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Ensaios-->O Escândalo da Taxa Libor. E o Brasil Não Vai Reclamar? -- 11/07/2012 - 14:06 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

O Escândalo da Taxa Libor. E o Brasil Não Vai Reclamar?

Stephen Kanitz

Há mais de 30 anos venho criticando aqueles acadêmicos que defendem um sistema financeiro baseado em taxas Selic, TR e Libor, este precificava a nossa dívida externa no passado. 

Como todo advogado, psicólogo, engenheiro podem perceber sem ter tido uma única aula de Economia, Selic, TR e Libor não são números como 5%, mas são Letras. 

Ou seja, contratos com Selic, TR e Libor rezam que os juros irão flutuar APÓS a assinatura do contrato e os números revelados a posteriori.

A cláusula de juros da famosa dívida externa Brasileira, e interna por sinal, reza que o Governo do Brasil pagará a taxa LIBOR, ou SELIC, QUALQUER QUE VENHA A SER ESSA TAXA NO FUTURO.

 Você assinaria um contrato desses?

Desde 1964, dezenas de ministros e secretários da Fazenda assinaram sem pestanejar. A lista de acadêmicos que assinaram cheques em branco é assustadora, nem posso enumerá-los.

Assinaram contratos indeterminados com relação aos juros. Um crime e tanto. 

Economistas assinam este tipo de dívida porque eles acham natural que juros flutuem ao sabor de mercado.

Isto faz parte das premissas da Ciência Econômica. 

Economistas, especialmente liberais e neoliberais, são contra taxas de juros fixas, como 5% ou 7%. 

Administradores, por outro lado, jamais assinariam contratos com juros indeterminados e incertos. Isto é assinar um cheque em branco, proibido pelo bom senso administrativo. 

Perguntei ao melhor economista que tivemos, Mario Henrique Simonsen, por que ele assinara esses contratos flutuantes:

"A ciência econômica não tinha meios de prever esse aumento excepcional dos juros."

Concordo plenamente, mas essa é justamente uma razão para não assinar esse tipo de contrato.

O resto da administração pública tem de se preocupar com o Orçamento da União, a Lei de Licitação, o Tribunal de Contas, de pagar preço fixo em tudo, enquanto um Ministério, o da Fazenda, tem carta branca para assinar preço incerto?

Em 1986 fui trabalhar para o Ministério do Planejamento, a pedido do ministro João Sayad, para tentar cancelar esses contratos com juros flutuantes e negociar contratos com juros reais fixos pela duração do contrato, ou seja, criar uma alternativa.

A revista Euromoney ficou sabendo do plano e, para minha grande surpresa, o endossou com o editorial intitulado "Entra em Cena o Alquimista".

Os "alquimistas" éramos nós, do Ministério do Planejamento, que na opinião da publicação, estávamos transformando lixo em ouro, apresentando um plano ganha-ganha - além de reduzir os juros para 3% reais, fixos e imutáveis, e eliminar o risco da flutuação desestabilizadora.

O editorial completo está em meu site, www.kanitz.com.br.

Em 2000, economistas da escola nominalista de FHC pioraram a situação lançando o Global Bond 40, com juros nominais fixos de 13% ao ano por quarenta anos, meses antes de a taxa Libor começar a cair para o atual patamar de 1,8%.

Que lógica é essa?

Não seria melhor lançar títulos com juros reais fixos, como incentivou a Euromoney vinte anos atrás, medida posteriormente adotada pelo governo americano, o que lhe permitiu lançar títulos com juros reais de 3%, os famosos TIPS?

(Revista Veja, Editora Abril, edição 1861, ano 37, nº 27, 7 de julho de 2004, página 22)

Isto escrevi há mais de 20 anos, até na Veja. 

Agora vem o pior. Como se calcula a taxa Libor? 

São os próprios Bancos. Uma média feita pela Thompson Reuters que telefona de manhã para alguns bancos e faz a seguinte pergunta:

“At what rate could you borrow funds, were you to do so by asking for and then accepting inter-bank offers in a reasonable market size just prior to 11 am?”

Uma pesquisa oral, onde podem mentir quase à vontade, mas é mais sutil do que isto.

Todo dia bancos ficam com um saldo positivo ou negativo de dinheiro, que precisam zerar até o final do dia.

Por isto telefonam entre si, oferecendo ou tomando bilhões de dinheiro. Existem bancos atacadistas que se especializam nesta intermediação, e você liga para um deles e eles têm a obrigação de dar duas taxas: 

1. A Libor, taxa pela qual eles oferecem te emprestar dinheiro, digamos 8,25%.

2. A Libid, taxa pela qual eles aceitam tomar o seu dinheiro, digamos 8,00%. 

Se você quiser manipular por uma hora a taxa Libor, bastaria você dizer 8,45%-8,00% que você estaria seguro.

Ninguém provavelmente iria aceitar a sua oferta de 8,45%, somente os pesquisadores da Thompson Reuters, que anotariam o valor.

Quando eu estive no Ministério do Planejamento assessorando os economistas da época em questões financeiras, recomendei que eles assinassem contratos com a taxa LIBID, e não a taxa LIBOR.

Por que?

Porque esta seria impossível de ser manipulada.

Se você aumentasse a taxa LIBID, mesmo por uma única hora, os bancos estariam lhe socando dinheiro a uma taxa superior à do mercado, aquele que você está tentando manipular. Vejamos.

- Nossas taxas são 8,25%-8,23%. 

- 8,23%? Cinco minutos atrás era 8,00%, fechado, estamos lhes transferindo 4 bilhões, para aplicação de 6 meses.

Ou seja, manipular a LIBID daria prejuízo, manipular a LIBOR não. Adivinha qual será mais manipulada?

Infelizmente, não consegui o meu intento. Todos os contratos assinados pelos nossos Ministros da Fazenda continuaram em Libor, que somente hoje a imprensa americana descobriu que são manipulados.

Na época eu expliquei ao jornalista Bernardo Kusinski tudo isto, único que entendia de Dívida Externa, mas ele não publicou nada sobre o assunto.

Como ninguém mais, apesar do óbvio que era esta manipulação. 

Agora 30 anos depois, depois do Brasil pagar alguns décimos de juros a mais do que deveria, a imprensa inglesa publica o que deveria ser feito. 

Suggestions for change have included:

  • Uso de empréstimos efetivados e não cotações. Basing figures on actual trades – as there are very few long term trades, this would probably require using an overnight rate. This would be of limited use to the markets and is likely to skew figures as, in reality, only the most credit worthy institutions can obtain funding
  • Auditoria independente Opening the process to independent verification – this does not solve the problem of figures being provided on a hypothetical basis but creating safeguards to ensure the consistency of a bank’s submissions may provide a useful control.
  • Libid e não LIbor  Asking two banks at what rate they would lend to each other, rather than at what rate they borrow at – it would be difficult for banks to be generic in answering this question as the answer depends on the risk profile of each borrower.

Quando teremos administradores financeiros administrando as finanças deste país? Quantos bilhões vocês advogados, engenheiros, psicólogos, médicos querem pagar a mais, por esta discriminação profissional que ocorre há 500 anos neste país?

 

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