Federalismo: ações práticas
Artigo de José Celso de Macedo Soares, em 28/10/2009.
Muitos brasileiros, dentre os quais me incluo, vem lutando pela implantação de verdadeira Federação no Brasil. Somos, teoricamente, “República Federativa do Brasil”. Mas, a Federação no Brasil, não passa de mito, tal a centralização de poderes e atribuições nas mãos da União, em detrimento da autonomia dos Estados. O “Instituto Federalista”, nobre instituição criada para discutir este estado de coisas, tem procurado conscientizar os brasileiros quão importante é o Brasil tornar- se, realmente, legitima Federação. É luta difícil pois, contraria interesses já estabelecidos...
Mas não devemos esmorecer. Aventuro - me sugerir algumas medidas práticas que. aos poucos iriam ajudar criar mentalidade federativa no Brasil. Trato da infra-estrutura de transportes, assunto de minha especialidade.
1º- Rodovias - Temos que ter, evidentemente, um Plano Nacional de Viação, votado pelo Congresso, com rodovias federais e estaduais planejadas. Sugiro, entretanto, que a construção e manutenção das rodovias federais, dentro dos limites de cada Estado, seja obrigação dos governos estaduais. Recursos? É só estabelecer que o recurso obtido com o “CIDE- Combustíveis” ,em cada Estado vá, diretamente, para os cofres estaduais onde é arrecadado. Conseqüências? Os Estados não ficariam a mercê da boa vontade do governo central, bem como, isto faria com que o contribuinte comparasse, Estado com Estado, a qualidade do serviço apresentado. Nada pior para a reputação de um governo estadual do que a fiscalização direta do contribuinte sobre seu governo. Rodovias em bom estado são bom item. Além do mais, todo governador quer ver a produção de seu Estado escoar-se da melhor maneira possível. Boas rodovias são essenciais. E, não precisaria ficar de pires na mão pedindo favores ao governo federal e, sofrendo, às vezes, chantagens políticas. Mas, a maioria das rodovias deveriam ser construídas e operadas pela iniciativa privada, no regime “PPP-Parceria pública privada.”
2º- Portos. Todos portos deveriam ficar sob administração das cidades onde se situam. Quem detém comando dos grandes portos situados em Nova York, Rotterdam, Marselha, para só citar alguns dos maiores? As respectivas cidades. A União e os Estados passariam o controle acionário das Companhias Docas, em que são majoritários, para os Municípios onde se situam. Recursos para operação? Das taxas portuárias. Se o município cobrasse taxas elevadas, afugentaria os armadores. Melhor seria que o Município passasse a administração do porto para a iniciativa privada, em regime de concessão.
3º-Ferrovias – Todas ferrovias públicas deveriam operar em regime de concessão, como, aliás, já são em sua quase totalidade . Se a ferrovia tivesse seu trecho total em um Estado, este daria a concessão. Senão, seria a União, obedecendo ao Plano Nacional de Viação.
4º - Navegação interior – A exemplo das rodovias, os trechos dos rios dentro de cada Estado deveriam ficar sob a responsabilidade do Estado respectivo. Dragagens, balizamento e sinalização náutica nestes trechos, seriam de sua responsabilidade. As atribuições das Agencias Fluviais das Capitanias dos Portos seriam, gradativamente, passadas para responsabilidade do Estado onde se situam. A Marinha tem obrigações maiores na defesa de nosso imenso litoral marítimo.
Poderia continuar oferecendo outras sugestões práticas de descentralização nos campos da justiça, da tributação de impostos mas, são matérias para especialistas no assunto. E, ressalto: o que sugiro nestas linhas não demandaria grandes modificações legislativas e, fortaleceria a Federação. Seria um começo.
Terminando faço minhas as palavras do americano Tom Peters, renomado administrador de empresas, em seu livro “The Circle of Innovation”: “ Para ser bem sucedido em qualquer empreendimento, seja ele público ou privado, é preciso inovar. Mas, para inovar é preciso descentralizar.”
Publicado originalmente em Instituto Federalista
Sobre o autor:
Almirante, Empresário, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. É autor de 'Mitos e Realidades do Brasil'.
Fonte: http://www.if.org.br/artigo.php
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