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Ensaios-->Brasil rejeita mobilizações extrajurisdicionais da OTAN -- 04/10/2010 - 15:30 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Brasil rejeita mobilizações
'extrajurisdicionais' da OTAN

16 September, 2010 10:24:00

Lorenzo Carrasco

Além de transmitir uma visão estratégica brasileira, o ministro Nelson Jobim formalizou a participação de Portugal e da República Checa no projeto do transporte militar KC-390 da Embraer

Em uma proveitosa viagem à Europa, o ministro da Defesa Nelson Jobim apresentou a posição brasileira sobre a reorganização da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e fechou importantes acordos de cooperação tecnológica com países membros da entidade.

O recado sobre o futuro da Aliança Atlântica foi dado em Lisboa, em uma conferência sobre o tema 'O Brasil e a segurança do Atlântico Sul', proferida no encerramento do seminário 'O Futuro da Comunidade Transatlântica', realizada no Instituto de Defesa Nacional, na sexta-feira 10, como parte dos preparativos para a vindoura cúpula da OTAN, em novembro, também na capital portuguesa, na qual a organização deverá apresentar o seu novo conceito estratégico. No evento, embora Jobim afirmasse que suas opiniões não representavam uma posição oficial do governo brasileiro, ficou evidente que elas refletiam o entendimento predominante entre as Forças Armadas sobre os riscos que a pretendida reforma da OTAN implicariam para o Atlântico Sul. Em suas palavras:

Ainda em 1999, publicou-se o novo conceito estratégico da Aliança Atlântica. O novo conceito ampliou o escopo e o raio de atuação da Aliança - não mais restrito ao teatro europeu. Uma interpretação literal desse conceito nos leva a afirmar que a OTAN passaria a poder intervir em qualquer parte do mundo. Os pretextos para operações poderiam ser vários: antiterrorismo; ações humanitárias; tráfico de drogas; agressões ao meio ambiente; ameaças à democracia; entre outras.

Mais adiante, sem meias palavras, o ministro enfatizou os riscos implícitos nas novas missões primárias da OTAN fora de sua área 'tradicional' de operações:

No que toca ao 'novo conceito estratégico' da organização, é patente a similaridade entre as propostas em estudo e a agenda internacional dos Estados Unidos - o que, a bem da verdade, não constitui propriamente surpresa... Vale reproduzir um dos itens do capítulo quinto do documento:

'NATO 2020: assured security; dynamic engagement... desdobrar e sustentar capacidades expedicionárias para operações militares além da área abrangida pelo tratado quando requerido para impedir um ataque na área abrangida pelo tratado ou para proteger os direitos e outros interesses vitais dos membros da aliança [grifos no original].'

Ela pode levantar questionamentos a respeito do caráter efetivamente regional da OTAN.
Para além de enquadrar ações como aquelas desenvolvidas no Afeganistão, no contexto da International Security Assistance Force (ISAF), o texto permite justificar intervenções da organização em qualquer parte do mundo ('... para proteger... outros interesses vitais dos membros da Aliança!').

O mesmo se passa com a menção à possibilidade de consultas sob os auspícios do artigo quarto do Tratado do Atlântico Norte - ameaça a um ou mais dos Estados membros - em episódios que envolvam 'segurança energética'.

Temos, ainda, a recomendação de que a Aliança prepare-se para contingências relacionadas à mudança climática.

Tudo isso gera indagações. Peço permissão para afirmar que, a meu ver, o elemento fulcral dessa problemática tem a ver com a extrema dependência européia das capacidades militares norte-americanas no seio da OTAN. Muitos analistas, inclusive no Brasil, acreditam que ela poderia fornecer verniz de legitimidade às ações militares que os decisores estadunidenses não queiram abraçar de maneira unilateral ou não possam ver aprovados no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Do ponto de vista brasileiro - Estado amante da paz e que mantém relações amistosas com a totalidade dos 28 países que compõem a organização - o Conselho de Segurança da ONU, apesar de sua restrita e superada composição, constitui, ainda, a única instância internacional capaz de legitimar o uso da força.
Nesse sentido, vejo com reservas iniciativas que procurem, de alguma forma, associar o 'norte do Atlântico' ao 'sul do Atlântico' - esta, o 'Sul', área geoestratégica de interesse vital para o Brasil. As questões de segurança relacionadas às duas metades desse oceano são notoriamente distintas. O mesmo se diga sobre hipotético 'Atlântico central'.

Tais questões devem merecer respostas diferenciadas - tão mais eficientes e legítimas quanto menos envolverem organizações ou Estados estranhos à região. Nosso juízo, enquanto perdurar a dependência da Europa em relação aos Estados Unidos no campo da segurança e da defesa, não será factível discernir, de modo inequívoco, onde começam os interesses do primeiro - os Estados Unidos - e onde terminam os interesses dos últimos - os europeus. Exemplo disso é a provável incorporação, no conceito estratégico da OTAN, da defesa antimísseis balísticos como 'missão essencial' da Aliança Atlântica.

Além de altamente polêmica, do ponto de vista de sua efetiva instrumentalidade militar, parecem-me, no mínimo, controversas as resultantes políticas da instalação desse tipo de sistema para o relacionamento europeu com a Rússia e o Irã. Ademais, a alegação de que o escudo antimíssil protegeria a região de ataques de grupos terroristas soa muito pouco plausível.
Logo, sob o risco de alguma simplificação, a dependência anteriormente apontada indica que, ao menos no médio prazo, a União Europeia poderá não se constituir em ator geopolítico à altura de seu peso econômico e soft power.

Apesar dos inúmeros esquemas, propostas, acordos e iniciativas propugnados no passado com o objetivo de permitir à Europa alguma autonomia no plano militar em relação aos Estados Unidos, o fato é que esse desiderato não se concretizou de modo pleno.

São três as razões essenciais para tanto: primeiro, a falta de consenso entre os membros da União Européia; segundo, o incentivo ao comportamento do tipo 'boleia' (ou, no português do Brasil, 'carona') que a presença militar norte-americana enseja a muitos Estados; e terceiro, as ações estadunidenses no sentido de preservar sua capacidade de influência na Europa.

Resta saber em que medida o Tratado de Lisboa, recém-aprovado, mudaria essa realidade. O item sétimo do artigo 28 desse tratado, parece responder essa dúvida de forma razoavelmente clara: 'Os compromissos e a cooperação neste domínio (segurança e defesa comuns) respeitam os compromissos assumidos no quadro da organização do Tratado do Atlântico Norte, que, para os Estados que são membros desta organização, continua a ser o fundamento da sua defesa coletiva e a instância apropriada para a concretizar.'

Perdoem-me se fui transparente. Mas, assim é o Brasil.

O único aspecto que Jobim deixou de enfatizar foi que as recentes decisões do Brasil no tocante às suas Forças Armadas, especialmente o acordo militar-industrial com a França, respondem em considerável medida aos riscos potenciais para o País e seus vizinhos representados pela maldisfarçada intenção de transformar a OTAN num instrumento de eventuais conflitos por recursos naturais, em uma busca desesperada para manter a hegemonia global do eixo Washington-Londres. De fato, a determinação brasileira de construir submarinos nucleares - que, finalmente, deverá sair do papel com o acordo com a França - teve como motivação parcial as consequências do 'mobilização extrajurisdicional' da OTAN no Atlântico do Sul durante a Guerra das Malvinas, em 1982. No conflito, o apoio ostensivo - e decisivo - dos EUA ao Reino Unido destruiu os acordos de segurança hemisférica, especialmente o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e a confiança nas palavras oficiais dos porta-vozes militares dos EUA na região, especialmente dentro das Forças Armadas brasileiras.

Talvez, não tenha sido coincidência que na véspera do seminário de Lisboa, a revista londrina The Economist tenha utilizado um de seus blogs para divulgar uma torpe diatribe contra as Forças Armadas brasileiras, intitulada 'Para que serve o Exército do Brasil?'. Referindo-se a uma conferência do general Gérson Menandro Garcia de Freitas, vice-chefe do Estado-Maior do Exército, em um seminário do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, em inglês) de Londres, o autor anônimo da peça afirma:

(...) Para que serve o Exército do Brasil? Um dos seus propósitos estratégicos nos próximos anos, disse o Sr. Gerson, é proteger o país durante esses dois eventos esportivos [a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016]. De quem?... Será que o Exército pensa que os estadunidenses sairão do Afeganistão, se infiltrarão no Brasil enquanto a nação estiver ligada na final da Copa do Mundo e anexarão a Amazônia? Talvez, Hugo Chávez, amigo e aliado próximo do Brasil, invada Roraima enquanto a final do vôlei de praia feminino estiver sendo disputada.

Seria insultuoso aos nossos leitores prosseguir citando semelhante sandice, valendo apenas comentar que a diatribe recebeu dúzias de oportunas e contundentes respostas de leitores, a maioria, provavelmente, brasileiros, muitas delas demonstrando, além de bom domínio do inglês, um ótimo entendimento das implicações da publicação do texto.

Acordos de cooperação tecnológica

Por outro lado, a turnê europeia de Jobim foi bastante produtiva em acordos de cooperação tecnológica com países membros da própria OTAN, como Portugal e a República Checa, que acertaram a sua participação no projeto do avião de transporte militar KC-390, em desenvolvimento pela Embraer em cooperação com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Em Lisboa, Jobim assinou com seu colega lusitano Augusto Santos Silva uma declaração de intenções formalizando a participação de empresas locais no projeto e a futura aquisição de seis aeronaves para a Força Aérea Portuguesa (FAP). Em Praga, um documento semelhante foi assinado com o Ministério da Defesa checo, referente à participação da prestigiosa empresa Aero Vodochody na produção da aeronave, além da aquisição de duas delas para a Força Aérea Checa.
Com a adesão dos dois países europeus, o projeto do KC-390 passou a contar com quatro parceiros estrangeiros, depois do Chile e da Colômbia, que assinaram acordos semelhantes, envolvendo a participação de empresas nacionais no empreendimento e a aquisição, respectivamente, de seis e 12 aeronaves para suas forças aéreas.
Com isso, o projeto já conta com o compromisso de aquisição de 28 aeronaves pela FAB e outras 26 pelas forças aéreas dos países parceiros. Este número poderá aumentar com as possíveis participações da África do Sul e da Argentina, que estão avaliando as perspectivas de adesão ao projeto.

O KC-390 foi projetado como uma alternativa ao Lockheed C-130 Hercules, talvez o mais popular transporte militar em serviço, e o primeiro protótipo deverá voar em 2014. O projeto, uma inteligente associação entre o Estado e a iniciativa privada nacionais, deveria servir como modelo não apenas para outras iniciativas de reequipamento das Forças Armadas, mas também para outras iniciativas de alcance estratégico para o País.


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