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Ensaios-->Monografia: Demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol -- 24/01/2012 - 16:46 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL

DEMARCAÇÃO DA RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL:
O Ambientalismo e as Organizações Não Governamentais

MANOEL MAGALHÃES DOS SANTOS GONTIJO

Belo Horizonte
2011
MANOEL MAGALHÃES DOS SANTOS GONTIJO
DEMARCAÇÃO DA RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL:

 

O Ambientalismo e as Organizações Não Governamentais
Monografia apresentada ao curso de Relações Internacionais do IBMEC/MG como requisito para graduação em Relações Internacionais.
Orientador: Prof. Mestre Vladimir Pinto Coelho Feijó.
Belo Horizonte
2011
502.3
Gontijo, Manoel Magalhães dos Santos
G641d
2011
Demarcação da reserva Raposa Serra do Sol: o ambientalismo e as Organizações Não Governamentais / Manoel Magalhães dos Santos Gontijo. – Belo Horizonte: IBMEC, 2011.
58 p.; il.
Orientador (a): Prof.Vladmir Pinto Coelho Feijó
Monografia (Relações Internacionais) IBMEC, 2011.
1. Ambientalismo. 2. Organizações não governamentais I. Título.
MANOEL MAGALHÃES DOS SANTOS GONTIJO
DEMARCAÇÃO DA RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL:
O Ambientalismo e as Organizações Não Governamentais
Belo Horizonte
2011
Monografia apresentada ao programa de Graduação em Relações Internacionais da Faculdade Ibmec de Minas Gerais como requisito para obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais.
Data da Aprovação: ___/___/______
Banca Examinadora:
Orientador: Prof. Vladimir Pinto Coelho Feijó – Ibmec Minas Gerais
____________________________________________________
Prof. Felipe Lacerda Diniz Leroy – Ibmec Minas Gerais
____________________________________________________
Prof. Reginaldo Pinto Nogueira Júnior – Ibmec Minas Gerais
RESUMO
Este trabalho apresenta os meandros da demarcação da reserva indígena “Raposa Serra do Sol”, em Roraima. Essa demarcação é reflexo de uma mudança de paradigma, das relações internacionais, em que o Estado Nacional Soberano perde importância, permitindo, assim, a ascensão de atores semiestatais e não estatais. O trabalho focará, especificamente: o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) e a influência exercida pela ideologia ambientalista indigenista, ambos atuando em detrimento dos interesses nacionais do Estado e povo brasileiros. A apreciação do objeto de estudo é realizada por análise de livros, jornais, decisões judiciais e depoimentos de especialistas sobre o assunto. A importância desse tema reside no fato de que essas organizações e ideologias estão presentes em território brasileiro e exercendo poder em benefício de terceiros e influenciando, inclusive, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, que separou o povo brasileiro em índios e não índios e, em território indígena e não indígena. O trabalho conclui que, de fato, a influência das ONGs foi fator decisivo para a demarcação da reserva e, que essa trouxe efeitos negativos tanto para a política quanto para a história do Brasil.
Palavras-Chave: Raposa Serra do Sol. Ambientalismo. Indigenismo. Organizações Não Governamentais.
ABSTRACT
This paper presents the ins and outs of the demarcation of the indian reserve “Raposa Serra do Sol”, in Roraima. This demarcation is a reflection of a change in paradigm in international relations, in which the Sovereign Nation State loses its importance, thus allowing the rise of semi-state and non-state actors. The work will focus, specifically: the role of Non Governmental Organizations (NGOs) and the influence exercised by the indian environmentalist ideology, both acting to the detriment of national interests of the State and people of Brazil. The appreciation of the object of this study is carried out by analysis of books, newspapers, court decisions and statements from experts on the subject. The importance of this issue lies in the fact that these organizations and ideologies are present in Brazil and exercise power on behalf of third parties and influencing even the decisions taken by the Supreme Court, in 2009, which separated the Brazilian people in indians and non-indians, and indigenous and non-indigenous territory. The paper concludes that, in fact, the influence of NGOs was crucial for the demarcation of the reserve, and that this brought negative effects both for politics and for the Brazilian history.
Keywords: Raposa Serra do Sol. Environmentalism. Indigenism. Non Governmental Organizations.
LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS
Figura 1 – Jazidas minerais em reservas indígenas ................................................................... 20
Figura 2 – À direita, imagem da reserva Raposa Serra do Sol onde: em laranja, mostra-se a reserva demarcada por decreto em 2005 em roxo, as fazendas irregulares. .............................. 40
Figura 3 – A reserva indígena comparada à Roraima e ao Brasil. ............................................ 41
Gráfico 1 – Receita de doações da WWF em 2007 (em milhões de US$) ............................... 25
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 6
2 IDEOLOGIA, PODER E AMEAÇAS À AMAZÔNIA................................................... 8
2.1 Política de poder e soft power .............................................................................................. 8
2.2 Ambientalismo e poder ....................................................................................................... 10
2.3 Cobiça internacional pela Amazônia ................................................................................. 12
3 O MOVIMENTO INDIGENISTA BRASILEIRO ........................................................ 18
3.1 Origens do indigenismo ...................................................................................................... 18
3.2 O movimento ambientalista indigenista ............................................................................ 19
3.3 A influência das Organizações Não Governamentais no Brasil ...................................... 24
3.4 O Conselho Indígena de Roraima e a influência estrangeira ........................................... 32
4 AMAZÔNIA E RORAIMA: ANÁLISE HISTÓRICA DA QUESTÃO ..................... 36
4.1 A expansão portuguesa pelo vale do Amazonas ............................................................... 36
4.2 História recente de Roraima e a dúbia presença brasileira na região .............................. 37
4.3 Origens da Reserva Raposa Serra do Sol .......................................................................... 40
4.4 A situação pós-demarcação ................................................................................................ 42
5 CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 45
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 47
APÊNDICE A - COLABORADORES DO CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA . 53
ANEXO A - EVIDÊNCIAS DE INFLUÊNCIA DE ONGS ESTRANGEIRAS NA POLÍTICA BRASILEIRA ........................................................................................................ 54
ANEXO B - ARTIGO DO EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL .... 55
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1 INTRODUÇÃO
As nações não têm amigos ou aliados permanentes, elas têm apenas interesses permanentes, dizia Lord Palmerston, primeiro-ministro inglês do século XIX (Sautman, 2006). Essa frase, porém, só pode ser compreendida plenamente dentro do cenário político de sua época, pois, neste século, as nações já não são soberanas como outrora e as relações internacionais estão impregnadas de novos atores politicamente ascendentes.
Segundo Pipes (2009), Avigdor Lieberman, ministro das relações exteriores de Israel, em seu discurso de posse, “é enfático em afirmar que a ordem westphaliana1 de Estados nacionais soberanos está extinta, pois fora substituída por uma ordem mundial semi-estatal e com atores internacionais irracionais”, embora não seja verídica e correta no todo, pois, afinal de contas, o Estado é e permanecerá por algum tempo como o principal ator das relações internacionais.
A declaração de Lieberman reforça o entendimento de que política internacional contemporânea não é mais realizada por Estados soberanos e unitários, se já o foi plenamente no passado, mas por um novo prisma de poder, e que de fato o Estado tem estado em declínio desde meados do século passado (CREVELD, 2004).
Apenas por essa realidade, expressa pelo pronunciamento de Lieberman, que é possível compreender as relações internacionais contemporâneas que envolvem múltiplos atores, que vão desde Estados até células de terror islâmicas em todo o mundo.
Tornar-se-ia impossível compreender as ameaças externas ao Brasil acreditando que essas ameaças viriam direta e exclusivamente de Estados nacionais e seus respectivos aparatos de força bruta, e não de um arcabouço político interno imiscuído em um largo aparato estatal, camuflado – intencionalmente ou não – pela mídia e promovido por meio de ideologias. É esse núcleo de poder que, como ator internacional, impõe os seus próprios interesses em prejuízo do Brasil, influenciando abertamente, em território brasileiro, o indigenismo e o ambientalismo, ideologias sem embasamento histórico e científico, usadas apenas para fins políticos determinados de antemão (LOMBORG, 2002).
1 A ordem de Westphalia se originou em 1648 após a Guerra dos Trinta anos e é a origem do sistema contemporâneo de relações internacionais baseado na soberania do Estado Nação e na ausência de ingerência externa em assuntos domésticos dos Estados Soberanos. Esse é o conceito trazido por teóricos das relações internacionais, historiadores e cientistas políticos o qual o ministro das relações exteriores de Israel disse não subsistir atualmente. Para ele a ordem atual não se baseia mais nos preceitos de 1648, mas em um novo paradigma que traz consigo a atuação e influência de atores semi estatais e irracionais. (CREVELD, 2004)
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Com o escopo de alcançar seus objetivos, tais grupos fazem uso de organismos internacionais e Organizações Não Governamentais (ONGs), sendo que essas se tornaram armas políticas presentes em todas as nações ocidentais, incluindo o Brasil, e assim, conseguindo influenciar decisões que afetam o curso das políticas domésticas.
A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol se confirmou, em março de 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou – apesar de forte oposição doméstica e falhas e erros no processo de demarcação – ser direito dos índios da região possuir uma reserva contínua demarcada. Essa demarcação foi jurídica e politicamente movida contra a soberania brasileira, pois foi influenciada por ONGs e o governo nacional foi pressionado, externamente, a tomar essa posição. Além disso, a área demarcada foi tanto contínua quanto em tamanho desproporcional à quantidade de índios vivendo na mesma, sem levar em consideração que a área demarcada coincide com ricas jazidas minerais brasileiras. De fato, é justamente a existência dessas riquezas naturais que motiva potências estrangeiras a buscarem seus interesses na região amazônica: é esse o verdadeiro interesse por trás da reserva Raposa Serra do Sol a ser analisada neste trabalho (CARRASCO, 2005; LINO, 2005).
Deve-se ainda considerar que a formação multicultural e multirracial do povo brasileiro, foi contrariada por essa demarcação, pois divide o povo em duas categorias – a dos brasileiros e a dos índios em reservas – ao invés de uni-las em prol do País. Esse processo pode levar a consequências históricas tais como: a natural segregação nacional; as desconfianças mútuas e o precedente para casos similares em todo o país, possibilitando a geração de uma crise interna de difícil solução.
A luta pelo poder é a grande realidade da história e, como ensina Mário Ferreira dos Santos "o poder é difuso e prepotente, insaciável e avassalador, tende a crescer sempre, e só a oposição de outro poder o restringe, assim como tende a conservar-se, mas também a expandir-se, e depois, a conservar as conquistas realizadas". (SANTOS, 1964, p. 133-134)
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2 IDEOLOGIA, PODER E AMEAÇAS À AMAZÔNIA
2.1 Política de poder e soft power
Já argumentava Bertrand Russell, “O poder é o último objetivo do homem e, em muitos casos, o elemento mais importante no desenvolvimento de qualquer sociedade.” (tradução livre)2 Russell escreveu essas palavras no começo do século passado para uma Europa que vivia as tensões das ideologias totalitárias no entre guerras e o presságio de uma nova guerra mundial, em uma tentativa de mostrar ao público como o entendimento humano poderia guiar as sociedades à paz. Porém, esse conceito de poder, único e indissolúvel, não é adequado para explicar as recentes interações políticas em âmbito internacional porque não abarca as diferentes formas de poder.
Embora não tenha sido o primeiro a realizar a bipartição do conceito de poder, Joseph Nye é reconhecido amplamente por esse feito por conta da importância de sua obra e por sua carreira acadêmica e política. Graduado e pós-graduado nas mais notáveis universidades americanas e secretário assistente para assuntos de segurança internacional, Nye popularizou os conceitos de hard power e soft power, muito embora tenha reconhecido que outros antes dele tenham abordado conceitos similares.3
Segundo Nye (2004), essa bipartição permite um entendimento melhor das relações internacionais e da atuação dos Estados e, especialmente das potências, nessas relações. O hard power (poder duro) se refere à capacidade militar e econômica de um ator, essas por sua vez, procedem de intimidação e coerção, e são aplicadas por meio de sanções e ameaças. Em termos políticos, o “poder duro” se dá por meio da força bruta, tais como guerras e diplomacia coercitiva. Mas há outro aspecto do conceito de poder que não o hard power, mas o soft power.
2 RUSSELL, Bertrand. Power: a new social analysis. Routledge, 2004.
3 De fato, Antonio Gramsci, comunista italiano, em meados do século XX, argumentou que a hegemonia política se dava entre a força e o consenso. A hegemonia, dizia, é exercida plenamente pela junção de ambos os conceitos, força e consenso, e não quando a primeira suplantava a segunda ou vive-versa; na verdade, a melhor combinação seria quando a força viesse para fortalecer o consenso já estabelecido. Entenda-se consenso por soft power e a força por hard power na teoria de Joseph Nye. (GRAMSCI, 2000).
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Ainda segundo o autor, por definição teórica, soft power é a capacidade ou habilidade que um ator estatal tem de conseguir o que deseja através da atração e co-opção. Visa promover uma atuação de outrem que seja voluntária, mas no sentido que o Estado praticante queira que o outro atue, isto é, um atributo contrário, e em contraste ao hard power.
Segundo Nye (2004),
Há mais de quatro décadas atrás, Nicolau Maquiavel recomendou aos príncipes da Itália que era mais importante ser temido do que amado. Porém, nos dias de hoje, o melhor é ser ambos. Ganhar corações e mentes sempre foi mais importante, no entanto o é ainda mais na era da informação global. (NYE, 2004)
Atrair atores e fazê-los agir de determinado modo por meio da admiração e liderança é tão eficiente quanto o uso coercivo da força bruta. Sobre isso, Nye (2002) descreve dessa forma:
Na política mundial, é possível que um país obtenha os resultados que quer porque os outros desejam acompanhá-lo, admirando os seus valores, imitando-lhe o exemplo, aspirando ao seu nível de prosperidade e liberdade. Neste sentido é igualmente tão importante estabelecer a agenda na política mundial e atrair os outros quanto forçá-los a mudar mediante a ameaça ou uso das armas militares ou econômicas. A esse aspecto de poder – levar os outros a querer o que você quer -, dou o nome de poder brando. Ele coopta as pessoas, ao invés de coagi-las. (NYE, 2002).
Esse recente conceito de poder criado (ou renovado) pela obra de Joseph Nye é de fundamental importância para o entendimento da questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol, pois essa não fora promovida por meio de coerções militares ou econômicas, embora tenha havido pressão política denunciada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (Carrasco, 2009). A verdadeira promoção dessa reserva se deu por meios brandos e suaves de política, encabeçada principalmente pela atuação conjunta de diversas ONGs. Tem-se que essas organizações ou são ligadas a governos estrangeiros ou são receptoras de doações externas, e que seguem ainda uma ideologia ambiental nociva ao desenvolvimento de países como o Brasil. A esse entendimento é vital que se compreenda a dinâmica do ambientalismo e a sua força motriz como ideologia através de soft power.
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2.2 Ambientalismo e poder
Conforme expressa Gibson (2002, p. 7, tradução livre), “O ambientalismo não é uma tentativa de solucionar problemas específicos. Não é primariamente um esforço para proteger a natureza de uma destruição desnecessária. O ambientalismo é uma doutrina política”.
Segundo Lomborg (2002), O ambientalismo é uma ideologia política cujas origens datam mais de dois séculos e, muitas vezes, é empregada por certos grupos de interesse no intuito de prejudicar o desenvolvimento humano: antigamente, na Europa; hoje, no mundo em desenvolvimento. Na verdade, o que se entende por ambientalismo, isto é, a atividade política em benefício e proteção do meio-ambiente a fim de melhorar a qualidade de vida do homem e de proporcionar proteção à natureza. É um fim nobre e uma atividade honrosa. Este trabalho não visa condenar o verdadeiro e bom ambientalismo, aquele voltado, de fato, para o bem comum do homem e da natureza, mas sim condenar o uso político deliberado da causa ambiental em benefícios de atores políticos reais e interessados.
Nesse sentido, o ambientalismo é utilizado como uma manobra de poder, uma ideologia política, e não uma atividade em prol da humanidade e da natureza. Em alguns momentos a política falou mais alto que o ideal, e o ambientalismo se transmutou em algo nocivo ao homem, por exemplo, quando do climategate, evento em que muitos e-mails de cientistas foram expostos em público em que declaravam privadamente que o aquecimento global não acontecia enquanto sustentavam publicamente que, de fato, ocorria.
Esse é um caso em que a política sobrepujou a ciência e o ideal, transformando o ambientalismo em uma arma política. Do mesmo modo ocorre na reserva Raposa Serra do Sol, onde o ambientalismo se transforma em uma ideologia em que o índio será tratado sempre em seu estado primitivo. Destarte, o desenvolvimento econômico não acontecerá em Roraima e o Estado brasileiro poderá vir a perder sua soberania na região; é uma força política, não uma causa nobre, nesse sentido específico.
Segundo Montibeller-Filho (2001 apud Rocha, 2003, p. 2) "[...] desde há três décadas o ambientalismo se tornou numa questão internacional, e não mais meramente questões locais e regionais" e, pelos recentes estudos de Gibson (2002), Carrasco (2004) e Lino (2005), sabe-se que as soluções trazidas pelo ambientalismo tampouco virão de ensejos locais e regionais, mas de arranjos políticos internacionais.
Gibson (2002) sustenta que, para se entender o ambientalismo moderno é preciso compreender anteriormente um aspecto importante que envolve a aristocracia britânica: o
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temor da escassez de recursos. Esse fato tem sido preocupante para a liderança britânica desde que Thomas Malthus publicou seus estudos em que sustentava que haveria escassez de alimentos à medida que a humanidade crescia em números. Embora esse fato esteja, hoje, desmentido em larga medida, essa mentalidade ainda encontra-se emprenhada na mente de muitos, e principalmente daqueles que financiam organizações ambientalistas (GIBSON, 2002).
Segundo o autor, esse entendimento é fundamental para se entender porque o ambientalismo impede o progresso natural do homem. Em suas palavras,
Isso nos leva ao que parece ser o ápice dos argumentos de Malthus e a razão para a sua criação. Ultimamente, a razão para que o progresso não seja possível nas idéias de Malthus e os motivos par Malthus dizer que o programa não é possível parecem ser um e o mesmo. Suas condenações das tentativas para negar as leis da natureza assim como elas se relacionam ao crescimento da população e miséria é na verdade uma condenação de todos os esforços para mudar o que ele acredita ser uma ordem social natural. (GIBSON, 2002, p. 17-18, tradução livre)
A mentalidade malthusiana, no todo, não é o foco do trabalho, mas a compreensão de sua influência no ambientalismo que é uma ideologia, muitas vezes, utilizada como política de poder nas relações internacionais é. O ambientalismo moderno se transformou em uma estrutura de poder que age especialmente por meio de países desenvolvimentos sobre países em desenvolvimento no intuito sorrateiro de impedir o desenvolvimento desses últimos (CARRASCO, 2004).
Entendendo que o poder nas atuais relações entre Estados não provém, necessariamente, de força bruta, mas de idéias, e que o conceito de ambientalismo é usado para fins políticos com o intuito de impedir o progresso de países subdesenvolvidos é o ponto basilar para se analisar o contexto do Brasil como país soberano, e a cobiça internacional por sua maior riqueza – a Amazônia. Dessa forma, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol poderá ser plenamente analisada e compreendida, colocando tanto o papel dos atores (as Organizações Não Governamentais) e da ideologia (ambientalismo) à prova.
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2.3 Cobiça internacional pela Amazônia
A internacionalização da Amazônia não é uma teoria da conspiração, mas um debate recorrente no Brasil e no exterior que, desde a declaração da Nova República, é tema frequente na política, academia e mídia, principalmente em razão das demarcações de reservas indígenas e da atuação de ONGs em território nacional (BENATTI, 2007).
De edições de livros, passando por audiências públicas em órgãos do Estado e comissões parlamentares, às manifestações populares de teor patriótico, a região amazônica e os interesses de potências estrangeiras é presença marcante na política brasileira. (CARRASCO, 2004; LINO, 2005).
A floresta amazônica é a maior floresta tropical do mundo, com uma área de 5.500.000 km2, situada na região norte da América do Sul, ocupando os territórios da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, sendo que o Brasil ocupa 60% de toda a floresta, fato que faz com que esses sejam associados nas políticas regional e internacional (SANTOS, 2002).
A Amazônia possui, ainda, uma série de riquezas minerais. Metais como manganês, ferro, zinco, alumínio, nióbio e ouro estão largamente presentes no subsolo amazônico em quantidades variáveis. A maior mina de nióbio do planeta está em São Gabriel de Cachoeira, estado do Amazonas. Em Nova Olinda, também no Amazonas, há uma enorme reserva de cloreto de potássio estimada em mais de trezentos milhões de toneladas. As riquezas amazônicas são incalculáveis e podem trazer desenvolvimento e progresso a qualquer povo que as souber explorar de forma econômica e ambientalmente adequada. (SANTOS, 2002)
A cobiça pela Amazônia é histórica e inegável, tendo se iniciado ainda em tempos coloniais nas disputas mercantilistas pelo Novo Mundo. Os holandeses, ainda em 1598, realizaram sua primeira expedição à Guiana e, no ano seguinte, alcançaram o rio Amazonas, penetrando-o e estabelecendo feitorias por ele. Expedições inglesas já existiam desde a primeira metade do século XVII.
Já os Franceses invadiram o Maranhão e reação portuguesa, por sua vez, se iniciou ainda no século XVII e não cessou até o fim da colônia, após representantes do rei terem informado sobre a situação delicada que as possessões portuguesas enfrentavam na região amazônica. Quando Sebastião Lucena registrou o último ataque em 1648, expulsando os invasores estrangeiros, quatro anos mais tarde na Britânia, os ingleses ainda procuravam
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alternativas para reconquistar a posição na Amazônia, tendo, felizmente, o projeto sido cancelado em razão da pressão da diplomacia portuguesa na ocasião. (REIS, 1959; 2001)
Reis (1960) descreve séculos de tentativas estrangeiras de se apoderar da região amazônica, tanto no durante o período colonial quanto no período imperial e no começo da República. Todas as tentativas falharam, mas não cessaram de ocorrer; porém, felizmente, “o elemento português não se decidira a ceder”, resistindo às tentativas invasoras com forte diplomacia e uso da força armada a fim de garantir a soberania luso-brasileira sobre a Amazônia. Ingleses sugeriram a secessão da região do poderio português; franceses pretendiam o Amapá e os ingleses penetraram o Rio Branco. Expedições científicas eram enviadas para fins políticos. E mesmo os americanos passaram a almejar sua possessão amazônica, por meio do Bolivian Syndicate, que atuava no estado do Acre em busca de riquezas naturais, em especial a borracha, então um produto muito requisitado para a indústria americana.
A primeira incursão inglesa na região data dos anos de 1810 e 1811 quando soldados ingleses penetram a região, tendo sido recebidos cordialmente pelas forças luso-brasileiras, mas impedidos de prosseguir o curso. Em 1835, o alemão Robert Schomburgk, a serviço da Inglaterra, fui à região a fins de realizar um levantamento da geografia física da Guiana interiorana. Os seus relatórios denunciaram aos ingleses a quase inexistência soberania do Brasil, então um Império, sobre a região chamada Roraima. Ele próprio sugeriu que a Inglaterra ocupasse parte da região mesmo permanentemente. Os nobres ingleses, gostosos da notícia, enviaram o missionário Thomas Yound para catequizar os índios da região e, evidentemente, criar oportunidade para uma incursão político-militar e diplomática.
O missionário Yound ensinou inglês e chegou a hastear a bandeira inglesa em solo brasileiro. Tal afronta durou até que o presidente da província do Pará, General Soares de Andréia, ordenou a retirada do missionário da região, que levou os índios catequizados consigo. A questão não termina aí, pois a partir de 1840 se iniciou um conflito internacional entre Brasil e Inglaterra pela região do Roraima. A disputa diplomática se prolongou até 1898, quando o Brasil acatou a proposta inglesa de submeter a questão ao governo italiano por meio da arbitragem do rei Vitório Emanuel III, sendo o Brasil defendido por Joaquim Nabuco. A decisão do rei italiano foi: 19.630 km seriam retirados do Brasil e entregues à Inglaterra, somando territórios para a Guiana, o que definiria a fronteira. Salienta-se que, não fosse pela proeminência de Nabuco e seus volumosos estudos, a área perdida teria sido o dobro (MENCK, 2009; REIS, 1960).
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Essas intrusões na Amazônia eram uma constante na história do Brasil e seguem sendo, ainda hoje, com os recentes eventos políticos que levaram à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, decisão diretamente influenciada por governos estrangeiros por meio de pressão internacional e atuação de ONGs.
Lula declarou ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, que sempre fora pressionado em encontros internacionais pela demarcação da reserva. O financiamento e apoio de ONGs ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), principal órgão de defesa da demarcação daquela reserva, é evidente estando exposto, mesmo publicamente, pela própria organização, sem contar os alertas dados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio de relatório e pela denúncia de acadêmicos e jornalistas brasileiros (CARRASCO, 2004).
“Há perigos rondando realmente a Amazônia?”, questiona Reis (1960), e responde ele mesmo que “depois do que aqui já foi registrado [sua obra], poderá alguém duvidar do que pretendemos ter provado?”. Há motivos para acreditar que essa cobiça não cessará, visto que, justamente os países hoje desenvolvidos, ainda necessitam de recursos materiais, matérias primas para movimentar sua economia. Nas palavras de Reis (1960), “os parques industriais dos países altamente desenvolvidos carecem quantidade cada vez maiores de matérias-primas”. A cobiça continua.
Por ser uma cobiça histórica e tendo o Brasil perdido vasta região do atual Roraima para os ingleses na questão Pirara (Menck, 2009), não só é inegável essa cobiça, como também é muito importante a sua conscientização pelos brasileiros. Personalidades políticas, de países desenvolvidos, manifestaram-se diversas vezes em prol da internacionalização da Amazônia. Patrick Hishes, general e chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas americanas, declarou que “caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente dos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper esse processo imediatamente”; Robert Kasten, senador, demonstrou interesse em propor ao Congresso americano uma lei que protegeria a floresta fazendo dela propriedade global; Henry Kissinger, secretário de Estado, declarou que “os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos”; Al Gore, vice-presidente americano, declarou que “ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós” (BENATTI, 2007).
Na linha midiática, existem mais propostas. Em 18 de maio de 2008, um artigo do New York Times causou reboliço. Com o título “Whose Rain Forest is this, anyway?” (De
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quem é essa Floresta Amazônica?)4 questiona a legitimidade brasileira sobre a região e expõe uma possível incapacidade do governo brasileiro preservar a floresta. Seguindo esse caminho, dias depois, em 29 de maio de 2008, a ABC News publica o editorial “Alarm Bells sound for the Amazon” (Alarmes soam para a Amazônia)5 em que a situação crítica da região é denunciada, opondo ambas à incompetência do governo em administrar e preservar a região e as opiniões pela internacionalização da maior floresta tropical do mundo. Não só os americanos, porém, objetivam isso.
Pascal Lamy, presidente da Organização Mundial do Comércio, defendeu a “gestão internacional da Amazônia” em 2005, sugerindo que a “patrimonialização global dos seus recursos é a única via de preservação da mesma”. Monica Frassoni, deputada italiana do Parlamento Europeu, defendeu a criação pela comunidade internacional de uma área de preservação internacional na Amazônia. (BENATTI, 2007).
François Mitterrand, presidente da França, declarou, em 1989, que “o Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Mikhail Gorbachev, presidente da extinta União Soviética, declarou em 1992 que “o Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes” (BENATTI, 2007).
Em primeiro de outubro de 2006, o secretário de meio-ambiente britânico, David Milliband, propôs a privatização da Amazônia em um encontro internacional em Monterey, México. A notícia foi divulgada pelo Daily Telegraph e, segundo o jornal, a medida contava com o apoio do primeiro-ministro Tony Blair e se baseava na criação de um organismo internacional destinado a comprar terras na floresta amazônica, por meio de um fundo em que pessoas e grupos que desejam preservar a Amazônia pudessem fazer depósitos. A reação das autoridades brasileiras foi imediata. A ministra do meio-ambiente, Marina Silva, e o ministro das relações exteriores, Celso Amorim, declaram enfaticamente que “a Amazônia não estava à venda”; Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, declarou que “se alguém tem essa intenção, não tem muito conhecimento sobre o que é a Amazônia. Hoje, 75% da região pertence ao Estado. São áreas que não podem ser vendidas” (BENATTI, 2007).
As forças armadas e os clubes militares brasileiros consideram a internacionalização da Amazônia e a cobiça internacional por ela, uma ameaça real. Não por coincidência, muitos líderes militares brasileiros, tais como o general Augusto Heleno, general Lessa e general Santa Rosa, dentre outros, têm decididamente defendido em redes de comunicações e em palestras em centros culturais a defesa do território nacional e uma melhor política nacional
4 Tradução livre.
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de defesa. Afora isso, uma das justificativas para a implementação do projeto Calha Norte, em 1985, pela Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, é a cobiça pelos recursos naturais da região.
Diante da imensurável riqueza amazônica, inequívoca cobiça internacional pela região e da atuação factual de países estrangeiros por meio de ONGs e organismos internacionais, é imprescindível que o Brasil integre, de fato, aquela região ao território nacional por meio de políticas que sustentam a migração e o desenvolvimento industrial. Caso contrário, tal cobiça apenas se alimentará da incompetência brasileira de proteger o próprio território.
Segundo Barreto (1995), o indigenismo é uma ideologia trazida de fora, baseada em falsa ciência, ou seja, não se baseia em reais preceitos metodológicos científicos, mas em pura ideologia. As mencionadas ONGs e outros órgãos estrangeiros dizem existir na região um povo “ianomâmi”, o que é irreal; não existe; não há prova cabal sobre isso. O que se chamam de “ianomâmi” é um largo grupo de indígenas que compõem, ao menos, cinco etnias; isso é falsa ciência nesse sentido em que se diz que os índios da região compõem o povo ianomâmi, povo este que não existe e fora criado desde o exterior no intuito deliberado de alienar os índios brasileiros.
A criação do povo ianomâmi é uma das maiores evidências da tentativa de grupos estrangeiros de não só segregar os indígenas do povo brasileiro, como também interferir no território brasileiro por meio da promoção de campanhas por terras e reservas indígenas demarcadas (BARRETO, 1995).
O fato é que não existe qualquer evidência para se fundamentar a existência de um “povo ianomâmi” – não existe uma língua própria, não possuem uma religião comum, nem qualquer forma de prática espiritual em comum. Além disso, jamais estiveram sob os mesmos aparatos políticos, exceto a nacionalidade brasileira. O que se sabe factualmente é que aquelas tribos, muitas vezes, estiveram em situações conflitantes entre si: por exemplo, os makuxi e os wapixana estiveram, por vezes, em confrontos políticos (ALMEIDA, 2008). A rivalidade entre indígenas é tamanha que transcende as fronteiras nacionais, havendo tensões políticas entre os índios brasileiros e os guianenses (BAINES, 2003).
Além disso, também segundo Baines (2003), a situação étnica da região é complexa, tornando-se difícil destacar os membros de cada tribo, isto é, há algumas regiões onde as aldeias são mistas e os povos não se classificam etnicamente. Ressalta-se, também, que a mistura entre mestiços (indígenas mestiços, sem ligação étnica com nenhuma tribo) com pessoas brancas transforma a classificação de tribos ainda mais confusa e, por vezes, contraditória.
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Uma medida para separar a Amazônia do cenário brasileiro posta em prática, já há muitas décadas, e que alçou louros na década passada é incutir nos índios locais a idéia de que eles não são de fato brasileiros, mas um povo à parte e que tem o direito de possuir seu próprio espaço, que não seja o mesmo espaço dividido com os demais.
A criação do Conselho Indígena de Roraima, o principal pilar da causa da reserva Raposa Serra do Sol, ocorreu por ação direta de missionários e Organizações Não Governamentais tais como a WWF Brasil e a Survival International. Além do apoio dessas, contou sempre com a contribuição material de fundações internacionais, como a Fundação Ford. Desse modo, tal conselho tem atuado como o mais importante órgão defensor do suposto povo ianomâmi, naquela reserva. Nota-se que esse organismo foi criado por estrangeiros a fim de englobar os índios da região numa causa que não era a deles, e esse objetivo, aparentemente, foi alcançado pois tanto a reserva foi demarcada quanto a existência de um “povo ianomâmi” foi reconhecida.
A presença de organismos internacionais já fora denunciada, desde a década de 60, como uma intrusão estrangeira em solo nacional que visava à divisão nacional e à segregação entre os povos. Isso é bem visível hoje, quase três anos após a demarcação da reserva, os índios já falam em segregação oficial, e em formar um Estado Soberano próprio. Hoje, em 2011, nessa região, brasileiros que não pertencem à etnia indígena são discriminados. Compreender a cobiça internacional passa pelo entendimento do indigenismo. (Lino, 2005).
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3 O MOVIMENTO INDIGENISTA BRASILEIRO
3.1 Origens do indigenismo
Segundo Lino (2005), o movimento indigenista é recente se comparado à valorização das culturas indígenas e o indigenismo per si. A origem desse movimento está diretamente relacionado às mudanças políticas ocorridas no final da década de 60, dos processos de independência de países africanos e de autodeterminação de povos em todo o mundo. Não se pode entender esse movimento, sem entender suas raízes profundas no que se clama por “legenda negra”, uma ofensiva dos ingleses e os holandeses, deflagrada a partir do século XVI contra a colonização da América pelas nações ibéricas: Portugal e Espanha.
Nesse sentido, Lino (2005) sustenta que
Em favor de seus propósitos, as oligarquias britânicas e holandesas elaboraram novas bases filosóficas em defesa da “livre navegação” e da pirataria, especialmente contra o monopólio ibérico das rotas marítimas atlânticas. Este foi o caso das idéias do “direito natural” individualista de Michel de Montaigne, Hugo Grotius e Samuel Puffendorf, defendendo a tese de que os direitos do homem não provinham de seu Criador, mas eram imanentes na natureza. Daí surgiu a idéia do “nobre selvagem”, que vivia num idílio com a natureza, a qual ganhou grande popularidade em uma Europa influenciada pelas crônicas das viagens ao Novo Mundo, que viriam mais tarde influenciar o Iluminismo do século XVIII. (LINO, 2005, p. 44)
Utilizadas na contemporaneidade para fins políticos da oligarquia, a “legenda negra” divide o continente americano, da mesma forma como dividiu a África, a fim de dominá-lo e as suas nações que se encontravam exaustas pelo endividamento gerado nos processos de independência, por meio de bancos, organismos internacionais e Organizações Não Governamentais.
Nas palavras de Lino (2005),
A política de criação de grandes reservas indígenas como as da Região Amazônica representam a retomada daquela velha política anglo-holandesa das companhias das Índias Ocidentais e seus flibusteiros, hoje ostentando as bandeiras das ONGs. (LINO, 2005, p. 45)
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Ainda segundo Lino (2005), o movimento indigenista é usado no intuito de desestabilizar e fragmentar Estados Nacionais Soberanos, especialmente na América Latina, e para isso, contam com determinadas ONGs nacionais e internacionais controladas por importantes personalidades políticas. A oligarquia inglesa, representada em especial pela Casa de Windsor, é a mais presente no cenário do ambientalismo indigenista e ativa em defesa de seus interesses, embora suas contrapartes em outros países europeus e nos Estados Unidos não possam ser esquecidas do debate, uma vez que são parte de todo o aparato neocolonialista.
O mesmo autor ainda afirma que o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) é “uma das principais entidades envolvidas na coordenação das linhas de atuação do indigenismo internacional”, tendo dado todo um direcionamento religioso para as ONGs da região, embasando suas intenções em princípios nobres da religião, quando de fato atuavam por política e poder. Fundado na Inglaterra, em 1937, em uma conferência que reuniu altos dignatários britânicos e americanos no intuito de apoiar os interesses do establishment. (LINO, 2005).
3.2 O movimento ambientalista indigenista
O jornalista Vasconcelo Quadros, em artigo para o jornal O Estado de São Paulo5 ,em 08 de maio de 2005, expôs um relatório secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava o governo brasileiro sobre o fato de que a homologação da reserva indígena, em uma faixa fronteiriça e de baixa densidade demográfica, atentava para a soberania nacional e que por detrás da defesa dos índios da região, havia interesses escusos de países desenvolvidos que usam ONGs como artifícios para fins políticos.6
5 Artigo disponível em: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=159909. Acesso em: 02 nov. 2011.
6 Nota-se, por exemplo, seguindo as predições de Carrasco (2004) e Lino (2005), que as terras indígenas da bacia amazônica coincidem justamente com as jazidas minerais da região (Santos, 2009). Esse tema tem sido debatido com frequência em artigos e no meio midiático, por exemplo, durante a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, o general Augusto Heleno, então comandante militar da Amazônia, denunciou publicamente em entrevista à TV Bandeirantes o fato de que as terras indígenas eram ricas em minérios essenciais ao Brasil. Coincidência ou não, esse é um fato a ser levado em consideração, especialmente em se tratando do fato de que organizações governamentais, a maioria das quais estrangeiras, atuam em território nacional justamente em áreas específicas onde se sabe existir riquezas minerais. Associando-se isso ao fato de que no passado, como Reis (1960) salientou, países estrangeiros infiltraram em solo latino-americano, inclusive brasileiro, por meio de expedições científicas e missionário-religiosas com o objetivo de alcançar riquezas naturais para exploração.
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Quadros, 2005 (apud Lino, 2005, p. 110) ainda escreve que:
O subsolo das áreas indígenas situadas em toda a fronteira norte guardam o maior veio de ouro do mundo, uma grande jazida de diamantes e uma riqueza ainda incalculável em minerais estratégicos, de uso nuclear e importantes para as indústrias espacial, bélica e de informática. (QUADROS apud LINO, 2005, p.110)
O relatório a que alude o jornalista supracitado foi realizado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM) – um colegiado informal, composto por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal – elaborou um relatório secreto que foi apresentado à Presidência da República em março de 2005, acusando diversas ONGs de atuarem na região amazônica em interesses de países estrangeiros e contra a soberania brasileira. Essa denúncia confirma o que o setor produtivo da região vinha declarando há décadas (LINO, 2005).
Figura 1 - Jazidas minerais em reservas indígenas
Fonte: Santos (2009).
Segundo a assessoria de comunicação da Abin, o documento foi assinado pelo general Gélio Fregapani, chefe do GTAM, que vem enfaticamente denunciando o conluio das ONGs em território nacional para sabotar o desenvolvimento brasileiro. Lino (2005) lista cento e quinze Organizações Não Governamentais na Amazônia ocidental, e aponta que:
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Muitas vezes, a serviço de outras nações, valorizam o mapeamento detalhado das riquezas minerais, o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade da região, sem o devido controle governamental. Tudo indica que os problemas ambientais e indigenistas são apenas pretextos. Que as principais ONGs são, na realidade, peças do grande jogo em que se empenham países hegemônicos para manter e ampliar sua dominação. Certamente servem de cobertura para seus serviços secretos. (LINO, 2005, p. 110)
De acordo com o documento e enfatizado por Vasconcelo Quadros, as ONGs contribuíram para a criação de extensas terras indígenas, áreas de proteção ambiental e corredores ecológicos que dificultam ou até inibem a presença e a atuação do Estado e a aplicação de políticas públicas para a região amazônica. Nomeando os movimentos ambientalistas de “Clube das Ilhas”, a Abin os classifica em três setores, quais sejam: 1) o que elabora as diretrizes gerais; 2) o que planeja as operações; e 3) a linha de frente que realiza a ação direta. No topo da hierarquia estão a União Nacional para a Conservação da Natureza (UINC) e o Fundo Mundial para a Natureza ou World Wildlife Fund (WWF), sendo esse último orientado pelo Príncipe Charles de Gales, do Reino Unido, e que teria entre seus dirigentes o banqueiro brasileiro Joseph Safra.
Na Reserva Raposa Serra do Sol, a Survival International é uma das Organizações Não Governamentais mais influentes, cuja atuação foi moldada por Príncipe Philip, pai do Príncipe Charles, duque de Edimburgo, Reino Unido. A organização não governamental mais bem estruturada e organizada é a Greenpeace, que junto à Amigos da Terra são as mais atuantes no Brasil. Ainda segundo a Abin, o Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica, principal defensor da “autonomia e da autodeterminação dos indígenas” teria recebido US$ 85 milhões da Fundação Nacional para a Democracia dos Estados Unidos, mantida pelo governo e dirigida pelo Congresso americano, entre os anos de 1992 e 1994.
Em suma, o relatório elaborado sob a chefia do coronel Gélio Fregapani alerta o Brasil para o perigo da atuação livre dessas ONGs que servem, de fato, aos interesses políticos e econômicos de países estrangeiros interessados tanto em embargar o desenvolvimento brasileiro quanto se aproveitar das incalculáveis riquezas naturais ainda inexploradas da Amazônia, segundo o que consta em outras denúncias. Além disso, transmitem a imagem de que o Brasil não tem capacidade para gerir a região, justificando, assim, a internacionalização (CARRASCO, 2004; LINO, 2005)
Sabe-se que a reserva Raposa Serra do Sol tem imenso potencial econômico em razão de seus recursos naturais confirmados, como: ouro, diamante e nióbio, dentre outros. São esses recursos, assim como a possibilidade de explorá-los que têm motivado a ingerência externa por meio de aparato não estatal naquela região.
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Segundo Reis (1960), esse é o mesmo recurso utilizado, no passado, por tais potências estrangeiras para adentrar no território da Amazônia brasileira e, especificamente, para explorar a borracha no que hoje são os estados do Amazonas e Acre. Wienke (2008, p. 108) complementa que “a reserva é rica em minerais estratégicos” e segundo Costa Silva (2007), a importância da região aumentou consideravelmente quando se tomou conhecimento das volumosas reservas naturais em minérios e a rica biodiversidade presente. Vastos recursos naturais foram e, ainda são, a real razão por trás de tanto interesse na região amazônica por muitos países ao redor do mundo.
Ezarani (2010) pesquisou as possibilidades do uso do sistema de georreferenciamento – ferramenta de auxílio à tomada de decisões da Presidência da República – para melhor controle e gerenciamento do território nacional visando à proteção das suas riquezas naturais. O exemplo utilizado na pesquisa foi a reserva Raposa Serra do Sol, em que a pesquisadora concluiu que o subsolo da reserva é de fato composto por grande quantidade de recursos minerais.
Rebelo (2010) questiona a legitimidade dessas organizações para exigir a preservação ambiental e a não exploração econômica da Amazônia, tendo em vista o fato de que elas representam ou provem de países estrangeiros, potências econômicas que, em um passado recente, consumiram recursos naturais para progredirem tecnológica e socialmente.
Igualmente, o general Maynard de Santa Rosa7 em audiência para a Câmara dos Deputados alerta para as riquezas nacionais presentes no subsolo da reserva indígena, e ainda para o fato de que a economia roraimense é reduzida em torno de sete por cento em produto interno bruto. De fato, a demarcação da reserva piorou a condição econômica do estado de Roraima porque expulsou produtores agrícolas de arroz de suas terras.
O general ainda alerta para o perigo de se demarcar uma reserva indígena em terras contínuas à tríplice fronteira Venezuela-Guiana-Brasil. Fato que, no passado, gerou atritos políticos e contenciosos diplomáticos que somente foram solucionados ao longo de séculos. Caso se adicione àquela demarcação a de outras reservas (que já estão em processo demarcatório) quase toda a fronteira norte do Brasil com os países vizinhos será isolada do acesso nacional. Mas ainda resta saber se, realmente, as ONGs são eficientes atores de influência capazes de exercer poder sobre a política doméstica e exterior.
7 A palestra foi pública, realizada em 2007 e está disponível em: <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr/audiencias-2011/audiencia-publica-23-ago-rss-maynard-pdf>. A palestra do general Maynard de Santa Rosa (datilografada) pode ser acessada em: <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/notas-taquigraficas/NT09052007c.pdf>.
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A questão da influência que fundações e demais organizações não estatais, vulgarmente chamadas Organizações Não Governamentais, exercem na política tem sido analisada já há muitos anos e as conclusões tendem a levar ao fato de que decisões políticas são tomadas, também, em razão dessa influência, isto é, essas organizações são capazes de pressionar, influenciar e decidir ações políticas efetivas.
Betsill (2001) afirma, taxativamente, que tanto o número de ONGs aumentou consideravelmente nas últimas décadas quanto a participação dessas no engajamento político ambiental em todo o mundo. Essa é uma das razões pela qual as academias de todo o mundo se interessaram por pesquisar a influência e a capacidade de ação dessas entidades não estatais.
A proeminência das ONGs é reconhecida por praticamente todos os pesquisadores do tema, e autores como Tolbert afirmam que elas têm “mudado a face do direito internacional” (TOLBERT, 1992 apud RAUSTIALA, 1997, p. 721).
Entretanto, a questão principal desse problema não é se as ONGs influenciam politicamente ou não os governos nacionais ou o comportamento dos indivíduos, pois isso é largamente fundamentado; a verdadeira questão é como e em que condições essas organizações conseguem exercer poder, questão essa que permanece não respondida e não é o foco desta monografia respondê-la.
É factual, por exemplo, que as negociações internacionais acerca do ambientalismo são influenciadas por ONGs, que conseguem, por meio de seu aparato, mover governos nas direções que mais satisfaçam suas expectativas ideológicas (BETSILL, 2001).
O poder político dessas entidades é tão eficaz que Sibanda (1994) credita a formação do estado de Zimbábue em parte justamente às ONGs que atuavam no país antes da independência e continuaram a exercer influência.
Na política internacional, é tão incisiva essa participação que, o artigo 71 da Carta das Nações Unidas preza pela consulta a essas entidades (ONGs) no que tange a tomada de decisões do Conselho Econômico e Social. Portanto, não se pode ignorar o papel exercido pelas Organizações Não Governamentais nas relações internacionais contemporâneas.
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3.3 A influência das Organizações Não Governamentais no Brasil
Quando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais organizada pelo Senado Federal, ocorrida entre 2000 e 2001, Lorenzo Carrasco alertou os congressistas e o público brasileiro para a crescente influência dessas organizações sobre as decisões governamentais e sobre a sociedade brasileira e para o intuito das mesmas de impedir o desenvolvimento nacional (LINO, 2005).
Nas palavras de Carrasco (2001 apud Lino, 2005. p. 235),
[...] As principais fontes de financiamento das ONGs do aparato ambientalista e indigenista são doações daquelas empresas multinacionais e fundações das famílias oligárquicas do Hemisfério Norte (Ford, Rockefeller, MacArthur, W. Alton Jones, etc.), além de órgãos de financiamento oficiais ou semi-oficiais das principais potências do Grupo dos Sete (G-7). Entre esses últimos, destacam-se o USAID, o DFID (Inglaterra), a CIDA (Canadá), entre outros. (CARRASCO, 2001 apud LINO, 2005, p. 235).
E ainda acrescenta:
[...] Esse fato é reconhecido até mesmo por dirigentes do movimento ambientalista brasileiro, como o ex-presidente do Ibama, Eduardo Martins, que também foi diretor do WWF no Brasil. Em uma entrevista publicada pela revista Veja em 2 de julho de 1998, ele admite: “Cerca de 85% dos recursos que mantêm as ONGs no Brasil vêm do exterior. Com o dinheiro, vem também a pauta de prioridade definida para cada país. Isso gera problemas. A discussão ambiental patrocinada pelas ONGs acaba virando um modismo ditado, que já teve símbolos como o mico-leão, o elefante e agora o mogno. Imagine se amanhã um grupo de ambientalistas europeus se reúne e decide que as ONGs devem dar apoio ao movimento dos sem-terra, porque eles são o novo símbolo da luta pela preservação. No dia seguinte, esquecem-se das florestas e não se fala mais nisso.” (CARRASCO, 2001 apud LINO, 2005, p. 235).
Tal fonte de financiamento externo não se limita somente às ONGs, mas se estende até mesmo ao governo brasileiro, como relata Carrasco (Lino, 2005)
Essa dependência de recursos externos tem contaminado até mesmo órgãos oficiais, como o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. [...] 51% do orçamento do Ministério para esse ano são provenientes de “doações” internacionais, cerca de R$ 520 milhões.
[...]
Assim sendo, não surpreende a presteza do Ministério em contratar os serviços de inúmeras ONGs para elaborar estudos e avaliações que, via de regra, concluem pela “inviabilidade ambiental” de várias obras de infra-estrutura no País. (LINO, 2005, p. 236).
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A WWF, uma das mais influentes ONGs ambientalistas atuando no Brasil, e uma das poucas que revela publicamente o balanço, revelou, em seu web site, que em 2007 o orçamento da organização foi de R$ 35.089,00 milhões, dos quais R$ 32.883,00 milhões são tidos como “doações vinculadas a projetos”, isto é, contribuições diversas, cuja maior parte é proveniente da própria rede no exterior8.
De acordo com esse orçamento, 93% do montante de 2007 são procedentes da própria rede (Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Itália), mas também da USAID (Agência Americana para o Desenvolvimento), Comunidade Européia e entidades tais como a Fundação Moore.
O gráfico abaixo ilustra esse orçamento:
Gráfico 1 – Receita de doações da WWF em 2007 (em milhões de US$)
Fonte: Elaborado pelo autor.
Em 1997, em visita ao Reino Unido, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma “promessa” ao príncipe Philip, duque de Edimburgo e presidente emérito do WWF Internacional: que ele (Fernando Henrique) protegeria cem milhões de acres – em torno de quarenta e dois milhões de hectares – de florestas na amazônia brasileira. Em apoio, a WWF e o Banco Mundial formaram, juntamente, uma parceria, a Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use (Aliança para a Conservação e Uso Sustentável das Florestas), conhecida mundialmente como Forest Alliance, projeto imediatamente apoiado por Fernando Henrique e que recebeu o nome posterior de Amazon Region Protected Areas (ARPA), com um investimento de US$ 400 milhões em dez anos (LINO, 2005).
8 Disponível em: <http://assets.wwf.org.br/downloads/wwf_brasil___dfs_311207__18_04_08.pdf>.
85,00%
0,34%
14,00%
0,25%
Receita de doações à WWF, em 2007, vinculadas a projetos (em milhões de US$)
Rede WWF
Doações de empresas
Agências Bi e Multilaterais
Órgãos governamentais
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O objetivo expresso dessa empreitada, segundo o próprio WWF Internacional, é preservar a maior parte da Amazônia, impedindo o seu uso para fins econômicos, mantendo-a intacta à ação do homem. Tem-se que, dessa forma, são focadas de maneira implícita, especialmente, as ações que visam à geração de renda e ao desenvolvimento nacional e econômico (LINO, 2005).
A WWF Internacional atua no Brasil por meio de sua sede local, a WWF Brasil, que apoia, diretamente, o Conselho Indígena de Roraima por meio de políticas e recursos materiais. Esse conselho é responsável por toda a política em torno da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, e foi fundado por uma união dos líderes das tribos locais que contaram com o apoio não apenas da WWF Brasil, como também de outras ONGs, partidos políticos, igrejas protestantes e, inclusive, da Igreja Católica9 (por meio da Pastoral da Terra). Essas igrejas se uniram por meio do Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs.10
A WWF pode ser considerada o “Estado-Maior” de todas as ONGs atuantes no Brasil, não só porque é a maior, mas também a que promove as mudanças mais bruscas, possui os projetos de maior impacto na sociedade brasileira e ainda conta com o apoio direto da realeza e elite britânica e, por extensão, também, européia e americana.11
Para organizar melhor as ações da WWF e distribuir funções, Sir Peter Scott, pai dessa organização, patrocinou a fundação da Survival International em 1969 e, em suas palavras, objetivando “ajudar os povos indígenas a proteger suas terras, seu meio ambiente e seu modo de vida”. Essa organização foi fundada com o objetivo de promover os “direitos de soberania limitada” do povo ianomâmi no Brasil e Venezuela.12 Para tanto, o antropólogo britânico
9 Recorda-se a menção ao livro de Plínio Corrêa de Oliveira, O Tribalismo Indígena. Suas previsões todas se concretizaram: a sociedade brasileira, por meio de intervenção direta da ideologia do indigenismo, fragmenta-se em indígenas e não indígenas. Essa política não traz benfícios, mas apenas malefícios ao Brasil e deve ser contida em prol da Nação. (OLIVEIRA, 1979)
10 O Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs reúne cinco denominações cristãs, quais sejam: a Igreja Católica por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil; Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia; e Igreja Presbiteriana Unida. O sítio de referência é: www.conic.org.br.
11 No ano de 1961, membros da oligarquia britânica, entre os quais o príncipe Philip, fundaram juntamente com Julian Huxley e Max Nicholson, o World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza). Os destacados membros presentes na fundação são o já citado príncipe Philip, Sir Peter Scott, Lord Solly Zuckerman, marechal Lord Alan Brooke e Sir Frank Chapell. Essa entidade foi crucial para manter a predominância das empresas britânicas sobre os recursos naturais africanos e sobre o controle dos parques nacionais na África. A WWF é a origem de todo o aparato ambientalista internacional – o seu ramo indigenista, muito importante para este trabalho por conta de sua ingerência na política indigenista brasileira, a Survival International, teve papel vital na demarcação das reservas indígenas brasileiras e venezuelanas.
12 Importante notar que antropologicamente não há qualquer povo ianomâmi. Esse povo não existe; o próprio nome é descabido e uma invenção. Barreto (1995) denunciou a farsa ianomâmi como uma farsa cientifica montada para fins políticos, quais sejam o de inviabilizar a integração da Amazônia ao Brasil e minar as construções de infra-estrutura na região, fazendo isso por meio da segregação racial tão típica na mente germânica.
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Robin Hanbury-Tenison, então presidente da Survival International, realizou viagens exploratórias à América do Sul em roteiros que coincidem com os eixos de integração subcontinental, entre Venezuela, Guiana e Brasil, a “tríplice fronteira” cujos limites não foram oficialmente demarcados e se baseiam na ocupação territorial.13
O objetivo da viagem era localizar os indígenas que posteriormente poderiam servir para a causa de sua organização e para manipulá-los no sentido de criar empecilhos à construção de obras de infra-estrutura na Amazônia (BARRETO, 1995; CARRASCO, 2004; FREGAPANI, 2000; LINO, 2005).
Ottomar Pinto, governador de Roraima, revelou à Folha de São Paulo, em 24 de abril de 2005, que o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse-lhe e, também, para toda a bancada de Roraima que "recebia pressões internacionais pela homologação da reserva" [Raposa Serra do Sol] (Lino, 2005). Essas pressões foram explicadas inclusive por Fiona Watson, então diretora da Survival International, em carta à Folha de São Paulo, em que diz
O Brasil quer desempenhar um papel maior no mundo, com mais comércio, mais turismo e um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas, em troca, precisa levar a sério as suas obrigações internacionais: o Brasil ratificou a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos dos povos indígenas e, agora, deve implementar essa convenção, que, entre outras medidas, obriga os Estados a reconhecerem o direito dos povos indígenas de possuir terras. (LINO, 2005)
Fiona Watson também reconhece, no mesmo artigo, que membros da realeza britânica fundaram e participam da Survival International e que essa organização integrou a campanha, para conseguir o reconhecimento das reservas indígenas dos ianomâmis e Raposa Serra do Sol, declaração essa que, mesmo que estivesse sozinha – e não é o caso – confirma o objetivo deste trabalho: que Organizações Não Governamentais influenciaram a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol por meio de pressões e sob a ideologia ambientalista indigenista.
13 Vale lembrar da obra de Arthur Reis (1956, 1959, 1960) em que o acadêmico especializado em questões amazônicas relata que a expansão luso-brasileira pela Amazônia sempre se baseou em ocupação territorial permanente para fins políticos e comerciais, isto é, tratava-se de uma constante expansão territorial que se favoreceu da União Ibérica (1580-1640) período em que ambas as coroas portuguesa e espanhola estiveram unidas por meio do rei Felipe II. Esse momento deu uma oportunidade única para os luso-brasileiros que não a deixaram escapar: pouco a pouco ocupações luso-brasileiras eram instaladas além dos limites demarcados por Tordesilhas, fortes e feitorias, portos, cidades eram fundadas no intuito de ocupação. Mesmo quando a União Ibérica cessou de existir, a expansão territorial se manteve ainda que já estivesse profunda o suficiente para que o estado espanhol nada pudesse fazer para evitar. Reconhecendo seu fracasso em ocupar a região e percebendo que os portugueses já tomavam conta do que antes era uma possessão espanhola, a Espanha assinou o Tratado de Madri oficializando o que na prática já era luso-português.
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Através de argumentos bem intencionados, os ambientalistas esperam adentrar no ambiente amazônico com projetos diversos, como assinala o próprio embaixador americano no Brasil, John Danilovich, em artigo para a Folha de São Paulo (ver Anexo B).
Esses projetos, embora, a princípio, pareçam motivados pura e simplesmente por boa vontade, abrigam em seu seio a intenção deliberada de fragmentar a nação brasileira em indígenas e não indígenas; politizar as tribos indígenas brasileiras na região amazônica e fomentar a demarcação de reservas, além das existentes. Foram projetos não nocivos tais como os de ajuda humanitária que, inicialmente, foram empregados junto aos índios de Roraima, para que hoje, eles possuíssem sua própria reserva demarcada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ressalta-se que, essa recente política brasileira precisa se amparar no ensino político dado pelos portugueses nos tempos coloniais: os luso-brasileiros impediam qualquer tipo de intrusão estrangeira – de qualquer tipo. Isso significa que mesmo atividades missionárias, científicas e humanitárias não eram permitidas em solo luso-brasileiro porque sabiam que as mesmas serviriam apenas para motivar outros tipos de intromissões e, assim, aumentar-se-ia a cobiça estrangeira pelas ricas terras amazônicas (Reis, 1960); sábia lição política, infelizmente esquecida pelos atuais dirigentes da República Federativa do Brasil.
A declaração mencionada de Fiona Watson não é um caso isolado, pelo contrário, é muito frequente. Cita-se ainda um documento da Fundação Ford, disponível ao público, em que os esforços materiais e intelectuais da organização – em prol da luta indígena, pelas demarcações de suas reservas, preservação ambiental da Amazônia e envolvimento político da organização – são expostos minuciosamente. Segundo o documento, a Fundação Ford tem se empenhado há décadas em financiar e formar intelectuais e líderes brasileiros que apóiem a causa ambientalista indígena, assim como apoiar e financiar futuros líderes de Organizações Não Governamentais.
Esse apoio não é recente, isto é, iniciou-se décadas atrás, mas para formar ideólogos do amanhã. Em outras palavras, ambicionava-se, desde há muito tempo, financiar homens para tomar partido pelo indigenismo no futuro. Esse patrocínio surtiu muitos efeitos, pois, como nota-se no cenário nacional, inúmeras reservas foram estabelecidas e a reserva Raposa Serra do Sol foi definitivamente demarcada. Segundo consta no documento “Os 40 Anos da Fundação Ford no Brasil: Uma Parceria para a Mudança Social.”,
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Essas doações fundamentais oferecem um abrigo institucional aos futuros líderes dos setores acadêmicos, do governo e das ONGs. Através do Iuperj e do Cebrap, a agência incentivou os esforços de formação e de pesquisa de uma geração de jovens intelectuais que mais tarde alcançariam projeção nacional, como Francisco Weffort, Elza Berquó, Bolívar Lamounier, Vilmar Faria, Hélio Jaguaribe, José Serrá e, entre os mais notáveis, Fernando Henrique Cardoso. (Fundação Ford, 2011, p. 172)
O mesmo documento ainda afirma, referindo-se ao sucesso que essas doações tiveram:
Com a volta completa à democracia nos anos 1990 e a aleição de um presidente como Fernando Henrique Cardoso, a idéia que se tinha é que as três décadas de investimentos da Fundação nos melhores cientistas sociais do Brasil haviam dado fruto. Na verdade, quatro membros do Ministério e quase toda a equipe econômico foram beneficiários do doações da Fundação, do mesmo modo que um grande número de pessoas indicadas para o primeiro escalão do Executivo que está se formando. (Fundação Ford, 2011, p. 187)
Em relação ao patrocínio de ONGs e a formação de líderes para o terceiro setor, ligados à causa indígena, o documento revela que:
Em 1990, a Fundação ampliou seus investimentos no sentido de incluir novos parceiros entre as muitas organizações indígenas e pró-indígenas que apareciam no Brasil. O mais importante deles foi o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), uma ONG, com sede em Brasília, formada por três deputados sob a liderança visionária de Márcio Santilli, um ex-senador e ex-diretor da Funai (Fundação Nacional do Índio). Fundado com a intenção de ajudar no reconhecimento dos direitos indígenas garantidos pela Constituição de 1988, o NDI participou, no período de 1989-1994, da legalização de quase um terço dos Territórios Indígenas (TIs) brasileiros, entre eles o território Yanomami, de 90 mil quilômetros quadrados ao longo da fronteira venezuelana. Além disso, conseguiu influenciar as políticas públicas através do sistema judiciário. (Fundação Ford, 2011, p. 87)
Por fim, o documento ainda denota seu apoio político a outra entidade fundamental na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o Instituto Socioambiental (ISA), nessas palavras
Tendo o ISA como instituição-âncora, a Fundação aumentou, entre 1999 e 200, seu apoio aos povos indígenas através de uma iniciativa abrangente: Uma Agenda de Apoio aos Povos Indígenas e a seu Ambiente Baseado em Patrimônio e em Direitos. Essa nova iniciativa teve como ponto de partida uma consultoria feita pelo professor João Pacheco e professores coordenadores do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) do Museu Nacional, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que exigia maior atenção às alternativas econômicas sustentáveis, junto com uma vigilância constante na proteção das reservas indígenas e formação e capacitação de pessoal das organizações indígenas.
[...]
Num trabalho conjunto da Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de La Cueza Amazónica (Coica), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da Ufac, PPGAS, ISA, Oxfam-América e de outras instituições, esse programa procura promover as iniciativas de desenvolvimento sustentável nos territórios indígenas, melhorar o controle dos povos indígenas sobre
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seu patrimônio natural, sociocultural e organizacional e aumentar o papel das organizações indígenas nas principais decisões que afetam suas vidas. (Fundação Ford, 2011, p. 88)
O documento da Fundação Ford expõe o poder que uma única organização é capaz de exercer sobre toda uma questão nacional. Essa instituição conseguiu criar uma geração de professores, políticos e líderes orientados ideologicamente em prol da demarcação de reservas indígenas, independente de serem todos os índios também brasileiros. O patrocínio dado por essa organização, não apenas aos projetos citados, mas também ao Conselho Indígena de Roraima,14 principal órgão de promoção da reserva Raposa Serra do Sol, foi crucial para que não só essa reserva, mas toda a questão indígena brasileira alcançasse o sucesso tamanho das últimas décadas e, especialmente, na primeira década deste século.
Urge ressaltar que a política é realizada por homens, por seres humanos e não apenas por instituições. Pessoas são capazes de influenciar decisões tão eficazmente quanto instituições. A despeito de valores éticos e morais, políticos e acadêmicos influenciam questões ambientais, de acordo com próprias ou segundas intenções e, no caso em análise, isso tem sido feito, pelos financiamentos dados pela Fundação Ford.
Faz-se aqui um paralelo a uma situação correlata ocorrida nos Estados Unidos em meados do século passado. Rene Wormser, Conselheiro Geral para o Comitê Reece, relata, de forma detalhada, a investigação realizada por esse comitê sobre os esforços despendidos pelas fundações Rockefeller, Carnegie e Ford para controlar não somente as políticas públicas dos Estados Unidos, como também para controlar o sistema educacional através de subsídios às organizações (escolas e universidades) e concessão de bolsas de estudo para membros cooperativos das academias. (WORMSER, 1993).
Ressalta-se que, esses subsídios se mantêm ainda hoje, não apenas nos Estados Unidos, mas em diversos países ocidentais, inclusive no Brasil, como observa-se pelas concessões de bolsas a pesquisadores e acadêmicos, entre os quais, Fernando Henrique Cardoso, presidente que, inclusive, contribuiu para a promoção das atividades de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Esse paralelo demonstra que a Fundação Ford vem realizando no Brasil o mesmo que o faz nos Estados Unidos há muitas décadas, prática tão controversa que veio a ser investigada pelo Congresso deste país.
14 Vide ANEXO A para visualizar os apoiadores desse Conselho, e entre eles encontrar a Fundação Ford.
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Segundo Souza (2009), pode-se tomar as grandes Organizações Não Governamentais como espécies de “Leviatãs do ambientalismo”, esclarecendo, contudo, “uma diferença nada desprezível entre o papel que desempenham esses „novos Leviatãs& 8223; e aquele sobre o qual Hobbes teorizava”. O Leviatã hobbesiano vem para impor fim à guerra de todos contra todos e ao terror, enquanto que os “novos Leviatãs” vêm para promover justamente o contrário, a guerra de todos contra todos, o estado de natureza teorizado pelo filósofo político inglês há quatrocentos anos.
A desterritorialização de Estados Nacionais por meio de reservas indígenas autônomas ou que se autoadministram levaria, facilmente, qualquer Estado ao estado de natureza anterior à sua formação. No caso brasileiro, poderia arrastar o país de volta ao período turbulento de sua história, em que as fronteiras, de modo geral, não eram reconhecidas por tratados e invasores iam e vinham a todo momento.
Rioja Ballivián (Ballivián apud Souza, 2009) sugere que “através do „controle cultural& 8223; as „redes& 8223; possibilitam isso mesmo, isto é, controle sobre territórios”. Contudo, o resultado da atuação dessas redes, aglomerados de ONGs, tais como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que congrega mais de quinhentas entidades, vem a ser, de fato, a desterritorialização de Estados soberanos. No mesmo sentido, Haesbaert (Haesbaert apud Souza, 2009) afirma que as redes podem tanto servir aos processos que integram territórios quanto aos que o desintegram.
Desse modo, tem-se que esses fatos são cruciais para se entender que há um vínculo de dependência material – e mesmo ideológica, se levar-se em consideração que são as fontes de recursos financeiros do exterior que decidem a ideologia a ser seguida – entre os organismos estrangeiros, governos nacionais e fundações familiares, e seus receptores, as ONGs sediadas em território brasileiro. Essas ONGs, como denunciado por Carrasco, seguem cartilhas ditadas pelo exterior e não tem autonomia de moldar sua próxima política de atuação, o que denuncia um vínculo político que não leva em consideração o interesse nacional, nem a vontade do povo brasileiro.
Analisando essa situação, pelo exposto anteriormente na teoria do poder de Joseph Nye, aliada ao conceito de ambientalismo dado por Donald Gibson, em que o Estado nacional, aos poucos, perde espaço para atores semi-estatais, pode-se notar que as ONGs atuando no Brasil o fazem por meio da política de soft power empregada por potências estrangeiras para atingir fins políticos planejados.
Isto é, trata-se de uma atuação de política branda em que o uso da força cede espaço para formas de atuação baseadas em ideologia e cooptação.
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3.4 O Conselho Indígena de Roraima e a influência estrangeira
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é uma instituição dedicada a defender os interesses indígenas da região e voltado prioritariamente para a demarcação e homologação das terras indígenas roraimenses. Além disso, presta atenção especial à fiscalização das áreas, saúde, educação e auto-sustentabilidade. Seu objetivo principal – a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua foi alcançado após a decisão do STF em 2009 que confirmou a homologação, da mesma área, feita pelo Poder Executivo, através de decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2005.
A existência dessa entidade continua, no entanto, após a demarcação dessa reserva; sua importância reduziu-se porque as mesmas organizações que a financiaram, agora não mais o fazem, pois seus interesses políticos abruptamente mudaram – evidentemente, visto que o que realmente queriam fora alcançado.
A manutenção da instituição é feita pelo governo federal brasileiro, por órgãos governamentais estrangeiros, Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais, e por fundações. Destacam-se, entre os financiadores de sua atividade, o World Wide Fund (WWF Internacional), representado aqui pelo WWF Brasil, o Survival International (órgão fundado e ligado ao WWF), o Greenpeace, o Instituto Socioambiental. Entre as fundações destacam-se a Fundação Ford e a RainForest Foundation. Os governos britânico, italiano, holandês e norueguês se encontram representados como financiadores, apoiadores e influenciadores, sejam por meio direto de atuação (a embaixada da Noruega apóia diretamente o Conselho Indígena de Roraima), sejam por meio de Organizações Não Governamentais que, diretamente, recebem contribuições governamentais ou de pessoas ligadas a governos.
Em teoria, todos esses governos, fundações e ONGs buscam a preservação ambiental amazônica e a proteção dos índios brasileiros. Interesse esse “tão puro” que jamais se volta aos seus próprios povos, mas, sempre, a povos de outros países, especialmente aqueles que detém riquezas naturais abundantes (Lourenção, 2007). Fato curioso também é que foram os próprios europeus que, no passado não muito remoto, perseguiram, escravizaram e exploraram não apenas indígenas, mas também africanos e asiáticos, desde as Grandes Navegações dos séculos XV e XVI, até a segunda metade do século XX. Foram os próprios europeus que promoveram o extermínio deliberado de indígenas em todo o continente americano; os americanos, ainda hoje, mantêm seus indígenas em reservas indígenas com solo
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precário e em situação lastimável. Os britânicos e seus descendentes fizeram o apartheid na África do Sul; os belgas, por sua vez, segregaram hutus e tutsis em Ruanda, fato que mais tarde desencadeou uma guerra étnica entre ambas as etnias.
São esses mesmos homens que hoje se interessam, honestamente, sem qualquer interesse político ou econômico, em indígenas brasileiros que não somam poucas dezenas de milhares e que poderiam tranquilamente ser integrados ao restante da nação brasileira? Com que legitimidade esses homens levantam a bandeira da defesa dos índios, se eles mesmos que os perseguiram e exterminaram? Certamente os verdadeiros interesses dessas organizações e desses governos nacionais estão muito além da pura caridade, e se eivam realmente em política e economia. (LOURENÇÃO, 2007)
Da mesma forma, Barreto (1995) desconfia desde logo desse interesse15, salientando que:
[...] Tão humanitários com os “ianomâmis”, os países ricos pouco se comovem, entretanto, com as imagens dos habitantes esqueléticos do Sudão e da Somália, ou com o extermínio de curdos e a miséria de Bangladesh.
[...]
É uma fixação estranha, um inexplicável interesse, uma preferência extravagante e suspeita para quem pretende isolar-se do resto da humanidade no paraíso terrestre da Europa Ocidental, num retorno surpreendente e odioso ao status pré-colombiano, quando o mundo conhecido era pouco mais que aquilo.
[...]
Com tão triste passado, se arvoram, de repente, em protetores dos índios de Roraima... Primeiro, dos “ianomâmis”. Depois, dos taulipangues, ingaricós, macuxis e uapixanas. E, para o cúmulo da insolência, querem protegê-los afastando-nos de lá. Escorraçando nossos fazendeiros dos vales do Cotingo, do Amajari e do Maú, pela intimidação resultante do terrorismo rural que patrocinam. (BARRETO, 1995, p. 122-123).
Segundo Mattos (1993), as reivindicações das organizações mundiais ligadas à antropologia seriam manter intocáveis, em estado primitivo, as populações indígenas na Amazônia, em seu “primitivismo original, a serem preservadas como verdadeiro laboratório vivo, destinado à curiosidade de estudiosos”. Castro (1999) assinala que manter as populações indígenas intocáveis é um argumento mal intencionado porque com a cumplicidade das ONGs internacionais, organizações religiosas, Organização das Nações Unidades e países
15 Embora a declaração de Barreto (1995) possa parecer radical à primeira vista, é preciso analisá-la de forma imparcial ainda assim e notar dois pontos fundamentais: 1) a questão ambientalista no Brasil tem sido tratada com um viés muito mais crítico e investimentos têm sido vultosos para um debate tão estrito e limitado: a questão em si da reserva Raposa Serra do Sol não envolve mais que vinte mil índios, enquanto centenas de milhões passam necessidades e perecem em outras partes do mundo; e 2) a citação não é feita em vistas de relativizar a questão da miséria e pobreza, mas para fins de comparação e conhecimento. A comunidade internacional pode e tem sido efetivamente preocupada com a pobreza mundial, no entanto, esforços desnecessários são despendidos a uma questão inteiramente nacional do Brasil e que não apresenta qualquer problema político real exceto aqueles que as próprias organizações não governamentais querem criar.
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desenvolvidos, a Amazônia tem sido vasculhada com o intuito de ali se instalarem poderes políticos estrangeiros.
Segundo Loureção (2007), “a situação é agravada com a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, pela qual a ONU concede o direito à autodeterminação às nações indígenas”.
Como já assinalado no trabalho, por meio de ONGs, as nações desenvolvidas estendem sua influência dentro do território brasileiro e, diretamente, ameaçam a estabilidade política nacional, atitude essa que pode vir a culminar na diminuição da soberania brasileira. Afora isso, ainda prejudicará populações inteiras; impedirão o desenvolvimento econômico e ameaçarão a segurança nacional (ZENDIM, 2005).
Sob o pretexto de promover os direitos humanos, a soberania de muitos países, neste começo de século, tem sido violada por nações poderosas. Branco (2001) esclarece que a política internacional contemporânea é moldada por interesses coletivos da humanidade, quais sejam: a proteção dos direitos humanos; a preservação do meio ambiente e o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, os três presentes no território brasileiro. De acordo com esse esclarecimento e pelo entendimento de mudança de paradigma das atuais relações internacionais, pode-se entender que, cedo ou tarde, essa ingerência internacional poderá vir a ocorrer no Brasil, com o intuito de conter a biopirataria, preservar o meio ambiente e garantir os direitos das populações indígenas.
Os recentes eventos da política internacional têm revelado um mundo em que a soberania do Estado foi definitivamente relativizada – os Estados Unidos invadem o espaço aéreo e território paquistanês para matar Osama Bin Laden; a OTAN bombardeia a Líbia; a comunidade internacional rejeita Mubarak do Egito. Esses são sinais recentes de que as relações internacionais não mais são realizadas com base na soberania do Estado nacional, mas num arranjo de poder entre Estados e atores semiestatais que não apresentam mais a ordem westfaliana de poder.
Não há segredo para a existência de tal influência exercida por ONGs; apoio financeiro e pressão diplomática, visto que o próprio Conselho Indígena de Roraima faz questão de expor, em seu web site, e também em seus eventos, quem são os seus apoiadores. Entre eles, estão os “inimigos estrangeiros” que Mattos (1993), Menna Barreto (1995), Terezinha de Castro (1999), Branco (2001) e Zendim (2005) denunciaram, camuflados em credenciais de ONGs, associações, fundações, organismos internacionais.16 Em especial, a
16 Vide Anexo 1 para uma listagem parcial das organizações atuantes na Amazônia e influenciadoras da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
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RainForest Foundation, com ação direta na promoção de programas na reserva Raposa Serra do Sol, divulga sua atuação abertamente e, sem qualquer receio. Em seu web site, evidencia, claramente, suas intenções sem temor represálias governamentais e populares por conta de sua atuação.17
O Conselho Indígena de Roraima também expõe, em seu web site, citação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas, declarando que “os povos indígenas têm direito à autonomia e autogestão nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como dispor dos meios para financiar suas atividades de forma autônoma”. Nesse ínterim podem-se notar, nas seções do próprio site do conselho, medidas tais como o Plano de Gestão Territorial e Ambiental, no sentido de permitir aos índios autogerenciar suas comunidades.
Barreto (1995) avisa aos brasileiros que
Caso persista a indiferença do Governo brasileiro, dentro em breve terão estabelecido ali outro território de tribos independentes, como primeiro passado e um novo Pirara e da perda definitiva daquela “terra de riquezas e de delícias”, que os brasileiros chamam de Roraima [...] (BARRETO, 1995, p. 123)
O resultado de todo esse apoio foi a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, nefasta decisão que Conselho Indígena de Roraima clama pelas expressões de: “libertação das comunidades indígenas”, “afirmação das identidades culturais” e a “reconquista territorial”. Ainda, o próprio CIR proclama, em seu web site, que “mantém articulações e parcerias sólidas com governos e organizações não-governamentais de todas as partes do mundo”, o que prova o temor que os militares e acadêmicos patriotas do Brasil têm e, ainda, sustentam, claramente, a denúncia de intromissão estrangeira nas demarcações indígenas e no suporte político e financeiro, ao ambientalismo indigenista brasileiro que arrisca levar o país ao colapso social e jurídico e, por fim, a crises políticas irreversíveis.
O cenário presente – em que os brasileiros se dividem em indígenas e não indígenas, em reservas indígenas e o restante do território nacional – poderia ter sido previsto décadas antes e, de fato, o foi por muitos analistas, tais como Arthur Reis e Plínio Corrêa de Oliveira. Esse último alertou para os perigos do tribalismo indígena que angariava muitos apoiadores em universidades e partidos políticos, uma ideologia influenciada por Organizações Não Governamentais e que, originalmente, vinha do exterior para intervir na história do Brasil, país miscigenado racial e multiculturalmente.
17 Vide Anexo 2 para ter acesso às informações divulgadas.
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4 AMAZÔNIA E RORAIMA: ANÁLISE HISTÓRICA DA QUESTÃO
4.1 A expansão portuguesa pelo vale do Amazonas
A ocupação do vale do Amazonas pelo homem é muito anterior à chegada dos europeus à região, e se deu por povos de diversas origens. No entanto, a Amazônia cultural hoje é um legado de Portugal, e inclui a todos os brasileiros ali vivendo, indígenas e não indígenas (REIS, 1960).
A rigor, a história de toda a região norte do Brasil se inicia com o Descobrimento em 1500, mas originalmente, essa extensão territorial não integrava os domínios portugueses, pois, conforme o Tratado de Tordesilhas, ficava sob a possessão espanhola. Justamente por isso, o primeiro explorador europeu a percorrer o curso do rio Amazonas foi o espanhol Francisco de Orellana, homem que também deu o nome “Amazonas” ao rio por ele percorrido, entre 1539 e 1541, indo desde a Cordilheira dos Andes até o Oceano Atlântico. Diga-se de passagem, que desde aquela época, a economia amazônica vem sendo baseada no extrativismo, e não na agro-manufatura (REIS, 2001; SANTOS, 2008).
O forte de São José da Barra do Rio Negro foi fundado em 1669, onde hoje se encontra a cidade de Manaus, pelo capitão português Francisco da Mota Falcão. Esse serviu como base para o povoamento português do vale do Amazonas, abrindo o caminho para os rios Negro e Branco, onde hoje é o estado de Roraima.
Nesse período também se iniciou a ocupação dos rios Solimões e Madeira. O que hoje é o estado de Maranhão havia se tornado Grão-Pará e Maranhão em 1737, e sua sede administrativa era em Belém do Pará. A ocupação portuguesa da região era factual e permanente, não permitindo mais aos espanhóis questionar a região para si, embora outrora fosse. O Tratado de Madri de 1750 veio a confirmar a ocupação portuguesa do vale do Amazonas: assinou-se oficialmente o que na prática já era possessão portuguesa de fato.
A esse processo político e expansionista planejado e executado meticulosamente com a intenção deliberada de ocupar a rica região amazônica, deve-se aliar as relações étnicas entre conquistadores e indígenas e, entre os povos indígenas. A transformação do indígena em brasileiro precisa ser esclarecida para se compreender a realidade amazônica atual e, por fim, a questão de Roraima. O papel da catequização e das missões religiosas é, também, fundamental para a conquista da Amazônia pelos portugueses (REIS, 1960).
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Para finalmente se estabelecer, de forma permanente e pelos séculos vindouros a possessão amazônica, os portugueses, na pessoa do governador Francisco Xavier de Mendonça, instituíram uma comissão com base em Mariuá em 1754, para demarcar precisamente os limites das possessões lusitanas. No ano seguinte, foi criada a Capitania de São José do Rio Negro, atual Amazonas, subordinada ao Grão-Pará (REIS, 1960).
4.2 História recente de Roraima e a dúbia presença brasileira na região
Quando o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, foram criados cinco territórios federais, entre os quais o Território do Rio Branco, antecessor do atual estado de Roraima. A área permaneceu relegada até a instauração do regime militar que durante as décadas de 60 e 70, ampliou a infra-estrutura para dar suporte aos empresários e trabalhadores que se estabeleceram na região por meio de incentivos governamentais motivados pela política “integrar para não entregar” tão arraigada na mentalidade dos militares. O aumento populacional estourou por meio do impulso dado pelo garimpo – especialmente de ouro, nos anos 80.
O estado de Roraima recebeu esse nome por meio de consulta popular em que o nome do monte Roraima (que significa monte verde em língua indígena) foi escolhido. A mudança ocorreu por meio da lei nº 1.433, em 13 de setembro de 1962. O imponente monte Roraima se localiza na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, e é o ponto mais elevado da região.
Contudo, foi apenas com o artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Brasileira, que o antigo Território Federal de Roraima se tornou Estado de Roraima. No entanto, foi ainda necessário mais um ano para que a região ganhasse o direito de ostentar o título de estado em 1º de janeiro de 1991, dia em que tomou posse o primeiro governador eleito da história do estado, o brigadeiro Ottomar de Souza Pinto.
Ao traçar uma linha histórica de Roraima, é importante não esquecer a história do povo roraimense e da atuação das instituições estatais na região, sob risco de se negligenciar o verdadeiro cerne da questão. No aspecto socioeconômico, o estado segue o trajeto do Brasil, mesmo ao centralizar a renda e concentrar a população em capitais em torno do serviço estatal prestado (Silva, 2007); no campo sociocultural, o povo roraimense é composto por muitas origens, entre elas a indígena: brancos, índios e negros dividem aquele território, sendo que os
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índios subdividem-se em tribos, quais sejam Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.
As maiores tribos são as duas primeiras. Destaca-se que a reserva Raposa Serra do Sol reuniu, na mesma reserva contínua, povos que muitas vezes se confrontavam e, em muito, se diferenciam. Desse ponto de vista, a demarcação foi repudiada pelos próprios índios que não desejam conviver conjuntamente, no mesmo território com índios de outras tribos (Lino, 2005). Disputa de terra, opressão por poderosos e conflitos entre tribos e povos têm sido realidade em Roraima, nas últimas décadas (BAINES, 2003).
Diante disso, é de se notar o fato de que não é possível sequer fazer uma classificação indígena que seja adequada à realidade brasileira em que tantos povos, de tantos locais, têm se misturado e convivido desde o Descobrimento. A classificação étnica e racial de um povo que, em essência, é miscigenada, apenas problemas e conflitos pode trazer ao curso dos eventos de sua história.
Segundo Baines (2003), ao tratar dos índios makuxi e wapichana, a autodefinição de quem é índio, nas fronteiras brasileira e guiana, é frequentemente ambígua e contraditória. Ressalta-se ainda, que a identificação indígena cruza os limites étnicos e é, muitas vezes, utilizada para defender determinados interesses políticos e, em alguns casos, por pessoas vistas como “inimigas dos índios”. O mesmo autor ainda constatou que a população indígena vive, principalmente, no meio rural e compõem 72% da população total do estado de Roraima.
Para os militares, a Amazônia tem tanto um significado simbólico quanto uma importância estratégica por conta de seus recursos naturais. Isso ocorre porque desde os tempos coloniais, passando pelo Império até a República vigente, os militares, sejam luso-brasileiros ou brasileiros, estiveram engajados em ocupar e colonizar a Amazônia, trazendo-a para o seio da Pátria; um esforço contínuo que ainda não cessou, mas, sim, que continuará pelos tempos vindouros (LOURENÇÃO, 2007; MARQUES, 2007).
Especialmente no caso de Roraima, tanto o Exército quanto a Aeronáutica, tiveram papel predominante na colonização desse Estado. Segundo Silva (2007), foram essas instituições que desenvolveram a infraestrutura estadual e que iniciaram o povoamento progressivo do estado.
Desse modo, as atuais cidades roraimenses, de maior porte, se originaram ao redor do aparato burocrático estatal, incluindo-se as forças armadas. Tem-se, também, que os municípios roraimenses foram fundados através de colônias oficiais do governo brasileiro (SANTOS, 2004).
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Os assentamentos rurais foram impulsionados pelo governador Ottomar Pinto, que fora, anteriormente, brigadeiro da Aeronáutica, e tiveram como foco, povoar o estado seguindo a idéia do “integrar para não entregar” criada pelos militares. Porém, na sua maioria, segundo Silva (2007), “os municípios de Roraima foram impulsionados por projetos de colonização agrícola sem sucesso e sem continuidade no presente”. Ainda com a atuação das instituições militares do Estado e com a política de povoamento, Roraima não pode se despontar como estado plenamente independente e em rumos ao progresso, pois
As diferenças existentes no Estado de Roraima em relação ao resto do país também são visíveis tanto na estrutura de sua economia, totalmente dependente da União, como ainda no que diz respeito aos aspectos sociais de suas populações, formadas em sua maioria por migrantes de outros Estados brasileiros. Parte desses migrantes é composta por funcionários públicos que mantém fracos elos de integração local e é transferida após poucos anos de permanência no Estado. (DA SILVA, 2007)
Afora todas essas questões cruciais para a compreensão dos desafios atuais do estado de Roraima, cabe ressaltar a burocracia e a regulamentação estatal na questão ambiental como verdadeiros empecilhos para o progresso desse estado e de origem estritamente estrangeira em principal, conforme afirma Figueiredo (1998),
Atuando em resposta a demandas provenientes, no início, basicamente do exterior, a favor da preservação das florestas tropicais e de seus povos indígenas, a consolidação da legislação e da burocracia estatal no Brasil em torno do meio ambiente ocorreu, assim, não por via de forças autárquicas interessadas na ampliação do aparato de coerção pública em defesa da soberania nacional nesse setor, mas, antes, reagindo, ou melhor, interagindo com uma das frentes mais expressivas de enfraquecimento das fronteiras nacionais no mundo contemporâneo, constituída em torno das questões ambientais. (FIGUEIREDO, 1998)
Destaca-se ainda, segundo Silva (2007), a existência de uma elite estadual, composta por servidores públicos provenientes principalmente de outros estados federados e uma economia comercial ainda incipiente em que os comerciantes, apenas aos poucos superam os atuais burocratas no quesito econômico. Essa situação possui razões históricas e é politicamente relevante, visto que um povo, sem elite cultural e política formal, dificilmente é capaz de fazer valer seus desejos e exigências frente ao próprio país ou a países estrangeiros que querem impor seus próprios interesses. Roraima, ainda em formação como estado, não tendo uma elite política, não pode enfrentar os desígnios da União, da qual ainda depende, inclusive, economicamente, assim como não é capaz de se opor aos mandos das Organizações Não Governamentais internacionais e organismos internacionais.
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4.3 Origens da Reserva Raposa Serra do Sol
A terra indígena que deu origem à Raposa Serra do Serra está localizada a noroeste de Roraima, na fronteira entre a Guiana e a Venezuela. Sua extensão é de 1.747.464 hectares contínuos (ver figuras 2 e 3) e conta com uma população de 18.992 indígenas, cujas etnias são: Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Os municípios de destaque são: Normandia (7.118 habitantes), Pacaraima (8.640 habitantes) e Uiramutã (7.403 habitantes).
Figura 2 – À direita, imagem da reserva Raposa Serra do Sol onde: em laranja, mostra-se a reserva demarcada por decreto em 2005 em roxo, as fazendas irregulares.
Fonte: Portal G1 de Notícias (G1, 2011).
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Figura 3 – A reserva indígena comparada à Roraima e ao Brasil.
Fonte: Instituto Socioambiental18
Segundo o portal de notícias G1 (2011) e, também, Rebelo (2010), a história da reserva indígena Raposa Serra do Sol se inicia no começo do século XX. Entre 1917 e 1919, a Lei Estadual nº 941 reconheceu as terras entre os rios Surumu e Cotingo como direito de ocupação dos índios das etnias Macuxi e Jaricuna. O então serviço de proteção ao índio iniciou a primeira tentativa de demarcação da área.
Em 1977, a FUNAI criou um grupo de trabalho para traçar os limites das terras indígenas, mas o trabalho não foi concluído. Nos anos de 1979 e 1984, novos grupos de trabalhos são formados. Nesse último, foi sugerida como reserva uma área de 1,5 milhões de hectares contínuos abrangendo então Xunuetamu, Surumu, Raposa, Maturuca e Serra do Sol. Entre 1988-93 novos grupos de pesquisa são formados para se delimitar a área novamente. Em 1993, o Diário Oficial da União publica o parecer do grupo de trabalho propondo o reconhecimento de uma área contínua de 1,7 milhões de hectares como de ocupação indígena.
Em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto que estabelece que grupos que se sentem prejudicados pela demarcação da reserva indígena devem apresentar contestação. Foram apresentadas 46 contestações do governo do Estado de Roraima e de fazendeiros contra a demarcação da reserva. No ano seguinte, em despacho do
18 Disponível em: <http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=1969>. Acesso em: 20 nov. 2011.
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então ministro da Justiça Nelson Jobim, as contestações são rejeitadas e a área da reserva é diminuída em 300 mil hectares (G1, 2011; REBELO, 2010).
No ano de 1998, o então ministro da Justiça Renan Calheiros assinou portaria declarando a posse permanente dos índios na área contínua demarcada. O governo do Estado de Roraima entrou com mandato de segurança impetrado em 1999, mas foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2002.
Em 15 de abril de 2005, o presidente Lula homologou a reserva como terra indígena. A partir de então, a maior parte daqueles que não são índios deixa a reserva. Porém, um grupo de seis fazendeiros se recusa a abandonar as terras. E em abril de 2008, a Polícia Federal enviou 150 homens à reserva para retirar os invasores. A ação terminou em confronto direto com os fazendeiros e conflito entre índios e não índios. O Superior Tribunal de Justiça decidiu determinar o destino da reserva indígena. Finalmente, em 19 de março de 2009, a reserva indígena Raposa Serra do Sol foi demarcada por decisão do Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um (G1, 2011; REBELO, 2010)
Mesmo entre os índios, há aqueles que discordam da política indigenista vigente no país e defendem que o Brasil continue a ser o que sempre fora historicamente: uma nação de todas as raças do mundo. Caetano Raposa, índio, 65 anos, declara: “Queremos continuar fazendo negócios com o homem branco, eles querem que a gente seja índios primitivos, mas nós somos civilizados”. Abel Barbosa, também índio, é mais enfático, declarando: "A Igreja, as ONGs, todos eles dividiram o nosso povo. Haverá mais derramamento de sangue nessa terra” (CARRASCO, 2004; LINO, 2005).
4.4 A situação pós-demarcação
O deputado federal Paulo César Quartiero (Democratas-RR), que fora líder dos arrozeiros quando da luta por suas terras, é quem melhor expõe as drásticas consequências da demarcação da reserva indígena contínua em 2009. Estando em Roraima por décadas, para se dedicar a ser fazendeiro, Quartiero viveu os governos de Fernando Collor, Fernando Henrique e Luís Inácio, desde a época em que a primeira medida demarcatória foi tomada pelo primeiro presidente mencionado.
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Segundo o deputado, em discurso na tribuna da Câmara, em 17 de fevereiro de 2011, a intromissão do Governo Federal sobre o estado de Roraima causou instabilidade política, falência econômica e impediu os seus cidadãos de se desenvolverem. Em suas palavras, o estado de Roraima:
[...] Foi levado à insolvência, quase à impossibilidade de existir como unidade federativa por causa dessa política que, não respeitando o pacto federativo, atuou a serviço não de interesses nacionais, mas, sim, de ONGs estrangeiras que querem – e conseguiram – requisitar nossas riquezas naturais, nossa terra, nosso minério, nossos recursos hídricos, impossibilidade a Roraima pôr em prática um projeto de desenvolvimento.
O deputado pede estabilidade ao seu estado que após tantas pressões foi sucumbido em desintegração populacional para interesses estrangeiros. A instabilidade a que se refere é a quase impossibilidade de se manter um governo estadual, pois
Se fizermos uma retrospectiva em relação a Roraima, verificaremos que, em 2002, a eleição do governador Flamarion Portela também foi questionada judicialmente. Cassado o seu mandato em 2004, assumiu o governador Ottomar de Souza Pinto, que foi reeleito em 2006. Com seu falecimento em 2007, assumiu o atual governador Anchieta Júnior, reeleito em 2010. Passado pouco mais de um mês, também ele teve seu mandato cassado. Essa seqüência mostra que Roraima, em oito anos, de 2002 a 2010, teve o governo contestado ou judicialmente ou eleitoralmente, o que criou e cria um clima de instabilidade no Estado.
Em outro discurso na tribuna, em 19 de abril de 2004, o deputado Quartiero divulga uma manifestação de quatro centenas de agricultores paraenses, representando mais de duas mil famílias do Pará, do município de São Felix do Xingu, que lutam por suas terras, assim como os arrozeiros roraimenses lutaram pelas suas posses por duas décadas. Como não há mais terras disponíveis em Roraima, o Pará agora servirá como doador involuntário de terras para os interesses estrangeiros no território brasileiro.
A política de demarcação de terras indígenas se alastra pelo país por conta do financiamento de ONGs estrangeiras e da atuação antipatriótica da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, como declara o deputado:
A política de despovoamento da Amazônia, das nossas fronteiras, não agem pelo interesse do índio, do brasileiro, mas de ONGs, que naturalmente têm outros padrões que não os nacionais, o interesse público-brasileiro. (Quartiero, 2011)
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Denunciando abertamente as consequências das demarcações indígenas para os próprios índios, Quartiero (2011) expõe lucidamente o quão nocivas elas são para as pequenas comunidades de índios na Amazônia que agora sofrem, porque as ONGs, após a demaracação, pararam de lutar pelo seu bem estar e o governo se omitiu de seu dever de protegê-los.
Quem quiser ir a Roraima pode ir lá comprovar o que acontece com os índios após a demarcação de terras. Na realidade, eles são as principais vítimas, porque aqueles que advogavam em favor deles, que disseram que depois da demarcação haveria um processo de melhoramento de vida, somem, deixando-os isolados e entregues à própria sorte. (Quartiero, 2011)
O que hoje acontece com os índios roraimenses deve servir de lição aos indígenas de todas as regiões brasileiras, cobiçadas pelas ONGs, FUNAI e IBAMA: demarcações de reservas e a expulsão de não índios podem ser muito nocivas à qualidade de vida da comunidade. Na mesma linha, em um terceiro discurso na tribuna, em 03 de maio de 2011, Quartiero divulga que os produtores expulsos tentam voltar às terras, porque não dispõem de outro lugar a irem agora, além de denunciar a degradante situação dos índios atualmente, pois, não apenas os seis arrozeiros saíram da reserva como também centenas de comerciantes, sitiantes e pequenos proprietários abandonaram a região, deixando os indígenas completamente abandonados.
Essa lúcida situação descrita pelo deputado Paulo César Quartiero, ele próprio expulso de suas terras em Roraima, é uma amostra clara de que as intenções das ONGs não são o desenvolvimento da região, nem a melhora da qualidade de vida dos índios.
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5 CONCLUSÃO
Buscou-se, com este trabalho, expor com base em argumentos e pesquisa cientificamente baseados, que determinadas organizações internacionais, em especial aquelas denominadas Organizações Não Governamentais (ONGs), vêm fazendo mau uso do ambientalismo e buscando vitórias políticas favoráveis a atores externos. Para essa análise, utilizou-se o caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Não se considerou, aqui, as demais atuações das ONGs mencionadas que podem, evidentemente, trazer muitos benefícios ao País; no entanto, especificamente, em relação a essa reserva, as intenções e os resultados não foram favoráveis nem aos brasileiros e nem aos indígenas da região.
A demarcação da reserva Raposa Serra do Sol ilustra a facilidade com que as potências estrangeiras conseguem, através de organismos internacionais, trabalhando implicitamente em prol de seus interesses e crenças pessoais, impor mudanças históricas, políticas e, inclusive, territoriais sobre o Brasil, sem que sequer suscitem reações drásticas e oposições firmes aos seus projetos. Ainda que não se queira associar essa ligação político-ideológica entre potências estrangeiras e suas respectivas ONGs, não se pode ignorar o fato de que essas mesmas organizações influenciaram a decisão da demarcação da reserva em questão e estão associadas, até mesmo, a outras reservas indígenas espalhadas em território nacional.
Observa-se que, medidas como a que demarcou a reserva Raposa Serra do Sol não só prejudicam o Brasil como também abrem possibilidades para atuação política estrangeira em nosso país.
Além disso, as ações dessas organizações nos permitem associar o histórico da ocupação da Amazônia com os recentes eventos. Assim como agora, no passado a Amazônia presenciou expedições científicas e missionário-religiosas de organizações que não as estatais e, embora não se creditasse formalmente uma ligação entre essas e seus governos nacionais, seus atos beneficiaram, em muito, esses últimos. Portanto, para o bem ou para o mal, tem-se que perceber que a causa indigenista em território nacional, assim como a atuação irrestrita das organizações que as representam, tem influenciado negativamente o correr da política brasileira e proporcionado uma segregação étnico-racial que não cabe a um país conhecido por ser multicultural e multirracial.
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Per si a demarcação segrega a nação brasileira e agrilhoa os patriotas brasileiros que, contra ela, manifestaram-se em prol do País, visto que foi um ato político mal analisado diante da conjuntura das relações internacionais contemporâneas. Ressalta-se que, caso ocorra uma mudança de paradigma, como preconizada por determinados políticos e teóricos, passando-se do conceito de soberania estatal absoluta para um contexto em que a soberania é relativizada segundo os padrões da comunidade internacional, poderá haver, futuramente, interferências políticas formais, em território brasileiro, em defesa de tribos indígenas que almejam a sua autodeterminação.
Esse cenário, assim como o que ocorreu recentemente nos países do Oriente Médio, quais sejam Líbia e Egito, não é irreal. Uma aliança ocidental decidiu por intervir, militar e politicamente, em território líbio para fazer valer a determinação do povo daquele país, isto é, a soberania líbia foi formalmente ignorada para se alcançar uma vitória política. Medidas similares podem ocorrer também no Brasil caso o governo brasileiro não saiba se precaver adequadamente desse perigo.
A Amazônia configura-se em um fator decisivo para a própria existência do Brasil como Estado Nacional Soberano, de primeira grandeza, entre as potências internacionais nos séculos vindouros. Adjudicar a posse das riquezas amazônicas e da exploração das mesmas à União e, portanto, ao povo brasileiro, é uma questão basilar na política nacional. E, em razão da ausência, no globo, de outras fontes de riquezas tão abrangentes como a Amazônia, a região torna-se imensamente cobiçada por estrangeiros, pois radix malorum est cupiditas,19. Assim, a região é de importância estratégica prima para o Brasil, considerando, como já mencionado, suas riquezas minerais, biodiversidade, potencial energético e agrícola inigualáveis.
Apenas medidas patrióticas, em defesa da soberania nacional e das tradições do povo brasileiros, podem definitivamente proteger o país de ameaças externas camufladas de boas causas. Uma defesa integral do Brasil exige a defesa dos interesses nacionais plenos e soberanos nesta nova ordem mundial emergente.
19 Expressão latina bíblica que significa “a ganância é a raiz de todos os males” ou, em outra ordem, “a raiz do mau é a ganância”.
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APÊNDICE A - COLABORADORES DO CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA
ONG, Organismo Internacional
País de origem Catholic Agency For Overseas Development Reino Unido
CCPY
Reino Unido Fundação Ford Estados Unidos
Greenpeace
Reino Unido/ Internacional Movimondo Itália
Norwegian Agency for Development Cooperation
Noruega Oxfam Reino Unido
Pro Indios di Roraima
Itália Pro Regenwald Alemanha
Rainforest Foundation
Estados Unidos Survival International Reino Unido
Fonte: Conselho Indígena de Roraima. Disponível em: <http://www.cir.org.br/>. Acesso em: 02 nov. 2011. (Quadro elaborado pelo autor).
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ANEXO A - EVIDÊNCIAS DE INFLUÊNCIA DE ONGS ESTRANGEIRAS NA POLÍTICA BRASILEIRA
Rainforest Foundation
Supporting Raposa Serra do Sol
The Rainforest Foundation works actively with the Indigenous Council of Roraima, which represents the communities of Raposa Serra do Sol. Following a 30-year struggle, a 2005 presidential decree demarcated Raposa Serra do Sol as indigenous land and required non-indigenous people to leave the land within the year. This decision has been challenged by the state government and a handful of violent and politically-connected rice growers who have remained in the area. These parties seek to annul the demarcation and to carve out land from the territory. A major legal battle is being waged in the Supreme Court, the outcome of which will not only determine the future of RSS as a contiguous territory, but could have an impact on the rights of indigenous peoples throughout Brazil.
The Rainforest Foundation is working with the Forest Peoples Programme, an international human rights NGO; the Indigenous Peoples Law and Policy Program (IPLP) at the University of Arizona College of Law; and the Indigenous Council of Roraima (CIR) to bring the issue before the Inter-American Commission on Human Rights and the Committee on the Elimination of Racial Discrimination (CERD) at the United Nations. The Rainforest Foundation also continues to work closely with CIR, supporting their advocacy work as well as conducting international campaigns and garnering financial and advocacy support.
Disponível em: <http://www.rainforestfoundation.org/?q=en/node/201>. Acesso em: 24 maio 2009.
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ANEXO B - ARTIGO DO EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL
Parcerias Brasil-EUA na Amazônia
John Danilovich
Entre os dias 17 e 26 de junho, fiz uma memorável visita à Amazônia brasileira. Conheci projetos de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e pesquisa científica copatrocinados pelo governo dos Estados Unidos, sempre em parceria com instituições brasileiras. Além de conhecer as maravilhas naturais e culturais da região, também tive a oportunidade de conversar com lideranças do governo, da sociedade civil e do empresariado em Macapá (AP), em Belém e Santarém (PA), e em Manaus e Parintins (AM).
Nessas conversas, identifiquei nos interlocutores o desejo de construir um Brasil ambientalmente protegido, socialmente justo e economicamente próspero, que seja inclusivo para toda a Amazônia. Também percebi uma preocupação com a presença estrangeira na região e com a absurda teoria conspiratória de que, no futuro, poderia haver uma "invasão" ou alguma forma de "internacionalização" da Amazônia.
Ressaltei -e gostaria de enfatizar para todos os brasileiros- que tais temores são totalmente infundados. A Amazônia é um magnífico patrimônio do Brasil, um presente da natureza para os brasileiros. Acredito que o Brasil está preparado para enfrentar os problemas daquela região e os desafios do desenvolvimento sustentável, mas o mundo se preocupa com o que acontece na Amazônia e quer ajudar os brasileiros a preservá-la.
Gostaria de exemplificar aqui como alguns projetos copatrocinados pelos EUA que visitei estão contribuindo para o conhecimento científico, a conservação ambiental e o desenvolvimento humano da região amazônica.
Em Santarém, participei, com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da abertura do segundo Seminário Nacional do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), no dia 21 de junho. Meu país contribui, por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), com esse esforço internacional para o
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desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e a redução dos gases do efeito estufa. A massa de conhecimentos acumulados pelo PPG-7 já começa a ficar evidente no planejamento de políticas para a região, como os planos Amazônia Sustentável e BR-163 Sustentável.
Com o mesmo espírito de cooperação para a preservação da Amazônia, os EUA copatrocinam importantes projetos de pesquisa científica na região de Santarém. O Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) é uma iniciativa de pesquisa internacional liderada pelo Brasil que conta com a participação da Nasa e estuda as interações físicas, químicas e biológicas entre biosfera e atmosfera da Amazônia e de todo o planeta.
Outro projeto de grande impacto científico é o "Seca-Floresta", estudo conduzido em cooperação entre o Woods Hole Research Center, dos EUA, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Ibama, com apoio da Nasa, da Usaid, da Fundação Nacional de Ciência (NSF) e de outras agências do governo dos EUA para entender a resposta da floresta a condições controladas de seca. Ambos os projetos oferecem grandes avanços tanto ao entendimento da "ciência pura" sobre a ecologia do planeta como à preservação imediata das riquezas da floresta.
Também trabalhamos com as pessoas, não apenas com a floresta, em projetos como a clínica da Fundação Esperança, que oferece educação e cuidados médicos para a população da região há 30 anos, com apoio da Usaid. A poucos quilômetros de Santarém, subindo o rio Tapajós, a Usaid apóia as Oficinas Caboclas dos Tapajós, projeto do Ipam dentro da Reserva Extrativista de Tapajós-Arapiuns. Esse projeto é um exemplo de pequenas comunidades manejando seus recursos florestais de maneira sustentável por meio da extração de madeira em pequena escala para a produção de móveis e objetos decorativos.
Em Belém, participei do lançamento de um programa de fomento à exportação do açaí: uma parceria entre a Usaid e a Federação das Indústrias do Estado do Pará, que vai dar assistência técnica para aumentar a participação das micro e pequenas empresas paraenses nas exportações. Por meio desse programa, a Usaid aposta na geração de empregos e no aumento das exportações de todo o setor açaizeiro do Pará de forma ambiental e economicamente sustentável.
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Ainda no Pará, visitei a empresa madeireira Cikel, que tem um programa de exploração florestal de impacto reduzido que segue os rigorosos critérios de certificação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-Brasil), afiliado ao Forest Stewardship Council, ONG com atuação em mais de 40 países. Entre os princípios exigidos para certificação pelo FSC, que oferece condição privilegiada para exportação de produtos madeireiros para os Estados Unidos e a Europa, estão: obediência à legislação ambiental, respeito aos direitos dos povos indígenas, investimento na comunidade local, observância da legislação trabalhista e cumprimento de um plano de manejo que proteja a integridade e a produtividade da floresta.
A Cikel e a Usaid apóiam ainda os esforços de um centro de treinamento do Instituto Floresta Tropical, que treina profissionais em vários níveis de especialização nas melhores técnicas de manejo e exploração florestal.
Concluí minha visita à Amazônia pelo Festival Folclórico de Parintins, um espetáculo tão grandioso e brasileiro quanto a própria floresta amazônica. Foi um final à altura para uma jornada de dez dias por uma região cuja importância é reconhecida em todo o mundo, mas que será brasileira sempre.
John J. Danilovich, 55, cientista político, mestre em relações internacionais, é o embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil. FSP, 15/07/2005, Tendências/Debates, p. A3. Disponível em: <http://uc.socioambiental.org/noticia/parcerias-brasil-eua-na-amazonia>.

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