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Ensaios-->IPEA: Instituto de Proselitismo Econômico Aplicado -- 23/07/2009 - 13:43 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Proselitismo Econômico Aplicado

por João Luiz Mauad em 13 de julho de 2009

Opinião - Economia

http://www.midiaamais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=759&Itemid=54

No artigo anterior, analisei a primeira seção do estudo(?) elaborado por técnicos(?) do IPEA, divulgado semana passada através do Comunicado da Presidência nº 22. Hoje, pretendo cumprir a enfadonha tarefa de esmiuçar a seção 2 do referido documento.

Com o pomposo título de “Carga Tributária Bruta e Distribuição Pessoal da Renda”, o IPEA pretendeu, num texto tosco, com exatas 33 linhas, além de uma breve tabela, analisar a distribuição da carga tributária nacional pelos diversos níveis de renda. De novidade, aquilo não tem rigorosamente nada, tratando-se de mera peça de proselitismo.

Embora trabalhem num dito “Instituto de Pesquisa”, os autores do tal “trabalho” não pesquisaram rigorosamente nada para produzir esta seção. Valeram-se de dados compilados por outro estudo, patrocinado pela Fecomércio e divulgado pela FIPE em 2007, sob a coordenação de Maria Helena Zockum, e, a partir dele, fizeram extrapolações estapafúrdias, sem qualquer critério metodológico, para criar a tabela abaixo: [Cfr. em http://www.midiaamais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=759&Itemid=54]

A única coluna de dados que contém algum rigor científico é justamente aquela cuja fonte não é o IPEA, ou seja, a que mostra a distribuição da CTB no ano de 2004. A extrapolação linear para o ano de 2008, ainda que com as ressalvas contidas no texto (pelo menos tinham consciência da enormidade que estavam praticando), é absolutamente temerária. Mas vejamos as justificativas dos valentes “pesquisadores” do Instituto:

“Estes últimos dados foram estimados, entretanto, para o ano de 2004, quando a CTB calculada com base no IBGE era de 32,8% do PIB. Assim, observa-se que entre 2004 e 2008, a CTB cresceu 3,4 pontos percentuais, aumentando cerca de 10% em 5 anos. Nesse sentido, o ônus sofrido em cada faixa de renda também deve ter se elevado. (sic)

Supondo, apenas para simplificar o raciocínio, que a regressividade no período não piorou nem recuou, mas apenas manteve-se a mesma (sic), então poder-se-ia considerar que o ônus sofrido em cada faixa de renda também teve que crescer (sic) no mesmo ritmo4. Ou seja, é provável que, se em 2004 a Carga Tributária Bruta sobre os que ganhavam até 2 s.m. foi de 48,8% da renda, em 2008 pode ter chegado aos 54%. Enquanto que, mantidas as proporções, os que ganham acima de 30 s.m. podem ter enfrentado em 2008 uma carga de 29%.”

“4 Argumentos podem ser levantados tanto para defender que a regressividade da tributação pode ter recuado no período quanto para defender que esta piorou. Além disso, deve ser lembrado também que, no mesmo período, a trajetória de crescimento da renda dos mais pobres revelou-se mais forte, com conseqüências positivas para a distribuição de renda.”

Noves fora uma redação absolutamente colegial, a nota de rodapé não reduz o ridículo de vermos um instituto de pesquisa econômica trabalhar com dados estatísticos de forma tão primária. Será que não sabem que seus “trabalhos” são divulgados no país como se fossem leis sobre a matéria? Será que suas lautas sinecuras não justificam um pouco mais de cuidado com o que divulgam? Acho que não! Aliás, se aquele instituto passasse a responder pela alcunha de “Instituto de Proselitismo Econômico Aplicado”, o nome seria mais apropriado.

Nem precisava muito esforço para ver que o método aplicado para extrapolar os índices de 2004 para 2008 era inadequado. Bastava que pesquisassem no próprio estudo de onde colaram os dados de 2004. Ali encontrariam a informação de que, entre 1996 e 2004, “A carga tributária total aumentou 20,6 pontos percentuais para as famílias com renda de até 2 salários mínimos e apenas 8,4 pontos percentuais para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos” (pag. 19). Ora, é evidente, até para uma criança, pela comparação com dados anteriores, que os níveis de regressão raramente se mantêm estáveis por períodos tão longos. Ou seja, a única justificativa plausível para a simplificação e a falta de rigor científico na manipulação de dados é a ... preguiça.

Está na cara que o único interesse dos “experts” era recolocar nas manchetes o fato, mais do que sabido há anos, de que, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais impostos do que os ricos, o que, sem dúvida, é um absurdo e uma grande injustiça, pois, do ponto de vista moral, todos deveriam contribuir de forma relativamente equivalente. Note-se que isso não quer dizer que todos pagariam a mesma coisa, mas sim que contribuiriam de forma igualmente proporcional em relação à renda. Assim, se a carga tributária fosse de 15%, um grande empresário, cuja renda fosse de $10.000.000 por ano, pagaria $1.500.000 de imposto, enquanto um trabalhador de baixa renda, que ganhasse $10.000, pagaria $1.500. Caso houvesse alguma faixa de isenção, esta valeria para todos.

O que mais chama atenção no “trabalho” desse pessoal, no entanto, é que eles não fizeram a menor questão de esclarecer ao distinto público as razões por trás da alta regressividade do sistema tributário brasileiro. E não precisavam nem mesmo muito esforço. Bastaria que tivessem consultado o próprio trabalho da FIPE-Fecomércio, e lá encontrariam a resposta: nosso sistema é regressivo graças à forte presença dos impostos indiretos, que incidem em cascata principalmente sobre o consumo de bens e serviços. Enquanto, por exemplo, as alíquotas de imposto sobre valor adicionado (correspondentes aos nossos IPI, ICMS, PIS, COFINS, CIPE e outros), embutidas nos preços dos produtos e serviços, variam de 4,2% a 19,4% na Europa e EUA, de 3,9% a 7,3% na Ásia e de 10,7% a 20,6% na A.L., aqui no Brasil elas variam entre inacreditáveis 18,5% e 135,1%.

Só para se ter uma idéia do absurdo que isso representa, a carga tributária escondida no preço de 1kg de açucar, de acordo com cálculos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, era de 43,62% em 2008, a mesma do detergente de cozinha. No leite em pó, a carga era de 39,22%, na manteiga 56,27%, e por aí vai - veja tabela completa. Esse imposto é pago tanto por ricos quanto por pobres. Entretanto, o peso do consumo de um litro quilo de açucar, um frasco de detergente ou um pacote de manteiga no orçamento dos mais pobres é muito maior, daí porque a carga tributária relativa, para eles, acaba sendo muito maior.

Mas, afinal, por que os valentes do IPEA não tocaram nesse assunto? Quais as reais intenções por trás desses “trabalhos” rudimentares? Aguardemos os próximos capítulos, digo, os próximos “comunicados da presidência” sobre o tema e saberemos.


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Comentários (1)
1 Seg, 13 de julho de 2009 15:01 Henrique Dmyterko
Parafraseando um cientista australiano, pesquisadores e cientistas engajados numa agenda político-ideológica não colhem nem analisam dados: em vez disso, eles os sequestram e torturam até que 'confessem'. Parabéns ao João Luiz Mauad, pela clareza e paciência ao revelar essa tortura financiada pelo contribuinte.



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