CONTROLE NUCLEAR
General Armando L. M. de Paiva Chaves
Acompanhamos há pouco incursão ousada do Governo Lula, buscando intermediar o impasse que ameaça a nação persa. Como iniciativa que trata de interesses múltiplos, envolvendo grandes potências, era previsível o risco de sucesso ou
fracasso. Incontestavelmente, houve sucesso em projetar o Brasil, como mediador acatado, no cenário internacional.
Não obstante, também houve fracasso. O passado de tergiversações e promessas não cumpridas pelo governo iraniano levou os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha a desconsiderar a garantia de enriquecimento de urânio a 20% fora das fronteiras, ainda porque o Irã declarou que continuaria a também enriquecê-lo em instalações próprias. A resultante foi a decisão dos Grandes de estabelecer novas sanções.
A questão nuclear, no âmbito mundial, é um balaio cheio de incoerências. Justifica-se plenamente a não proliferação, para prevenir o uso de armas de letalidade massiva em conflitos. Mas não há como aceitar que Índia e Paquistão tenham desenvolvido sua capacitação, sem sofrer qualquer sanção. Que Israel, mesmo sem o confirmar, tenha, há tempos, seu arsenal secreto. Que a Coréia do Norte seja constantemente pressionada para desativar seu programa. E, incoerentemente, as grandes potências nucleares conservem seus milhares de ogivas ameaçando a paz no mundo.
Signatário do Tratado de Não Proliferação, nosso país desenvolve tecnologias autóctones de uso pacífico, como as centrífugas de enriquecimento, que geram combustível destinado a motores para propulsão de submarinos. Ainda assim, estamos pressionados a desvendar nossos segredos, o que poderá ocorrer se assinarmos uma atualização em preparo do referido tratado. Nossa Constituição proíbe a utilização da energia nuclear para fins bélicos. Estamos, pois, inermes ante qualquer ameaça de agressão por quem não tenha tal
limitação. Até que as incoerências sejam definitivamente extirpadas, em alcance mundial, seremos potência secundária em nossa capacidade de dissuasão. Ainda que pacíficos, por tradição e por princípio fundamental da Carta Magna,
nunca poderemos abrir mão da defesa de nossa soberania, da integridade territorial e patrimonial. Vendo crescer nossa riqueza mineral no pré-sal, as disponibilidades aqüíferas e florestais sob olhar cúpido de países que
vasculham nosso interior valendo-se da camuflagem de ONGs, é cada vez mais imperiosa a necessidade de dispormos de meios para dissuadir qualquer tentativa ambiciosa de apropriação. Se não dispomos nem disporemos do recurso nuclear
extremo, teremos de ser fortes em homens bem treinados, motivados, que saibam empregar armas convencionais tecnologicamente avançadas, apoiados com uma logística ágil, adequada aos espaços onde terão de operar.
Com surpresa, viram-se recentemente, em alguns veículos da imprensa, matérias que faziam acusações mal postas e desmerecidas às indústrias nacionais demateriais de defesa. Criticavam os negócios de nossas empresas, ainda que de produção muito modesta para atender às necessidades internas. As instituições militares, por sua vez, contratam menos do que necessitam, por insuficiência de orçamentos. A sobrevivência do pequeno parque instalado do setor depende da compensação pela exportação. Acusar nossa produção de fomentar guerras e conflitos intestinos é desconhecer que as vendas externas são, obrigatoriamente, autorizadas pelo Itamaraty. E que os compradores são governos
que enfrentam insurreições, confrontos bélicos com vizinhos ou ameaças à sua paz. Por serem controladas pelo Governo, não têm como destino final organizações criminosas nem forças irregulares ou subversivas.
Nas décadas de 70 e 80 do século passado, a indústria bélica brasileira viveu um apogeu, graças à exportação, que trouxe muitos dividendos à nossa economia, fomentou grandemente o emprego e o desenvolvimento tecnológico. Blindados, armas pesadas de grande alcance, aviões de combate e munições especiais foram vendidos em expressivas quantidades, desbancando fornecedores tradicionais demercados até então cativos. Dificuldades econômicas, pressões políticas dos países grandes fabricantes e o encolhimento do mercado interno, por carência de verbas, interromperam o surto de progresso. Levaram a grande maioria das empresas ao fechamento ou à mudança de destinação. Muita tecnologia se perdeu, irremediavelmente. O exemplo desse passado recente em nosso atual desenvolvimento industrial e avanço tecnológico mostra que temos capacidade para recuperar os níveis perdidos. A Estratégia Nacional de Defesa, há pouco elaborada, concede especial atenção ao setor. Infelizmente, textos escritos não bastam. É mister que haja vontade política de executá-los e recursos financeiros para cobri-los. O futuro próximo dirá se nosso crescimento estará sendo convenientemente protegido.
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