`Balcanização` indigenista avança mais um passo no Brasil
http://www.alerta.inf.br/index.php?news=1423
20 November, 2008 22:55 Nilder Costa
16/nov/08 (Alerta em Rede) – O editorial da dia 14 do jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Atentado às unidade nacional”, analisa com certa perplexidade a exigência do aparato indigenista internacional, feita em seminário realizado Brasília, de lei que regulamente a plena implementação política e judicial da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. [1]
Para quem não se recorda, a Convenção 169 da OIT é um dos principais mecanismos jurídicos engendrados pela ‘internacional indigenista’ para transformar povos indígenas e tribais em Estados independentes. No Brasil, a Convenção foi aprovada em 1999 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, e pela Câmara de Deputados em 2003. Seus defensores dizem tratar-se de uma simples revisão da convenção anterior da OIT, a de número 107, ratificada pelo Brasil em 1966, o que é falso. Na 169, o espírito “integracionista” original foi substituído pelo “autonomista”, como pretendido pelo indigenismo internacional, estabelecendo as condições para dar existência às autonomias e autodeterminação das comunidades indígenas, primeiro passo para o surgimento de “nações” indígenas e posterior introdução do espúrio artigo de “plurinacionalidade”, amplamente rejeitado na Constituinte de 1987. [2]
O seminário, realizado nos últimos dia 10 e 11 em Brasília sob o título “Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes”, foi organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), dois expoentes da ‘antropologia da ação’ no Brasil, e abertamente patrocinado pela União Européia, Oxfam (Oxford Comitee for Famine Relief), RFN (RainForest Foundation da Noruega) e outras entidades quase-governamentais do exterior. Ressalte-se que tanto a CPI-SP quanto o CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), antecessor do ISA, foram entidades seminais para a inclusão, na Constituição de 1988, do conceito de `autonomia` para os povos indígenas em lugar do conceito de `integração` que norteara todas as Constituições brasileiras anteriores.
Oportunisticamente, a senadora e ex-ministra Marina Silva, recentemente galardoada com medalha do WWF pelo príncipe Philip, já se candidatou a ser a autora do projeto de lei destinado a regulamentar a Convenção 169. [3]
Na prática, o seminário foi organizado com o propósito de formular, oficiosamente, a exigência de se regulamentar a cláusula da Convenção 169 que demanda consultas plebiscitárias aos índios (e também aos quilombolas) toda vez que lei ou qualquer tipo de norma e obras como estradas, hidrelétricas, aeroportos, portos, linhas de transmissão, entre outras, envolverem essas comunidades. Em outras palavras, se já é difícil conseguir licenciamento para obras de infra-estrutura na Amazônia, onde se localiza a maior parte de reservas indígenas, eventualmente, isso pode se tornar na prática impossível em futuro próximo.
Essa nova exigência do indigenismo internacional não deveria causar perplexidades. Como este Alerta já analisou anteriormente, obtida a conquista territorial almejada – 13% do território nacional, por enquanto -, estamos literalmente assistindo ao desenvolvimento da segunda fase da agenda indigenista para o Brasil, que é a conquista da autonomia e autodeterminação territorial. Sob a ótica dessa fase 2, a exigida regulamentação da convenção 169 deve ser analisada como um avanço (`um passo adiante`) em relação à recente ratificação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas feita pelo Brasil.
Por isso mesmo, é crucial que a demarcação em terras contínuas da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, seja exemplarmente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que prometeu dar prosseguimento ao julgamento da questão até o fim deste ano. Se essa agenda indigenista não for devidamente interrompida, o Brasil correrá um sério risco de vivenciar, mais cedo que mais tarde, um fratricida processo de ‘balcanização’.
Notas:
[1]Atentado à unidade nacional, O Estado de São Paulo, 14/11/2008
[2]Soberania indígena? , Alerta Científico e Ambiental, 11/02/052
[3]Obra em área indígena vai exigir plebiscito, O Estado de São Paulo, 12/11/2008
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