o cerceamento à imprensa e ao livre pensamento.

 

 

Não participei deste período, era ainda criança. E também não estou aqui para defender os militares, mas reconheço que foram fundamentais no momento certo de nossa história, ou acabaram sendo. Tanto que no dia de hoje irão morrer ou serão torturados mais brasileiros vítimas da violência em curso do que em todo o regime por conta do enfrentamento com os militares.

 

Somente no dia de hoje serão mais de 600 brasileiros mortos vítimas da violência, seja por homicídio, acidente de trânsito, acidente de trabalho, etc..

 

Basta ir ao hospital ou centro de emergência médica perto de sua casa para saber o que é tortura, é quando se espera contar com um bom serviços público e se observa o descaso, ou coisa pior, até o limite de ver seu filho perdendo a vida.

 

 

 

“Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência.” (Gerhard Erich Boehme)

 

 

 

Tal qual ocorre hoje com os lulo-petistas, ou melhor, com os PTa-PTistas, com sua emPTização do Estado e nePTismo nas estatais, em 1964 havia um enorme aparelhamento de esquerda no Brasil, uma enorme insubordinação militar, a revolta dos sargentos (perdoados por Jango), a revolta na Marinha (perdoada por Jango), a adesão dos que foram prendê-los, um almirante sendo carregado nos ombros pelos fuzileiros, e muita coisa mais nas Forças Armadas.

 

Estava se realizando exatamente o pior pesadelo dos militares: a insubordinação. E repito, isso já justificava o seu impedimento, pois se desconsiderou o que é fundamental para a defesa de uma nação, o respeito à hierarquia.

 

Aqui tivemos fatos que caracterizaram bem o que aconteceu na Rússia, quando soldados e oficiais de muitos regimentos se aliaram aos comunistas. E dentro deste cenário de insubordinação tínhamos as Ligas Camponesas, Brizola e o Grupo dos Onze, os sindicatos unificados, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, comunista de carteirinha, e muito, muito mais.

 

Além disso o assédio sobre os jovens era significativo, muitos passaram, na sua maioria na clandestinidade, contra as suas famílias, em organizações “secretas”, queriam tomar o poder ao lado dos operários e implantar uma república socialista. Perguntem ao Serra, que era presidente da UNE e militante da AP (Ação Popular)? Ou ao Gabeira e tantos outros?

 

Na época não se tinha o MST, mas algumas medidas da época fazem o MST parecer brincadeira de meninos. Iam ser desapropriadas todas as terras às margens de rodovias! Havia um slogan famoso: “Reforma agrária na lei ou na marra!”. Vivia-se agitação dia e noite.

 

Tal qual os diversos movimentos “camisas pardas” um deles foi representativo. Era a UNE. Fazia e acontecia. Desafiava tudo e todos.

 

Os estudantes que participavam dos movimentos de esquerda a chamavam de “O Quinto Poder da República” (o Quarto era a Imprensa).

 

Para os militares tudo estava muito claro: ou faziam uma intervenção ou haveria uma guerra civil em futuro muito próximo. Tinham medo de que generais, coronéis, seus camaradas, se deixassem dominar ou fossem cooptados pela esquerda.

 

Se estudarmos a história iremos achar fatos como o que levou ao famoso “esquema militar” pró-Jango.

 

Isso não é mencionado e muito menos divulgado. Pessoas que foram protagonistas dos fatos, se esqueceram do General Assis Brasil, Chefe da Casa Militar; do General Justino Alves Bastos, Comandante do IV Exército (Recife), que ficou em cima do muro até o último momento; da esfinge que era o general Kruel, comandante do II Exército (São Paulo), grande amigo de Jango, seu parceiro de pôquer; do almirante Aragão (Rio) totalmente esquerdista, comandante dos poderosos Fuzileiros Navais; do general Osvino, também de esquerda,  que chegou a ser comandante do Primeiro Exército (Rio), em 1961, e, em 1964, era presidente da PETROBRAS.

 

Se esqueceram do general Âncora, comandante do 1ª Região Militar; do general Nicolau Fico, que comandava as tropas de Brasília e do ministro da Marinha, Paulo Mário Rodrigues, que queria resistir a qualquer custo. Aliás, no caso do almirante Paulo Mario, chegamos à insanidade completa. Ele foi escolhido ministro pelos marinheiros e referendado por Jango!

 

Essa pergunta já foi inúmeras vezes feita, mas digam-me: os militares poderiam assistir de braços cruzados essas coisas acontecerem? E tínhamos, nada mais, nada menos, do que o próprio ministro da Guerra (Exército) Jair Dantas Ribeiro, que fazia parte do esquema de Jango, mas ficou doente, foi internado, e não pôde fazer nada na hora H, além de pedir ao presidente que fechasse a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) como sinal de boa vontade, e nesse caso, talvez, ele controlasse a situação junto aos outros chefes.

 

E o tal Movimento de Resistência (ª) Leonel Brizola? Qual a razão de não divulgarem o fato de que Brizola chamou Jango para resistir no Rio Grande do Sul, onde o comandante do III Exército, General Ladário Telles, era legalista? Brizola tencionava repetir o feito de 1961; só que, dessa vez, seria exatamente a guerra civil. Aquele estado seria uma espécie de “república livre”.

 

Hoje quando analisamos a fuga de Jango nos dá a impressão que a reação dos militares foi desproporcional.

 

Hoje não é dito, mas a recusa de Jango em resistir fez com que Brizola ficasse 12 anos sem falar com ele. Seria indignado com sua covardia?

 

Felizmente Jango não era de todo desprovido de inteligência, sabia também que deveria evitar derramamento de sangue.

 

Quando houve a contrarrevolução, esta não contou de imediato com todo o apoio dos militares, mas a falta de liderança de Jango e a mobilização da sociedade fez com que os militares que estavam a seu favor fossem, devagarzinho, passando para o outro lado. Um bom exemplo é o do general Nicolau Fico, que comandava as tropas em Brasília. Confusão de um lado e determinação do outro, os militares foram aderindo.

 

Imagine se Jango tivesse aceitado a proposta do Brigadeiro Francisco Teixeira, comandante da 3ª. Zona Aérea, de bombardear as tropas do General Mourão que estavam vindo de Minas. Se ele tivesse pagado para ver, todo um imenso esquema de greves, um esquema estudantil e um problema militar estaria criado. Com a cisão entre os militares, que não deve ser descartada, haveria chances para os movimentos de guerrilha. Ninguém poderia prever os acontecimentos que se sucederiam. Certamente o golpe seria vitorioso, mas é difícil estimar o alcance dessa vitória.

 

Qual teria sido o número de mortos? E estaria o Brasil ainda mantendo sua integridade conquistada durante o Império? Seguramente que não.

 

E se voltarmos ainda mais um pouco na história, veremos que o tempo provou que os ministros militares que tentaram impedir a posse de Jango em 1961, Dennys, Moss e Heck, estavam certos. O que eles previam aconteceu. Naquela ocasião, Brizola, governador do Rio Grande do Sul, resistiu, galvanizou o país e ganhou a parada. Teve o apoio do general comandante do Terceiro Exército, Machado Lopes.

 

Jango caiu porque também se definiu a favor da república sindicalista que estava em curso. Hoje sabemos o mal que pode causar. Basta ver o retrocesso que teve o Brasil perdendo espaço no cenário mundial com sua desindustrialização e suas desonerações seletivas que beneficiam grandes grupos, de multinacionais a empresas que financiam campanhas, cooptadas pelo dinheiro farto do BNDES.

 

Mas a história deste recente período ainda nos reserva surpresas, a começar pela atuação do STF, que deveria ir de fato ao cerne do problema e alcançar o verdadeiro chefe, como o Ivo Patarra muito bem aponta em seu best-seller.

 

Ou de como o Brasil está hoje subjugado ao Foro San Pablo. De minha parte espero que a Presidente Dilma possa ter um pouco de dignidade, e não ser de fato uma terceirizada, pois se o fizer será o fim do PT – Partido dos Trabalhadores, um partido que apesar de todas as debandadas ainda possui muita gente com caráter e dignidade. Mas o melhor retrato do que foi e é o ex-presimente, este foi muito bem esclarecido por aquele que foi seu candidato a vice-governador e um dos mais influentes do partido: http://www.youtube.com/watch?v=MKhSKE3FkDA  

 

Este vídeo é histórico e é de fato verdadeiro.

 

Quanto ao Jango, de minha parte eu tenho a certeza de que não governava todos os brasileiros, não sabia chegar a um consenso, e muito menos ser uma liderança positiva. Soube dividir a sociedade, e desta divisão resultou o último período de exceção que tivemos, que não foi o mais violento e muito menos o que produziu sequelas na sociedade.

 

E quando analisamos o triste legado de Vargas, Jango e Brizola, fica a certeza de que foram excludentes. Assim foi Brizola Neto, o Carlos Daudt Brizola, como Ministro do Trabalho e Emprego, que igualmente não soube corrigir um dos nossos principais entraves ao nosso desenvolvimento, o entrave que diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas.

 

O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países, a novela “Salve Jorge” apenas conta a história relativa ao aliciamento, mas não mostra como ela ocorre por opção.

 

Concluindo, aqui discutimos 1964, nem mesmo 1968, o ano que não terminou, e muito menos debatemos o breakthrough

 

Voltando à contrarrevolução de 1964, seguramente que ela não ocorreu a partir de fatos de 1964 somente, ela está inserida na nossa história, um dos textos que trata bem esta questão poderá encontrar no anexo ou através do link:

http://pt.scribd.com/doc/43854365/A-Revolucao-de-31-de-Marco-de-1964-Gen-Div-Ulisses-Perazzo-Lannes

 

Com os comentários:

 

Revisão da Anistia ou a Paz Social

http://xa.yimg.com/kq/groups/14203410/190343498/name/Revis%C3%A3o+da+Anistia+ou+a+Paz+Social.pdf

 

Comissão da verdade ou da mentira

http://xa.yimg.com/kq/groups/6603531/884034652/name/Comissao+Nacional+da+Verdade+ou+da+Mentira.pdf

 

Em um mundo polarizado entre uma esquerda violenta e irracional e uma direita subjugada a um poder econômico, mas sem liberdade de mercado, os militares asseguraram ao Brasil a liberdade e a condução do país à democracia.

 

Infelizmente falharam, falharam muito, além da excessiva centralização, nos legaram o dono do Brasil, Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa e seus sucessores: Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e o pior deles, cria do General Golbery, da CNBB e da USP, que é hoje o dono da consciência dos brasileiros, o Sr. Luiz Inácio da Silva. Assim o Brasil passou a ter dono e os brasileiros perderem a consciência.

 

"cid:57B884E5ECE349B0A5938690985CBF9F@cas"

 

Seguramente durante o regime militar houve erros, mas o resultado foi o melhor para o nosso país, caso os militares deixassem que as direitas (lideradas pelos que também foram cassados, mas não é dito pela esquerda, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda e suas milícias) e as esquerdas (terroristas e bolsistas de Havana e Moscou) se enfrentassem.

 

Os militares livraram o Brasil de uma potencial divisão e milhões de mortos e perseguidos políticos. Mas nem tudo foram acertos, dentre os inúmeros erros que os militares cometeram, um deles foi o de agravar as diferenças entre os nossos coeficientes eleitorais, que os esquerdistas, por ignorância ou por serem atoleimados, não denunciam. Outro foi, e igualmente ainda hoje é, é o caso dos vereadores.

 

 

Mas afinal qual deve ser a opção do brasileiro, principalmente quando busca a liberdade e a dignidade? Se acomodar e achar que é correto de reescrever a história, agora com outra versão com mais mentiras? Seguramente que não. Devemos ser proativos, mas ser proativo é mais do que tomar a iniciativa. É reconhecer que somos responsáveis pelas nossas escolhas e que temos liberdade de escolher com base em princípios e valores, com destaque ao princípio da subsidiariedade, este ainda desconhecido dos brasileiros, mais do que em circunstâncias e condições. As pessoas proativas são agentes da mudança e escolhem não ser vítimas, principalmente de um passado que pertence a história e aos historiadores, não a falsários, que não ser reativas, nem por a culpa nos outros. Se aceitarmos estas tais “comissões da verdade”, teremos mais e mais vítimas, uma infinidade de novos milionários que irão atingir a notoriedade através de livros, novelas, filmes, artigos, palestras, ...

 

Não é isso que queremos, isso seria consolidar a cultura da lombada, se atendo a justificativas, aos efeitos, mas sem enfrentar os nossos problemas, como a violência crescente, que não deixa mais indignado o brasileiro.

Ou acaso não é para deixar indignado esta realidade que nos cerca?

 

 

No mais recomento que estudem um pouco mais as razões que levaram a contrarrevolução de 1964:

 

http://www.youtube.com/watch?v=-ow8bwE3fhw 

http://www.youtube.com/watch?v=x8QsXuD8tYk 

http://www.youtube.com/watch?v=qYSUfWW5pS0 

http://www.youtube.com/watch?v=pe8icH9PEWg 

 

Quanto ao Jango, este é um interessante debate, espero que os chamados janguistas e brizolistas saibam contra-argumentar nos apresentando fatos, dados, evidências objetivas ou provas materiais válidas. É falso afirmar, como o fez o Sr. Euclides Lopes do MRLB – Movimento de Resistência Leonel Brizola, que afirmou que se deve partir do fato para explicar a quebra de hierarquia constitucional que tivemos. Nada disso, tivemos inúmeros fatos que antecederam a contrarrevolução de 1964.

 

A destituição de Jango se legitimou e foi oportuna, não apenas pelo fato de ter evitado as tragédias que tenho reiteradamente apontado, que de fato ocorreriam caso os militares não tivessem levado adiante a contrarrevolução de 1964 e se Jango não tivesse desistido de enfrentá-la:

 

1)     O Brasil estaria dividido, como correu em inúmeros outros países, principalmente a Alemanha, embora lá a divisão tenha se iniciado por outros motivos, mas foi mantida até 1989. Tivemos o Sudeste Asiático, e aqui perto de nós temos ainda hoje as FARC com a atuação em parte significativa do território colombiano.

2)     Teríamos uma guerra civil sem precedentes, pois além de grupos de direita, muitos fortemente armados, tínhamos as polícias militares de São Paulo e Rio de Janeiro sob o comando de Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, ambos cassados pelo regime militar, as quais possuíam um contingente muito superior ao de nossas Forças Armadas de então.

3)     Uma parcela significativa da população teria empreendido sua diáspora, principalmente os brasileiros que descendiam de imigrantes, muitos ainda com vínculos familiares, principalmente na Europa e no Japão.

4)     Teríamos uma intervenção militar norte-americana, pois somente ingênuos acreditariam que os Estados Unidos não iriam intervir, ainda mais em seu “quintal”.

 

Entender 1964, principalmente para quem defende a oclocracia, como o faz, é, reconheço, muito difícil, ainda mais quando desconsidera o que é de fato uma democracia: www.if.org.br/analise.php?codAnalise=121

 

Se olharmos para os fatos históricos, veremos que Jango adotou uma série de medidas populistas, que garantiram a sua boa imagem, principalmente junto às classes mais pobres. E isso desde a década de 50, quando ocupou o Ministério do Trabalho.

 

Além do fato de Jango estar promovendo o alinhamento com países que eram nitidamente contrários aos Estados Unidos e demais países que defendiam a liberdade, isso em um mundo dividido, tínhamos fortes interesses econômicos por parte de muitos países no Brasil, que também estavam sendo afrontados pelas propostas de reforma que Jango planejava implementar, como desapropriação de terras às margens de rodovias e ferrovias e o encampamento das refinarias estrangeiras, propostas que contavam com apoio de parcela manipulável, tal como agora, da população, como estudantes, sindicalistas, trabalhadores sem qualificação tanto no meio rural quanto urbano, etc..

 

Deve-se ainda avaliar que a contrarrevolução de 1964 não foi apenas um movimento anticomunista, mas também uniu forças de movimentos contrários, por inúmeros e inúmeros motivos, ao governo de Jango, sendo o principal o que afrontava a inteligência, pois o populismo e o paternalismo de Vargas e dos demais trabalhistas sempre encontraram forte oposição na sociedade brasileira, assim como ocorre atualmente contra inúmeras medidas demagógicas colocadas em curso pelo nosso ex-presimente. Medidas que não se sustentam economicamente, pois comprometem a parcela produtiva da sociedade, das grandes empresas aos microempresários, passando por todos que estão formalmente ou informalmente ocupados trabalhando e empreendendo.

 

Jango afrontava a hierarquia militar, o que por si só já justificava o seu impedimento, bem como inúmeros direitos dos brasileiros previstos na Constituição de então.

 

No atacado Jango afrontava valores democráticos, com sua oclocracia em curso, afrontava a liberdade, em especial a livre-iniciativa, desconsiderava a economia de mercado e manipulava a opinião pública, exercendo onde podia o cerceamento à imprensa e ao livre pensamento.

 

Não participei deste período, era ainda criança. E também não estou aqui para defender os militares, mas reconheço que foram fundamentais no memento certo de nossa história, ou acabaram sendo. Tanto que no dia de hoje irão morrer ou serão torturados mais brasileiros vítimas da violência em curso do que em todo o regime por conta do enfrentamento com os militares. Somente no dia de hoje serão mais de 500 brasileiros mortos vítimas da violência, seja por homicídio, acidente de trânsito, acidente de trabalho, etc.. Basta ir ao hospital ou centro de emergência médica perto de sua casa para saber o que é tortura, é quando se espera contar com um bom serviços público e se observa o descaso, ou coisa pior.

 

 

Denegrir a imagem de nossas Forças Armadas e de seus líderes apenas mostra como sua mente é pervertida. Os militares cometeram erros, seguramente, o principal foi no campo econômico, foram na direção errada enquanto o déspota Pinochet foi na direção correta. Neste sentido recomendo que leia:

 

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=9193&cat=Ensaios 

http://www.alertatotal.net/2013/02/a-importancia-dos-militares.html 

http://rededemocratica.org/pipermail/coletivorj_rededemocratica.org/2012-January/001177.html 

http://xa.yimg.com/kq/groups/10758151/1443561971/name/A+irracionalidade+dos

 

Analise  os textos e me mostre  onde estou errado, mas faça isso citando a parte do texto, não atacando ou procurando me desqualificar.

 

Concordo quando nos referimos ao General Pinochet, mas temos que entender que o Chile caminhava para o totalitarismo de esquerda, para o caos social e para uma convulsão interna sem precedentes. A geração de pobreza foi crescente no curto período que antecedeu ao golpe militar. Assumiram o governo os militares, o que foi seguramente um golpe contra a democracia, o que em nada difere o que era proposto por Allende, pois conduzia um golpe baseado na oclocracia e não em princípios democráticos.

 

Neste ponto vale a pena você me responder: Qual a sua opção: Democracia ou oclocracia? 

http://www.if.org.br/analise.php?codAnalise=121&PHPSESSID=c7dad2f71c297c329f132fe1cc457a96 

 

Pinochet foi um tirano, não largou mão do poder, produziu muita perseguição e mortes. Mas temos que reconhecer, no campo econômico pouco interfiriu e deixou na mão de pessoas que mostraram resultados.

 

Muito se fala sobre a questão da liberdade econômica, mas sempre esquecemos que liberdade econômica requer proteção ao mercado e limitações a grandes grupos econômicos ou formação de trustes, carteis, oligopólios e monopólios.

 

Vamos analisar três países, um tido como liberal, uma experiência socialista em uma monarquia e o Chile. Vale lembrar que, como lhes escrevi antes, os Estados Unidos não é um país liberal. Já expliquei as razões e para aqueles que não receberam o e-mail sobre o assunto favor me solicitarem.  O Professor Og Francisco Leme certa feita nos premiou com uma importante análise, sobre a qual faço meus comentários. O Professor Og foi, já é falecido, um dos maiores liberais que o Brasil ja teve.

 

“Os problemas sociais têm origem no fato de os indivíduos serem diferentes, serem egoístas e, ainda assim, desejarem viver juntos e em liberdade.” (Og Francisco Leme)

 

Os Estados Unidos são indiscutivelmente o país economicamente mais poderoso de toda a história da humanidade. Não seria de forma alguma exagero afirmar que seu poder econômico seria ainda maior e, o que é mais importante, sua população provavelmente estaria melhor ainda, não fossem as lamentáveis intervenções do governo na economia nacional, a partir do New Deal, de Roosevelt, de 1934. Em vez de aplicarem um remédio de darem ao paciente uma breve intervenção, lançaram mão de uma operação que produziu sequelas ou que atrofiaram alguns órgãos.

 

Desde aquela data e a despeito de terem sido bem intencionados os esforços de combate à Grande Depressão, não tem parado de crescer o dirigismo, o intervencionismo e o assitencialismo na sociedade norte-americana, com elevados custos.

 

O sistema previdenciário está tecnicamente falido e caminha para uma falência de fato no futuro próximo; todo o sistema beneficente, o chamado welfare state, está combalido e é um fracasso em termos de resultados; o sistema educacional, especialmente nos graus primário e secundário, está em séria crise; o municipalismo e o federalismo vêm cedendo espaço para o governo central; o excesso de leis e regulamentos econômicos engessaram a economia nacional, cobrando-lhe elevado preço (o custo de obedecer à regulamentação oficial sobre o meio-ambiente subiu de 53 bilhões em 1980 para mais de 150 bilhões de dólares em 2005, segundo Terry Anderson e Peter Hill em seu livro Environmental Federalism); mas aparentemente um dos piores erros governamentais é o programa de combate à pobreza.

 

O combate à pobreza se iniciou em 1965.  Até 1992 eram 5 trilhões de dólares, de acordo com o recente estudo de John Goodman, Gerald Reede e Peter Ferrara, publicado pelo National Center of Policy Analysis (Dallas, Texas), sob o título Why Not Abolish The Welfare State? A despeito da fortuna já despendida pelo governo, grande parte da qual acaba ficando nas mãos da burocracia, a pobreza nos EUA não diminuiu; na realidade aumentou um pouco.

 

Mas o pior da história não é isso, o que já significa suficiente prejuízo, mas o fato de estar sendo criada no país uma nova e muito mais lamentável forma de pobreza, denominada de "pobreza comportamental" pelos sociólogos dedicados ao estudo desse problema. O auxílio à pobreza, ao desempregado e à mãe solteira vem de fato criando o "pobre profissional" que opta por continuar na situação de pobre, beneficiário da ajuda oficial e que quando necessário recorre ao mercado informal de trabalho para completar o orçamento pessoal. É crescente o número de pessoas que vai paulatinamente perdendo o sentido de uma vida útil e digna. Por outro lado, a ajuda à mãe solteira estimula as jovens a terem filhos, em número cada vez maior, e a permanecerem solteiras. Aumenta, assim, a quantidade de crianças carentes de um lar convencional, composto de pai e mãe, crianças essas muito mais sujeitas à possibilidade de fracasso na escola e na vida, quando não à possibilidade de ingressarem na criminalidade. As estatísticas indicam que nos últimos anos vem caindo a criminalidade no país; mas indicam também que é crescente o número de crimes praticados por crianças e adolescentes.

 

Trabalho recente do psiquiatra Wade F. Horn (Imprimis, June 1997, publicação periódica do Hillsdale College) informa-nos que em 1960 o número de crianças de lares sem pais era inferior a 8 milhões; hoje, esse número aproxima-se de 24 milhões. Os filhos dessas famílias mal constituídas são propensos a desenvolver uma personalidade problemática, a ser maus alunos e cometer crimes.

 

Conclusões muito parecidas às do Dr. Horn constam do livro do Prof. Norman Dennis sobre o mesmo problema na Grã-Bretanha: The Invention of Permanent Poverty, IEA – Institute of Economics Affairs, Londres 1997. Segundo o Prof. Dennis, a autoria de grande parte dos crimes, cujo número está em ascenção, atualmente se deve a jovens que são estimulados, pelos programas governamentais, a prolongarem a sua infância para além da idade em que normalmente são assumidas, pelo casamento, as responsabilidade de um chefe de família.

 

Vejamos rapidamente o caso da Suécia. Antes, porém vale  pena ler o livro do chileno Mauricio Rojas, hoje cidadão sueco: "A Suécia depois do modelo sueco" -  Acesse:http://www.institutoliberal.org.br/produto.asp?ProdId=131.

 

O economista sueco Peter Stein analisou 100 anos recentes da economia de seu país. A tese foi posteriormente convertida em livro, do qual o próprio autor nos dá um resumo num artigo publicado no Journal of Economic Growth, National Chamber Foundation, vol. 2, nº 4, sob o título "Sweden: Failure of the Welfare State".

 

Stein nos conta que nos 100 anos da recente história econômica sueca, sempre que as autoridades tentaram acelerar a taxa de crescimento e melhorar os padrões distributivos de renda, houve queda da taxa de crescimento e degradação dos padrões de distribuição de renda; contrário senso, sempre que as autoridades deixaram o mercado funcionar com mais espontaneidade, acelerou-se o crescimento e melhorou a distribuição de rendas.

 

"De 1870 a 1970, diz Stein, a taxa de crescimento per capita da Suécia esteve abaixo apenas da do Japão. [...] A partir dos anos 70, porém, o idílio sueco acabou". Motivo: intervencionismo e welfare state. "O rápido crescimento sueco se deu antes de 1930, i. e. , antes da implantação do welfare state. O período de 1930 a 1970 se beneficiou das conquistas econômicas anteriores. Quando o welfare state se tornou mais abrangente e enraizado, os ganhos feitos anteriormente foram desperdiçados e se tornaram insuficientes para manter a prosperidade sueca".

 

A intervenção estatal comprometeu o processo de crescimento sueco e o sistema beneficente nacional é um fracasso. Três afirmações de Stein merecem destaque nas conclusões da sua análise:

A longo prazo, a economia mista [de governo e mercado] não é uma combinação ótima do melhor do capitalismo e do intervencionismo. Ao contrário do melhor dos dois mundos, o resultado é o pior desses dois mundos.

Conforme realçado por economistas da Escola da Escolha Pública, como o Prêmio Nobel James Buchanan, regras em lugar de autoridades deveria ser o fator decisivo.

Um país cujos cidadãos não dispõem de espaço suficiente para a iniciativa privada e para colher os benefícios de suas ações no mercado, esse país poderá acabar sem recursos para distribuir.

Um bom retrato do sistema beneficente sueco são as filas de espera nos hospitais e centros de saúde, bem como o elevado número de pacientes que procuram serviços médicos no exterior.

EUA e Suécia, dois dos países mais desenvolvidos do mundo, se deram ao luxo de tentar suas experiências socializantes. Pagaram e continuam pagando elevadíssimo preço para aprenderem que a verdade ainda continua com Adam Smith.

 

O Chile, membro modesto da comunidade do Terceiro Mundo, manteve-se coerentemente pobre até a chegada ao poder, por via democrática, do socialista Allende. Até então, uma exacerbada dose de social-democracia se encarregou de manter os chilenos na pobreza; com o governo pro-comunismo de Allende, radicalizou-se rapidamente a pobreza no Chile. O golpe militar liderado por Pinochet, em 1973, instituiu no país uma ditadura política, ao mesmo tempo em que iniciou uma restauração da economia de mercado, abertura econômica essa que, a despeito de ter ficado aquém do desejável, não apenas colocou rapidamente o Chile como o mais próspero dos países da América Latina, como criou as condições para a sua reabertura política e redemocratização.

 

O economista chileno Cristian Larroulet nos informa num artigo para a revista Perfiles Liberales nº 54, já nos informava em julho-agosto de 1997, que o crescimento médio do PIB de seu país atingiu a elevada taxa de 7% por ano durante os últimos 12 anos. Além disso, graças aos investimentos em capital humano, 21% da população que vivia em condições de extrema pobreza nos anos 70, hoje se reduziu a menos de 10%!

Mas que fizeram os chilenos na área econômica para em pouco tempo ficar tão à frente dos demais países latino-americanos?

 

A resposta é esta: seguiram a receita econômica liberal que, a despeito de tímida, no caso chileno, foi o suficiente para o "milagre" econômico naquele país. Redução do tamanho do Estado e descentralização administrativa. Reforma  fiscal, reequilíbrio das contas públicas, privatização e desregulamentação, controle monetário e abertura externa. O setor privado recebeu sinais de que a iniciativa privada era desejada e que os direitos de propriedade seriam respeitados. O capital externo seria bem-vindo. Privatizou-se a previdência social. Criou-se o "vale educação" que deu alento à iniciativa privada no campo educacional. Água, esgoto e saúde pública. Habitações populares. Em síntese, foi isso que os chileno fizeram. Não tem sido exatamente o que se poderia desejar, mas tem sido o suficiente para mostrar que o mercado funciona ... e que o governo é um perigo!

 

E veja que a socialista Michele Bachelet, socialista, passou pelo poder, pouco mudou a política econômica naquele país.

 

A experiência à la Chile tem sido levada a cabo de maneira mais radical em alguns países asiáticos, onde uma dose maior de ousadia está sendo bem recompensada em termos de crescimento econômico. Hong Kong, Cingapura, Formosa, são exemplos bem conhecidos. E não se pode perder de vista o que está acontecendo no sul da China continental, onde as províncias beneficiadas com liberdade econômica experimental controlada, a despeito dessa adjetivação toda, vêm registrando doses altíssimas de crescimento econômico.

 

A solução do problema da pobreza já se tornou tão óbvia, ao ponto de tornar tediosa demais qualquer discussão sobre o problema.De qualquer forma e apenas para finalizar, vejam esses dados do número mais recente do Index of Economic Freedom, da Heritage Foundation e do Wall Street Journal: Economias mais livres do mundo: Hong Kong, Cingapura, Bahrain, Nova Zelândia, Suíça e EUA (empatados); Economias menos livres: Coréia do Norte, Venezuela, Laos e Cuba (empatadas), Iraque e Vietnã.

 

Veja quais são as 10 economias mais livres do mundo e compare com o desenvolvimento econômico e social que estes países conquistaram.

 

1.    "Index of Economic Freedom World Rankings" The Heritage Foundation.   

2.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do The Cato Institute.   

3.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do Fraser Institute.    

 

Veja também: http://www.youtube.com/watch?v=Qe9Lw_nlFQU

 

Antes porém leia as palavras do Papa João Paulo II sobre a limitação da criatividade, atende quando ele escreve: "... onde o interesse individual é violentemente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade." E vale lembrar que o que move o mundo, em especial quanto as novas soluções em todos os campos é precisamente a iniciativa individual  e a criatividade das pessoas.

 

 

"Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado." (Roberto de Oliveira Campos) 

 

 

"Além disso, o homem, criado para a liberdade, leva em si a ferida do pecado original, que continuamente o atrai para o mal e o torna necessitado de redenção. Esta doutrina é não só parte integrante da Revelação cristã, mas tem também um grande valor hermenêutico, enquanto ajuda a compreender a realidade humana. O homem tende para o bem, mas é igualmente capaz do mal; pode transcender o seu interesse imediato, e contudo permanecer ligado a ele. A ordem social será tanto mais sólida, quanto mais tiver em conta este facto e não contrapuser o interesse pessoal ao da sociedade no seu todo, mas procurar modos para a sua coordenação frutuosa. Com efeito, onde o interesse individual é violentemente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. Quando os homens julgam possuir o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar. A política torna-se então uma «religião secular», que se ilude de poder construir o Paraíso neste mundo. Mas qualquer sociedade política, que possui a sua própria autonomia e as suas próprias leis, nunca poderá ser confundida com o Reino de Deus. A parábola evangélica da boa semente e do joio (cf. Mt 13, 24-30. 36-43) ensina que apenas a Deus compete separar os filhos do Reino e os filhos do Maligno, e que o julgamento terá lugar no fim dos tempos. Pretendendo antecipar o juízo para agora, o homem substitui-se a Deus e opõe-se à sua paciência". (Karol Józef Wojty& 322;a - Johannes Paulus II)

 

Fonte:  Trechos da Encíclica Centesimus Annus – 1991

 

http://www.institutoliberal.org.br/resenha.asp?cdc=1826

 

“Os trabalhistas legaram à Argentina um passado glorioso que não mais retorna e ao Brasil um futuro que nunca chega. Seria impossível acreditar que os brasileiros deixassem vir algo ainda pior, mas não. Agora temos o PT. E mais grave ainda: em parceria com o PDT e o PTB, crias do trabalhismo que atrasou o Brasil em mais de um século.”  (Gerhard Erich Boehme)

 

 

Me admira a desinformação, ocorre porém que a melhor definição para Jango ou é oportunista ou “cagão”.

 

O ex-presidente João Goulart era "um oportunista que subiu ao poder com o apoio da esquerda". Leonel Brizola, o "principal demagogo antiamericano". As análises surgiram de uma segunda compilação de documentos que a CIA divulgou como chamada de "Caesar-Polo-Esau", são 11 mil páginas de análises políticas realizadas entre 1953 a 1973.

 

Entre os 147 relatórios, um faz referência ao Brasil: "A luta sino-soviética em Cuba e o movimento comunista na América Latina." Na parte brasileira do relatório, elaborado em novembro de 1963, a CIA adverte: "O Brasil é o maior alvo dos comunistas no Hemisfério Ocidental."

 

A agência afirma que o Partido Comunista Brasileiro, liderado por Luis Carlos Prestes, vinha lutando por muitos anos, "com certo sucesso", para expandir sua influência na política brasileira.

 

Segundo o relatório da CIA, Prestes contava com o apoio das principais forças esquerdistas e nacionalistas do Brasil.

 

Para a agência americana, o presidente Goulart seria um oportunista que tentava aumentar seu poder fazendo concessões, alternadamente para direita e esquerda. Leonel Brizola, que de acordo com a CIA seria genro de Goulart - na verdade, Jango era cunhado de Brizola -, é citado como um demagogo cuja propaganda seria financiada por industriais.

 

A CIA fala também sobre Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, que teria recebido apoio financeiro de Fidel Castro para preparar um movimento de guerrilha.

 

Segundo a CIA, Fidel Castro conclamou os brasileiros a "se aproveitarem da experiência de Cuba" e iniciar uma guerrilha contra "os militaristas reacionários" que teriam forçado o presidente Jânio Quadros a renunciar.

 

O líder cubano também teria incitado os comunistas brasileiros a seguirem o modelo venezuelano, com organização de atividades de guerrilha e protestos nas cidades.

 

A Igreja Católica e as comunidades eclesiais de base também são alvo de advertências da CIA. No relatório "A Igreja engajada e mudança na América Latina", de setembro de 1969, a agência afirma que, "depois de atuar por séculos como uma força do conservadorismo, a Igreja Católica se tornou criadouro de grupos sociopolíticos que apóiam a mudança revolucionária no continente".

 

Vejo a CIA com reservas, mal informada em muitos casos, mas era ela que municiou o governo norte-america para agir no Brasil, o que levou ao deslocar parte de sua frota para o Atlântico Sul. Era quase certa a intervenção norte-americana.

 

Felizmente os militares se organizaram a tempo e impediram que Jango levasse a termos sua demagogia e populismo, pois ela seguramente abriria caminho para que a esquerda se infiltrasse no Brasil e viesse a subjugar o Brasil a uma ideologia que nos era e felizmente ainda o é: exótica. Felizmente não viemos a nos subjugar a Moscou, seguramente os norte-americanos não deixariam, mas isso teria um custo enorme. Teríamos uma diáspora, não a tivemos com os militares. Teríamos uma convulsão interna, felizmente não a tivemos com os militares. Teríamos uma fuga de capitais, felizmente não a tivemos com os militares, o Brasil passou a ser uma nação segura para grandes investimentos. Teríamos a escalada da corrupção, ela veio depois, com o dono do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, e atingiu o seu máximo no período de 2003 a 2010.

 

Mas o grande erro dos militares foi não nos legarem um ambiente econômico onde a liberdade se faz presente, como no Uruguai e principalmente no Chile.

 

Entender o futuro do Brasil nos obriga a entender e ler Zweig e nos ater a história, com destaque a chaga trabalhista.

 

Um se apaixonou pelo Brasil (Zweig) e acreditou que este país tinha futuro. Outro se apaixonou pelo que o Brasil lhe podia dar (Soares) e penalizou o futuro. Suas obras, seguramente belas, são de elevado custo de manutenção e não são nada sustentáveis ambientalmente.

 

Zweig, fugido, seguramente, era judeu e fugia do nacional-socialismo, uma ideologia similar ao socialismo bolivariano, com os mesmos princípios e valores, como bem lhe expliquei em outra mensagem.

 

Brasilidade. Este é um conceito pouco entendido. O que sempre foi dito aos brasileiros, desde o início, à diferença dos europeus, é que não temos nada a conquistar: já somos perfeitos em nossa condição de povo bom, pacífico e bonito, habitantes naturais da terra abençoada por Deus. Por isso, em nada precisamos melhorar. Podemos acreditar que somos um país “para todos”. Para que perseguir aperfeiçoamentos democráticos, se já somos perfeitos no lugar mais importante, como diria Gilberto Freyre, que é no seio do próprio povo?

 

A ausência do aprendizado político derivado de um histórico de conflitos, possível apenas quando de fato há uma tradição de dificuldades e não um mito de facilidades, acaba negando objetivamente ao brasileiro a oportunidade de construção democrática da própria história, bem como o acesso à verdade histórica de que nenhuma construção nacional até hoje ocorreu pelo caminho da paz e da perfeição, mas sim através de uma contingência histórica: nunca se sabe o dia de amanhã, sempre fica algo a se conquistar e, inclusive, pode-se perder o que se tem.

Essa é também a nossa verdade, como a de todas as nações modernas, mas a brasilidade não nos permite ver. Em nosso caso, sabemos muito bem o dia de amanhã: ganharemos mais alguma copa do mundo, e os outros povos jamais deixarão de visitar e consumir nossas riquezas e beldades naturais. Mas a que preço, quando a melhor imagem que passam a ter de nós é a festa do carnaval com toda sua promiscuidade.

 

Mas nos falta a verdadeira brasilidade, nos apaixonarmos de fato pelo Brasil, não como Niemeyer que via a possibilidade de fazê-lo ao seu gosto, de forma tirânica, mas de Zweig que viu as suas potencialidades e que acreditava que todos deveriam dela participar, do futuro que nos reserva. Infelizmente as desperdiçamos ou quando não, optamos pela lombada, procrastinamos as principais decisões. Assim é com a liberdade econômica. Ou mais grave ainda, não entendemos o papel que cabe ao Estado, hipócritas e parasitas olham para ele para satisfazer suas necessidades, inclusive as fisiológicas, como vemos hoje no Brasil da esquerda multicolorida, alegre e festiva, de forma que possam sentir prazer até mesmo pelo esfíncter anal, como bem os caracteriza. O problema dessa esquerda, principalmente da que sofre de “incontinência fecal reversa”, é que ela não sabe o papel para o qual foi concebido o Estado. Espero que não seja seu caso. Então lhe proponho que me responda a estas quatro perguntas básicas:

 

Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados?

Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizado? E qual é o papel de cada poder?

Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente e que os recursos que deveriam ser destinados aos bens e serviços públicos não sejam retirados ou desviados por políticos e sindicalistas?

De onde são retirados estes recursos para que o Estado venha a cumprir seu papel? E o Estado será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação destes recursos?

 

Portanto temos hoje os que se corrompem através da perversão, outros através das drogas - principal produto do socialismo bolivariano

(http://xa.yimg.com/kq/groups/10758151/1092829296/name/Drogas+e+a+violência+%C2%96+Um+debate+sem+respostas.pdf), assim como os que se corrompem no campo da economia. Mas a rota do socialismo bolivariano é uma só a corrupção. As três se fazem presente também entre os nossos políticos, em especial no Rio de Janeiro. Quanto as drogas, é sempre importante lembrar que Leonel Brizola se aliou ao que existe de pior no mundo do crime na cena carioca. A criminalidade e as milícias no Rio de Janeiro muito se devem a ele. No mais recomendo que leia ao texto abaixo, pois quem sabe assim possa compreender como a corrupção está associada a grandes poderes nas mãos do Estado, que é o caso do Brasil, Venezuela, Argentina e principalmente Cuba.

 

“Corrupção e o papel do Estado: uma análise sobre o controle e a intervenção estatal”

http://www.institutoliberal.org.br/conteudo/download.asp?cdc=1615

 

 

 

Brizola, o último dos maragatos

________________________________________

Félix Maier

ttacitus@hotmail.com

http://www.usinadeletras.com.br

 

 

Pessoas importantes, ou que se julgam como tais, dão um jeito de morrer em uma data especial. Foi assim que ocorreu com o imperador Constantino, que se converteu ao cristianismo e possibilitou a rápida expansão da nova religião por todo o Império Romano: deu um jeito de morrer num glorioso dia de Páscoa. Com Tancredo Neves não foi diferente: marcou encontro com São Pedro justo no dia 21 de abril, data da morte de seu conterrâneo mais famoso, Tiradentes. Dizem que Tancredo já havia morrido dias antes, apenas se escolheu uma data cívica melhor para avisar a imprensa mas isso é outra história. O certo é que Tancredo virou santo sem precisar apresentar milagres, como Santa Paulina, romarias levam as massas a seu túmulo em São João del Rey a cada feriado da Inconfidência. Já Leonel Brizola, o último dos maragatos, não escolheu nenhuma data significativa para ser levado pela Senhora da Gadanha. Foi acariciado pelas parcas, de supetão, no dia 21 de junho deste ano. Do jeito que imaginava, ainda em atividade política, pois havia profetizado serei como um cavalo inglês: só vou morrer na cancha. O certo é que, se tivesse que escolher uma data para chegar às canhadas do purgatório, Brizola ficaria em dúvida - 7 de setembro ou 15 de novembro? -, pois, mais nacionalista do que ele, impossível.

 

Quem foi, afinal, Leonel Brizola, por quem muitos brasileiros, com um lenço vermelho no pescoço, bem à moda maragata, verteram compungidas lágrimas durante o velório e promoveram uma vaia fenomenal ao traidor Lula da Silva quando este tentou se aproximar do defunto no Rio de Janeiro?

 

Antes de mais nada, Brizola simbolizava como ninguém o protótipo do anarquista espanhol, Don Pepe, que vagueia na trilogia O Tempo e o Vento, de Érico Veríssimo: se há governo, sou contra!. Prova disso foi o seu rápido afastamento de Lula quando este, enfim, se tornou presidente do Brasil. Não havia ninguém que fazia críticas tão ácidas quanto Brizola. Mas, afinal, o que queria o último dos maragatos? O que queria o maior de todos os nossos carbonários? Enfim, qual era o tipo de Brasil que existia na imaginação do ultranacionalista Leonel de Moura Brizola, o antiamericano número um do continente?

 

Brizola teve uma carreira política meteórica. Nasceu em 22 de janeiro de 1922 com o nome de Itagiba, no povoado de Cruzinha, RS, que pertenceu a Passo Fundo até 1931, quando passou à jurisdição de Carazinho. Adotou o nome do chefe maragato Leonel Rocha, passando a ser conhecido como Leonel Brizola. Em 1939, formou-se técnico agrícola no Instituto Agrícola de Viamão, próximo de Porto Alegre. Em 1945 começa a estudar engenharia civil na Universidade do Rio Grande do Sul, formando-se em 1949. Ainda em 1945, fundou o primeiro núcleo gaúcho do PTB. Um ano depois, foi eleito deputado estadual . Em 1950, Brizola foi reeleito deputado estadual do Rio Grande, e no dia 1º de março do mesmo ano casou-se com Neusa Goulart, irmã do então deputado estadual João Goulart, que viria mais tarde a ser presidente do Brasil. O padrinho foi Getúlio Vargas, que seria eleito presidente do País no dia 3 de outubro do mesmo ano. Em março de 1951, Brizola se torna líder do PTB na Assembleia Legislativa e se candidata a prefeito de Porto Alegre, porém perde por um diferença de apenas 1%, no pleito de 1º de novembro. Em 1952, foi secretário estadual de Obras Públicas do governo Ernesto Dornelles (PTB) e em 1954 elegeu-se deputado federal, com a maior votação da história gaúcha até então. Em 1955 foi eleito prefeito de Porto Alegre e, em 1958, governador do Rio Grande do Sul.

 

No período de 1959 a 1963, Brizola governa o Rio Grande do Sul, época em que começa a desempenhar um papel nacionalista de repercussão nacional. Empossado em janeiro de 1959, criou a Caixa Econômica Estadual e adquiriu o controle acionário do Banco do Rio Grande do Sul. Criou a Aços Finos Piratini e a Companhia Riograndense de Telecomunicações e pressionou o governo federal a instalar uma refinaria no Estado. Encampou a Companhia Telefônica Rio-Grandense, uma subsidiária da ITT. No setor de educação, construiu 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios e escolas normais (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u61836.shtml).

 

O presidente Jânio Quadros havia entrado em atrito com os chefes militares, ao conceder a Medalha do Cruzeiro do Sul a Ernesto Che Guevara, em solenidade na capital brasileira. A divisão nas Forças Armadas aumentou após a renúncia de Jânio, em 1961, pois muitas autoridades militares não aceitavam a posse do vice, João Goulart, o Jango, visto como comunista. Na ocasião, Jango estava em viagem à China comunista, acompanhado de líderes trabalhistas, convocados para observação e estudo das comunas populares daquele país (AUGUSTO, 2001: 70). Na China, Jango fez um pronunciamento radical, em que revelou sua intenção de estabelecer também no Brasil uma república popular, acrescentando que, para tanto, seria necessário contar com as praças para esmagar o quadro de oficiais reacionários (AUGUSTO, 2001: 71) prenúncio da Revolta dos Sargentos, em Brasília, em 1963, e da Revolta dos Marinheiros, no Rio de Janeiro, em 1964.

 

Em manifesto à nação, os ministros militares afirmaram o perigo que representaria um governo chefiado por Goulart: As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam, como tem acontecido noutros países, em simples milícias comunistas (TAVARES, 1977: 65). Porém, o Marechal Henrique Teixeira Lott, candidato derrotado à presidência da República, tendo Goulart como companheiro de chapa, lançou um manifesto exigindo que a presidência fosse assegurada ao vice-presidente eleito, conforme previa a Constituição (AUGUSTO, 2001: 71). A candidatura Lott havia surgido da Novembrada (11/11/1956), durante o Governo Juscelino Kubitschek, quando o vice João Goulart entregou uma espada de ouro ao Marechal Lott, em uma homenagem que seria, aparentemente, o de promover um grande movimento de caráter populista de solidariedade ao Exército, embora com o propósito oculto de sensibilizar, apenas, uma parte dele (TAVARES, 1977: 31). Ou seja, criar a figura do general do povo, que durante o Governo Goulart teve outros adeptos fervorosos.

 

Para defender a posse de João Goulart, Brizola criou a Rede da Legalidade. No Rio Grande do Sul, o Governador Leonel Brizola, cunhado de Goulart, mobilizou a Brigada Militar, ganhou o apoio do comandante do III Exército, General Machado Lopes, e lançou um movimento legalista pela posse de Jango, que se estendeu a todo o País (AUGUSTO, 2001: 71). Como recentemente se pôde observar, tanto nos jornais como na TV, durante os funerais de Brizola, comentaristas consideram essa ação do maragato como o de mais alto prestígio em toda sua carreira política.

 

A solução encontrada para o impasse foi o parlamentarismo, aceito por Jango. Porém, o seu Partido Trabalhista, com a força de Leonel Brizola e a mobilização do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), consegue reverter a situação, e a 6 de janeiro de 1963 é restabelecido, por plebiscito popular, o sistema presidencialista.

 

Um mês após a posse de Jango, que ocorreu no dia 7 de setembro de 1961, Leonel Brizola e Mauro Borges, governador de Goiás, lançam a Frente de Libertação Nacional (FLN). A Frente enfatizava a ação exploradora dos capitais estrangeiros e a necessidade de nacionalização de empresas e efetivação da reforma agrária. Nacionalista, o Manifesto de Goiânia proclamava que não seremos colônia dos EUA, nem satélite da URSS. Compareceram ao ato o Prefeito de Recife, Miguel Arraes, os deputados Francisco Julião, Barbosa Lima Sobrinho e outros esquerdistas. Brizola, com anseios de se tornar o Fidel Castro sul-americano, pretendia criar um grupo armado, o que levou o jornal New York Time a considerá-lo a maior ameaça aos interesses dos EUA depois da Revolução Cubana. Com o major do Exército (cassado), Joaquim Pires Cerveira, durante o período de governo militar, a Frente agregou remanescentes do Movimento Revolucionário 26 de Março (MR-26) - que viria a ser extinto em 1969 -, promovendo ações terroristas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, em conjunto com a Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighela, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), de Carlos Lamarca. A Frente brizolista foi extinta em 1970, com a prisão de Cerveira.

 

Durante sua gestão no Rio Grande do Sul, além do nacionalismo xenófobo demonstrado na encampação da ITT americana, Brizola investe no populismo a la Getúlio Vargas, vergastando as elites rurais e endossando as ações do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master), criado por Rui Ramos - uma aclimatação das Ligas Camponesas de Francisco Julião nos pampas gaúchos.

 

O general do povo Osvimo Ferreira Alves, comandante do I Exército, é simpático ao PCB e às idéias nacionalistas de Brizola. Este, populista de feições caudilhescas, encorajado pelo abrigo à sombra do quepe do general, reúne-se com 150 sargentos e realiza uma mobilização popular para fechar o Congresso; Goulart seria afastado, caso se opusesse. O presidente, porém, consegue evitar o golpe do carbonário gaúcho, que sonhava ser o Fidel Castro brasileiro, e começa o desmonte do esquema dos militares ligados a Brizola.

 

Como se pode comprovar, o legalista de véspera, que havia defendido a posse de Jango, deixou de sê-lo repentinamente, para se converter em um fanático golpista pronto a derrubar o próprio cunhado. (Cunhado não é parente era um dos muitos motes repetidos por Brizola.)

 

Eram tumultuados aqueles anos em que o carbonário Leonel Don Pepe Brizola se especializou em apagar incêndios com gasolina. Os agora chamados anos de chumbo dos governos militares foram precedidos por uma febril convulsão política e social. Em 24 de novembro de 1961, são restabelecidas relações diplomáticas com a URSS. Há uma aproximação de Jango com os comunistas, e o PCB conquista a presidência da poderosa Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Vale a pena lembrar o que ocorreu em 1963 e 1964, antes de os militares darem um fim à dupla baderneira Jango-Brizola.

 

Com o restabelecimento do presidencialismo, em 1963, cresce a subversão comunista no Brasil, com a infiltração de militantes nos ministérios. Há propaganda soviética generalizada nos jornais e livrarias. As invasões de terra aumentam no Brasil, fomentadas pelas Ligas Camponesas, que abatem gado e incendeiam canaviais em Pernambuco, com o apoio tácito do Governador Miguel Arraes. Greves políticas começam a pipocar por todos os cantos, há desabastecimento de gêneros de primeira necessidade, agravado por uma terrível seca. Míngua a entrada de capital estrangeiro no País. O Comando dos Trabalhadores Intelectuais congrega nomes da cultura nacional, como Barbosa Lima Sobrinho, Dias Gomes, Enio Silveira, Jorge Amado.

 

Em fevereiro de 1963, cerca de 6.000 sargentos, cabos e soldados realizam passeata em São Paulo, em apoio à posse dos companheiros de farda eleitos. Em março, é realizado em Niterói, RJ, o Encontro de Solidariedade a Cuba, pois o Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, havia proibido o encontro no seu Estado, antigo Distrito Federal.

 

O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), dominado por intelectuais marxistas, atrai subtenentes e sargentos, apresentando cursos e palestras de doutrinação comunista. ... o trabalho de aliciamento nas Forças Armadas se concentraria sobre os graduados, por serem em maior número e, na sua maioria, menos preparados para resistir ao assédio dos profissionais do Partido Comunista. (...) O jornal esquerdista O Semanário dava cobertura a essas atividades, vinculando os subtenentes e sargentos à campanha nacionalista (AUGUSTO, 2001: 103).

 

Em julho de 1963, nas comemorações do aniversário do general Osvino, então comandante do III Exército, reuniram-se em Porto Alegre cerca de 800 subtenentes e sargentos das Forças Armadas e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, para fazer afagos ao velho general do povo.

 

Em 6 de março de 1963, houve uma passeata de militares em São Paulo, exigindo a posse dos sargentos eleitos. Militares da Aeronáutica e da Força Pública compareceram fardados. À mesa diretora sentaram-se os comunistas Rio Branco Paranhos, Geraldo Rodrigues dos Santos, José da Rocha Mendes Filho, Mário Schemberg, Luiz Tenório de Lima, Oswaldo Lourenço e o General reformado Gonzaga Leite, um dos organizadores do Congresso Continental de Solidariedade a Cuba (AUGUSTO, 2001: 104).

 

As críticas e reivindicações populares dos militares de baixa patente aumentam de tom. Em Fortaleza, o sargento-deputado Garcia Filho afirmou que, se não houvesse uma decisão favorável à posse dos eleitos, a Justiça Eleitoral seria fechada. Pregou o enforcamento dos responsáveis pela tirania dos poderes econômicos e rotulou a instituição militar de nazista (AUGUSTO, 2001: 105).

 

A 12 de setembro de 1963, há uma rebelião de sargentos em Brasília: sargentos da Marinha e da Força Aérea, liderados pelo sargento da Força Aérea, Antonio Prestes de Paula, apossam-se sucessivamente do Ministério da Marinha, da Base Aérea, da Área Alfa (da Companhia de Fuzileiros Navais), do Aeroporto Civil, da Estação Rodoviária e da Rádio Nacional (AUGUSTO, 2001: 106). Os revoltosos prenderam um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara Federal. Na tentativa de invasão do Ministério da Aeronáutica, um marinheiro foi morto a tiro. À tarde os revoltosos já haviam sido presos.

 

No dia 4 de outubro de 1963, Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército (EME), enviou documento ao Ministro da Guerra, assinalando a necessidade de providências sobre a ação ilegal, inclusive subversiva, do Comando Geral dos Trabalhadores, a agitação insurrecional promovida pelo Deputado Leonel Brizola, a conexão de atividades de políticos com o motim de Brasília e os abusos do poder econômico (TAVARES, 1977: 76). Na mesma ocasião, Castello mostrou-se contrário ao Estado de Sítio pleiteado por Goulart, para implantação de suas reformas de base.

 

Sua experiência no Comando do Exército no Nordeste onde teve atritos com o governador Miguel Arraes deu a Castello visão segura de como as injustiças sociais, crônicas e chocantes, eram premeditadamente agravadas para fins políticos. Em vez de medidas construtivas, para proteger os interesses dos homens da lavoura contra a exploração dos senhores de engenho, o caminho adotado foi de mobilizá-los como agentes da subversão, alguns treinados em Cuba, para a agitação na área rural, a depredação de propriedades e os incêndios de canaviais. (...) Em Anápolis (Goiás) já funcionava, a essas alturas, um centro de treinamento para guerrilhas rurais (TAVARES, 1977: 80).

 

O lado subversivo tinha uma frente bastante ampla para subversão das massas, além do PCB e da dupla Jango-Brizola: a Ação Popular (AP) atuava por meio do Movimento de Educação de Base (MEB); a União Nacional de Estudantes (UNE), por meio de seu Centro Popular de Cultura; a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), com atuação em vários Estados; e o próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC), com as Secretarias de Educação dos Estados, por intermédio da Comissão de Cultura Popular.

 

Para a formação do homem novo, a história também deve ser nova. A Coleção História Nova surgiu durante o governo Goulart, na Campanha de assistência ao estudante, do MEC, em que os livros tradicionais de história foram reformulados e os fatos interpretados sob a ótica marxista. O MEC editou também a cartilha Viver é lutar, reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para a alfabetização rural ou seja, alfabetização marxista. A Rádio Ministério da Educação (Rádio da Verdade) era utilizada para propaganda comunista. Nada mais que o Pravda (Verdade, em russo) em ação.

 

Além dessas organizações, havia a disseminação no Brasil dos chamados folhetos cubanos, distribuídos pelo Movimento de Educação Popular (MEP), que serviam de inspiração às ações revolucionárias das Ligas Camponesas, de Francisco Julião, e aos Grupos dos Onze, de Brizola. Em tudo havia o dedo de Fidel Castro e sua Revolução Cubana: As tentativas revolucionárias de inspiração cubana em vários países da América Latina contrárias à linha política do PCB , iniciadas na década de 1960 em Honduras, Guatemala, Nicarágua, Venezuela, Peru, Colômbia, Argentina e Equador, se haviam esgotado no nascedouro ou estavam derrotadas no final de 1963 (AUGUSTO, 2001: 121). Com exceção, sabe-se hoje, da Colômbia, onde as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) já atuam por mais de 40 anos e acarretaram a morte de dezenas de milhares de patrícios.

 

A reação ao estado de desordem que prosperava no País, com a complacência do presidente da República, começou a surgir de todos os lados. O apoio à democracia era exigido pela imprensa: os principais jornais do Brasil pediam o fim dos movimentos baderneiros, como os Diários Associados, O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde, Tribuna da Imprensa, O Globo, Jornal do Brasil. Organizações civis, encabeçadas por empresários e intelectuais, passaram a promover encontros, desde o final do Governo Kubitschek, para combater a infiltração comunista, que pregava propaganda esquerdista e a estatização da economia. Assim, no final de 1961, foi criado o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES). Têm ainda grande influência na reação à progressão comunista o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), formado também por empresários e intelectuais, e a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), que surge no Rio de Janeiro em 1962, reunindo donas de casa e esposas de líderes sindicais, funcionários públicos e militares. Essas organizações produziam literatura própria e tinham ramificações em várias cidades do País. A cruzada democrática se amplia: no movimento sindical, com a atuação do Movimento Sindical Democrático (MSD); no campo, com o Serviço de Orientação Rural de Pernambuco (SORPE) que, junto com o IBAD, atuava naquela área, contrapondo-se ao método de alfabetização de Paulo Freire (AUGUSTO, 2001: 118).

 

O IPES, o IBAD, a CAMDE e as Forças Armadas formaram a base quadrangular decisiva para o desencadeamento da Contra-revolução de 31 de março de 1964, contra Jango e Brizola, em sua política de implantar a República Sindicalista no Brasil.

 

Em janeiro de 1964, Luiz Carlos Prestes viajou a Moscou para prestar contas dos últimos trabalhos do PCB, desenvolvidos à luz da estratégia traçada por ele e Kruschev em novembro de 1961. Nesse encontro, participaram, além de Kruschev, Mikhail Suslov (ideólogo de Kruschev), Leonid Brejnev (Secretário do Comitê Central do Partido), Iuri Andropov e Boris Ponomariov (Chefe do Departamento de Relações Internacionais). Naquela ocasião, Prestes afirmou: A escalada pacífica dos comunistas no Brasil para o poder abrindo a possibilidade de um novo caminho para a América Latina. (...) ... oficiais nacionalistas e comunistas dispostos a garantir pela força, se necessário, um governo nacionalista e antiimperialista. Implantaremos um capitalismo de Estado, nacional e progressista, que será a ante-sala do socialismo. (...) ... uma vez a cavaleiro do aparelho do estado, converter rapidamente, a exemplo de Cuba de Fidel, ou do Egito de Nasser, a revolução nacional-democrática em socialista (AUGUSTO, 2001: 121-2).

 

Em fevereiro de 1964, foi realizada em Belo Horizonte a Marcha do Terço, pelos padres Peyton e Botelho e por várias organizações femininas patrocinadas pelo IPES. A Marcha condenou Leonel Brizola publicamente como Anticristo. Também havia condenado o Governo de João Goulart e pedido uma intervenção militar.

 

No dia 13 de março de 1964, há um comício das esquerdas na Praça da República, ao lado da estação ferroviária da Central do Brasil e do próprio Ministério da Guerra. Como se sabe, a capital da República havia sido transferida para Brasília, em 1960, porém muitos ministérios ainda permaneciam na antiga capital, Rio de Janeiro. Esse o motivo, também, dos vários comícios das esquerdas no Rio, com a presença do presidente Goulart e do deputado Brizola. Dezenas de faixas e cartazes conclamavam às reformas, à legalização do Partido Comunista e à entrega ao povo de armas para a luta. No palanque, ao lado dos principais líderes sindicais e comunistas, alguns deles membros do Comitê Central do PCB, alinhavam-se Jango, Arraes e Brizola. Emissoras de rádio e televisão transmitiam para todo o País os inflamados discursos que se sucediam, preparatórios da fala do presidente (AUGUSTO, 2001: 125-6).

 

A 25 de março, ocorre a rebelião dos marinheiros no Rio de Janeiro, que foi a gota dágua que congregou os militares e os levou à decisão de partirem para a ação (AUGUSTO, 2001: 128). Na mesma data, ocorre a reunião festiva do 2º aniversário da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), uma entidade criada à revelia dos regulamentos militares. O marinheiro Anselmo critica as autoridades navais e conclama o povo a derrubar a estrutura anacrônica do País, onde apenas os grupos privilegiados absorvem a riqueza que por direito pertence ao povo (AUGUSTO, 2001: 128-9). Na mesma ocasião, foi aprovada uma proposta para que todos permanecessem no local até que fossem canceladas punições disciplinares contra militares e que os almirantes gorilas fossem substituídos por almirantes do povo. A indisciplina chegou ao ápice quando os marinheiros amotinados, desuniformizados, exibindo faixas de apoio do CGT, da Liga Feminina e dos Trabalhadores Intelectuais, saíram em passeata pela Avenida Presidente Vargas até a Igreja da Candelária, levando nos ombros os almirantes Aragão e Suzano.

 

No dia 30 de março, ocorre uma reunião na sede do Automóvel Clube, em comemoração do aniversário da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A reunião contou com a presença de centenas de sargentos da polícia e também de graduados recrutados nas Forças Armadas. Compareceram ainda diversos oficiais e ministros, entre eles o Almirante Paulo Mário, recém-empossado como Ministro da Marinha. Dezenas de comunistas confraternizaram-se com os militares. A manifestação atingiu o seu clímax no momento em que se abraçaram, sob os aplausos gerais, o Almirante Aragão e o cabo Anselmo (AUGUSTO, 2001: 132). Jango, falando em nome do povo e das Forças Armadas e incentivado pelos constantes aplausos, fez um dos discursos mais inflamados de sua vida pública (AUGUSTO, 2001: 132) na verdade, o último como presidente da República. Segundo Luís Mir, em A Revolução Impossível, a exemplo de 1935, a revolução deveria começar, novamente, pelos quartéis. (cfr. AUGUSTO, 2001: 121).

 

No dia 31 de março, as Forças Armadas brasileiras, com o Exército à frente, colocaram uma pá de cal no sonho dos comunistas de implantar uma ditadura do proletariado no País. A Contra-revolução teria cinco generais-presidentes e se estendeu até 1985, quando o senador José Sarney assumiu a presidência da República devido à morte de Tancredo Neves, eleito presidente em eleição indireta.

 

Com altos e baixos, o governo dos militares tirou o País da 48ª posição e o colocou entre as 8 primeiras economias do mundo. (Em 20 anos de Nova República, porém, caímos para a 15ª posição, e a Rússia deverá nos ultrapassar em 2005. Caímos três posições somente nos 12 meses de governo Lula da Silva e seu propalado espetáculo do crescimento). O milagre brasileiro foi detido pelas crises do petróleo de 1973 e 1979. Se não houvesse o monopólio da Petrobrás, fruto de nacionalismo estúpido, quem sabe, àquela época já seríamos auto-suficientes, como a Argentina havia se tornado em apenas 5 anos, e a história econômica brasileira poderia ter tomado outro rumo. Outra grande obra dos militares foi a erradicação dos grupos terroristas que infernizavam o Brasil, os quais tinham orientação e apoio financeiro de Havana, Moscou e Pequim. Não fosse a enérgica ação das Forças Armadas, quem sabe, ainda hoje estaríamos, como a Colômbia, combatendo as Forças Armadas Revolucionárias Brasileiras (FARB) nas matas de Xambioá.

 

Os erros básicos dos militares foram: o gigantismo estatal; a tomada de dinheiro no exterior a juros flutuantes; o descuido com a educação básica o que não ocorreu com os tigres asiáticos, como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura e Malásia -; a Lei da Reserva de Informática, que atrasou o ingresso brasileiro no mundo digital em pelo menos 20 anos; a não assinatura do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) nem fabricamos a bomba, nem recebemos o supercomputador dos yankees ; enfim, o nosso eterno nacionalismo burro e a xenofobia obsessiva atrasaram a entrada efetiva de nosso País no processo de globalização, iniciado tardiamente no governo Collor de Melo.

 

Mas esse é outro assunto, para os economistas dissecarem, não para a análise da trajetória de Don Pepe que estamos fazendo neste trabalho. Voltemos, pois, ao maragato dos pampas. Vimos acima o resumo daqueles loucos anos pré-1964, em que a dupla Jango-Brizola se sentia tão bem no caldo anarquista como pato dentro da água. Interessante é que hoje não se lê nos jornais, depois da viagem sem volta do maragato para o purgatório, alguns fatos marcantes de Brizola, como a criação dos G-11 e a acusação de que teria desviado 200 mil dólares enviados por Fidel Castro para promover um movimento guerrilheiro no Brasil. Por que será? Falta de informação? Ou apenas safadeza da imprensa?

 

Quando estourou a Contra-revolução de 31 de março de 1964, Brizola tentou comandar a resistência aos militares a partir do Rio Grande do Sul. Por rádio, incitou os sargentos das Forças Armadas a prender todos os oficiais nos quartéis e sequestrar todo o armamento e munição. Se dependesse de Brizola, o Brasil teria iniciado uma guerra civil sangrenta. Jango, ao contrário, talvez demonstrando um gesto de grandeza, ou de simples realismo, ou ainda, quem sabe, em um raro momento de lucidez não-etílica, preferiu sair do País a ver um derramamento de sangue entre brasileiros. E tinha razão, pois não houve nenhum candidato a dar um tiro sequer para defender a insânia do carbonário gaúcho.

 

Até mesmo Márcio Moreira Alves, parlamentar de oposição ao novo Governo, foi a favor dos atos de Castello Branco, como afirma em seu livro "O Despertar da Revolução Brasileira", em que aborda o violento discurso que proferiu na Câmara dos Deputados contra os militares, que teria sido o estopim do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968: O protesto que escrevi era uma crítica por dentro. De um modo geral era eu simpático ao governo militar (pg. 50). Para Marcito, foi um alívio ver a saída de Jango, pois "achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto... Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos... e tinha uma grande tendência gaúcha para putas e farras" (op. cit., pg. 51 e 52).

 

Com a deposição de Jango, o Brasil passou a conhecer um pouco mais sobre Brizola. O maragato havia criado, em 1963, os Grupos dos Onze (G-11), ou Grupo dos Onze Companheiros, na verdade, comandos nacionalistas, que seriam o embrião de um futuro Exército Popular de Libertação (EPL). Um documento do Grupo afirmava que os G-11 seriam a vanguarda do movimento revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na União Soviética. (Prova a ignorância de Brizola, pois em 1917 havia apenas a Rússia, não a URSS.) ... os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados, a fim de que não denunciem seus aprisionadores e não lutem, posteriormente, para sua condenação e destruição. Havia centenas desses Grupos espalhados em todo o País e tinham como missão eliminar fisicamente todas as autoridades do Brasil civis, militares e eclesiásticas, como se pode ler nas Instruções secretas do EPL e seus G-11, no item 8, A guarda e o julgamento de prisioneiros: Esta é uma informação para uso somente de alguns companheiros de absoluta e máxima confiança, os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados, a fim de que não denunciem seus aprisionadores e não lutem, posteriormente, para sua condenação e destruição (AUGUSTO, 2001: 112).

 

No site antiterrorista Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), lê-se: No início de 1964, Brizola lançou seu próprio semanário, O Panfleto, que veio se integrar à campanha agitativa já desenvolvida pela cadeia da Rádio Mairink Veiga.

Em seus sonhos quixotescos, distribuiu diversos outros documentos para a organização dos G-11, tais como as Precauções, os Deveres dos Membros, os Deveres dos Dirigentes, um Código de Segurança e fichas de inscrição para seus integrantes.

Chegou a organizar 5.304 grupos, num total de 58.344 pessoas, distribuídas, particularmente, pelos Estados do Rio Grande do Sul, Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (http://www.ternuma.com.br/brizola.htm).

 

Sem ter ninguém para segui-lo no enfrentamento armado, Brizola fugiu para o Uruguai, dizem que vestido de mulher, onde ficou exilado até 1977, fugindo para Portugal depois que o país platino foi também tomado pelos militares.

 

No Uruguai, Brizola tentou criar vários movimentos de libertação do Brasil. Em janeiro de 1965, foi realizada no Uruguai a unificação de diversos grupos de esquerda, para formar uma frente revolucionária, que seria desencadeada no Brasil pelos Grupos dos 5 (Comitês instalados nas empresas e comitês rurais). O chamado Pacto de Montevidéu foi assinado por Leonel Brizola, Max da Costa Santos, José Guimarães Neiva Moreira, Darcy Ribeiro e Paulo Schilling, além de representantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B), da AP (Aldo Arantes), do PCB (Hércules Correia dos Reis) e do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT) (Cláudio Antônio Vasconcelos Cavalcante). Denominada de Frente Popular de Libertação (FPL), os atos de guerra deveriam incluir sabotagem urbana e guerrilha no campo. A maioria dos integrantes da FPL era formada por ex-militares cassados das Forças Armadas e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A única sabotagem, malsucedida, foi em um bueiro da antiga BR-2, próximo a Jaguarão, RS, com o apoio de um ex-soldado do 13º Regimento de Cavalaria, de nome Ponciano, que trabalhava com explosivos em uma firma de Jaguarão.

 

Brizola era o líder idealizado por Fidel Castro para a Revolução no Brasil, devido a seu nacionalismo antiimperialista, ou seja, sentimento antiamericano. Após a Contra-revolução de 1964, por intermédio de Lélio Telmo de Carvalho, o grupo de Brizola no Uruguai obteve ajuda de Cuba: treinamento de guerrilha e auxílio financeiro de mais de 1 milhão de dólares. O primeiro pombo-correio enviado a Cuba foi Herbert José de Souza, o Betinho, seguido de Neiva Moreira e do ex-coronel do Exército, Dagoberto Rodrigues (na Tricontinental, Brizola havia enviado Aloísio Palhano, ex-membro do CGT). Pressionado por Cuba, para justificar os recursos financeiros, Brizola, João Goulart e outros exilados no Uruguai criaram em 1966 o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), para implantar a guerrilha no campo. O MNR articulou a Guerrilha do Caparaó, na região do Pico da Bandeira, em Minas Gerais, onde todos os integrantes foram presos em 1967, depois de serem denunciados às autoridades, por abaterem reses, antes mesmo de desencadear qualquer tipo de ação terrorista. Brizola não contratou advogados para os presos e não prestou conta dos dólares cubanos. Os remanescentes desse grupo uniram-se à esquerda da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP) para criar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

 

As Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN) foram outro movimento criado pelo brancaleone dos pampas. O plano previa um movimento (coluna) que sairia do Rio Grande do Sul, sob comando do ex-coronel do Exército, Jefferson Cardim Osório, para juntar-se no Mato Grosso com outra coluna que viria da Bolívia, sob comando do ex-coronel da Aeronáutica, Emanuel Nicoll. Os comandados do Cel Jefferson assaltaram alguns postos policiais da Brigada Militar, levando um automóvel, fardamentos e munição, além de realizarem um assalto a um agência do Banco do Brasil. Atravessaram Santa Catarina e penetraram no Paraná; no município de Leônidas Marques, no dia 27 Mar 1965, os rebeldes prepararam uma emboscada a uma viatura do Exército, porém foram repelidos pelos militares, fugindo para o mato e depois capturados. Na operação, morreu o 3º sargento Carlos Argemiro Camargo. O ex-sargento da Brigada Militar, Albery Vieira dos Santos, um dos integrantes das FALN, declarou em 1978 que o dinheiro para financiar a operação 1 milhão de dólares havia sido conseguido em Cuba e levado a Brizola por Darcy Ribeiro e Paulo Schilling; em fevereiro de 1979, o ex-sargento Albery foi misteriosamente assassinado. O Cel Jefferson só veio a falecer em 1995, embora o livro A Esquerda Armada no Brasil (título original de Los Subversivos, editado pela Casa de las Americas, de Havana) afirme que o Cel Jefferson foi torturado até a morte em 1971. Como sempre, os comunistas - ou socialistas, se assim preferir o leitor, dá na mesma são mestres na arte do assassinato, da desinformação e da mentira.

 

As ações quixotescas de LArmata Brizoleone (uma alusão ao Fantástico Exército de Brancaleone, filme de Mario Monicelli, com Vittorio Gassman) e seu escudeiro Darcy Sancho Pança Ribeiro estão muito bem descritas por F. Dumont em http://www.ternuma.com.br/brizola.htm. Deve ser por isso que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, afirmou que Brizola foi sempre seu herói de capa e espada (Correio Braziliense, 22/06/2004, seção Política, pg. 4). Sabia-se, pelos jornais, que Brizola teria desviado 100 mil dólares enviados por Cuba. Betinho, que mais tarde viria a ser a Madre Teresa dos coitadinhos do Brasil, porém, em depoimento ao Jornal do Brasil, em 17/07/1996, afirma que foram 200 mil. Ironicamente, Brizola, que tinha o hábito de colocar apelidos em seus adversários, como sapo barbudo para se referir a Lula, ou filhote da ditadura para atazanar Fernando Collor, recebeu o devastador apelido de el ratón de Fidel Castro. Está explicado por que, nestes anos todos, nunca se viu uma foto do Abutre do Caribe conversando com Don Pepe de los Pampas.

 

No início de 1979, o último dos maragatos lançou a Carta de Lisboa, base do futuro Partido Democrático Trabalhista (PDT). Brizola criou esse novo partido em 1981, depois de perder para Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, a sigla PTB. Depois da Lei da Anistia, em 1979, além da recriação do PTB e do nascimento do PDT, destaca-se a criação do PMDB (oriundo do antigo MDB, de oposição) e do PDS (substituto da Arena, partido de apoio aos governos militares).

 

Convém lembrar que o Projeto de Anistia, proposto pelo PMDB e PDS durante o Governo Figueiredo, era mais restrito do que o apresentado pelo próprio Governo, pois deixara de fora importantes líderes como Prestes, Brizola e Arraes. Naturalmente, não desejavam a concorrência desses líderes na vida política do país (AUGUSTO, 2001: 460 e 461).

 

De volta ao Brasil, Brizola recomeça sua vida política, em campanha para governador do Rio de Janeiro. São tempos ainda conturbados, com ações terroristas de direita, inconformada com a abertura política iniciada por Geisel. No dia 18 de janeiro de 1980, foi desativada uma bomba no Hotel Everest, no Rio de Janeiro, onde estava hospedado Leonel Brizola. Na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de música popular para 20 mil jovens, uma bomba explode dentro de um automóvel que manobrava no estacionamento do Riocentro, na Barra da Tijuca. Morto no seu interior o Sargento Guilherme Pereira do Rosário; gravemente ferido abandona o veículo semidestruído o Capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército sediado no Rio de Janeiro. Minutos depois outra bomba, mais poderosa, é lançada e explode próximo à casa de força do Riocentro. Como não atinge o seu alvo, não provoca a escuridão geral que certamente ocasionaria o pânico no recinto fechado do show, com conseqüências fáceis de se imaginar (GRAEL, 1985: 81).

 

Antes do Atentado do Riocentro, nos anos de 1980 e 1981, durante 16 meses, houve 40 atentados diversos contra Órgãos que faziam oposição ao governo Figueiredo incluindo o atentado contra Brizola, citado acima. Nenhum desses atentados foi elucidado por Figueiredo, que passou a ser, desde o caso do Riocentro, um cadáver político.

 

Em 1982, Brizola elege-se governador do Estado do Rio de Janeiro, em disputa polêmica, só solucionada depois de ser descoberta a fraude: um programa adulterado lançava parte de seus votos para os concorrentes (Correio Braziliense, 22/06/2004, seção Política, pg. 5). O espalhafatoso maragato dos pampas estava de volta à luta para decepar as cabeças dos chimangos que existiam somente em sua imaginação.

 

Em seu primeiro governo fluminense, Brizola fez algumas coisas úteis, como a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) e do Sambódromo. O resto foi um desastre só, como a encampação de linhas de ônibus e a entrega dos morros cariocas aos traficantes de armas e drogas, know-how depois exportado para São Paulo e outras grandes cidades brasileiras com grande sucesso.

 

A idéia dos CIEPs era formidável. Nessa invenção de Darcy Ribeiro, concretizada por Oscar Niemayer, as crianças permaneceriam na escola em tempo integral. Além das disciplinas escolares, teriam tempo para usufruir da biblioteca local, para os trabalhos de casa, além de quadras para a prática de esportes. Coisa de primeiro mundo. Porém, a verba era curta e a construção dos prédios imponentes, muito cara. Da boa idéia brizolista nasceram uns poucos CIEPs, colocados estrategicamente à beira das avenidas mais conhecidas, como a Avenida Brasil, e na entrada de algumas favelas. Os adversários políticos tinham razão em afirmar que se tratava de uma mera jogada de marketing.

 

Não faltaram, nem faltam, imitadores de Brizola. Collor tentou dar continuidade aos CIEPs, porém chegou apenas a construir meia dúzia desses elefantes brancos, aos quais deu o nome de Centro Integrado de Apoio à Criança (CIAC). Itamar Franco, que o substituiu depois do impeachment, emplacou alguns Centros de Atendimento Integral à Criança (CAICs). E, hoje, Marta Suplicy impressiona os incautos com seus faraônicos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Como se vê, ninguém neste País dá continuidade a um projeto iniciado por outro político. Se dá, logo muda de nome, como ocorre no momento com o Fome Zero de Lula da Silva, baseado em programa semelhante iniciado por Fernando Henrique Cardoso. É a síndrome de Macunaíma, a ética da esculhambação nesta Terra dos Papagaios. Infelizmente, não deu certo a idéia de Darcy Ribeiro em fazer avançar a educação brasileira, que continua a avançar como caranguejo.

 

O Sambódromo foi outra obra importante e necessária feita por Brizola. A cada carnaval, firmas contratadas levavam uns dois meses para montar a estrutura e outros dois meses para desmontar. Gastava-se uma fortuna e nada ficava no lugar. Com a construção do Sambódromo, a obra ficou perene e ainda abriga salas de aulas embaixo das arquibancadas, além de servir para shows diversos, especialmente na Praça da Apoteose.

 

Hoje, é ponto pacífico (exceto entre os pedetistas) que os dois governos Brizola favoreceram a propagação do tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro. A respeito do assunto, é importante transcrever o que Sebastião Nery escreveu em 1988:

 

 

 

Noriega-Brizola

________________________________________

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa Set 1988

 

1. SALVADOR. Na semana passada, em Brasília, fui jantar em casa de uns amigos e lá encontrei um grupo de importantes oficiais da ativa do Exército: generais, coronéis, majores. A conversa começou pelas eleições deste ano, passou para a sucessão presidencial e daí a pouco estava na gravíssima e dramática penetração do tráfico internacional de drogas no Brasil e sua ligação com políticos brasileiros. De repente me vi dentro de uma sabatina. Eles queriam saber qual a verdadeira medida da ligação de Brizola com o crime organizado no Rio: jogo do bicho, cocaína, ferro-velho, ouro fundido, prostituição, etc. Entrei na madrugada fazendo uma análise minuciosa, detalhada, do problema e mostrando como Brizola substituiu conscientemente, estratégicamente, a representação política nas favelas e subúrbios do Rio, tirando os velhos líderes tradicionais do fisiologismo chaguista, que trocavam votos por empregos, assistencialismo, força política e pondo no lugar deles os poderosos chefes do tráfico de drogas que Brizola chama de cinturão popular para derrotar as elites urbanas.

 

2. MILITARES Os oficiais do Exército ficaram perplexos. Eles tinham dados, conheciam os fatos, estavam preocupados, mas ainda não tinham feito uma análise política e sociológica do processo. Mostrei-lhes que o poder político sempre foi uma transferência de representação. No interior, no Nordeste, os coronéis são o braço social e político do poder estadual. Os governadores governam ainda hoje através dos líderes do interior, muitos deles de tradicionais famílias. Comandam pelo assistencialismo, pelo fisiologismo, pela troca de voto por poder administrativo. É um velho vicio do concentrado poder político do país. Mas de qualquer forma esses coronéis são legais, representam suas comunidades, defendem a seu modo os interesses da população, conseguem estradas, escolas, melhorias e empregos públicos. Nas grandes cidades, os coronéis são de famílias ou líderes que dominam tradicionalmente os subúrbios, as favelas. No Rio, eram ou são os Mesquita em Jacarepaguá, os Fernandes em Santo Cristo, Jorge Leite em Madureira, Armando Fonseca na Rocinha, etc. Um método antigo e viciado de fazer política. Mas, de qualquer forma legal, eles se elegiam ou mandavam representantes para a Câmara de Vereadores, para a Assembléia, para a Câmara Federal.

 

3. BRIZOLA Os oficiais do Exército tinham ouvido o galo cantar, mas não sabiam bem onde. Mostrei-lhes que, na medida em que Brizola substituiu esses coronéis urbanos tradicionais pelos chefes do tráfico de drogas nas 454 favelas do Rio, ele criou um exército marginal para comandar seu cinturão popular em torno da cidade. É que, no primeiro instante de uma convulsão social que não está longe de acontecer, não seriam os partidos políticos, a Igreja, ou quaisquer lideranças legais que iriam comandar ou controlar a explosão. Seriam inevitavelmente os chefes da droga, porque são eles que tem armas, dinheiro, ligações com autoridades, força, portanto poder sobre os mais de 2 milhões de favelados e mais de 2 milhões de moradores das periferias pobres, é o exército brizolista. Não é mais o ilegal Clube dos Onze de 1963. É o marginal Clube dos 454 de hoje. E uma estrutura dessas não se monta trocando flores. É negociando poder ou dinheiro. Daí é que vem toda essa fantástica caixinha que Brizola faz em nome do PDT para tentar comprar a presidência da República. Até agora ele aplicou o dinheiro em terras no Uruguai e nas suas gordas contas bancárias de Montevidéu e Nova Iorque. Mas, na hora em que a campanha esquentar, ele vai desovar esse dinheiro sujo.

 

4. GABEIRA Na saída do jantar, já madrugada, um dos oficiais me chamou a um canto e perguntou nervoso: Nery, será que você não está exagerando? Será que o Brizola e o PDT do Rio têm mesmo esse acordo, essa associação, essa aliança com o tráfico de drogas e o crime organizado? Eu lhe disse apenas duas coisas: Coronel, ponho minha mão sobre a bíblia e lhe asseguro que, diante de Brizola, Maluf é uma menina de primeira comunhão. E mais. Lembre-se da declaração de Gabeira, poucos dias atrás. Gabeira é um dos intelectuais mais brilhantes, mais lúcidos, mais capazes e mais profundamente participantes que o país tem hoje. Ele disse que o poder militar do Comando Vermelho, da Falange Vermelha, do tráfico de drogas no Rio, é muito maior do que toda a luta armada dos anos 70 contra os governos militares. E este é um exército marginal à disposição de Brizola. O coronel me perguntou se eu estava disposto a discutir esse assunto mais profundamente, outra hora. Disse-lhe que estava, contanto que fosse em público, em um auditório. Não sei se ele dormiu aquela noite. Mas certamente acordou em pânico, Domingo, com a magnífica denuncia de Roni Lima, no Jornal do Brasil: Comando Vermelho abre morros para Marcelo Alencar.

 

5. JORNAL DO BRASIL Logo no Domingo um dos oficiais presentes ao jantar telefona para minha casa em Brasília (eu já estava aqui em Salvador), não me encontra e depois diz a um amigo meu que não era possível que, no jantar de quarta-feira, eu já não soubesse da matéria que o Jornal do Brasil publicaria Domingo, porque antecipei todos os dados e fatos. O que me impressionou sobretudo foi os traficantes terem fechado as favelas para todos os outros candidatos, com exceção do candidato do PDT, terem recebido a bala e corrido do morro de São Carlos, no Catumbi, o candidato do PTB, deputado Roberto Jefersson, e todas as ordens estarem sendo dadas a partir dos presídios onde estão Escadinha e outros líderes do Comando Vermelho, da Falange Vermelha através de bilhetes de torpedos. E o oficial perguntou a este amigo meu: Será que não vai ser feita uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal ou Senado para apurar isso? Onde estão os partidos e seus líderes?

 

6. ARTUR DA TÁVOLA Foi perfeita a reação de Artur da Távola: Marcello Alencar é o candidato dos bandidos. A notícia do Jornal do Brasil atesta a aliança entre o jogo do bicho, o tóxico e os pedetistas. E Marcello Alencar, com aquela tremenda cara-de-pau tombando como garrafa vazia, passou recibo: Vou ter os votos dos bandidos mas terei também votos das polícias civil e militar. O Roni Lima, do JB, tem razão: Essa aproximação de políticos com os cada vez mais armados e organizados traficantes dos morros é pelo oportunismo eleitoral. Não existe nenhuma favela do Rio se organizando sem o aval do tráfico, atesta o funcionário da prefeitura. Fingir que os caras não existem é chumbo grosso.

 

7. NORIEGA Quem assistiu o debate entre os dois candidatos a presidência dos EUA, Bush e Dukakis, ouviu bem quando Dukakis acusou o governo Reagan por suas relações com o general Noriega, o ditador panamenho, traficante de droga. Aqui no Brasil é muito pior. Um candidato a presidência da República é o próprio Noriega nacional, o Noriega Brizola que faz ele próprio o seu partido, aliança com o crime organizado. Engane-se quem quiser. Seja estúpido quem for. Mas a esta altura ninguém mais tem direito, no país, de dizer que não sabe, não viu, não lhe contaram, que os candidatos do PDT são os candidatos do tráfico de drogas, que Brizola é o candidato à presidência do cartel Medelin nacional, já está denunciado, mostrado, provado. Os ilustres oficiais da ativa do Exército do jantar da semana passada em Brasília já não tem o direito de se mostrarem surpresos, perplexos, com a audácia de Brizola, o único político brasileiro importante que já teve coragem de fazer alianças e engordar sua caixinha com o crime organizado todo. Até aqui, o mais que ousavam era fazer pactos com o jogo do bicho. Brizola joga pesado com os traficantes de drogas, como disse Artur da Távola, ele e o PDT foram os primeiros.

 

8. E O EXÉRCITO As Forças Armadas lutaram desde o primeiro dia da Constituinte para manterem, na Constituição, seu privilégio de responsáveis e fiadores da ordem interna. O que é ordem interna? Será que a ordem interna é apenas a greve dos trabalhadores empobrecidos e explorados por uma política econômico-financeira criminosa? Será que a ordem interna é apenas a luta do povo brasileiro em defesa dos interesses nacionais negociados, retalhados, vendidos nos açougues dos banqueiros internacionais pelos Mailson Nóbrega da vida? Será que a entrega do poder político a o tráfico de drogas nas favelas e periferias das grandes cidades não é problema de ordem interna? Como imaginar que possa chegar à presidência da República um Noriega nacional publicamente aliado, conluiado, associado, ele e seu partido, com os bandidos do tóxico? Não podemos entregar a Nação ao Noriega de Carazinho.

 

Nem por nada que cocaína, durante o governo do maragato, era sinônimo de brizola, também abreviado para briza na gíria carioca. Nada mais esclarecedor. A trouxinha de briza custava na época, segundo os jornais, 1 quina uma alusão ao número 5 seguido de não me lembro quantos zeros. Afinal, a inflação naqueles tempos galopava mais rápido que a egüinha pocotó de Figueiredo na Granja do Torto. Vez por outra, Neusinha, filha de Brizola, se via envolvida com traficantes de drogas nos morros, onde ia renovar seu abastececimento.

 

Brizola proibiu a polícia de subir os morros cariocas. Dizia que a medida era para evitar o constrangimento dos cidadãos, de serem revistados, como se todos fossem bandidos. Dentro dessa lógica, Brizola deveria ter abolido a própria Polícia Militar, porque, se o cidadão do morro não pode se sentir constrangido, por que o cidadão do asfalto deveria ser nas blitzen da polícia?

 

Além do aumento do tráfico de armas e drogas, os dois governos Brizola permitiram a proliferação desenfreada de favelas. Praças públicas foram invadidas para a construção de barracos e até casas de alvenaria, principalmente no subúrbio carioca. Revistas importantes, como Veja, sempre deram destaque a esse assunto, como em seu número 1860, de 30/05/2004, pg. 54, no texto As mortes de Brizola, de Mario Sabino: O antibrizolista ressente-se de um fato inconteste: a alastramento das favelas, inclusive no cartão-postal da Zona Sul, e a ascensão dos traficantes de drogas durante o governo de Brizola. Não se trata de coincidência. O brizolismo nutriu-se diretamente dos bolsões de pobreza cariocas, por meio de duas medidas: o fim das remoções de favelas e a proibição de que a polícia fizesse incursões nos morros favelizados, sob a alegação de que os seus habitantes sofriam muito com a violência policial. Pois os pobres favelados deixaram de ser atormentados pela polícia, para penar sob os traficantes. Sem repressão, em pouco tempo, os traficantes armaram-se pesadamente e os morros se transformaram em fortalezas. Sem ameaça de remoção, as favelas incorporaram construções de alvenaria e multiplicaram-se. Quando Brizola assumiu o governo, em 1983, havia 377 favelas no Rio de Janeiro número que pulou para 520 ao fim do seu primeiro mandato. O brizolismo matou o urbanismo, para ganhar a simpatia imediata dos humildes.

 

Os bandidos, até hoje, agradecem. Passaram a ter um campo fértil para prosperar na capital fluminense, sem restrição séria das autoridades, a exemplo do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando (TC). Só podia dar no que deu. O CV foi criado em 1979 no Presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, RJ. Nasceu da promiscuidade entre criminosos comuns e presos políticos um grave erro cometido pelos governos militares pós-1964. Seu principal fundador foi William da Silva Lima, o Professor, que pregava teses marxistas em sua luta pelos direitos dos presos. O CV virou um poder paralelo e passou a controlar o sistema penitenciário fluminense desde o início da década de 1980. O Primeiro Comando da Capital (PCC), inicialmente denominado de Serpentes Negras na Penitenciária do Estado (SP), onde era atuante desde 1983, passou a ter essa denominação em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, SP. O PCC seria uma ramificação do Terceiro Comando, organização que se rebelou na década de 1990 de sua matriz, o Comando Vermelho.

 

O Haiti é aqui diz uma conhecida canção brasileira. Para que, então, enviar tropas àquele outro Haiti, o do Caribe? Segundo a PF, há pontos de tóxicos de morros cariocas com 300 fuzis, ou seja: um poder de fogo superior ao de duas companhias de fuzileiros de um batalhão de infantaria do Exército. É esse arsenal, sobre o qual as Forças Armadas e a Polícia Federal não têm nenhum controle, que torna o tráfico do Rio peculiar e mais assustador do que qualquer outra grande cidade no mundo (revista Istoé nº 1707, de 19/06/2002, pg. 27, in No front inimigo, de Francisco Alves Filho e Marcos Pernambuco). Trata-se de fato consumado: a bandidagem tomou conta das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. São seus verdadeiros prefeitos. Não existe nada de mais preciso e cruel do que aquela letra de rap, que diz: Dominado! Tá tudo dominado! Por isso, são sucesso nos bailes funks dos morros CDs como Proibidão, que faz apologia ao tráfico de drogas e à morte de policiais: Cheiro de pneu queimado/ Carburador furado/ Um X-9 foi queimado (Istoé, nº cit., pg. 29).

 

Brizola, como todo gaúcho de dentro (do interior) que se preza, sempre foi um pai e um avô atento com a família, exercendo um poder patriarcal que não admitia contestação. Quando Neusinha quis tirar a roupa para um revista masculina, o velho maragato foi energicamente contra, impedindo que a prostituição impressa se consumasse, alegando que tinha que resguardar a vida de sua netinha, que merecia um melhor exemplo de sua mãe. Nada mais correto.

 

Sobre o Governo Paralelo, inventado pelo PT após a vitória de Fernando Collor de Melo, Ipojuca Pontes tem uma premonição, ao escrever, em Estratégia terrorista, publicada em O Estado de S. Paulo, em 1989: O projeto de Lula, a ser discutido e provavelmente acatado por Brizola e Arraes, mais do que criar condições estratégicas para firmar uma posição intransigente, tem por objetivo claro desestabilizar o futuro governo Collor de Melo e, se possível, depois, pela radicalização, levá-lo ao impeachment (PONTES, 2003: 117). Collor foi afastado do governo, acusado de ser conivente com a corrupção conduzida por seu tesoureiro de campanha política, Paulo César Farias. Posteriormente, Collor foi absolvido pelo STF e isso comprova que tudo não passou de um mero golpe de Estado de Lula e seus companheiros de viagem. Deve-se frisar aqui a firme posição de Brizola: ele não apoiou a malandragem petista e foi um dos últimos políticos a apoiar o afastamento de Collor. Afinal, corrupção por corrupção, ela foi muito maior no governo FHC e nestes 18 meses da República dos Companheiros, que instalou um mafioso na ante-sala do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz, braço direito do Rasputin da República dos Companheiros, José Dirceu.

 

O autoproclamado esperto povo carioca e fluminense ficou hipnotizado pela conversa mole daquele maragato que sempre repetia eu venho de longe, tás me compreendendo? e o elegeu pela segunda vez, em 1991. Desgraça pouca é bobagem. Dizia-se, à época, que Brizola era o maior latifundiário do planeta: criava gado no Uruguai, cangurus na Austrália e burros no Rio de Janeiro. Meu compadre, de Bangu, então brizolista doente (hoje arrependido), quase brigou comigo quando contei a anedota...

 

Sobre uma coisa Brizola sempre teve razão: as críticas que fazia contra as Organizações Globo, especialmente a TV Globo. Nascida à sombra dos quepes dos militares, a TV Globo sempre se mancomunou com o poder. Impôs quem devia ser eleito, como Collor em 1989, para depois arruiná-lo e pavimentar o seu caminho até o cadafalso. Da mesma forma, a TV Globo colocou Lula da Silva em uma bolha de vidro, na campanha de 2002, isolando-o de qualquer tipo de crítica ou ataque, como as suspeitas de ter recebido dinheiro do propinoduto de Santo André e das FARC. Quando Bóris Casoy inquiriu sobre as ligações do PT com as FARC, Lula ameaçou: Nunca mais faça esse tipo de pergunta!. Hoje, é corriqueira a versão de que as Organizações Globo quiseram tê-lo à mão no futuro, como presidente, quem sabe quando precisarem do estratégico dinheiro do BNDES para tirar algumas de suas empresas do buraco, onde se encontram há algum tempo. Uma ameaça ao governo Lula já veio de uma empresa dos Marinhos, a revista Época, que mostrou ao País as íntimas ligações do principal assessor de José Dirceu, Waldomiro Diniz, com um bicheiro, de quem exigia gorda propina. Brizola, mais uma vez, tinha toda a razão em criticar o Polvo Global.

 

O maior erro de Brizola, depois do desastre carioca, foi seu nacionalismo pueril e sua xenofobia obsessiva. Nesse sentido, tem razão a revista Veja nº 1860, de 30/06/2004, pg. 52, ao colocar em manchete: Caudilhismo, populismo, nacionalismo: as idéias e os conceitos em que acreditava o político foram sepultados antes dele. Brizola sempre falava a favor dos interésses (sic!) do Brasil, porém agia de modo a prejudicar nosso País, na medida em que tinha ódio infantil aos EUA e restrições à entrada de capital estrangeiro. Brizola era um dos principais integrantes da monocórdia batucada cabocla, que prega a estatização da economia e a perseguição aos empresários, especialmente estrangeiros. A prova mais veemente desse erro de interpretação pode ser facilmente constatada com um exemplo simples. A cidade de São Bernardo do Campo, SP, hoje, ocupa no Brasil a primeira posição de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Foi a entrada de capital estrangeiro, erguendo inúmeras indústrias, especialmente a automotiva, que desenvolveu a cidade e deu emprego a milhares de pessoas, inclusive Lula. Riqueza sempre gera mais riqueza, não importa se o capital é nacional ou estrangeiro. Miséria só traz miséria. Não fossem as empresas estrangeiras terem se instalado na região da Grande São Paulo, Lula hoje, provavelmente, estaria colhendo xique-xique e caçando calango em Garanhuns para sobreviver.

 

Corção estabelece a distinção para destacar que o patriotismo é o aspecto positivo do nacionalismo. O nacionalismo, porém, é o aspecto negativo do patriotismo. O que há de reprovável no nacionalismo é o exclusivismo, a agressividade, a xenofobia... No nacionalismo sempre há bodes expiatórios e a crença em secretas conspirações maléficas (MEIRA PENNA, 1992: 176).

 

Um antigo e esquecido exemplo de nacionalismo xenófobo a que se refere Meira Penna e burro, como são todos os nacionalismos xenófobos vale ser lembrado. Em 1918, o empresário americano Percival Farquhar pretendia instalar uma siderurgia no Brasil, ao mesmo tempo em que exploraria a mineração de ferro, para exportação de 3 milhões de toneladas. Farquhar era chamado de trustman pelos nacionalisteiros, por ser controlador de várias empresas no Brasil ferrovias, portos, energia elétrica, frigoríficos, a Amazon Land Colonisation. A sua Brazil Railway Company em 1916 dominava quase a metade das ferrovias nacionais: 11.064 km do total de 23.491 km posteriormente encampadas pelo Governo Federal.

 

Pois bem: a competente xenofobia brasileira na época se opôs ao projeto de Farquhar, atrasando nossa arrancada industrial por três décadas. Foi preciso haver uma II Guerra Mundial e os americanos utilizarem bases militares no Nordeste brasileiro e na Amazônia para que nos presenteassem a Companhia Sicerúrgica Nacional (CSN), construída em Volta Redonda, RJ, que veio a operar em 1946. A então estatal Vale do Rio Doce pretendia exportar 3 milhões de toneladas de minério de ferro, em 1955, quando 30 anos antes era essa a quantidade do projeto de Farquhar. O mais grave é que, na época, provavelmente não havia ainda o conluio comunista para tal nacionalismo terceiro-mundista, tão em voga nos tempos atuais de Paz no Iraque, fora ALCA, fora EUA, A Amazônia é nossa, O Pantanal é nosso e Alcântara é nossa. Enquanto inflamos nosso ego, com orgulho nacionalista tolo, deixamos de ocupar a Amazônia, onde transitam traficantes de drogas, traficantes de minerais raros e contrabandistas que levam nossa rica biodiversidadel para patenteação no exterior. Enquanto gritamos irados slogans antiamericanos a respeito de Alcântara, deixamos de faturar 30 milhões de dólares anuais (MAIER, 2003).

 

A culpa pelos nossos fracassos, segundo os nacionalistas brasileiros, são os EUA. Tanto essa moda caipira foi cantada pelos violeiros esquerdosos que 66% dos brasileiros passaram a acreditar no sofisma, conforme pesquisa feita pela BBC e publicada na revista Veja nº 1815, de 13/08/2003, pg. 59, sob o título Aversão ao Tio Sam. Na referida pesquisa, somente a Jordânia ultrapassou o Brasil em sentimento anti-ianqui. Hoje, somos mais antiamericanos do que a Rússia (28%), que, teoricamente, teria muito mais motivo para ter ódio dos americanos; a França (51%), carro-chefe da esquerda mundial; e a própria Indonésia (58%), que tem a maior população muçulmana do mundo. E olha que ainda não se tem notícia do desembarque de nenhum marine na Amazônia. Inveja do progresso americano, aliada ao saudosismo stalinista - essas são as reais causas, nada mais, deste tipo de ódio visto em várias partes do mundo, inclusive nesta Terra dos Papagaios, como bem provou Jean-François Revel em seu magistral livro A obsessão antiamericana.

 

A mesma virose nacionalisteira, que também infectou Brizola, pode ser comprovada no antigo slogan O petróleo é nosso. Devido a essa estupidez, o País criou uma empresa estatal para monopolizar a extração, comércio e refino do petrólo, a Petrobrás, não permitindo a competição com empresas privadas, mesmo nacionais. Como resultado da burrice, ainda importamos, hoje, cerca de 15% do petróleo e temos uma das gasolinas mais caras do mundo. Nem é preciso dizer que a Petrossauro - um apelido preciso inventado por Roberto Campos -, como todo dinossauro estatal, é um formidável cabide de empregos, gerando corrupção e desvio de dinheiro, além de patrocinar um clube de futebol falido, o Flamengo, às custas do suado dinheiro do trabalhador brasileiro. Também não é preciso lembrar que, para comemorar o 50º aniversário de criação, ocorrido em 2003, a Petrobrás já desperdiçou centenas de milhões de reais em publicidade televisiva, para sua narcisista adoração do próprio umbigo refletido nas águas onde bóiam suas plataformas, no Atlântico.

 

Brizola era tido como um bom frasista. Quando surgiu o Viagra, o macho dos pampas garganteou: Para gaúcho esse Viagra é overdose!. Em 2002, ironiza o antigo afilhado político: Garotinho é como uma bola, não tem lado e é oco por dentro. Sobre o PT, saiu-se com esta frase lapidar em 2000: O PT é como uma galinha que cacareja para a esquerda, mas põe ovos para a direita. Quando o PT contratou um marqueteiro para Lula, em 2001, Brizola profetizou: O Lula, que veio para reformar, está sendo reformado. Após fechar apoio a Lula contra Collor no segundo turno das eleições presidenciais de 1989, o rico fazendeiro, com terras no Uruguai, destilou veneno contra a burguesia: Não seria fascinante fazer agora a elite brasileira engolir o Lula, sapo barbudo? Nestes anos todos, entre tapas e beijos com o PT, já em 1990 Brizola mordia bonito: O PT é a UDN de tamanco e macacão.

 

 

O que será do PDT e do trabalhismo defendido por Brizola, de inspiração getulista? Há ainda nomes de expressão no partido, como o do senador Jefferson Perez. Só não se sabe por quanto tempo Perez se manterá fiel ao partido do último maragato, se já não está “costeando o alambrado” antes de “pular a cerca”, no linguajar gauchesco de Brizola, como fizeram tantos políticos, a exemplo de Saturnino Braga, Jamil Haddad, Marcello Alencar, César Maia e Miro Teixeira. Porém, longe vai o tempo em que o PDT era um partido de expressão nacional, fazendo governadores como Jaime Lerner, no Paraná, e Antony Garotinho, no Rio de Janeiro. Mais longe ainda ficou o tempo em que o centro do Rio de Janeiro era tomado diariamente por brizolistas, que vendiam camisas, flâmulas e chaveirinhos, cuja área se chamava “Brizolândia”, famosa calçada da Cinelândia, cercada pelo Cine Odeon, Teatro Municipal, Câmara Municipal e pela choperia O Amarelinho. “O herdeiro, de fato, do trabalhismo, ainda que não se defina como tal, é o PT. Esse fato se evidencia até no caráter nacional e popular do governo Lula, que alia a classe trabalhadora ao empresariado nacionalista e ao estamento militar” (Moniz Bandeira, cientista político, in “PT herda o trabalhismo”, Correio Braziliense, 27/06/2004, seção “Política”, pg. 8).

 

Há três anos, José Vicente Brizola, filho do último maragato, havia rompido relações com o pai e se bandeado de guaiaca, cuia, poncho e bombacha para o PT. Deve ter-se arrependido muito, pois logo depois denunciou à imprensa as falcatruas existentes dentro do Partido de Lula. Ao jornalista Plínio Fraga, da Folha de S. Paulo, durante o sepultamento do pai em São Borja, ocorrido no dia 24 de junho de 2004, José Vicente disse que havia se reconciliado com o pai, apenas não havia comunicado ainda o fato à imprensa. Leonel Brizola foi enterrado no mausoléu que já continha os restos mortais de Getúlio Vargas, João Goulart e de sua mulher Neusa Brizola.

 

“A última vontade do meu avô era te capar” – disse Leonel Neto, neto de Leonel Brizola, ao deputado Pompeo de Matos, acusado de assediar Juliana, neta de Brizola, quando Pompeu pediu para “esquecer tudo isso” (Cfr. Revista Veja nº 1861, pg. 40). Pelo visto, não sobrou tempo para o maragato dos pampas puxar sua “prateada” da guaiaca e cumprir a ameaça.

 

Hoje, ao ouvirmos os imponentes acordes iniciais da “Grande Fantasia Triunfal com Variações sobre o Hino Nacional Brasileiro” nas propagandas televisivas do PDT, logo nos vem à mente a figura do ultranacionalista Leonel de Moura Brizola, o último dos maragatos. Ironicamente, a bela música da “Fantasia” foi escrita por um inspirado yankee (Louis Moreau Gottschalk), povo declarado por Brizola como sendo o inimigo número um da humanidade.

 

Bibliografia:

 

1. ALVES, Márcio Moreira. “O Despertar da Revolução Brasileira”. Seara Nova, Lisboa, 1974.

2. AUGUSTO, Agnaldo Del Nero. “A Grande Mentira”. Biblioteca do Exército Editora, Rio de Janeiro, 2001.

3. GRAEL, Dickson Melges. “Aventura, Corrupção e Terrorismo – à sombra da impunidade”. Editora Vozes, Petrópolis, RJ, 2ª edição, 1985.

4. MAIER, Félix. “Nacionalismo e esquerdismo nas Forças Armadas”. Usina de Letras (www.usinadeletras.com.br), 2003.

5. MEIRA PENNA, José Osvaldo de. “Decência Já”. Instituo Liberal e Nórdica, Rio de Janeiro, 1992.

6. PONTES, Ipojuca. “Politicamente Corretíssimos”. Topbooks, Rio de Janeiro, 2003.

7. REVEL, Jean-François. “A Obsessão Antiamericana – causas e inconseqüencias”. UniverCidade, Rio de Janeiro, 2003.

8. TAVARES, Aurélio de Lyra. “O Brasil de Minha Geração – Mais dois decênios de lutas – 1956/1976”. Biblioteca do Exército Editora, Rio de Janeiro, 1977.

 

 

Anexo: Pequeno glossário retirado de “Arquivos I – uma história da intolerância”, de Félix Maier – www.usinadeletras.com.br:

 

CAMDE - A CAMDE foi criada pouco antes das eleições de 1962, sob orientação de Leovigildo Balestieri (vigário franciscano de Ipanema, Rio de Janeiro), Glycon de Paiva e o general Golbery do Couto e Silva. “Eles convincentemente argumentavam que o Exército fora minado pelo ‘vício do legalismo’, que só mudaria se ‘legitimado’ por alguma força civil, e que as mulheres da classe média e alta representavam o mais facilmente mobilizado e interessado grupo de civis” (P. Schmitter, in “Interest, Conflict and Political Change in Brazil”, Stanford, California University Press, 1971, pg. 447). A CAMDE era uma organização feminina anticomunista, promoveu a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, no dia 19 de março de 1964, em São Paulo (19 de março, Dia de São José, Padroeiro da Família), reunindo 500.000 pessoas, protesto que exigia o fim da balbúrdia e da carestia durante o Governo Goulart, e que antecedeu à revolução de 31 Mar 1964. No dia 2 de abril, a CAMDE reuniu 1 milhão de manifestantes no Rio de Janeiro para agradecer a interferência dos militares nos destinos do país, ocasião em que Aurélia Molina Bastos encerrou seu discurso dizendo: “Nós louvamos, nós bendizemos, nós glorificamos a Deus e o soldado do Brasil”.

As mulheres do CAMDE de Minas Gerais ofereceram a Castello Branco, ainda antes de sua eleição, uma nova faixa presidencial, para que não usasse a tradicional, “já conspurcada pelos maus presidentes que o precederam” (O Estado de S. Paulo, 12/04/1964). Outras organizações femininas e grupos católicos atuantes em 1964, além da CAMDE, foram: Liga de Mulheres Democráticas (LIMDE), (MG); União Cívica Feminina (UCF), organizada em 1962 (SP); Campanha para Educação Cívica (CEC); Movimento de Arregimentação Feminina (MAF), teve início em 1954, foi liderado por Antonieta Pellegrini, irmã de Júlio de Mesquita Filho, proprietário de “O Estado de S. Paulo”; Liga Independente para a Liberdade, dirigida por Maria Pacheco Chaves; Movimento Familiar Cristão (MFC); Confederação das Famílias Cristãs (CFC); Liga Cristã contra o Comunismo; Cruzada do Rosário em Família (CRF); Legião de Defesa Social; Cruzada Democrática Feminina do Recife (CDFR); Ação Democrática Feminina (ADF), Porto Alegre, RS.

 

Foquismo - Teoria revolucionária, em que a revolução seria iniciada em pequenos núcleos (focos), para começar a guerrilha rural, com objetivo de dominar a nação. O foquismo foi sistematizado pelo revolucionário comunista francês Jules Debray, e defendida por Fidel Castro e Che Guevara. O PC do B tentou colocar em prática essa teoria na região do Araguaia. “O treinamento a brasileiros em Cuba continua até os dias atuais, embora somente no terreno político-ideológico, na Escola Superior Nico Lopez, do PC cubano, Escola Sindical Lázaro Peña, Escola de Periodismo José Martí, Escola da Federação de Mulheres Cubanas, Escola da Federação Democrática Internacional de Mulheres e Escola Nacional Julio Antonio Mella, da União da Juventude Comunista. Por essas escolas já passaram mais de 100 brasileiros. Todavia, o mais importante em tudo isso, é que a ida de qualquer brasileiro para fazer cursos em Cuba depende do aval do Partido Comunista Cubano, após entendimentos anteriores, de partido para partido. Atualmente, existem diversos brasileiros, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra vêm recebendo, em Havana, treinamento em técnicas agrícolas, e outros matriculados na Faculdade Latino-Americana de Ciências Médicas. O site do Partido dos Trabalhadores oferece vagas e publica as condições definidas por Cuba para matrícula nessa Faculdade” (Huascar Terra do Valle, in “Histórias quase esquecidas”, site Mídia Sem Máscara, 10/2/2003). Veja OLAS.

 

IPES - O IPES passou a existir oficialmente no dia 29 de novembro de 1961 (Jânio Quadros havia renunciado em agosto do mesmo ano). O lançamento do IPES foi recebido favoravelmente por diversos órgãos da imprensa e contou com a aprovação do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jayme de Barros Câmara. Além do Rio e de São Paulo, o IPES rapidamente se expandiu até Porto Alegre, Santos, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e outros centos menores.

O IPES foi formado pelo trabalho do empresário de origem americana, Gilbert Huber Jr., do empresário multinacional Antônio Gallotti, dos empresários Glycon de Paiva, José Garrido Torres, Augusto Trajano Azevedo Antunes, além de serviços especiais de oficiais da reserva, como o general Golbery do Couto e Silva. Sandra Cavalcanti era uma das mais famosas conferencistas do IPES. As sementes do IPES, assim como do IBAD e do Conselho Superior das Classes Produtoras (CONCLAP) haviam sido lançadas no final do Governo JK, cujos excessos inflacionários geraram descontentamento entre os membros das classes produtoras do país, e durante a Presidência de Jânio Quadros, em cujo zelo moralista eles depositaram grandes esperanças.

O IPES produziu em torno de 8 filmes, para alertar os desmandos do Governo Goulart, como a ameaça comunista; os cineastas eram Jean Mazon e Carlos Niemeyer. Um escritor de peso do IPES foi José Rubem Fonseca, autor de “Feliz Ano Novo”; segundo Fonseca, o “IPES buscava mobilizar a opinião pública no sentido do fortalecimento dos valores democráticos” (Cfr. AUGUSTO 2001). O IPES chegou a promover, mais tarde, Estudos de Problemas Brasileiros para os Governos Militares pós-1964.

O IPES participou também de operações internacionais, que ajudaram a derrubada de Salvador Allende, no Chile, e do general Juan Torres, na Bolívia (em Ago 1971, o general Hugo Banzer tomou o poder). Entidades congêneres do “Complexo IPES/IBAD”: 1) México: Centro de Estudios Monetarios Latinoamericanos – CEMLA; Centro Nacional de Estudios Sociales - CNES; Instituto de Investigaciones Sociales y Económicas – IISE; 2) Guatemala: Centro de Estudios Económico-Sociales – CEES; 3) Colômbia: Centro de Estudios y Acción Social – CEAS; 4) Equador: Centro de Estudios y Reformas Económico-Sociales – CERES; 5) Chile: Instituto Privado de Investigaciones Económico-Sociales – IPIES; 6) Brasil: Sociedade de Estudos Interamericanos – SEI; Fundação Aliança para o Progresso; 7) Argentina: Foro de la Libre Empresa; Acción Coordinadora de las Instituciones Empresariales Libres. “Em 64, quando Castelo Branco organizou o Governo, a maioria dos cargos foi entregue a quem tinha ensinado ou feito cursinho no IPES. A começar por Golbery e Roberto Campos” (Sebastião Nery, in “Os filhos de 64”, Jornal Popular, Belém, PA, 6 Out 1995).

 

Ligas Camponesas - As origens da organização dos camponeses datam da década de 1940, no trabalho do PCB, que estabeleceu as Ligas Camponesas. Essa atividade ressurgiu na década de 1950, em Galiléia, com a criação da Sociedade Agricultural de Plantadores e Criadores de Gado de Pernambuco, assistida por um ex-membro do PCB, José dos Prazeres, e depois com a formação de sociedades de direito civis e legais, que rapidamente se espalharam por todo o Nordeste, passando a uma rede de Ligas Camponesas – como eram chamadas pelos proprietários de terras, devido à sua origem da década de 1940. Francisco Julião foi o principal líder das Ligas, com atuação, especialmente, em Pernambuco, do então Governador Miguel Arraes, onde as Ligas colocavam fogo em canaviais e depredavam fazendas. No dia 27 Nov 1962, na queda de um Boeing 707 da Varig, quando se preparava para pousar em Lima, Peru, estava entre os passageiros o Presidente do Banco Central de Cuba, em cujo poder foram encontrados relatórios de Carlos Franklin Paixão de Araújo, filho do advogado comunista Afrânio Araújo, o responsável pela compra de armas para as Ligas Camponesas. Os relatórios detalhavam os atrasos dos preparativos para a luta no campo, acusava Francisco Julião e Clodomir Morais de corrupção e malversação de recursos recebidos. Esses documentos chegaram às mãos do Governador Carlos Lacerda, da Guanabara, que fez vigorosa campanha na imprensa, denunciando a interferência cubana em nosso País. No Brasil, antes de 1964, Cuba financiou ainda as Ligas Camponesas para comprar fazendas que serviram de campos de treinamento de guerrilha. A revista Veja, de 24 Jan 2001, sob o título "Qué pasa compañero?", faz uma análise centrada na tese de doutorado da pesquisadora Denise Rollemberg, da UFRJ, a qual afirma que "o primeiro auxílio de Fidel foi no Governo João Goulart, por intermédio do apoio às Ligas Camponesas, lendário movimento rural chefiado por Francisco Julião. (...) O apoio cubano concretizou-se no fornecimento de armas e dinheiro, além da compra de fazendas em Goiás, Acre, Bahia e Pernambuco, para funcionar como campos de treinamento”. Após a Contra-revolução de 1964, as Ligas Camponesas, de inspiração comunista, foram dissolvidas, e Julião obteve asilo no México.

 

OLAS - Organización Latinoamericana de Solidaridad: no dia 16 Jan 1966, 1 dia após o término da Tricontinental, em Havana, Cuba, as 27 delegações latino-americanas reuniram-se para a criação da OLAS, proposta por Salvador Allende. O terrorista brasileiro Carlos Marighella foi convidado oficial para a Conferência da OLAS em 1967. Ola, em espanhol, significa “onda”, seriam, pois, ondas, vagalhões de focos guerrilheiros espalhados por toda a América Latina, como disse o próprio Fidel Castro: “Faremos um Vietnã em cada país da América Latina”. Após a Conferência, começam a surgir movimentos guerrilheiros em vários países da América Latina, principalmente no Chile, Peru, Colômbia, Bolívia, Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. A OLAS, substituída pela JCR, tem sua continuidade no Foro de São Paulo (FSP) e no Fórum Social Mundial (FSM).

 

Pinar del Río - Província de Cuba, onde havia cursos para terroristas brasileiros nas décadas de 1960 e 1970. O “currículo” incluía: 1) Tática guerrilheira – o observador, o mensageiro, a coluna guerrilheira, o acampamento, a marcha, sobrevivência na selva (montanhas de Escambray), o ataque, a emboscada; 2) Tiro – limpeza e conservação do armamento, fuzis: AD, FAL, AK, Garand; metralhadoras: MG52, Uzi; bazuca, morteiro e canhão 152 mm; 3) Comunicações; 4) Topografia – leitura de mapas, uso de bússola e do binóculo, orientação; 5) Organização do terreno – construção de abrigos individuais e coletivos, espaldões para metralhadoras e morteiros; 6) Higiene e primeiros socorros – fraturas, hemorragias, imobilizações, transporte de feridos; 7) Política – o comissário político, semanalmente, fazia uma palestra. No regresso, o terrorista brasileiro recebia de volta os documentos verdadeiros, nova documentação com nome falso, cerca de 1.500 dólares, itinerário até o Chile de Salvador Allende, antes de chegar ao Brasil. Quando preso, o terrorista era instruído para utilizar algumas artimanhas, para ser levado ao hospital e, assim, prejudicar o interrogatório: 1) colocar fumo na água e bebê-la, provocando crise de vômitos; 2) usar uma dose mínima de estriquinina para provocar convulsões; 3) “tentar” o suicídio; 4) simular grande descontrole nervoso; 6) bater com a cabeça nas paredes.

Hoje, Pinar del Río se destaca pela produção de tabaco, matéria-prima dos charutos cubanos de prestígio internacional, como o Cohiba esplendido (R$ 180,00 a unidade) que Lula da Silva gosta de saborear em 18 cm do mais puro prazer.

 

Tricontinental - Criada durante a OSPAAAL, que se realizou em Havana, Cuba, de 3 a 15 Jan 1966 – juntamente com o XXIII Congresso do PCUS. (Em 1965, em Gana, ficou decidido que a OSPAA realizaria seu próximo encontro em Cuba, no ano seguinte, para integrar também a América Latina – daí OSPAAAL). “Consiste no princípio de que a coexistência pacífica não se pode estender às chamadas ‘guerras de libertação nacional’, isto é, às guerras ‘entre oprimidos e opressores, entre os povos coloniais explorados e seus exploradores colonialistas e imperialistas’ ” (Meira Penna, in “Política Externa”, pg. 133). À Tricontinental compareceram representantes de 82 países, dos quais 27 latino-americanos. A delegação brasileira foi composta por Aluísio Palhano e Excelso Rideau Barcelos (indicados por Brizola), Ivan Ribeiro e José Bastos (do PCB), Vinícius Caldeira Brandt (da AP) e Félix Ataíde da Silva, ex-assessor de Miguel Arraes, na época residindo em Cuba. A tônica do encontro foi a defesa da luta armada. No encerramento, Fidel Castro afirmou que a “luta revolucionária deve estender-se a todos os países latino-americanos”. A Tricontinental foi a estratégia que desencadeou a Guerra do Vietnã e guerras civis como em Angola e Moçambique, e os grupos terroristas que surgiram na América Latina a partir de 1967/68, especialmente no Brasil, Argentina e Chile. No campo cultural, a Declaração da Tricontinental recomendava a “publicação de obras clássicas e modernas, a fim de romper o monopólio cultural da chamada civilização ocidental cristã, cuja derrocada deve ser o objetivo de todas as organizações envolvidas nessa verdadeira guerra”. Nesse encontro, o Senador Salvador Allende (futuro Presidente do Chile) faria uma proposta aprovada por unanimidade pelas 27 delegações: a criação da OLAS. Assim, no dia 16 Jan 1966, um dia após o término da Tricontinental, as 27 delegações latino-americanas reuniram-se para a criação da OLAS, que passou a ser dirigida pelo Comitê de Organização, constituído de representantes de Cuba, Brasil, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela, Guatemala, Guiana e México. A Secretaria-geral foi entregue à cubana Haydee Santamaria, e o representante brasileiro era Aluísio Palhano.

 

ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil: fundada em 1957 pelo PCB, teve suas principais bases em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Porém, obteve seu maior sucesso em Goiás, onde o movimento tomou as cidades de Trombas e Formoso, e só foi desmobilizado em 1964 pelos militares.

 

(*) O autor é ensaísta e militar da reserva. Articulista de Mídia Sem Máscara, publicou “Egito – uma viagem ao berço de nossa civilização”, Thesaurus, Brasília, 1995. Ele é Natural de Luzerna, SC (antigo Distrito de Joaçaba), Félix Maier é militar da reserva e ensaísta. Autor do livro "Egito - uma viagem ao berço de nossa civilização", Thesaurus, Brasília, 1995, escreve para Usina de Letras, Usina das Palavras, Domínio Cultural, Texto Livre, Recanto das Letras, Ternuma, Resistência Militar e é também articulista de Mídia Sem Máscara (http://www.midiasemmascara.org).

 

 

 

 

 

 

¹Sobre o breakpoint faço meus comentários mais adiante. Mas os maiores erros foram cometidos nos últimos 20 anos. Precisamente a partir do dia  1º de janeiro de 1995 e isso pode ser visto como políticos afetos ao atraso trataram a questão militar no Brasil.

 

 

“Somente identificamos as irregularidades no fundo de um lago ou rio quando o nível está baixo, como numa estiagem. Assim ocorre hoje, quando vemos o investimento que o Brasil faz na área da defesa nacional, agora saltam aos olhos os gastos com pessoal, principalmente na reserva. Mas isto mostra o quanto houve de desinvestimento no Brasil, já que os salários são mais resistentes a cortes arbitrários. E esse desinvestimento tem seus efeitos, hoje o Brasil se situa entre uma das sociedades mais violentas do mundo. E esse desinvestimento nos levou a colocar fora dos trilhos as principais entidades que em todo mundo lideram o desenvolvimento tecnológico.” (Gerhard Erich Boehme)

 

 

Dos textos para o debate em anexo recomendo o texto “Os irrisórios gastos com a defesa nacional”, que espero um dia cheguem ao conhecimento de todos os eleitores, para que possam então escolher melhor os seus candidatos. Seguramente são textos subversivos no panorama político e econômico da atualidade.

 

Entendo que defender no Brasil da atualidade o princípio da subsidiariedade, o livre mercado e estado de direito, e nele inserido o direito de propriedade é ser subversivo numa sociedade do privilégios, numa sociedade que atua no efeito e não na causa, que promove indiscriminadamente a cultura da lombada, assim ampliando sua dívida, seu inchaço e destruindo o potencial das futura gerações. Seguramente é ser subversivo hoje no Brasil ser contra instituições que promovem a divisão dentro da sociedade, que promovem a luta de classes – isso numa sociedade que tem uma das mais altas taxas de mobilidade do mundo, que promovem a divisão racial segundo a cor da pele – isso em uma sociedade que já teve como 1º Ministro, o chefe de governo e ministros de diversas pastas um hoje considerado não mais brasileiro, mas um afrodescendente, que promovem a divisão no tempo entre os que defenderam o Brasil de uma ditadura do proletariado e os que hoje estão incubando uma das mais perversas formas de se gerenciar uma nação, não mais com anseios democráticos, mas dando combustível a uma oclocracia que rejeita os caminhos possíveis para o Brasil ser uma nação com justiça, paz social e um país desenvolvido, pois rejeitam o princípio da subsidiariedade, o livre mercado e estado de direito, e nele inserido o direito de propriedade.

 

Entendo que defender a liberdade no seu sentido pleno é ser subversivo hoje no Brasil, pois a liberdade, principalmente a econômica, propugna a competição, a impessoalidade e a meritocracia e dispensa, tanto quanto possível, o interveniens de um Estado cheio de vícios, com seu clientelismo político que conseguiu somar o republicano capitalismo de comparsas com o lulo-petismo de privilegiados, fruto da conjugação carnal entre o dono do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, e o dono da consciência dos brasileiros.

 

 

“Uma nação somente se desenvolve e alcança a justiça dentro de sua sociedade se observar o princípio da subsidiariedade, o livre mercado e estado de direito, e nele inserido o direito de propriedade. Mas isso exige a compreensão de um mundo real, com as falhas inerentes à natureza humana e rejeitarmos privilégios no trato da coisa pública.” (Gerhard Erich Boehme)

 

 

E não é sem razão que temos hoje uma das sociedades mais violentas do mundo:

 

 

a)    14 das 50 cidades mais violentas do mundo estão no Brasil "cid:image001.gif@01CE04A3.E4317570" e Curitiba é uma delas, uma cidade que no início desse século era tida como uma das com a melhor qualidade de vida. É onde se concentra a maioria dos descendentes de alemães.

b)    Tivemos nos últimos 30 anos mais de 1 milhão de homicídios "cid:image001.gif@01CE04A3.E4317570" e o crescimento é exponencial.

c)    Em 2012 tivemos mais de 200 mil vítimas fatais devido a violência "cid:image001.gif@01CE04A3.E4317570", onde a impunidade se faz presente, seja em termos de IHA, acidentes de trânsito e acidentes de trabalho, é um número que produz mais mortes e torturados em apenas um único dia que em todo o período do regime militar, mas que por parte das ações tomadas no período, a ênfase e articulação política, em especial no âmbito dos direitos humanos, para o período de nossa história de 1964-1985 que para a realidade atual, a gestão foi no sentido de se administrar o país com base no espelho retrovisor, ou como era dito por uma dos mais importantes brasileiros, com a lanterna na popa.

d)    O custo da violência supera 5% de nosso PIB, isso segundo estudos desatualizados realizados pelo IPEA, eu estimo em mais de 10% e apresento razões "cid:image001.gif@01CE04A3.E4317570". E esta questão é preocupante, pois termos dois grandes mega eventos programadas, mas se considerarmos o potencial da indústria do turismo, vemos que a violência é de longe um dos principais motivos que afastam investidores no Brasil e que assusta os turistas, muito embora poderia ser o turismo uma das principais indústrias no campo de geração de emprego, riqueza e renda.

e)    O medo é hoje uma constante dos brasileiros, o custo do medo levou os brasileiros a realizarem um gasto com sistemas eletrônicos de segurança superior a US$ 2 bilhões, mais que R$ 4 bilhões em 2012. Isso segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança. Mas este valor é muito subestimado, pois a maior parte do investimento é feito através de equipamentos adquiridos legalmente e ilegalmente no exterior.

f)     O Brasil é hoje o país onde circulam o maior número de veículos blindados no mundo, isso de acordo com as informações divulgadas pela Associação Brasileira de Blindagens (Abrablin), isso mesmo, já existe até uma associação do setor. De acordo com especialistas em segurança, o total de veículos com esse tipo de proteção é tão grande que se tornou um indicador para aferir o grau de criminalidade nacional. Quanto maior ele for, pior estará o Brasil nesse campo – até porque seu crescimento tem acompanhado o de alguns dos mais perversos crimes praticados no país. E vale lembrar que o custo com a blindagem é hoje superior a R$ 50 mil.

g)    Cada 5 minutos uma mulher é violentada no Brasil, muitas são mortas. Temos uma secretaria de Estado voltada a questão, mas que não tem conseguido alterar a triste realidade, temos uma CPMI em andamento no Congresso, o que não é divulgado e que mesmo com ela tivemos pouca evolução.

E somos um dos campeões de estupro. O Brasil é uma nação estuprada. Os números oficiais de estupros cometidos no Brasil são um mistério. Em uma pesquisa você vai encontrar que "a cada 12 minutos uma mulher é estuprada no Brasil". Portanto, seria um número consideravelmente alto. Talvez os números não sejam divulgados para que as vítimas não sejam rotuladas como estatísticas ou para não espalhar pânico, haja vista que nenhuma medida definitiva é tomada para ao menos inibir os estupradores.

 

 

“Quanto mais altos os muros, mais pessoas estarão esperando você do lado de fora” (Jaime Lerner – Um dos mais conceituados urbanistas com soluções que visam o combate à discriminação espacial em todo o mundo).

 

 

"Os dois grandes fracassos do ensino universitário no Brasil são: não prepararam os alunos para a inovação e para a livre iniciativa, empreender em especial, mas o mais grave é que não preparam professores e mestres que saibam ensinar e enfrentar a triste realidade do ensino fundamental no Brasil". (Gerhard Erich Boehme)

 

 

"Para destruir uma nação basta promovermos ideologias que pregam a distribuição de renda, desconsiderarmos a importância do papel coercitivo do Estado e os limites de sua atuação e principalmente não priorizarmos o ensino fundamental de qualidade." (Gerhard Erich Boehme) 

 

 

A nosso economia está sendo muito mal administrada, conforme já apresentei meus argumentos. Mas temos este que é o principal problema econômico, que continua a ser procrastinado, se nada for feito seguramente a atual ocupante deve ser destituída de seu cargo.

 

Atentem à palestra da Professora Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida:

 

http://inacreditavel.com.br/wp/estado-maximo-so-para-os-bancos/ 

 

Bem como recomendo a leitura dos textos que tratam:

 

1. do lucro dos bancos, “Um artigo que trata das escolhas erradas dos brasileiros (e brasileiras)”

http://xa.yimg.com/kq/groups/13772711/1867523333/name/Um+artigo+que+trata+das+escolhas+erradas+dos+brasileiros.pdf 

 

2. da incompetência dos Ministros na área econômica, ver anexo “Mantega acredita que conseguirá por par funcionar a perpetuum mobile”.

 

3. da discriminação espacial, neste sentido é importante ler o texto "A primeira favella e a discriminação espacial como principal causa da violência no Brasil”:

http://xa.yimg.com/kq/groups/13772711/1405454495/name/A+primeira+favella+e+a+discriminação+espacial+como+causa+d….pdf 

 

E o texto: “Até as próximas eleições”:

http://www.grupos.com.br/group/fonasc.cbh/Messages.html?action=download&year=11&month=12&id=1324556829240964&attach=At%C3%A9+as+pr%C3%B3ximas+elei%C3%A7%C3%B5es.pdf 

 

4. do combate às drogas, sendo importante ler "Drogas – Um debate sem respostas”:

http://xa.yimg.com/kq/groups/10758151/1092829296/name/Drogas+e+a+violência+%C2%96+Um+debate+sem+respostas.pdf

 

5. do compromisso com a educação fundamental, neste sentido é importante ler o texto "Um dos mais cruéis mecanismos de concentração de renda no Brasil":

http://xa.yimg.com/kq/groups/13772711/1414949310/name/Um+dos+mais+cruéis+mecanismos+de+concentração+de+renda+no+Brasil+-+Cópia.pdf

 

Temos portanto seis ações necessárias que podem garantir a governabilidade e retirar o Brasil de uma grave crise, a qual seguramente levará a uma das mais graves convulsões sociais que o Brasil já teve:

 

1. Realizar a auditoria da dívida;

2. Reduzir o tamanho do Estado nas costas e no bolso do contribuinte;

3. Combater o tráfico de drogas nas suas causas;

4. Realizar as reformas que o Brasil procrastina desde o tempo em que saímos de nosso último regime de exceção;

5. Eliminar todas as causas que levam à discriminação espacial;

6. Conferir ao cidadão todas as possibilidades para assegurar  direito à propriedade que possui, mas não a pode livremente comercializar.

 

Note que muitas ações estão sendo levadas a termo pelo governo, mas na direção contrária, agravando os problemas, a começar por rever a grande contribuição que o Programa "Minha casa, Minha vida, Minha cidade de Deus" dá à discriminação espacial.

 

É fundamental trazer para a gestão do governo um dos mais brilhantes brasileiros da atualidade, o Professor Denis Lerrer Rosenfield, o qual poderia ser um elemento chave para que seja conduzida com sabedoria a reforma agrária e tantas outras questões ligadas ao direito de propriedade, que é desrespeitado no Brasil, o que trás além da insegurança jurídica, a falta de perspectivas ao brasileiro e a não observação a um dos principais direitos humanos, o direito de propriedade, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

http://www6.ufrgs.br/filosofia/professores/denis-rosenfield

 

Felizmente neste ponto o Paraná está dando uma importante contribuição, muito embora tenha dados passos errados na área urbana através da COHAPAR com sua discriminação espacial, agora o Governo do Paraná vai investir R$ 11 milhões do Programa Pró Rural para regularizar cerca de 4 mil propriedades no estado. Aqui temos mais de 30% das 375 mil propriedades rurais em situação fundiária irregular, o que impede o acesso de seus proprietários a financiamentos para investir em habitação e produção e limita as possibilidades de melhoria da renda do agricultor familiar.

 

E aqui sempre é importante citar que a não observação do direito de propriedade leva a discriminação espacial e esta é uma das, senão a principal causa da violência. Mas não afrontamos apenas este direito fundamental, o direito à propriedade, mas também o princípio da igualdade de todos perante a lei, que é a base do Estado do Direito.

 

Vivemos, quer queiram ou não, dentro do Estado do Direito. A lei pode ser mudada, e isso a qualquer tempo, para tal temos as prerrogativas necessárias, os nossos Senadores e Deputados nos representam para tal. O que não pode ocorrer é fazer uma nova lei retroagir para punir ou desconsiderá-la sem outra lei que a substitua. Bem como termos uma lei que não se aplique a todos os brasileiros, que venha a criar privilégios a uns em detrimento de outros, afrontando o quinto artigo de nossa Constituição.

 

É esta a mentalidade pervertida da esquerda, desconsidera o Estado do Direito, que para os liberais é fundamental, senão essencial. Espero que não entrem também por este caminho, pois toda supressão da liberdade se volta também contra nós, muitas vezes de forma trágica, como ao fim dos regimes totalitários.

 

Vejo nossos representantes no Congresso, assim como no executivo federal, na sua totalidade não possuem fundamentos jurídicos sólidos, o que os move é a busca por privilégios. Muitos não são formados ou mesmo assessorados na área, como se isso não fosse necessário, mas eu como engenheiro (UFRJ)  e administrador (UFPR), além de me ater para solucionar os problemas atuais e futuros e não ficar tentando administrar o país pelo espelho retrovisor, não me pauto na justiça pelas minhas próprias mãos  ou pela oclocracia como se caracteriza a esquerda ao longo do tempo, com destaque ao Brasil atual. Eu entendo que devemos observar a legislação, sem relativizá-la ou desconsiderá-la e entendo também que ela é fruto de um consenso dentro da sociedade, dentro da democracia e não da oclocracia, a qual muitos estão a defender:

 

Qual a sua opção: Democracia ou oclocracia?

http://saudedilma.files.wordpress.com/2011/04/democracia-ou-oclocracia.pdf 

 

Para que possam rever seus conceitos, ou melhor, a ausência deles no caso, lhe recomendo a leitura de um excelente artigo e de dois livros essenciais sobre a Lei:

 

“A lei e a ordem” de Ralf Dahrendorf. É uma obra do sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, um dos mais importantes pensadores liberais do mundo contemporâneo. O autor resume, assim, o livro:

 

 

“Seu ponto de partida é o terror em nossas ruas e as brigas nos campos de futebol, mas ele aborda também questões como a desorientação da juventude, o desemprego e as fissuras no sistema partidário. Em outras palavras, este é um livro sobre ordem social e liberdade.”

 

Os temas tratados são conflitos socioeconômicos, culturais e políticos, indicando a necessidade de uma estrutura jurídica moderna, legítima, eficiente e, acima de tudo, respeitada e acatada. 

 

E outro livro, este seguramente essencial para quem diz atuar no campo do direito, é a “A lei” de Frédéric Bastiat, traduzido por Ronaldo da Silva Legey e que está disponibilizado para sua leitura pelo site: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=17

 

Este livro é a obra mais célebre de Frédéric Bastiat - e que se tornou um best-seller em meados do século XX. Foram quase meio milhão de exemplares vendidos só nos Estados Unidos. Nesse livro, Bastiat analisa as diferentes formas como a lei é desvirtuada pelos governantes e legisladores com a finalidade de introduzir – muitas vezes de forma sub-reptícia – um regime socialista. Ele dedica especial atenção ao “roubo legalizado”, isto é, à tributação opressiva, fenômeno que quase sempre ocorre sob a desculpa de ser necessária para atender à “demanda social” por programas de “combate à pobreza”. O que tem sido a máxima dos socialistas e socialdemocratas, clérigos ligados a “teoria ou tolologia da libertação”, bem como de muitas ONG nos últimos anos no Brasil, razão da defesa da oclocracia e a ela darem o nome de “democracia”.

 

O que Bastiat já identificara na primeira metade do século XIX é a falácia contida nesse argumento. Os recursos extraídos coercivamente da sociedade acabam sempre nas mãos da burocracia que se auto encarregou de resolver os problemas sociais. Como disse Bastiat ao final dessa obra clássica: “existem muitos ‘grandes’ homens no mundo – legisladores, organizadores, benfeitores, líderes do povo, pais das nações, e assim por diante. Pessoas demais se colocam acima da humanidade; elas transformaram em carreira a sua organização, a sua defesa e o seu governo”. 

 

A obra de Frédéric Bastiat, clássica graças à profundidade aliada a uma simplicidade e clareza, torna-se leitura obrigatória para se compreender as confusões econômicas e políticas deste começo de século XXI.

 

O pensamento de Frédéric Bastiat, conforme apresentado na Wikipedia, é fortemente liberal e intimamente associado à defesa da liberdade do indivíduo contra toda espécie de autoridade, especialmente a estatal, conforme se verifica no trechos abaixo de sua obra "A Lei":

 

"Isto deve ser dito: há no mundo excesso de grandes homens. Há legisladores demais, organizadores, fundadores de sociedades, condutores de povos, pais de nações, etc. Gente demais se coloca acima da humanidade para regê-la, gente demais para se ocupar dela." (Frédéric Bastiat, A Lei, 1848)

 

"Parece-me que tenho a meu favor a teoria, pois qualquer que seja o assunto em discussão, quer religioso, filosófico, político, econômico, quer se trate de prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários, impostos, população, finanças ou governo, em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de partida de minhas investigações, invariavelmente chego ao seguinte: a solução para problemas sociais humanos está na liberdade." (Frédéric Bastiat, A Lei, 1848)

 

O que é uma certeza, pois estão ai os indicadores para provar o que Bastiat acertou ao afirmar que a solução para problemas sociais humanos está na liberdade, o que pode ser bem observado através dos indicadores da liberdade, como os

d’The Heritage Foundation, d’The Cato Institute e do Fraser Institute.

 

Basta relacioná-los a qualquer indicador de desempenho no campo social ou qualidade de vida, como o IDH ou IHA.

 

E ao artigo de Bruno Leoni “Liberdade e a lei”, traduzido por Roberto Fendt, o qual lhe apresento abaixo, assim acredito que possa fazer uso de importantes textos, enriquecer seu final de semana prolongado, muito embora lhe recomende o tempo dedicado a reflexão religiosa.

 

Mas, o que vem a ser Estado de Direito?

 

Embora uma expressão comum, ela muitas vezes é usada para caracterizar uma sociedade como moderna. Muitas vezes Estado de Direito aparece como um desejo, o que as pessoas gostariam prevalecesse na sociedade em que vivem. Aparentemente, esse é o desejo expresso dos brasileiros e brasileiras, porquanto ele foi adotado em nossa Constituição.

Talvez o conceito mais claro de Estado de Direito seja o que permeia os trabalhos de Friedrich A. Hayek, Prêmio Nobel de Economia de 1974, em particular no seu Os Fundamentos da Liberdade (The Constitution of Liberty). Segundo Hayek, Estado de Direito caracteriza a universalidade de uma norma. Todos são iguais perante a lei e dela devem receber o mesmo tratamento. Assim, pessoa ou grupo social algum deve ser privilegiado ou discriminado pela lei. Todos, absolutamente todos, numa sociedade de Estado de Direito, devem buscar seus próprios interesses sob as mesmas regras sociais.

 

O quinto artigo de nossa Constituição adota esse mesmo conceito de Estado de Direito: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...

 

A título de exemplo podemos selecionar um dos tantos problemas que temos no Brasil, os quais são tratados com superficialidade ou com foco errado. Vamos selecionar o descaso com a violência crescente e a questão do empenho por parte do governo frente a questão da anistia, com uma Secretaria de Estado com status ministerial exclusivamente dedicada a ela.

 

O futuro tem muitos nomes. Para os fracos é o inalcançável. Para os temerosos, o desconhecido. Para os valentes é a oportunidade. (Victor Hugo)

 

A Anistia visava isso, colocar uma pedra sobre as mortes, terror, assaltos, etc.. Bem como sobre os abusos cometidos por aqueles que me nome do Estado extrapolaram aos nossos olhos, mas que defenderam de fato a democracia.

 

 

E para finalizar, volto a repetir, o texto acima e os anexos visam o debate, seguramente que não é um texto conclusivo, mas para um bom debate recomendo que apresente suas críticas, argumentos, comentários, etc..

 

No aguardo, abraços,

 

Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br

Skype: gerhardboehme

Caixa Postal 15019

80530-970 Curitiba PR

 

¹)

http://paginasimoesfilho.com.br/saude/morte-de-recem-nascido-em-simoes-filho-abala-a-cidade/

http://g1.globo.com/videos/bahia/t/batv/v/mulheres-denunciam-perda-de-bebes-por-falta-de-assistencia-em-hospitais/1826722/

 

Liberdade e a lei

________________________________________

Bruno Leoni

Por Roberto Fendt

 

 

INTRODUÇÃO

 

Atualmente a liberdade individual tem sido defendida principalmente pelos economistas, mais do que pelos juristas e cientistas sociais. Isso porque os profissionais do direito estão como que presos a sistemas legais que deixam cada vez menos espaço à liberdade individual; e os cientistas políticos parecem ver a política como uma técnica, como a engenharia, talvez, a despeito de não ser esta a única maneira de se identificar essa área do conhecimento.

Mas a liberdade não é um conceito apenas econômico ou político. É sobretudo um conceito legal que envolve muitas e complexas consequências legais. Os dois primeiros conceitos se complementam, da mesma forma que o conceito legal é complemento de ambos. Além disso, uma definição de liberdade deveria apoiar-se numa abordagem filosófica que reunisse os conceitos econômico, político e legal.

Na minha maneira de definir liberdade, eu a tomei como um datum, i.e., uma atitude psicológica. Fiz o mesmo com a ideia de limitação (constraint), o oposto da ideia de liberdade. Uma teoria de liberdade como ausência de limitação não significa, porém, ausência de limites em todas as situações.

Há muita confusão e contradição na visão que muita gente tem de liberdade e suas limitações. Há quem identifique liberdade como ausência de barreiras a seu usufruto. Essas pessoas não percebem que o usufruto da liberdade requer limites, ou ele seria inviável. Outros veem a liberdade tendo simultaneamente um caráter negativo –ausência de limitação – e um caráter positivo, não percebendo o conflito entre os dois significados.

O aumento da importância do direito positivo (legislation) em quase todos os sistemas legais decorre dessa noção positiva de liberdade e se dá em detrimento do espaço do direito consuetudinário (common law) dos países anglo-saxões e do direito civil do continente europeu. Essa tendência pressupõe que o direito positivo é um remédio rápido, racional e de amplo alcance para todos os males de nosso tempo, sem que as pessoas se deem conta de que esse remédio pode ser rápido demais para ser eficaz; imprevisível demais para ser benéfico; e de que é ligado demais aos interesses e pontos de vista contingentes dos legisladores.

O fato de que tantos aspectos da vida social – como a linguagem, por exemplo – não dependerem de delegarmos autoridade a terceiros para decidir por nós, não nos impede de aceitar que a vontade de terceiros governe o nosso comportamento, através do processo de decisões coletivas adotado no legislativo. Por outro lado, o aumento da importância do direito positivo não nos assegura a eficácia da lei, impedindo de sentir-nos seguros para planejar nosso futuro sabendo quais serão as consequências de nossas decisões.

Tudo isso nos leva à situação paradoxal de sermos hoje governados por homens, não no sentido da teoria aristotélica clássica – porque não somos governados pelas leis –, mas justamente porque o somos. Há, portanto, alguma coisa profundamente errada com o nosso sistema legal.

Não se conclua, contudo, que estou propondo a total abolição da lei positiva. Isso jamais aconteceu em qualquer país, em tempo algum; estou apenas chamando a atenção para o fato de que a legislação conflita com a liberdade individual quando ultrapassa um certo limite, que há muito tempo já deixamos para trás.

Felizmente, não precisamos buscar na Utopia alternativas aos sistemas legais atuais. Podemos nos basear nos romanos e nos ingleses, para quem o direito era algo a ser descoberto, em lugar de promulgado. Aos juízes competia “descobrir” a lei do país, à medida que se acumulavam decisões em casos concretos submetidos às suas decisões. Essa descoberta da lei também ocorreu na codificação do Corpus Juris de Justiniano; de maneira análoga, a nova era da lei escrita do início do século XIX começou com a modesta tarefa de formalizar a lei dos juízes, reescrevendo-a nos códigos, sem a subverter, e sem que se confundisse o conteúdo dos códigos e das constituições com a vontade contingente dos que os promulgavam.

Hoje, quase não reconhecemos esse quadro. Tanto as leis ordinárias como os códigos e as constituições refletem diretamente a vontade dos que a promulgam, que determinam o que deve ser a lei, ignorando por completo o processo secular de descoberta da lei pelos juízes.

A lei passou a se parecer cada vez mais uma espécie de diktat, resultante de um processo de decisão coletiva, em que a maioria vencedora impõe sua vontade sobre a minoria. Esta não pode repudiar a sua escolha, caso não concorde com o resultado final da decisão: a vontade do grupo vencedor corresponde à vontade de todos.

Os defensores do processo de decisões coletivas argumentam que a coerção da minoria à vontade da maioria é um mal inevitável. A perda da liberdade individual é o preço pago pelos supostos benefícios do processo de decisão coletiva. Não nego que assim seja; mas creio que com muito menos frequência do que se supõe vale a pena incorrer nesse custo.

Só seria possível defender a substituição de normas de comportamento espontâneas, não legisladas, por normas resultantes de processos de decisão coletiva, se fosse possível demonstrar que as primeiras são incertas ou insuficientes, ou que geram mais mal do que se poderia evitar com a adoção de normas positivas. Essa avaliação preliminar é simplesmente ignorada pelos legisladores contemporâneos. Pelo contrário, eles julgam que a lei positiva é sempre boa em si mesma e que o ônus da prova está com quem discorda dessa afirmação. A minha modesta sugestão é que se procure fundamentar com evidências empíricas as implicações da ideia de que uma lei (mesmo uma lei ruim) é sempre melhor que nenhuma lei e melhor que normas de comportamento espontâneas.

Por outro lado, só poderemos definir os limites do processo de decisões coletivas (refletido na legislação) quando compreendermos o quanto ele restringe a liberdade individual. Definiremos melhor esse limite quando pudermos evitar que decisões coletivas possam ser usadas para subjugar minorias e tratá-las como perdedoras; evitando usá-las quando os indivíduos puderem atingir seus objetivos sem depender delas; e, sempre que houver dúvidas, avaliando cuidadosamente as vantagens de decisões coletivas relativamente a outras formas de determinar as normas que regulam nosso comportamento.

Para isso, a melhor maneira de avaliar a “vontade comum”, a cada indivíduo e a todos os membros da sociedade, é adotar o princípio confuciano: “não faça aos outros o que não gostarias que fizessem a ti mesmo”. É claro que essa tarefa não é simples; mais difícil, contudo, é determinar, de forma “positiva”, o que as pessoas gostariam de fazer, por si mesmas ou em colaboração com outros.

A opção pelo princípio confuciano tem a vantagem de que não há minorias quando se trata de coisas “que não deveriam ser feitas”. Por essa razão, leis calcadas nesse princípio negativo têm mais chances de ser bem-sucedidas do que leis baseadas nos desejos “positivos” das pessoas, em geral menos homogêneos e compatíveis entre si que os “negativos”.

A despeito disso, muitos argumentam que leis baseadas em decisões coletivas são “necessárias” porque falham outros meios de “descobrir” a opinião das pessoas. Esse argumento não resolve a questão. Se outros meios falham, não há qualquer razão para supor que também não falhe a legislação. Ela não só falha como, em muitos casos, também afeta a eficácia das normas e a homogeneidade dos sentimentos e convicções existentes na sociedade, ao anular usos, convenções e acordos voluntariamente aceitos. O resultado é que as pessoas passam a desconfiar de qualquer norma existente e a descumprir as convenções e acordos previamente aceitos. Por fim, as contínuas mudanças na legislação impedem que ela substitua com sucesso os usos e costumes que pretendia suplantar.

Tudo isso se deve à fé convencional que temos nas virtudes da democracia “representativa”, a despeito da dubiedade dessa “representação”, já que os representantes têm escasso conhecimento dos desejos dos “representados”. Esse conhecimento é incompleto e cada vez menor, à medida que crescem o número de representados e o número de matérias sobre as quais se pronunciam os representantes. Com o legislador passa-se o mesmo que observaram Max Weber, B. Brutzkus e Ludwig von Mises a respeito de uma economia centralizada, dirigida por um comitê de diretores que ignoram os preços de mercado. Essa economia não pode funcionar, porque os diretores não podem saber, sem a contínua revelação do mercado, quais os preços de equilíbrio. O mesmo se passa com o legislador que, sem a contínua cooperação dos representados, não será capaz de determinar as regras de comportamento de todos nas inúmeras relações de cada um com todos os demais.

Portanto, a menos que eu esteja errado, há mais que uma analogia entre a economia de mercado e uma lei emanada de decisões de juízes provocadas por questões concretas trazidas à sua decisão, assim como há mais que uma analogia entre uma economia planificada e a legislação.

 

 

1. QUE LIBERDADE?

 

Não é fácil definir “liberdade”. Abraham Lincoln certa vez observou que a guerra entre o Norte e o Sul deveu-se em parte à diferença de interpretação de “liberdade”: “O mundo”, disse, “nunca teve uma boa definição da palavra ‘liberdade ... Quando usamos a mesma palavra não queremos significar a mesma coisa”.

Lord Acton, por sua vez, propôs, no início de sua História da liberdade, como definição: “A segurança de que cada pessoa estará protegida para fazer o que acredita ser sua obrigação, contra a influência da autoridade e das maiorias, dos costumes e das opiniões”.

Poucos concordariam em definir “liberdade” dessa maneira. Alguns prefeririam, por exemplo, defini-la como a proteção ao seu direito ou ao seu prazer. Nem há qualquer razão para se dizer que essa proteção precise ser assegurada apenas contra maiorias ou autoridades, e não contra minorias e cidadãos isolados.

A dificuldade de definir “liberdade”, conceito imaterial, fica mais evidente quando procuramos traduzir termos legais para outra língua, em que não existem os conceitos denotados pelos termos da língua original, como, por exemplo, quando procuramos traduzir trust, equity ou common law do inglês para o português.

Esse problema não está restrito à palavra “liberdade”. Tomemos, por exemplo, o termo “inflação”. No uso atual, “inflação” significa o aumento geral e contínuo nos preços. Contudo, até recentemente “inflação” significava um aumento na quantidade de moeda em circulação em um país. Se, como observou Ludwig von Mises, o aumento nos preços é consequência do aumento da quantidade de moeda, o uso da mesma palavra, “inflação”, para significar coisas diferentes, pode levar a uma confusão entre causa e efeito e a prescrições de política econômica inadequadas.

O mesmo se passa com “democracia”, que era um termo da linguagem política grega do tempo de Péricles. Não podemos entender seu significado sem usarmos um vocabulário técnico, que inclui polis, demos, ecclesia e isonomia. Esses termos são, muitas vezes, citados no original grego em outras línguas, porque não há tradução satisfatória para eles.

É claro que confusões entre usos conflitantes dos mesmos termos na economia e na política não são apenas semânticos, mas são também semânticos, embora muitas vezes sejam aplicados propositadamente em situações opostas ao seu significado original. Exemplo disso é o uso do termo “liberdade” significando um dos princípios básicos dos bons sistemas políticos.

Muitos povos do mundo imitaram e ainda imitam os sistemas políticos inglês e americano; e muitos países europeus copiaram o Parlamento inglês ou a Constituição americana e se vangloriam de ter uma “liberdade” política como a daqueles povos. Infelizmente, mesmo em países como a Itália, que tem a civilização mais antiga da Europa, “liberdade” não tem o mesmo significado que tem na Inglaterra e nos Estados Unidos, por não se poder assegurar as garantias do habeas corpus ou das dez primeiras emendas da Constituição americana. As normas legais podem parecer as mesmas em países distintos, mas diferem muitas vezes na sua aplicação.

O professor Mises diz com muita propriedade que os defensores do totalitarismo contemporâneo procuram subverter o significado de “liberdade”, usando-o para descrever a situação dos indivíduos que são apenas “livres” para obedecer ordens.

Toda essa discussão alerta-nos para a dificuldade de empregar a palavra “liberdade”. Cada um fala de “liberdade” à sua maneira, e devemos estar alerta para isso.

 

 

2. “LIBERDADE” E “LIMITAÇÃO”

 

Na linguagem comum, “liberdade” é a antítese de “limitação”, particularmente da limitação imposta pelos outros ao nosso comportamento. Por isso, impor limites à capacidade dos outros de restringir nossas ações é parte integrante da liberdade, embora ninguém pretenda com isso dizer que “liberdade” e “limitação” sejam sinônimos.

“Liberdade” não quer dizer apenas que se está “livre” do poder dos outros. Também se diz que se está “livre” de uma doença, do medo ou da necessidade na linguagem comum. Isso levou alguns a considerarem “estar livre das limitações impostas por terceiros” na mesma categoria que, digamos, “estar livre da necessidade”, sem se dar conta de que este último tipo de “liberdade” não tem nada a ver com o primeiro: um explorador pode estar morrendo de fome no deserto, para onde foi sozinho para ficar livre das restrições impostas por terceiros; ele não está “livre da fome”, mas está, como estava antes, completamente “livre da limitação ou coerção” imposta por outras pessoas. Não é correto, portanto, acreditar que sempre que falte a alguém alguma coisa de que necessita, ou que simplesmente deseja, essa pessoa foi injustamente “privada” dessa coisa pelas pessoas que a possuem.

Também não está correto o antigo arcebispo de Milão, quando dizia, em linguagem mais simples e direta: “À natureza devemos as coisas em comum; a usurpação é devida à lei privada”. Os socialistas modernos, incluindo Marx, simplesmente produziram uma versão modernizada dessa mesma história.

Podemos nos perguntar, contudo, como é possível falar de “coisas em comum”. Quem decretou que todas as coisas são “comuns”, e por quê? A resposta usual dada pelos estóicos e os seus discípulos do Cristianismo primitivo era que, assim como a Lua, o Sol e a chuva são comuns a todos, não há razão para que as outras coisas, como a terra, não sejam também comuns.

Os defensores do comunismo não se deram ao trabalho de fazer uma análise semântica da palavra “comum”. Caso contrário, teriam descoberto que a terra não pode ser “comum” a todos os homens da mesma maneira que o Sol e a Lua.

Os economistas modernos explicam a diferença mostrando que não há escassez de luar, enquanto há escassez de terra. A despeito disso, a alegada analogia entre bens escassos, como terra arável, e coisas abundantes, como o luar, sempre foi uma boa razão para muitos argumentarem que os “despossuídos” são privados ilicitamente pelos “possuidores” do acesso a esses bens “comuns”. A confusão semântica no uso da palavra “comum” introduzida pelos estóicos e pelos cristãos primitivos foi apropriada pelos socialistas de todos os matizes e está, acredito, na origem da tendência recente de usar o termo “liberdade” no sentido equivocado que torna sinônimos “estar livre da necessidade” e “estar livre das restrições impostas pelos outros”.

 

 

3. LIBERDADE E O ESTADO DE DIREITO

 

Não é fácil entender o significado da expressão inglesa rule of law (estado de direito). Da mesma forma, intelectuais da Europa continental, como Montesquieu e Voltaire, não entenderam o significado exato da Constituição britânica, e eminentes intelectuais ingleses, como Dicey, foram criticados por suas interpretações das Constituições da Europa continental.

A principal característica do “estado de direito”, de acordo com Dicey, era a supremacia da lei, que correspondia, por sua vez, a três outros significados diferentes e concomitantes: 1. A ausência de poder arbitrário por parte do governo para punir cidadãos ou cometer atos contra a vida e a propriedade; 2. A sujeição de todos, independentemente de sua classe ou condição, à lei comum do reino e à jurisdição dos tribunais; e 3. Uma predominância do espírito legal nas instituições inglesas, em razão da qual, como explica Dicey, “os princípios gerais da Constituição inglesa – como o direito à liberdade pessoal ou de reunião – resultaram de decisões judiciais, ao passo que, em muitas Constituições estrangeiras, a segurança dos direitos individuais resulta dos princípios gerais, abstratos, da Constituição”.

Para o professor Hayek, o “estado de direito” caracteriza-se por quatro aspectos: a generalidade, a igualdade e a eficácia da lei, e pela revisão por tribunais independentes do arbítrio administrativo, isto é, da interferência do estado sobre a pessoa e a propriedade do cidadão privado. Esses são, para Hayek, “os pontos cruciais da questão”, dos quais depende a prevalência ou não do Estado de Direito.

Mais recentemente, Roscoe Pound destacou que as tendências contemporâneas na interpretação da lei subordinam os interesses “dos indivíduos aos do funcionário público”, ao permitir que este “identifique um lado da controvérsia com o interesse público e supervalorize-o, ignorando os outros” – o que os teóricos da Europa continental chamariam de status subjetionis do indivíduo em relação ao Estado e à “supremacia” deste em relação ao indivíduo.

Dizemos hoje que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”. A despeito disso, há leis, por exemplo, que obrigam proprietários a receber dos inquilinos um aluguel abaixo do mercado, apesar de as partes concordarem em usar o preço de mercado, enquanto outras categorias de pessoas, em qualidades distintas das de proprietários ou de inquilinos, não sofrem a interferência de qualquer lei especial e podem, ou melhor, devem, honrar os contratos que firmaram. A possibilidade de várias leis, válidas ao mesmo tempo para classes diferentes de pessoas em um mesmo país, mas que os tratam de forma diferente – o exemplo mais comum é o do imposto de renda progressivo – está relacionada, por sua vez, ao princípio da generalidade da lei.

O professor Hayek também enfatizou a eficácia, no sentido da certeza da lei, em sua análise do ideal do “estado de direito”, considerando-a o requisito mais importante para as atividades econômicas da sociedade, que muito contribuiu para a maior prosperidade do mundo ocidental em comparação com o Oriente.

A importância da eficácia da lei é reconhecida desde a Grécia antiga. Quando Aristóteles elogiava o governo das leis, muito provavelmente tinha em mente as normas gerais de justa conduta conhecidas por todos, e que em sua época eram escritas nas paredes dos edifícios públicos.

O ideal de uma lei escrita, conhecida por todos os cidadãos gregos, é uma das dádivas mais preciosas que os pais da civilização ocidental legaram à posteridade. Aristóteles sabia muito bem quanto dano uma norma arbitrária, contingente e imprevisível, poderia causar em sua época. Assim, considerava as leis — as normas gerais formuladas em termos precisos e conhecidos por todos — como uma instituição indispensável para cidadãos “livres”, e Cícero ecoou essa concepção aristotélica em seu famoso dictum no oratio pro Cluentio: “Omnes legum servi sumus ut liberi esse possimus” – devemos todos obedecer à lei se queremos permanecer livres.

Esse ideal de eficácia foi implantado e reafirmado, no continente europeu, através de uma longa série de eventos. O Corpus Juris Civilis de Justiniano foi, durante séculos para os povos latinos e germânicos do continente, o livro no qual o ideal da eficácia da lei escrita parecia estar incorporado. No século XIX, todos os países da Europa Continental adotaram códigos e Constituições escritas, sob a premissa de que fórmulas escritas enunciadas com precisão protegeriam as pessoas da usurpação pelos tiranos.

 

 

É claro que normas gerais enunciadas de forma precisa são um avanço em relação a ordens repentinas e decretos imprevisíveis de tiranos. Mas, infelizmente, essas normas não garantem que estamos “livres” da interferência das autoridades, já que todas as normas podem desaparecer tão repentinamente quanto surgiram.

 

 

4. LIBERDADE E A EFICÁCIA DA LEI

 

A eficácia da lei, entendida a lei como uma norma escrita, está sempre ameaçada pela possibilidade de a lei atual ser substituída, a qualquer tempo, por outra, subsequente Quanto mais intenso e acelerado é o processo de elaboração das leis, maior a incerteza quanto à duração das leis existentes.

A esse respeito é interessante observar que grande parte do direito romano não tinha qualquer relação com o processo legislativo. A lei romana privada, que os romanos chamavam de jus civile, manteve-se praticamente fora do alcance dos legisladores, durante a maior parte da longa história da República e do Império Romano.

O jurista romano era uma espécie de cientista: os objetos de sua pesquisa eram as soluções para os casos que os cidadãos lhe submetiam para estudo, da mesma forma como os industriais, hoje, submetem a um engenheiro um problema técnico de produção. Dessa forma, o direito privado romano deveria ser descrito ou descoberto, nunca promulgado, refletindo a herança comum a todos os cidadãos romanos. Se ninguém promulgara uma lei, a ninguém era dado mudá-la pelo exercício de sua vontade pessoal. Isso não queria dizer que não havia mudança; queria apenas dizer que ninguém ia dormir com planos baseados em uma norma existente para acordar, na manhã seguinte, e descobrir que a norma havia sido superada por uma inovação legislativa.

De acordo com Cícero, Catão, o Censor, costumava dizer que o nosso Estado não se deve à criação pessoal de um homem, mas de muitos; não foi fundado durante a vida de nenhum indivíduo em particular, e sim através de vários séculos e gerações. [Porque ele dizia que] jamais houve no mundo um homem tão inteligente capaz de prever tudo e, mesmo que pudéssemos concentrar todos os cérebros na cabeça de um só homem, seria impossível para ele cuidar de tudo ao mesmo tempo, sem ter a experiência que vem da prática através de um longo período de história.

De maneira semelhante, de acordo com o princípio inglês do estado de direito, as normas não resultavam da vontade arbitrária de ninguém em particular. Eram objeto de uma investigação imparcial por parte das cortes de justiça, da mesma forma como as normas romanas eram objeto de uma investigação imparcial por parte dos juristas romanos a quem os litigantes submetiam seus casos.

 

 

5. LIBERDADE E AS LEIS

 

Uma das crenças políticas de nossa época mais profundamente enraizadas é a de que as pessoas são a fonte das leis, por serem estas aprovadas pelos parlamentos, e os parlamentares eleitos pelo povo. Outra crença é a de que a vontade do povo, identificada com a do eleitorado, sempre ditará as políticas públicas.

Essas crenças não surgiram hoje. Liberdade e democracia têm constituído ideais concomitantes no Ocidente desde a Atenas antiga. Mas, como observaram Tocqueville e Lord Acton, a liberdade individual e a democracia podem se tornar incompatíveis, quando as maiorias são intolerantes ou as minorias rebeldes. Isso é consequência, no processo legislativo de uma sociedade democrática, do processo de decisão pela maioria.

O que há de especial nas leis é o fato de que as normas são impostas a todos, inclusive aos que nunca participaram de sua elaboração e que nunca tomaram conhecimento delas. Isso distingue uma lei de uma decisão de um juiz em um caso levado a ele pelas partes. A decisão pode ser imposta, mas não o é de forma automática sem a participação das partes envolvidas. Além disso, ela não é diretamente aplicável a outras pessoas que não são parte na disputa ou que não estão representadas pelas partes na lide. Por essa razão geralmente se relaciona a lei com imposição.

A principal diferença entre as decisões individuais, no mercado, e a participação individual em decisões coletivas no âmbito político, é que no mercado os bens e serviços disponíveis são divisíveis, permitindo ao indivíduo, no todo ou em parte, rever suas decisões, equalizando o valor das coisas que pode adquirir com cada unidade de dinheiro que leva ao mercado. As decisões coletivas, ao contrário, são do tipo “tudo ou nada”: se você está do lado perdedor, perde seu voto.

Dessa forma, como já havia sido apontado por Mises, é que, ao se votar com o dinheiro no mercado, nunca se é perdedor: “O indivíduo jamais se torna membro de uma minoria dissidente” no que se refere às alternativas existentes e potenciais do mercado. O eleitor escolhe apenas entre alternativas potenciais; pode ser voto vencido e ser obrigado a aceitar um resultado contrário à manifestação da sua preferência; já as escolhas no mercado não estão sujeitas a esse tipo semelhante de limitação. Se quisermos fazer uma analogia, o cenário político, concebido como o locus dos processos de decisão coletiva, é comparável a um mercado no qual o indivíduo deveria gastar todo o seu dinheiro em uma única mercadoria.

Isso deve nos alertar para a futilidade de qualquer tentativa de se assegurar maior liberdade pela participação mais frequente e direta possível dos indivíduos na elaboração de leis por meio do processo legislativo, do sufrágio universal, da representação proporcional, do referendo, da destituição de representantes, ou mesmo através de outras organizações ou instituições que revelem a chamada opinião pública e que aumentem a influência das pessoas sobre o comportamento político dos governantes.

 

 

6. LIBERDADE E REPRESENTAÇÃO

 

O conceito clássico de “democracia”, formulado em fins do século XVIII na Inglaterra, tinha por premissa que, através do processo democrático, o povo decidia por si próprio no parlamento, através de representantes eleitos. Os representantes decidiam pelo povo as questões que este não podia decidir sozinho, pela impossibilidade de se reunirem todos em uma praça para deliberar e tomar decisões.

Os representantes eram considerados mandatários do povo para pôr em prática a sua vontade. Por sua vez, o povo não era considerado uma entidade mítica, mas o conjunto de indivíduos na qualidade de cidadãos. Supunha-se que, como os representantes do povo eram também cidadãos, estavam em condições de expressar os pontos de vista dos seus concidadãos sobre os assuntos gerais da comunidade.

Quando, na época moderna, o princípio da representação estendeu-se a praticamente todos os indivíduos, surgiram três grandes problemas, de cuja solução dependia o princípio da representação para que de fato funcionasse: (1) como fazer para que o número de cidadãos autorizados a escolher representantes correspondesse à real estrutura da nação; (2) como conseguir candidatos que se dispusessem a ser representantes adequados da vontade dos representados; e (3) como adotar um sistema de escolha de representantes que refletisse adequadamente a vontade comum dos representados. Não se encontrou até agora solução satisfatória para esses problemas. Por exemplo, como é possível falar de uma “vontade comum” (common will), se na maior parte dos casos as pessoas não concordam com qualquer das escolhas disponíveis?

Schumpeter discutiu essa dificuldade em seu ensaio Capitalismo, Socialismo e Democracia e concluiu que o conteúdo da expressão “vontade comum” é sempre contraditório. Se as decisões coletivas não admitem mais de uma escolha, e se não há maneira de descobrir, através de um método objetivo, qual a escolha mais adequada, devemos concluir que as decisões coletivas são sempre incompatíveis com a liberdade individual, e, portanto, incompatíveis com uma representação verdadeira das vontades das pessoas cuja escolha foi rejeitada na decisão adotada.

As dificuldades que emergem da aplicação do princípio da representação restringem-se às decisões coletivas na esfera política. Na esfera privada essas dificuldades não ocorrem. Qualquer um pode contratar quem confia como agente para negociar um contrato, de acordo com instruções claramente estabelecidas, entendidas e executadas.

Na representação política não é possível dar qualquer instrução ao representante. Isso acontece o tempo todo na vida política de uma comunidade, quando os autointitulados representantes não são capazes de representar a verdadeira vontade dos supostos “representados”, ou nos casos em que os representantes e os representados divergem quanto às questões em jogo.

Os defensores das decisões coletivas estão sempre inclinados a pensar que as decisões individuais são sempre mutuamente incompatíveis, e que a única forma de fazer uma escolha adequada é adotar um procedimento coercitivo, como a regra da maioria. Mas devemos sempre nos lembrar que, toda vez que a regra da maioria desnecessariamente substituir a escolha individual, a democracia estará em conflito com a liberdade individual. Esse é o tipo de democracia que deve ser minimizado, a fim de se preservar um máximo de democracia compatível com a liberdade individual.

 

7. LIBERDADE E A VONTADE COMUM

 

Minha sugestão de se redelimitar as áreas das escolhas individuais e das decisões coletivas pode parecer, a um observador superficial, mais um ataque ousado ao sistema atual calcado em decisões coletivas, que um argumento convincente em favor de um outro sistema que enfatize as decisões individuais.

Conforme já foi mencionado, supõe-se que na política existem muitos pontos sobre os quais a concordância não pode ser unânime, e por isso se requer decisões coletivas, tornando inevitáveis a regra de maioria e os procedimentos coercitivos suplementares.

O problema com a regra de maioria é que os grupos decisórios nos lembram muitas vezes grupos de assaltantes. A respeito deles o eminente intelectual americano Lawrence Lowell uma vez observou que não constituem uma “maioria”, quando — após terem esperado por um viajante em um lugar ermo — roubam-lhe a carteira. Nem a vítima pode ser chamada de “minoria”. Existem proteções constitucionais e uma legislação penal que visam impedir a formação dessas “maiorias”. Infelizmente, muitas maiorias em nossa época assemelham-se a essa “maioria” peculiar descrita por Lowell. São maiorias legais, constituídas de acordo com a lei escrita e com as Constituições.

Por essa razão, o professor Hayek, um dos mais eminentes defensores de leis escritas, gerais e eficazes como um meio de contra-arrestar o arbítrio, observou que o estado de direito “não é condição suficiente para a liberdade individual, na medida em que ainda deixa enorme espaço para a ação possível do Estado” para impedir a arbitrariedade da maioria.

Esta é também a razão pela qual os livres mercados e o livre comércio devem ser considerados não só como os meios mais eficientes para se fazer escolhas livres entre os bens e serviços disponíveis no mercado, mas também como um modelo para qualquer outro sistema cujo propósito seja permitir escolhas individuais livres, inclusive aquelas relacionadas ao direito e às instituições legais.

Isso não quer dizer que sistemas baseados na participação espontânea de cada um e de todos os indivíduos envolvidos sejam uma panaceia As minorias existem no mercado assim como em qualquer outro campo, e sua participação no processo nem sempre é satisfatória, pelo menos até seus membros serem numerosos o suficiente para induzirem os produtores a irem ao encontro de suas demandas. Talvez eu não consiga comprar um livro raro em uma cidade pequena, já que nenhum vendedor local de livros será capaz de satisfazer meu desejo. Mas os sistemas coercitivos não são capazes de evitar esse tipo de defeito, a não ser que estivéssemos pensando naqueles sistemas utópicos inventados por reformistas socialistas e sonhadores, que correspondem ao lema: tudo para todos de acordo com suas necessidades.

Para resumir: a liberdade individual não se confunde com a “vontade comum”, se esta for apenas um pretexto para dissimular a coerção das minorias pelas maiorias. Contudo, quando o objeto da vontade comum é compatível com o princípio formulado pela norma “não faça aos outros o que não gostaria que os outros fizessem a você”, ele é consistente com a liberdade individual.

Por outro lado, a liberdade individual é perfeitamente compatível com a vontade comum, sem que seja necessário recorrer-se a decisões coletivas. A linguagem corrente, as transações econômicas cotidianas, os costumes, a moda, os processos espontâneos de formulação de leis e, acima de tudo, a pesquisa científica são os exemplos mais comuns e mais convincentes dessa compatibilidade – na realidade, dessa ligação íntima – entre a liberdade individual e a formação espontânea da vontade comum.

 

8. ANÁLISE DE ALGUMAS DIFICULDADES

 

Vamos considerar algumas das objeções que poderiam ser levantadas contra um sistema no qual decisões coletivas e grupos decisórios teriam um papel muito menos importante do que se supõe necessário hoje na vida política.

Não há dúvida de que os governos e os legislativos atuais, e uma grande parcela do povo, acostumaram-se gradualmente, durante os últimos cem anos, a considerar como muito mais útil a interferência das autoridades nas atividades privadas do que a teriam considerado na primeira metade do século XIX. Contudo, esse não é um obstáculo intransponível para os defensores de uma nova sociedade.

Em lugar de ficar com os pessimistas, prefiro, a esse respeito, acompanhar o professor Mises, para quem

“o principal erro do pessimismo tão alastrado é a crença de que as ideias e as políticas destrutivas de nossa era emergiram do proletariado e são uma ‘revolução das massas‘. De fato, as massas, precisamente porque não são criativas e não têm uma filosofia própria, seguem os líderes. As ideologias que produziram todos os danos e catástrofes de nosso século não são uma façanha da turba. São proezas de pseudo-intelectuais e pseudo-estudiosos. Foram propagadas a partir das cátedras das universidades e dos púlpitos; foram disseminadas pela imprensa, por romances, por peças de teatro, por filmes e pelo rádio. Os intelectuais são responsáveis por terem convertido as massas ao socialismo e ao intervencionismo. Para reverter esse processo é preciso mudar a mentalidade dos intelectuais. Então, as massas os seguirão”.

Não iria tão longe a ponto de pensar que mudar a mentalidade dos assim chamados intelectuais seja uma tarefa simples. Além disso, felizmente nem todas as pessoas, intelectuais ou não, são incapazes de entender e raciocinar por si mesmas, particularmente quando se trata de suas experiências quotidianas. Em muitos casos óbvios, as suas experiências não confirmam as teorias apoiadas pelos inimigos da liberdade.

Por outro lado, boa parte da teoria econômica que procura mostrar que a liberdade individual é apropriada para todas as pessoas, incluindo os socialistas, é um simples desenvolvimento de hipóteses calcadas no bom senso, independentemente dos ensinamentos dos demagogos e da propaganda socialista de todos os matizes.

Todos esses fatos nos encorajam a esperar que as pessoas em geral possam ser persuadidas a adotar princípios liberais de uma forma mais consistente do que o fazem hoje.

Uma questão completamente diferente é perguntar se os princípios liberais estão sempre baseados em uma lógica irrefutável por parte da ciência econômica e da ciência política.

Concordo com o professor Friedman com relação à importância de “que se teste adequadamente as hipóteses” da ciência econômica e que as posições empíricas não devem ser testadas com base em suas pretensas descrições da realidade, mas com base em seu sucesso em tornar possíveis previsões suficiente precisas.

Contudo, não é necessário que as hipóteses da economia tenham a mesma força que os argumentos da matemática ou da física, para servir de base para a escolha de um sistema de liberdade individual.

Basta aceitar umas poucas hipóteses gerais para fundamentar e pôr em prática um sistema liberal, pois é da natureza do liberalismo deixar as pessoas livres para escolher o que mais lhes convém, contanto que não interfiram nas escolhas das demais pessoas. O mesmo não se dá com relação aos sistemas socialistas. Poucos defensores das soluções socialistas contemporâneas admitiriam que suas teorias não se baseiam em uma lógica objetiva. Mas, na maioria dos casos, suas objeções à ampliação da área de escolha individual estão baseadas em postulados éticos de validade dúbia e em argumentos econômicos mais dúbios ainda.

Outras dificuldades estão associadas a uma questão completamente diferente. Procuramos definir limitação como a ação direta por parte de alguns com o objetivo de impedir que outros atinjam certos objetivos e a induzi-los a fazer certas escolhas que não fariam em outras circunstâncias.

O problema é que “limitação” é mais um sentimento de intimidação que um evento físico, e identificar uma limitação é mais difícil do que poderia parecer à primeira vista. Sempre que alguma ação ou comportamento limita a ação ou comportamento dos outros sem que sejam facilmente percebidos como tal, criamos um problema para os defensores de um sistema que privilegia a liberdade individual. A liberdade tem um caráter negativo que não pode ser adequadamente explicitado sem referência à limitação.

Portanto, dado que não podemos identificar a liberdade por métodos empíricos ou apriorísticos, também não podemos identificar por esses métodos um sistema político e econômico baseado na “liberdade”, entendida como ausência de “limitação”.

É por isso que um sistema político baseado na liberdade sempre inclui uma certa dose de coerção, não somente para restringir a limitação, mas também para determinar via decisão coletiva – por exemplo, pela regra da maioria – o que a sociedade aceita como livre e o que irá proibir como limitativo, sempre que não for possível determinar o que é livre e o que é limitativo de uma forma objetiva.

Em outras palavras, um sistema de liberdade política ou econômica está fundamentado, principalmente, na abordagem empírica da economia e da política, embora não possamos confiar piamente nessa abordagem. Existe sempre alguma vítima de coerção nesse sistema “livre”. Você pode tentar convencer as pessoas a se portarem da forma que você julga “livre” e impedi-las de se comportarem da maneira que você considera “limitativa”. Mas nem sempre pode demonstrar objetivamente que o que você supõe ser livre é realmente livre, ou o que você supõe ser limitativo na verdade o seja.

 

 

9. CONCLUSÃO

 

Talvez a melhor forma de escrever esta conclusão seja tentar responder a algumas perguntas que meus leitores provavelmente me fariam, se pudessem.

1. O que quero dizer quando afirmo que a opinião pública “não é tudo”? A opinião pública não só pode estar enganada, mas também pode ser convencida por uma argumentação razoável. Foi preciso mais de um século para que as pessoas se inteirassem das ideias socialistas e será necessário um tempo considerável para que rejeitem essas ideias. Mas isso não é motivo para se desistir.

O que caracteriza a solução socialista para o chamado problema social não é o objetivo de eliminar o máximo possível a pobreza, a ignorância e a sordidez, pois esse fim é compatível com a liberdade individual e complementar a ela. O cerne da solução socialista é a maneira peculiar através da qual se propõe atingir esse fim.

Se o socialismo consistisse, como muitos ainda acreditam, nos objetivos que declara, provavelmente seria difícil convencer as pessoas a abrir mão dele em um futuro próximo. No entanto, é possível convencê-las de que o que está errado com o socialismo não são os seus objetivos, mas os meios supostamente necessários para atingi-los.

2. Existe alguma possibilidade de se aplicar o “modelo Leoni” à sociedade atual? Há várias razões para crer que sim.

Primeiro, existem países nos quais a função judiciária, desempenhada por juízes nomeados pelo governo e baseada na lei promulgada, é tão lenta, complicada e cara que as pessoas preferem recorrer a árbitros particulares para solucionar suas disputas.

Segundo, observa-se também que a lei promulgada deixa de ser seguida sempre que as “minorias” se sentem injustamente tratadas por maiorias contingentes no legislativo. Isso ocorre notadamente com relação à carga tributária pesada e progressiva.

Finalmente, também devemos examinar como a ignorância sobre o que determinam as leis, ou mesmo sua própria existência, e como a negligência das pessoas em obedecer à lei promulgada estabelecem os limites da legislação que está oficialmente “em vigor”.

Quanto mais as pessoas perceberem esses limites da legislação, mais se acostumarão à ideia de que a legislação atual, com sua pretensão de dar conta de todos os padrões de comportamento humano, é na realidade muito menos capaz de organizar a vida social do que seus defensores procuram nos fazer crer.

3. Supondo que essa possibilidade mencionada exista, como se poderia distinguir entre o campo de atuação da legislação e o campo do direito consuetudinário? Não podemos determinar na prática a fronteira entre a lei promulgada e o direito consuetudinário. A “regra de ouro” do “modelo Leoni” tem apenas um sentido negativo, já que sua função não é organizar a sociedade, mas evitar o máximo possível a supressão da liberdade individual em sociedades organizadas. Ela nos permite, no entanto, esboçar algumas fronteiras, já que deveríamos rejeitar a lei promulgada sempre que (a) ela for utilizada meramente como um meio de subjugar minorias tratando-as como perdedores, e (b) os indivíduos puderem atingir seus próprios objetivos sem depender do processo de decisão coletiva e sem obrigarem qualquer pessoa a fazer o que jamais faria, se não fossem obrigadas.

4. Quem irá indicar os juízes ou outros honoratiores desse tipo? É possível que o direito consuetudinário sofra alguns desvios que levem à reintrodução do processo legislativo sob uma máscara judiciária. Isso tende a acontecer quando os tribunais superiores estão incumbidos de dar a última palavra na resolução de conflitos previamente examinados por tribunais inferiores, e quando as decisões dos tribunais superiores são tomadas como jurisprudência para qualquer decisão análoga por parte de todos os outros juízes no futuro. Sempre que isso ocorrer, a posição dos membros dos tribunais superiores será semelhante à dos legisladores, embora de nenhuma forma idêntica.

Hoje, tanto os legisladores quanto os juízes dos tribunais superiores desempenham a função de manter o sistema legal em algum tipo de trilhos, e por isso tanto os primeiros como os segundos podem impor sua vontade a um grande número de dissidentes. Mas, se admitirmos que é preciso reduzir os poderes dos legisladores para restaurar ao máximo a liberdade individual, entendida como ausência de limitação, e se concordarmos também em que a “consistência da decisão judicial” deve ser preservada para possibilitar aos indivíduos traçarem seus próprios planos para o futuro, não podemos deixar de suspeitar de um sistema legal que depende dos poderes de indivíduos específicos, como juízes das cortes supremas.

Felizmente, mesmo as cortes supremas não estão na posição prática dos legisladores. Afinal, tanto os tribunais inferiores como os superiores só podem decidir se forem provocados pelas partes envolvidas; e os tribunais superiores estão ainda assim limitados a “interpretar” a lei, e não a promulgá-la. É verdade que a interpretação pode resultar em legislação disfarçada, se os juízes torcerem o sentido das leis escritas existentes para alcançar um significado completamente novo, ou quando reverterem sua própria jurisprudência de forma abrupta.

A solução pode estar em mecanismos de controle sobre o exercício do Poder Judiciário, por exemplo, exigindo-se unanimidade para as decisões que revertam precedentes há muito estabelecidos ou que modifiquem substancialmente interpretações prévias da Constituição.

5. Se admitirmos que a tendência geral da sociedade atual tem sido mais contra a liberdade individual do que a seu favor, como poderiam os ditos honoratiores escapar dessa tendência? Mesmo se admitirmos que os juízes não têm como escapar à tendência contemporânea contrária à liberdade individual, devemos admitir também que faz parte da própria natureza de sua posição, em relação às partes envolvidas, pesar os argumentos apresentados. Qualquer recusa a priori em admitir e pesar os argumentos seria inconcebível, segundo os procedimentos usuais de todas as cortes. As partes são iguais para o juiz, e livres para produzir argumentos e evidências. Não constituem um grupo no qual minorias dissidentes dão lugar a maiorias triunfantes; nem se pode dizer que todas as partes envolvidas em casos mais ou menos parecidos, decididos em momentos diferentes por juízes diferentes, constituam um grupo no qual as maiorias prevalecem e as minorias têm que ceder.

É claro que os argumentos podem ser mais fortes ou mais fracos, da mesma forma que podem ser mais fortes ou mais fracos, no mercado, os compradores ou os vendedores; mas o fato de que todas as partes podem produzi-los é comparável ao fato de que todos podem competir com todos, no mercado, para comprar ou vender.

Infelizmente, hoje o poder opressivo dos legisladores e dos governos tende a ofuscar a distinção entre o Poder Executivo ou Legislativo, por um lado, e o Poder Judiciário, por outro. Essa distinção, entretanto, é baseada na ideia, que as pessoas atualmente parecem ter perdido de vista, de que a elaboração de leis é muito mais um processo teórico do que um ato de determinação e, enquanto um processo teórico, não pode ser resultado de decisões emitidas por grupos de poder, à custa de minorias dissidentes.

Se a importância básica dessa ideia for, em nossa época, novamente compreendida, a função judicial irá recobrar sua verdadeira importância, e os legislativos perderão seu domínio sobre o homem comum.

 

 

Como é ser subversivo nos dias atuais?


Gerhard Erich Boehme

 

Ser subversivo é uma característica de alguém propaga ideias novas. Não daqueles que hoje auferem aposentadorias milionárias, que em passado não tão recente desejavam colocar o Brasil sob o jugo de regimes totalitários, que eram financiados por Moscou, Pequin ou Havana. Aqueles queriam tão somente nos impor ideias antigas, que naquela época já não se mostravam as mais corretas, pois colocavam o Estado muito acima do interesse individual. Eram chamados de subversivos, na realidade eram terroristas, desejosos para nos tirar a liberdade, principalmente a econômica, cobiçavam o patrimônio alheio, e não mediam esforços em tirar a vida, defendiam o atraso, o que a história teve por bem revelar.

 

"Quando o interesse individual é violentamente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade”. (Karol Józef Wojty& 322;a - Johannes Paulus II)

 

Sou subversivo, não como estes que hoje produzem a mentira a nível nacional, pois acredito na verdade, sou subversivo, pois acredito que devemos, e podemos lutar contra o clientelismo político, este que alia práticas nefastas de um capitalismo de comparsas, que se tornou realidade com uma quartelada, não uma que nos livrou de um triste cenário que se formava, que invariavelmente levaria a divisão do Brasil, bem como a centena, milhares, ou até mesmo milhões de mortos entre nós. Mas de uma verdadeira quartelada, a qual se seguiu o período mais violento e sombrio de nossa história, uma quartelada que muitos hoje denominam de "Proclamação da República". 

 

Sou subversivo, pois luto com as palavras e a consciência de que não devemos aceitar a mentira, que devemos ter políticos no comando da Nação que sejam exemplo, nunca motivo de piada, a serviço de uma pandilha denominada Foro San Pablo ou uma ilusão fabricada.  Assim como devemos lutar contra o centenário capitalismo de comparsas, o qual foi aperfeiçoado e que produziu a figura do Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa como dono do Brasil, devemos lutar também contra o socialismo de privilegiados, com seu sindicalismo excludente, que coloca mais da metade dos trabalhadores na informalidade, devemos ser contra um socialismo que divide, que diferencia, que inclusive trouxe o conceito de raças, que envergonharia os três mais ilustres brasileiros, cito o Engenheiro André Pinto Rebouças, o Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo e Taunay, o Engenheiro Alfredo D’Escragnolle Taunay, ou Visconde de Taunay. 

 

Sou subversivo, pois acredito que temos muito a comemorar este ano,  comemorar o fato de que o Brasil já teve pessoas ilustres, temos que comemorar, e muito, este ano é o ano 2010,  quando teremos a oportunidade de escolher nossos representantes, e mais importante que isso, muito mais importante, a oportunidade de lutarmos pela nossa liberdade. E nesta luta teremos um fator motivador, as comemorações do Ano Nacional Joaquim Nabuco.

 

"E andarei em liberdade; pois busco os teus preceitos." (Salmos 119:45)

 

O escritor, jurista, historiador, diplomata e jornalista Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo e Taunay ao lado dos engenheiros  Alfredo D’Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay, e André Pinto Rebouças eram as personalidades que seriam as principais  a auxiliar a Princesa Izabel, que daria continuidade ao desenvolvimento do Brasil.

 

Mas conhecer a obra e o pensamento de Joaquim Nabuco é, nos dias atuais revolucionário, subversivo, é subversivo, pois como liberal que era, ele pregava não apenas a liberdade, e com ela era defensor intransigente da abolição, mas defendia a economia de mercado. E entendendo a realidade atual, isso reforça a questão, a defesa da liberdade é subversiva numa sociedade pautada pelo clientelismo político. Com o clientelismo político caracterizado pelo capitalismo de comparsas e pelo socialismo de privilegiados. É subversiva,  pois ela defende e se pauta pela competição, pela impessoalidade e pela meritocracia, e dispensa, tanto quanto possível a interveniência de um Estado cheio de vícios, ainda mais quando ele é posto a serviços de um governo, ou o que é pior, a serviço de um partido político com corruptos e de uma estrutura sindical viciada ao qual está aliada ou com ela se confunde. 

 

E o que é mais grave, esta república sindicalista e sociedade de privilegiados consegue o prodígio de retirar a economia de mercado do sistema político-partidário, e consegue nos impor candidatos a desancar o que chamam de “o modelo neoliberal”, algo difícil de ser explicado, cada qual propondo, em diferentes vestimentas, algumas de cor vermelha outras de uma mescla de amarelo e azul, a extensão de novos privilégios e o crescimento do Estado, quando não promovem, sustentam o capitalismo de comparsas, formado po grandes grupos empresariais, que se associam ao estado, criando toda a sorte de distorções e privilégios, que o Professor Doutor Denis Rosenfield comenta com propriedade:  http://www.ordemlivre.org/node/80 

 

“Quando os homens julgam possuir o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar”. (Karol Józef Wojty& 322;a - Johannes Paulus II)

 

Com estas palavras, podemos ver como é fácil ser subversivo nos dias atuais, assim o foram Taunay, Rebouças e Nabuco, primeiro defendendo a liberdade, a favor da abolição, depois contra uma república que se construiu visando a manutenção de privilégios e criando outros.

 

"E a monarquia constitucional teria evoluído para o Império federalizado, como desejava o Partido Liberal. Mas, partimos para a ruptura do bipartidarismo não obrigatório (Conservadores e Liberais) e para a República, elegendo logo dois militares que se transformaram em descumpridores da única constituição liberal que tivemos (a Provisória e a clonada de 1891)". (Jorge Geisel - jorgegeisel@...

)

 

Para os que não dominam o idioma português, é importante que entendam que ser subversivo, não envolve a luta por armas ou com armas, ou defendendo uma ideologia atrasada, que retira a liberdade, mas a luta com ideias, de alguém que que vai contra a ordem estabelecida, principalmente quando ela é injusta e leva a sociedade a aceitar que a violência é aceitável, que possa ser aceitável termos mais de 180 mil mortos devido a violência. Quando ela é injusta e leva consigo o futuro dos brasileirinhos, quando temos e aceitamos uma sociedade com mentalidade atrasada, que não valoriza a educação fundamental.

O que nos cabe são novas ideias, mudar a mentalidade, como o fez o Engenheiro André Pinto Rebouças a seu tempo.

 

Abraços,

 

Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br

+55 (13) 4042-2333

+55 (41) 8877-6354

Skype: gerhardboehme

Caixa Postal 15019

80530-970 Curitiba PR

 

[Em resposta à sua mensagem: ]

 

DUAS CARTAS E DUAS VERDADES

 

CARTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DA MENTIRA ESCRITO POR FÉLIX MAIER

19 MARÇO 2013

ARTIGOS - GOVERNO DO PT

O dia 31 de Março de 1964 deveria ser comemorado em todos os cantos do Brasil, pelo fato de os militares terem impedido a comunização do Brasil e terem promovido o desenvolvimento de nosso País como nunca antes na história havia sido observado, passando o Brasil da 46ª posição para a 8ª maior economia do mundo em apenas uma década. Os grandes feitos realizados pelos generais-presidentes podem ser conferidos na bela dissertação do major-brigadeiro Edilberto Corrêa, O orgulho do dever cumprido.

Milhões de brasileiros foram retirados da miséria depois do Movimento de 1964, ao contrário do que apregoa a mentirosa campanha governamental atual, de ter tirado da miséria dezenas de milhões de brasileiros, dando uma esmola de 70 reais mensais por cabeça de gado, digo, por voto de curral. Ora, com 70 reais, o miserável continua miserável como sempre foi, com a diferença de poder comprar apenas um pão com mortadela por dia. Outra mentira do governo safado e mentiroso ao qual vocês servem como prostitutas servem ao cafetão é que quem ganha 300 reais por mês está incluído na classe média.

Infelizmente, patifes de todos os matizes tentam denegrir esta bela História que foi o Movimento de 1964, como se os agentes do Estado pós-1964 fossem meros assassinos e torturadores. Entre esses patifes destacam-se vocês, membros da Comissão da Calúnia, que tentam reescrever a História recente do Brasil à imagem da sua cara, a cara da mentira.

Vocês não têm vergonha de satanizar as Forças Armadas e endeusar terroristas, defecando e urinando em cima de uma Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, que estabelecia que TODOS os crimes de violação dos direitos humanos deveriam ser apurados no período de 1946 a 1988, não apenas aqueles porventura praticados pelos que combateram os terroristas depois de 1964? Qual o compromisso de vocês com a Verdade, se apenas procuram a meia-verdade, que equivale a uma Mentira inteira? Por que não tomam conhecimento do verdadeiro assassino do "estudante" Edson Luís, cuja morte foi atribuída erradamente à PM carioca? Por que não vão viver em Cuba, país que admiram apenas da boca para fora?

No futuro, a verdade histórica do Brasil se imporá, quando ela for escrita por historiadores isentos da ideologia canalha à qual vocês pertencem, a ideologia comunista. E o lixo que vocês produziram tentando diabolizar as Forças Armadas não terá valor nenhum para os brasileiros, apenas servirá para a auto-exaltação da companheirada petralha metida nessa safadeza sem limites.

Apesar da campanha covarde e mentirosa contra as Forças Armadas, que continuam em primeiro lugar na aceitação popular, segundo pesquisa recente da FGV, com apoio de 75% dos brasileiros, ao invés dos políticos corruptos e inescrupulosos como vocês, na lanterna, com apenas 7% de apoio, todo o Brasil não-vermelho e compromissado apenas com a Verdade tem O ORGULHO DO DEVER CUMPRIDO, como muito bem escreveu o major-brigadeiro Edilberto Corrêa.

Salve o 31 de março de 1964!

Félix Maier

Brasília, DF, 19 de março de 1913.

 

CARTA A SENHORA ROSA MARIA

Tendo tomado conhecimento, em 5 Mar 13, da pauta de trabalho de um grupo de estudos da Comissão Nacional da Verdade coordenado pela Sra. Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante daquela comissão, escrevi-lhe a carta que segue, datada de 10 Mar 13. Não tendo obtido qualquer resposta até esse momento, resolvi compartilhá-la com os amigos.

Forrer Garcia

 

Sra. Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha, receba minhas cordiais saudações.

Sei lá por quais desígnios de Deus, um documento relativo ao grupo de trabalho da Comissão da Verdade por V. Sa. coordenado, denominado "Contextualização do Golpe civil militar de 1964", veio ter à minha caixa de entrada no dia 05 de março de 2013.

Recebi-o sem pedir, penso que posso comentar, também sem que me peçam.

Sou oficial reformado do Exército, mas – acima de tudo - sou também cidadão, pois, como dizia o General Osório: "a farda não abafa o cidadão no peito do soldado". Assim, é um cidadão que faz comentários sobre um texto por V. Sa. chancelado.

A fim de cooperar com o trabalho do grupo, queria dizer que o mais correto é chamar de Contrarrevolução de 31 de março de 1964. E lhe digo por quê.

Se antes de 1964 o Brasil vinha de governos ditos trabalhistas, com forte protagonismo dos sindicatos, não é possível negar, à luz da História, que marchávamos para o Comunismo. Nisso, creio em sua concordância, pois sei tratar-se de pessoa culta e lúcida.

Caso fôssemos mudar – por qualquer meio e forma - de uma doutrina trabalhista-sindicalista para a doutrina comunista é de se supor, haja vista o agravamento da desordem na vida social do Brasil à época, que o País viveria uma revolução, ou seja, uma troca de ideologia por outra, à revelia da vontade do povo, e essa substituição, de uma ideologia por outra, é uma das principais causas, senão a principal, de um movimento revolucionário, como aquele que já estava em andamento no Brasil. Outra causa que contribui em muito para a desorganização de um País é a quebra da disciplina e da hierarquia nas Forças Armadas, o que vinha acontecendo naquela época, e com o aval e a leniência de autoridades constituídas...

As pessoas e instituições tidas pela Senhora como "golpistas" nada mais fizeram do que, com o Comunismo espalhando-se a olhos vistos e já infiltrado no governo (lembre-se do que, nessa época, dizia Luís Carlos Prestes...) aquelas pessoas e instituições anteciparam-se, oferecendo ao Brasil uma contrarrevolução. A Senhora entendeu, não é? Revolução comunista de um lado, contrarrevolução democrática do outro. Uma firula militar que nem todas as pessoas conhecem é que a "contrarrevolução" (contra-ataque) se dá em momento anterior ao da "revolução" (ao do ataque). Por isso, então, contrarrevolução de 31 de março de 1964. Ou seja, o momento em que o Comunismo foi dissuadido – outra vez - de se instalar no Brasil.

O texto diz que o grupo de trabalho tomará como foco da investigação o período que se inicia com a Contrarrevolução de 31 de março de 1964 e estende-se até maio de 1967. Ou seja, o período abordado cobre eventos relacionados ao momento da ruptura com o regime pró-Comunismo anterior e "sua institucionalização a partir de abril de 1964, incluindo a assinatura do Ato Institucional n.01, e prosseguindo até a criação do Centro de Informações do Exército – CIE –, um ano e dois meses depois".

Sra. Dra. Rosa, em vista de sua elevada posição na Comissão Nacional da Verdade – destaco: "Verdade"- e como coordenadora do GT em questão, creio que V. Sa. poderia aceitar uma sugestão e mandar estudar a história da Contrarrevolução não só a partir de 31 de março de 1964 e sim um certo tempo antes, pois, como a Senhora sabe, fatos históricos devem ser estudados a partir de seus primórdios, sem esquecer de estudar suas causas, tanto as remotas como as causas. Desse modo, e somente desse modo, poder-se-á dizer que realmente houve uma contextualização.

Sobre o Ato Institucional n° 1, que institucionalizou a Contrarrevolução, seus alunos podem estudar o que quiserem sobre ele, mas não poderão depois dizer que, do ponto de vista dos contrarrevolucionários, tal ato era de suma importância, pois devemos considerar que os revolucionários pró-comunismo poderiam perder o "fair-play" (se não tivessem fugido do País...) e prosseguirem com sua revolução, não obstante o fato de a Contrarrevolução de 31 de março de 1964 ter sido vitoriosa no que se propôs: deter o Comunismo em sua segunda tentativa de tomada do poder no Brasil. A primeira foi em 1935, como a Senhora bem sabe.

Fico contente que o GT sob sua coordenação vá estender o período de seus estudos até 2 de maio de 1967, data de criação do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Certamente que o GT encontrará dificuldades de fontes de consulta para essa parte do estudo. À parte de poucas obras escritas por militares sobre o CIE, por serem militares, esses autores poderiam parecer não adequados pelos estudantes. Por isso, sugiro que procurem a obra Ministério do Silêncio, do jornalista Lucas Figueiredo, de Minas Gerais. Uma pessoa que se supõe isenta dada sua profissão. Na obra citada, os integrantes de seu grupo de trabalho poderão obter muitas informações sobre o CIE e, principalmente, o reconhecimento pelo autor de que foi o CIE, com seu modo de agir, que deu um basta às ações deletérias dos comunistas e pró-comunistas inconformados com a vitória da Contrarrevolução de 31 de março de 1964. Quer dizer, foi o CIE – com o apoio de muitas outras instituições nacionais - que venceu – repito por importante que é: venceu - a dita "Luta Armada".

Assim, Senhora Dra. Rosa, da leitura do texto que chegou ao meu conhecimento, é possível se inferir que o objetivo intermediário é reescrever a História do Brasil, retirando dela o que incomoda a certos setores nacionais da atualidade.

No geral, a impressão que o trabalho a ser realizado pelo grupo me deixou foi a mesma que trago desde quando estudei Lênin que, não satisfeito com a forma de pensar e atuar de Trotsky, mandou apagar a imagem deste numa fotografia em que apareciam juntos. Lênin, ainda não satisfeito, mandou retirar o verbete "Trotsky" da enciclopédia russo-soviética, e, depois ainda,...bem, a Senhora sabe como essa história continuou, no México.

Salvo minha limitada capacidade de análise, julgo não ser necessário muito esforço para inferir-se a ideia de que – num primeiro momento – o objetivo é reescrever a História do Brasil nos moldes de Lênin, depurando-a conforme as conveniências, trabalho este, ressalte-se, muito facilitado, pois os membros da CNV decidiram, de maneira ilegal e injusta, que só um lado da história seria investigado.

Tenho para mim que, num segundo momento, depois de tornar públicos, vilipendiar e escrachar os nomes de pessoas de verdade – agora genericamente alcunhadas por essa comissão de "agentes do Estado" - e que foram jogadas numa guerra sem que pedissem, dar-se-á então o assalto final: um novo ataque à Lei de Anistia, agora com tudo "amaciado" por uma "novistória" convenientemente reescrita. Qual a sua opinião a respeito Sra. Dra. Rosa?

Respeitosamente,

Cidadão Jorge Alberto Forrer Garcia

Coronel Reformado

 


 

 

 

Obs.: Aos leitores que recebem automaticamente os textos postados por mim em Usina de Letras, e que não conseguem abrir os links da relação de títulos, sugiro que acessem o endereço abaixo - http://www.usinadeletras.com.br/exibelotextoautor.php?user=FSFVIGHM (F. Maier).

 

Leia os textos de Félix Maier acessando o blog e sites abaixo:

PIRACEMA - Nadando contra a corrente

Mídia Sem Máscara

Netsaber

Usina de Letras

 

Para conhecer a história do terrorismo esquerdista no Brasil, acesse:

Wikipédia do Terrorismo no Brasil

 

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA NO BRASIL:

Por Reinaldo Azevedo - Blog da revista Veja

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 1

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 2
TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 3

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 4

 

Para conhecer o terrorismo biológico de petistas contra plantações de cacau no Sul da Bahia clique em

http://veja.abril.com.br/210606/p_060.html

 

Leia sobre o Movimento Militar de 31 de Março de 1964: O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra

Leia sobre os antecedentes do Movimento de 1964 em Guerrilha comunista no Brasil e Apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro

Leia Julgamentos da Contrarrevolução de 1964 – Rachel de Queiroz, Roberto Marinho, Editorial do JB e Luiz Inácio Lula da Silva

Faça o download do ORVIL – Tentativas de Tomada do Poder: http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf

(já disponível em livro - http://www.editoraschoba.com.br/detalhe-livro.php?id=281)

 

Ainda:

 

A nação que se salvou a si mesma

Artigo especial escaneado da Revista Reader& 39;s Digest de Novembro de 1964

Clarence W. Hall - Redator do The Reader& 39;s Digest

http://www.club33.com.br/v3/us/arquivos/A%20Na%C3%A7%C3%A3o%20Que%20Se%20Salvou%20a%20Si%20Mesma.pdf

 

Os discursos de celebração da Revolução de 1964

Artigo de Lucileide Costa Cardoso (2011)

http://www.scielo.br/pdf/rbh/v31n62/a08v31n62.pdf

 

A nação que se salvou a si mesma

Entre Memória e História, a Campanha da Mulher pela Democracia (1962-1974)

Dissertação de Janaina Martins Cordeiro (2008)

http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_arquivos/6/TDE-2009-03-16T130859Z-1881/Publico/Dissert-2008_CORDEIRO_Janaina_Martins-S.pdf

 

"Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades" (Benjamin Franklin).
Comentarios
O que você achou deste texto?     Nome:     Mail:    
Comente: 
Renove sua assinatura para ver os contadores de acesso - Clique Aqui