A Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço foi criada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por Decreto Presidencial s/nº, de 30 de novembro de 2006, com área de 145.297 hectares, abrangendo os municípios de Gurupá e Melgaço, na mesoregião do Marajó, Estado do Pará.
A Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço objetiva preservar as matas marajoaras e também as práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais. Essas tradições são transmitidas de geração em geração, e já integram o patrimônio cultural e o conhecimento comum das comunidades tradicionais.
Essa região da Ilha de Marajó que engloba os municípios de Gurupá e Melgaço passou por intensas transformações sociais e políticas a partir dos anos 1970, o que alterou a dinâmica da exploração dos recursos naturais. Dessa forma, as comunidades marajoaras dessa localidade sofreram com a chegada de madeireiras e empresas palmiteiras vinda de outros municípios do arquipélago do Marajó, como Portel, Breves e Anajás, da capital paraense, Belém, e de cidades do Estado do Amapá, como Santana e Macapá.
Esse processo gerou a resistência das populações tradicionais locais contra a extração dos produtos demandados por essas empresas e que fazem parte dos seus meios de vida e trabalho. Neste sentido, nasceu a proposta de criação de Unidades de Conservação com intuito de resguardar estes recursos para a gestão pela população tradicional ali existente.
Assim, a criação da RESEX Gurupá-Melgaço e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá ocorreu por demanda das comunidades locais, na perspectiva da regularização fundiária da região. Vale lembrar que esses dois municípios (Gurupá e Melgaço) possuem cerca de 2/3 (dois terços) de sua população vivendo na zona rural, o que reforçava a necessidade de políticas públicas para tratar dessa questão. Assim, o debate acerca da regularização fundiária foi iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá, com o apoio da Igreja Católica nos anos 80 e, posteriormente, e com atuação do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da ONG Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE).
Especialmente nos últimos 10 (dez) anos, a região dos municípios de Gurupá e Melgaço foi contemplada por diversas ações do Poder Público Municipal, em parceria com organizações da sociedade civil e inúmeros órgãos do governos estadual e federal, visando à melhoria da qualidade de vida população, como por exemplo: (1) Agenda 21; (2) Projeto “Manejo florestal comunitário madeireiro em áreas de várzea do município de Gurupá” vinculado ao “Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea - ProVárzea/PPG7”; (3) “Projeto Territórios da Pesca” do Ministério da Pesca e Aquicultura; e (4) “Projeto Espaço Criança da Floresta” coordenado pelo CNS e ONG Save the Children.
Como em outras localidades da Amazônia, os moradores da RESEX Gurupá-Melgaço têm um modo de vida fortemente relacionado aos cursos d’água. Isso se reflete na produção extrativa, no comércio, nas relações culturais e religiosas que estão relacionadas intimamente à dinâmica das águas. A distribuição das comunidades ou vilas se dá ao longo dos rios e igarapés.
A área da RESEX Gurupá-Melgaço é formada essencialmente por 03 (três) tipos de ecossistemas: (1) Várzea alta, conhecida localmente por restinga, nas margens dos cursos dos rios maiores, alagada diariamente durante o inverno na subida da maré, e no verão apenas nas marés mais altas; (2) Várzea baixa, alagada diariamente durante quase todo o ano, exceto nos meses de outubro e novembro, onde são realizadas as principais atividades extrativas de madeira branca e palmito; e (3) Igapó, denominado localmente de “centros”, são áreas mais baixas permanecem alagadas por cerca de nove meses do ano. Destaca-se que estes ecossistemas são interligados por vários cursos de água (rios, furos, igarapés e regos - caminhos abertos dentro do igapó) que são as vias de transporte utilizadas pelas comunidades ribeirinhas.
As atividades econômicas dos ribeirinhos da RESEX Gurupá-Melgaço se caracterizam pela extração de madeira, frutas oleaginosas (andiroba e murumuru), fruto e palmito do açaí, pesca de peixes e camarão, caça de subsistência e a produção agrícola familiar.
Vivem na RESEX Gurupá-Melgaço cerca de 400 famílias (aproximadamente 2500 pessoas), distribuídas em 10 (dez) comunidades, sendo algumas delas: (1) Conceição do Pucuruí, (2) Taueré do Pucuruí, (3) São José do Pucuruí, (4) Arraiolos do Tajapurú, (5) Santo Antonio do Marajoí, (6) São Sebastião do Marajoí, (7) Santa Maria do Marajoí, (8) Sant’Ana do Marajoí, (9) São José das Areias, e (10) Santa Cruz do Amazonas.
Em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) assumiu parte das atribuições do IBAMA, tornando-se responsável pela “Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza” – atribuições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o ICMBIO é também responsável pela execução das Políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, pelo apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além do incentivo a programas de pesquisa e proteção da biodiversidade. Portanto, o ICMBIO é o órgão federal gestor da RESEX Gurupá-Melgaço, o que deve ocorrer de forma participativa com as comunidades locais.
Desde 2009, a RESEX Gurupá-Melgaço faz parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Recentemente, a equipe da RESEX Gurupá-Melgaço, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), aprovou junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT/ CNPq), o “Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar como alternativa sustentável nas Reservas Extrativistas da Região do Marajó”. Esse Projeto se constitui numa proposta inovadora da equipe do ICMBIO e parceiros visando melhorias na assistência técnica e extensão rural, para integrar as políticas públicas de desenvolvimento rural, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais, assim como a adoção de metodologia participativa que busca a cidadania.
A Associação dos Trabalhadores Rurais dos Rios Pucuruí, Marajoí e Melgaço (ASTREM) é a Associação-mãe da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço. O atual presidente da ASTREM é o Sr. Ermínio Marques Tenório da Comunidade São Tomé.
O Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço foi criado em 21 de setembro de 2011, por meio da publicação de Portaria do ICMBIO no Diário Oficial da União (DOU).
O Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço é composto 19 conselheiros divididos em 3 (três) grupos: o primeiro grupo é formado por 5 representantes de órgãos governamentais (ICMBio, Prefeitura Municipal de Melgaço, Prefeitura Municipal de Gurupá, Câmara Municipal de Vereadores de Melgaço e Câmara Municipal de Vereadores de Gurupá); o segundo grupo é formado por entidades da sociedade civil organizada (Associação dos Trabalhadores Rurais dos Rios Pucuruí, Marajoí e Melgaço - ASTREM, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá, Colônia de Pescadores de Melgaço e Casa Familiar Rural de Gurupá); e o terceiro grupo formado por representantes das comunidades. O Conselho Deliberativo é presidido pelo Chefe da RESEX Gurupá-Melgaço.
A posse dos conselheiros da RESEX Gurupá-Melgaço aconteceu no dia 5 de outubro de 2011 com a presença do Presidente do ICMBIO, Engenheiro Rômulo José Fernandes Barreto Mello, dentro da programação do evento 'Mutirão de Cidadania do Xingú', na cidade de Gurupá.
Nessa mesma data, ocorreu a assinatura do 'Contrato de Concessão de Direito Real de Uso' junto à Associação dos Povos Tradicionais do Pucuruí, Marajoí e Melgaço (ASTREM). O Governo Federal, ao entregar esse título de 'Cessão de Direito Real de Uso' para a ASTREM, está garantindo às famílias que tradicionalmente vivem da agricultura de subsistência, do extrativismo vegetal, da caça e pesca artesanal na RESEX Gurupá-Melgaço o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade da Amazônia.
Atualmente, trabalham na RESEX Gurupá-Melgaço 02 (dois) servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), que são: (1) Engenheiro Sanitarista Rafael Caldeira Magalhães e (2) Bióloga Nayara Oliveira Stachesky.
O Engenheiro Sanitarista Rafael Caldeira Magalhães é o chefe da RESEX Gurupá-Melgaço.
