Todos nós temos visto que a frota de veículos no Brasil tem aumentado muito nas últimas décadas e, juntamente com ela, tem crescido numa proporção ainda maior o número de acidentes de trânsito, com ou sem vítimas fatais.
Dentro dessa questão toda que envolve o tráfego de veículos e os acidentes de trânsito, tem se tornado cada vez mais preocupante o aumento a cada ano do número de caminhões que transportam produtos químicos perigosos pelas rodovias Federais e Estaduais, pois quando um acidente ocorre com tais veículos os prejuízos são muito maiores para todos, inclusive para o meio ambiente.
Todos os caminhões que transportam produtos químicos perigosos possuem placas que identificam o risco (placa quadrada) e o tipo de produto químico (placa retangular).
Atualmente, existem regras específicas para a identificação de tais cargas, que seguem critérios de classificação definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os produtos químicos perigosos são agrupados em nove classes distintas, que são: (1) Explosivos, (2) Gases, (3) Líquidos inflamáveis, (4) Sólidos inflamáveis, (5) Substâncias oxidantes e Peróxidos Orgânicos, (6) Substâncias tóxicas e infectantes, (7) Substâncias radioativas, (8) Substâncias corrosivas, e (9) Substâncias perigosas diversas.
Dentro dessas questões, o Governo do Estado do Tocantins criou através do Decreto Estadual nº 3.104, de 9 de agosto de 2007 (Publicado no Diário Oficial nº 2.468, de 10 de agosto de 2007) a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE-P2R2).
A CE-P2R2 é vinculada e coordenada pelo Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, e atua em consonância com a Comissão Nacional (CN-P2R2) que coordena o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2).
A CE-P2R2 foi criada como o objetivo de implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos, com a finalidade de implementar no Estado do Tocantins as ações do Plano Nacional P2R2.
A CE-P2R2 é integrada por 16 membros titulares e respectivos suplentes, tendo a seguinte composição:
(I) dez representantes da Administração Pública Estadual, sendo um: a) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Tocantins – CBM-TO; b) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; c) da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; d) da Secretaria da Saúde; e) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC; f) do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS; g) do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS; h) do NATURATINS; i) da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental – CIPAMA; e j) da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
(II) a convite, um representante: a) da Polícia Rodoviária Federal – PRF; b) do Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes – DNIT; c) da Capitania dos Portos; d) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e) da Delegacia Regional do Trabalho – DRT/TO; e f) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO.
A função de membro da CE-P2R2 é considerada de interesse público relevante e não é remunerada.
A CE-P2R2 tem as seguintes atribuições: (I) implementar, no âmbito de sua competência, o Plano P2R2, coordenando e articulando a atuação dos agentes públicos e privados envolvidos; (II) planejar e desenvolver atividades que resultem na implantação do Plano P2R2; (III) identificar demandas relacionadas à prevenção de acidentes com produtos químicos perigosos e resposta imediata a esses; (IV) criar grupos de trabalho; (V) promover a capacitação dos integrantes do Plano P2R2; (VI) estabelecer: a) procedimentos para atendimento a emergências, definindo competências, atribuições e ações de resposta; b) programas de trabalho e priorizar ações que conduzam a prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos; (VII) desenvolver, atualizar e disponibilizar Sistema de Informações do Plano P2R2, a partir de dados gerados e fornecidos pelo Estado e municípios; (VIII) realizar gestões de forma a prover a dotação orçamentária a fim de garantir a implantação e manutenção do Plano P2R2; e (IX) divulgar o Plano P2R2 para todos segmentos da sociedade, objetivando o envolvimento da comunidade.
Recentemente, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE-P2R2), coordenada pelo Engenheiro Ambiental do NATURATINS, Jean Marcel Pinto Cordeiro, organizou o “1º Workshop de Prevenção a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos” entre os dias 30 de setembro a 1º de outubro de 2008, no auditório da Universidade do Tocantins (UNITINS), em Palmas. Esse Workshop contou com a participação de cerca de 50 representantes de vários órgãos, entre eles, NATURATINS, IBAMA, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), Defesa Civil Estadual, PRF, Corpo de Bombeiros e CIPAMA.
Publicado no Jornal Mesa de Bar News, edição n. 283, p. 10, de 24/10/2008. Gurupi – Estado do Tocantins.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
