MENORES INFRATORES
Edson Pereira Bueno Leal, março de 2.013, atualizado em setembro de 2013.
1997
Pesquisa realizada em São Paulo pelo SOS Criança demonstra que é um mito a imagem da criança de rua como sendo infratora. A maioria das crianças de rua de São Paulo estuda, tem família e volta todos os dias para dormir em casa. Os menores (60,8%) usam a rua para pedir esmolas e 28,3% deles fazem bicos como tomar conta de carros, vender balas ou limpar para-brisas em semáforos. Cerca de 6,6% disseram usar a rua apenas para furtar. A pesquisa demonstra que a rua é utilizada como meio de sobrevivência dessas crianças e suas famílias. As crianças estão na rua pela simples razão de que nela obtém ganhos muitas vezes superiores aos que seus pais ganham em empregos de baixa qualificação.
Os dados para São Paulo demonstram uma forte redução no número de menores de rua. Segundo contagem da Fabes da Secretaria Municipal da Família e Bem estar Social realizado em abril de 1997 existiam 1465 crianças e adolescentes nas ruas de São Paulo, contra 4.520 em 1993 em contagem feita pela Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem estar Social. Havia ainda 1.324 menores carentes em abrigos da prefeitura elevando o número potencial de crianças de rua para 2.789. Provavelmente esta diminuição decorre da própria violência associada à vida na rua e à maior atuação das entidades assistenciais.
A existência de grande número de crianças na rua é indicador do fracasso do Estado em oferecer atividades sociais, esportivas e educacionais em tempo integral, inclusive até com remuneração pelo estudo, que inviabilizem a permanência da criança na rua.
Todavia, cresce o número de crianças infratoras. Dados de 1996 revelam que 41.000 menores estão internados em instituições correcionais brasileiras cumprindo pena ou aguardando julgamento. O índice é de um menor infrator para 38.000 habitantes enquanto nos EUA é de um para 3.300 habitantes. Cerca de 13% dos menores infratores brasileiros praticaram crimes de morte e mais da metade tinha envolvimento com consumo e tráfico de drogas quando foi presa. Pesquisa feita com esses menores revelou que a esmagadora maioria vez de famílias com renda inferior a três salários mínimos, 67% estudaram no máximo até quatro anos e 61% estavam fora da escola quando foram presos. A maioria é filha de pais separados ou alcoólatras, sendo a desagregação familiar fator essencial na formação do comportamento criminoso. Porém, a maioria (72%) dos adolescentes infratores encaminhados à FEBEM pela Justiça de São Paulo, não vive nas ruas. Segundo dados do Serviço Social do Fórum das Varas Especiais de Infância e Juventude da cidade de São Paulo “60% dos menores encaminhados à FEBEM moravam com os pais quando cometeram o ato infracional; 7% moravam com familiares; 4% com uma família constituída e 1% com outros responsáveis. Apenas 6% dos menores moravam na rua - havia mais de três anos - na ocasião em que cometeram o ato infracional. Os dados se referem a 121 casos analisados pela Justiça, durante o ano de 1995” (Folha de S.P. 4.6.97, p.3-6).
Conforme assinala o jornalista Janio de Freitas, a bandidagem aproveitando-se da impunidade dos menores de 18 anos passou a adotar em suas ações ter, “como norma, a presença de um menor de 18 anos . No caso de mau resultado final do crime, a gravidade maior do ato é atribuída ao ‘dimenor’ e, como passaporte para o primeiro nível de bandidagem , por ele assumida. Não considerado criminoso e preso, como de fato é, mas como ‘apreendido’ para reeducação nos tais três anos máximos, proporciona aos criminosos ‘dimaior’ penas muito mais leves, como coadjuvantes. E saídas da prisão muito mais cedo, com os benefícios presenteados pela lei”. ( F S P, 30.04.2013, p. A-8).
1998
Pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Informações Psicotrópicas concluiu que 48% dos meninos de rua do Brasil consomem diariamente algum tipo de entorpecente. Considerando os últimos 30 dias antes da entrevista o total chega a 70%%. E mais 18% consumiram entorpecente pelo menos uma vez na vida. A pesquisa realizada em seis capitais revelou predominância no uso de solventes (cola/Thinner) em São Paulo, Porto Alegre, Recife e Brasília e maconha em Fortaleza e no Rio de Janeiro. (F S P 30.10.98, p. 3-1).
Outro dado em pesquisa feita pela FEBEM e USP, revelou que metade das famílias de jovens infratores é comandada pelas mães. Destas cerca de 13% compõem-se das mulheres sozinhas e 37% contam com novos maridos ou familiares. Estudos mostram que jovens criados sem uma figura masculina tendem a adotar os colegas de rua como substitutos do pai. Por exemplo, nas favelas do Rio, os comandos do tráfico muitas vezes ocupam o lugar do pai ausente. Outra realidade que contribuiu para fragilizar a figura paterna é a situação duradoura de desemprego. (F S P 1.11.98 p. 3-4).
2002
Várias pesquisas mostram que os jovens não são somente vítimas da violência, mas tornam-se protagonistas da mesma. Pesquisas em vários países demonstram que há uma tensão muito grande em locais pobres onde a proporção de jovens é superior a 20%%. Eles costumam se organizar em grupos e disputar empregos, liderança e pontos de drogas, o que acaba gerando conflitos.
Pesquisa feita pelo Departamento de Ciências da Escola de Saúde Pública da Fiocruz, com 88 adolescentes entre 14 e 19 anos entre 1999 e 2000 revelou dados estarrecedores sobre a participação dos jovens no tráfico de drogas.
A pesquisa revela que os adolescentes começam no tráfico fazendo pequenos serviços, como enviar recados de traficantes e comprar comida para eles. Com o tempo vão ganhando confiança e passam a olheiro ou fogueteiro, com o papel de alertar sobre a chegada da polícia. Depois passam a exercer a função de “vapor”, encarregado de vender a droga na boca-de-fumo. A partir daí podem exercer outras funções como segurança ou soldado, endoladores (embalar a droga), abastecedores (abastecer a boca de fumo) até serem gerentes da cocaína, ou seja, administrar a venda da droga. Dos 88 adolescentes entrevistados, 25% deles disseram que seus ganhos no tráfico ultrapassavam a R$ 500 semanais. Adolescentes no cargo de “gerente” podem receber até R$ 3.000, 00 por semana. Este dinheiro era dispendido na realização de sonhos e desejos de consumo, como comprar roupas caras, bijuterias e carros, frequentar lugares famosos e obter sucesso com as mulheres.
A pesquisa constatou também que mais da metade (52,3%) dos entrevistados disse que usava drogas de duas a seis vezes ao dia, demonstrando que grande parte se envolve de modo irreversível com a atividade. Dos entrevistados, 86,36% disseram que foram reprovados pelo menos uma vez na escola e 35,23% tinham perdido três ou mais anos de estudo. Nenhum dos entrevistados havia completado o ensino fundamental, 37 não frequentavam a escola e apenas dois cursavam a 8ª série. Perguntados sobre atividades que gostariam de exercer, de 38 mencionadas, apenas seis eram de nível superior revelando o seu baixo grau de ambição em relação à atividade profissional.
Levantamento feito em 2002 pelo Íbis – Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social, Ong fluminense indicou que 7.000 crianças e adolescentes trabalham para o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. (F S P 14.01.2003, p. C-1).
Pesquisa da Secretaria Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro e da Escola Nacional de Estatísticas do IBGE revelou que em 2001, 55% dos jovens entre 15 e 24 anos que moram nas favelas cariocas, estavam fora da escola. E 24% não trabalhavam, nem estudavam e já desistiram de procurar emprego. (Veja, 30.01.2002, p. 95). É esta total falta de perspectivas com relação ao futuro e ausência absoluta do Estado que propicia ao tráfico um grande contingente de mão de obra de reserva.
Um terço dos jovens da cidade de São Paulo vive em regiões de elevado risco de contágio pela violência urbana. São 336,1 mil adolescentes com idades entre 15 e 19 anos expostas a situações cotidianas que podem abrir caminho para a delinquência. (F S P 14.07.2002, p. C-1).
Estudo feito a partir da análise dos prontuários de 2.400 internos da FEBEM entre 1960 e 2002 concluiu que ao mesmo tempo em que cresceu a participação dos adolescentes no crime, aumentou também o grau de escolaridade e a inserção destes jovens no mercado de trabalho, ou seja, o estudo mostra que por si só mais emprego e escolaridade não são suficientes para reduzir a escalada da criminalidade. Devido à pressão de consumo, por exemplo, nos crimes contra o patrimônio o roubo não se dá pela fome ou privação absoluta, mas pelo desejo de posse de um artigo de marca. (Veja, 10.01.2007, p. 80).
Levantamento do sistema de internação de jovens infratores feito pelo governo federal concluiu que 81% dos internos viviam com a família antes de cometerem os delitos. Esta constatação demonstra que não eram “meninos de rua”, mas sim o que conta é a qualidade do vínculo familiar.
Segundo o levantamento, em média, o adolescente internado é um homem, de 16 a 18 anos, negro ou pardo, pobre, usuário de drogas, vivendo com a família, com renda de até R$ 400,00 e que não estudava ou não trabalhava. Os principais crimes praticados foram roubo (29,6%), homicídio (18,6%), furto (14,8%), tráfico de drogas (8,7%) e latrocínio (5,8%).
Cerca de 86% dos adolescentes usavam álcool e drogas antes da internação. Cerca de 67% consumiam maconha e 31% usavam cocaína ou crack. Outros 32% álcool e inalantes como cola de sapateiro 23%%.
Cerca de 84 % dos internos não tinham completado o ensino fundamental, apesar de ter idade para isso e metade não estava estudando quando cometeu o delito. Dos que trabalhavam apenas 3% tinham carteira assinada, cerca de 40% estavam no mercado informal e 49% não exerciam nenhuma atividade.
O custo de cada interno por mês é de R$ 4.000,00 em média o que é um gasto elevadíssimo. A taxa de reincidência de delitos é de 40%%. Outro levantamento feito com os presos sentenciados no Estado de São Paulo, 58.056 entre 82 mil detentos mostrou que 14,8% tinham passagens pela FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, outro indicador de reincidência, demonstrando que ela se prolonga pela idade adulta. (F S P 10.12.2002, p. C-3).
2003
Estatística inédita, feita pela CAP Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que os menores de 18 anos são responsáveis por 1% dos homicídios dolosos em todo o Estado.
Os dados foram levantados a partir de ocorrências registradas no período de janeiro a outubro de 2003 onde foi possível determinar a idade dos criminosos e mostra que, pelo menos com relação a homicídios a participação dos menores não é significativa. Já com relação a tráfico de drogas o percentual aumenta para 12,8% e porte ilegal de arma para 14,8%%. (F S P 1.1.2004, p. C-1).
PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS EM CRIMES EM SP
Crimes Capital Grande SP Interior Estado % rel. total
Homicídio 16 4 69 89 1
Latrocínio 3 2 7 12 2,6
Roubo 990 354 1703 3047 1,5
Roubo veí. 195 108 84 387 0,6
Tráfico 359 149 997 1505 12,8
Porte arma 536 214 1155 1905 14,8
Estupro 27 18 87 132 4,2
Em números absolutos, período janeiro a outubro de 2003.
Fonte: CAP. Secretaria da Segurança Pública SP
2004
Em maio de 2004 a polícia do Rio de Janeiro prendeu 36 crianças e adolescentes com idade entre oito e 17 anos, acusados de vender maconha e cocaína nas ruas da Lapa, no centro do Rio. (F S P, 29.05.2004, p. C-1).
Segundo o antropólogo britânico Luke Dowdney , as crianças e adolescentes vão para o tráfico “Por que não tem outra opção . Todos os que entrevistaram tinham a certeza de que seriam presos ou de que morreriam antes dos 18 anos, mas , mesmo assim decidiram entrar nesta vida alegando não ter outra saída .” Estes jovens perdem” a infância . No mundo das drogas estão submetidos a regras muito claras e acabam sendo forçados a virar adultos do dia para a noite . Quando a norma interna não é seguida , morre” . (F S P 7.12.2005, p. C-3).
2011
O número de menores em instituições de correção triplicou em uma década. Passou de 7.600 em 2002, para 22.000 , em 2011. Essa explosão foi impulsionada principalmente por infratores internados por tráfico de drogas. ( Revista Veja, 24.04.2013, p.96) .
SUPER-PREDADORES
O Prof. John Duilio, da universidade de Princeton usa o termo superpredadores para definir os menores que cometem crimes cuja crueldade muitas vezes supera a de perigosos bandidos adultos. “Os superpredadores não sentem remorso por seus atos. Elas juntam a compulsão à falta de remorso, uma combinação que é capaz de induzir a crimes mais hediondos sem que o autor tenha nenhum tipo de problema de consciência”. Cerca de 13% dos menores infratores brasileiros praticaram crimes de morte e mais da metade tinha envolvimento com consumo e tráfico de drogas quando foi presa. Ou seja, os menores estão ficando cada vez mais violentos e cada vez mais cedo. (Veja, 17.07.96, p. 74-76).
A legislação brasileira ignora totalmente este aspecto da personalidade de alguns adolescentes. Segundo o Estatuto do Menor e do Adolescente, a lei 8069 de 13.07.1990, até 18 anos o menor é inimputável, mesmo que pratique crimes graves como homicídios e sequestro, todos denominados de ato infracional, e o máximo que pode ser punido é até três anos de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, e quando completar 18 anos é considerado como se nenhum crime tivesse cometido.
A lei foi feita para proteger a sociedade e não beneficiar bandidos. O ECA está servindo justamente para proteger menores infratores , verdadeiros bandidos e não menores carentes.
Hoje o adolescente com mais de dezesseis anos pode votar, mas é penalmente inimputável. Ou seja, ele já tem maturidade para escolher um presidente da República, mas se cometer um crime entende-se que ele ainda não tem consciência da gravidade de seu ato, o que é um absurdo.
Sabendo dessa inimputabilidade, menores cometem crimes de homicídio, assaltos, comandam quadrilhas, traficam drogas. São comuns os casos de menores reincidentes em vários crimes.
Essa legislação precisa ser alterada. Crimes são crimes, não importa a idade de quem os cometa. Que seja alterada a legislação e os menores presos em estabelecimentos prisionais separados dos maiores de idade, mas não é possível, por exemplo, deixar de punir com penas de prisão um menor de 16 anos que cruelmente assassinou uma pessoa com um tiro na cabeça, como já aconteceu muitas vezes. Não é possível considerar uma criança uma pessoa com 16 anos, 1,70m de altura e que possui porte físico de um adulto.
A pergunta que de faz é até quando no Brasil, muitas famílias perderão seus entes queridos vitimados por crimes cometidos por menores de idade, cobertos pela impunidade.
Para o antropólogo britânico Luke Dowdney, “pela primeira vez, há, uma geração de adolescentes que cresceu em comunidades integralmente controladas por facções criminosas”. São jovens que não se lembram de uma época em que as ruas não tinham armas. Eles vivem em uma situação de extrema violência, na qual a agressão, as armas de fogo e a morte são mesmo banais... Isso faz com que elas passem a considerar toda barbárie muito natural. Essa banalização é que é a verdadeira tragédia da história. A vida se torna muito barata para eles. (F S P 7.12.2005, p. C-3).
Pesquisadores da Universidade de Colúmbia, acompanhando grupo de crianças no Estado de Nova York constataram nítido vínculo entre comportamento violento e tempo de exposição à TV. Entre as crianças que praticaram atos violentos, cerca de 5% viam menos de 1 hora de TV, 23% de 1 a 3 horas e 29% mais de três horas. Nos EUA cerca de 1 hora de programação contém de 3 a 5 atos violentos, situação que não é muito diferente da do Brasil que importa muitos filmes americanos. Por outro lado, a criança pobre é exposta à mesma propaganda que a criança rica. As mensagens explícitas e subliminares de propaganda associam afeto e sucesso a produtos e a não possibilidade de sua compra pode levar ao acúmulo de frustrações e em casos extremos à prática da violência. Pesquisas na FEBEM paulista indicam um número expressivo de detidos por roubo de tênis ou camisetas com grife. (Dupas, Gilberto. F S P 30.05.2002, p. A- 3).
CASOS DE PERMANÊNCIA PROLONGADA
Em alguns casos mais graves , jovens que cometeram crimes quando menores tem ficado mais do que três anos detidos. Entre eles está Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, com 26 anos, assassino confesso do casal Liana Firdenbach,16 e Felipe Caffé, 19. Em 2003, época do crime, ele tinha 16 anos e foi condenado a três anos na Fundação Casa ( antiga Febem) , limite máximo para adolescentes. Mas após cumprir a pena, Champinha foi submetido a exames psicológicos e laudo considerou que ele não tem condições de viver em sociedade e por isso ele continua na unidade experimental da Fundação Casa, na Vila Maria em São Paulo que tem capacidade para 40 pessoas e tem apenas seis internos, todos na mesma situação .( F S P , 22.04.2013, p. C-5) .
AUMENTO DO TEMPO DE RETENÇÃO
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou “eu defendo o aumento do tempo máximo de internação para eles. Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21, com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, esse tempo aumente para oito anos e que ele cumpra a pena até o fim, mesmo que passe dos 21 anos e, assim, deixe de ser réu primário. Esse será um debate que o Congresso terá de enfrentar”. (Revista Veja, 20.02.2013, p. 20).
O deputado Osmar Terra ( PMDB-RS) autor do projeto que aumenta a pena mínima para o crime de tráfico de drogas de cinco para oito anos, defende punição rigorosa para os menores traficantes:” Inventaram a figura do pequeno traficante .Para se manter e sustentar seu vício, ele precisa viciar de 20 a 30 meninos por ano, A quarta parte dos meninos dependentes morre nos primeiros cinco anos. Estão querendo dizer que o pequeno traficante é um coitadinho. Um cara que mata a quarta parte dos seus clientes em cinco anos , não é coitadinho”. ( F S P , 14.05.2013, p. C-4).
ASSASSINATO A SANGUE FRIO ABRIL DE 2013.
Em 09 de abril de 2013, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, estava voltando do trabalho e no portão de entrada do prédio de apartamentos onde mora, no bairro de Belém em São Paulo, por volta de 21 horas foi assaltado por um bandido que pediu o seu celular, ameaçando com um revolver. Victor não reagiu, entregou o celular e foi assassinado friamente com um tiro na cabeça à queima roupa.
Todo o assalto foi gravado por uma câmera de segurança do edifício.
No início da noite do dia 10, dois homens foram detidos sob suspeita de terem participado do crime . O autor do assassinato um “adolescente” de 17 anos, a três dias de fazer dezoito anos e que estava roubando para conseguir dinheiro para comemorar seu aniversário, foi entregue à Justiça pela própria mãe.
Ele matou por motivo fútil um jovem de 19 anos que estudava no curso de Rádio e TV e que estagiava na emissora Rede TV. Sobrevivente de problemas respiratórios na infância, dizia estar no melhor momento de sua vida e era o orgulho de sua família e a ação de um assassino sanguinário, menor de idade, acabou com sua vida e desgraçou uma família inteira. (F S P, 11.04.2013, p. C-1).
Por sua vez o “adolescente” já tinha cumprido três medidas socioeducativas , mas em nenhuma delas chegou a ser internado, o que aliás demonstra que as chamadas “medidas socioeducativas” não tem efeito algum . Um dos atos infracionais cometidos por ele foi o furto do aparelho de som de um veículo , em setembro de 2011, quando pessoas que o viram quebrar o vidro do carro o detiveram e ele foi entregue à mãe no mesmo dia.
Na casa do assassino, que mora na favela da Nelson Cruz, a cinco quadras do prédio, um irmão afirmou que ele é usuário de drogas , não trabalha, nem estuda. Disse que ele passa as noites pelas ruas , não dá satisfação para a família do que faz e dorme durante o dia, ou seja é um perfeito criminoso. ( F S P , 12.04.2013, p. C-4).
Com o assassino não vai acontecer nada que seja proporcional ao crime cometido. Por ser menor, vai pegar no máximo três anos de internação e sairá com a ficha limpa. Pais enterrarem filhos é uma situação típica de países em guerra, mas está acontecendo no Brasil. Quantos jovens ainda vão ser assassinados por menores acobertados pela impunidade para que os políticos se sensibilizem a mudem a legislação? No caso dos crimes de trânsito, houve agilidade e rapidamente houve mudança da lei para que os alcóolatras na direção fossem rigorosamente punidos. Isso demonstra que quando há vontade política, as mudanças podem ocorrer rapidamente, mas isso não acontece no caso de menores, pois existe uma legião de pessoas que ainda ignora os crimes cometidos, ou seja, ignora a realidade e continua defendendo práticas de “educação” de assassinos, como se tais pessoas fossem mudar seu comportamento com qualquer tipo de ação pedagógica.
Casos anteriores tiveram grande repercussão , mas também nenhuma medida foi tomada.
Em 2003 , a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos foi estuprada e morta na Grande São Paulo e um adolescente de 16 anos foi apontado como o mentor do crime. O senador Magno Malta (PL-ES), protocolou proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, mas ela nunca foi votada.
Em 2007 o menino João Hélio Fernandes de 6 anos, morreu após ser arrastado por um veículo conduzido por criminosos entre eles um adolescente de 16 anos. O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), defendeu a antecipação da maioridade penal, mas o projeto não foi adiante. ( F S P , 12.04.2013, p. C-4).
Os crimes envolvendo adolescentes são diários. Em 16 de abril, dois adolescentes foram apreendidos sob suspeita de participação no roubo de três carros em apenas uma hora , na zona leste de São Paulo . Após perseguição, eles bateram um Hyndai i30 perto do metrô Penha. ( F S P , 17.04.2013, p. C-1) .
DENTISTA QUEIMADA VIVA ABRIL DE 2.013
Um bando de bandidos que tinha um menor como integrante começou a atuar em dezembro de 2012. Invadiram a casa de um aposentado e roubaram eletroeletrônicos e R$ 150 em dinheiro. Na ocasião, a vítima anotou a placa do Audi usado na fuga e avisou a polícia, que deteve o desempregado Cassiano Araújo, 21, morador no bairro Paulicéia, em São Bernardo , pois o carro era de sua mãe. Mas, como o aposentado não reconheceu o suspeito como uma dos três que invadiram sua casa ele acabou liberado.
O bando começou a roubar clínicas odontológicas em abril. Em todos os casos , fingiam ser clientes para entrar nos consultórios e anunciavam o assalto, amarrando as vítimas, vendando seus olhos e levando seus cartões para fazer saques em bancos. Os momentos de terror levavam de uma a duas horas.
No dia 12 de abril , as vítimas foram duas dentistas e quatro pacientes no Sacomã. Nesse dia ameaçaram atear fogo em uma dentista. Na fuga, levaram o carro da vítima e o veículo foi achado no dia 25 de abril no prédio onde Araújo mora com a mãe.
No dia 16 de abril , as vítimas foram outras duas dentistas e mais nove pessoas entre pacientes e funcionários. A clínica atacada fica no Ipiranga, zona sul de São Paulo. Todas as vítimas foram vendadas com máscaras cirúrgicas e amarradas com fios.
Na quinta feira dia 25 de abril , resolveram atacar novamente , pouco depois do meio dia, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza.
Ela tinha um pequeno consultório nos fundos da casa onde morava com os pais e uma irmã deficiente, em um bairro pobre de São Bernardo do Campo. Ali atendia, basicamente , vizinhos e amigos e, muitas vezes não cobrava pelas consultas. No dia do crime , nem era para estar ali. Costumava levar a irmã deficiente à escola, ás 11 horas. Mas naquele dia, ficou para tratar uma amiga , a quem atendia quando a campainha tocou. Havia três homens na porta e um deles disse que precisava de uma consulta. Quando ela abriu, anunciaram o assalto e renderam as duas. A dentista não tinha dinheiro na carteira. Avisou que sua conta também estava vazia. Mesmo assim , dois ladrões pegaram seu cartão e foram sacar dinheiro em um caixa eletrônico em um posto de combustível enquanto dois, um deles menor, vigiavam as vítimas. As câmeras de segurança do posto , gravaram Jonatas Cassiano, 21 indo sacar os 30 reais.
No consultório o menor de idade e Victor Souza Silva, 24 jogaram álcool, do próprio consultório, usado para esterilizar os instrumentos e ameaçaram Cinthia com um isqueiro.
Os bandidos ligaram avisando que tinham conseguido apenas sacar R$ 30 da conta da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza e um dos bandidos, menor de idade , se irritou com o valor, acionou o isqueiro, ateando fogo na infeliz vítima, que estava com as mãos amarradas para trás, matando-a queimada viva.
A paciente , vendada em outra sala, ainda ouviu os apelos de “não façam isso”, mas nada pode fazer. A pobre mulher morreu em menos de três minutos consumida pelas chamas. Seu pai, o aposentado Viriato Gomes de Souza, que tinha ido levar a outra filha à escola com a mulher, chegou pouco depois , quando os facínoras já tinham saído . Entrou em sua casa e viu sua filha . ” Ela já estava sem vida. O sofá, ainda estava em chamas”.
Ele confessou isso , no distrito policial, rindo , segundo Elisabeth Saito, diretora do DHPP, após ser apreendido . Na saída da delegacia, riu novamente e fez um gesto obsceno para as câmaras.
Esse criminoso “menor de idade” já tinha passagem pela Fundação Casa. Cassiano Araújo e o menor tingiram seus cabelos , como tentativa de escapar ao reconhecimento.
Waldomiro Bueno Filho o “menor” tem seis passagens pela polícia . Em novembro de 2012 ele foi detido com 12 papelotes de maconha e teve sua internação negada pela Justiça. Antes já tinha tido três apreensões , duas por suspeita de tráfico e uma por porte de arma de uso de forças de segurança. Em 4 de abril de 2013 foi detido mais uma vez , acusado de ameaçar um garoto de 14 anos de Carapicuíba. Para o delegado que chefiou as investigações ele é frio, não demonstra arrependimento. “Ele está mais para um novo Champinha, É muito evidente que ele tem um desvio mental não tem um pingo de freio moral.. Ele fala que botou fogo na mulher como se tivesse falando que comprou um quilo de café”. ( F S P , 30.04.2013, p. C-4) . Esse é o perfil do “adolescente inimputável”.
A dentista vivia com os pais e a irmã Simone de 42 anos. Seus vizinhos contam que muitas vezes ela não cobrava pelos tratamentos que fazia. “Ela era nosso braço forte. Ajudava nas despesas, nos levava ao médico, cuidava da irmã. Agora temos de seguir em frente porque nossa outra filha precisa de nós”, diz o pai do dentista.
Sua mãe , a aposentada Risoleide Moutinho de Souza , no enterro da filha comentou :” Eles [ os suspeitos] vão ser presos, terão um aprendizado aprimorado na cadeia e, quando saírem , vão fazer residência aqui fora, com maior capacidade de agir. A violência está sendo aprimorada. Todos os dias acontece uma brutalidade”. Sobre a filha morta “Estou sabendo hoje da generosidade dela com as pessoas, que estão me agradecendo pelas coisas boas que ela fez como dentista. Olhe ao redor, tem vários pacientes dela aqui. Isso me deixa feliz , porque me mostra que não falhei como mãe”. ( F S P , 27.04.2013, p. C-4) .
Três membros da quadrilha, inclusive o menor foram presos em 27 de abril e o quarto membro no dia 29 , em Itapevi encerrando o caso. Thiago de Jesus Pereira, 25 , preso três vezes por roubo, era o responsável por entrar nos consultórios , fingindo-se de paciente. O suposto chefe , Victor Miguel Souza Silva, 24, escolhia os locais onde aconteciam os roubos. Ele foi preso quatro vezes por roubo e passou duas vezes pela Febem.
Jonatas Cassiano Araújo, 21 , o motorista do grupo , usava o Audi da mãe. Jonatas era o único que não tinha passagens pela polícia.( F S P , 30.04.2013, p. C-4) .
O promotor de Justiça Roberto Livianu sobre essa barbaridade comenta “ Nosso sistema de punições brandas, fortalece a disposição dos bandidos para praticar crimes, sem se preocupar com quaisquer limites. Criminosos não podem se sentir acima do bem e do mal, porque isso põe em xeque o próprio sistema de Justiça e encoraja outros bandidos a fazer o mesmo”. Até quando? ( Revista Veja, 1.5.2013, p. 92-93) .
Os assassinos não mataram apenas uma pessoa, mas como é comum destruíram uma família . A irmã Simone, deficiente mental , embora não compreenda bem o que se passa à sua volta, sente a falta de irmã. Dorme mal e está com a alimentação prejudicada. Seu pai conta “Ás vezes , fica um tempão segurando o sapato da Cinthya”. Por incrível que possa parecer a família começou a receber ligações a cobrar , muitas em que quem atende fala “alô” e a pessoa do outro lado da linha desliga. Em uma ocasião, chegaram a dizer para a mãe Risoleide :”Aqui é um traficante. Que palhaçada, vocês prenderam meu amigo . A queimadinha não vai atender? “ A polícia monitorando ainda não sabe se são trotes ou ameaças reais . Todos viviam em torno de Cinthya. A mãe marcava as consultas , e o pai , aposentado, limpava o consultório , Cinthya ajudava os pais a cuidar de sua irmã Simone . Ficava com ela vários momentos durante o dia e a levava à escola todos os dias. “O consultório era um sonho dela. Morreu com ela, vamos fechar”, diz o pai. ( Revista Veja, 8.5.2013, p. 93) .
Jonatas Cassiano Araújo, 21, Thiago de Jesus Pereira, 25 Victor Miguel Souza Silva, 24, vão responder pelos crimes de latrocínio, sequestro-relâmpago, formação de quadrilha armada e roubo qualificado. ( Revista Veja, 22.05.2013, p. 53) .
O caso da dentista não é apenas um crime de homicídio, mas muito mais grave devido aos requintes de crueldade. Assassinar uma pessoa queimando-a viva , equivale a um crime de tortura e por isso merece uma pesada punição por parte da sociedade para desestimular totalmente está prática cruel.
MENOR ESTUPRA NO RIO DE JANEIRO MAIO 2013.
Um menor de idade, com 16 anos em três de maio realizou um assalto em um ônibus e estuprou uma mulher de 30 anos dentro do próprio ônibus. O abuso aconteceu após o rapaz ter roubado dinheiro e pertencer de alguns passageiros. Logo após , o rapaz foi até o fundo do veículo e escolher a vítima do estupro. O rapaz dava coronhadas na cabeça dela e segundo uma testemunha: ”Ficou todo mundo calado, porque ele estava com a arma na cabeça dela.” Após ser violentada, a vítima “vestiu a própria roupa. Deve ter ficado com vergonha. Chorava baixo, não falava nada”. O ônibus partiu da zona oeste do Rio e, na altura do Caju, o rapaz mandou o motorista parar e desceu. A ação demorou mais ou menos uma hora. No ponto seguinte o motorista acionou a PM e com medo, metade dos passageiros foi embora sem oferecer ajuda á vítima da violência sexual . ( F S P ,9.5.2013, p. C-4) .
O assalto foi filmado por uma câmera no ônibus e ele teve sua imagem exibida pela polícia . O rapaz, escondido na casa da avó em Realengo, decidiu se entregar depois de ver sua imagem na televisão. Ele declarou que estava drogado com cocaína, mas o delegado não acreditou: “ porque o garoto parecia muito calmo e ciente do que estava fazendo”. O menor, que vai completar 17 anos, já tinha praticado roubo em ônibus há um ano e na ocasião não foi apreendido porque o crime foi considerado de menor poder ofensivo. ( F S P , 8.5.2013, p. C-3) .
CRIANÇA ASSASSINADA EM JUNHO DE 2013.
Em 28 de junho de 2013 cinco bandidos invadiram a casa de bolivianos em São Mateus em São Paulo. Os moradores trabalham em confecções e como se sabe ganham pouco. Mesmo assim os malfeitores queriam dinheiro pois sabem que o pouco que eles ganham não guardam em bancos pois não podem ter conta corrente. Todavia, Diego Rocha Campos, de 20 anos, um dos bandidos, irritou-se com o menino Brayan Yanarico Capchamorto, de apenas cinco anos que estava chorando de medo do assalto e ainda deu duas moedinhas a um dos bandidos que já tinham tomado R$ 4.500 da família , no Brasil há apenas seis meses e queriam mais. Como o menino não parava de chorar Diego friamente deu um tiro na cabeça da criança que morreu. Entre os cinco bandidos estava um adolescente de 17 anos . ( F S P , 1.7.2013, p. C-4) .
OPINIÃO DA POPULAÇÃO ABRIL DE 2013.
Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade penal . A maioria defende que a redução seja para 16 anos, cerca de 35% acham até que jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos. Para 9%, até menores de 13 anos deveriam ter esse tratamento.
Apenas 6% são contra e 1% não soube responder. A pesquisa foi feita com 600 pessoas, com margem de erro de quatro pontos. Em consultas anteriores , feitas em 2003 e 2006 ,a aprovação à medida foi de 83% e 88% respectivamente , com margem de erro de dois pontos.
Como pode-se observar, à medida em que aumenta a perspectiva de violência e se constata que em muitos crimes de assassinato menores estão presentes, tende a aumentar o apoio da população à redução da maioridade penal.
Se mais de 90% da população é favorável à redução da maioridade penal e se os políticos são eleitos para representar a população, então , o Congresso Nacional deveria refletir essa vontade popular e agilizar as mudanças legais necessárias para que ela ocorra . Nos EUA a responsabilidade penal começa com 12 anos , dependendo do Estado. ( F S P , 17.04.2013, p. C-1) .
Contardo Calligaris apresenta um interessante argumento sobre a questão da idade penal de 18 anos . “ Conheço só uma consideração racional a favor da maioridade penal aos 18 anos , e ela não é boa: o córtex pré-frontal ( zona do cérebro que controla os impulsos) não está totalmente desenvolvido na infância e na adolescência. Tudo bem, se aceitarmos essa consideração, deveríamos aumentar seriamente a maioridade penal, pois o córtex pré-frontal se desenvolve até os 25 anos ou além. Além disso, deveríamos julgar como menores todos os adultos impulsivos, que nunca desenvolveram um córtex pré-frontal satisfatório”. ( F S P , 18.04.2013, p. E-8) .
Portanto a questão nem é de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, pois menores com 15 anos também lideram quadrilhas, cometem assassinatos e outros crimes. É preciso fazer como em países como o Reino Unido, Canadá, Austrália , Estados Unidos onde o juiz tem autonomia para decidir se um menor de 12 anos ou dez anos deverá responder pelo crime cometido e julgado como adulto. Naturalmente , poderá ser mantida a separação entre menores e adultos, com a criação de estabelecimentos prisionais para menores de 18 anos para limitar o seu contato com criminosos mais experientes e executar programas de conteúdo educacional específicos para essa idade.
É preciso também , para reduzir a participação de menores em crimes, agravar pesadamente os adultos que cometem crimes acompanhados de menores, pois como se sabe isso é um truque para que o adulto escape de uma punição maior. Portanto o agravamento tem que ser grande o suficiente para ultrapassar qualquer vantagem de jogar a culpa dos atos mais pesados no menor.
A redução da maioridade para alguns críticos não vai resolver o problema da violência. Resolver não vai porque isso é uma utopia. Mas vai sim diminuir a violência, pois a impunidade é um intenso estimulador ao crime para os menores de 18 anos . A maioria pratica crimes consciente do que está fazendo e sabedores que estão a salvo de penas pesadas. Muitos até divertem-se com este privilégio e chegam a constranger policiais que os prendem , deixando claro que logo estarão à solta nas ruas para praticar mais crimes.
Sabendo que poderão ser severamente punidos pela lei , sem exceções , os adolescentes passarão a pensar duas vezes antes de entregar-se ao crime e muitos acabarão desistindo de praticar condutas ilegais .
Como assinala a escritora Lya Luft em magistral texto que subscrevo inteiramente :” A impunidade é tema de conversas cotidianas, leis atrasadas ou não cumpridas nos regem , e continua valendo a inacreditável lei de responsabilidade criminal só depois dos 18 anos . Jovens monstros, assassinos frios , sem remorso, drogados ou simplesmente psicopatas, saem para matar e depois vão beber no bar, jogar na lan house , curtir o Facebook, com cara de bons meninos . Num artifício semântico insensato e cruel , se apanhados, não os devemos chamar de assassinos: são infratores, mesmo que tenham violentado, torturado, matado. Não são presos, mas detidos em chamados centros socioeducativos. E assim se quer disfarçar nosso incrível atraso em relação a países civilizados. No Canadá , Holanda e outros, a idade limite é de 12 anos; na Alemanha e outros, 14. No Brasil consideramos incapazes assassinos de 17 anos , onze meses e 29 dias. Recentemente um criminoso de 15 anos confessou tranquilamente ter matado doze pessoas. ‘Me deu vontade’, explicou , sem problema, e sorria. ‘Hoje a gente saiu a fim de matar’, comentou outro adolescentezinho , depois de assaltar, violentar e matar um jovem casal, junto com um comparsa. Esses e muitos outros, caso estejam em uma dessas instituições em que se pretende educar e socializar indiscriminadamente psicopatas e infratores eventuais, logo estarão entre nós , continuando a matança . Quem assume a responsabilidade? Ninguém, pois estamos em uma guerra civil que autoridades não conseguem resolver, uma vez que nem a lei ajuda. Estamos indefesos e apavorados, nas mãos do acaso. Até quando?” ( Revista Veja, 24.04.2013, p.24) .
QUADRILHA DE LADRÕES DE CARROS – MAIO DE 2013.
Uma quadrilha de cinco pessoas foi presa em 14 de maio em São Paulo, com quatro carros roubados, dois deles importados, no Parque São Lucas, zona leste de São Paulo . Três tinham 18 anos, um 38 e um menor de 16 anos , que foi levado à delegacia, mas liberado para a mãe. (F S P , 15.05.2013, p. C-3).
INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA CRESCEM 100% DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGAS.
Em 12 anos, o percentual de internos apreendidos por tráfico de drogas na Fundação Casa em São Paulo saltou de 4,76% para 42,1%. A internação por roubo , no mesmo período, que representava 63,2% dos internos passou para 42,7%. Ou seja praticamente metade dos internos estão envolvidos com tráfico de drogas.
O tráfico foi responsável pelo aumento de 98% do número de internos desde 2.000 . Eram 4.197 jovens internados em 2000 e em 2012 passaram para 8.342, e 85% dos novos internos no período foram acusados de tráfico. Para uma comparação, na população carcerária os condenados por tráfico são 29% e por roubo 35%.
A maior presença de traficantes entre os menores se deve a três fatores: 1) a ilusão do “dinheiro fácil”, que seduz os menores de idade com maior facilidade; 2) usuários que vendem droga para sustentar o vício; 3) o maior rigor dos juízes. Segundo afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, “ o roubo é visto como atividade ilícita, o tráfico é visto como um emprego”.
A ilusão do dinheiro fácil decorre dos elevados ganhos com o tráfico . Para um salário mínimo de R$ 755, um traficante pode receber até R$ 100 por dia, dependendo da função . Um menor gerente de “boca de fumo” internado na Fundação , declarou que chegava a ganhar , R$ 600 em dias de grande movimento.
Porém, como assinala o advogado Ariel de Castro Alves, ex-membro da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente :” É uma ascensão ilusória . O fim disso sabemos qual é : a cadeia, a internação , ou o cemitério”. ( F S P , 20.05.2013, p. C-1) .
DISPAROS CONTRA TURISTA NO RIO
No final de junho , um turista alemão foi atingido por disparos na favela da Rocinha no Rio de Janeiro. Um adolescente de 16 anos, assumiu a autoria dos disparos e depois acabou contando que foi obrigado por traficantes a se responsabilizar pelos tiros.
O Secretário da Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse ser a favor da revisão da maioridade penal. “Acho que está na hora de revisar isso, exatamente em função da participação de menores na criminalidade. ( F S P , 4.6.2013, p. C-3) .
ARRASTÕES EM SÃO PAULO.
Na noite de 25 de junho de 2013, dois arrastões foram realizados na cidade de São Paulo , um na hamburgueria St. Louis Burger, na rua Batatais, no Jardim Paulista, por volta das 23 hs e no mesmo horário a 2 km, na pizzaria Giovanna Premium , na Bela Vista, região central. Desde o começo de 2013, a cidade já teve pelo menos 73 casos de arrastões em bares e restaurantes. Em 26 de junho, policiais militares prenderam um homem e apreenderam um adolescente. Por volta das 21h três bandidos invadiram um restaurante mexicano na região da Chácara Granja Velha e em seguida invadiram uma padaria no Parque São Jorge e uma segunda padaria , no Jardim Coria, onde dois foram detidos e o terceiro fugiu. Com eles foram apreendidos dinheiro, celulares, um revólver e um carro roubado. Esse, além dos arrastões é outro fato comum. A participação de menores nos crimes . ( F S P , 27.07.2013, p. C-6) .
ASSASSINATO EM GOIÁS POR CIÚMES
Duas adolescentes, uma com 17 e outra com 16 anos mataram em Jataí, em Goiás , uma universitária de 18 anos e esconderam o corpo embaixo da cama, A menina mais velha, de 17 anos, havia “namorado” a vítima e inconformada com o rompimento, simplesmente decidiu matá-la e a polícia encontrou um caderno com a descrição detalhada de como o crime seria executado. A outra jovem de 16 anos, apenas ajudou no crime, mas antes teve leucemia e moradores ajudaram a obter recursos para o seu tratamento que foi bem sucedido. Lamentavelmente , esse infortúnio e a solidariedade de nada serviram . ( F S P , 31.07.2013, p. C-4) .
ROUBO A CARRO COM ASSASSINATO EM RIBEIRÁO PRETO
O empresário José Pedro Rotiroti, 56 foi morto com um tiro na cabeça, durante assalto na tarde de 21 de agosto de 2013 em Ribeirão Preto. Ele era cunhado do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e foi jogador de futebol nas décadas de 70 e 80, no interior paulista. Seguindo a PM, dois adolescentes roubaram o carro do empresário, um Saveiro. Ele reagiu e foi jogado para fora do carro e levou um tiro na cabeça e morreu no local .Os adolescentes fugiram e abandonaram o veículo em outra região da cidade, Mais uma morte praticada por menores de idade que ficará impune , mais uma vida perdida para nada . ( F S P , 22.08.2013, p. C-3) .
MORADOR DE RUA QUEIMADO EM BRASÍLIA
Dois rapazes de 15 e 18 anos , e uma menina de 17 anos , filha de um policial federal , todos de classe média, são apontados pela polícia do Distrito Federal como autores do assassinato de Edivan Lima da Silva, 48, morador de rua . Em 1 de agosto em Guará, eles compraram pouco mais de um litro de gasolina em um posto, foram até uma praça onde quatro moradores de rua dormiam e a menina jogou a gasolina em Edivan e o maior de 18 anos acendeu o fogo e após a ação fugiram. A vítima foi levada para um hospital da capital, com 63% do corpo queimado e morreu dois dias depois . Câmeras filmaram a ação . Eles contaram em depoimento terem tomado vinho e fumado maconha. O maior admitiu ter consumido LSD. Os rapazes já tinham sido apreendidos ao menos cinco vezes por motivos como desacato, porte de drogas e roubo. Eles vão responder por homicídio qualificado e três tentativas de homicídio . Não estão querendo liberar a maconha? ( F s P , 22.08.2013, p. C-3) .
O caso tem semelhanças com o assassinato do índio pataxó, Galdino dos Santos , que também teve o corpo queimado na cidade , em 1997. Na época, cinco rapazes , de classe média, confessaram ter ateado fogo no índio, dizendo tratar-se apenas de uma “brincadeira”. Eles foram condenados em 2001.
Três adolescentes foram indiciados em 20 de agosto pela morte de um australiano , jogador de beisebol da East Central University, em Oklahoma. Christopher Lane, 22 corria ás margens de uma estrada na cidade de Duncan no dia 16 de agosto e foi alvejado nas costas. “Eles avistaram um jovem correndo e o escolheram como alvo”. Identificados por câmeras de segurança e presos disseram que cometeram o crime por estarem “entendiados”, e que “queriam ver alguém morrer”.
Diferentemente do Brasil, onde nada aconteceria por serem adolescentes, nos EUA eles apenas vão escapar da pena de morte, mas pegarão prisão perpétua. ( F S P , 22.08.2013, p. A-13) .
MENORES TENTAM ENTERRAR PESSOA VIVA NO RIO DE JANEIRO.
Na madrugada de 1 de setembro de 2013, por volta de 4 h. ,empregados em uma barraca na praia, Paulo César Furtado da Silva, 18 e dois menores de 15 e 17 anos, agrediram um morador de rua com um golpe de pá, desferido na cabeça, o imobilizaram e estavam tentando enterrá-lo vivo, deitado em um buraco com cerca de meio metro de profundidade. Com metade do corpo coberto pela areia, os criminosos colocaram um saco plástico na cabeça da vítima para asfixiá-lo.
O homicídio só não se consumou porque outro morador de rua que estava próximo, percebeu o que estava acontecendo, correu para a avenida Vieira Souto, e por sorte, estava passando uma viatura da Polícia Militar.
Os policiais chegaram ao local e viram Silva segurando o saco plástico , tentando sufocar a vítima , enquanto os dois menores, um com a pá e o outro com a mão , jogavam mais areia para enterrar o morador de rua.
Á policia , os menores disseram que a vítima seria um pedófilo que há cerca de três meses teria tentado estuprar a irmã de 10 anos de um deles, na saída de uma escola primária no Cantagalo, zona norte do Rio. Na época , de acordo com os menores , como o crime não foi consumado , a família optou por não fazer o registro policial .
Os três, trabalhando juntos em uma barraca na praia de Ipanema, teriam decidido se vingar após reconhecer o homem dormindo na praia . Ele está internado no hospital municipal Miguel Couro, na Gávea, inconsciente, com dreno nos dois pulmões, e lesões nas costelas e traumatismo craniencefálico.
Demonstrando ter pleno conhecimento da impunidade garantida pela legislação brasileira, na delegacia, os menores disseram que o maior de idade estaria apenas assistindo , enquanto eles sufocavam e enterravam o homem.
Silva completou 18 anos em julho e tem passagens por roubo e furto. Os dois menores também tem histórico de furto, roubo e porte de drogas.
Silva foi autuado por tentativa de homicídio duplamente qualificada – motivo torpe e cruel , com pena que varia de 6 a 20 anos de prisão e os dois menores foram apenas apreendidos e vão ficar no máximo três anos em “reeducação”. Os menores estão aprimorando seu “modus operandi”. Passaram a atear fogo em pessoas e agora estão enterrando vivas. ( F S P , 2.9.2013, p. C-1) .
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