Quilombolas reivindicam terras que equivalem à área do estado de São Paulo
Em 1988, quando discutiam e votavam os dispositivos transitórios da futura Constituição, os deputados constituintes não viram problema em incluir um artigo sobre a população remanescente dos antigos quilombos. Do centro à esquerda, do antigo PFL ao PT, todos os partidos concordaram com o artigo 68, que, em duas linhas, obriga o Estado a reconhecer e titular as terras de quilombolas. Era citado entre os deputados um estudo do sociólogo e historiador Clóvis Moura, que mencionava 55 remanescentes de quilombos com existência documentalmente comprovada no Brasil.
Ninguém imaginou que se armava ali um dos maiores embates fundiários da história recente do País. Neste momento existem 3.524 comunidades que se identificam como remanescentes de quilombos e reivindicam a legalização de suas terras. A Fundação Cultural Palmares, instituição encarregada de receber os pedidos, já oficializou 1.170.
Mas isso ainda é o começo. Pelos cálculos do movimento negro, o número de comunidades deve passar de 5.500. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia incumbida de demarcar as terras, um levantamento concluído há pouco diz o seguinte: se forem atendidas todas as reivindicações, o Estado terá que titular um total de 25 milhões de hectares para os quilombolas. Isso equivale ao território do Estado de São Paulo, que tem 24,8 milhões de hectares.
Por quase 15 anos, desde a promulgação da Constituição, pouca gente deu atenção ao tal artigo das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso ocorreu porque ele não foi aplicado, sob a alegação de que precisava ser antes regulamentado.
Passaram-se os governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, até que, em novembro de 2003, no primeiro ano de seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.887 - que regulamentou o artigo. Fez isso atendendo ao movimento negro e estimulado pela ex-deputada constituinte e então ministra da Assistência e Promoção Social Benedita da Silva (PT-RJ).
No mesmo ano o Incra abriu 9 processos de reconhecimento de terras. E não parou mais. Já são 558 em todo o País. De acordo com a superintendência do Incra no Maranhão, a lista de pedidos de comunidades que se reconhecem como quilombolas no Estado chega a 800.
CONFLITOS
Esse movimento tem causado conflitos por toda parte. Afinal, em pleno século 21, com o território nacional quase totalmente ocupado, não se arranca do nada uma vastidão de terra do tamanho de São Paulo. Em Santa Catarina, um grupo de 80 pequenos produtores dos municípios Campos Novos e Abdon Batista luta para impedir a demarcação de uma área de 8 mil hectares reivindicada pelos quilombolas. Meu pai sofreu para comprar essa terra. Se perdermos, vamos ficar numa situação muito feia , diz Juventino Garipuna, proprietário de 10 hectares.
Em Rondônia, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que tenta impedir a entrega de parte de uma reserva biológica quase intocada aos quilombolas que vivem esquecidos à margem do Rio Guaporé. No Espírito Santo, onde o Incra já demarcou um total de 58.306 hectares para 422 famílias, são registrados conflitos judiciais com dez empresas proprietárias de terras, fazendeiros e também pequenos posseiros. Uma das empresas mais atingidas foi a Aracruz Celulose.
Desde os anos 70, a Aracruz vem adquirindo terras na Espírito Santo e possui hoje um total de 61 mil hectares. Agora está ameaçada de perder 17 mil para duas comunidades que se identificam como quilombolas.
A compra das terras foi feita de maneira transparente, sem problemas com a documentação , diz Carlos Alberto Roxo, diretor de área de sustentabilidade e relações corporativas da empresa. Não imaginávamos que teríamos que brigar na Justiça pelos nossos direitos, enfrentando invasões de grupos que derrubam áreas de reflorestamento, na tentativa de vencer na marra.
Para o diretor da Aracruz, os conflitos tendem a se multiplicar porque, de acordo com o decreto presidencial, qualquer grupo pode se declarar quilombola e interferir nos critérios de demarcação do território que reivindica. Isso transformou-se numa questão política: os movimentos que se opõem à propriedade e ao modelo rural aproveitam o decreto para mais uma vez investir contra os proprietários.
Num arrazoado jurídico preparado a pedido da Aracruz, o escritório de advocacia Tozzini Freire foi além. Disse que o decreto abriu um processo de reforma com base em critérios raciais, passando a partir daí a atingir recursos de terceiros .
INCLUSÃO
Do outro lado, na Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, a subsecretária de Comunidades Tradicionais, Givânia Maria da Silva, rebate: Todo mundo gosta de falar em inclusão social, mas quando se tem uma política definida, cujo foco principal é o acesso à terra, os problemas começam. Givânia, que é quilombola no Maranhão e vereadora licenciada do PT, lembra que cerca de 6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil no período da escravidão. E que após a abolição eles não tiveram nenhum apoio: O Estado que escravizou não deu condições para que superassem as marcas da escravidão.
Para Luciano Bernardi, frade ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que apóia as reivindicações dos quilombolas em quase todo o País, a aplicação do artigo constitucional está servindo para mostrar ao Brasil um pedaço dele que estava escondido há séculos.
