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Ensaios-->Sobre as desculpas às vítimas do regime militar -- 29/09/2008 - 16:26 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
SOBRE AS DESCULPAS ÀS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR

Jorge Baptista Ribeiro (*)

www.faroldademocracia.org

Clicando em O Jornal do Comércio, o leitor poderá se inteirar da íntegra da notícia, sob o título “Governo pede desculpas às vítimas do regime militar”. Encontrará um texto, sem encadeamento lógico e pleno de divergências e incoerências, mas propositalmente elaborado para estimular os seus neurônios a produzirem uma confusão mental subconsciente que ponha dúvidas em suas certezas conscientes. E quando dúvidas pululam numa cabeça em conflito, nada mais simples do que preencher esses espaços com conotativos tais que o “Respeitável Público”, já alquebrado nas suas trincheiras mentais, placidamente, os considere como verdades irretorquíveis, inclusive, respaldadas pelo Direito Consuetudinário e pareceres de “especialistas” encomendados, de forma que “entre les deux, o embuste e a verdade, “votre coeur balance”.

Com bastante clareza e inegável propriedade, o filósofo Olavo de Carvalho, didaticamente, resume essa técnica, bastante utilizada na guerra psicológica revolucionária, num seu artigo publicado em:

< http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=6445 >. Entretanto, como o site Mídia Sem Máscara encontra-se fora do ar, em reparo técnico, para solucionar os problemas decorrentes da ação de um hacker. em anexo, segue cópia do artigo supracitado, intitulado: “Engenharia da confusão”.

Por oportunas, algumas considerações se impõem quando se trata de uma luta revolucionária cruel e diabólica que, através os séculos, intenta a criação de um homem novo, totalmente diferente daquele que nos dá conta a tradição humana e cristã. Em “1984”, Orwell e em “Uma nova visita ao homem feliz”, Aldous Huxley, nos mostraram o poderio da ciência de domesticação dos povos que é a Psicopolítica, mais conhecida como lavagem cerebral, praticada pelos profissionais agentes do credo vermelho. Tanto usada para subjugação das massas quanto para transformar as convicções de um indivíduo e escravizar a sua psique aos desígnios comunistas.

Para os que desejarem se aprofundar nesse assunto peço vênia para indicar quatro esclarecedoras leituras:

1 – “A Multidão” - obra do filósofo francês Gustave Le Bon que em 1896 já apontava que a maioria das revoluções era feita com sucesso, trocando-se o significado das palavras e com isto promovendo-se uma enorme confusão de idéias em pessoas que, atônitas, repetiam sem pensar, certas instruções premeditadas para favorecerem a causa revolucionária, sem perceberem seus verdadeiros objetivos

2 - “Psicopolítica – Técnica da lavagem cerebral” de Kennet Goff, um ex-comunista norte-americano que se sentindo trapaceado por seus instrutores comunistas, ainda em tempo, tornou-se um fervoroso combatente anticomunista. Goff louva sua obra no que lhe fora ensinado, entre maio de 1936 e outubro de 1939 nas escolas clandestinas dos Estados Unidos, na sua maior parte, instruções extraídas do “Manual Comunista de Adestramento para a Guerra Psicológica”.

3 - Entrevista com Yuri Alexandrovitch Bezmenov - Ex-Agente da KGB – disponibilizada em: - Depoimento que mostra seu trabalho a serviço da KGB para cooptar intelectuais formadores de opinião, artistas e diplomatas para que estes se transformassem em agentes orgânicos.

4 - “Técnicas de Persuasão – Da propaganda à lavagem cerebral – J A C Brown – Editora Zahar
O autor, formado em Psiquiatria pela Universidade de Edimburgo e diretor do Instituto de Psiquiatria Social, de Londres, nesse livro, especialmente se dirige aos jovens que desejam pensar livremente, aconselhando que se informem, raciocinando com apoio em provas racionais. Adverte também que as tentativas de modificar opiniões alheias são tão antigas quanto a palavra humana, mas a evolução das ciências humanas, aperfeiçoou de tal forma as técnicas de persuasão que todos devem se cuidar para não sujeitar o seu livre pensar à desonestas manipulações e disfarçados processos da Guerra Psicológica que se valem das vulnerabilidades humanas para deformar raciocínios.

Ao finalizar, quero deixar bem claro que nem é obra do acaso e muito menos mera coincidência o fato do caro leitor encontrar no texto da notícia do Jornal do Comércio divergências entre as falas do comandante Supremo da Forças Armadas e seus comparsas ideológicos. Tudo faz parte da estratégia da Guerra Psicológica que muitos não percebem e ainda debocham de uma minoria que procura fazer a parte que lhe toca como patriota que não deseja para o seu país a adoção de um regime alienígena e totalitário.


(*) Coronel do Exército (Reformado), Fundador do FDR e Coordenador da FTRD.


***

29/08/2007 - 16h34

Para ministro, morte de agentes do regime militar não é `crime`

Denize Bacoccina
De Brasília

http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070829_vannuchi_ping.shtml

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que não usa a formulação 'crimes' para classificar a morte de agentes de órgãos de segurança e do Estado por militantes de esquerda durante o regime militar.

'Não, eu pessoalmente não uso a formulação crimes', respondeu Vannuchi ao ser questionado se a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que lança nesta quarta-feira um livro relatando as mortes de opositores por parte da repressão no governo militar, pretendia investigar também os crimes cometidos pela resistência aos militares.

'Todos fomos presos na armadilha da guerra fria e o relatório registra que aquelas pessoas que estavam lutando também mataram, evitando esta conotação de crime', acrescentou.

Vannuchi também defendeu um teto para as indenizações às vítimas do regime militar. Abaixo, a entrevista exclusiva concedida por Vannuchi à BBC Brasil.

BBC Brasil - O governo vem sendo criticado por não abrir os documentos e os arquivos da época da ditadura, e agora, o primeiro documento oficial sobre o assunto é um livro que conta o lado dos que foram reprimidos pelo governo. Por que não abrir os documentos oficiais?

Paulo Vannuchi - A idéia de que o governo não abre arquivos precisa ser melhor trabalhada pela imprensa. Eu fui visitar Argentina, Uruguai, Paraguai e o Chile pra conhecer só isso. Não tem dúvida de que o Brasil é o país que tem mais arquivos abertos.

Não é mérito deste governo ou do anterior. Começa com os governos estaduais, quando o MDB começa a ganhar as primeiras eleições, anos 90, começa a abrir os arquivos dos Dops estaduais. Em 85, terminou o projeto Brasil Nunca Mais, feito pela Arquidiocese de São Paulo, com documentos do Superior Tribunal Militar, com mais de 1 milhão de páginas, e está na Unicamp e tem muitas informações sobre mortes, torturas, inclusive nome de torturadores.

Depois, no governo Lula, em dezembro de 2005, os arquivos da Abin estão no Arquivo Nacional à disposição de consulta. Ali, tem muita informação sobre crimes violentos e nomes. Por último, a Polícia Federal passou seu arquivo da inteligência com muita informação e também existem as DSI (Divisão de Segurança Interna) dos ministérios.

O argumento de que não abriu é porque, em alguns procedimentos judiciais, existe uma resposta oficial de que os arquivos existentes foram eliminados com base na legislação vigente na época.

A Comissão Interministerial sobre o Araguaia apresentou, em março deste ano, o relatório final recomendando ao presidente Lula a abertura desses arquivos, que tecnicamente já estão desclassificados, porque todos já têm mais de 25 anos.

BBC Brasil - Não existem então arquivos do governo, que sabe-se onde estão e estão classificados?

Vannuchi - Todos os arquivos da repressão política estão desclassificados. Ou eles desapareceram ou eles estão em mãos privadas. O relatório da Comissão do Araguaia recomenda ao presidente que determine o recolhimento desses documentos. Então, o que nós propomos é que cada arma chame seus militares, da ativa e da reserva, que continuam subordinados ao regulamento, e peça a devolução dos documentos.

BBC Brasil - Embora os militares fossem o lado mais forte naquele conflito, a resistência aos militares também cometeu crimes. O próprio relatório diz que a resistência 'produziu vítimas entre agentes dos órgãos de segurança e do Estado'. Esses crimes também vão ser investigados e estas famílias também vão ter direito a indenização?

Vannuchi - Não, e eu pessoalmente não uso a formulação crimes. A lei 9.140 é muito clara neste sentido. Nesses anos todos, já houve mais de uma iniciativa nesta linha. E aqueles que foram mortos no cumprimento do seu dever de policial militar por que não são indenizados?

O entendimento do legislador ao fazer a lei 9.140 é que houve uma legalidade constitucional quebrada. Este é o fato primeiro. Eles não podem botar os seus tanques para depor o presidente da República. A legislação entendeu que o processo começou em setembro de 1961, porque o presidente constitucional renunciou e tinha que assumir o vice.

A lei 9.140 entende que quem lutou contra o governo já em 1963, antes do golpe militar, pode ser indenizado, porque aquele governo já era inconstitucional, e quando cidadãos lutam contra um governo ditatorial eles estão protegidos pela lei.

Mas o relatório não quis criar uma coisa maniqueísta de que o bem está de um lado e o mal do outro. Todos fomos presos na armadilha da guerra fria e o relatório registra que aquelas pessoas que estavam lutando também mataram, evitando esta conotação de crime.

BBC Brasil - O senhor, como ex-militante da ALN, defende uma investigação mais ampla, de todas as ações cometidas pelos dois lados?

Vannuchi - Eu fui preso durante cinco anos. Você quer que eu seja investigado e vá para a cadeia? Eu fui condenado. Tem gente que ficou dez anos. Isso já aconteceu.

BBC Brasil - O que eu pergunto é se, embora isso não seja crime pela legislação, o senhor acha que o governo deve fazer uma divulgação de todas as ações, dos dois lados.

Vannuchi - As pessoas já foram investigadas e foram mortas, na tortura, por terem matado esses militares. O livro fala de uma sentença de morte extra-judicial. Num certo momento, quem participou de morte, morria. A idéia de que tem que fazer uma investigação dos dois lados, ela peca por ignorar que durante o regime militar essas pessoas foram expulsas do país, demitidas, perseguidas, espionadas, foram presas e algumas foram mortas.

BBC Brasil - O livro cita que outros países da região abriram processos judiciais para responsabilizar autoridades pelos crimes. Ele pode ser o primeiro passo para a reabertura da discussão e até revogação da lei de anistia no Brasil?

Vannuchi - Não é o foco do livro, e não é o foco da investigação da Comissão. Isso está sendo criticado por familiares que acham que um livro do governo tinha que ser um livro pedindo a abertura de processo. Esta comissão existe há 11 anos e o foco dela é o reconhecimento da responsabilidade do Estado, a indenização reparatória, a narrativa, a publicização da versão de que morreram sob tortura, não foi suicídio. Centrar-se no objetivo da localização dos corpos de 140 brasileiros e brasileiras, mais ou menos, cujas famílias têm este direito.

BBC Brasil - O livro não recomenda a reabertura da lei de anistia, mas o que eu pergunto é se a sua publicação não pode reacender este debate e, na sua avaliação, seria uma coisa boa se isso acontecesse?

Vannuchi - O meu objetivo com o livro é que desperte um debate e um convencimento sereno, e o mais consensual possível, de todos olharmos pra trás e falarmos: isso que aconteceu no Brasil ninguém quer de volta e para virar esta página não pode ficar como está. Porque tem um conjunto expressivo de famílias, e os corpos do seu pai, da sua mãe, de seus filhos, eles existem e podem ser enterrados no cemitério da família.

Em direitos humanos, é impensável a idéia de que um assunto como esse devesse ser mantido escondido. É uma falsa noção de achar que apresentar isso reaviva feridas. Não, expõe um conhecimento grave sobre a história recente do Brasil que nós temos que ter. Se suscitar um debate sobre a anistia, o Brasil terá a oportunidade de definir ou reafirmar posições.

Não vou tomar a iniciativa de dizer: a lei de anistia é uma lei injusta. Por quê? Porque ela é uma lei contraditória, como todos os fenômenos políticos, e ela permitiu um impulso muito importante à democracia brasileira. Com a lei de anistia, os exilados voltaram, as prisões começaram a se esvaziar, avançou a recuperação da liberdade de imprensa, preparou-se o terreno para o quadro partidário atual. A lei de anistia tem muitos benefícios.

BBC Brasil - Muita gente no Brasil diz que há um excesso na política de indenizações. Todos os dias inocentes são mortos pela polícia. Como se diferencia quem é morto durante o regime militar e merece receber indenização e quem não merece num país onde há essas mortes?

Vannuchi - A indenização em direitos humanos é uma imposição dos tratados internacionais. Quando chega na Comissão dos Mortos e Desaparecidos, a indenização é quase simbólica. Ela tem um piso de R$ 100 mil, e a mais alta é de R$ 152 mil. Vamos convir que é pouco para uma vida humana.

A outra discussão do Ministério da Justiça você pode fazer até por uma comparação. Ora, se um cara que foi morto na tortura, trucidado, foi indenizado em R$ 150 mil, um sujeito que foi demitido do emprego, ficou desempregado seis meses, como é que ele pode ter uma indenização maior do que essa.

BBC Brasil - E por que isso aconteceu?
Vannuchi - Pois é, porque as leis foram feitas separadamente. Ninguém cuidou de vincular as duas. Eu, se pudesse trabalhar nisso na época, teria criado o piso dos mortos e desaparecidos, de R$ 100 mil, e esse teria que ser o teto. Por uma lógica assim elementar: se para quem morreu, o piso é R$ 100 mil, quem ficou vivo o máximo é R$ 100 mil.

Agora, o que aconteceu é que a lei começou assim, e de fato ela tinha um teto de R$ 100 mil, e aí entrou o negócio do retroativo de dez anos e 20 anos e virou milhões. E virou aí um problema gravíssimo que, em algum momento, nós vamos ter que tomar alguma iniciativa para equalizar isso.

BBC Brasil - O senhor acha que este governo tem uma disposição de rever isso?

Vannuchi - Existe, existe vivamente esta disposição. Mas eu não quero dizer isso, porque é do Ministério da Justiça. Eu preciso falar com o ministro Tarso Genro, ver a opinião dele. Mas qualquer novidade que busque criar este critério de equalização entre uma coisa e outra, correspondente a sensatez, ao bom senso, à idéia mais profunda do espírito do direito. E, se um ou outro interessado reclamar, eu sinto muito. Mas aqui várias vezes no governo já houve muitas reflexoes sobre isso.


Obs.: Ou seja, para Vannuchi, a polícia e as Forças Armadas não servem senão para serem usados como bucha de canhão. Seus integrantes podem ser fuzilados à vontade por terroristas de esquerda (e pela bandidagem em geral, como o Comando Vermelho e o PCC, p. ex.), que isto não se configurará crime. Esse cara é idiota ou patife? (F. Maier)

***

Governo pede desculpas às vítimas do regime militar

REUTERS

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/26/e260917589.html

BRASÍLIA - O Estado brasileiro pediu desculpas na sexta-feira [dia 26/09/2008] a 13 vítimas do regime militar (1964-85), numa cerimônia pública que é parte de um esforço mais amplo para reparar os abusos cometidos no passado.

Ao contrário de outros países sul-americanos, como Argentina e Chile, o Brasil nunca levou ninguém a julgamento por homicídios ou torturas cometidos por agentes do regime, graças à Lei da Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o perdão em vez dos processos judiciais, mas vários integrantes do governo discordam.

A Caravana da Anistia, criada pelo Ministério da Justiça, percorre o país desde abril pedindo o perdão de vítimas e/ou de seus parentes, em nome do Estado, e oferecendo indenizações em vários casos.

Mas a cerimônia de sexta-feira, na presença de bispos e outras personalidades, foi o primeiro pedido de perdão com mais destaque público, num gesto simbólico para centenas de pessoas que foram mortas e milhares que foram torturadas durante a ditadura.

- O objetivo é paz, reconciliação e perdão, disse Paulo Abrão Pires Jr., diretor da Caravana da Anistia.

O grupo já assumiu a culpa do Estado em 172 casos de violação de direitos humanos, e ainda vai avaliar outras 25 mil solicitações de vítimas.

Lula disse em agosto que seu governo não tentará rever ou anular a Lei de Anistia, conforme sugeriu uma declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, que provocou inquietação nos quartéis ao dizer que os torturadores deveriam ser julgados.

Alguns integrantes do governo querem que o Judiciário declare que a Lei da Anistia não abrange crimes como tortura, o que permitiria o julgamento de militares envolvidos na repressão a militantes de esquerda.

- Os juízes precisam decidir se pode cobrir a tortura, a violência sexual, a decapitação e dissecação, disse o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a jornalistas presentes na audiência de sexta-feira.

- A Lei da Anistia não cobre crimes violentos, agressões ou terrorismo - ela não é de abrangência total, disse Vannuchi, acrescentando que a Justiça deve se manifestar em breve.

O Minstério Público Federal de São Paulo apresentou em maio uma denúncia por tortura contra oficiais militares. A Organização dos Estados Americanos vai neste mês discutir a lei brasileira, e pode tomar uma decisão de cumprimento obrigatório, segundo o secretário.

ARQUIVOS SECRETOS

O governo Lula também abriu arquivos secretos revelando alguns abusos aos direitos humanos durante o período, e ainda pode investigar autoridades suspeitas de destruir provas.

- Há uma decisão do presidente de que ele não vai entrar para a história como o presidente que acobertou essa questão, disse Vannuchi.

Diante de uma lacrimosa platéia na sexta-feira, a comissão relatou em detalhes alguns casos de abusos.

O ativista católico Ruy Frasão Soares, por exemplo, foi detido e torturado em 1964, e posteriormente viveu na clandestinidade. Foi preso novamente em 1974, e nunca mais foi visto. Sua viúva o representou na audiência de sexta-feira.

Há 170 pessoas que desapareceram durante o regime militar e ainda não tiveram seus corpos encontrados.

- A comissão lembra as gerações mais jovens dos fatos que mancharam nossa história com sangue, disse o bispo Geraldo Lyrio Rocha.

- Nunca devemos acobertar esse crime.


Obs.: Vannuchi esquece que crimes de seqüestro e terrorismo também são crimes hediondos. E que terroristas de esquerda também cometeram atos de tortura, como a morte do tenente da PM paulista, Mendes Jr., torturado com coronhadas na cabeça até o último suspiro. Se for para punir os militares 'torturadores', que se punam também os 'terroristas' de esquerda que o secretário de Direitos Humanos tanto defende. Esse Vannuchi, volto a repetir, não passa de um farsante (F. Maier).


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