Documento de 500 páginas que Lula irá divulgar detalha circunstâncias das mortes dos 339 casos apreciados pela comissão
Relatório pede criação de instância administrativa 'para oitiva de policiais e militares' capaz de fornecer dados sobre restos mortais
KENNEDY ALENCAR
FOLHA ONLINE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pela primeira vez, um documento oficial do governo federal acusa integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) de decapitar, esquartejar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar opositores do regime que já estavam presos e que não podiam reagir. O documento sugere cobrança de explicações das Forças Armadas, algo que ainda não foi decidido.
'A maioria das mortes se deu na prisão, sob intensas torturas', diz o texto produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O livro-relatório se chama 'Direito à Memória e à Verdade'. Ele registra o que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ao longo de 11 anos de trabalho, considera ser a verdade histórica sobre a repressão política. O documento diz que 'os depoimentos colhidos pelas Forças Armadas não foram suficientes para esclarecer onde foram deixados restos mortais dos desaparecidos políticos'.
Sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determine ao Ministério da Defesa e à Secretaria de Direitos Humanos a criação de uma 'instância administrativa permanentemente aberta para oitiva de policiais e militares', que possa fornecer dados sobre 'localização de restos mortais' e 'documentos ou cópias ainda existentes' para elucidar os fatos.
Em outras palavras: o livro desconfia de que há arquivos guardados em segredo e sugere que militares da ativa e da reserva sejam ouvidos.
Lançamento
O lançamento do relatório será nesta quarta-feira, dia seguinte ao aniversário de 28 anos da Lei da Anistia (1979). O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que teve a idéia de produzir o livro e que assina a obra com o presidente da comissão de mortos e desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, convenceu Lula a realizar uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
A cúpula do governo prevê que o documento e o evento desagradem a oficiais da ativa e da reserva. Ao contrário de tese difundida pelas Forças Armadas, de que atos cruéis teriam sido cometidos por indivíduos dos porões da ditadura que fugiram ao controle do regime, o livro diz que tais fatos aconteceram a mando da cúpula da ditadura e com o conhecimento de seus mais altos integrantes, inclusive dos generais-presidentes.
As vítimas da ditadura se concentram entre os anos de 1967 e 1974. Foi nesse mesmo período em que guerrilheiros de esquerda combateram o regime militar praticando roubos a bancos, atentados a bomba e outras ações armadas, que também resultaram em mortes.
Governo FHC
A lei de 9.140, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, fez pela primeira vez o reconhecimento público de que o Estado assumia a responsabilidade pela morte de opositores da ditadura. Em 1995, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa, era o titular da Justiça. Agora, o documento da comissão traz as circunstâncias da mortes e desaparecimentos baseando-se em arquivos da Justiça Militar, do Ministério Público e do governo (inclusive das Forças Armadas). O livro detalha cada um dos 339 casos apreciados pela comissão mais os de 136 nomes já reconhecidos como mortos ou desaparecidos pela lei 9.140 de 1995. Dos 339 pedidos de indenização apresentados à comissão, 221 foram deferidos. Dos 136 nomes listados na lei 9.140, um foi excluído, pois a pessoa morreu de 'causas naturais'. As indenizações pagas aos familiares variaram de R$ 100 mil a R$ 152 mil. Das 356 indenizações, uma não foi paga porque familiares não apareceram.
Com tiragem de 5.000 exemplares e 500 páginas, o documento diz que familiares dos mortos e desaparecidos 'passaram a ser submetidos a verdadeiras operações de contra-informação e, muitas vezes, foram alvo de chantagem para obtenção de informações que, em nenhum dos casos, se comprovaram verdadeiras'. Segundo o livro, 'a violência repressiva não poupou as organizações clandestinas que não tinham aderido à luta armada e nem mesmo religiosos que se opuseram ao regime'.
A comissão diz que o termo 'desaparecido é usado para definir a condição daquelas pessoas que, apesar de terem sido mortas ou seqüestradas, torturadas e mortas pelos órgãos de segurança, não tiveram suas prisões e mortes assumidas pelas autoridades do Estado'. E o termo 'morto' é destinado aos casos em que o Estado já reconheceu publicamente a morte. De todos os desaparecidos, só três corpos foram encontrados.
Livro diz que 'enfrentamento produziu vítimas' militares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O livro da comissão de mortos e desaparecidos reconhece que as 'organizações político-militares adotaram táticas de assalto a bancos, seqüestro de diplomatas estrangeiros para resgatar presos políticos, atentados a quartéis e outras modalidades de enfrentamento, o que, por sua vez, também produziu inúmeras vítimas entre os agentes dos órgãos de segurança e do Estado'.
Na apresentação, os signatários da obra, o secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o presidente da comissão, Marco Antonio Rodrigues Barbosa, afirmam que o trabalho não tem 'nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado', mas dizem que 'o silêncio e a omissão funcionarão, na prática, como barreira para a superação de um passado que ninguém quer de volta'.
Vannuchi e Barbosa citam 'o direito milenar e sagrado [dos familiares] de sepultar seus entes queridos'. Eles dizem ainda que o lançamento do livro na semana de 28 anos da Lei da Anistia 'sinaliza a busca de concórdia, o sentimento de reconciliação e os objetivos humanitários que moveram os 11 anos de trabalho da comissão'. (KA)
Secretário foi preso político por cinco anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, 57, foi preso político da ditadura militar por cinco anos e oito dias, de fevereiro de 1971 a fevereiro 1976. Militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), organização clandestina de maior expressão nas ações de guerrilha urbana entre 1968 e 1973, Vannuchi foi torturado na prisão.
Antigo amigo e auxiliar do presidente Lula, ele foi convidado para assumir a secretaria em dezembro de 2005, recuperando o status de ministro que o titular da pasta havia perdido. Foi dele a idéia de realizar o livro 'Direito à Memória e à Verdade', obra editada por sua secretaria que contempla os 11 anos de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Casado, esse paulista de São Joaquim da Barra tem quatro filhos. Antes de ser ministro, atuou como cientista político, jornalista e assessor político e sindical. Teve participação nas quatro campanhas presidenciais de Lula. Também foi coordenador do Instituto da Cidadania. (KA)
Livro põe em xeque anistia a militares
Perdão da Lei da Anistia de 79 a agentes da ditadura de 64 é polêmico para advogados, diz documento do governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O livro 'Direito à Memória e à Verdade', publicação oficial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, relativiza a tese de que o perdão da Lei da Anistia de 1979 se estenderia também aos militares e seus agentes civis de repressão política.
Segundo a Folha apurou, esse entendimento pode dar aos familiares dos mortos e dos desaparecidos argumentos para a abertura de novas ações judiciais contra as Forças Armadas e também contra militares que atuaram na repressão política, estejam eles ainda na ativa ou já na reserva.
O relato da comissão de mortos e desaparecidos diz que a 'Lei da Anistia é considerada polêmica, ainda hoje, por muitos juristas, sobretudo quanto à interpretação de que ela absolve automaticamente todas as violações de direitos humanos que tenham sido perpetradas por agentes da repressão política, caracterizando-se assim o que seria uma verdadeira auto-anistia concedida pelo regime a si mesmo'. Ainda que prevaleça, segundo o livro, 'a interpretação de que a anistia de 1979 estendeu um manto de absolvição sobre os crimes cometidos (conexos) pelos torturadores, é como se o delito da ocultação de cadáver voltasse a ser cometido no dia seguinte à Lei da Anistia'.
O artigo 1º da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia), diz: 'É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes (...)'. A palavra 'conexo' justifica a interpretação dos defensores de que a anistia também alcançou militares e agentes civis da repressão.
O livro da comissão de mortos e desaparecidos afirma que 'juristas muito credenciados' defendem que, em relação aos desaparecidos, há 'aspecto relevante'. Diz o texto que 'os autores do crime manterem até hoje a ocultação dos cadáveres, nada informando sobre sua localização', permitiria que os familiares pudessem recorrer à Justiça para argüir 'a tese de crime continuado'.
Efeito Jobim
A comissão de mortos e desaparecidos e a Secretaria de Direitos Humanos têm a expectativa de que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, possa ajudar na obtenção de novas informações sobre os locais de restos mortais de opositores da ditadura militar.
Como Jobim foi o ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique Cardoso, que fez o reconhecimento formal da responsabilidade do Estado, a área de direitos humanos do governo acredita que ele terá força para lidar com os> chefes das três Forças.
(KENNEDY ALENCAR)
SILÊNCIO: EXÉRCITO NEM MINISTÉRIO DA DEFESA SE MANIFESTAM SOBRE ASSUNTO
O coronel Cunha Bueno, do Centro de Comunicação Social do Exército, afirmou ontem de tarde que só poderá obter um comentário oficial do comando na segunda-feira. Afirmou que ontem foi o dia do Exército, que a repartição funcionou em expediente parcial e que já não era mais possível dar uma resposta. Informado do assunto, o Ministério da Defesa não se manifestou até a conclusão desta edição.
