Em inúmeros países, o interesse em proteger certas áreas naturais ainda relativamente intactas materializou-se na criação de Parques e Reservas Nacionais.
No Brasil, o Parque Nacional (PARNA) é uma “Unidade de Conservação” que tem como objetivo básico à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
As terras do Parque Nacional são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares inseridas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo do o que dispõe a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dessa forma, essas terras são analisadas por peritos que avaliam o preço de mercado dos imóveis e das benfeitorias existentes. Os Parques podem receber visitação pública e projetos de pesquisa, que devem estar sujeitos às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, às normas estabelecidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e àquelas previstas em regulamento.
No Estado do Tocantins há um dos Parques Nacionais mais antigos e conhecidos do Brasil.
Em 1959, foi assinado um Decreto Presidencial (nº 47.570, de 31 de dezembro de 1959), criando o Parque Nacional do Araguaia, subordinado à Seção de Parques Nacionais do Serviço de Florestal do Ministério da Agricultura. A área desse Parque contava com 2 milhões de hectares e englobava toda a Ilha do Bananal, que é considerada a maior ilha fluvial do mundo.
A assinatura do Decreto Presidencial decorreu da Lei Estadual nº 2.370, de 17 de dezembro de 1959, que autorizou o governo do Estado de Goiás a doar a Ilha do Bananal à União para criar o Parque Nacional do Araguaia. Mas como a Ilha do Bananal há vários séculos é local de morada dos índios Karajá/ Javaé, foi promulgado o Decreto Presidencial nº 68.873, de 05 de julho de 1971, que posteriormente foi retificado pelo Decreto nº 71.879, de 01 de março de 1073, reduzindo a área do Parque para o terço norte da Ilha. Naquela época, o Parque Nacional do Araguaia ficava sob responsabilidade do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). O restante da Ilha, seus dois terços inferiores, foi destinado ao Parque Indígena do Araguaia (PIA), de acordo com o Decreto nº 69.263, de 22 de setembro de 1971, e ficava sob responsabilidade da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Em 1980, um terceiro Decreto Presidencial (nº 84.444, de 24 de junho de 1980), alterou as áreas dos dois Parques, gerando inúmeros conflitos entre os indígenas, a FUNAI e o IBDF.
Em 1998, foi estabelecido o Grupo Técnico para a identificação e delimitação da Terra Indígena Inãwébohona. Em 18 de abril de 2006, depois de muita polêmica, os índios Javaé da aldeia Boto Velho conseguiram a homologação dessa área, de forma que o Parque foi novamente delimitado, ficando com apenas 131.868 hectares.
Não sabemos qual será o futuro do Parque Nacional do Araguaia, pois a área que lhe resta está sobreposta à Terra Indígena Utaria Wyhyna/Hirari Berena. Diante disso, os índios Karajá da aldeia Macaúba estão reivindicando também a regularização dessa Terra. Caso essa área seja declarada Terra Indígena, o Parque Nacional do Araguaia pode deixar de existir.
Saber se essa porção norte da Ilha do Bananal continuará a ser “Unidade de Conservação” ou se ela transformar-se-á em Terra Indígena não é algo que me preocupa tanto, pois o que considero mais importante é que, independente da classificação ou nome que receba, toda essa área deve ser protegida para as futuras gerações. E isso sim é algo que deve ser almejado por todos nós.
Publicado no Jornal Mesa de Bar News, edição n. 235, p. 02, de 01/11/2007. Gurupi – Estado do Tocantins.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
