Apresentação do livro 'ÉTICA, DIREITO e CIDADANIA - Brasil sociopolítico e jurídico atual' feita pelo autor, Ruben de Azevedo Quaresma:
As pessoas sempre se entendem aptas a julgar, acusar e defender... Nesse tom, sobrariam juízes, promotores, defensores, policiais, governadores, fiscais... Absurdos à parte, é preciso desmitificar e desmistificar o Direito – mormente o Direito Tributário. De fato, é muito simples o Direito – regra de relacionamento humano. Complicado é respeitar os limites entre a ambição e a ética.
A presente obra dirige-se a quantos se desejam acordados neste mundo estranho e mutável. Procura retratar valores, atitudes e condutas dos parceiros sociais, em face do seu conteúdo ético, jurídico e sócio-político atual. Também questiona as opções coletivas e pessoais, posturas, multas, liberdades, leis fiscais, cargas tributárias, culturas construtivas e sócio-predatórias; o solidarismo e o equilíbrio; a fraternidade e a tolerância; a ética e o amor.
Pretenderam-se, de modo simples e prazeroso, trazer a lume feições de cidadania ética, concebidas no treinamento jurídico do Mestrado em Direito Público e nas ricas experiências vividas pelo autor, em 38 anos de Fiscal de Rendas. E contam-se historinhas fiscais, rompendo-se recônditos sigilos...
As reflexões sobre essa mescla teórico-executiva descortinam significativos cenários onde a Ética Tributária manifesta ares de questão complexa e filosófica – aqui, não obstante, partilhadas sem ornatos complexos e em singelas e fáceis vinculações no Estado Democrático de Direito.
É um livro com reflexões sobre valores, atitudes e condutas humanas, perante o jeitinho e gosto de levar vantagem em tudo – ainda que as ambições agridam os contornos éticos... Está ali a displicência humana com a própria saúde; o lava mãos de Pilatos – covardia e indecisão; o lava pés de Jesus Cristo – lição de humildade; a resistência pacífica de Gandhi e a libertação da Índia – como ora se vê no Tibet, do Dalai Lama; as duas moedinhas da viúva pobre – doação total; a César o que é de César; os autores de leis injustas para opressão; a igualdade, fraternidade e legalidade da Revolução Francesa e seus excessos; o holocausto de Hitler e a escravidão – crimes hediondos indeléveis; as bombas americanas de Hiroshima e Nagazaqui e o onze de setembro de Bin Laden – acenos de segurança e Paz mundial e de afirmação da liderança e libertação muçulmana; a coragem do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e seus 40 suspeitos; a salada de mensalão, sanguessuga, bolsa-família, cheque-cidadão, cartões de crédito corporativo, dólar baixo, lobbies no Parlamento; a exacerbada violência – no sertão (Carajás), no subúrbio (o menino João Hélio), na cidade (a doce Isabela) –, em todo canto e contra todos...
E mais: o motorista que avança sinal e suas relações com guardas de trânsito; ética (versus moral), direito e cidadania – visão histórica e atual; nova Reforma Tributária – proposta entregue ao legislativo federal; fim da CPMF; carga tributária (brasileira e internacional) e capacidade contributiva; combate à sonegação – privatividade do fiscal de rendas ou da polícia; Sistema Tributário Nacional; crimes contra a ordem tributária; respeito ao fiscal de rendas e ao policial; ciência jurídica – todos são juízes; confisco tributário, apreensão fiscal de mercadorias e Súmulas do STF; incentivos fiscais e lobbies legislativos; planejamento e programação do Fisco; Código de Defesa do Contribuinte – excelência da relação fisco-contribuinte; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (OSCIP ETCO); ética histórico-filosófica-social-religiosa e política; Revolução Francesa no contexto ético da História – frente a conceitos religiosos e seculares (Aristóteles, Nicolò Machiavelli, Padre Antônio Vieira, Jürgen Harbermas, Hannah Arendt, Sto. Agostinho, São Tomaz de Aquino, Norberto Bobbio; narrativa de verídicas historinhas fiscais; atuação de legisladores, juízes, governantes, parlamentares, fiscais de rendas, auditores, executivos, empresários, advogados, contadores, promotores de justiça e cidadão comum – pagador de despesas e investimentos públicos; guarda de sentinela; censor de fiscal; julgador de juiz.
Visualizou-se na ordem social a exigência da responsável aceitação de papéis a desempenharem-se: legislador – instituição de leis adequadas, conforme a capacidade contributiva do cidadão; contribuinte – legal oferta de recursos ao erário; fiscal – legítimo e digno exercício do controle tributário vinculado e obrigatório; procurador – zelosa cobrança do crédito fiscal; promotor de justiça – impetração de denúncia por crime contra a ordem tributária; juiz – celeridade de decisões equânimes; gerente público – fiel gasto do erário. Tais são avaliações para sociólogos, psicólogos, jornalistas, políticos, estudantes, professores, advogados... e você leitor.
Lançaram-se à mesa de debates todos esses temas – ao lado dos tributos non olet; crimes contra a ordem tributária; ética da Polícia Federal – suas algemas e ações retumbantes; tutela oficial frente à capacidade contributiva; padrões de vida; arrogância fiscal; microempresas; carga tributária indireta; escravidão – tráfico, desrespeito à dignidade da pessoa humana, atuais responsabilidades internacionais, validade das cotas universitárias de afro-descendentes perante o resgate social...
Nesse ambiente – assimilado o propósito da conduta ética dos atores tributários –, se estará, sem sanções e com segurança pública, mais perto da sociedade ideal. Livre. Justa. Solidária. Fraterna. Tolerante. Pacífica. Produtiva. Ética. Plena de bem-estar. Só não há como fugir:
As “rendas do Estado” são uma porção que cada cidadão dá de seus bens para fazer jus à segurança da outra porção – ou para que dela possa desfrutar agradavelmente. (Montesquieu)
Ruben de Azevedo Quaresma
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Ruben de Azevedo Quaresma, Fiscal de Rendas e Mestre em Direito Público, lançou recentemente o livro Ética, Direito e Cidadania, no Iate
Clube do Rio de Janeiro.
As seguintes personalidades já emitiram opiniões de apreço sobre a obra:
Doutores Ives Gandra e Ministro Francisco Resek; Nizan Pereira - Secretário de Estado para Assuntos Estratégicos do Paraná; Embaixador Marcílio Marques Moreira; General Gilberto Barbosa de Figueiredo - Presidente do Clube Militar; Doutores Valdinho Jacinto Caetano-Superintendente da Polícia Federal; Hildebrando Menezes Veras - Presidente da Assoc. dos Auditores da Receita Federal; Desembargadores Eduardo Mayr; Silvio Capanema e Fernando Fernandy Fernandes; Professores Adilson Rodrigues Pires; Theóphilo de Azeredo Santos; Ricardo Lobo Torres; Cibilis Viana; Juiz de Direito João Damasceno; Prefeito César Maia e Senador Roberto Saturnino Braga; Rev. Guilhermino Cunha; Brigadeiro Tércio Pacitti e Capitão de Mar e Guerra Bernardino Pontes; Antônio Augusto Roxo Monarcha e Hélio Lyra de Aquino - Comodoria do Iate Clube; Hermano Cordeiro Pessoa Cavalcanti - Procurador Federal e Presidente do Rotary Clube do Rio de Janeiro; Brigadeiro Hélio Gonçalves e Carlos Sá Earp - Vice-Presidente e Secretário-Executivo da ADESG; Senador Bernardo Cabral - Assessor da Presidência da CNC - Confederação Nacional do Comércio; AMAERJ - Associação dos Magistrados; EMERJ - Escola de Magistratura; Associação Comercial; FIRJAN; Tribunal de Justiça Federal; Tribunal de Justiça-RJ; Procuradoria Geral de Justiça-Ministério Público; Defensoria Pública; Universidade Estácio de Sá; CRC - Conselho Regional de Contabilidade; Conselho Regional de Engenharia-RJ; Sindicato e Associação dos Fiscais de Rendas - RJ; Sínodo e Presbitério da Igreja Presbiteriana do Brasil; Grande Oriente do Brasil; Sindicato dos Funcionários da Justiça; Clube Monte Líbano etc.
A editora fixou o preço do livro em R$ 100,00 - pois tem capa dura e artística... mais 496 páginas de muita coisa interessante – para todas as pessoas, de quaisquer idades, gostos e atividades... além dos profissionais do direito, jornalismo, política, magistério, administração, sociologia, filosofia, história, psicologia, teologia...
Quem desejar adquirir o livro, os caminhos mais fáceis são:
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SUMÁRIO/ÍNDICE Página
1. Primeira Palavra............. 23
1.1 Da Origem Aética à Sociedade Organizada 27
1.2 Que é Direito?............... 37
1.3 DireitoÉtica Tributária e Cidadania ... 39
1.4 Direito Arrumadinho......... 42
1.5 Pensar Complexo Rompe Tradições ...................... 42
1.6 Direito – Fato Social ......................... 45
1.7 Livro de Direito por Perto ... 47
1.8 Este Livro e o Leitor ....... 49
2 Considerações Iniciais ........................ 53
2.1 Questões Norteadoras e Contexto ...54
2.2 Objetivos e Relevância da Pesquisa Adotada... 57
2.3 O Sonegador Também Arrastou o Menino ... 58
2.4 Justificativa ................ 60
3 Ética.......................... 63
3.1 Conceitos Sociais e Filosóficos...................... 63
3.2 Responsabilidade por Atos Voluntários e Deliberados ... 66
3.3 Pensamentos Éticos e Morais... 68
3.3.1 Aristóteles ............... 68
3.3.2 Niccolò Machiavelli ....... 72
3.3.3 Padre António Vieira........................... 73
3.3.4 Jürgen Harbbermas........... 75
3.3.5 Hannah Arendt .............. 76
3.4 Revolução Francesa – Ética Versus Moral? ... 78
3.5 Ética Sacro-Tributária – Estudo de Casos ... 80
3.6 Ética Secular-Tributária – Estudo de Casos ... 84
3.7 ÉticaMoral Especial e Direito ... 89
3.8 Ética e direito ................. 97
3.9 O Vilão do Erário ............... 102
3.10 Polícia Federal – Ações e Conformidade Ética ... 104
4 Cidadania ......................... 109
4.1 Do Pacto Social ao Dever Tributário ... 109
4.2 Do Dever Tributário à Cidadania ... 113
4.3 Que entender por cidadania ........ 114
4.4 Conceito Sociopolítico e Registro Histórico ... 116
5 Dever Tributário e Obrigação Tributária ... 119
5.1 Da Relação Social à Obrigação Tributária Geratriz de Deveres ... 120
5.2 Teorizações ..................... 122
5.3 Aspectos Históricos .......................... 125
5.4 Conceitos ....................... 128
5.5 Classificações .................. 131
5.6 Pessoas Vinculadas na Relação Tributária ......................... 134
5.7 Dever Tributário Compulsório ........................ 139
5.8 Desobrigação Tributária ......................... 149
5.9 Imunidade e Isenção ............................ 151
5.10 Crédito Tributário e Dívida Ativa .............................. 153
6 Dever Tributário e seu Destinatário Legal ... 155
6.1 Ambiente Social BrasileiroDireito e Dever Tributário ... 155
6.2 Resistência e Desobediência Civil-Tributária ... 158
6.3 Pagar Tributo? Tô Fora Cumpádi ...... 162
6.4 Tamanho da Resistência Tributária – Pesquisa ... 165
7 Dever Tributário do Cidadão e do Estado... 167
7.1 Os Legisladores .................... 168
7.2 Os Julgadores ...................... 169
7.3 As Autoridades Administrativas ........................ 171
7.4 O Cidadão-Contribuinte ........................... 172
7.5 Vinculados PrincípiosDireitos e Garantias Fundamentais ... 173
8 Dever Tributário e Tratamento Fiscal Diferenciado ... 175
8.1 Contribuintes Regulares dos Tributos ... 176
8.2 Tratamentos Diferenciados e Incentivos Fiscais ... 180
8.3 Instituições Religiosas e Educacionais ... 183
8.4 Atividades Econômicas FormaisInformais e Rudimentares ... 184
8.4.1 Cooperativas .................... 186
8.4.2 Agropecuaristas .................. 188
8.4.3 Catadores de lixo ................ 193
8.4.4 Pequenas e médias empresas – legislação histórica ... 195
8.4.5 Sebrae e Apex ................ 198
8.4.6 Abravest ..................... 201
8.5 Lei Complementar 123/06 – Novas Regras para ME e EPP .... 202
8.5.1 Perfil teórico................ 202
8.5.2 Antecedentes históricos.......................... 204
8.5.3 Comitê gestor e fórum permanente ......................... 205
8.5.4 Conceito de ME e EPP................................. 206
8.5.5 Obrigação principal – pagamento de tributos e contribuições ... 208
8.5.6 Obrigações acessórias – controle de procedimentos ... 209
8.5.7 Questões motivadoras de exclusão do sistema da LC 123/66 ... 214
8.5.8 Crimes verificados em processos de falência ... 215
8.5.9 Favorecimentos oficiais em processos licitatórios ... 216
8.6 Artesanato NordestinoEconomia e Tributação – Estudo de Caso ... 219
8.7 AmazôniaEconomia e Tributação – Estudo de Caso ... 223
8.8 Experiência do Paraná – Estudo de Caso ... 228
8.9 Experiência do Rio de Janeiro – Estudo de Caso ... 230
9 Dever Tributário e Caracteres da Carga Tributária ... 233
9.1 Realidade Tributária na Sociedade Democrática Nacional ... 233
9.2 Carga Tributária – Seus Caracteres Perante Quadros Sociojurídicos ... 237
9.2.1. Informação técnica, autonomia e ética ... 237
9.2.2 Temperança e razoabilidade ... 238
9.2.3 Cenário internacional ........ 240
9.2.4 Cenário nacional ........................... 242
9.2.5 CPMF – sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica ... 248
9.2.6 CPMF – vontade da população e interesse do Fisco ... 253
9.2.7 CPMF – capítulo final ....... 254
9.2.8 Nova reforma tributária ..... 257
9.2.9 Ações oficiais em quadro de tributos elevados ... 259
9.2.10 Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária ... 261
9.2.11 Disposição contributiva perante o dever tributário ... 261
9.2.12 O sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação ... 268
9.2.13 Desoneração e ajuste fiscal possíveis ... 274
10 Dever Tributário e Confisco – Evolução Doutrinária ... 277
10.1 Agressão Tributária Oficial e Direito de Propriedade ... 281
10.2 Retenção de Mercadorias e Poder de Polícia ... 287
10.3 Apreensão de Mercadorias e Garantia de Pagamento do Tributo ... 290
11 Dever Tributário e Instrumentos Extrafiscais ... 303
11.1 Extrafiscalidade – Objetivos ... 310
11.1.1 Justiça socialmoralidadedireitos humanos e dignidade ... 311
12 Dever Tributário e Ordem Tributária ... 317
12.1 Do Lançamento do Crédito Tributário à Denúncia do Ministério Público ... 318
12.1.1 Ordens tributária e econômica – os crimes ... 320
12.1.2 Ordem tributária – a violação ... 324
12.1.3 Crime tributário – o procedimento oficial ... 327
12.1.4 Tutela do erário – receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?... 328
12.1.5 Poder moderadorouvidor e corregedor ... 330
12.1.6 Denúncia penal – atribuição do Ministério Público ... 332
12.1.7 Investigação tributária – atribuição do Fisco ... 335
12.1.8 Representação Fiscal – atribuição do Fisco ... 339
12.1.9 Ordem tributária e definição judicial – estudo de caso ... 345
12.1.10 Ação fiscal integrativa Fisco-Polícia ... 351
12.1.11 Reação estatal contra infratores ... 353
12.2 Ilícitos Penais Tributados – Non Olet ... 355
13 Dever Tributário e Cidadania ......... 365
13.1 Sujeição Passiva e Conscientização Social ... 370
13.2 Tutela Jurisdicional – Via Capacidade Contributiva ... 373
13.3 Presença no Ambiente Social Ético e Tributário ... 375
13.4 Princípios Tributários e Financeiros – Responsabilidade ... 376
14 Dever Tributário e Ética ........ 383
14.1 Ética Tributária na Hermenêutica Principiológica ... 385
14.2 Hermenêutica e Princípios Tributários – Introdução Ética ... 393
14.3 Princípios Tributários e Dever Tributário Ético ... 396
14.4 Capacidade Contributiva - Relação Tributária, Jurisprudência e Lei .... 398
14.5 Razoabilidade e Proporcionalidade – Princípios de Eminência Ética ... 404
14.5.1 Características práticas... 404
14.5.2 Positivação legal e validade ......................... 406
14.5.3 Boa-fé objetiva e pactos ........................... 408
14.6 Colisão de Princípios ....................... 413
14.7 Normas Antielisivas ..................... 417
14.8 Lançamento Mediante Presunção – Ação Oficial ... 420
15 Dever Tributário e Relação Estado-Empresário ... 423
15.1 Relação Fisco-Contribuinte – Busca do Ponto de Equilíbrio ... 425
15.2 Relação Fisco-Contribuinte – Estudo de Caso ... 426
15.3 Ética Cidadã – Direitos e Responsabilidades do Cidadão-Empresário ... 429
15.4 ETCO – Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário ... 430
15.5 Código de Defesa do Contribuinte – Pretensão Justa ... 434
15.6 Depósito Recursal – Fim do Pesadelo Gerencial ... 440
15.7 Escravidão e Corsários no Brasil – Sem Tributos e Sem Ética ... 445
15.8 Reivindicação Indígena e Silêncio Africano ... 453
16 Ilações Referenciadas ... 457
16.1 Teoria da Arrecadação e Distorções de Opção Gerencial ... 458
16.1.1 Formas de Gestão Fiscal ... 458
16.1.2 Gestão Tributária Mediante Controle de Alíquotas ... 459
16.1.3 Arrogância Gerencial ........... 465
16.2 Práticas Fiscais Testemunhadas ... 467
16.3 Razão Deste Livro ................ 477
17 Última Palavra ..................... 479
18 Post Scriptum ...................... 485
Referências............................ 487
Índice Alfabético...................... 495
