A SIGNIFICÂNCIA DO PARAGUAI

O Paraguai é ainda uma democracia em funcionamento, o que é mais do que se pode dizer de outros países da região, como a Venezuela e a Nicarágua.

Jaime Daremblum – Tradução de FRANCISCO VIANNA – da PJ Media
 

Domingo, 12 de julho de 2012
 

O que aconteceu no mês passado no Paraguai não foi um golpe, nem foi uma violação à Constituição nacional do país. Ao contrário, a deposição do presidente Fernando Lugo resultou exatamente do cumprimento da Carta Magna paraguaia. Lugo, um ex-bispo católico socialista, foi sumariamente impedido de continuar em seu cargo por impeachment votado por ampla maioria no Congresso (Câmara e Senado) e plenamente ratificado pelo Poder Judiciário do pequeno país sulamericano. Mas, apesar da normalidade democrática do processo, a defenestração do socialista causou una barragem de fogo diplomático de seus países vizinhos contra o novo governo assumido conforme o rito e o protocolo pelo vice-presidente Frederico Franco.

PRESSÃO SOCIALISTA EXTERNA – Membros da UNASUL ameaçando o Senado paraguaio com medidas de retaliação, que os bravos legisladores guaranis ignoraram solenemente.

Eis aqui um breve sumário dos fatos que culminaram no impeachment de Lugo:

Em 15 de junho, por razões que ainda não foram totalmente esclarecidas, 17 paraguaios — seis policiais e onze “sem-terras” — morreram num tiroteio que se seguiu a uma ação de reintegração de posse de uma fazenda invadida na localidade de Curuguaty, próxima à fronteira com o Brasil. Os “camponeses” tinham se entrincheirado com suas armas de fogo numa propriedade invadida pertencente a um ex-senador paraguaio e membro proeminente do conservador Partido Colorado, que governou o país (primeiro sob a ditadura de Stroessner e depois, após 1992, sob o
regime democrático) de 1947 a 2008. O derramamento de sangue ocorreu quando a polícia paraguaia foi ao local para cumprir o mandato judicial de evicção de direito dos proprietários. A seguir, o ministro do interior e o chefe nacional de polícia do Paraguai se demitiram.

Mas os opositores do Presidente Lugo no congresso nacional não ficaram satisfeitos. Eles sustentaram que o incidente de Curuguaty era uma evidência da ampla incompetência do presidente da república, que era acusado de encorajar as invasões violentas de terras em torno da cidade paraguaia de Ñacunday. Culparam-no pelo clima de deterioração da segurança nacional no Paraguai. Tais acusações, entre outras, se constituíram na base para um procedimento de impeachment, que começou menos de uma semana após o tiroteio de Curuguaty.

Em 21 de junho, numa votação quase unânime (76 a 1), os 80 membros da Câmara dos Deputados aprovaram o impedimento de Lugo. Um dia depois, os 45 membros do Senado julgaram e condenaram o mandatário por “mau desempenho de suas funções” a ser deposto de seu cargo. Uma vez mais, a votação foi próxima da unanimidade (39 a 4). Naquele momento, Lugo estava formalmente deposto do cargo de Presidente da República e substituído, como reza a Constituição do país, pelo vice-presidente, Federico Franco. Todo esse processo foi ratificado pela Suprema Corte de Justiça do Paraguai.
Nenhuma crítica séria ao Congresso paraguaio negou que os legisladores e os juízes tivessem agido dentro de sua autoridade e conforme o Artigo 225 da Constituição Paraguaia em vigor desde 1992. Embora haja preocupações válidas com relação à velocidade do processo que, de fato, fez com que todo o processo de impeachment tenha levado menos de dois dias do começo ao fim, e os advogados de Lugo tiveram meras duas horas para montar a defesa de seu cliente.

Segundo se crê, é compreensível que se condenem os legisladores paraguaios pela presteza e ligeireza com que julgaram e condenaram Lugo a deixar o cargo. Tal açodamento em se livrar do socialista manchou o processo e deu ao ato uma impressão de impropriedade. Mas não é justo taxar o impeachment de Lugo como um “golpe”, ou menosprezar a legitimidade do Presidente Franco, ou ainda alegar que o Paraguai não é mais uma democracia “real”. Afinal, o Artigo 225 da Lei Paraguaia maior não diz nada sobre a ‘velocidade’ de um processo de impeachment e, a julgar pela votação no Legislativo, ao que parece, todos já estavam querendo se livrar se seu presidente que, por sua incompetência e ideologia, vinha pondo em risco a estabilidade social em seu país. Embora Lugo e seus advogados pudessem merecer mais tempo para preparar e apresentar uma defesa, isso a Constituição não lhes garantia.

Teria sido o impeachment uma punição excessivamente severa e dura pelo fraco desempenho político e administrativo do Presidente Lugo? Talvez, mas a Constituição paraguaia dá ao Legislativo ampla prerrogativa para determinar se o impeachment é ou não aplicável. É claro que, havendo – como ficou evidente – uma ampla margem a favor do mesmo, não há mesmo motivos para que se prolongue o processo em discussões colaterais. Quem está de fora, certamente, questiona a prudência de julgar e condenar Lugo por “mau comportamento”. Podem também questionar a apressada natureza do processo. Mas, mesmo que o Congresso paraguaio tenha agido de forma imprudente e apressada, sua atuação foi inegavelmente legal.

Infelizmente, o debate latinoamericano sobre o Paraguai foi dominado por Hugo Chávez e seu bando de acólitos socialistas na Argentina, na Bolívia, no Equador, na Nicarágua, e mais tardiamente, pelo governo brasileiro, que consideram Lugo mais como um aliado ideológico do que como um funcionário público, cuja competência pouco lhes interessa. “Chávez e sua coorte de diplomatas estabeleceu o tom da reação regional”, lamenta o jornalista peruano Álvaro Vargas Llosa. Para não ficar de for a da pressão socialista sulamericana, o regime comunista de Havana deu uma das mais risíveis declarações da história diplomática recente: “O governo cubano declara que não reconhecerá qualquer autoridade que não seja proveniente do legítimo sufrágio e exercício soberano do povo paraguaio”. Parece piada, mas não é.

Para compreender a significância do que transpirou no Paraguai, é útil comparar os eventos que cercaram a defenestração de Fernando Lugo com a grande crise política latinoamericana de 2009, quando a Corte Suprema e o Congresso hondurenho estabeleceu o impeachment do então Presidente Manuel Zelaya, que foi subsequentemente preso e levado de avião para Costa Rica pelos militares do país.

Em cada caso, as instituições democráticas usaram de meios legais e constitucionais para remover do cargo um presidente impopular e que, de uma forma ou de outra ameaçava desestabilizar o país. Em cada caso, a remoção do presidente foi amplamente apoiada pelos poderes legislativos e judiciários desses países. Em cada caso, um aspecto do processo — no Paraguai, a velocidade do julgamento de Lugo e, em Honduras, o exílio de Zelaya para a Costa Rica — foi considerada pelos ‘críticos’ como evidência de que a coisa todo não passou de um golpe. E, em cada caso, foi a Venezuela o pivô que furiosamente conspirou junto aos militares para que dessem um golpe, aí sim, autêntico, e tocou os tambores de um pretenso coro de “ultraje regional”.

Muitos jornalistas e legisladores na América latina (e nos Estados Unidos, é bom que se diga) ainda se recusam a reconhecer que a deposição de Manuel Zelaya foi um ato legal de soberania nacional de Honduras. Mas um estudo de 2009 da Biblioteca de Direito do Congresso americano concluiu que “os poderes Legislativo e Judiciário em Tegucigalpa aplicaram a lei constitucional e estatutária no caso do impeachment do Presidente Zelaya de um modo que foi julgada pelas autoridades hondurenhas de ambos os poderes de governo como estando de conformidade com o sistema lega em vigor em Honduras”. Para se certificar disso, esse mesmo estudo também afirmou que o exílio de Zelaya violou o Artigo 102 da Constituição hondurenha, e Ramón Custodio, um funcionário veterano do governo interino de Honduras que assumiu o poder após a remoção legal de Zelaya, mais tarde disse que tê-lo enviado à Costa Rica foi um “erro” (Devemos, no entanto, lembrar que os militares hondurenhos tinham uma forte razão para despachar Zelaya para o exterior: o acólito de Chávez tinha deixado claro sua disposição de usar a violência para se manter no poder).

Voltando a 2009, a Organização dos Estados Americanos (OEA) respondeu à destituição de Zelaya suspendendo temporariamente Honduras da organização (O país foi readmitido em junho do ano passado). Até o momento em que escrevo esse texto, a direção regional da OEA, com base em Washington, ainda não tinha suspendido o Paraguai por causa da destituição de Lugo, mas havia crescente especulação de que isso poderá acontecer.
O que quer que se pense da controvérsia do impeachment seria de uma hipocrisia extrema e moralmente indefensável que a OEA suspenda ou expulse o Paraguai após repetidamente fazer vistas grossas à obliteração da democracia na Venezuela, para não mencionar os abusos autocráticos do kirchnerismo peronista na Argentina, na Bolívia, no Equador, e na Nicarágua.

Quatro anos depois, por exemplo, o Partido Sandinista que governa a Nicarágua descaradamente fraudou as eleições municipais (incluindo a eleição do prefeito de Manágua), provocando o congelamento da ajuda econômica europeia e americana ao país. Um ano depois, os sandinistas usaram cortes de justiça formadas ilegalmente como máfias para abolir os limites do mandato presidencial para permitir a reeleição ilegal de Daniel Ortega. São golpes a partir do governo contra a própria Constituição. A eleição nacional de 2011, ‘vencida’ por Ortega, foi marcada por manobras sandinistas ainda mais fraudulentas.

Apesar do observador chefe da União Europeia, Luis Yáñez-Barnuevo, ter concordado que Ortega foi o vitorioso, ele tinha sérias dúvidas sobre a margem de votos sandinistas que deram a Ortega a reeleição. “Não digo que eles ganharam de forma fraudulenta, mas não sei dizer o que teria acontecido se não fosse todas aquelas jogadas e manobras ilegais não coibidas pelo sistema eleitoral”, disse Yáñez-Barnuevo.

Em momento algum, durante aquele assalto sem tréguas à democracia, a OEA considerou qualquer punição à Nicarágua. Nem a Venezuela foi cogitada de ser suspensa, apesar de Chávez ter criado, na prática, uma ditadura ferrenha que está matando muita gente no país. O mesmo se pode dizer da Bolívia, por seus seis anos de perseguição política aos opositores e a erosão democrática a que se dedica o índio cocaleiro Evo Morales. Muito menos à Argentina e ao Equador foi dada sequer uma simples admoestação pelos ataques de seus governos à liberdade de imprensa e ao direito de propriedade particular.

Por hora, o padrão dúbio empregado pelo Secretário Geral da OEA José Miguel Insulza (no cargo desde 2005) é embaraçosamente óbvios. Independente dos seus malfeitos, Chávez e outros socialistas autocráticos não precisam temer qualquer punição da instituição ‘multilateral’ que deveria proteger a democracia na América latina.

Mas o problema se situa além de Insulza. Caso as nações mais poderosas da América latina, Brasil e México, estivessem verdadeiramente empenhadas em defender a democracia na região, a OEA poderia assumir uma posição autêntica e firme nesse sentido contra os abusos ditatoriais de Chávez et caterva. Todavia, países como o Brasil têm permitido que o “homem forte” da Venezuela consiga solapar a democracia tanto em casa como no exterior, sem mover uma palha para evitar. De fato, no mesmo dia do mês passado (29 de junho) em que o bloco comercial sulamericano MERCOSUL de reuniu na Argentina, suspendeu o Paraguai de comparecer às suas reuniões, com o bloco anunciando também a inclusão da Venezuela como uma nação membro permanente.

Uma palavra final sobre a Venezuela e o Paraguai: autoridades paraguaias acusaram o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, de tentar incitar um golpe militar para manter Lugo no cargo de Presidente, e, como não conseguiu, retirou seus embaixadores de Assunção com a saída concomitante dos diplomatas paraguaios de Caracas. Com tal finalidade, Venezuela parece não ter sido a única nação da região a tentar desencadear um levante pró-Lugo no seio das Forças Armadas paraguaias: como observou o blogueiro de Política Externa, Francisco Toro: “O embaixador do Equador no Paraguai também tentou conspirar para uma revolta militar, qualificando o episódio como uma conspiração internacional a bandeiras desfraldadas”.

Não esperem que a OEA dê a devida atenção a tais fatos.

Jaime Daremblum, que serviu com embaixador costarriquenho nos EUA de 1998 a 2004, é diretor do Centro para Estudos Latinoamericanos no Hudson Institute.