A CRACOLÂNDIA - O CRACK EM SÃO PAULO
Edson Pereira Bueno Leal, janeiro de 2013, atualizado em março de 2015.
Por duas décadas, os habitantes de São Paulo foram obrigados a conviver com um reduto do tráfico e consumo de drogas a céu aberto, prostituição e todo tipo de bandidagem, próximo ao centro da cidade, perto da Estação da Luz. A Prefeitura de São Paulo começou a executar em novembro de 2007, com a demolição de seis prédios um plano de revitalização dos 25 quarteirões desta área degradada e transformar a área e seu entorno em um polo de empresas da informação, comunicação e marketing, com o estímulo à iniciativa privada através de incentivos fiscais. É uma tentativa de melhorar o aproveitamento da infraestrutura já existente, como já ocorreu em Puerto Madero, em Buenos Aires e as Docklans em Londres. (Veja, 7.11.2007, p.114-116).
Em 22 de julho de 2009 o governo estadual e a prefeitura deram início a mais uma operação na cracolândia para inibir o consumo de crack no local. Cerca de 20 pensões foram invadidas e lacradas, por falta de segurança e higiene, locais muito usados para o consumo de crack.
A promessa é de manter cerca de 70 policiais militares 24 horas por dia na região, além de um grupo de 120 agentes de saúde, das 9 às 22h, com o objetivo de encaminhar dependentes químicos para tratamento. Ao todo, 22 órgãos do município e do Estado estão envolvidos. (F S P, 23.07.2009, p. C-3).
O acompanhamento do trabalho dos agentes de saúde demonstra que sem a internação compulsória o problema na região não será resolvido. Cerca de 80% dos moradores de rua, a maioria consumidores de crack – abordados pelos agentes nos dois primeiros dias de ação na cracolândia, recusaram atendimento. Boa parte dos que passam o dia nessa região do centro de São Paulo sequer responde a perguntas das equipes. Das 322 pessoas abordadas, apenas 66 concordaram em ir para postos de saúde passar por avaliação médica. Doze precisaram ser internadas. Mas a maioria dos que são atendidos, acabam voltando, às vezes no mesmo dia, para a rua. (F S P, 24.07.2009, p. C-3).
Outro efeito da ação foi à dispersão dos usuários de crack. Antes concentrados em uma determinada região, com a ação policial passaram a caminhar a esmo pela vizinhança da Praça da República, dos Largos do Arouche e de Santa Cecília, e em vários pontos da Avenida São João, todos bem distantes da “original” cracolândia, cujo perímetro abrange as redondezas da Praça Júlio Prestes (até a Avenida Ipiranga); ruas Eduardo Prado e Conselheiro Nébias. (F s P, 9.8.2009, p. C-4).
O Liceu Coração de Jesus definha em meio à cracolândia. A escola, com área de 17.000 m2, e que chegou a ter 3.067 alunos em 1979, em 2009 tem apenas 288. A presença constante de “nóias” no entorno da escola, espanta alunos novos e provoca a saída dos antigos. As janelas basculantes foram amarradas com arame para impedir que os alunos vejam o uso da droga nas calçadas. (F s P, 28.10.2009, p. C-4).
Em São Paulo, a cracolândia existe há mais de 20 anos no centro da cidade e apenas em março de 2009 foi inaugurada a primeira clínica pública especializada em dependentes de álcool e drogas do Brasil, instalada em São Bernardo do Campo. Porém, de março de 2009 a maio de 2010 ela atendeu a apenas 233 pacientes, dos quais 73% consumidores preferenciais do crack, um número modesto considerando-se que a cracolândia paulistana seja frequentada por cerca de 3.000 usuários.
Até novembro de 2011, a prefeitura fez 11 mil encaminhamentos médicos e 2.180 internações - inclusive 152 compulsórias com resultado praticamente invisível, pois as ruas na região central de São Paulo continuam cheias de viciados. Segundo o secretário municipal de Saúde, Januário Montone “A atração [pela droga] continua muito grande. Das internações que nós fazemos, muitas são da mesma pessoa. A reincidência tem sido muito grande por falta de incentivo para o viciado aderir a programas de tratamento”. (F s P, 8.12.2011, p. C-5).
Em dezembro de 2011, o Instituto Nacional de Políticas Públicas do álcool e Drogas traçou um perfil da população da Cracolândia de São Paulo e descobriu que, do total de 178 ocupantes, 17 tinham curso superior completo e 24 estavam matriculados em faculdades, dois deles em cursos de medicina. (Veja, 25.01.2012, p. 65),
Segundo o médico Dráuzio Varella “a saúde pública não sabe tratar craqueiro. Não temos trabalhos científicos comparando as melhores drogas para tratar essa dependência. Política, para funcionar tem de ser de longo prazo”. (F S P, 21.05.2010, p. C-3).
OPERAÇÃO NA CRACOLÂNDIA – JANEIRO DE 2012.
Em três de janeiro de 2012 a Polícia Militar iniciou nova operação na cracolândia com patrulhamento ostensivo e abordagem de viciados, buscando identificar e prender os suspeitos de tráfico.
Como em 2009, em consequência da ação da PM, os usuários de crack se espalharam por outras áreas da cidade. A ação deve continuar por ao menos 30 dias, 24 horas por dia com 100 policiais, incluindo 20 da força tática. (F S P, 5.1.2012, p. C-1). Em um quarteirão inteiro entre a rua Helvetia e as alamedas Dino Bueno e Cleveland, ruínas de casas eram ocupadas pelos usuários de crack e os funcionários da prefeitura encontraram uma grossa camada de lixo em decomposição , com montes de entulho de mais de um metro de altura, cheirando a urina e fezes . (F S P, 6.1.2012, p. C-4).
A Polícia Militar pretende dispersar os moradores de rua em toda a região central da cidade com o objetivo de evitar a formação de novas “cracolândias”. O objetivo é desestruturar o tráfico e obrigar os usuários, em crise de abstinência, a buscar tratamento.
Assistentes sociais e equipes de saúde encaminharão usuários para tratamento, com possibilidade de internação involuntária, autorizada por laudo médico. (F S P, 6.1.2012, p. C-1).
Em seis de janeiro de 2012 a polícia apreendeu 519 pedras de crack e deteve sete pessoas em um imóvel da Rua Helvetia. Um resultado pequeno em face do porte da operação policial (F s P, 8.1.2012, p. A-14).
Em 17 de janeiro de 2012, a prefeitura de São Paulo emparedou as entradas de ao menos 13 imóveis em uso na região por estarem irregulares e servindo de refúgio para os usuários de crack. (F s P, 18.01.2012, p. C-1).
Em 18 de janeiro seis imóveis da Rua Helvetia, na região da cracolândia, foram demolidos, porque se enquadravam na categoria condenados pelo Código de Obras da cidade com risco de desmoronamento, incêndio e contaminação por ratos e baratas. (F s P, 19.01.2012, p. C-1).
Em 20 de janeiro a PM apreendeu com um adolescente de 15 anos 1.300 pedras e 14 pedaços maiores de crack, num total de 969 gramas. Isso representa 27% de todo o crack apreendido na operação: 3.571 kg. O Denarc aprendeu 16.000 pedras (quase 8 kg), mas em local distante da região da operação. (F S P, 21.01.2012, p. C-7).
O que as prisões demonstraram é que cerca de um terço dos suspeitos de tráfico de drogas não tem endereço fixo, ou seja, moram na rua. Para subsistir, acabam praticando o microtráfico. Por não terem comprovante de residência, quando são presos , devem permanecer na cadeia até o final do processo.
Pesquisa realizada pelo Datafolha em 26 e 27 de janeiro de 2012, com 1090 pessoas na cidade de São Paulo verificou que 82% dos paulistanos concordam com a ação da PM para tentar desbaratar o tráfico e o consumo de crack na região central de São Paulo, cerca de 52% totalmente e 28% em parte. Cerca de 14% discordam, sendo 6% totalmente e 7% em parte. Cerca de 72% dão nota seis ou mais e 28% nota dez . (F s P, 29.01.2012, p. A-4).
Em 28 de março de 2012, o Denarc desmontou um sistema de produção de crack em São Paulo composto por paredes falsas em um sítio, carros com compartimento secretos e um arsenal para proteger um laboratório e sete depósitos usados na produção de crack. Três desses locais eram casas na zona norte paulistana; quatro na zona leste, todas usadas como depósitos de drogas. O oitavo era à base da quadrilha de traficantes e funcionava num sítio em Jarinu (71 km de São Paulo). Cerca de 750 kg de crack foram apreendidos, avaliados em R$ 2 milhões, além de três fuzis, oito pistolas, duas metralhadoras e três liquidificadores industriais. (F S P, 29.03.2012, p. C-5).
Em 29 de abril de 2012 o balanço da operação era de 58.921 abordagens sociais, de saúde e por guardas municipais, 488 internações para tratamento de dependentes químicos, 4.227 encaminhamentos para serviços de saúde. 404 prisões em flagrante, 104 condenados capturados e 65,5 kg de drogas apreendidas, sendo 14,3 mil pedras de crack. O grande movimento de usuários na região acabou, mas em menor número os viciados continuam. (F S P, 30.04.2012, p. C-3).
Em junho de 2012, segundo avaliação da Folha de São Paulo a cracolândia persiste, tendo diminuído com a migração de dependentes para outras regiões da cidade e se espalhado pelo próprio centro. Levantamento do Ministério Público mostrou que só um terço das pessoas encaminhadas para internação nas clínicas da prefeitura em janeiro de 2012, continuava o tratamento três meses depois, tratamento que deveria durar seis meses. Segundo a Secretária Estadual de Justiça, Eloísa Arruda, o balanço é “extremamente positivo” tendo sido presas 489 pessoas e internadas 775. (F S P, 1.7.2012, p. C-3).
No início de janeiro de 2013 persiste parcialmente o movimento na cracolândia, um ano depois do início da operação em janeiro de 2012. Segundo a PM, em janeiro de 2012 , cerca de 2.000 usuários circulavam diariamente pela região e em janeiro de 2013 permanecem em torno de 400.
No período de 12 meses, segundo dados da Secretaria de Justiça, 1.363 usuários de drogas foram internados e 763 pessoas foram presas em flagrante. Foram feitas 152.995 abordagens sociais, por guardas e agentes de saúde e 100,8 kg de drogas apreendidas.
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, a rede municipal de saúde internou 1.477 usuários de drogas, média diária de quatro internações. Desse total, 145 foram involuntárias (a pedido das famílias) ou compulsórias (por decisão judicial). (F S P, 23.01.2013, p. C-4).
Para tentar reduzir essa multidão que ainda persiste, o governo do Estado firmou, em três de dezembro de 2012, um convênio com a ONG Missão Belém para colher usuários de drogas da região central. A instituição é coordenada pelo padre Gianpietro Carraro que há 12 anos trabalha com a população de rua. Todos os dias 50 agentes da ONG, que já foram usuários da droga, circulam pelo centro e tentam convencer usuários a serem internados em uma casa da entidade. (F S P, 3.1.2013, p. C-3).
A Prefeitura de São Paulo decidiu mudar o gestor do Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), na zona sul de São Paulo, a única clínica do próprio município a tratar viciados.
O serviço era administrado pela OS (Organização Social do Hospital Samaritano), desde 2010, mas o contrato de parceria não foi renovado em janeiro de 2010.
O custo do trabalho chegou a impressionantes R$ 18,8 milhões por ano, ou R$ 20 mil/mês para cada um dos 80 dependentes tratados, e está sendo investigado pelo Ministério Público. (F S P, 17.01.2013, p. C-4).
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
O governo estadual decidiu em janeiro de 2013 criar mecanismos para facilitar as internações não voluntárias de dependentes de crack, particularmente na região central da capital.
A internação será feita com base na lei federal 10.216/01, artigo 6º.
Segundo o promotor Reynaldo Mapelli Júnior “ não há dúvida de que , em um Estado Democrático de Direito , o princípio da dignidade humana e todos os atributos que compõem a cidadania ( art. 5º , incisos II e III da Constituição ) , impedem o Poder Público de restringir indevidamente a liberdade das pessoas . Desde que embasada em laudo médico , no entanto, é perfeitamente possível a internação psiquiátrica sem o consentimento destas pessoas ( involuntária ou por ordem de juiz ; art. 6º da lei 10216/2001), para tratamento , reabilitação e reinserção social . ( F S P , 21.06.2011, p. C-4) .
O Estatuto da Criança e do Adolescente permite o acolhimento sem que a Justiça tenha que avaliar previamente cada caso.
Para Fernando Capez, “ a internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação está autorizada pelo art. 6°, inciso II , da lei nº 10.216/2001 , como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério em que convive . Tal internação é importante instrumento para sua reabilitação . Na rua, jamais se libertará da escravidão do vício. As alterações nos elementos cognitivo e volitivo retiram o livre-arbítrio . O dependente necessita de socorro , não de uma consulta à sua opinião “. ( F S P , 19.07.2011 , p. A-3) . A internação desta forma exige a recomendação de um médico e que seja comunicado ao Ministério Público em até 72 horas , para que se evitem abusos.
Para o psiquiatra Marcelo Ribeiro, professor da Unifesp, a internação voluntária não é para todo mundo, mas deve ser considerada para aqueles que estão numa fase aguda do vício , quando o drogado perde a capacidade de escolher se deixa ou não o consumo do crack . O Conselho Federal de Psicologia é contra , sendo que seu presidente Humberto Verona entende que “ Essas internações são , muitas vezes , pura privação da liberdade ou uma forma de aplacar a culpa das famílias dos viciados”. ( F s P , 25.01.2012, p. C-1) .
O psicólogo americano Adi Jaffe , ele mesmo um ex-dependente , defendeu que “até a reabilitação feita à força é melhor do que nada “. Jaffe foi tratado compulsoriamente , sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida . Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos .Está vivo”. ( Matarazzo, Andrea , F S P ,9.8.2011, p. A-3) .
Para o Dr Giovanni Guido Cerri , Secretário de Saúde do Estado de São Paulo “Enquanto um cardiopata ou um acidentado tem , em geral, consciência de sua condição - e o medo da morte o faz aceitar cuidados médicos -, o dependente de crack precisa satisfazer sua fissura, fumar mais uma pedra, mesmo sabendo que isso pode lhe custar a vida. Para esses casos a internação é mais do que necessária, uma chance para que a pessoa , extremamente fragilizada pelo uso da droga e por todas as consequências nefastas ao seu organismo, possa ao menos se restabelecer, abrindo caminho para a cura de sua dependência .”( F S P , 19.02.2013, p. A-3) .
Naturalmente , o tratamento compulsório pressupõe que existam vagas em clínicas públicas de boa qualidade para o tratamento de dependentes químicos .
Para o médico Antonio Nery Filho , coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Bahia, “as internações compulsórias nunca deram resultado nos últimos 50 anos . Nem para os doentes mentais inteiramente psicóticos tem sido mais realizadas . Voltar 50 anos para fazer uma higienização das ruas das cidades brasileiras me parece um retrocesso para não dizer um absurdo do ponto de vista técnico .”( F S P , 11.12.2011, p. C-9) .
O Conselho Federal de Psicologia é contra a internação compulsória , como afirma seu presidente Humberto Verona “É importante lembrar que medidas como a internação compulsória ajudam a criminalizar e a ampliar o caráter punitivo aos usuários de drogas”.( F S P , 19.02.2013, p. A-3) .
Para o Promotor de Justiça Terapêutica do Ministério Público Estadual , Marcos Kac, “não se pode internar compulsoriamente [ o adulto] sem decisão judicial, senão vira cárcere privado”. Segundo ele , as alternativas serão fazer o pedido de internação com base na legislação de saúde mental ( que prevê internação compulsória a partir de laudo médico) ou no Código Civil , que prevê a interdição de pessoas que não tiverem “discernimento para atos da vida civil”. Nos dois casos, porém, é necessária autorização judicial ( F S P , 23.10.2012, p. C-1).
O americano David Carr, 56 anos , é um dos jornalistas mais premiados e conhecidos do jornal “The New York Times”. Depois de mais de dez anos de consumo de cocaína e dois de uso intensivo de crack, decidiu não confiar simplesmente na memória para contar sua história.
Ele , apesar de demonstrar desconforto de falar de políticas públicas , ele diz apoiar a internação compulsória de viciados em crack: “ É a única maneira de fazê-los se lembrar , por um instante, das pessoas que já foram , de quem são e poderiam voltar a ser. Sem isso, continuarão a ser zumbis”. Credita a sua própria reabilitação à “generosidade” do governo americano “ que pagou meus tratamentos, minhas internações , os remédios que tomei. Foi um bom investimento, acho, pelo que já retribuí na última década, em impostos”. Enfrentou um câncer, se casou novamente e teve uma terceira filha. ( F S P ,24.02.2013, p. E-12) .
Portanto, não há dúvida quanto à legalidade da internação compulsória desde que feita com autorização judicial e mediante laudo médico . Muitos alegam desrespeito aos direitos humanos do dependente. Para Dráuzio Varella esta posição é simplesmente absurda:” Começam a falar que essa medida não respeita a dignidade humana . Que dignidade tem uma pessoa na sarjeta daquela maneira? Está na hora de parar com essa discussão ridícula. Pode ser que a internação compulsória não seja a solução ideal, mas é um caminho que temos que percorrer. Se houver exagero, vão haver acertos. Temos que aprender nesse caminho porque ninguém tem a receita.” Para ele o debate está ideologizado : “Estamos numa epidemia , quanto mais tempo passa, mais gente morre. Sempre faço uma pergunta nessas conversas:’Se fosse sua filha naquela situação você deixaria lá para não interferir no livre arbítrio dela.?’ . Eu, se tivesse uma filha grávida, jogada na sarjeta, nem que fosse com camisa de força tiraria ela de lá, Quando vemos essa discussão nos jornais, parece que estamos discutindo o direito do filho dos outros de continuar usando droga até morrer. É uma argumentação frágil, jargões vazios , de 50 anos atrás. Eu fico revoltado com essa discussão inútil”.( F S P , 28.01.2013, p. A-10).
Dráuzio , com 21 anos de experiência com usuários de crack relata que na Casa de Detenção em São Paulo, “Vi jovens fortes definharem até a caquexia, contrair tuberculose e morrer com o cachimbo ao lado...Ladrões de renome entre seus pares suplicavam para ser trancados em cela forte , única saída para fugir da tentação”. Ele reafirma a opção pela internação compulsória não de usuários ocasionais, “ passíveis de tratamento ambulatorial, mas de pessoas gravemente enfermas que correm risco de morrer de pneumonia, tuberculose, overdose ou nas mãos de desafetos. Deixá-los nas ruas à espera de que resolvam procurar ajuda por livre e espontânea vontade , ou seja, convencidos por profissionais mais competentes e bem intencionados pode dar resultados concretos para alguns casos, mas exige um tempo de sobrevivência que a maioria dos doentes mais graves não dispõe”. ( F S P ,9.2.2013, p. C-8) .
Para Andrea Matarazzo, “É absurdo esperar que alguém nessas condições tenha iniciativa de buscar ajuda, ou se mantenha longe do vício pela força de vontade. Os que vagam em busca da ‘pedra’ perderam a consciência do próprio sofrimento. Vivem apenas para consumir a droga, definhando á espera da morte’. Para ele, internar voluntariamente essas pessoas não é “limpar as ruas”, mas é salvar gente que vai morrer se não receber ajuda. ( F S P , 29.01.2013, p. A-3) .
Com um viciado em crack não se está tratando de um coitadinho. Nos dias de hoje com o livre acesso à Internet, qualquer pessoa pode ter todas as informações necessárias sobre o risco de uso de drogas como cocaína e crack. Portanto , aquele que arrisca experimentar a droga está iniciando um caminho que pode não ter volta. Uma vez instalada a dependência, que no caso da cocaína e crack ocorre rapidamente , ela persiste para sempre, é como contrair uma doença crônica por vontade própria. Como afirma Dráuzio Varella afirma “ “Você pega uma pessoa que fuma crack, interna, passa por psicólogo, reata laços com a família, passa um ano sem fumar. Aí, um belo dia, recomeça tudo. Você não pode dizer que o tratamento falhou. Ele ficou um ano livre. Isso não invalida que seja tratado novamente ....A medicina não sabe tratar dependência. Vejo na cadeia meninas desesperadas, me pedindo ajuda. Eu fico olhando com cara de idiota. Não tem o que fazer. Só posso dizer: fique longe da droga” ( F S P , 28.01.2013, p. A-10).
Por outro lado, se a pessoa torna-se viciado por uma decisão voluntária , uma vez dependente , perde totalmente o livre arbítrio . Torna-se a partir daí, escravo da droga. O objetivo de sua vida passa a ser cotidianamente obter mais doses para sustentar o vício. O indivíduo torna-se cliente de uma monumental estrutura de comércio baseada no crime .
Parte significativa dos homicídios ocorridos no Brasil nos dias de hoje ocorre devido a problemas relacionados com drogas. Em cidades como o Rio de Janeiro, regiões inteiras tornaram-se reduto de traficantes que instalaram um poder paralelo e que circulam ostensivamente armados . Mortes por balas perdidas tornaram-se comuns. E todo este aparato ilegal, que afeta a todos os cidadãos brasileiros , é sustentado pelos viciados . Por sua vez, muitos dependentes, não dispondo de fontes de renda para comprar a droga, nem tendo condições de trabalhar para garantir seu sustento, impossibilitados que estão pelo próprio vício, primeiro infernizam a vida de suas famílias para obter dinheiro e depois começam a praticar crimes para obter dinheiro apenas para comprar mais droga .
Então de que direitos humanos está-se falando? Onde estão os direitos humanos dos cidadãos honestos, que conseguiram resistir aos atrativos ilusórios das drogas e que apenas querem viver em paz para poderem trabalhar, educar seus filhos e exercer sua cidadania?
Por outro lado, a pessoa uma vez instalado o vício, deixa de ter vontade própria. Seu dia a dia passa a ser apenas e tão somente usar a droga e buscar meios de conseguir mais drogas para sustentar o vício. É um circulo vicioso . Portanto , não há como se falar em livre arbítrio , em alguém que perdeu a capacidade de decidir . Internar alguém nessa situação, com ou sem sua autorização, significa , não violar seus direitos, mas dar a ele a oportunidade de voltar a ser uma pessoa livre , dona de seu destino .
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, está convicto do acerto da decisão pela internação compulsória :” A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack. Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a imensidade do problema não permitem que esperemos mais . Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança : em todas as capitais há cracolândias e 90% das cidades têm viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres”. ( Revista Veja, 20.02.2013, p. 20) .
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SÃO PAULO JAN 2013
O governo estadual decidiu em janeiro de 2013 criar mecanismos para facilitar as internações não voluntárias de dependentes de crack, particularmente na região central da capital.
A internação será feita com base na lei federal 10.216/01, artigo 6º.
Para o psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, da Faculdade de Medicina da USP, “Todos os que procuram o Cratod querem ser internados, como se fosse uma ferramenta mágica. Apenas os casos gravíssimos devem ser encaminhados para internação. Do contrário não haveria leitos disponíveis. Em geral, a recomendação é encaminhar para os Caps (Centros de atenção psicossocial, de tratamento ambulatorial). A política atual é a de não haver uma internação em massa”. Para ele, a internação só deve ocorrer “Quando há uma dependência gravíssima, com alterações físicas. Se a pessoa está muito magra, desnutrida. Ou está passando por alucinações, ou se prostituindo para comprar a droga”. (F S P, 25.01.2013, p. C-3).
Para Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra da Unifesp e que trabalha com dependentes há 24 anos não existe fundamentação científica para privilegiar o tratamento via internação, em detrimento de um tratamento ambulatorial. “ A eficácia tende a ser maior quando o dependente é atendido ambulatorialmente por uma equipe multidisciplinar. ( F s P , 17.08.2013, Cotidiano 2, p. 3).
Rosângela Elias , Coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria da Saúde afirma que esta é a orientação da Secretaria “A primeira orientação é procurar o Caps. Temos que usar todas as alternativas territoriais antes da internação .. Se entrar na lógica que o povo está achando que a única alternativa para todo mundo que usa droga é internar, é claro que não vai dar. Porque é muita gente. Não é assim que funciona. É para o caso mais grave, aquele que está correndo risco, para casos de exceção. A internação pode ser de um dia, cinco, um mês, depende de cada caso.. Tem família que vem aqui e diz: ‘quero que interne meu filho por um ano’. Como assim? Ás vezes a pessoa está cansada de tudo. As famílias vem aqui com números cabalísticos. Se resolvesse, todo mundo que ficou internado jamais recairia, o que não é fato.O dependente não vai ser curado, tem que tratar sempre.” Ela alerta para a necessidade de acompanhamento constante :”Se não tiver uma rede para dar continuidade após a internação o que acontece? A pessoa recai, porque é uma doença crônica, tem que tratar a vida inteira”. ( F S P , 26.01.2013, p. C-3) .
A existência da estrutura para tratamento não muda a realidade do vício. Não se trata apenas de ser internado, curar-se e voltar a uma vida normal. O vício é de difícil tratamento, há uma porcentagem significativa de recaídas, a droga deixa sequelas psicológicas para o resto da vida e pode deixar também sequelas neurológicas irreversíveis. Portanto, deve-se a todo custo evitar cair no vício, pois uma vez viciado, sair dele terá um preço pelo resto da vida.
Foi assinado um termo de cooperação técnica entre governo, Judiciário, Ministério Público Estadual e OAB.
Se a pessoa estiver na rua em estado que necessite atendimento, será chamada uma ambulância.
Profissionais das Secretarias de Estado da Justiça, de Desenvolvimento Social e da Saúde, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, ficarão no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, da Secretaria da Saúde, para a análise dos casos de internação compulsória. (F S P, 8.1.2013, p. A-3).
Se o caso for de internação compulsória, um médico deverá atestar que o viciado precisa ser internado. Um promotor avalia o laudo médico e entrega um parecer ao juiz. Se o juiz entender que o pedido é pertinente, ele determina a internação. A partir desse momento, caso o usuário de drogas ofereça resistência, a PM poderá ser acionada para levá-lo a uma clínica. (F S P, 12.01.2013, p. C-5).
Na internação involuntária, uma família solicita por escrito e um médico psiquiatra a aceita. Por lei, o estabelecimento de saúde tem um prazo de 72 horas para informar o Ministério Público sobre a internação, para evitar que a medida sirva para a prática de cárcere privado.
Em 21 de janeiro começou a funcionar a estrutura para a internação compulsória. Uma funcionária autônoma, para levar o pai de 62 anos e usuário de crack ao Cratod, o recolheu na rua, dizendo que o levaria ao médico, ofereceu café da manhã e colocou um calmante no suco. Só com o pai dopado conseguiu levá-lo. Ela afirmou “Ele já usa crack há dez anos, já foi internado voluntariamente duas vezes, mas quis sair. Não quero que ele morra. Não saio daqui sem a internação”. O pai passou 26 horas no local sob o efeito de sedativos e usou adesivos para não fumar até chegar ao local de internação. No dia 22 de janeiro, foi dada a decisão judicial pela internação, mais de 24 horas após sua chegada ao Centro e ele foi transferido para um hospital de São Bernardo do Campo, onde passará por tratamento. A filha afirmou “Ele está sabendo que tive que enganá-lo para interná-lo. Sabe que é a única forma, que por vontade própria ele não conseguiria, por causa do vício. Nos últimos quatro anos o consumo de droga ficou sem controle. O hospital e o tratamento são sérios e vai ser muito bom para ele. Depois disso, vai depender só dele”. (F S P, 23.01.2013, p. C-4).
No dia, dois usuários aguardavam decisão, dois foram internados voluntariamente e dois fugiram do tratamento. (F S P, 22.01.2013, p. C-1).
No dia 22, um jovem de 19 anos, teve que voltar ao Cratod, após ser levado a uma clínica de Itanhaém e ter sua entrada negada no local por falta de documentos. (F S P, 23.01.2013, p. C-4).
Nos três primeiros dias do plantão judicial no Cratod, segundo a Secretaria da Saúde, 127 pessoas foram atendidas, para uma média anterior de quatro pacientes por dia.
Do total de atendimentos 18 pessoas foram internadas, quatro involuntárias e 14, voluntárias.
Ao menos dois desses casos, entraram no sistema à força, levados por parentes, mas acabaram sendo convencidos pelos médicos que precisavam de tratamento.
O objetivo era facilitar as internações compulsórias, mas o Cratod atraiu inúmeros parentes e até mesmo usuários em busca de ajuda. Os relatos de parentes são expressivos: “Há três anos meu filho usa drogas. A internação é a última medida que tenho para salvar a vida dele”. “Minha filha está abandonada em um pronto-socorro, mas lá não tem tratamento. Vim pedir que ela seja internada”.
Com a grande procura, o governo foi obrigado a ampliar a estrutura de atendimento apenas dois dias após o início do programa de internação compulsória. Em 28 de janeiro novos funcionários serão deslocados para o centro, uma central telefônica que recebe ligações gratuitas será criada para esclarecer as dúvidas de parentes de viciados e serão contratados 66 novos leitos para viciados.
O Estado de São Paulo tem 691 vagas em hospitais da rede e contratadas em clínicas particulares para dependentes. Cerca de 80% destas vagas estão ocupadas. Até março serão mais 80 leitos e 501 em 2014. (F S P, 24.01.2013, p. C-1, C-3).
Segundo o Dr Guivanni Guido Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, até 2014 deverá ser entregue um moderno centro especializado em álcool e drogas ligado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP , com investimento de R$ 250 milhões. Ele afirma que não é o que se está fazendo em São Paulo não é apenas “colocar dependentes químicos em leitos hospitalares, mas de um modelo de assistência multidisciplinar , formada por médicos , psicólogos, enfermeiras e terapeutas ocupacionais, com respeito às necessidades individuais visando a recuperação do paciente e sua reinserção social”. ( F S P , 19.02.2013, p. A-3) .
No quarto dia de funcionamento, mais 16 pessoas foram internadas. Thomas N.W.F., 20 anos, usuário de crack desde os nove anos e morador fixo na cracolândia há dois meses foi ao Cratod, pedindo para ser internado. “Falaram que eu to ótimo. Não querem me dar uma chance. Então tá. To indo para o fluxo. Eu to pedindo. Estou desde os nove anos nesta vida. O que tenho que fazer para que eles entendam que eu preciso de ajuda? Trazer um cachimbo de crack e fumar na frente deles?”
Thomas foi orientado de que deveria ir a um Caps, que oferece atendimento ambulatorial. “O que eu vou fazer lá? Passar o dia, tomar remédio, e depois voltar para a rua e usar crack? Ele afirma que já tentou esse tratamento. Agora procurava ajuda em “homenagem” à mãe. A mãe, Sheyla, contatada por telefone pela Folha afirmou” Se ele pediu ajuda, está mesmo precisando”. Thomas deixou o Cratod, seguiu para a cracolândia, para o “fluxo” da droga. Sentou na calçada, sacou o cachimbo e fumou sua pedra. (F S P, 25.01.2013, p. C-1).
Devido ao aumento da demanda, a espera por atendimento em 30 de janeiro foi de até cinco horas.
Os casos são, em sua maioria, de parentes em busca de ajuda para conseguir internar dependentes químicos que se recusam a buscar tratamento. Para isso precisam que um juiz determine que agentes de saúde saiam em busca dos viciados nos locais onde vivem.
Para convencer a Justiça a determinar a internação de seu sobrinho, a dona de casa A.R.S.S, levou vinte fotos de uma casa semidestruída :”Meu sobrinho acabou com a casa toda, até as privadas. Ele faz isso quando está em surto, doidão, de tanto suar droga”. ( F S P ,31.01.2013, p. C-8) ,.
De 21 de janeiro a 13 de fevereiro, foram feitos 1.203 atendimentos no local, uma média de 85 por dia de funcionamento. Deste total, 189 pessoas foram internadas, sendo 90% delas voluntariamente .O restante foi de internações involuntárias, pedida por um familiar, contra a vontade do viciado.
Para atender a demanda crescente de pessoas em busca de informações e tratamento para o crack, o governo construiu uma espécie de “puxadinho” no Cratod, com o objetivo de otimizar o atendimento, que chegava a demorar cinco horas, O “puxadinho” é uma tenda colocada no pátio de entrada , que passa a fazer a triagem dos casos. Uma equipe formada por médicos e assistentes sociais faz a primeira avaliação e só serão encaminhados ao Cratod as situações mais graves, que necessitarem de internação . Os casos menos graves serão encaminhados a um Caps ( Centro de Atenção Psicossocial), onde é feito atendimento ambulatorial.
A equipe foi reforçada com 21 novos psiquiatras e cinco clínicos gerais e foram feitos novos convênios para a criação de 185 novos leitos de internação no Estado . ( F S P , 14.02.2013, p. C-5) .
SITUAÇÃO EM ABRIL DE 2013.
Cerca de 90 dias após iniciado o programa, a cracolândia segue apinhada de dependentes. O plantão judicial foi criado para agilizar internações e houve 177 processos .
Em 90 dias, 3.295 pessoas foram atendidas no centro, que se transformou numa espécie de pronto-socorro de dependentes e seus parentes . Apenas uma pessoa foi internada por medida judicial . Nos demais casos 589 pessoas foram internadas , ou porque o dependente aceitou o tratamento ou a internação se deu com aval da família e do médico.
Os problemas continuam : demora para conseguir vagas, falta de ambulâncias para transportar dependentes e de equipes para lidar com os viciados em surto. ( F S P , 21.04.2013, p. C-5) .
CRACOLÂNDIA VOLTOU AO QUE ERA ANTES – SETEMBRO DE 2013.
O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador de um programa estadual voltado para dependentes , disse em, 26 de setembro, que o cenário de hoje é igual ou pior do que antes da operação realizada em janeiro de 2012, que previa retomar a área ocupada pelos viciados .
“Vivemos um paradoxo. Apesar de todas as ações já feitas pelos governos, temos uma cracolândia tão ruim ou pior do que já esteve”. É o reconhecimento oficial do fracasso da operação.
1. Projeto Nova Luz: Em setembro de 2005 , o então prefeito José Serra anunciou o projeto , que previa a revitalização da cracolândia. O projeto foi cancelado pelo prefeito Fernando Haddad em janeiro de 2013.
2. Em maio de 2007, o governo anunciou a instalação de um centro cultural em terreno da Alameda Dino Bueno. A área foi desapropriada, os prédios derrubados, mas as obras não começaram.
3. Em agosto de 2011, o prefeito Kassab prometeu revitalizar 45 quarteirões na cracolândia, ao custo estimado de R$ 4 bilhões. . O projeto foi cancelado pelo prefeito Fernando Haddad em janeiro de 2013.
4. Em janeiro de 2012 o governo promove atividades voltadas a frequentadores da região, para povoar as ruas da luz . A ação depois foi abandonada.
5. Em janeiro de 2012, PMs passaram a fazer operações nas ruas, espalhando os viciados, inclusive com o uso de bombas de gás, Após críticas, a atuação se limitou à instalação de três bases móveis da PM.
6. Em janeiro de 2012 teve início a operação Centro Legal, com combate ao tráfico e a instalação de um CAT ( Centro de Apoio ao Trabalho) na alameda Dino Bueno . O CAT foi fechado em março de 2013.
7. Em janeiro de 2012, na cracolândia, entre 800 a 1.500 dependentes químicos vagavam pelas ruas da região . Em setembro de 2013, 1.300 viciados circulam pelo local, segundo a prefeitura.
Desde janeiro de 2012,uma série de medidas foi adotada. O programa Recomeço, encaminha 20 viciados por dia para tratamento.
Cerca de 500 pessoas estão vivendo em residências terapêuticas ( locais para tratamento de viciados), na Grande SP, 1.792 foram internadas por meio do Cratod ( Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) , e 120 estão passando por cursos de qualificação profissional.
A PM deteve 360 pessoas na região central e 110 foram recolhidas por tráfico.
Ou seja, se foram oferecidas tantas oportunidades e a situação continua na mesma ou até pior então isso é uma evidência clara do fracasso total da estratégia de combate ao consumo do crack iniciada em 2012. È praticamente impossível acabar com a cracolândia se qualquer coisa que se faça já começam a falar que tem que considerar os direitos constitucionais, os direitos humanos, e que a internação não pode ser compulsória, etc. O Brasil vai acabar fazendo como no Canadá, onde desistiu-se de combater o uso de droga e montou-se um centro onde os drogados podem consumir em segurança a droga.
Como assinala Fabian Penny Nacer que só conseguiu deixar o crack depois de 25 internações e hoje é especialista em drogas “ Quando alguém se depara com um ‘craqueiro’ segurando um cachimbo e propõe uma mudança de vida, está falando só com um corpo. O ser humano que existia ali está ausente naquele momento. É uma conversa no vazio”, ( F S P , 27.09.2013, p. C-3) . Ou seja, é preciso impedir a entrada de drogas no Brasil, com intenso combate ao tráfico, é preciso que o assunto do vício seja exaustivamente apresentado nas escolas , com os professores mostrando que a droga só destrói as pessoas , mas para aqueles que já viraram escravos da droga, não adianta achar que por vontade própria eles vão sair desse cativeiro, porque não vão sair . É preciso que internações involuntárias ou compulsórias sejam adotadas, interpretando o conceito de direitos humanos de outra forma.
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO
O governo de São Paulo começou em 30 de setembro de 2013, a demolir um prédio de quatro pavimentos na alameda Cleveland, na região da cracolândia, desapropriado com outros imóveis da região para a construção de um grupamento do Corpo de Bombeiros.
No prédio moravam nove famílias , que vão receber R$ 400 por mês, durante nove meses. ( F S P , 1.10.2013, p, C-4) .
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NO RIO DE JANEIRO FEV 2013.
Na madrugada de 19 de fevereiro de 2013, ao menos 99 usuários de crack foram tirados à força da calçada da Av. Brasil, na entrada da comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, maior conjunto de favelas do Estado .
A operação faz parte da nova fase do combate à droga no Rio de Janeiro, com a internação involuntária de adultos. Todos são levados para avaliação médica. Dependendo da gravidade do caso, o usuário é encaminhado para os hospitais credenciados no município ou no Estado, sem necessidade de autorização judicial. Os médicos estimam a duração da internação em média de dez dias e depois os internados são encaminhados para continuar o tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial ou clínicas terapêuticas.
A internação involuntária difere da compulsória por ser feita sem autorização judicial, somente com avaliação médica em caso de risco de vida.
Houve corre-corre, gritaria e montagem de barricadas com objetos incendiados para impedir o trabalho dos agentes . Dos dependentes abordados, 30 passaram por avaliação médica e foram internados involuntariamente em quatro hospitais da cidade. Uma mulher estava com insuficiência respiratória e foi diagnosticada com HIV e tuberculose e um homem também tinha tuberculose. Outros 30 foram internados voluntariamente , e 39 , entre eles oito crianças e adolescentes, encaminhados a abrigos na cidade.
O Rio de Janeiro tem apenas 40 leitos para os usuários internados involuntariamente o que mostra que não vai haver estrutura suficiente para internar todos os dependentes . Exemplo disso é que , apesar da operação, já na tarde do dia 19, ao menos 30 usuários haviam retornado para o mesmo local . A Avenida Brasil é uma das vias mais movimentadas da cidade e os drogados arriscam sua vida e a dos motoristas todos os dias, ao correr entre os veículos . ( F S P , 20.02.2013, p. C-4)
A Folha de São Paulo destacou a realidade de que a rede de saúde do Rio de Janeiro não está preparada para dar suporte a ações deste tipo . No primeiro dia de internação involuntária, quatro usuários de crack dividiam a mesma enfermaria com ao menos cinco doentes comuns no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio . Um deles, disse um funcionário que pediu anonimato , fora diagnosticado com tuberculose e outros podem ter a mesma doença . A Folha verificou que os quatro tossiam muito e não usavam máscaras. O risco de contaminação pelo bacilo da tuberculose é muito alto se não houver isolamento.
Com o controle da imprensa , o hospital providenciou o isolamento do dependente com diagnóstico de tuberculose e os outros três continuaram na mesma enfermaria. ( F S P , 22.02.2013, p. C-5) . A informação é estarrecedora. Se há usuários de cracolândia no Rio de Janeiro , com tuberculose, que é altamente contagiável e como todos vivem promiscuamente, a probabilidade é de que haja muitos outros , senão todos , já contaminados com a doença . Trata-se de grave problema de saúde púbica que coloca em risco também as pessoas que circulam pela região .
CRATOD EM CAMPINAS
O governo do Estado de São Paulo, firmou em nove de abril de 2013 uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas para abrir um Cratod , voltado a usuários de crack da região , o primeiro do interior do Estado. Cerca de 50 manifestantes protestaram contra a abertura do centro. Alguns deles levantaram placas contra a intervenção compulsória e a “higiene social”.
Segundo o governador Alckmin, no Cratod de Campinas também haverá um plantão judiciário e que a meta é que o serviço comece a funcionar até maio de 2013. ( F S P ,10.04.2013, p. C-6) .
CÃMARAS NA CRACOLÂNDIA
A cracolândia da região de São Paulo, a partir de maio de 2013, passará a ser monitorada por 220 câmeras, que funcionarão 24 horas por dia e serão operadas a partir de micro-ônibus com monitores. As filmagens permitirão identificar os traficantes e possibilitar ações policiais pontuais.
Os equipamentos fazem parte do programa federal de combate ao tráfico de crack e serão doados pelo governo federal e operados pelas polícias estaduais.
Cada kit, é formado por um micro-ônibus com monitores e 20 câmeras que custa R$ 1,5 milhão . São Paulo receberá onze unidades e o Rio de Janeiro nove.
As câmeras serão móveis , podendo ser retiradas de um local e transferidas para outro, caso se verifique a migração da cracolândia.
No Rio de Janeiro , as câmeras serão instaladas na cracolândia do Parque União, na Avenida Brasil. Ainda em 2013, as câmeras serão instaladas em mais 68 cidades, todas com mais de 200.000 habitantes. ( F S P , 25.04.2013, p. C-1) .
AMPLIAÇÃO DAS CAPS
O governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, firmaram em 26 de abril de 2013 um convênio para a ampliação do combate ao crack na cidade.
O acordo prevê a criação de mais cinco Caps ( centros de atenção psicossocial do município) , com atendimento de 24 horas para viciados em drogas e que deverão estar funcionando até o final de 2013, totalizando onze unidades em tempo integral. A necessidade de ampliação dos Caps decorreu do plantão judiciário no Cratod,que sobrecarregou o atendimento nos Caps.
Cinco ambulâncias da SAMU especializadas em socorrer dependentes químicos também serão entregues. A meta é que ao final de 2014 , haja 31 centros funcionando 24 horas.
O Estado terá cem leitos á disposição dos Caps em hospitais da rede da Grande São Paulo, mais próximos da capital paulista.( F S P , 27.04.2013, p. C-4) .
CARTÃO RECOMEÇO - “BOLSA” PARA TRATAR VICIADOS DE CRACK
O governo de São Paulo vai pagar um tipo de “bolsa anticrack”, no valor de R$ 1.350 por mês, durante seis meses , por paciente, para tentar evitar que viciados que passaram por desintoxicação em hospitais e clínicas públicas tenham recaídas.
O dinheiro não será entregue ao paciente, mas para comunidades terapêuticas ( centros de acolhimentos de dependentes químicos , sem vínculo governamental), que serão credenciadas pelo Estado a partir de maio de 2013.
Cada paciente incluído no programa, receberá um cartão magnético que será usado para comprovar que ele passou o mês em tratamento na comunidade terapêutica .
Na primeira etapa serão distribuídos 3.000 cartões e as comunidades , entre elas algumas religiosas , deverão tratar os pacientes da abstinência , oferecer qualificação profissional e vão reaproximar os pacientes de familiares e amigos.Em princípio , dez cidades de médio e grande porte de São Paulo, terão comunidades credenciadas.
Há poucos estudos sobre a reincidência com usuários de crack. Um deles aponta que o índice de recaída chega a quase 40% no período de um ano . ( F S P , 8.5.2013, p. C-1) .
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, as comunidades que quiserem se credenciar , terão uma lista de exigências a cumprir. Entre elas está oferecer qualificação profissional . Só participarão do programa comunidades com expertise no tratamento de usuários . Nas comunidades o usuário custa pouco mais de R$ 1.000,00/mês . Em clínicas o custo é de quase R$ 5.000,00/mês e por isso as clínicas não serão credenciadas. ( F S P , 9.5.2013, p. C-4) .
Para muitos críticos o ideal seria investir no fortalecimento do atendimento ambulatorial , onde o paciente é tratado sem a obrigação de ser internado. Outro problema será encontrar 300 entidades com capacidade para oferecer o tratamento pois o governo não tem nenhum levantamento sobre quais são as que existem . ( F S P , 10.05.2013, p. C-1) .
Os menores de 18 anos de idade, dependentes químicos não serão beneficiados pela “bolsa anticrack” devido á inexistência de entidades voltadas ao atendimento de dependentes químicos nessa faixa etária .
Conforme estudo da Universidade Federal de São Paulo, 38% dos usuários de cocaína do Estado de São Paulo , são adolescentes. Nesse grupo estão os que usam crack, merla e óxi.
O governo do Estado de São Paulo, planeja capacitar entidades para fazerem o tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, em 2013 , há 1.398 menores viciados em drogas que estão internados em 58 abrigos cofinanciados pelo Poder Executivo a um custo mensal de R$ 900 mil que provém do Fundo Estadual de Assistência Social.( F S P , 14.05.2013, p. C-4).
Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria da Unifesp e coordenador do Programa Recomeço, defende a ação: “ Após a abstinência , vêm a reconstrução, que precisa ser feita num ambiente estável e que fortaleça princípios de valorização da vida ...As comunidades terapêuticas prestam inestimável serviço á sociedade, na recuperação de dependentes químicos. São extremamente úteis nos casos em que o paciente não tem indicação de internação, mas precisa de apoio para o restabelecimento de seu vínculo familiar e social. Do mesmo modo, auxiliam a recuperação de pacientes que já passaram por internação hospitalar para estabilizar seus quadros agudos de dependência.. As comunidades terapêuticas não são novidade em saúde mental. Pelo contrário, foram previstas na reforma psiquiátrica de 2001. Com o novo cartão, São Paulo dá um passo decisivo no fortalecimento da rede de proteção aos dependentes de crack , proporcionando a todos eles, e não apenas aos poucos privilegiados por sua origem abastada, uma verdadeira chance de recomeçar” ( F S P , 20.05.2013, p. A-3) .
Os primeiros onze dependentes químicos ( nove de crack e dois de cocaína e outros), selecionados para receber um crédito mensal de R$ 1.350 somente foram atendidos em agosto de 2013 na Instituição Padre Haroldo em Campinas. Sorocaba e Ribeirão Preto serão as próximas .
Na instituição há 120 dependentes, sendo que os demais pagam R$ 2.400 por mês. As tarefas vão das 5h30 às 22h00 e além do tratamento, os residentes participam da limpeza e do preparo da comida. Segundo Cesar Rosolen Jorge, gestor técnico do Padre Haroldo, cerca de 50% dos residentes costuma desistir do tratamento logo no primeiro mês.( F S P , 17.08.203, p. C-1).
Da meta de 300 anunciada no primeiro semestre, só 34 instituições concordaram em receber residentes pelo valor estipulado e deram início ao credenciamento na Secretaria de Justiça.
PRIMEIRA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Somente em 23 de maio de 2013 foi autorizada judicialmente a primeira internação compulsória em São Paulo, desde a montagem do plantão jurídico do Cratod em 21 de janeiro de 2013.
O usuário de 25 anos vivia na rua há 15 anos e avaliação médica detectou sinais de intoxicação por diversas drogas e retardo mental. Possivelmente o retardo mental já é causado pelo uso excessivo e prolongado de crack. O jovem afirmou que não sabe onde está sua família e que usava crack, álcool, solvente e cocaína diariamente. Esse é o alimento de um drogado . Ele foi encaminhado para tratamento no Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo . ( F S P , 25.05.2013, Cotidiano 1 , p. 3) .
BIG BROTHER NA SÉ
A prefeitura de São Paulo colocou em 10 de outubro de 2013, um ônibus com câmeras para vigiar a Praça da Sé em São Paulo, por 24 horas. A central de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, batizada de “Big Brother”, visa vigiar o tráfico de drogas, mas os moradores de rua da praça , que não querem ser monitorados vão sair do local. ( F S P , 11.10.2013, p. C-3) .
PREFEITURA REDUZ LEITOS PARA INTERNAÇAO
A gestão Fernando Haddad (PT), encerrou contratos com três comunidades terapêuticas, fechando ao menos cem leitos de internação.
Com a medida a prefeitura opta por um modelo de atendimento que acaba com internações prolongadas e mantém usuários de drogas nas chamadas unidades de acolhimento onde é permitido que eles passem por tratamento sem ficarem isolados, podendo sair para trabalhar ou estudar e depois voltar para dormir.
Não foram renovados os convênios com a Sagrada Família, em Coria, Estância Verão em Cajamar e Padre Haroldo em Campinas
Usuário de crack desde os 26 anos, A, 49, desempregado recusou-se a sair , com cinco meses de internação e conseguiu ficar. “ O pessoal da prefeitura queria me levar para essa unidade de acolhimento., Eu iria voltar a usar[droga] , certamente. Ninguém passa o dia na rua sem usar. A recaída é muito mais fácil”. ( F S P , 21.10.2013, p. C-1).
Trata-se de um evidente retrocesso. A experiência de internação prolongada nem começou e a prefeitura já resolveu acabar com ela. Nos casos mais graves, de dependência profunda não há outra alternativa a não ser a internação prolongada. Imaginar que um drogado vai ficar andando na rua o dia inteiro , sem emprego e sem estar estudando e vai resistir a voltar a usar a droga é uma ilusão total. Um drogado pesado não tem condições imediatas de voltar a trabalhar e a estudar e portanto a decisão significa o começo do fracasso do programa de desintoxicação. ( F S P , 21.10.2013, p. C-3).
HISTÓRIAS DE VIDA
Ingressar no mundo das drogas pode ser um caminho sem volta. Reportagem da Folha de São Paulo foi feita na Conquista, uma comunidade terapêutica para dependentes químicos em Itapecerica da Serra , na Grande São Paulo , que faz tratamento de nove meses de duração .
O tratamento custa em torno de R$ 2.000 por paciente/mês . O governo de São Paulo, parceiro da instituição , paga R$ 700 por mês e doação de empresários ajudam na manutenção .
A projeção mostra que a recuperação não é uma realidade para muitos , que continuam prisioneiros da droga : “Dos 48 que estão ali, só 24 devem completar os nove meses de tratamento , estima a direção . Desses ,seis devem voltar a consumir drogas em um prazo de um ano”. ( F S P , 26.05.2013, p. C-1).
E.S.L, 49 anos : “Já fui internado 28 vezes. Ele está há um ano na Conquista. Quando estava perto de completar os nove meses de tratamento , saiu para visitar a família e recaiu. Teve que recomeçar na clínica do zero. “Passei a usar drogas com 13 anos . Maconha, cogumelo, dois tipos de LSD, comprimidos e bebida. Depois veio a cocaína, o speed, a heroína e o crack. Há três anos conheci a cocaína peruana”. Perdeu quase tudo que tinha. “Perdi uma loja de agasalhos infantis, um salão de cabeleireiro, uma oficina que meu pai me deu”. Na casa que mantém em Barueri, sobrou apenas uma rede de dormir. Todo o resto ele vendeu para comprar drogas.
G.H, 30 , projetista nunca vendeu nada de dentro do apartamento de classe média dos país , na zona leste de São Paulo. Mas, por causa do vício em mesclado ( mistura de maconha com crack), já entregou o próprio carro a traficantes, em troca de dois pinos de droga. Pediu para que os homens sumissem com o veículo e, no dia seguinte, procurou uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência por furto e depois gastou com drogas todo o dinheiro recebido pelo seguro do carro.
L.N, 30 , funcionário público , pela segunda vez na Conquista, desta vez à quatro meses, descobriu há pouco tempo que os empréstimos que fez para manter o vício em crack somam R$ 40 mil . “Tinha decaído demais, estava morando em um hotel na rua Amaral Gurgel, R$ 30 a diária. Parei de ir ao trabalho , só ia pra pedir empréstimo no banco . Agora tô pagando”. ( F S P , 26.05.2013, p. C-3).
V. 27, mãe de uma menina de sete, é dependente de cocaína e de álcool há quatro anos. Já tentou largar a droga sozinha , sem sucesso. Drogada , chegava a passar três dias andando pelas ruas, o que a levou a uma depressão profunda e a tentativas de suicídio .Em agosto de 2013 internou-se na instituição Padre Haroldo em Campinas com bolsa do governo do Estado de São Paulo. “Começou há quatro anos, quando me separei do meu marido. Eu não conseguia fazer nada sem beber. Depois, passei a usar cocaína. Aí perdi o controle. Quando eu tinha um trabalho novo, eu passava na padaria de manhã e já colocava duas cervejas no bolso. Eu precisava da bebida para ter estímulo para as coisas. E também usava droga. Se eu estava feliz, usava droga. Se estava triste, usava droga. Então, eu nem sabia mais do que gostava porque eu estava sempre drogada...Já me atirei na frente de ônibus, tentei me matar várias vezes. Tenho muitas marcas no pulso, olha. Tive depressão profunda, passei a tomar remédios para conseguir acordar e remédios para conseguir dormir...Já tentei me tratar sozinha participando do NA [ Narcóticos Anônimos] . Mas tenho muita dificuldade de ficar se a droga e sempre acabo desistindo e voltando...Estou aqui há 18 dias. Pretendo ficar o tempo que for preciso, os seis meses de tratamento se for necessário. E espero que eu não precise ser internada de novo”. ( F S P , 17.08.203, Cotidiano 2, p. 3) .
A BOLSA ‘ANTICRACK’ DE MINAS GERAIS.
O programa “Aliança pela Vida”, foi implantado pelo governo de Minas Gerais em agosto de 2011 e subsidia o tratamento de viciados com R$ 900 mensais , por até seis meses. O crédito fica em um cartão dado às famílias para pagamento das comunidades.
Dois anos depois , o governo Antonio Anastasia (PSDB), não tem o perfil dos atendidos e nem sabe dizer o percentual de recuperação e reinserção social dos tratados pela iniciativa.
O psicanalista Paulo Repsold, que participou do planejamento inicial aponta problemas como a burocracia , que atrasa as parcerias entre prefeituras e instituições e a resistência ideológica às comunidades por setores que aceitam que só a saúde pública cuide dos viciados.
O terapeuta ocupacional Ronaldo Viana, que há 20 anos tem uma comunidade, diz que a realidade dessas instituições é “precária” , com pouca capacitação de profissionais pelo setor público. “Temo aventureiros que veem a oportunidade de recursos e abrem qualquer serviço”. Essa advertência serve como alerta sobre o que evitar , para o caso de São Paulo.
Robert William de Carvalho , da ONG Defesa Social disse: É difícil arrumar vagas para homens, muito difícil para mulheres e impossível para crianças e adolescentes”. ( F S P, 27.05.2013, p. C-6) .
CRACK VOLTA AOS PRESÍDIOS PAULISTAS AGOSTO 2013.
Em 2002 , por causa de dívidas com a droga e morte de devedores, o preso César Augusto Roriz Filho , um dos fundadores do PCC , proibiu o uso de crack nos presídios e foi apoiado pelos demais chefes do grupo .
Porém, embora a proibição continue em vigor , pedras de crack, foram, encontradas em 4 de 532 registros de apreensões em penitenciárias . O crack tende a voltar porque é mais barato que a cocaína. ( F S P , 6.8.2013, p. C-4) .
“FAVELINHA” NA CRACOLÂNDIA
A Prefeitura de São Paulo demoliu os imóveis abandonados em 2011 , conhecidos como “casarões do crack”. Porém, os viciados, moradores de rua e catadores de papelão não saíram do local e resolveram construir uma “favelinha”, com cem barracos de madeira e plástico na Alameda Dino Bueno e na rua Helvétia , na cracolândia, ao lado do terreno da antiga rodoviária , onde deveria haver um arrojado centro cultural com três teatros. O Complexo Cultural da Luz, anunciado pela gestão Serra em 2008, deveria ficar pronto em 2010, mas agora a expectativa é para 2017. Já foram gastos R$ 170 milhões em desapropriações. No local predomina o mato alto, montes de lixo e os usuários de crack demonstrando o fracasso da operação de extinção da cracolândia. ( F S P , 4.12.2013, p. C-3) .
HOTÉIS E PENSÕES
O governo estadual está pressionando a Prefeitura de São Paulo para fechar hotéis e pensões irregulares na cracolândia, sob a justificativa de que eles facilitam o consumo e o tráfico de drogas na região.
A área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública elaborou um dossiê, encaminhado em novembro ao prefeito Fernando Haddad.
O documento contém fotos, endereços e a situação legal de 18 locais . Desses, dez não possuem nem sequer o CNPJ ou alvará de funcionamento.
A lista, além de hotéis e pensões inclui imóveis invadidos e moradias coletivas que são frequentadas por usuários e traficantes. Os hotéis são usados por usuários que procuram privacidade ou local para dormir e também por traficantes, tudo com o consentimento dos proprietários.
Na alameda Dino Bueno, os em pior condição montaram uma favela ao lado do terreno da antiga rodoviária e estima-se que 500 pessoas estão vivendo nos barracos e outras 300 circulem diariamente pelo local , ou seja, a situação é similar à de antes da operação policial do Estado em 2012, ou seja, o crack venceu.
A prefeitura não quer fazer nada pois acha que fechando os locais vai espalhar novamente o crack pela cidade, então é melhor que a cracolândia continue existindo.
A gestão Haddad estuda abrir 400 vagas temporárias de trabalho para empregar usuários de drogas da região da cracolândia em serviços de zeladoria para a prefeitura como o cuidado de parques e outras áreas da cidade. Só se for para garantir dinheiro para o consumo de drogas. Se estes viciados não tem sequer condição de cuidar de si próprios, como poderiam assumir responsabilidades de zeladoria de um prédio público? ( F S P , 17.12.2013, p. C-3) .
MORADORES TENTAM SE MOBILIZAR JANEIRO 2014.
Acuados e inconformados com o crescimento da cracolândia , os moradores que vivem na região, problemática há anos e que agora piorou com o surgimento de uma “favelinha”, na alameda Dino Bueno e rua Helvetia , começam a se mobilizar para exigir que a prefeitura e o governo estadual acabem com essa chaga na cidade e cogitam até recorrer à Justiça.
O governo agiu na região, expulsou os craqueiros e derrubou os casarões, mas a situação ficou pior do que estava. Os craqueiros voltaram e montaram uma favela na própria rua, sem nenhuma oposição .
“Premia-se o craqueiro, mas o morador da região fica desamparado”, diz Fábio Fortes, presidente da Conseg.
“Não tem mais condições de morar aqui, eu tenho vergonha desse lugar. Moro aqui há 35 anos e estou sendo desalojada por pessoas com mais direito do que eu , que pago impostos”, diz Maria Aparecida Berci Luiz, 58.
“Me assaltaram duas vezes. Nas duas levaram documentos, dinheiro e celular. Me recuso a fazer a outro via do RG e ando apenas com o boletim de ocorrência no bolso. Meu assalto aconteceu a uma quadra de uma patrulha da PM.Eles nem se deram ao trabalho de ir atrás de quem me roubou”, diz Paulo Sérgio, 31.( F S P , 3.1.2014, p. B-3) .
OPERAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - SOLUÇÃO DO PROBLEMA?
Em 15 de janeiro de 2014 a prefeitura de São Paulo executou uma operação para “resolver” o problema da “favelinha” da cracolândia.
Foram cadastrados 147 barracos e 300 pessoas e removidos todos os ocupantes, tendo sido derrubados 120 barracos no dia 15, ficando 27 para o dia 16.
Todos as pessoas retiradas dos barracos poderão participar da “solução” . O participante precisa estar vinculado a um tratamento , como , por exemplo em um Caps. Os usuários cadastrados terão que trabalhar quatro horas por dia na zeladoria da cidade, por exemplo varrendo praças e deverão fazer um curso de requalificação profissional com duas horas diárias, e não tem nenhum compromisso de abandonar o vício para continuar a receber os benefícios oferecidos. Como a situação individual é muito específica, os coordenadores foram cautelosos e dos 200 usuários abrigados, apenas 80 começaram a trabalhar.
Todos poderão ficar em um dos quatro hotéis alugados pela prefeitura no centro, terão três refeições no restaurante “Bom Prato”, na alameda Dino Bueno, seguro de vida “coletivo”, kit higiene e vale-transporte para o trabalho e vão receber R$ 15 por dia trabalhado. A prefeitura vai ter um custo mensal de R$ 1.086 por viciado cadastrado no programa.
Segundo a Folha de São Paulo, na hierarquia da cracolândia, quem tinha um barraco na Dino Bueno era considerado elite. Passando a viver em um quarto de hotel pago pela prefeitura esse status deve se reforçar. Mas, a maioria dos usuários que circula na cracolândia vive na rua. Muitos tem famílias e passam temporadas na rua usando crack. Quando não aguentam mais as condições insalubres , voltam para casa para repor as energias apenas até a hora de mergulhar novamente no vício. Estes não foram alcançados pela ação da prefeitura e vão contribuir para o seu fracasso.
As condições de vida desses nóias são inimagináveis. É um poço que não tem fundo. Crostas de sujeira formam-se nos pés e mãos , que acabam funcionando como uma espécie de casca protetora. Vivem de refeição em refeição , comem quando podem e nunca sabem quando vão comer de novo. Vivem em função do crack. Quando há fartura da pedra, passam cinco dias acordados. Quando a “brisa” acaba, comem e dormem por dias. “Como comida do lixo sempre, bebo água de poça e não fico doente. O único problema é que a pedra estraga os dentes”, diz o morador de rua M. ( F S P , 19.01.2014, p. C-7) .
Na cracolândia , boa parte dos usuários vive do que é descartado pelas lojas de eletrônicos da região da rua Santa Ifigênia , próxima dali. Alguns tentam sustentar o vício vendendo cachimbos novos por R$ 2.
Ou seja, a prefeitura resolveu apenas tirar os viciados dos barracos e transferi-los para hotéis no mesmo local . Eles continuarão no mesmo ambiente e pior , estes hotéis concentrarão usuários de crack . Todos poderão continuar saindo dos hotéis para comprar droga com os traficantes e fumar. O que vai acontecer com os hotéis e que irão se deteriorar rapidamente e ficar muito parecidos com o ambiente da “favelinha”.
Um dos fatores de risco para recaídas entre usuários em abstinência é retornar aos locais em que habitualmente consumiam a droga. Ou seja , a Prefeitura de São Paulo iniciou um programa em relação ao crack, sem tirar os viciados do local onde consomem a droga e isso é começar um programa já com o fracasso anunciado.
É surpreendente que após meses de acompanhamento solução como esta tenha sido colocada em prática. Pode-se reconhecer que a prefeitura está repleta de boas intenções, mas como sabemos, o inferno está cheio de boas intenções.
A prefeitura simplesmente ignorou que está tratando com viciados profundos em crack e sem nenhum tratamento está achando que , do dia para a noite , eles vão deixar de ser viciados e vão começar a trabalhar e a estudar , tornando-se cidadãos novamente.
Infelizmente esse milagre não vai acontecer. Os viciados continuarão viciados e irão usar o dinheiro recebido para comprar crack, já que terão agora alimentação e moradia pagas pela prefeitura. E sem tratamento não terão condições , nem disciplina para trabalhar quatro horas e estudar duas horas por dia. E terão até dificuldades para seguir regulamentos de hotel .
Ronaldo Laranjeira , professor da Unifesp e responsável pelo Programa Recomeço , do governo estadual, fulmina a proposta “ Manter essas pessoas naquele local, é o mesmo que colocar um alcoólatra para trabalhar em um bar. Conceitualmente , é preciso estabilizar e tirar essa pessoa do ambiente da droga”. ( F S P , 17.01.2013, p. C-3) .
A prefeitura está disposta a evitar que os barracos voltem . Veículos da Guarda Civil Metropolitana foram estacionados nas vias desocupadas , e o efetivo será reforçado na região. Foi firmado um pacto com os moradores para que eles ajudem a monitorar a área. “Se alguém montar barraco, vamos arrancar. É o nosso acordo”. ( F S P , 16.01.2014, p. C-3) .
O prefeito Fernando Haddad acha que já resolveu o problema. Visitando o local, após o desmonte dos barracos , comemorou” Em apenas dois dias, conseguimos mudar a cara da região”. Infelizmente, cantou vitória antes da hora . ( F S P , 17.01.2013, p. C-3) .
O “hotel do Lucas”, um dos seis alugados pela prefeitura na cracolândia, com vagas para hospedar 40 usuários, mas que tem 20 cadastrados , localizado na Alameda Dino Bueno, 135 , será esvaziado em 12 de fevereiro devido a problemas com abastecimento de água e uma infestação de percevejos e insetos. Os usuários serão encaminhados para vagas em outros dois hotéis do programa. ( F S P , 12.02.2014, p. C-5) .
MORADORES DE ASILO ISOLADOS
Cerca de cem idosos que vivem em um asilo público na região da cracolândia estão isolados dentro de casa depois da ação da Prefeitura. Os traficantes e consumidores retirados do Largo Coração de Jesus, se instalaram bem em frente à porta do asilo Morada Nova Luz, na rua Helvétia. Com isso, os idosos não podem sair porque são abordados pelos usuários que querem cigarro, dinheiro e fazem ameaças.( F S P , 15.02.2014, Cotidiano 2, p. 6) .
PROGRAMA RECOMEÇO – OFERTA DE TRABALHO.
O governo do Estado dentro do Programa Recomeço, vai ofertar , a partir de fevereiro de 2014, com duração de 9 meses, 40 vagas com ocupações , como ajudante de escritório e até atendimento no Cratod. Todos receberão R$ 395 por mês por seis horas de trabalho, quatro dias por semana. Diferentemente do programa municipal Braços Abertos, o programa do Estado prevê a obrigatoriedade de tratamento prévio e o usuário precisa de uma espécie de “alta “ médica para começar a trabalhar. Como afirma Ana Cecília Marques , presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, “ Para se reinserir socialmente , ele precisa largar a droga. Pela literatura médica , sabemos que o primeiro passo da terapia não é trabalho, mas ficar sem a droga”. O programa municipal ignorou este detalhe e achou que o usuário , continuando drogado e morando no meio da cracolândia, iria conseguir largar a droga com o trabalho. Não vai conseguir. ( F S P , 26.02.2014, p. C-4) .
FRACASSO DO PROGRAMA
O Prefeito de São Paulo, já reconheceu tacitamente que o programa Braços Abertos fracassou. Das 400 vagas abertas inicialmente , em janeiro de 2014, 158 dos usuários de crack já desistiram do programa, quase 40%. Foram abertas mais 65 vagas, porque foram integrados ao programa consumidores que frequentam quase diariamente a cracolândia, mas não moram na região.
O que a prefeitura percebeu, e isto já era claramente percebido desde o início do programa , é que ao dar trabalho, moradia e alimentação aos participantes do programa, mas mantendo-os na região e sem interromper o consumo de crack, é que o poder público estava na prática criando um território livre para o consumo do crack. Isso ficou evidente quando em ações de repressão, os policiais foram hostilizados como se estivessem entrando em uma área proibida.
Ao manter os viciados no mesmo local de consumo de crack , sem fazer primeiro tratamento terapêutico, o que a prefeitura conseguiu foi fornecer aos participantes dinheiro para financiar o tráfico, pois comida passou a ser paga pela prefeitura.
Além do significativo abandono de usuários , apesar das grandes facilidades oferecidas, a prefeitura mudou o modo de agir na região.
Em 13 de março uma equipe da prefeitura lacrou e emparedou três bares na rua Dino Bueno , que não tinham licença para funcionar e eram pontos de consumo de crack.
Hotéis também estavam na lista da polícia, mas a prefeitura nada fez porque pretende aproveitá-los como alojamento para os viciados.
O prefeito Fernando Haddad anunciou que a segurança ganhará peso e que os guardas vão ocupar as ruas para acabar com a “feira livre” do crack. É uma mudança radical. Em janeiro, no começo do programa, Haddad chegou a classificar como “lamentável”, uma ação da Polícia Civil que terminou em confronto com os usuários.
Roberto Porto, secretário da Segurança Urbana de Haddad afirmou “ A segurança é um dos tripés do programa. Se você abrir mão do combate ao tráfico, há comprometimento do programa. Faremos uma mudança de postura, estaremos mais presentes, ocupando mais as ruas e vias”.
Haddad mudou o discurso, parecendo outra pessoa:” O consumo de droga na rua não deve ser aceito com essa naturalidade. Não podemos permitir essa permissividade de consumo em vias públicas, o que gerou uma situação de descontrole. Essa característica de feira livre é inaceitável para São Paulo”. ( F S P , 14.03.2014, p. C-1) .
“CERCADINHO”
A prefeitura de São Paulo instalou um “cercadinho”, um conjunto de grades de metal na esquina da al. Cleveland com a rua Helvetia. O objetivo era organizar a movimentação dos usuários de drogas e liberar a calçada para outros pedestres.
Os usuários não foram avisados da novidade e após negociação com funcionários da prefeitura , aceitaram ficar apenas por uma hora na área , enquanto era feita a limpeza da rua e depois recolheram as grades. Um usuário afirmou “ Não somos animais para ficar dentro de cercas”.
Dos 429 usuários cadastrados no programa “Braços Abertos”, 31 abandonaram o programa. Os demais continuam recebendo , R$ 15 por dia trabalhado. ( F S P, 15.05.2014, p. C-4) .
CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Os mimos para os viciados da cracolândia continuam a ocorrer. O governo Geraldo Alckmin abriu na cracolândia em 23 de junho de 2014, um centro de convivência para viciados que deverá se tornar um hospital para dependentes químicos. O espaço estreou serviços como banho, barbearia, aulas de academia e terapia corporal, em um prédio da rua Helvétia com capacidade para atender cem pessoas/dia.
O custo de implantação do espeço será de R$ 8,8 milhões e faz parte do programa Recomeço, que visa combater a dependência de crack. ( F S P , 26.06.2014, p. C-1) .
O objetivo, em consonância ao programa Braços Abertos da Prefeitura de São Paulo é possibilitar ao usuário continuar com seu vício, no mesmo local onde está acostumado e onde o fornecimento da droga é garantido , fornecer recursos para comprar a droga e melhorar sua qualidade de vida na esperança de que com isso , mais à frente ele decida abandonar o vício.
Cracolândia Hospital teve convênio Suspenso pela Justiça.
A Justiça de São Paulo , suspendeu no dia 10 de julho, um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e a organização social SDM ( Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), no valor de R$ 114 milhões, para gerir um hospital para dependentes químicos na rua Helvetia, 55 , na região da cracolândia, centro de São Paulo.
A decisão , que tem caráter liminar decorreu do fato de que o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do programa estadual Recomeço , que trata dependentes na cracolândia , é o presidente do conselho de administração da entidade.
Ou seja, para o juiz Valentino Aparecido de Andrade, o Estado pode ter ferido o “princípio da impessoalidade” ao contratar instituição particular que tem entre seus integrantes um agente público com conhecimento privilegiado, e ainda os recursos destinados à gestão do hospital serão alocados no “custeio de obras de reforma ,obras contratadas pela SDM sem licitação e com dinheiro público e sem controle do Tribunal de Contas do Estado.
Laranjeira considerou a decisão da Justiça um “absurdo”, porque a SDM tem a “expertise necessária” e a disposição “ para gerenciar o projeto na cracolândia. Tendo expertise ou não , um funcionário público não pode contratar uma instituição da qual é presidente de conselho de administração para usar recursos públicos e portanto a decisão judicial está correta. ( F S P , 11.07.2014, p. C-3) .
FAVELINHA EM CRESCIMENTO
Consolidando o fracasso da administração Fernando Haddad com o programa Braços Abertos, que resolveu financiar os craqueiros da cracolândia com a desculpa de que eles iriam abandonar o vício, a cracolândia voltou a crescer.
Em junho de 2014, quando surgiram os primeiros dez barracos de uma “favelinha “ no local, a prefeitura fez a remoção. Mas, de setembro para novembro, novos barracos começaram a ser instalados e já são 48.
Já a distribuição de crack é feita de modo generalizado, inclusive ao lado da sede do programa de tratamento de dependência do Estado, o Recomeço, e do ônibus da Guarda Civil Metropolitana dotados de câmeras que monitoram o movimento. ( F S P , 20.11.2014, p. C-1) .
FAVELINHA MÓVEL
A cracolândia em São Paulo continua funcionando a todo vapor e agora criou o conceito de favela móvel.
Em uma área de 600 m2 , entre a alameda Cleveland e a rua Helvétia, com a chegada de guardas municipais e funcionários da limpeza urbana, os viciados que vendiam e consumiam pedras de crack, imediatamente começam um mutirão de desmontagem dos barracos.
Os garis passam varrendo a área e despejando um forte jato de água ( de reuso) em seguida.
Terminada a limpeza, os “nóias” que desmontaram os barracos voltam ao local e reconstroem o mesmo cenário.
Todo dia é assim, nas primeiras horas da manhã e no meio da tarde. Em 38 minutos , a “favelinha” do crack some e renasce à beira de cartões postais da cidade como a estação Júlio Prestes e a Sala São Paulo.
Para a própria prefeitura, as lonas que cobrem os barracos, também servem de proteção ao tráfico de drogas intenso, desde que “traficantes barra pesada” , se apropriaram da área há dois meses.
Segundo o secretário de Segurança Urbana Roberto Porto, o tráfico se acentuou no local , depois que uma operação deu fim a outra ocupação de viciados no Parque D. Pedro 2, em setembro. Os traficantes migraram de lá para a Luz e passaram a controlar o “fluxo” na cracolândia. ( F s P , 10.12.2014, p. C-5) .
CRACOLÂNDIA E MULHERES GRÁVIDAS
Pesquisas sobre o desenvolvimento infantil sob a ótica da neurociência surgiram no final da década de 90 e com exames de imagem houve extraordinário avanço e hoje de pode afirmar que os primeiros três anos de uma criança são uma extraordinária sintonia cognitiva, motora e de linguagem. Os fatores genéticos são decisivos, mas os estímulos externos, recebidos durante os 36 primeiros meses de infância são cruciais na construção da arquitetura cerebral. Nestes 3 anos, o cérebro de uma criança realiza mais conexões neurais do que na idade adulta.
Três semanas depois da concepção , o tronco cerebral , responsável por funções básicas como respiração, batimentos cardíacos e reflexos, já começa a ser montado.
Ainda durante a gestação, o feto já é capaz de sentir sabores da dieta da mãe e de escutar sons externos, inicialmente a voz dos pais.
Pelo menos um terço dos 20.000 genes que formam o genoma humano é recrutado para a elaboração do cérebro, o órgão mais complexo do ser humano.
Há uma hierarquia. Em primeiro lugar amadurecem os circuitos subcorticais, que processam atividades mais simples, que comandam funções como os reflexos e a coordenação dos movimentos.
Depois é a vez dos circuitos mais complexos, como o córtex pré-frontal associado a decisões elaboradas como o planejamento , o comportamento e a personalidade.
O momento de aquisição de cada habilidade é conhecido como período sensível.
Poucas horas depois do parto, cada neurônio já realiza 2.500 sinapses. Rapidamente as conexões se multiplicam , chegam a 700 novas por segundo , atingem trilhões. Em nenhuma outra fase da vida, as respostas aos estímulos são tão rápidas, amplas e intensas.
A visão e a audição são formadas nos primeiros meses de vida. Entre os 6 e os 12 meses de idade, abre-se uma porta que permite a diferenciação da fala.
Na hierarquia neural que processa as informações visuais, os circuitos de nível inferior que analisam cor , forma ou movimento , estão totalmente maduros muito antes dos circuitos de nível superior , que interpretam estímulos sofisticados , como o reconhecimento de rostos..
Crianças que vivenciam situações estressantes como discussões frequentes entre os pais , ou sofreram abuso emocional ou físico podem ter seu desenvolvimento prejudicado. A experiência negativa ativa o sistema de resposta ao stress e produz em excesso substâncias que se tornam danosas ao organismo e projetam para a vida adulta maior índice de derrame, diabetes , depressão e abuso de drogas.
Há problemas na arquitetura cerebral. As conexões nervosas ficam mais curtas e em menor quantidade. O hipocampo relacionado à memória e ao aprendizado pode ter seu tamanho diminuído. O córtex pré-frontal, responsável pelas funções executivas também é reduzido. A amígdala , que atua como reguladora das emoções e dos sentimentos , torna-se mais sensível.
Passado o período de proliferação de conexões, dá-se um processo conhecido como poda neural, depois do qual as ligações entre neurônios subutilizados são desligadas , e apenas as decisivas permanecem.
Em resumo, os primeiros anos de vida constituem um período crucial , no qual uma criança precisa receber estímulos, contato emocional e físico. Caso contrário o desenvolvimento será bloqueado.
Embora o cérebro consiga se adaptar e mudar ao longo da vida, essa capacidade diminui gradativamente à medida em que o tempo passa. ( Revista Veja, 14.01.2015, p. 80-87) .
Com todas estas descobertas da neurologia pergunta-se como é possível que crianças consigam um período de gestação normal e depois tenham uma saudável formação cerebral nos seus primeiros três anos de vida com mães que são dependentes de crack, e vivem em ambientes de viciados.
Infelizmente a conclusão é, e só pode ser negativa. Estas crianças estão condenadas a terem uma formação cerebral deficiente, porque suas mães fumam crack e a droga interfere no processo de formação do organismo do feto , através da placenta e as crianças que sobrevivem ao parto, terão uma formação cerebral deficiente em razão do meio em que estão sendo criadas, sem estímulos e por viciados cujo objetivo é apenas o de conseguir acesso à droga e como os estudos mostram , as distorções decorrentes da vida intra-uterina e dos primeiros anos nestas condições , irão resultar em uma pessoa que não terá nenhuma condição de ter uma vida normal, simplesmente porque seu cérebro estruturalmente estará mal formado.
Está-se formando uma geração de deficientes mentais , está é a nua e crua realidade.
CRACOLÂNDIA SE ESPALHA EM SÃO PAULO
A administração petista de Fernando Haddad entre muitos aspectos, vai ficar conhecida por ter estimulado a expansão d cracolândia por toda a cidade.
Já são 30 : 1. Largo Coração de Jesus, 2. R Simão de Miranda, 3. R Antônio de Sena, 4. Viaduto Jabaquara, 5. Viaduto República da Armênia, 6. Rua das Pléiades, 7. Av. senador Teotônio Vilela, 8. Av. Jornalista Roberto Marinho, 9. Av. Engenheiro Billings, 10. Ceagesp, 11. Av. Dracena, 12. Av. Mofarrej, 13. Av. José César de Oliveira, 14. R. Dionísio Bellante, 15. Travessa Cândido Nazaré, 16. R. Aurélio Brasil Ribeiro, 17. Av. Dep. Cantídio Sampaio, 18. R. Balaiada, 19. Viad. Eng. Alberto Brada, 20. Viaduto Bresser, 21. R. do Córrego, 22. R. Salvador Fontoura, 23. Comunidade Esperantinópolis, 24. Comunidade Barroca, 25. Comunidade Três Cocos, 26. Av. Miguel Inácio Curi, 27. R Nascer do Sol, 28. Túnel Noite Ilustrada, 29. Parque D. Pedro II, 30. R. São Paulo.
E evidentemente, o senhor prefeito condoído com a situação deplorável dos viciados, vai expandir o programa de atendimento para seis pontos , considerados mais críticos.
Trailers serão colocados na Vila Mariana, Santo Amaro e M’Boi Mirim, na zona sul, Santana ( zona norte), Cidade Tiradentes ( zona leste) e nas ruas do entorno da Ceagesp , na Vila Leopoldina ( zona oeste).
Tudo isso para possibilitar maior conforto para que os “nóias” continuem fumando seu crack. Evidentemente, com tanto apoio institucional, as cracolândias continuarão se expandindo. (F S P, 3.3.2015, p. C-1)
Isso é o PT. O Sr. Fernando Haddad, entre as várias realizações que poderá citar no final de seu mandato, uma delas é a consolidação da cracolândia no centro da cidade. Com o seu programa “Braços Abertos” possibilitou aos viciados que continuassem a consumir crack fornecendo dinheiro, hospedagem e alimentação sem que precisassem sair do local. E com isso estimulou a que os centros de consumo de crack se espalhassem por toda a cidade. Os viciados agradecem. Não precisarão mais sair de seus bairros e deslocar-se ao centro da cidade. Basta andar um pouco até a cracolândia mais próxima para dar uma fumadinha.
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