UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
CAMPUS DE RIO CLARO
“O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NACIONAL EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO”
Rodolfo Galvão de Oliveira
Orientação: Prof. Dr. Álvaro Tenca
Monografia entregue para cumprir os créditos do TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO para obtenção do título em LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, ao Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista, Campus de Rio Claro.
Rio Claro
2002
AGRADECIMENTOS
À Rita pela paciência e todo o apoio; à Anahí pelo incentivo, ao Arary como suporte, e para todos eles meu amor e minha paixão, e sem os quais não teria completado a jornada.
Ao professor Dr. Álvaro Tenca por ter me aceito como orientando, com apreço e amizade, convidado a companheiro em futuros embates .
SUMÁRIO
página
INTRODUÇÃO 5
O MANIFESTO 9
1. A reconstrução educacional no Brasil –
9
2.Movimento de renovação nacional
11
3.Diretrizes que se esclarecem 13
4.Reforma e a Reforma 15
5.Finalidades da educação 16
6.Valores mutáveis e valores permanentes
19
7.O Estado em face da educação 21
a) A educação, uma função essencialmente pública
21
b) A questão da escola única 23
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação
23
8.A função educacional 26
a) A unidade da função educacional 26
b) A autonomia da função educacional
27
c) A descentralização 28
9..O processo educativo 30
10.Plano de reconstrução nacional
32
a) As linhas gerais do plano 32
b) O ponto nevrálgico da questão 33
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitário no Brasil
35
d) O problema dos melhores 36
11.A unidade de formação de professores e a unidade de espírito
38
12.O papel da escola na vida e sua função social
40
13.A democracia – um programa de longos deveres
42
CONCLUSÃO 44
BIBLIOGRAFIA 46
ANEXO Texto do Manifesto 48
INTRODUÇÃO
A partir do final do século XIX observa-se a implementação de um processo de industrialização e urbanização do Brasil. Constitui-se nesse período a classe trabalhadora urbana que conta com a participação importante dos imigrantes, sobretudo italianos e espanhóis.
Destaque-se a velocidade desse processo de formação da classe operária brasileira, que se viabilizou com a política de imigração em massa, responsável diretamente pela configuração do exército industrial de reserva, num curto período de pouco mais de três décadas ( 1890-1920).
Por outro lado, a cultura de militância sindical que muitos desses trabalhadores traziam de seus paises de origem, também ajudaram a abreviar o tempo para a implementação das manifestações trabalhistas, especialmente nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, os principais centros industriais já naquele período.
Cresceram as reivindicações sociais, e dentre elas a demanda pela universalidade do ensino público, capitaneadas pelo movimento sindical que a partir da criação do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1922, vai se afastando da orientação anarco-sindicalista, com predomínio crescente dos socialistas.
É nesse contexto que representantes dos setores médios da sociedade, a partir da criação da ABE (Associação Brasileira de Educadores – 1924), começaram a discutir propostas de caminhos para a educação nacional. Após a 4ª conferência da ABE (1931) um grupo de 26 educadores fez publicar o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em que “propunham bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional” . Embora redigido por Fernando de Azevedo que “se considera o autor do Manifesto ‘a que deram a sua solidariedade, assinando-o, algumas figuras mais altas do magistério e da cultura nacional , o grupo de vinte e seis intelectuais que assinou o documento “nada tinha de homogêneo. O termo liberal, utilizado constantemente para designá-lo, é apenas um arcabouço formal que abrigou liberais elitistas como Fernando de Azevedo e Lourenço Filho e liberais igualitaristas como Anísio Teixeira. Além disso é preciso lembrar as presenças de Paschoal Lemme, Roldão de Barros, e outros, também signatários do ‘Manifesto’ e simpáticos ao socialismo” . Deste modo é preciso identificar os argumentos que dão a coesão necessária ao desse documento bem como os referenciais teóricos que levaram à superação das divergências ideológicas existentes entre os que se responsabilizaram por ele.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 é composto por dez capítulos que trata de assuntos pertinentes à educação e ao momento histórico e político, que são os seguintes:
1. A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo;
2. Movimento de renovação educacional;
3. Diretrizes que se esclarecem;
4. Reformas e a Reforma
5. Finalidades da educação;
6. Valores mutáveis e valores permanentes;
7. O estado em face da educação:
a) A educação, uma função essencialmente pública,
b) A questão da escola única,
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação,
8.A função educacional:
d) A unidade da função educacional,
e) A autonomia da função educacional, e
f) A descentralização;
9.O processo educativo ( o conceito e os fundamentos da educação nova);
11.Plano de reconstrução nacional:
a. As linhas gerais do plano,
b. O ponto nevrálgico da questão,
c. O conceito moderno de Universidade e o problema universitário no Brasil, e
d. O problema dos melhores;
12. A unidade de formação de professores e a unidade de espírito;
13. O papel da escola na vida e sua função social; e
14. A democracia, - um programa de longos deveres.
Neste trabalho, procuramos indicar alguns possíveis elementos que contribuem para a necessária coesão do discurso político- educacional do Manifesto de 1932. Retomamos o texto original que está no anexo deste trabalho, em sua ortografia original, do relendo-o com a ajuda de interpretações de diferentes autores que estudaram o documento com suas implicações na história da educação brasileira incluindo, também, observações de alguns dos seus principais signatários.
O MANIFESTO
1. A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo
Trata de definir a educação nacional como prioridade para um plano de reconstrução nacional, estabelecendo os princípios que devem norteá-la, após estabelecer que nos primeiros anos de República pouco se fizera, não estabelecendo um sistema de ensino e quando havia uma reforma era de forma fragmentada e desorganizada não levando em conta as necessárias reformas econômicas.
A “inorganização” que “desorganização” do aparelho escolar pela falta de determinação a que se espera da educação, inclusive em seus aspectos técnicos: faltando o “espírito filosófico e científico na resolução dos problemas da administração escolar,” não permitiu uma unidade e continuidade de pensamentos em planos de reformas educacionais em unidades esparsas, pois não se tinha um pólo aglutinador que tivesse definido uma concepção de vida para dar-lhe uma direção, um rumo a seguir.
É verdade que um educador deve se ter embasado em pensamentos filosóficos, mas para aplicar a sua filosofia da educação é necessário que possua uma técnica, que trabalhe cientificamente nesse terreno, para se ter uma eficácia. Se um físico ou um químico não precisam saber o que se passa alem do horizonte de sua janela, o educador precisa ter o seu horizonte alargado para que possa entender que escola e em que sociedade está inserida a sua escola, para que esta possa exercer de fato o seu papel e a sua função social.
Este primeiro capítulo procura caracterizar a educação brasileira pelas tentativas de reforma que até então se pretendera dar à educação e mesmo assim houve um embate pelos diversos pensamentos filosóficos e religiosos, e como exemplo, a justificativa dada por Alceu de Amoroso Lima, segundo Lemme ( Memórias, p 214), que diz:
“em 1932, quando foi lançado o manifesto, vinha eu de minha recente conversão com todo ímpeto de cristão, senão novo, pelo menos revertido às suas raízes. Daí certas posições extremadas dos Debates Pedagógicos”
E prossegue Lemme (Memórias, p 211):
“... propondo ao ‘povo e ao governo’ um plano completo de reconstrução do ensino para o País.”
Mas que propunha uma mudança no país que Ghiraldelli (Revista Filosofia e Sociedade e Educação, p 45) citando Celso Favoreto:
“... devemos lembrar que alguns dos ‘pioneiros’ eram encantados com ‘o moderno’, com ‘o industrial’, ‘a eletricidade’ e coisas do gênero, e viam nisso condições para o desenvolvimento, no Brasil, de uma sociedade democrática, que parecia emergir ns anos vinte e trinta”.
também concorda. Procurando dar uma fundamentação teórica à proposta de mudança Lourenço Filho, (Introdução ao Estudo da Escola Nova, p 32), explica melhor:
“Será necessário tratar dos problemas educacionais com uma nova visão, a de uma nova escola. É o que entendem, aliás, os analistas sociais, quando a realidade encarem com espírito alerta, partam de observações no plano econômico, ou político, ou religioso.”
O documento em sua introdução, portanto, dá as diretrizes por onde seguirá, e o que deve o governo e a sociedade esperarem de um aparelho educacional eficaz do estado.
2. Movimento de renovação educacional
O movimento, que surgia na época sob “novos ideais de educação” e se propunha combater o empirismo reinante e dominante na época, quer tirar a educação das amarras do terreno administrativo para colocá-la nos planos político-sociais. Cita exemplos da América espanhola para justificar o atraso em que está a educação nacional, refém que é das “instituições criações artificiais ou deformadas pelo egoísmo e pela rotina”. A educacional nacional continuava a ser segregacionista enquanto as características nacionais estavam mudando com a industrialização nascente.
Mesmo que em seu início o movimento de renovação fosse renovador, não possuía diretrizes definidas, mas mesmo assim inaugurou uma série de combates de idéias que agitavam o ambiente em busca das reformas para traçar um novo caminho educacional. As iniciativas escolares se multiplicavam e esses debates testemunhavam a circulação de novas idéias transmitindo novas aspirações com entusiasmo. Já se tinha como certo que para dominar uma obra educacional é preciso estar pronto para se prender à propostas teóricas e de princípios gerais. O trabalho científico na educação já estava definido como de muita importância para a interpretação e resolução dos problemas educacionais.
A reforma educacional brasileira precisava de novos conceitos e novas teorias educacionais e, segundo PEDRO ÂNGELO PAGNI (Revista Filosofia Sociedade e Educação, p 49):
“esta reforma não podia fundar-se no ‘empirismo grosseiro’, proveniente da ‘cultura literária’que até o momento havia orientado a reflexão pedagógica e a ‘educação tradicional’. Pois, estes fundamentos e orientação teriam tornado-se utrapassados frente a modernização que havia se processado no país, bem como apenas garantiriam educação reprodutora de uma estratificação social antiquada”
3. Diretrizes que se esclarecem
Era preciso que houvesse a iniciativa de incutir no magistério o espírito novo, “a gosto da crítica e do debate e a consciência de um aperfeiçoamento constante” e se tivesse claro que apesar dessa atitude, não estava ainda inteiramente aberto o caminho das grandes reformas educacionais necessárias. Não se pode negar que a efervescência intelectual que chegou ao professorado ajudou a abrir a escola a essa nova proposta e que oxigenou a nova geração de educadores que surgia. Não há ainda uma certeza, tanto da antiga como da nova geração convicção plena em seus ideais, e para imprimir uma direção cada vez mais forte ao movimento, surgiu a idéia da confecção do Manifesto, para dar clareza ao “público e ao governo a posição que conquistaram e vêm mantendo desde o início das hostilidades contra a escola tradicional.”
A “renovação” do sistema de ensino, que segundo o Manifesto, não havia, o que mais importava era a mudança de conceitos que se propunha. Era preciso oxigenar a escola tradicional, e se tem como exemplo a reforma educacional do Distrito Federal, e PASCHOAL LEMME {Memórias,v 3 1988, p 216):
“Inspirado, sem dúvida, nos aspectos mais positivos da educação norte-americana, que estudara diretamente no curso superior que fizera na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Anísio pôde criar, no antigo Distrito Federal, o primeiro verdadeiro sistema de educação, integrado e completo, que se estendia do pré-escolar, modernizado em suas finalidades, seguido, sem solução de continuidade, do curso primário de cinco anos, extraordinariamente enriquecido com a prática das chamadas artes industriais da música, do canto orfeônico – entregue ao gênio VillaLobos – da educação física, recreação e jogos, prosseguindo com uma educação secundária, unificada em seus aspectos humanísticos e de formação profissional, e terminando com a cúpla do ensino superior, representado por aquela Universidade Do Distrito Federal, a UDF, de tão saudosa memória”.
tratando em suas Memórias, sobre Anísio Teixeira e que fundamenta as diretrizes propostas pelo Manifesto e que se tratará novamente em capítulos futuros.
Podemos ainda nos agarrar em FERNANDO AZEVEDO (Novos Caminhos e Novos Fins, 1958, p 46):
“A geração atual de educadores já rasgou, por impróprio às tendências da nova civilização, o programa de escola primária de letras, consubstanciado nos princípios da escola teórica e livresca, em que permaneceu sempre à margem o lado social da obra de educação”
que também afirma a necessidade de renovação proposta pelo documento, principalmente no aspecto de diretrizes educacionais que até então não se tinha no Brasil.
4. Reformas e reforma
Há em todos os países variedade de teorias expostas, e que no Brasil as idéias e as teorias servem apenas de ornatos de polêmicas para envaidecer êxitos pessoal e político, tanto por parte de homens “ilustrados” e “eruditos, mas raramente cultos” que não assimilam idéias que defendem pois não partem para uma ação de implementá-las. Contudo a interpenetração das novas idéias e convicções denuncia a fidelidade e o vigor com que caminham para a reconstrução educacional sem alardear triunfos fáceis e com certeza de vitória definitiva.
O que faltou nas reformas anteriores foi a falta de uma visão global do problema educacional e que mudava apenas a forma e solucionava diferentes problemas particulares, desprezando o todo com seus caracteres gerais. Com a chegada da revolução, um movimento renovador, chegou-se à exaustão do modelo anterior de educação e reformas, dando à educação o seu valor como reforma social de que o país tanto precisava. Para que a reforma atinja de fato seus objetivos é preciso impulsioná-la por um plano integral para que também não se transformem assemelhadas às anteriores.
FLORESTAN FERNANDES,(Educação e Sociedade o Brasil, 1966, p 74) citando Anísio Teixeira:
“Os educadores da época, por sua vez, identificaram com clareza os imperativos educacionais da democracia, empenhando-se a oferecer aos governantes uma filosofia da educação compatível com a nova realidade política e com a revolução que ela pressupunha nas relações dos homens entre si e com o estado”
reconhece o papel de renovação do documento, quando este procura dar uma fundamentação ideológica educacional ao país em mudança. Também dá uma coloração revolucionária, dentro do contexto contemporâneo ao Manifesto, BORIS FAUSTO, (História do Brasil, 2001, p 320):
“Paulo Nogueira Filho relembraria um fato significativo com relação ao comício de São Paulo: a presença da massa proletária.”
o que dava de fato uma feição de Reforma pretendida pelos seus signatários.
5. Finalidades da educação
A educação, como reflete a filosofia dominante de cada época, ela varia de acordo com a concepção de vida que a sociedade possui, mas não de uma maneira anárquica pelas diferentes camadas sociais existentes, mas pelo ideal de indivíduo que a sociedade quer formar e o professor ou educador precisa representar isso em seu ofício. E os educandos devem aceitar essa educação que tem em si própria um ideal de vida, de sociedade e de homem que a sociedade quer formar.
Como a educação reflete a filosofia de cada época, que lhe define o caráter, com novas teorias pedagógicas, a escola nova enfrenta a velha estrutura do serviço educacional, que é artificial e verbalista, que representou uma concepção de vida e de filosofia que já não mais existe. E passa a ser a orientadora do desenvolvimento natural e integral do ser humano nas etapas de seu desenvolvimento.
A estratificação social cria diferentes conceitos de vida conforme o ângulo de cada faixa social. A educação nova não se propõe a servir a determinada classe social, mas ao indivíduo. A escola que está vinculada com o meio social atual precisa possuir um ideal profundamente humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. A escola tradicional que estava a serviço da burguesia mantinha o indivíduo em isolamento, resultante da doutrina do individualismo libertário. A escola socializada se organizou para refazer a corrente e restabelecer entre os homens o respeito mútuo, a solidariedade e cooperação.
Clareia mais, aqui, que o papel da educação é transformar o indivíduo, é moldá-lo segundo as expectativas da sociedade em que está inserido, e o professor é aquele ser que possui o conhecimento e que vai transmitir, e que na concepção de vida seja um ideal ao qual se devem submeter os educandos, e cujo ideal é extraído da própria natureza da realidade social.
Nesta visão, em que a escola precisa formar indivíduos segundo a nova proposta social e política da revolução de 30, RENATA A. CRUPI (Educação e industrialização, 1997, p 31) esclarece:
“Nessa perspectiva, além do disciplinamento da população como força produtiva, a educação teria outro papel decisivo para a reorganização da sociedade: através dela seria formada a nova classe de dirigentes – uma elite de intelectuais capaz de empreender a regeneração do poder político no país. O termo elite, neste caso, não designaria necessariamente uma classe privilegiada economicamente, mas sim um grupo de administradores com formação científica e competência para direcionar, pela educação, o processo de transformação social e política do país.”
Corroborando com o pressuposto da interligação entre filosofia e pedagogia, na finalidade da educação, CIPRIANO CARLOS LUCKESI (Filosofia da educação, 1994, p 33):
“Filosofia e educação, pois, estão vinculadas no tempo e no espaço. Não há como fugir a essa ‘fatalidade’ de nossa existência. Assim sendo, parece-nos mais válido e mais rico, para nós e para a vida humana, fazer essa junção de uma maneira consistente, como bem cabe a qualquer ser humano. É a liberdade no seio da necessidade.”
E assim o documento continua coerente com a sua proposta de renovação educacional do Brasil.
6. Valores mutáveis e valores permanentes
Como o embrião dessa proposta educacional surgiu no seio das usinas e que impregnou de tudo que compõe o objeto da ação educacional não rompeu e nem quer romper com o equilíbrio entre os valores mutáveis e permanentes da sociedade, mas assegurará no novo sistema educacional que se distanciará dos fins particulares de determinados grupos sociais, das tendências ou preocupações de classes, os ‘subordina aos fins fundamentais e gerais que assinala a natureza nas suas funções biológicas’. É preciso, antes de formar instrumentos de produção formar homens. E o trabalho que sempre foi a maior fonte da formação moral é o único método suscetível de formar homens úteis sobre todos os aspectos. O trabalho, a solidariedade social e a cooperação são os grandes valores permanentes que dão expressão à vida humana.
Ao considerar o respeito da personalidade humana, a doutrina da educação não quer fazer do homem uma máquina, um ‘instrumento apropriado de ganhar o salário’. A escola socializada se organizou essencialmente para transferir do plano abstrato ao da vida escolar as virtudes e as verdades morais que ajudam a harmonizar o conflito entre os interesses individuais e interesses sociais.
Aqui fica mais claro ainda que o Manifesto propõe uma reforma educacional para satisfazer a industrialização, sem, contudo, abrir mão de uma postura ética que vigia na época. A importância da cooperação social fica mais evidente com BORIS FAUSTO (História do Brasil, 2001, p 327):
“...tentando juntar esses elementos em uma síntese, poderíamos dizer que o Estado getulista promoveu o capitalismo nacional, tendo dois suportes: no aparelho de estado, as Forças Armadas, na sociedade, uma aliança entre a burguesia industrial e setores da classe trabalhadora urbana. Foi desse modo, e não porque tivesse atuado na Revolução de 30, que a burguesia industrial foi promovida, passando a ter vez e força no interior do governo. O projeto de industrialização, com exceção de nomes como Roberto Simonsen, foi aliás muito mais dos quadros técnicos governamentais do que os empresários.”
Aqui se tem como valor imutável os valores éticos, e a mudança dever-se-ia dar pela participação política e econômica em uma nova sociedade que surgia sem romper com a estrutura social. E assim reforça o valor ao individualismo, agora acrescido dos conceitos de solidariedade e cooperação.
7. O Estado em face da educação
a) A educação uma função essencialmente pública
É obrigação do Estado em cooperação com todas as instituições sociais, reconhecer a educação como uma função eminentemente pública, dentro de toda a variedade de graus e manifestações. A atividade política tomando da família parte de seu papel de educadora, rompe os quadros do ‘comunismo familial’ e de grupos não governamentais, trouxe para si a educação como uma das funções essenciais e primordiais do Estado, transformando a família de uma produtora de educação a consumidora desta. Mas a família continua sendo o núcleo social do indivíduo e portanto o Estado não pode prescindir dela, ou antes, deve apoiar o trabalho educacional na família e na escola, que devem estar juntas nesse mister.
Não concordando com essa visão de escola e a admitindo dissociada de seu meio social, contrariando a proposta do Manifesto temos FLORESTAN FERNANDES (Educação e Sociedade no Brasil, 1966, p 74)
“Ora, a nossa análise sugere que os incentivos psico-sociais e sócio culturais são insuficientes tanto para diferenciar a estrutura e a contribuição funcional das escolas, quanto para romper o seu isolamento do meio social ambiente, sancionar um pensamento pedagógico atualizado e elevar o rendimento quantitativo ou qualitativo médio das instituições escolares”.
Em contra partida a reforma educacional proposta pelo documento é elogiada por um de seus signatários nos relembra PASCHOAL LEMME (Memória, 1988 v. 4 p 21):
“...Em sua notável administração (Fernando de Azevedo 1927-1930), fui convocado a colaborar nessa obra excepcional que se desenvolvia em minha terra natal e, assim, no ano de 1928, com 24 anos, minha carreira de professor e educador definiu-se definitivamente com essa participação num dos mais significativos eventos da história da educação brasileira”.
que seus ideais eram expressos no documento e endossa a afirmativa PAULO GHIRALDELLI JR (História da educação, 1994, p 42):
“Além disso é preciso lembrar as presenças de Paschoal Lemme, Roldão de Barros etc., também signatários do “Manifesto”e simpáticos ao socialismo”
reforçando a idéia de que o documento continha dados que satisfaziam as mais diferentes correntes pedagógicas representadas elos signatários.
b) A questão da escola única
Como cabe ao indivíduo como direito biológico, aqui entendido como inalienável, a educação cabe ao Estado que deve se organizar para oferecer os meios necessários para que se torne efetivo esse direito do cidadão. O oferecimento do aparelho educacional pelo estado deve contemplar todos os graus, e também àqueles que a estrutura social mantém em inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de acordo com as suas aptidões vitais. Assim se tem a escola para todos, ‘escola comum e única’, mas não ficando na ‘contingência de sofrer quaisquer restrições’ cujas reformas pedagógicas estejam intimamente ligadas ao desenvolvimento social do país. O Estado, no entanto, não pode impedir que classes mais elevadas economicamente ofereçam a seus filhos escolas que as satisfaçam, assim afastando do estado o monopólio da educa’~ao formal. A escola única entendida, aqui, como a escola oficial que atenda crianças de 7 a 15 anos e que ofereça a todos, indiscriminadamente, uma educação comum e igual para todos.
Neste trecho o Manifesto defende que, no regime político contemporâneo a ele, o Estado não poderia impedir a organização de escolas privadas, mas que na escola pública não poderia haver nenhum tipo de favorecimento econômico. No entanto afasta a idéia de monopólio estatal da educação pois o país não pode arcar com tamanha despesa e que, pela situação financeira o Estado não pode se responsabilizar inteiramente pela educação.
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação
Uma escola unificada não pode prescindir dos princípios de laicidade, gratuidade, co-educação e obrigatoriedade e que se originam da finalidade biológica da educação, de todos os segmentos sociais, como classes ou grupos sociais e crenças como do reconhecimento da necessidade biológica do indivíduo em ser educado. A laicidade coloca a educação acima de quaisquer crenças ou disputas religiosas, livrando a educação de dogmas, respeitando a integridade da personalidade em formação. A gratuidade deixa aberta a oportunidade igual a todos de freqüentarem a escola, independentemente da situação econômica do educando. A gratuidade do ensino deve existir para que a educação se torne obrigatória. Ë verdade que a obrigatoriedade ainda esteja no papel, mas que deve ser estendida progressivamente, do ensino primário até uma idade compatível para o ingresso no mercado de trabalho, aos 18 anos, mesmo porque a educação escolar é impedida e fracionada pela ignorância familiar e pelas situações econômicas do aluno. A escola unificada propõe também uma coeducação, de sexos diferentes, forante as aconselhadas por suas aptidões psicológicas e profissionais, o que torna a escola mais econômica em seus gastos na organização de sua obra e mais fácil graduação.
Defende a escola como uma obrigação do Estado que deve formar uma parceria – família e escola – que antes agiam dissociadas e que deveriam agir cooperativamente. O interessante que neste trecho do documento defende a escola como um instrumento de equalização de oportunidades a todos os indivíduos, e para corroborar lembremos PASCHOAL LEMME (Memórias, v 3 p 229):
“Os constituintes de 1933 souberam porém, encontrar, para essas graves questões, uma forma bastante equilibrada, que representou a média das opiniões em choques e que foi consubstanciada no capítulo intitulado ‘Da família, da educação e da cultura’, o qual, pela primeira vez, aparecia em nossa Lei Magna... ... Educação democrática é aquela que, fundada no princípio da liberdade à pessoa humana, assegura a expansão e a expressão da personalidade, propiciando a todos igualdade de oportunidades, sem distinção de raças, classes ou crenças, na base da justiça social e da fraternidade humana, indispensáveis a uma sociedade informada pelo espírito de cooperação e de consentimento. Por isso mesmo, a educação democrática exige, além de uma concepção democrática de vida, uma organização social em que a distribuição do poder econômico não estabeleça nem antagonismos nem privilégios”.
Uma das conseqüências deste capítulo do Manifesto foi o artigo 149 do Título V, Capítulo II da Constituição de 1934 ( CAMPANHOLE, A e CAMPANHOLE, H. L. Constituições do Brasil, 1982, p 660):
“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes publicos, cumprindo a estes proporcional-a a brasileiros e estrangeiros domiciliados no paíz, de modo que possibilite efficientes factores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espirito brasileiro a consciencia da solidariedade humana”.
8. A função educacional
a) a unidade da função educacional
A consciência dos princípios fundamentais tratados no capítulo anterior, já consagrados em legislação universal já ingressou nos espíritos como condições essenciais para uma organização escolar, em harmonia com os direitos individuais ‘sobre as bases da unificação do ensino, com todas as suas conseqüências. Como a educação propõe desenvolver integralmente o indivíduo, a única função educacional, em diferentes graus de acordo com a faixa etária do aluno. ‘A seleção dos alunos nas suas aptidões’, o fim de instituições criadoras de diferenças sociais e econômicas, a inclusão de estudos do magistério à academia, a equalização dos mestres em salários e trabalho constituem o programa de uma política educacional que modifica a estrutura e a organização constitutiva do ensino e dos sistemas de ensino.
Escreveu PAULO GHIRALDELLI JR ( História da Educação, p. 46):
“Mas é obvio que em o ‘Manifesto’de 32 ou o texto constitucional equacionavam de forma radical e conseqüente o problema da educação das classes populares e das massas. Eram documentos preos ao espírito elitista do ‘otimismo pedagógico’”
e se corrigindo mais tarde, PAULO GHIRALDELLI JR (Revista Filosofia Sociedade e Educação, 1998, p 45):
“Acho que ele pensava mais ou menos assim: em sociedade governada por tiranos, cujo desejo é que o tempo não passe, que não haja novas experiências, como poderia haver educação, se esta é a reconstrução das experiências a partir de novas experiências? Só haveria doutrinação e religião do Estado. Por isso ele, e também Anísio Teixeira, foram, ao contrário do que a ‘direita” e a ‘esquerda marxista’ pensaram e pensam, filósofos sociais e políticos, filósofos da educação democrática – não haveria outra coisa que merecesse receber o nome de educação. Nisso residiu a melhor forma de ambos.”
A função da educação, portanto, deve passar por uma reforma do ensino que tanto a direita como a esquerda admitiam e que determinavam que não podiam mais ser adiadas.
b) a autonomia da função educacional
É preciso que haja uma autonomia de recursos, técnica e de organização dos sistemas de ensino para que os técnicos e educadores, aqueles responsáveis pela educação tenha acesso a materiais e condições de exercerem o seu ofício. Não se pode deixar estes à disposição de aventureiros políticos, subordinados a caprichos pessoais ou a interesses transitórios e pontuais que nada de útil aliás, é um desserviço, traz para a educação.
Contudo essa autonomia não pode ficar à mercê das vontades de grupos políticos e sociais transitórios no poder e que é preciso estar vigilante para que tal não aconteça e já previnia FERNANDO AZEVEDO (Novos caminhos e novos fins, 1958, p 45):
“No mecanismo delicado e sutil da educação primária e profissional tanto perturbam as instituições para sitárias e superabundantes como as que, provavelmente necessárias, não se auxiliam reciprocamente, pela estreita interdependência de seu funcionamento”
Mas Paschoal Lemme nos faz lembrar o que qconteceu no mesmo Governo Vargas em 1937:
“E, certo dia, como sempre acontece nos tempos de reação em maré alta, a educação, o ensino e a cultura foram os primeiros a ser duramente atingidos pelas forças obcurantistas desencadeadas”.
c) a descentralização
A educação brasileira, unitária nos seus propósitos e fins, não pode ficar dependente de um centralismo administrativo nacional porque além de ser estéril em idéias é odioso em seu aspecto burocrático. A unidade educacional não traduz o significado e uniformidade e sim traduz um significado de multiplicidade. Como a República é federativa, cabe aos estados federados cuidarem da educação, coordenados pelo governo da união. Ao governo central cabe agir sobre os princípios da educação dando as orientações e os seus rumos gerais, sem esquecer de socorrer os estados federados que não possuam capacidade financeira ou pedagógica em gerir seus instrumentos educativos como procurar evitar gastos desnecessários.
O manifesto influenciou a constituição de 1934 quando deixou para a união a fiscalização e a regulamentação dos sistemas de ensino e PAULO GHIRALDELLI JR (História da Educação, 1994, p 45) relembra:
“A Constituição (1934) ainda tornou obrigatório o concurso público para o provimento de cargos do magistério, determinou por incumbência do Estado a fiscalização e a regulamentação das instituições de ensino público e particular, determinou dotações orçamentárias para o ensino nas zonas rurais e, finalmente, fixou que a União deveria reservar no mínimo 10% do orçamento anual para a educação, e os Estados, 20%”.
Era já a descentralização que propunha o Manifesto e convém lembrar M. B. LOURENÇO FILHO (Introdução ao estudo da Escola Nova, 1978, p 26) já trazia da Europa:
“Na V Conferência Mundial da Escola Nova, reunida em Elseneur, na Dinamarca, em 1929, assim assinalavam as conquistas gerais do movimento: renovação da didática com múltiplos ensaios de ensino ativo; melhor formação teórica de princípios e normas para avaliação dos resultados do trabalho escolar...”
E o que é isso senão um controle centralizado para uma atividade descentralizada, dando um caráter nacional para a educação.
9. O PROCESSO EDUCATIVO ( O conceito e os fundamentos da educação nova)
O desenvolvimento das ciências sociais e da psicologia lançou as bases de uma doutrina educacional à parte do empirismo, pois baseadas em estudos científico e experimental dão lhe um novo caráter e espírito, que fundeados em longas e fecundas experiências e pesquisas são pressentidos e às vezes formulados sinteticamente. É uma proposta em que o educando não é o receptor dos conhecimentos e de sua formação, mas ele cresce de dentro para fora, formando-o um ser adulto. Não é mais entender a criança como um ‘adulto em miniatura’, mas um ser em formação.
E a escola, assim não pode querer comportamentos passivos, intelectualistas e verbalistas, mas um comportamento alegre, espontâneo e fecundo, dirigido as necessidades do indivíduo. O que diferencia da escola tradicional não é apenas os trabalhos de base manual e corporal, mas a inclusão de aspectos psicológicos na pedagogia, principalmente as que procuram entender o desenvolvimento infantil.
Mas para se obter isso é preciso que a escola seja reorganizada em um ambiente dinâmico com estreita comunicação com a comunidade. A escola que até tem sido um aparelho formal e rígido deve passar a ser um organismo vivo, com sua estrutura social organizada tal como a sociedade ao resolver seus problemas. Como ela, a escola, deve ser uma sociedade em miniatura, e na sociedade há atividades manuais e motoras, tais atividades precisam estar dentro da escola. É assim que a escola formará um indivíduo cidadão e atuante na sociedade.
Enquanto a escola tradicional, segundo o Manifesto, baseia-se em uma visão empirista da ciência e da educação, a escola nova se baseia nas ciências que usam a experimentação e que despreza aquele conceito de criança ser um adulto em miniatura, para aceitar os fundamentos científicos que já identificavam a criança como um indivíduo em formação.
A justificação fica por conta de M. B. LOURENÇO FILHO (Introdução ao estudo da Escola Nova, 1978, p 38):
“Duas hipóteses logo surgiram com enorme influência nos estudos da infância. A primeira foi a de ‘recapitulação abreviada’, segundo a qual cada indivíduo deveria passar, em se desenvolvimento, por uma espécie de estados que representassem as formas sucessivas da espécie a que pertencesse... e ...a segunda formulada por Charles Darwin(1809-1882), conhecida como ‘evolução natural’teve repercussão ainda maior, não só nas ciências naturais como o pensamento científico e filosófico, em geral. Admite ela que a organização biológica e o comportamento dos seres vivos representem, em grande parte, o resultado de processos de adaptação ao meio”.
10. PLANO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL
a) As linhas gerais do plano
Com a finalidade e os meios da educação para a formação do indivíduo definidos ficam claros os princípios científicos em que se precisa apoiar a educação. Neste plano de reconstrução apenas serão definidas as linhas gerais de ação, mesmo por que não caberia no documento um detalhamento maior. O divórcio que existe entre as entidades que mantêm o ensino primário e o profissional com as que mantêm o secundário e superior constituem um instrumento de estratificação social.
A escola primária, ulterior às escolas maternais e jardins da infância é o problema fundamental pois não estabelece vínculo algum com a educação secundária unificada, e com a Nova Escola esta deixará de ser uma escola “de um grupo social” e o mesmo princípio em relação à escola superior. É importante reformas profundas, orientadas no sentido da formação de mão de obra e que procure reforçar a intenção e o valor social da escola. “Mas, se, à medida que a riqueza do homem aumenta, o alimento ocupa um lugar cada vez mais fraco, os produtores intelectuais não passam para o primeiro plano senão quando as sociedades se organizam em sólidas bases econômicas”
Além de outras, aqui está uma qualidade do Manifesto, em que procura dar em linhas gerais uma unidade educacional ao país, propondo um sistema educacional coerente e contínuo, desde a formação escolar primária, articulada, e insiste ainda em romper com a formação literária até então vigente, para uma formação científica e tecnológica. Outra coisa, afirma, terminando esta primeira parte do capítulo, que a produção intelectual só passa para o primeiro plano após as sociedades se organizarem em bases econômicas sólidas
b) O ponto nevrálgico da questão
A estrutura do plano educacional corresponde às quatro grandes fases do desenvolvimento do aluno que são escola infantil ou pré-primária, primária, secundária e superior ou universitária. A escola infantil de 4 a 6 anos, a primária dos 7 aos 12 anos, secundária 12 ao 18 anos e por fim após os 18 anos a universitária, que deve levar à formação da personalidade integral d aluno e ao desenvolvimento de sua faculdade produtora e de seu poder criador. A escola secundária unificada, de acordo com o documento, deve evitar a cisão entre trabalhadores manuais e intelectuais e possuir uma sólida base comum de cultura geral ( 3 anos) para depois se dividir em três categorias: humanidades modernas; ciências físicas e matemáticas; e ciências químicas e biológicas. As de carcterísticas manuais em escolas agrícolas, de mineração, de pesca, industriais e profissionais, de serviços como transporte, comunicação e comércio.
Propõe nesta parte uma escola infantil ( 4 a 6 anos), escola primária (7 a 12 anos), escola secundária (12 a 18 anos). A escola secundária dividida em duas partes, a primeira de três anos com uma base sólida de cultura geral e os outros em secção de preponderância intelectual, as humanidades modernas, ciências físicas e matemáticas e ciências químicas e biológicas.
Vale aqui relembrar M. B. LOURENÇO FILHO ( Introdução ao estuda da Escola Nova, 1978, p 38):
“Duas hipóteses logo surgiram com enorme influência nos estudos da infância. A primeira foi a de ‘recapitulação abreviada’, segundo a qual cada indivíduo deveria passar, em se desenvolvimento, por uma espécie de estados que representassem as formas sucessivas da espécie a que pertencesse... ... a segunda formulada por Charles Darwin(1809-1882), conhecida como ‘evolução natural’teve repercussão ainda maior, não só nas ciências naturais como o pensamento científico e filosófico, em geral. Admite ela que a organização biológica e o comportamento dos seres vivos representem, em grande parte, o resultado de processos de adaptação ao meio”
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitário do Brasil
É preciso alargar o conceito de ensino universitário no país para deixar de ser exclusivamente para profissões liberais como engenharia, medicina e direito, e abri-lo para todo e qualquer conhecimento científico e abrindo as suas portas a todos os indivíduos. As faculdades de ciências sociais e humanas não podem ficar de fora da formação universitária. Essa educação superior deve também ser gratuita e para todos, tanto na formação técnica quanto na formação de pesquisadores, em todos os ramos do conhecimento humano. Ela precisa ser elaboradora ou criadora de ciências, docente ou transmissora de conhecimentos e de vulgarizadora ou popularizadora das ciências e das artes.
Como é a pesquisa que estimula e domina qualquer outra função; que com a pesquisa dá espírito de profundidade e de universalidade, no Brasil ela nunca atingiu essa função, ficando apenas na formação profissional do indivíduo.
Na superficialidade de cultura se tem que buscar as causas da estreiteza de nossas faculdades e nem a primeira geração republicana, mesmo com esforço heróico conseguiu libertar o ensino superior de suas mazelas. Assim, é preciso organizar Universidades para que sejam formadoras de ideais políticos, éticos, estéticos e artísticos, sempre na diversidade dos pontos de vista. É a Universidade organizada dentro destes princípios que dará ao país soluções aos seus grandes problemas institucionais.
Citando Fernando de Azevedo, RENATA A. CRUPI (Educação e Industrialização no Brasil da Primeira República, 1997, p 39) :
“... No manifesto dos pioneiros da Educação Nova, apresentado ao povo e ao governo e publicado em 1932, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com a assinatura de numerosos professores, lançaram-se as diretrizes de uma política escolar, inspirada em novos ideais pedagógicos e sociais e planejada para uma civilização urbana e industrial”
que podemos traduzir como uma educação tecnológica, uma educação baseada nas ciências sociais e humanas e que forma indivíduos para a utilização de novos instrumentos de produção.
d) O problema dos melhores
A universidade se encontra no ápice das instituições educacionais e deve servir, nas sociedades modernas, a desenvolver o papel de formadora das elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos, educadores. Ela deve estar para servir a todos, por seleção de competência, os que melhor saíram da educação das massas, repelindo a seleção por fatores econômicos ou por ser de origem nas elites. A elite deve ser aberta e não apenas admitir todas as capacidades novas como rejeitar em seu seio todos os indivíduos que não desempenhem a sua função com eficácia. Mais perfeita a sociedade como mais eficiente a sua elite quanto maior for a riqueza e a variedade de homens. Essa diferenciação nunca deve acontecer meio de mecanismos econômicos, mas pela diferenciação de todas as capacidades individuais e isto lhe dará “força para exercer influência efetiva na sociedade e afetar, dessa forma, a consciência social”.
Nesta última parte deste capítulo o Manifesto afirma que a Universidade destina-se à formação da elite do país, e cada vez mais importante na formação de cientistas, pensadores, técnicos e educadores.
Aqui é bom lembrar que se trata de uma visão classista do positivismo, segundo ANTONIO CARLOS BERGO (O positivismo: caracteres e influência no Brasil, 1993, p 53):
“O conceito de elite está presente, então, na estrutura da sociedade. Subdivide-se em três classes: A) a classe dos cientistas:’para determinar o plano do novo sistema’; B) a classe dos artistas: ‘para provocar a adoção universal desse plano’; e C) a classe dos industriais: ‘para pôr o sistema em atividade imediata, pelo estabelecimento das instituições práticas necessárias’”.
11. A UNIDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A UNIDADE DE ESPÍRITO
Os professores devem fazer parte da elite nacional porque a sua função pública é da mais alta importância, e no Brasil nunca se ofereceu à elite uma educação verdadeiramente eficaz. A maior parte dos professores da escola secundária e superior são recrutados entre os profissionais liberais da engenharia, medicina, direito e outras. O magistério primário preparado em escolas especiais escolas normais), de caráter propedêutico, com seus cursos gerais (secundários) e de especialização profissional que não recebem nem uma sólida preparação pedagógica nem uma educação geral conveniente. A preparação de professores e tratada de forma diferente quando ao inteiramente descuidada. Todos os professores do ensino secundário devem ter uma formação acadêmica e a tradição hierarquia da denominação da docência: mestre, professor e catedrático, que é inteiramente desconectada ao princípio de unidade educacional proposta pelo Manifesto. É preciso também que o professor tenha independência econômica que lhe permita ter eficiência no trabalho, dignidade e prestígio social.
A formação universitária do professor é o único meio que abrindo-lhe o horizonte de conhecimentos, na verticalidade da cultura uma vida sentimental comum e um vigoroso espírito nas aspirações e ideais. Como é o estado cultural dos adultos dá as diretrizes na formação da mocidade é preciso que haja uma unidade cultural naqueles que trabalham na função de transmiti-las. É na unidade da escola que se dá a formação ideal do indivíduo, e tem-se também como necessidade uma coesão no magistério em seus ideais e em sua formação cultural.
Aqui, o Manifesto defende a tese de que os professores devem fazer parte da elite nacional e que nunca se deu neste país para a elite uma educação digna que pode e deve ter. E afirma que a formação de professores é descuidada e de pouco interesse o que leva a necessidade de uma nova proposta educacional para a formação de professores..
Lendo IRENE CARDOSO (A Universidade da Comunhão Paulista, 1982, p 113):
“Na concepção de universidade defendida no ‘Manifesto’ reaparece a mesma concepção delineada na análise do primeiro momento. A Universidade, ‘no ápice de todas as instituições educativas’, tem a função, nas sociedades modernas, de formação de elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores, responsáveis pelo estudo e solução de suas questões científicas, morais, intelectuais, políticas e econômicas. ‘Se o problema fundamental das democracias é a educação de massas populares, os melhores e mais capazes, por seleção, devem formar o vértice de uma pirâmide de base imensa.’”
12. O PAPEL DA ESCOLA NA VIDA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL
Enquanto a psicologia oferece dados científicos a serem usados pela educação, juntamente com as ciências sociais, esclarece-se mais a posição da escola em face da vida, trazendo com mais nitidez a função social da escola na sociedade. Assim se compreende a escola não mais dissociada da sociedade, mas que elas tenham entre si relações estreitas, dependentes reciprocamente, com a escola oferecendo o lume que possa alumiar o desenvolvimento da sociedade.
Nesta concepção de escola resulta na necessidade em reorganizá-la como um organismo vivo, que atua em seu meio social. Então as escolas, quais sejam elas, devem reunir à sua volta toda a comunidade, despertando e desenvolvendo a cooperação social entre a comunidade escolar e os pais ou responsáveis pelo aluno.
Para que a escola tenha eficácia é preciso que ela receba o apoio das mais diferentes organizações e instituições sociais. É dever da escola exercer uma ofensiva educacional em direção aos organismos sociais para que ela possa construir uma obra solidária com as outras instituições. Ela deve usar também outras atividades sociais em seu proveito como a imprensa, o disco, o rádio, com os quais, a ciência acode a obra educacional e cultural e assume por tais meios a dimensão territorial nacional, e ela, em assim sendo, deve ser um órgão de criação e irradiação de todas as forças e atividades educativas.
O Manifesto neste instante coloca, de fato, a dimensão social da escola e reconhecendo, PASCHOAL LEMME (Memórias, 1988, v 4 p 220):
“Mas foi essa também uma dolorosa e dura lição para todos nós educadores, sempre propensos a se ensimesmarem em suas tarefas, considerando apenas seus aspectos técnicos, didáticos, metodológicos, pedagógicos enfim, e se esquecendo quase sempre da dimensão social que condiciona as características fundamentais do processo da educação”.
a distância existente entre a escola e a comunidade em que ela está inserida.
No entanto, um ponto de vista diferente traz PEDRO ÂNGELO PAGNI (O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
de 1932, 1998, p 73):
“A sua leitura e reinterpretação ensinaria o oposto do que observa-se, em nossos dias. Reflexões teóricas superficiais e simplificadoras, atitudes intelectuais movidas mais pela vaidade e pelo sucesso do que o esforço de conhecimento autêntico, uma semi-formação ao invés de uma formação sólida e humanista. Isto não significa adotar ideais humanistas e nem pautar-se no seu esquecimento em virtude de seus comprometimentos ideológicos, mas preservar um espaço entre ambos, crítico, problematizador da pedagogia e da educação atuais. Mais do que isto, a leitura e reinterpretação desse texto, nesta perspectiva, coloca-nos diante dos limites de nossa própria atitude intelectual e de nossa própria formação, promovendo uma auto-reflexão crítica acerca de seus problemas, algo abandonado pela maioria dos educadores dentro e fora da universidade”.
13. A DEMOCRACIA, - UM PROGRAMA DE LONGOS DEVERES
Haverá por certo muitas dificuldades na implantação deste plano, mas com a certeza de que é necessário mudar a educação no país deve-se preparar para uma luta renhida com as forças conservadoras. Como os problemas educacionais devem ser resolvidos à força das ciências, e como a ciência não tem pátria e nem limites, e nem varia pelas condições geográficas, a obra da educação deve ter uma unidade dentro dos variados sistemas de ensino, o que lhe dá um caráter universal.
A luta contra a ideologia que sustenta a escola tradicional e contra os preconceitos e prevenções estabelecidas, a instituição do ideário contido no documento deve ser gradativa e constante, não podendo se abater diante todas as dificuldades que possam surgir.
Toda renovação de princípios que orienta o desenvolvimento da humanidade devem-se acompanhar de profundas transformações educacionais e é apenas pela educação que a democracia poderá se transformar em esforço moral, de ‘energia criadora, de solidariedade social’ e cooperação.
O último capítulo faz uma síntese do documento inteiro, parte a parte, mas de um modo em que defende o liberalismo e as “novas” propostas de educação, relembrando PASCHOAL LEMME (Memórias, v. 3 p. 231):
“Tinha por objetivo principal indicar os rumos que, segundo entendiam os seus signatários, A Revolução de 1930 deveria adotar para consolidar a obra de renovação que pretendia realizar em todos os setores da vida nacional”.
Ele, PASCHOAL LEMME, representa o que os signatários do Manifesto, pensavam e que dentre eles foi o que mais falou sobre o documento, apesar de sua juventude de quase trinta anos de idade, quando ele foi publicado, tanto na imprensa da Capital Federal, como da cidade de São Paulo.
CONCLUSÃO
É preciso iniciar esta conclusão com um depoimento de PASCHOAL LEMME (Memórias v 3, 1988, p 232):
“Quando, mais uma vez, nos dias atuais, uma sadia inquietação e promissor espírito de resistência vai penetrando nos mais amplos setores da vida nacional na ânsia de procurar o caminho que conduza o povo brasileiro a um futuro melhor, creio ser oportuno lembrar o transcurso desses quarenta e cinco anos do lançamento desse documento, já incorporado na história da educação no Brasil, com o qual um grupo de brasileiros procurou cumprir seu dever de esclarecer o ‘povo e o governo’ sobre seus pontos de vista referentes à especialidade a que se dedicavam: ‘os problemas da educação e do ensino.’”
Mas ele não está só, e vejamos CARLOS MONARCHA (Breve Resenha de Idéias Sobre “O manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1998, p. 86):
“Ao ativar componentes utópicos contidos no pensamento social republicano ‘O manifesto dos pioneiros da Educação Nova” concebeu a educação articuladamente a processos sociais abrangentes. Em outras palavras, desprovida de finalidade interna, a educação é concebida como instrumento político voltado para a mudança social. Não será por acaso ou descuido que outros sujeitos de outras épocas irão procurar reeditar um novo ‘Manifesto’produzido por novíssimos ‘Pioneiros’.
Procuramos defender que, mesmo em sendo um documento de aspecto geral, ele foi de grande valia para que no Brasil se começasse a pensar seriamente em educação, o que levou às reformas ulteriores, chegando à universalização do ensino com a criação do ensino fundamental de oito anos estabelecido pela Lei 5692/71, mas o que não invalida que o consideremos com certas tendências positivistas e orgânicas na interpretação da sociedade.
Podemos concluir também que havia certa ingenuidade filosófica e que, dentro do contexto histórico é compreensível, tendo a vista a conturbada ordem política vigente.
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TEIXEIRA, Anísio S. Educação no Brasil. São Paulo. Editora Nacional. 1976.
ANEXO
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo
Na hierarchia dos problemas nacionaes, nenhum sobreleva em importancia e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caracter economico lhe pódem disputar a primazia nos planos de reconstrucção nacional. Pois, se a evolução organica do systema cultural de um paiz depende de suas condições economicas, é impossivel desenvolver as forças economicas ou de producção, sem o preparo intensivo das forças culturaes e o desenvolvimento das aptidões á invenção e á iniciativa que são os factores fundamentaes do accrescimo de riqueza de uma sociedade. No entanto, se depois de 43 annos de regimen republicano, se dér um balanço ao estado actual da educação publica, no Brasil, se verificará que, dissociadas sempre as reformas economicas e educacionaes, que era indispensavel entrelaçar e encadear, dirigindo-as no mesmo sentido, todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espirito de continuidade, não lograram ainda crear um systema de organização escolar, á altura das necessidades modernas e das necessidades do paiz. Tudo fragmentario e desarticulado. A situação actual creada pela successão periodica de reformas parciaes e frequentemente arbitrarias, lançadas sem solidez economica e sem uma visão global do problema, em todos os seus aspectos, nos deixa antes a impressão desoladora de construcções isoladas, algumas já em ruina, outras abandonadas em seus alicerces, e as melhores, ainda não em termos de serem despojadas de seus andaimes...
Onde se tem de procurar a causa principal desse estado antes de inorganização do que de desorganização do apparelho escolar, é na falta, em quasi todos os planos e iniciativas, da determinação dos fins de educação (aspecto philosophico e social) e da applicação (aspecto technico) dos methodos scientificos aos problemas de educação, Ou, em poucas palavras, na falta de espirito philosophico e scientifico, na resolução dos problemas da administração escolar. Esse empirismo grosseiro, que tem presidido ao estudo dos problemas pedagogicos, postos e discutidos numa atmosphera de horizontes estreitos, tem as suas origens na ausencia total de uma cultura universitaria e ba formação meramente literaria de nossa cultura. Nunca chegamos a possuir uma “cultura propria”, nem mesmo uma “cultura geral” que nos convencesse da “existencia de um problema sobre objectivos e fins da educação”. Não se podia encontrar, por isto, unidade e continuidade de pensamentos em planos de reformas, nos quaes as instituições escolares, esparsas, não traziam, para attrahil-ás e oriental-as para uma direcção, o polo magnetico de uma concepção da vida, nem se submettiam, na sua organização e no seu funccionamento, a medidas objectivas com que o tratamento scientifico dos problemas da administração escolar nos ajuda a descobrir, á luz dos fins estabelecidos, os processos mais efficazes para a realização da obra educacional.
Certo, um educador póde bem ser um philosopho e deve ter a sua philosophia de educação; mas, trabalhando scientificamente nesse terreno, elle deve estar tão interessado na determinação dos fins de educação, quanto tambem dos meios de realizal-os. O physico e o chimico não terão necessidade de saber o que está e se passa além da janella do seu laboratorio. Mas o educador, como o sociologo, tem necessidade de uma cultura multipla e bem diversa; as alturas e as profundezas da vida humana e da vida social não devem estender-se além de seu raio visual; elle deve ter o conhecimento dos homens e da sociedade em cada uma de suas phases, para perceber, além do apparente e do ephemero, “o jogo poderoso das grandes leis que dominam a evolução social”, e a posição que tem a escola, e a funcção que representa, na diversidade e pluralidade das forças sociaes que cooperam na obra da civilização. Se têm essa cultura geral, que lhe permitte organizar uma doutrina de vida e ampliar o seu horizonte mental, poderá ver o problema educacional em conjuncto, de um ponto de vista mais largo, para subordinar o problema pedagogico ou dos methodos ao problema philosophico ou dos fins da educação; se tem um espirito scientifico, empregará os methodos communs e todo genero de investigação scientifica, podendo recorrer a technicas mais ou menos elaboradas e dominar a situação, realizando experiencias e medindo os resultados de toda e qualquer modificação nos processos e nas technicas, que se desenvolveram sob o impulso dos trabalhos scientificos na administração dos serviços escolares.
Movimento de renovação educacional
A’ luz dessas verdades e sob a inspiração de novos ideaes de educação, é que se gerou, no Brasil, o movimento de reconstrucção educacional, com que, reagindo contra o empirismo dominante, pretendeu um grupo de educadores, nestes ultimos doze annos, transferir do terreno administrativo para os planos politico-sociaes e solução dos problemas escolares. Não foram ataques injustos que abalaram o prestigio das instituições antigas; foram essas instituições creações artificiaes ou deformadas pelo egoismo e pela rotina, a que serviram de abrigo, que tornaram inevitaveis os ataques contra ellas. De facto, porque os nossos mehodos de educação haviam de continuar a ser tão prodigiosamente rotineiros, enquanto no Mexico, Uruguay, na Argentina e no Chile, para só falar na America hespanhola, já se operavam transformações profundas no apparelho educacional, reorganizado em novas bases e em ordem a finalidades lucidamente descortinadas? Porque os nossos programmas se haviam ainda de fixar nos quadros de segregação social, em que os encerrou a republica, ha 43 annos, enquanto nossos meios de locomoção e os processos de industria centuplicaram de efficacia, em pouco mais de um quartel de seculo? Porque a escola havia de permanecer, entre nós, isolada do ambiente, como uma instituição enkystada no meio social, sem meios de influir sobre elle, quando, por toda a parte, rompendo a barreira das tradições, a acção educativa já desbordava a escola, articulando-se com as outras instituições sociaes, para estender o seu raio de influencia e de acção?
Embóra, a principio, sem directrizes definidas, esse movimento francamente renovador inaugurou uma serie fecunda de combates de idéas, agitando o ambiente para as primeiras reformas impellidas para uma nova direcção. Multiplicaram-se as associações e iniciativas escolares, em que esses debates testemunhavam a curiosidade dos espiritos, pondo em circulação novas idéas e transmittindo aspirações novas com um caloroso enthusiasmo. Já se despertava a consciencia de que, para dominar a obra educacional, em toda a sua extensão, é preciso possuir, em alto gráo, o habito de se prender, sobre as bases solidas e largas, a um conjuncto de idéas abstractas e de principios geraes, com que possamos armar um angulo de observação, para vermos mais claro e mais longe e desvendarmos, atravez da complexidade tremenda dos problemas sociaes, horizontes mais vastos. Os trabalhos scientificos no ramo da educação já nos faziam sentir, em toda a sua força reconstructora, o axioma de que se póde ser tão scientifico no estudo e na resolução dos problemas educativos, como nos da engenharia e das finanças. Não tardaram a surgir, no Distrito Federal e em tres ou quatro Estados as reformas e, com ellas, as relizações, com espirito scientifico, e inspiradas por um ideal que, modelado á imagem da vida, já lhe reflectia a complexidade. Contra ou a favor, todo o mundo se agitou. Esse movimento é hoje uma idéa em marcha, apoiando-se sobre duas forças que se completam: a força das idéas e a irradiação dos factos.
Directrizes que se esclarecem
Mas, com essa campanha, de que tivems a iniciativa e assumimos a responsabilidade, e com a qual se incutira, por todas as formas, no magisterio, o espirito novo, a gosto da critica e do debate e a consciencia da necessidade de um aperfeiçoamento constante, ainda não se podia considerar inteiramente aberto o caminho ás grandes reformas educacionaes. E’ certo que, com a effervescencia intellectual que produziu no professorado, se abriu, de uma vez, a escola a esses ares, a cujo oxygenio se forma a nova geração de educadores e se vivificou o espirito nesse fecundo movimento renovador no campo da educação publica, nos ultimos annos. A maioria dos espiritos, tanto da velha como da nova geração ainda se arrastam, porém, sem convicções, atravez de um labirintho de idéas vagas, fóra de seu alcance, e certamente, acima de sua experiencia; e. porque manejam palavras, com que já se familiarizaram, imaginam muitos que possuem as idéas claras, o que lhes tira o desejo de adquiril-as... Era preciso, pois, imprimir uma direcção cada vez mais firme a esse movimento já agora nacional, que arrastou comsigo os educadores de mais destaque, e leval-o a seu ponto culminante com uma noção clara e definida de suas aspirações e suas responsabilidades. Aos que tomaram posição na vanguarda da campanha de renovação educacional, cabia o dever de formular, em documento publico, as bases e directrizes do movimento que souberam provocar, definindo, perante o publico e o governom, a posição que conquistaram e vêm mantendo desde o inicio das hostilidades contra a escola tradicional.
Reformas e a Reforma
Se não ha paiz “onde a opinião se divida em maior numero de côres, e se não se encontra theoria que entre nós não tenha adeptos”, segundo já observou Alberto Torres, principios e idéas não passam, entre nós, de “banceira de discussão, ornatos de polemica ou simples meio de exito pessoal ou politico”. Illustrados, ás vezes, e eruditos, mas raramente cultos, não assimilamos bastante as idéas para se tornarem um nucleo de convicções ou um systema de doutrina, capaz de nos impellir á acção em que costumam desencadear-se aquelles “que pensaram sua vida e viveram seu pensamento”. A interpenetração profunda que já se estabeleceu, em esforços constantes, entre as nossas idéas e convicções e a nossa vida de educadores, em qualquer sector ou linha de ataque em que tivemos de desenvolver a nossa actividade já denuncia porém, a fidelidade e o vigor com que caminhamos para a obra de reconstucção educacional, sem estadear a segurança de um triumpho facil, mas com a serena confiança na victoria definitiva de nossos ideaes de educação. Em logar dessas reformas parciaes, que se succederam, na sua quasi totalidade, na estreiteza chronica de tentativas empiricas, o nosso programma concretiza uma nova politica educacional, que nos proparará, por etapas, agrande reforma, em que palpitará, com o rythom accelerado dos organismos novos, o musculo central da estructura politica e social da nação.
Em cada uma das reformas anteriores, em que impressiona vivamente a falta de uma visão global do problema educativo, a força inspiradora ou a energia estimulante mudou apenas de fórma, dando soluções differentes aos problemas particulares. Nenhuma antes desse movimento renovador penetrou o amago da questão, alterando os caracteres geraes e os traços salientes das reformas que o precederam. Nós assistiamos á aurora de uma verdadeira renovação educacional, quando a revolução estalou. Já tinhamos chegado então, na campanha escolar, ao ponto decisivo e climaterico, ou se quizerdes, á linha de divisão das aguas. Mas, a educação que, no final das contas, se resume logicamente numa reforma social, não póde, ao menos em grande proporção realizar-se senão pela acção extensa e intensiva da escola sobre o individuo e deste sobre si mesmo nem produzir-se, do ponto de vista das influencias exteriores, senão por uma evolução continua, favorecida e estimulada por todas as forças organizadas de cultura e de educação. As surprezas e os golpes de theatro são impotentes para modificarem o estado psycologico e moral de um povo. É preciso, porém, atacar essa obra, por um plano integral, para que ella não se arrisque um dia de ficar no estado fragmentario, semelhante a essas muralhas pelasgicas, inacabadas, cujos blócos enormes, esparsos ao longe sobre o solo, testemunham gigantes que os levantaram, e que a morte surprehendeu antes do corôamento de seus esforços...
Finalidades da educação
Toda a educação varia sempre em função de uma “concepção de vida”, reflectindo, em cada época, a philosophia predominante que é determinada, a seu turno, pela estructura da sociedade. É evidente que as differentes camadas e grupos (classes) de uma sociedade dada terão respectivamente opiniões differentes sobre a “concepção do mundo”, que convem fazer adoptar ao educando e sobre o que é necessario considerar como “qualidade socialmente util”. O fim da educação não é, como bem observou G. Davy, “desenvolver de maneira anarchica as tendencias dominantes do educando; se o mestre intervem para transformar, isto implica nelle a representação de um certo ideal á imagem do qual se esforça por modelar os jovens espiritos”. Esse ideal e aspiração dos adultos torna-se mesmo mais facil de aprehender exactamente quando assistimos á sua transmissão pela obra educacional, isto é, pelo trabalho a que a sociedade se entrega para educar os seus filhos. A questão primordial das finalidades da educação gyra, pois, em torno de uma concepção de vida, de um ideal, a que devem conformar-se os educandos, e que uns consideram abstracto e absoluto, e outros, concreto e relativo, variavel no tempo e no espaço. Mas, o exame, num longo olhar para o passado, da evolução, da educação atravez das differentes civilizações, nos ensina que o “conteudo real desse ideal” variou sempre de accôrdo com a estructura e as tendencias sociaes da época, extrahindo a sua vitalidade, como a sua força inspiradora, da propria natureza da realidade social.
Ora, se a educação está intimamente vinculada á philosophia de cada época, que lhe define o caracter, rasgando sempre novas perspectivas ao pensamento pedagocico, a educação nova não póde deixar de ser uma reacção categorica, intencional e systematica contra a velha estructura do serviço educacional, artificial e verbalista, montada para que ella tem servido, a educação perde o “sentido aristologico”, para usar a expressão de Ernesto Nelson, deixa de construir um privilegio determinado pela condição economica e social do individuo, para assumir um “caracter biologico”, com que ella se organiza para a collectividade em geral, reconhecendo a todo o individuo o direito a ser educado até onde o permittam as suas aptidões naturaes, independente de razões de ordem economica e social. A educação nova, alargando a sua finalidade para além dos limites das classes, assume, com uma feição mais humana, a sua verdadeira funcção social, preparando-se para formar “a hierarchia democratica” pela “hierarchia das capacidades”, recrutadas em todos os grupos sociaes, a que se abrem as mesmas opportunidades de educação. Ella tem, por objecto, organizar e desenvolver os meios de acção duravel com o fim de “dirigir o desenvolvimento natural e integral do ser humano em cada uma das etapas de seu crescimento”, de accôrdo com uma certa concepção do mundo.
A diversidade de conceitos da vida provém, em parte, das differenças de classes e , em parte, da variedade de conteúdo na noção de “qualidade socialmente util”, conforme o angulo visual de cada uma das classes ou grupos sociaes. A educação nova que, certamente pragmatica, se propõe ao fim de servir não aos interesses de classes, mas aos interesses do infdividuo, e que se funda sobre o principio da vinculação da escola com o meio social, tem o seu ideal condicionado pela vida social actual, mas profundamente humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. A escola tradicional, installada para uma concepção burgueza, vinha mantendo o individuo na sua autonomia isolada e esteril, resultante da doutrina do individualismo libertario, que teve aliás o seu papel na formação das decocracias e sem cujo assalto não se teriam quebrado os quadros rijidos da vida social. A escola socializada, reconstituida sobre a base da actividade e da produção, em que se considera o trabalho como a melhor maneira de estudar a realidade em geral (acquisição activa da cultura) e a melhor maneira de estudar o trabalho em si mesmo, como fundamento da sociedade humana, se organizou para remontar a corrente e restabelecer, entre os homens, o espirito de disciplina, solidariedade e cooperação, por uma profunda obra social que ultrapassa largamente o quadro estreito dos interesses de classes.
Valores mutaveis e valores permanentes
Mas, por menos que pareça, nessa concepção educacional, cujo embryão já se disse ter-se gerado no seio das usinas e de que se impregnam a carne e o sangue de tudo que seja objecto da acção educativa, não se rompeu nem está a pique de romper-se o equilibrio entre os valores mutaveis e os valores permanentes da vida humana. Onde, ao contrario, se assugurará melhor esse equilibrio é no novo systema de educação, que, longe de se propôr a fins particulares de determinados grupos sociaes, ás tendencias ou preoccupações de clsses, os subordina aos fins fundamentaes e geraes que assignala a natureza nas suas funcções biologicas. É certo que é preciso fazer homens, antes de fazer instrumentos de procucção. Mas, o trabalho que foi sempre a maior escola de formação da personalidade moral, não é apenas o methodo que realiza o accrescimo da producção social, é o unico methodo susceptivel de fazer homens cultivados e uteis sob todos os aspectos. O trabalho, a solidariedade social e a cooperação, em que repousa a ampla utilidade das experiencias; a consciencia social que nos leva a comprehender as necessidades do individuo atravez das da communidades, e o espirito de justiça, de renuncia e de disciplina, não são, aliás, grandes “valores permanentes” que elevam a alma, ennobrecem o coração e fortificam a vontade, dando expressão e valor á vida humana? Um vicio das escolas espiritualistas, já o ponderou Jules Simon, é o “desdém pela multidão”. Quer-se raciocinar entre si e reflectir entre si. Evitae de experimentar a sorte de todas as aristocracias que se estiolam no isolamento. Se se quer servir á humanidade, é preciso estar em comunhão com ella...
Certo, a doutrina da educação, que se apoia no respeito da personalidade humana, considerada não mais como meio, mas como fim em si mesmo, não poderia ser accusada de tentar, com a escola do trabalho, fazer do homem uma machina, um instrumento exclusivamente apropriado a ganhar o salario e a produzir um resultado material num tempo dado. ‘A alma tem uma potencia de milhões de cavallos, que levanta mais peso do que o vapor. Se todas as verdades mathematicas se perdessem, escreveu Lamartine, defendendo a causa da educação integral, o undo industrial, o mundo material, soffreria sem duvida um detrimento immenso e um damno irreparavel; mas, se o homem perdesse uma só das duas verdades moraes, seria o proprio homem, seria a humanidade inteira que pereceria”. Mas, a escola socializada não se organizou como um meio essencialmente social senão para transferir do plano da abstracção ao da vida escolar em todas as suas manifestações, vivendo-as intensamente, essas virtudes e verdades moraes, que contribuem para harmonizar os interesses individuaes e os interesses collectivos. “Nós não somos antes homens e depois seres sociaes, lembra-nos a voz insuspeita de Paul Bureau; somos seres sociaes, por isto mesmo que somos homens, e a verdade está antes em que não ha acto, pensamento, desejo, attitude, resolução,d que tenham em nós sós seu principio e seu termo e que realizem em nós sómente a totalidade de seus effeitos”.
O Estado em face da educação
A) A educação, uma funcção essencialmente publica
Mas, do direito de cada individuo á sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação na variedade de seus gráos e manifestações, como uma funcção social e eminentemente publica, que elle é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociaes. A educação que é uma das funcções de que a familia se vem despojando em proveito da sociedade politica, rompeu os quadros do communismo familial e dos grupos especificos (instituições privadas), para se incorporar definitivamente entre as fucções essenciaes e primordiaes do Estado. Esta restricção progressiva das attribuições da familia, - que tambem deixou de ser “um centro de producção” para ser apenas um “centro de consumo”, em face da nova concurrencia dos grupos profissionaes, nascidos precisament em vista da protecção de interesses especializados - fazendo-a perder constantemente em extensão, não lhe tirou a “funcção especifica”, dentro do “fóco interior”, embora cada vez mais estreito, em que ella se confinou. Ella é ainda o “quadro natural que sustenta socialmente o individuo, como o meio moral em que se disciplinam as tendencias, onde nascem, começam a desenvolver-se e continuam a entreter-se as suas aspirações para o ideal”. Por isto, o Estado, longe de prescindir da familia, deve assentar o trabalho da educação no apoio que ella dá á escola e na collaboração effectiva entre paes e professores, entre os quaes, nessa obra profundamente social, tem o dever de restabelecer a confiança e estreitar as relações, associando e pondo a serviço da obra commum essas duas forças sociaes – a familia e a escola, que operavam de todo indifferentes, senão em direcções diversas e ás vezes oppostas.
a) A questão da escola unica
Assentado o principio do direito biologico de cada individuo á
sua educação integral, cabe evidentemente ao Estado a organização dos meios de o tornar effectivo, por um plano geral geral de educação, de estructura organica, que torne a escola accessivel, em todos os seus gráos, aos cidadãos a quem a estructura social do paiz mantém em condições de inferioridade economica para obter o maximo de desenvolvimento de accôrdo com as suas aptidões vitaes. Chega-se, por esta forma, ao principio da escola para todos, “escola commum ou unica”, que, tomado a rigor, só não ficará na contingencia de soffer quaesquer restrições, em paizes em que as reformas pedagogicas estão intimamente ligadas com a reconstrucção fundamental das relações sociaes. Em nosso regimen politico, o Estado não poderá, de certo, impedir que, graças á organização de escolas privadas de typos differentes, as classes mais privilegiadas assegurem a seus filhos uma educação de classe determinada; mas está no dever indeclinavel de não admitir, dentro do systema escolar do Estado, quaesquer classes ou escolas, a que só tenha accesso uma minoria, por um privilegio exclusivamente economico. Afastada a idéa do monopolio da educação pelo Estado num paiz, em que o Estado, pela sua situação financeira não está ainda em condições de assumir a sua responsabilidade exclusiva, e em que, portanto, se torna necessario estimular, sob sua vigilancia as intituições privadas idoneas, a “escola unica” se entenderá, entre nós, não como “uma conscripção precoce”, arrolando, da escola infantil á universidade, todos os brasileiros, e submettend-os durante o maior tempo possivel a uma formação identica, para ramificações posteriores em vista de destinos diversos, mas antes como a escola official, unica, em que todas as creanças, de 7 a 15, todas ao menos que nessa edade, sejam confiadas pelos paes á escola publica, tenham uma educação commum, egual para todos.
b) A laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação
A laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação são
Outros tantos principios em que assenta a escola unificade e que decorrem tanto da subordinação á finalidade biologica da educação de todos os fins particulares e parciaes (de classes, grupos ou crenças), como do reconhecimento do direiro biologico que cada ser humano tem á educação. A laicidade, que colloca o ambiente escolar acima de crenças e disputas religiosas, alheio a todo o dogmatismo sectario, subtráe o educando, respeitando-lhe a integridade da personalidade em formação, á pressão perturbadora da escola quando utilisada como instrumento de propaganda de seitas e doutrinas. A gratuidade extensiva a todas as instituições officiaes de educação é um principio egualitario que torna a educação, em qualquer de seus gráos, accessivel não a uma minoria, por um privilegio economico, mas a todos os cidadãos que tenham vontade e estejam em condições de recebel-a. Aliás o Estado não pode tornar o ensino obrigatorio, sem tornal-o gratuito. A obrigatoriedade que, por falta de escolas, ainda não passou do papel, nem em relação ao ensino primario, e se deve estender progressivamente até uma edade conciliavel com o trabalho productor, isto é, até aos 18 annos, é mais necessaria ainda “na sociedade moderna em que o industrialismo e o desejo de exploração humana sacrificam e violentam a creança e o jovem”, cuja educação é frequentemente impedida ou mutilada pela ignorancia dos paes ou responsaveis e pelas contingencias economicas. A escola unificada não permitte ainda, entre alumnos de um e outro sexo outras separações que não sejam as que aconselham as suas aptidões psychologicas e profissionaes, estabelecendo em todas as instituições “a educação em commum” ou coeducação, que, pondo-os no mesmo pé de egualdade e envolvendo todo o processo educacional, torna mais economica a organização da obra escolar e mais facil a sua graduação.
A funcção educacional
a) A unidade da funcção educacional
A consciencia desses principios fundamentaes da laicidade,
gratuidade e obrigatoriedade, consagrados na legislação universal, já penetrou profundamente os espiritos, como condições essenciaes á organização de um regimen escolar, lançado, em harmonia com os direitos do individuo, sobre as bases da unificação do ensino, com todas as suas consequencias. De facto, se a educação se propõe, antes de tudo, a desenvolver ao maximo a capacidade vital do ser humano, deve ser considerada “uma só” a funcção educacional, cujos differentes gráos estão destinados a servir ás differentes phases de seu crescimento, “que são partes organicas de um todo que biologicamente deve ser levado á sua completa formação”. Nenhum outro principio poderia offerecer ao panorama das instituições escolares perspectivas mais largas, mais salutares e mais fecundas em consequencias do que esse que decorre logicamente da finalidade biologica da educação. A selecção dos alumnos nas suas aptidões naturaes, a suppressão de instituições creadoras de differenças sobre base economica, a incorporação dos estudos do magisterio á universidade, a equiparação de mestres e professores em todos os seus gráos e a reacção contra tudo que lhe quebra a coherencia interna e a unidade vital, constituem o programma de uma politica educacional, fundada sobre a applicação do principio unificador que modifica profundamente a estructura intima e a organização dos elementos constitutivos do ensino e dos systemas escolares.
b) A autonomia da funcção educacional
Mas, subordinada a educação publica a interesses transitorios,caprichos pessoaes ou appetites de partidos, será impossivel ao Estado realizar a immensa tarefa que se propõe da formação integral das novas gerações. Não ha systema escolar cuja unidade e efficacia não estejam constantemente ameaçadas, senão reduzidas e annuladas, quando o Estado não o soube ou não o quiz acautelar contra o assalto de poderes estranhos, capazes de impôr á educação fins inteiramente contrarios aos fins geraes que assignala a natureza em suas funcções biologicas. Toda a impotencia manifesta do systema escolar actual e a insufficiencia das soluções dadas ás questões de caracter educativo não provam senão o desastre irreparavel que resulta, para a educação publica, de influencias e intervenções estranhas que conseguiram sujeital-a a seus ideaes secundarios e interesses subalternos. Dahi decorre a necessidade de uma ampla autonomia technica, administrativa e economica, com que ostechnicos e educadores, que têm a responsabilidade e devem ter, por isto, a direcção e administração da funcção educacional, tenham assegurados os meios materiaes para poderem realizal-a. Esses meios, porém, não podem reduzir-se ás verbas que, nos orçamentos, são consignadas a esse serviço publico e, por isto, sujeitas ás crises dos erarios do Estado ou ás oscillações do interesse dos governos pela educação. A autonomia economica não se poderá realizar, a não ser pela instituição de um “fundo especial ou escolar”, que, constituido de patrimonios, impostos e rendas proprias, seja administrado e applicado exclusivamente no desenvolvimento da obra educacional, pelos proprios orgãos do ensino, incumbidos de sua direcção.
c) A descentralização
A organização da educação brasileira unitaria sobre a base e os principios do Estado, no espirito da verdadeira communidade popular e no cuidado da unidade nacional, não implica um centralismo esteril e odioso, ao qual se oppõem as condições geographicas do paiz e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e ás exigencias regionaes. Unidade não significa uniformidade. A unidade pressuppõe multiplicidade. Por menos que pareça, á primeira vista, não é, pois, na centralização, mas na applicação da doutrina federativa e descentralizadora, que teremos de buscar o meio de levar a cabo, em toda a Republica, uma obra methodica e coordenada, de accôrdo com um plano commum, de completa efficiencia, tanto em intensidade como em extensão. Á União, na capital, e aos estados, nos seus respectivos terrtorios, é que deve competir a educação em todos os gráos, dentro dos principios geraes fixados na nova constituição, que deve conter, com a definição de attribuições e deveres, os fundamentos da educação nacional. Ao governo central, pelo Ministerio da Educação, caberá agiar sobre a obediencia a esses principios, fazendo executar as orientações e os rumos geraes da funcção educacional, estabelecidos na carta constitucional e em leis ordinarias, socorrendo onde haja deficiencia de meios, facilitando o intercambio pedagogico e cultural dos Estados e intensificando por todas as fórmas as suas relações espirituaes. A unidade educativa – essa obra immensa que a União terá de realizar sob pena de perecer como nacionalidade, se manifestará então como uma força viva, um espirito commum, um estado de animo nacional, nesse regimen livre de intercambio, solidariedade e cooperação que, levando os Estados a evitar o desperdicio nas suas despezas escolares afim de produzir os maiores resultados com as menores despezas, abrirá margem a uma successão ininterrupta de esforços fecundos em creações e iniciativas.
O processo educativo: O conceito e os fundamentos da educação nova
O desenvolvimento das sciencias lançou as bases das doutrinas da nova educação, ajustando á finalidade fundamental e aos ideaes que ella deve prosseguir os processos apropriados para realizal-os. A extensão e a riqueza que actualmente alcança por toda a parte o estudo scientifico e experimental da educação, a libertaram do empirismo, da educação, a libertaram do empirismo, dando-lhe um caracter e um espirito nitidamente scientifico e organizando, em corpo de doutrina, numa série fecunda de pesquizas e experiencias, os principios da educação nova, pressentidos e ás vezes formulados em rasgos de synthese, pela intuição luminosa de seus precursores. A nova doutrina, que não considera a funcção educacional como uma funcção de superposição ou de accrescimo, segundo a qual o educando é “modelado exteriormente” (escola tradicional), mas uma funcção complexa de acções e reacções em que o espirito cresce de “dentro para fóra”, substitue o mecanismo pela vida (actividade funccional) e transfere para a creança e para o respeito de sua personalidade o eixo da escola e o centro de gravidade do problema da educação. Considerando os processos mentaes, como “funcções vitaes” e não como “processos em si mesmos”, ella os subordina á vida, como meio de utilizal-a e de satisfazer as suas multiplas necessidades materiaes e espirituaes. A escola, vista desse angulo novo que nos dá o conceito funccional da educação, deve offerecer á creança um meio vivo e natural, “favoravel ao intercambio de reacções e experiencias”, em que ella, vivendo a sua vida propria, generosa e bella de creança, seja levada “ao trabalho e a acção por meios naturaes que a vida suscita quando o trabalho e a acção convem aos seus interesses e ás suas necessidades”.
Nessa nova concepção de escola, que é uma reacção contra as tendencias exclusivamente passivas intellectualistas e verbalistas da escola tradicional, a actividade que está na base de todos os seus trabalhos, é a actividade espontanea, alegre e fecunda, dirigida á satisfacção das necessidades do proprio individuo. Na verdadeira educação funccional deve estar, pois, sempre presente, como elemento essencial e neherente á sua propria natureza, o problema não só da correspondencia entre os gráos do ensino e as etapas da evolução intellectual fixadas sobre a base dos interesses, como também da adaptação da actividade educativa ás necessidades psychobiologicas do momento. O que distingue da escola tradicional a escola nova, não é, de facto, a predominancia dos trabalhos de base manual e corporal, mas a presença, em todas as suas actividades, do factor psychobiologico do interesse, que é a primeira condição de uma actividade espontanea e o estimulo constante ao educando (creança, adolescente ou joven) a buscar todos os recursos ao seu alcance, “graças á força de attracção das necessidades profundamente sentidas”. É certo que, deslocando-se por esta fórma, para a creança e para os seus interesses, moveis e transitorios, a fonte de inspiração das actividades escolares, quebra-se a ordem que apresentavam os programmas tradicionaes, do ponto de vista da logica formal dos adultos, para os pôr de accôrdo com a “logica psychologica”, isto é, com a logica que se baseia na natureza e no funccionamento do espirito infantil.
Mas, para que a escola possa fornecer aos “impulsos interiores a occasião e o meio de realizar-se”, e abrir o educando á sua energia de observar, experimentar e crear todas as actividades capazes de satisfazel-a, é preciso que ella seja reorganizada como um “mundo natural e social embrionario”, um ambiente dynamico em intima connexão com a região e a communidade. A escola que tem sido um apparelho formal e rijido, sem a differenciação regional, inteiramente desintegrado em relação ao meio social, passará a ser um organismo vivo, com uma estructura social, organizada á maneira de uma communidade palpitante pelas soluções de seus problemas. Mas, se a escola deve ser uma communidade em miniatura, e se em toda a communidade as actividades manuaes, motoras ou constructoras “constituem as funcções predominantes da vida”, é natural que ella inicie os alumnos nessas actividades, ponso-os em contacto com o ambiente e com a vida activa que os rodeia, para que elles possam, desta forma, possuil-a, aprecial-a e sentil-a de accôrdo com as aptidões e possibilidades. “A vida da sociedade, observou Paulsen, se modifica em foncção da sua economia, e a energia individual e collectiva se manifesta pela sua producção material”. A escola nova, que tem de obedecer a esta lei, deve ser reorganizada de maneira que o trabalho seja seu elemento formador, favorecendo a expansão das energias creadoras do educando, procurando estimular-lhe o proprio esforço como o elemento mais efficiente em sua educação e preparando-o, com o trabalho em grupos e todas as actividades pedagogicas e sociaes, para fazel-o penetrar na corrente do progresso material e espiritual da sociedade de que proveiu e em que vae viver e luctar.
Plano de reconstrução educacional
a) As linhas geraes do plano
Ora, assentada a finalidade da educação e definidos os meios de acção ou processos de que necessita o individuo para o seu desenvolvimento integral, ficam fixados os principios scientificos sobre os quaes se póde apoiar solidamente um systema de educação. A applicação desses principios importa, como se vê, numa radical transformação da educação publica em todos os seus gráos, tanto á luz do novo conceito de educação, como á vista das necessidades nacionaes. No plano de reconstrucção educacional, de que se esboçam aqui apenas as suas grandes linhas geraes, procuramos, antes de tudo, corrigir o erro capital que apresenta o actual systema (se é que se póde chamar systema), caracterizado pela falta de continuidade e articulação do ensino, em seus diversos gráos, como se não fossem etapas de um mesmo processo, e cada um dos quaes deve ter o seu “fim particular”, proprio, dentro da “unidade do fim geral da educação” e dos principios e methodos communs a todos os gráos e instituições educativas. De facto, o divorcio entre as entidades que mantêm o ensino primario e profissional e as que mantêm o ensino secundario e superior, vae concorrendo intensivamente, como já observou um dos signatarios deste manifesto, “para que se estabeleçam no Brasil, dois systemas escolares parallelos, fechados em compartimentos estanques e incommunicaveis, differentes nos seus objectivos culturaes e sociaes, e, por isto mesmo, instrumentos de estratificação social”.
A escola primaria que se estende sobre as instituições das escolas maternaes e dos jardins de infancia e constitue o problema fundamental das democracias, deve, pois, articular-se rigorosamente com a educação secundaria unificada, que lhe succede, em terceiro plano, para abrir accesso ás escolas ou institutos superiores de especialização profissional ou de altos estudos. Ao espirito novo que já se apoderou do ensino primario não se poderia, porém, subtrahir a escola secundaria, em que se apresentam, collocadas no mesmo nivel, a educação chamada “profissional” (de preferencia manual ou mecanica) e a educação humanistica ou scientifica ( de preponderancia intellectual), sobre uma base commum de tres annos. A escola secundaria deixará de ser assim a velha escola de “um grupo social”, destinada a adaptar todas as intelligencias a uma forma rijida de educação, para ser um apparelho flexivel e vivo, organizado para ministrar a cultura geral e satisfazer ás necessidades praticas de adaptação á variedade dos grupos sociaes. É o mesmo principio que faz alargar o campo educativo das Universidades, em que, ao lado das escolas destinadas ao preparo para as profissões chamadas “liberais”, se devem introduzir, no systema, as escolas de cultura especializada, para as profissões industriaes e mercantis, propulsoras de nossa riqueza economica e industrial. Mas esse principio, dilatando o campo das universidades, para adaptal-as á variedade e ás necessidades dos grupos sociaes, tão longe está de lhes restringir a funcção cultural que tende a elevar constantemente as escolas de formação profissional, achegando-as ás suas proprias fontes de renovação e agrupando-as em torno dos grandes nucleos de creação livre, de pesquiza scientifica e de cultura desinteressada.
A instrucção publica não tem sido, entre nós, na justa observação de Alberto Torres, senão um “systema de canaes de exodo da mocidade do campo para as cidades e da producção para o parasitismo”. É preciso, para reagir contra esses males, já tão lucidamente apontados, pôr em via de solução o problema educacional das massas ruraes e do elemento trabalhador da cidade e dos centros industriaes já pela extensão da escola do trabalho educativo e da escola do trabalho profissional, baseada no exercicio normal do trabalho em cooperação, já pela adaptação crescente dessas escolas (primaria e secundaria profissional) ás necessidades regionaes e ás profissões e industriaes dominantes no meio. A nova politica educacional rompendo, de um lado, contra a formação excessivamente literaria da nossa cultura, para lhe dar um caracter scientifico e technico, e contra esse espirito de desintegração da escola, em relação ao meio social, impõe reformas profundas, orientadas no sentido da producção e procura reforçar, por todos os meios, a intenção e o valor social da escola, sem negar a arte, a literatura e os valores culturaes. A arte e a literatura têm effectivamente uma significação social, profunda e multipla; a approximação dos homens, a sua organização em uma collectividade unanime, a diffusão de taes ou quaes idéas sociaes, de uma maneira “imaginada”, e, portanto, efficaz, a extensão do raio visual do homem e o valor moral e educativo conferem certamente á arte uma enorme importancia social. Mas, se, á medida que a riqueza do homem augmenta, o alimento occupa m logar cada vez mais fraco, os productores intellectuaes não passam para o primeiro plano senão quando as sociedades se organizam em solidas bases economicas.
b) O ponto nevralgico da questão
A estructura do plano educacional corresponde, na hierarchiade suas instituições escolares (escola infantil ou pre-primarias; primaria; secundaria e superior ou universitaria) aos quatro grandes periodos que apresenta o desenvolvimento natural do ser humano. É uma reforma integral da organização e dos methodos de toda a educação nacional, dentro do mesmo espirito que substitue o concito estatico do ensino por um conceito dynamico fazendo um appello, dos jardins de infancia á Universidade, não á receptividade mas á actividade creadora do alumno. A partir da escola infantil (4 a 6 annos) até á Universidade, com escala pela educação primaria (7 a 12) e pela secundaria (12 a 18 annos), a “continuação ininterrupta de esforços creadores” deve levar á formação da personalidade integral do alumno e ao desenvolvimento de sua faculdade productora e de seu poder creador, pela applicação, na escola, para a acquisição activa de conhecimentos, dos mesmos methodos (observação, pesquiza, e experiencia), que segue o espirito maduro, nas investigações scientificas. A escola secundaria, unificada para se evitar o divorcio entre os trabalhadores manuaes e intellectuaes, terá uma solida base commum de cultura geral (3 annos), para a posterior bifurcação (do 15 aos 18 annos), em secção de preponderancia intellecutal (com os 3 cyclos de humanidades modernas; scientificas physicas e mathematicas; e sciencias chimicas e biologicas), e em secção de preferencia manual, ramificada por sua vez, em cyclos, escolas ou cursos destinados á preparação ás actividades profissionaes, decorrentes da extracção de materias primas (escolas agricolas, de mineração e de pesca) da elaboração das materias primas (industrias e profissionaes) e da distribuição dos productos elaborados (transportes, communicação e commercio).
Mas, montada, na sua estructura tradicional, para a classe média (burguezia), emquanto a escola primaria servia á classe popular, como se tivesse uma finalidade em si mesma, a escola secundaria ou do 3º gráo não fórma apenas o reducto dos interesses de classe, que crearam e mantêm o dualismo dos systemas escolares. É ainda nesse campo educativo que se levanta a controversia sobre o sentido de cultura geral e se põe o problema relativo á escolha do momento em que a materia do ensino deve diversificar-se em ramos iniciaes de especialização. Não admira, por isto, que a escola secundaria seja, nas reformas escolares, o ponto nevralgico da questão. Ora, a solução dada, neste plano, ao problema do ensino secundario, levantando os obstaculos oppostos pela escola tradicional á interpenetração das classes sociaes, se inspira na necessidade de adaptar essa educação á diversidade nascente de gostos e á variedade crescente de aptidões que a observação psychologica registra nos adolescentes e que “representam as unicas forças capazes de arrastar o espirito dos jovens á cultura superior”. A escola do passado, com seu esforço inutil de abarcar a somma geral de conhecimentos, descurou a propria formação do espirito e a funcção que lhe cabia de consuzir o adolescente ao limiar das profissões e da vida. Sobre a base de uma cultura geral commum, em que importará menos a quantidade ou qualidade das materias do que o “methodo de sua acquisição”, a escola moderna estabelece para isto, depois dos 15 annos, o ponto em que o ensino se diversifica, para se adaptar já á diversidade crescente de aptidões e de gostos, já á variedade de fórmas de actividade social.
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitario no Brasil
A educação superior que tem estado, no Brasil, exclusivamente a serviço das profissões “liberaes” (engenharia, medicina e direito), não póde evidentemente erigir-se á altura de uma educação universitária sem alargar para horizontes scientificos e culturaes a sua finalidade estrictamente profissional e sem abrir os seus quadros rijidos á formação de todas as profissões que exijam conhecimentos scientificos, elevando-as todas a nivel superior e tornando-se, pela flexibilidade de sua organização accessivel a todas. Ao lado das faculdades profissionaes existentes, reorganizadas em novas bases, impõe-se a creação simultanea ou successiva, em cada quadro universitario, de faculdades de sciencias sociaes e economicas; de sciencias mathematicas, physicas e naturaes, e de philosophia e letras que, attendendo á variedade de typos mentaes e das necessidades sociaes, deverão abrir ás universidades que se crearem ou se reorganizarem, um campo cada vez mais vasto de investigações scientificas. A educação superior ou universitaria, a partir dos 18 annos, inteiramente gratuita como as demais, deve tender, de facto, não sómente á formação profissional e technica, no seu maximo desenvolvimento, como á formação de pesquizadores, em todos os ramos de conhecimentos humanos. Ella deve ser organizada de maneira que possa desempenhar a triplice funcção que lhe cabe de elaboradora ou creadora de sciencia (investigação), docente ou transmissora de conhecimentos (sciencia feita) e de vulgarizadora ou popularizadora, pelas instituições de extensão universitaria, das sciencias e das artes.
No entanto, com ser a pesquiza, na expressão de Coulter, o “systema nervoso da Universidade”, que estimula e domina qualquer outra funcção; com ser esse espirito de profundidade e universalidade, que imprime á educação superior um caracter universitario, pondo-a em condições de contribuir para o aperfeiçoamento constante do saber humano, a nossa educação superior nunca ultrapassou os limites e as ambições de formação profissional, a que se propõem as escolas de engenharia, de medicina e direito. Nessas instituições, organizadas antes para uma funcção docente, a sciencia está inteiramente subordinada á arte ou á technica da profissão a que servem, com o cuidado da applicação immediata e proxima, de uma direcção utilitaria em vista de uma funcção publica ou de uma carreira privada. Ora, se, entre nós, vingam facilmente todas as formulas e phrases feitas; se a nossa illustração, mais variada e mais vasta do que no imperio, é hoje, na phrase de Alberto Torres, “mais vaga, fluida, sem assento, incapaz de habilitar os espiritos a formar juizos e incapaz de lhes inspirar actos”, é porque a nossa geração, além de perder a base de uma educação secundaria solida, posto que exclusivamente literaria, se deixou infiltrar desse espirito encyclopedico em que o pensamento ganha em extensão o que perde em profundidade; em que da observação e da experiencia, em que devia exercitar-se, se deslocou o pensamento para o hedonismo intellectual e para a sciencia feita, e em que, finalmente, o periodo creador cede o logar á erudição, e essa mesma quasi sempre, entre nós, apparente e sem substancia, dissimulando sob a superficie, ás vezes brilhante, a absoluta falta de solidez de conhecimentos.
Nessa superficialidade de cultura, facil e apressada, de autodidactas, cujas opiniões se mantêm prisioneiras de systemas ou se matizam das tonalidades das mais variadas doutrinas, se tem de buscar as causas profundas da estreiteza e da fluctuação dos espiritos e da indisciplina mental, quase anarchica, que revelamos em face de todos os problemas. Nem a primeira geração nascida com a republica, no seu esforço heroico para adquirir a posse de si mesma, elevando-se acima de seu meio, conseguiu libertar-se de todos os males educativos de que se viviou a sua formação. A organização de Universidades é, pois, tanto mais necessaria e urgente quanto mais pensarmos que só com essas instituições, a que cabe crear e diffundir idezes politicos, sociaes, moraes e estheticos, é que podemos obter esse intensivo espirito commum, nas aspirações, nos ideaes e nas luctas, esse “estado de animo nacional”, capaz de dar força, efficacia e coherencia á acção dos homens, sejam quaes forem as divergencias que possa estabelecer entre elles a diversidade de pontos de vista na solução dos problemas brasileiros. É a universidade, no conjuncto de suas instituições de alta cultura, prepostas ao estudo scientifico dos grandes problemas nacionaes, que nos dará os meios de combater a facilidade de tudo admitir; o scepticismo de nada escolher nem julgar; a falta de critica, por falta de espirito de synthese; a indifferença ou a neutralidade no terreno das idéas; a ignorancia “da mais humana de todas as operações intellectuaes, que é a de temar partido”, e a tendencia e o espirito facil de substituir os principios (ainda que provisorios) pelo paradoxo e pelo humor, esses recursos desesperados.
d) O problema dos melhores
De facto, a Universidade, que se encontra no apice de todas as Instituições educativas, está destinada, nas sociedades modernas a desenvolver um papel cada vez mais importante na formação das elites de pensadores, sabios, scientistas, technicos, e educadores, de que ellas precisam para o estudo e solução de suas questões scientificas, moraes, intellectuaes, politicas e economicas. Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e os mais capazes, por selecção, devem formar o vertice de uma pyramide de base imensa. Certamente , o novo conceito de educação repelle as elites formadas artificialmente “por differenciação economica” ou sob o criterio da independencia economica, que não é nem póde ser hoje elemento necessario para fazer parte dellas. A primeira condição para que uma elite desempenhe a sua missão e cumpra o seu dever é de ser “inteiramente aberta” e não sómente de admitir todas as capacidades novas, como tambem de rejeitar implacavelmente de seu seio todos os individuos que não desempenham a funcção social que lhes é attribuida no interesse da collectividade. Mas, não ha sociedade alguma que possa prescindir desse orgão especial e tanto mais perfeitas serão as sociedades quanto mais pesquizada e seleccionada fôr a sua elite, quanto maior fôr a riqueza e a variedade de homens, de valor cultural sobstantivo, necessarios para enfrentar a variedade dos problemas que põe a complexidade das sociedades modernas. Essa selecção que se deve processar não “por differenciação economica”, mas “pela differenciação de todas as capacidades”, favorecida pela educação, mediante a acção biologica e funccional, não póde, não diremos completar-se, mas nem sequer realizar-se senão pela obra universitaria que, elevando ao maximo o desenvolvimento dos individuos dentro de suas aptidões naturaes e selccionando os mais capazes, lhes dá bastante força para exercer influencia effectiva na sociedade e affectar, dessa forma, a consciencia social.
A unidade de formação de professores e a unidade de espirito
Ora, dessa elite deve fazer parte evidentemente o professorado de todos os gráos, ao qual, escolhido como sendo um corpo de eleição, para uma funcção publica da mais alta importancia, não se dá, nem nunca se deu no Brasil, a educação que uma elite póde e deve receber. A maior parte delle, entre nós, é recrutada em todas as carreiras, sem qualquer preparação profissional, como os professores do ensino secundario e os do ensino superior (engenharia, medicina, direito, etc.), entre os profissionaes dessas carreiras, que receberam, uns e outros, do secundario a sua educação geral. O magisterio primario, preparado em escolas especiaes (escolas normaes), de caracter mais propedeutico, e ás vezes mixto, com seus cursos geral e de especialização profissional, não recebe, por via de regra, nesses estabelecimentos, de nivel secundario, nem uma solida preparação pedagogica, nem a educação geral em que ella deve basear-se. A preparação dos professores, como se vê, é tratada entre nós, de maneira differente, quando não é inteiramente descuidada, como se a funcção educacional, de todas as funcções publicas a mais importante, fosse a unica para cujo exercicio não houvesse necessidade de qualquer preparação profissional. Todos os professores, de todos os gráos, cuja preparação geral se adquirirá nos estabelecimentos de ensino secundario, deve, no entanto, formar o seu espirito pedagogico, conjunctamente, nos cursos universitarios, em faculdades ou escolas normaes, elevadas ao nivel superior e incorporadas ás universidades. A tradição das hierarchias docentes, baseadas na differenciação dos gráos de ensino, e que a linguagem fixou em denominações differentes (mestre, professor e cathedratico), é inteiramente contraria ao principio da unidade da funcção educacional, que, applicado, ás funcções docentes, importa na incorporação dos estudos do magisterio ás universidades, e, portanto, na libertação espiritual e economica do professor, mediante uma formação e remuneração equivalentes que lhe permitam manter, com efficiencia no trabalho, a dignidade e o prestigio indispensaveis aos educadores.
A formação universitaria dos professores não é sómente uma necessidade da funcção educativa, mas o unico meio de, elevando-lhes em verticalidade a cultura, e abrindo-lhes a vida sobre todos os horizontes, estabelecer, entre todos, para a realização da obra educacional, uma comprehensão reciproca, uma vida sentimental commum e um vigoroso espirito commum nas aspirações e nos ideaes. Se o estado cultural dos adultos é que dá as directrizes á formação da mocidade, não se poderá estabelecer uma funcção e educação unitaria da mocidade, sem que haja unidade cultural naquelles que estão incumbidos de transmittil-a. Nós não temos o feiticismo mas o principio da unidade, que reconhecemos não ser possivel senão quando se creou esse “espirito”, esse “ideal commum”, pela unificação, para todos os gráos do ensino, da formação do magisterio, que elevaria o valor dos estudos, em todos os gráos, imprimiria mais logica e harmonia ás instituições, e corrigira, tanto quanto humanamente possivel, as injustiças da situação actual. Os professores de ensino primario e secundario, assim formados, em escolas ou cursos universitarios, sobre a base de uma educação geral commum, dada em estabelecimentos de educação secundaria, não fariam senão um só corpo com os do ensino superior, preparando a fusão sincera e cordial de todas as forças vivas do magisterio. Entre os diversos gráos do ensino, que guardariam a sua funcção especiafica, se estabeleceriam contactos estreitos que permittiriam as passagens de um ao outro nos momentos precisos, descobrindo as superioridades em germen, pondo-as em destaque e assegurando, de um ponto a outro dos estudos, a unidade do espirito sobre a base da unidade de formação dos professores.
O papel da escola na vida e a sua funcção social
Mas, ao mesmo tempo que os progressos da psychologia applicada á creança começaram a dar á educação bases scientificas, os estudos sociologicos, definindo a posição da escola em face da vida, nos trouxeram uma consciencia mais nitida da sua funcção social e da estreiteza relativa de circulo de acção. Comprehende-se, á luz desses estudos, que a escola, campo especifico de educação, não é um elemento estranho á sociedade humana, um elemento separado, mas “uma instituição social”, um orgão feliz e vivo, no conjunto das instituições necessarias á vida, o lugar onde vivem a creança, a adolescencia e a mocidade, de conformidade com os interesses e as alegrias profundas de sua natureza. A educação, porém, não se faz sómente pela escola, cuja acção é favorecida ou contrariada, ampliada ou reduzida pelo jogo de forças innumeraveis que concorrem ao movimento das sociedades modernas. Numerosas e variadissimas, são, de facto, as influencias que fórmam o homem atravez da existencia. “Ha a herança que é a escola da especie, como já se escreveu; a familia que é a escola dos paes; o ambiente social que é a escola da communidade, e a maior de todas as escolas, a vida, com todos os seus imponderaveis e forças incalculaveis”. Comprehender-se-a, então, para empregar a imagem de C. Bouglé, que, na sociedade, a “zona luminosa é singularmente mais estreita que a zona de sombras; os pequenos fócos de acção consciente que são as escolas, não são senão pontos na noite, e a noite que as cerca não é vasia, mas cheia e tanto mais inquietante; não é o silencio e a immobilidade do deserto, mas o fremito de uma floresta povoada”.
Dessa concepção positiva da escola, como uma instituição social, limitada na sua acção educativa, pela pluralidade e diversidade das forças que concorrem ao movimento das sociedades, resulta a necessidade de reorganizal-a, como um organismo malleavel e vivo, apparelhado de um systema de instituições susceptiveis de lhe alargar os limites e o raio de acção. As instituições periescolares e postescolares, de caracter educativo ou de assistencia social, devem ser incorporadas em todos os systemas de organização escolar para corrigirem essa insufficiencia social, cada vez maior, das instituições educacionaes. Essas instituições de educação e cultura, dos jardins de infancia ás escolas superiores, não exercem a acção intensa, largae fecunda que são chamadas a desenvolver e não podem exercer senão por esse conjuncto systematico de medidas de prjecção social da obra educativa além dos muros escolars. Cada escola, seja qual fôr o seu gráo, dos jardins ás universidades, deve, pois, reunir em torno de si as familias dos alunos, estimulando e aproveitando as iniciativas dos paes em favor da educação; constituindo sociedades de ex-alumnos que mantenham relação constante com as escolas; utilizando, em seu proveito, os valiosos e multiplos elementos materiaes e espirituaes da collectividade e despertando e desenvolvendo o poder de iniciativa e o espirito de cooperação social entre os paes, os professores, a imprensa e todas as demais instituições directamente interessadas na obra da educação.
Pois, é impossivel realizar-se em intensidade e extensão, uma solida obra educacional, sem se rasgarem á escola aberturas no maior numero possivel de direcções e sem se multiplicarem os pontos de apoio de que ella precisa, para se desenvolver, recorrendo a communidade como á fonte que lhes ha de proporcionar todos os elementos necessários para elevar as condições materiaes e espirituaes das escolas. A consciencia do verdadeiro papel da escola na sociedade impõe o dever de concentrar a offensiva educacional sobre os nucleos sociaes, como a familia, os agrupamentos profissionaes e a imprensa, para que o esforço da escola se possa realizar em convergencia, numa obra solidaria, com as outras instituições da communidade. Mas, além de attrahir para a obra commum as instituições que são destinadas, no systema social geral, a fortificar-se mutuamente, a escola deve utilizar, em seu proveito, com a maior amplitude possivel, todos os recursos formidaveis, como a imprensa, o disco, o cinema e o radio, com que a sciencia, multipliando-lhe a efficacia, acudiu á obra de educação e cultura e que assumem em face das condições geographicas e da extensão territorial do paiz, uma importancia capital. A’ escola antiga, presumida da importancia do seu papel e fechada no seu esclusivismo acanhado e esteril, sem o indispensavel complemento e concurso de todas as outras instituições sociaes, se succederá a escola moderna apparelhada de todos os recursos para estender e feculdar a sua acção na solidariedade como meio social, em que então, e só então, se tornará capaz de influir, transformando-se num centro poderoso de creação, attracção, e irradiação de todas as todas e actividades educativas.
A democracia,- um programa de longos deveres
Não alimentamos, de certo, ilusões sobre as difficuldades de toda a ordem que apresenta um plano de reconstrucção educacional de tão grande alcance e de tão vastas proporções. Mas, temos, com a consciencia profunda de uma por uma dessas difficuldades, a disposição obstinada de enfrental-as, dispostos, como estamos, na defeza de nossos ideaes educacionaes, para as exitencias mais agitadas, mais rudes e mais fecundas em realidades, que um homem tenha vivido desde que ha homens, aspirações e luctas. O proprio espirito que informa de uma nova politica educacional, com sentido unitario e de bases scientificas, e que seria, em outros paizes, a maior fonte de seu prestigio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma politica empirica, á margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira scientifica, e se a sciencia não tem patria, nem varía, nos seus principios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda a parte, uma “unidade fundamental”, dentro da variedade de systemas resultantes da adaptação a novos ambientes dessas idéas e aspirações que, sendo estructuralmente scientificas e humanas, têm um carater universal. E’ preciso certamente, tempo para que as camadas mais profundas do magisterio e da sociedade em geral sejam tocadas pelas doutrinas novas e seja esse contacto bastante penetrante e fecundo para lhe modificar os pontos de vista e as attitudes em face do problema educacional, e para nos permitir as conquistas em globo ou por partes de todas as grandes aspirações que constituem a substancia de uma nova politica de educação.
Os obstaculos accumulados, porém, não nos abateram ainda nem poderão abater-nos a resolução firme de trabalhar pela reconstrucção educacional no Brasil. Nós temos uma missão a cumprir: insensiveis á indifferença e á hostilidade, em lucta aberta contra preconceitos e prevenções enraizadas, caminharemos progressivamente para o termo de nossa tarefa, sem abandonarmos o terreno das realidades, mas sem perdermos de vista os nossos ideaes de reconstrucção do Brasil, na base de uma educação inteiramente nova. A hora critica e decisiva que vivemos, não nos permite hesitar um momento deante da tremenda tarefa que nos empõem a consciencia, cada vez mais viva da necessidade de nos prepararmos para enfrentar com o envangelho da nova geração, a complexidade tragica dos problemas postos pelas sociedades modernas. “Não devemos submetter o nosso espirito. Devemos, antes de tudo proporcionar-nos um espirito firme e seguro; chegar a ser serios em todas as cousas, e não continuar a viver frivolamente e como envoltos em bruma; devemos formar-nos principios fixos e inabalaveis que sirvam para regular, de um modo firme, todos os nossos pensamentos e todas as nossas acções; vida e pensamento devem ser em nós outros de uma só peça e formar um todo penetrante e solido. Devemos, em uma palavra, adquirir um carater, e refletir, pelo movimento de nossas proprias idéias, sobre os grandes acontecimentos de nossos dias, sua relação com-nosco e o que podemos esperar delles. E’ preciso formar uma opinião clara e penetrante e responder a esses problemas sem ou não de um modo decidido einabalavel”.
Essas palavras tão opportunas, que agora lembramos, escreveu-as Fichte ha mais de um seculo, apontando á Allemanha, depois da derrota de Iena, o caminho de sua salvação pela obra educacional, em um daqueles famosos “discursos á nação allemã”, pronunciados de sua cathedra, emquanto sob as janellas da Universidade, pelas ruas de Berlim, ressoavam os tambôres francezes... Não são, de facto, senão as fortes convicções e a plena posse de si mesmos que fazem os grandes homens e grandes povos. Toda a profunda renovação dos principios que orientam a marcha dos povos precisa acompanhar-se de fundas transformações no regimen educacional: as unicas revoluções fecundas são s que se fazem ou se consolidam pela educação, e é só pela educação que a doutrina democratica, utilizada como um principio de desaggregação moral e de indisciplina, poderá transformar-se numa fonte de esforço mora, de energia creadora, de solidariedade social e de espirito de cooperação. “O ideal da democracia que, - escrevia Gustave Belot em 1919, - parecia mecanismo politica, torna-se principio de vida moral e social, e o que parecia cousa feita e realizada revelou-se como um caminho a seguir e como um programma de longos deveres”. Mas, de todos os deveres que incumbem ao Estado, o que exige maior capacidade de dedicação e justifica maior somma de sacrificios; aquelle com que não é possivel transigir sem a perda irreparavel de algumas gerações; aquelle em cujo cumprimento os erros praticados se projectam mais longe nas suas consequencias, aggravando-se á medida que recuam no tempo; o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, de certo, o da educação que, dando ao povo a consciencia de si mesmo e de seus destinos e a força para affirmar-se e realizal-os, entretém, cultiva e perpetúa a identidade da consciencia nacional, na sua communhão intima com a consciencia humana.
Assinam o Manifesto
1 Fernando de Azevedo
2 Afranio Peixoto
3 A. de Sampaio Doria
4 Anisio Spinola Teixeira
5 M. Bergstrom Lourenço Filho
6 Roquette Pinto
7 J. G. Frota Pessôa
8 Julio de Mesquita Filho
9 Raul Briquet
10 Mario Casasanta
11 C. Delgado de Carvalho
12 A. Ferreira de Almeida Jr.
13 J. P. Fontenelle
14 Roldão Lopes de Barros
15 Noemy M. da Silveira
16 Hermes Lima
17 Atilio Viracqua
18 Francisco Venancio Filho
19 Paulo Maranhão
20 Cecilia Meirelles
21 Edgard Sussekind de Mendonça
22 Armanda Alvaro Alberto
23 Garcia de Rezende
24 Nobrega da Cunha
25 Paschoal Lemme
26 Raul Gomes
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
CAMPUS DE RIO CLARO
“O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NACIONAL EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO”
Rodolfo Galvão de Oliveira
Orientação: Prof. Dr. Álvaro Tenca
Monografia entregue para cumprir os créditos do TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO para obtenção do título em LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, ao Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista, Campus de Rio Claro.
Rio Claro
2002
AGRADECIMENTOS
À Rita pela paciência e todo o apoio; à Anahí pelo incentivo, ao Arary como suporte, e para todos eles meu amor e minha paixão, e sem os quais não teria completado a jornada.
Ao professor Dr. Álvaro Tenca por ter me aceito como orientando, com apreço e amizade, convidado a companheiro em futuros embates .
SUMÁRIO
página
INTRODUÇÃO 5
O MANIFESTO 9
1. A reconstrução educacional no Brasil –
9
2.Movimento de renovação nacional
11
3.Diretrizes que se esclarecem 13
4.Reforma e a Reforma 15
5.Finalidades da educação 16
6.Valores mutáveis e valores permanentes
19
7.O Estado em face da educação 21
a) A educação, uma função essencialmente pública
21
b) A questão da escola única 23
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação
23
8.A função educacional 26
a) A unidade da função educacional 26
b) A autonomia da função educacional
27
c) A descentralização 28
9..O processo educativo 30
10.Plano de reconstrução nacional
32
a) As linhas gerais do plano 32
b) O ponto nevrálgico da questão 33
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitário no Brasil
35
d) O problema dos melhores 36
11.A unidade de formação de professores e a unidade de espírito
38
12.O papel da escola na vida e sua função social
40
13.A democracia – um programa de longos deveres
42
CONCLUSÃO 44
BIBLIOGRAFIA 46
ANEXO Texto do Manifesto 48
INTRODUÇÃO
A partir do final do século XIX observa-se a implementação de um processo de industrialização e urbanização do Brasil. Constitui-se nesse período a classe trabalhadora urbana que conta com a participação importante dos imigrantes, sobretudo italianos e espanhóis.
Destaque-se a velocidade desse processo de formação da classe operária brasileira, que se viabilizou com a política de imigração em massa, responsável diretamente pela configuração do exército industrial de reserva, num curto período de pouco mais de três décadas ( 1890-1920).
Por outro lado, a cultura de militância sindical que muitos desses trabalhadores traziam de seus paises de origem, também ajudaram a abreviar o tempo para a implementação das manifestações trabalhistas, especialmente nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, os principais centros industriais já naquele período.
Cresceram as reivindicações sociais, e dentre elas a demanda pela universalidade do ensino público, capitaneadas pelo movimento sindical que a partir da criação do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1922, vai se afastando da orientação anarco-sindicalista, com predomínio crescente dos socialistas.
É nesse contexto que representantes dos setores médios da sociedade, a partir da criação da ABE (Associação Brasileira de Educadores – 1924), começaram a discutir propostas de caminhos para a educação nacional. Após a 4ª conferência da ABE (1931) um grupo de 26 educadores fez publicar o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em que “propunham bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional” . Embora redigido por Fernando de Azevedo que “se considera o autor do Manifesto ‘a que deram a sua solidariedade, assinando-o, algumas figuras mais altas do magistério e da cultura nacional , o grupo de vinte e seis intelectuais que assinou o documento “nada tinha de homogêneo. O termo liberal, utilizado constantemente para designá-lo, é apenas um arcabouço formal que abrigou liberais elitistas como Fernando de Azevedo e Lourenço Filho e liberais igualitaristas como Anísio Teixeira. Além disso é preciso lembrar as presenças de Paschoal Lemme, Roldão de Barros, e outros, também signatários do ‘Manifesto’ e simpáticos ao socialismo” . Deste modo é preciso identificar os argumentos que dão a coesão necessária ao desse documento bem como os referenciais teóricos que levaram à superação das divergências ideológicas existentes entre os que se responsabilizaram por ele.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 é composto por dez capítulos que trata de assuntos pertinentes à educação e ao momento histórico e político, que são os seguintes:
1. A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo;
2. Movimento de renovação educacional;
3. Diretrizes que se esclarecem;
4. Reformas e a Reforma
5. Finalidades da educação;
6. Valores mutáveis e valores permanentes;
7. O estado em face da educação:
a) A educação, uma função essencialmente pública,
b) A questão da escola única,
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação,
8.A função educacional:
d) A unidade da função educacional,
e) A autonomia da função educacional, e
f) A descentralização;
9.O processo educativo ( o conceito e os fundamentos da educação nova);
11.Plano de reconstrução nacional:
a. As linhas gerais do plano,
b. O ponto nevrálgico da questão,
c. O conceito moderno de Universidade e o problema universitário no Brasil, e
d. O problema dos melhores;
12. A unidade de formação de professores e a unidade de espírito;
13. O papel da escola na vida e sua função social; e
14. A democracia, - um programa de longos deveres.
Neste trabalho, procuramos indicar alguns possíveis elementos que contribuem para a necessária coesão do discurso político- educacional do Manifesto de 1932. Retomamos o texto original que está no anexo deste trabalho, em sua ortografia original, do relendo-o com a ajuda de interpretações de diferentes autores que estudaram o documento com suas implicações na história da educação brasileira incluindo, também, observações de alguns dos seus principais signatários.
O MANIFESTO
1. A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo
Trata de definir a educação nacional como prioridade para um plano de reconstrução nacional, estabelecendo os princípios que devem norteá-la, após estabelecer que nos primeiros anos de República pouco se fizera, não estabelecendo um sistema de ensino e quando havia uma reforma era de forma fragmentada e desorganizada não levando em conta as necessárias reformas econômicas.
A “inorganização” que “desorganização” do aparelho escolar pela falta de determinação a que se espera da educação, inclusive em seus aspectos técnicos: faltando o “espírito filosófico e científico na resolução dos problemas da administração escolar,” não permitiu uma unidade e continuidade de pensamentos em planos de reformas educacionais em unidades esparsas, pois não se tinha um pólo aglutinador que tivesse definido uma concepção de vida para dar-lhe uma direção, um rumo a seguir.
É verdade que um educador deve se ter embasado em pensamentos filosóficos, mas para aplicar a sua filosofia da educação é necessário que possua uma técnica, que trabalhe cientificamente nesse terreno, para se ter uma eficácia. Se um físico ou um químico não precisam saber o que se passa alem do horizonte de sua janela, o educador precisa ter o seu horizonte alargado para que possa entender que escola e em que sociedade está inserida a sua escola, para que esta possa exercer de fato o seu papel e a sua função social.
Este primeiro capítulo procura caracterizar a educação brasileira pelas tentativas de reforma que até então se pretendera dar à educação e mesmo assim houve um embate pelos diversos pensamentos filosóficos e religiosos, e como exemplo, a justificativa dada por Alceu de Amoroso Lima, segundo Lemme ( Memórias, p 214), que diz:
“em 1932, quando foi lançado o manifesto, vinha eu de minha recente conversão com todo ímpeto de cristão, senão novo, pelo menos revertido às suas raízes. Daí certas posições extremadas dos Debates Pedagógicos”
E prossegue Lemme (Memórias, p 211):
“... propondo ao ‘povo e ao governo’ um plano completo de reconstrução do ensino para o País.”
Mas que propunha uma mudança no país que Ghiraldelli (Revista Filosofia e Sociedade e Educação, p 45) citando Celso Favoreto:
“... devemos lembrar que alguns dos ‘pioneiros’ eram encantados com ‘o moderno’, com ‘o industrial’, ‘a eletricidade’ e coisas do gênero, e viam nisso condições para o desenvolvimento, no Brasil, de uma sociedade democrática, que parecia emergir ns anos vinte e trinta”.
também concorda. Procurando dar uma fundamentação teórica à proposta de mudança Lourenço Filho, (Introdução ao Estudo da Escola Nova, p 32), explica melhor:
“Será necessário tratar dos problemas educacionais com uma nova visão, a de uma nova escola. É o que entendem, aliás, os analistas sociais, quando a realidade encarem com espírito alerta, partam de observações no plano econômico, ou político, ou religioso.”
O documento em sua introdução, portanto, dá as diretrizes por onde seguirá, e o que deve o governo e a sociedade esperarem de um aparelho educacional eficaz do estado.
2. Movimento de renovação educacional
O movimento, que surgia na época sob “novos ideais de educação” e se propunha combater o empirismo reinante e dominante na época, quer tirar a educação das amarras do terreno administrativo para colocá-la nos planos político-sociais. Cita exemplos da América espanhola para justificar o atraso em que está a educação nacional, refém que é das “instituições criações artificiais ou deformadas pelo egoísmo e pela rotina”. A educacional nacional continuava a ser segregacionista enquanto as características nacionais estavam mudando com a industrialização nascente.
Mesmo que em seu início o movimento de renovação fosse renovador, não possuía diretrizes definidas, mas mesmo assim inaugurou uma série de combates de idéias que agitavam o ambiente em busca das reformas para traçar um novo caminho educacional. As iniciativas escolares se multiplicavam e esses debates testemunhavam a circulação de novas idéias transmitindo novas aspirações com entusiasmo. Já se tinha como certo que para dominar uma obra educacional é preciso estar pronto para se prender à propostas teóricas e de princípios gerais. O trabalho científico na educação já estava definido como de muita importância para a interpretação e resolução dos problemas educacionais.
A reforma educacional brasileira precisava de novos conceitos e novas teorias educacionais e, segundo PEDRO ÂNGELO PAGNI (Revista Filosofia Sociedade e Educação, p 49):
“esta reforma não podia fundar-se no ‘empirismo grosseiro’, proveniente da ‘cultura literária’que até o momento havia orientado a reflexão pedagógica e a ‘educação tradicional’. Pois, estes fundamentos e orientação teriam tornado-se utrapassados frente a modernização que havia se processado no país, bem como apenas garantiriam educação reprodutora de uma estratificação social antiquada”
3. Diretrizes que se esclarecem
Era preciso que houvesse a iniciativa de incutir no magistério o espírito novo, “a gosto da crítica e do debate e a consciência de um aperfeiçoamento constante” e se tivesse claro que apesar dessa atitude, não estava ainda inteiramente aberto o caminho das grandes reformas educacionais necessárias. Não se pode negar que a efervescência intelectual que chegou ao professorado ajudou a abrir a escola a essa nova proposta e que oxigenou a nova geração de educadores que surgia. Não há ainda uma certeza, tanto da antiga como da nova geração convicção plena em seus ideais, e para imprimir uma direção cada vez mais forte ao movimento, surgiu a idéia da confecção do Manifesto, para dar clareza ao “público e ao governo a posição que conquistaram e vêm mantendo desde o início das hostilidades contra a escola tradicional.”
A “renovação” do sistema de ensino, que segundo o Manifesto, não havia, o que mais importava era a mudança de conceitos que se propunha. Era preciso oxigenar a escola tradicional, e se tem como exemplo a reforma educacional do Distrito Federal, e PASCHOAL LEMME {Memórias,v 3 1988, p 216):
“Inspirado, sem dúvida, nos aspectos mais positivos da educação norte-americana, que estudara diretamente no curso superior que fizera na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Anísio pôde criar, no antigo Distrito Federal, o primeiro verdadeiro sistema de educação, integrado e completo, que se estendia do pré-escolar, modernizado em suas finalidades, seguido, sem solução de continuidade, do curso primário de cinco anos, extraordinariamente enriquecido com a prática das chamadas artes industriais da música, do canto orfeônico – entregue ao gênio VillaLobos – da educação física, recreação e jogos, prosseguindo com uma educação secundária, unificada em seus aspectos humanísticos e de formação profissional, e terminando com a cúpla do ensino superior, representado por aquela Universidade Do Distrito Federal, a UDF, de tão saudosa memória”.
tratando em suas Memórias, sobre Anísio Teixeira e que fundamenta as diretrizes propostas pelo Manifesto e que se tratará novamente em capítulos futuros.
Podemos ainda nos agarrar em FERNANDO AZEVEDO (Novos Caminhos e Novos Fins, 1958, p 46):
“A geração atual de educadores já rasgou, por impróprio às tendências da nova civilização, o programa de escola primária de letras, consubstanciado nos princípios da escola teórica e livresca, em que permaneceu sempre à margem o lado social da obra de educação”
que também afirma a necessidade de renovação proposta pelo documento, principalmente no aspecto de diretrizes educacionais que até então não se tinha no Brasil.
4. Reformas e reforma
Há em todos os países variedade de teorias expostas, e que no Brasil as idéias e as teorias servem apenas de ornatos de polêmicas para envaidecer êxitos pessoal e político, tanto por parte de homens “ilustrados” e “eruditos, mas raramente cultos” que não assimilam idéias que defendem pois não partem para uma ação de implementá-las. Contudo a interpenetração das novas idéias e convicções denuncia a fidelidade e o vigor com que caminham para a reconstrução educacional sem alardear triunfos fáceis e com certeza de vitória definitiva.
O que faltou nas reformas anteriores foi a falta de uma visão global do problema educacional e que mudava apenas a forma e solucionava diferentes problemas particulares, desprezando o todo com seus caracteres gerais. Com a chegada da revolução, um movimento renovador, chegou-se à exaustão do modelo anterior de educação e reformas, dando à educação o seu valor como reforma social de que o país tanto precisava. Para que a reforma atinja de fato seus objetivos é preciso impulsioná-la por um plano integral para que também não se transformem assemelhadas às anteriores.
FLORESTAN FERNANDES,(Educação e Sociedade o Brasil, 1966, p 74) citando Anísio Teixeira:
“Os educadores da época, por sua vez, identificaram com clareza os imperativos educacionais da democracia, empenhando-se a oferecer aos governantes uma filosofia da educação compatível com a nova realidade política e com a revolução que ela pressupunha nas relações dos homens entre si e com o estado”
reconhece o papel de renovação do documento, quando este procura dar uma fundamentação ideológica educacional ao país em mudança. Também dá uma coloração revolucionária, dentro do contexto contemporâneo ao Manifesto, BORIS FAUSTO, (História do Brasil, 2001, p 320):
“Paulo Nogueira Filho relembraria um fato significativo com relação ao comício de São Paulo: a presença da massa proletária.”
o que dava de fato uma feição de Reforma pretendida pelos seus signatários.
5. Finalidades da educação
A educação, como reflete a filosofia dominante de cada época, ela varia de acordo com a concepção de vida que a sociedade possui, mas não de uma maneira anárquica pelas diferentes camadas sociais existentes, mas pelo ideal de indivíduo que a sociedade quer formar e o professor ou educador precisa representar isso em seu ofício. E os educandos devem aceitar essa educação que tem em si própria um ideal de vida, de sociedade e de homem que a sociedade quer formar.
Como a educação reflete a filosofia de cada época, que lhe define o caráter, com novas teorias pedagógicas, a escola nova enfrenta a velha estrutura do serviço educacional, que é artificial e verbalista, que representou uma concepção de vida e de filosofia que já não mais existe. E passa a ser a orientadora do desenvolvimento natural e integral do ser humano nas etapas de seu desenvolvimento.
A estratificação social cria diferentes conceitos de vida conforme o ângulo de cada faixa social. A educação nova não se propõe a servir a determinada classe social, mas ao indivíduo. A escola que está vinculada com o meio social atual precisa possuir um ideal profundamente humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. A escola tradicional que estava a serviço da burguesia mantinha o indivíduo em isolamento, resultante da doutrina do individualismo libertário. A escola socializada se organizou para refazer a corrente e restabelecer entre os homens o respeito mútuo, a solidariedade e cooperação.
Clareia mais, aqui, que o papel da educação é transformar o indivíduo, é moldá-lo segundo as expectativas da sociedade em que está inserido, e o professor é aquele ser que possui o conhecimento e que vai transmitir, e que na concepção de vida seja um ideal ao qual se devem submeter os educandos, e cujo ideal é extraído da própria natureza da realidade social.
Nesta visão, em que a escola precisa formar indivíduos segundo a nova proposta social e política da revolução de 30, RENATA A. CRUPI (Educação e industrialização, 1997, p 31) esclarece:
“Nessa perspectiva, além do disciplinamento da população como força produtiva, a educação teria outro papel decisivo para a reorganização da sociedade: através dela seria formada a nova classe de dirigentes – uma elite de intelectuais capaz de empreender a regeneração do poder político no país. O termo elite, neste caso, não designaria necessariamente uma classe privilegiada economicamente, mas sim um grupo de administradores com formação científica e competência para direcionar, pela educação, o processo de transformação social e política do país.”
Corroborando com o pressuposto da interligação entre filosofia e pedagogia, na finalidade da educação, CIPRIANO CARLOS LUCKESI (Filosofia da educação, 1994, p 33):
“Filosofia e educação, pois, estão vinculadas no tempo e no espaço. Não há como fugir a essa ‘fatalidade’ de nossa existência. Assim sendo, parece-nos mais válido e mais rico, para nós e para a vida humana, fazer essa junção de uma maneira consistente, como bem cabe a qualquer ser humano. É a liberdade no seio da necessidade.”
E assim o documento continua coerente com a sua proposta de renovação educacional do Brasil.
6. Valores mutáveis e valores permanentes
Como o embrião dessa proposta educacional surgiu no seio das usinas e que impregnou de tudo que compõe o objeto da ação educacional não rompeu e nem quer romper com o equilíbrio entre os valores mutáveis e permanentes da sociedade, mas assegurará no novo sistema educacional que se distanciará dos fins particulares de determinados grupos sociais, das tendências ou preocupações de classes, os ‘subordina aos fins fundamentais e gerais que assinala a natureza nas suas funções biológicas’. É preciso, antes de formar instrumentos de produção formar homens. E o trabalho que sempre foi a maior fonte da formação moral é o único método suscetível de formar homens úteis sobre todos os aspectos. O trabalho, a solidariedade social e a cooperação são os grandes valores permanentes que dão expressão à vida humana.
Ao considerar o respeito da personalidade humana, a doutrina da educação não quer fazer do homem uma máquina, um ‘instrumento apropriado de ganhar o salário’. A escola socializada se organizou essencialmente para transferir do plano abstrato ao da vida escolar as virtudes e as verdades morais que ajudam a harmonizar o conflito entre os interesses individuais e interesses sociais.
Aqui fica mais claro ainda que o Manifesto propõe uma reforma educacional para satisfazer a industrialização, sem, contudo, abrir mão de uma postura ética que vigia na época. A importância da cooperação social fica mais evidente com BORIS FAUSTO (História do Brasil, 2001, p 327):
“...tentando juntar esses elementos em uma síntese, poderíamos dizer que o Estado getulista promoveu o capitalismo nacional, tendo dois suportes: no aparelho de estado, as Forças Armadas, na sociedade, uma aliança entre a burguesia industrial e setores da classe trabalhadora urbana. Foi desse modo, e não porque tivesse atuado na Revolução de 30, que a burguesia industrial foi promovida, passando a ter vez e força no interior do governo. O projeto de industrialização, com exceção de nomes como Roberto Simonsen, foi aliás muito mais dos quadros técnicos governamentais do que os empresários.”
Aqui se tem como valor imutável os valores éticos, e a mudança dever-se-ia dar pela participação política e econômica em uma nova sociedade que surgia sem romper com a estrutura social. E assim reforça o valor ao individualismo, agora acrescido dos conceitos de solidariedade e cooperação.
7. O Estado em face da educação
a) A educação uma função essencialmente pública
É obrigação do Estado em cooperação com todas as instituições sociais, reconhecer a educação como uma função eminentemente pública, dentro de toda a variedade de graus e manifestações. A atividade política tomando da família parte de seu papel de educadora, rompe os quadros do ‘comunismo familial’ e de grupos não governamentais, trouxe para si a educação como uma das funções essenciais e primordiais do Estado, transformando a família de uma produtora de educação a consumidora desta. Mas a família continua sendo o núcleo social do indivíduo e portanto o Estado não pode prescindir dela, ou antes, deve apoiar o trabalho educacional na família e na escola, que devem estar juntas nesse mister.
Não concordando com essa visão de escola e a admitindo dissociada de seu meio social, contrariando a proposta do Manifesto temos FLORESTAN FERNANDES (Educação e Sociedade no Brasil, 1966, p 74)
“Ora, a nossa análise sugere que os incentivos psico-sociais e sócio culturais são insuficientes tanto para diferenciar a estrutura e a contribuição funcional das escolas, quanto para romper o seu isolamento do meio social ambiente, sancionar um pensamento pedagógico atualizado e elevar o rendimento quantitativo ou qualitativo médio das instituições escolares”.
Em contra partida a reforma educacional proposta pelo documento é elogiada por um de seus signatários nos relembra PASCHOAL LEMME (Memória, 1988 v. 4 p 21):
“...Em sua notável administração (Fernando de Azevedo 1927-1930), fui convocado a colaborar nessa obra excepcional que se desenvolvia em minha terra natal e, assim, no ano de 1928, com 24 anos, minha carreira de professor e educador definiu-se definitivamente com essa participação num dos mais significativos eventos da história da educação brasileira”.
que seus ideais eram expressos no documento e endossa a afirmativa PAULO GHIRALDELLI JR (História da educação, 1994, p 42):
“Além disso é preciso lembrar as presenças de Paschoal Lemme, Roldão de Barros etc., também signatários do “Manifesto”e simpáticos ao socialismo”
reforçando a idéia de que o documento continha dados que satisfaziam as mais diferentes correntes pedagógicas representadas elos signatários.
b) A questão da escola única
Como cabe ao indivíduo como direito biológico, aqui entendido como inalienável, a educação cabe ao Estado que deve se organizar para oferecer os meios necessários para que se torne efetivo esse direito do cidadão. O oferecimento do aparelho educacional pelo estado deve contemplar todos os graus, e também àqueles que a estrutura social mantém em inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de acordo com as suas aptidões vitais. Assim se tem a escola para todos, ‘escola comum e única’, mas não ficando na ‘contingência de sofrer quaisquer restrições’ cujas reformas pedagógicas estejam intimamente ligadas ao desenvolvimento social do país. O Estado, no entanto, não pode impedir que classes mais elevadas economicamente ofereçam a seus filhos escolas que as satisfaçam, assim afastando do estado o monopólio da educa’~ao formal. A escola única entendida, aqui, como a escola oficial que atenda crianças de 7 a 15 anos e que ofereça a todos, indiscriminadamente, uma educação comum e igual para todos.
Neste trecho o Manifesto defende que, no regime político contemporâneo a ele, o Estado não poderia impedir a organização de escolas privadas, mas que na escola pública não poderia haver nenhum tipo de favorecimento econômico. No entanto afasta a idéia de monopólio estatal da educação pois o país não pode arcar com tamanha despesa e que, pela situação financeira o Estado não pode se responsabilizar inteiramente pela educação.
c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação
Uma escola unificada não pode prescindir dos princípios de laicidade, gratuidade, co-educação e obrigatoriedade e que se originam da finalidade biológica da educação, de todos os segmentos sociais, como classes ou grupos sociais e crenças como do reconhecimento da necessidade biológica do indivíduo em ser educado. A laicidade coloca a educação acima de quaisquer crenças ou disputas religiosas, livrando a educação de dogmas, respeitando a integridade da personalidade em formação. A gratuidade deixa aberta a oportunidade igual a todos de freqüentarem a escola, independentemente da situação econômica do educando. A gratuidade do ensino deve existir para que a educação se torne obrigatória. Ë verdade que a obrigatoriedade ainda esteja no papel, mas que deve ser estendida progressivamente, do ensino primário até uma idade compatível para o ingresso no mercado de trabalho, aos 18 anos, mesmo porque a educação escolar é impedida e fracionada pela ignorância familiar e pelas situações econômicas do aluno. A escola unificada propõe também uma coeducação, de sexos diferentes, forante as aconselhadas por suas aptidões psicológicas e profissionais, o que torna a escola mais econômica em seus gastos na organização de sua obra e mais fácil graduação.
Defende a escola como uma obrigação do Estado que deve formar uma parceria – família e escola – que antes agiam dissociadas e que deveriam agir cooperativamente. O interessante que neste trecho do documento defende a escola como um instrumento de equalização de oportunidades a todos os indivíduos, e para corroborar lembremos PASCHOAL LEMME (Memórias, v 3 p 229):
“Os constituintes de 1933 souberam porém, encontrar, para essas graves questões, uma forma bastante equilibrada, que representou a média das opiniões em choques e que foi consubstanciada no capítulo intitulado ‘Da família, da educação e da cultura’, o qual, pela primeira vez, aparecia em nossa Lei Magna... ... Educação democrática é aquela que, fundada no princípio da liberdade à pessoa humana, assegura a expansão e a expressão da personalidade, propiciando a todos igualdade de oportunidades, sem distinção de raças, classes ou crenças, na base da justiça social e da fraternidade humana, indispensáveis a uma sociedade informada pelo espírito de cooperação e de consentimento. Por isso mesmo, a educação democrática exige, além de uma concepção democrática de vida, uma organização social em que a distribuição do poder econômico não estabeleça nem antagonismos nem privilégios”.
Uma das conseqüências deste capítulo do Manifesto foi o artigo 149 do Título V, Capítulo II da Constituição de 1934 ( CAMPANHOLE, A e CAMPANHOLE, H. L. Constituições do Brasil, 1982, p 660):
“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes publicos, cumprindo a estes proporcional-a a brasileiros e estrangeiros domiciliados no paíz, de modo que possibilite efficientes factores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espirito brasileiro a consciencia da solidariedade humana”.
8. A função educacional
a) a unidade da função educacional
A consciência dos princípios fundamentais tratados no capítulo anterior, já consagrados em legislação universal já ingressou nos espíritos como condições essenciais para uma organização escolar, em harmonia com os direitos individuais ‘sobre as bases da unificação do ensino, com todas as suas conseqüências. Como a educação propõe desenvolver integralmente o indivíduo, a única função educacional, em diferentes graus de acordo com a faixa etária do aluno. ‘A seleção dos alunos nas suas aptidões’, o fim de instituições criadoras de diferenças sociais e econômicas, a inclusão de estudos do magistério à academia, a equalização dos mestres em salários e trabalho constituem o programa de uma política educacional que modifica a estrutura e a organização constitutiva do ensino e dos sistemas de ensino.
Escreveu PAULO GHIRALDELLI JR ( História da Educação, p. 46):
“Mas é obvio que em o ‘Manifesto’de 32 ou o texto constitucional equacionavam de forma radical e conseqüente o problema da educação das classes populares e das massas. Eram documentos preos ao espírito elitista do ‘otimismo pedagógico’”
e se corrigindo mais tarde, PAULO GHIRALDELLI JR (Revista Filosofia Sociedade e Educação, 1998, p 45):
“Acho que ele pensava mais ou menos assim: em sociedade governada por tiranos, cujo desejo é que o tempo não passe, que não haja novas experiências, como poderia haver educação, se esta é a reconstrução das experiências a partir de novas experiências? Só haveria doutrinação e religião do Estado. Por isso ele, e também Anísio Teixeira, foram, ao contrário do que a ‘direita” e a ‘esquerda marxista’ pensaram e pensam, filósofos sociais e políticos, filósofos da educação democrática – não haveria outra coisa que merecesse receber o nome de educação. Nisso residiu a melhor forma de ambos.”
A função da educação, portanto, deve passar por uma reforma do ensino que tanto a direita como a esquerda admitiam e que determinavam que não podiam mais ser adiadas.
b) a autonomia da função educacional
É preciso que haja uma autonomia de recursos, técnica e de organização dos sistemas de ensino para que os técnicos e educadores, aqueles responsáveis pela educação tenha acesso a materiais e condições de exercerem o seu ofício. Não se pode deixar estes à disposição de aventureiros políticos, subordinados a caprichos pessoais ou a interesses transitórios e pontuais que nada de útil aliás, é um desserviço, traz para a educação.
Contudo essa autonomia não pode ficar à mercê das vontades de grupos políticos e sociais transitórios no poder e que é preciso estar vigilante para que tal não aconteça e já previnia FERNANDO AZEVEDO (Novos caminhos e novos fins, 1958, p 45):
“No mecanismo delicado e sutil da educação primária e profissional tanto perturbam as instituições para sitárias e superabundantes como as que, provavelmente necessárias, não se auxiliam reciprocamente, pela estreita interdependência de seu funcionamento”
Mas Paschoal Lemme nos faz lembrar o que qconteceu no mesmo Governo Vargas em 1937:
“E, certo dia, como sempre acontece nos tempos de reação em maré alta, a educação, o ensino e a cultura foram os primeiros a ser duramente atingidos pelas forças obcurantistas desencadeadas”.
c) a descentralização
A educação brasileira, unitária nos seus propósitos e fins, não pode ficar dependente de um centralismo administrativo nacional porque além de ser estéril em idéias é odioso em seu aspecto burocrático. A unidade educacional não traduz o significado e uniformidade e sim traduz um significado de multiplicidade. Como a República é federativa, cabe aos estados federados cuidarem da educação, coordenados pelo governo da união. Ao governo central cabe agir sobre os princípios da educação dando as orientações e os seus rumos gerais, sem esquecer de socorrer os estados federados que não possuam capacidade financeira ou pedagógica em gerir seus instrumentos educativos como procurar evitar gastos desnecessários.
O manifesto influenciou a constituição de 1934 quando deixou para a união a fiscalização e a regulamentação dos sistemas de ensino e PAULO GHIRALDELLI JR (História da Educação, 1994, p 45) relembra:
“A Constituição (1934) ainda tornou obrigatório o concurso público para o provimento de cargos do magistério, determinou por incumbência do Estado a fiscalização e a regulamentação das instituições de ensino público e particular, determinou dotações orçamentárias para o ensino nas zonas rurais e, finalmente, fixou que a União deveria reservar no mínimo 10% do orçamento anual para a educação, e os Estados, 20%”.
Era já a descentralização que propunha o Manifesto e convém lembrar M. B. LOURENÇO FILHO (Introdução ao estudo da Escola Nova, 1978, p 26) já trazia da Europa:
“Na V Conferência Mundial da Escola Nova, reunida em Elseneur, na Dinamarca, em 1929, assim assinalavam as conquistas gerais do movimento: renovação da didática com múltiplos ensaios de ensino ativo; melhor formação teórica de princípios e normas para avaliação dos resultados do trabalho escolar...”
E o que é isso senão um controle centralizado para uma atividade descentralizada, dando um caráter nacional para a educação.
9. O PROCESSO EDUCATIVO ( O conceito e os fundamentos da educação nova)
O desenvolvimento das ciências sociais e da psicologia lançou as bases de uma doutrina educacional à parte do empirismo, pois baseadas em estudos científico e experimental dão lhe um novo caráter e espírito, que fundeados em longas e fecundas experiências e pesquisas são pressentidos e às vezes formulados sinteticamente. É uma proposta em que o educando não é o receptor dos conhecimentos e de sua formação, mas ele cresce de dentro para fora, formando-o um ser adulto. Não é mais entender a criança como um ‘adulto em miniatura’, mas um ser em formação.
E a escola, assim não pode querer comportamentos passivos, intelectualistas e verbalistas, mas um comportamento alegre, espontâneo e fecundo, dirigido as necessidades do indivíduo. O que diferencia da escola tradicional não é apenas os trabalhos de base manual e corporal, mas a inclusão de aspectos psicológicos na pedagogia, principalmente as que procuram entender o desenvolvimento infantil.
Mas para se obter isso é preciso que a escola seja reorganizada em um ambiente dinâmico com estreita comunicação com a comunidade. A escola que até tem sido um aparelho formal e rígido deve passar a ser um organismo vivo, com sua estrutura social organizada tal como a sociedade ao resolver seus problemas. Como ela, a escola, deve ser uma sociedade em miniatura, e na sociedade há atividades manuais e motoras, tais atividades precisam estar dentro da escola. É assim que a escola formará um indivíduo cidadão e atuante na sociedade.
Enquanto a escola tradicional, segundo o Manifesto, baseia-se em uma visão empirista da ciência e da educação, a escola nova se baseia nas ciências que usam a experimentação e que despreza aquele conceito de criança ser um adulto em miniatura, para aceitar os fundamentos científicos que já identificavam a criança como um indivíduo em formação.
A justificação fica por conta de M. B. LOURENÇO FILHO (Introdução ao estudo da Escola Nova, 1978, p 38):
“Duas hipóteses logo surgiram com enorme influência nos estudos da infância. A primeira foi a de ‘recapitulação abreviada’, segundo a qual cada indivíduo deveria passar, em se desenvolvimento, por uma espécie de estados que representassem as formas sucessivas da espécie a que pertencesse... e ...a segunda formulada por Charles Darwin(1809-1882), conhecida como ‘evolução natural’teve repercussão ainda maior, não só nas ciências naturais como o pensamento científico e filosófico, em geral. Admite ela que a organização biológica e o comportamento dos seres vivos representem, em grande parte, o resultado de processos de adaptação ao meio”.
10. PLANO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL
a) As linhas gerais do plano
Com a finalidade e os meios da educação para a formação do indivíduo definidos ficam claros os princípios científicos em que se precisa apoiar a educação. Neste plano de reconstrução apenas serão definidas as linhas gerais de ação, mesmo por que não caberia no documento um detalhamento maior. O divórcio que existe entre as entidades que mantêm o ensino primário e o profissional com as que mantêm o secundário e superior constituem um instrumento de estratificação social.
A escola primária, ulterior às escolas maternais e jardins da infância é o problema fundamental pois não estabelece vínculo algum com a educação secundária unificada, e com a Nova Escola esta deixará de ser uma escola “de um grupo social” e o mesmo princípio em relação à escola superior. É importante reformas profundas, orientadas no sentido da formação de mão de obra e que procure reforçar a intenção e o valor social da escola. “Mas, se, à medida que a riqueza do homem aumenta, o alimento ocupa um lugar cada vez mais fraco, os produtores intelectuais não passam para o primeiro plano senão quando as sociedades se organizam em sólidas bases econômicas”
Além de outras, aqui está uma qualidade do Manifesto, em que procura dar em linhas gerais uma unidade educacional ao país, propondo um sistema educacional coerente e contínuo, desde a formação escolar primária, articulada, e insiste ainda em romper com a formação literária até então vigente, para uma formação científica e tecnológica. Outra coisa, afirma, terminando esta primeira parte do capítulo, que a produção intelectual só passa para o primeiro plano após as sociedades se organizarem em bases econômicas sólidas
b) O ponto nevrálgico da questão
A estrutura do plano educacional corresponde às quatro grandes fases do desenvolvimento do aluno que são escola infantil ou pré-primária, primária, secundária e superior ou universitária. A escola infantil de 4 a 6 anos, a primária dos 7 aos 12 anos, secundária 12 ao 18 anos e por fim após os 18 anos a universitária, que deve levar à formação da personalidade integral d aluno e ao desenvolvimento de sua faculdade produtora e de seu poder criador. A escola secundária unificada, de acordo com o documento, deve evitar a cisão entre trabalhadores manuais e intelectuais e possuir uma sólida base comum de cultura geral ( 3 anos) para depois se dividir em três categorias: humanidades modernas; ciências físicas e matemáticas; e ciências químicas e biológicas. As de carcterísticas manuais em escolas agrícolas, de mineração, de pesca, industriais e profissionais, de serviços como transporte, comunicação e comércio.
Propõe nesta parte uma escola infantil ( 4 a 6 anos), escola primária (7 a 12 anos), escola secundária (12 a 18 anos). A escola secundária dividida em duas partes, a primeira de três anos com uma base sólida de cultura geral e os outros em secção de preponderância intelectual, as humanidades modernas, ciências físicas e matemáticas e ciências químicas e biológicas.
Vale aqui relembrar M. B. LOURENÇO FILHO ( Introdução ao estuda da Escola Nova, 1978, p 38):
“Duas hipóteses logo surgiram com enorme influência nos estudos da infância. A primeira foi a de ‘recapitulação abreviada’, segundo a qual cada indivíduo deveria passar, em se desenvolvimento, por uma espécie de estados que representassem as formas sucessivas da espécie a que pertencesse... ... a segunda formulada por Charles Darwin(1809-1882), conhecida como ‘evolução natural’teve repercussão ainda maior, não só nas ciências naturais como o pensamento científico e filosófico, em geral. Admite ela que a organização biológica e o comportamento dos seres vivos representem, em grande parte, o resultado de processos de adaptação ao meio”
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitário do Brasil
É preciso alargar o conceito de ensino universitário no país para deixar de ser exclusivamente para profissões liberais como engenharia, medicina e direito, e abri-lo para todo e qualquer conhecimento científico e abrindo as suas portas a todos os indivíduos. As faculdades de ciências sociais e humanas não podem ficar de fora da formação universitária. Essa educação superior deve também ser gratuita e para todos, tanto na formação técnica quanto na formação de pesquisadores, em todos os ramos do conhecimento humano. Ela precisa ser elaboradora ou criadora de ciências, docente ou transmissora de conhecimentos e de vulgarizadora ou popularizadora das ciências e das artes.
Como é a pesquisa que estimula e domina qualquer outra função; que com a pesquisa dá espírito de profundidade e de universalidade, no Brasil ela nunca atingiu essa função, ficando apenas na formação profissional do indivíduo.
Na superficialidade de cultura se tem que buscar as causas da estreiteza de nossas faculdades e nem a primeira geração republicana, mesmo com esforço heróico conseguiu libertar o ensino superior de suas mazelas. Assim, é preciso organizar Universidades para que sejam formadoras de ideais políticos, éticos, estéticos e artísticos, sempre na diversidade dos pontos de vista. É a Universidade organizada dentro destes princípios que dará ao país soluções aos seus grandes problemas institucionais.
Citando Fernando de Azevedo, RENATA A. CRUPI (Educação e Industrialização no Brasil da Primeira República, 1997, p 39) :
“... No manifesto dos pioneiros da Educação Nova, apresentado ao povo e ao governo e publicado em 1932, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com a assinatura de numerosos professores, lançaram-se as diretrizes de uma política escolar, inspirada em novos ideais pedagógicos e sociais e planejada para uma civilização urbana e industrial”
que podemos traduzir como uma educação tecnológica, uma educação baseada nas ciências sociais e humanas e que forma indivíduos para a utilização de novos instrumentos de produção.
d) O problema dos melhores
A universidade se encontra no ápice das instituições educacionais e deve servir, nas sociedades modernas, a desenvolver o papel de formadora das elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos, educadores. Ela deve estar para servir a todos, por seleção de competência, os que melhor saíram da educação das massas, repelindo a seleção por fatores econômicos ou por ser de origem nas elites. A elite deve ser aberta e não apenas admitir todas as capacidades novas como rejeitar em seu seio todos os indivíduos que não desempenhem a sua função com eficácia. Mais perfeita a sociedade como mais eficiente a sua elite quanto maior for a riqueza e a variedade de homens. Essa diferenciação nunca deve acontecer meio de mecanismos econômicos, mas pela diferenciação de todas as capacidades individuais e isto lhe dará “força para exercer influência efetiva na sociedade e afetar, dessa forma, a consciência social”.
Nesta última parte deste capítulo o Manifesto afirma que a Universidade destina-se à formação da elite do país, e cada vez mais importante na formação de cientistas, pensadores, técnicos e educadores.
Aqui é bom lembrar que se trata de uma visão classista do positivismo, segundo ANTONIO CARLOS BERGO (O positivismo: caracteres e influência no Brasil, 1993, p 53):
“O conceito de elite está presente, então, na estrutura da sociedade. Subdivide-se em três classes: A) a classe dos cientistas:’para determinar o plano do novo sistema’; B) a classe dos artistas: ‘para provocar a adoção universal desse plano’; e C) a classe dos industriais: ‘para pôr o sistema em atividade imediata, pelo estabelecimento das instituições práticas necessárias’”.
11. A UNIDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A UNIDADE DE ESPÍRITO
Os professores devem fazer parte da elite nacional porque a sua função pública é da mais alta importância, e no Brasil nunca se ofereceu à elite uma educação verdadeiramente eficaz. A maior parte dos professores da escola secundária e superior são recrutados entre os profissionais liberais da engenharia, medicina, direito e outras. O magistério primário preparado em escolas especiais escolas normais), de caráter propedêutico, com seus cursos gerais (secundários) e de especialização profissional que não recebem nem uma sólida preparação pedagógica nem uma educação geral conveniente. A preparação de professores e tratada de forma diferente quando ao inteiramente descuidada. Todos os professores do ensino secundário devem ter uma formação acadêmica e a tradição hierarquia da denominação da docência: mestre, professor e catedrático, que é inteiramente desconectada ao princípio de unidade educacional proposta pelo Manifesto. É preciso também que o professor tenha independência econômica que lhe permita ter eficiência no trabalho, dignidade e prestígio social.
A formação universitária do professor é o único meio que abrindo-lhe o horizonte de conhecimentos, na verticalidade da cultura uma vida sentimental comum e um vigoroso espírito nas aspirações e ideais. Como é o estado cultural dos adultos dá as diretrizes na formação da mocidade é preciso que haja uma unidade cultural naqueles que trabalham na função de transmiti-las. É na unidade da escola que se dá a formação ideal do indivíduo, e tem-se também como necessidade uma coesão no magistério em seus ideais e em sua formação cultural.
Aqui, o Manifesto defende a tese de que os professores devem fazer parte da elite nacional e que nunca se deu neste país para a elite uma educação digna que pode e deve ter. E afirma que a formação de professores é descuidada e de pouco interesse o que leva a necessidade de uma nova proposta educacional para a formação de professores..
Lendo IRENE CARDOSO (A Universidade da Comunhão Paulista, 1982, p 113):
“Na concepção de universidade defendida no ‘Manifesto’ reaparece a mesma concepção delineada na análise do primeiro momento. A Universidade, ‘no ápice de todas as instituições educativas’, tem a função, nas sociedades modernas, de formação de elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores, responsáveis pelo estudo e solução de suas questões científicas, morais, intelectuais, políticas e econômicas. ‘Se o problema fundamental das democracias é a educação de massas populares, os melhores e mais capazes, por seleção, devem formar o vértice de uma pirâmide de base imensa.’”
12. O PAPEL DA ESCOLA NA VIDA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL
Enquanto a psicologia oferece dados científicos a serem usados pela educação, juntamente com as ciências sociais, esclarece-se mais a posição da escola em face da vida, trazendo com mais nitidez a função social da escola na sociedade. Assim se compreende a escola não mais dissociada da sociedade, mas que elas tenham entre si relações estreitas, dependentes reciprocamente, com a escola oferecendo o lume que possa alumiar o desenvolvimento da sociedade.
Nesta concepção de escola resulta na necessidade em reorganizá-la como um organismo vivo, que atua em seu meio social. Então as escolas, quais sejam elas, devem reunir à sua volta toda a comunidade, despertando e desenvolvendo a cooperação social entre a comunidade escolar e os pais ou responsáveis pelo aluno.
Para que a escola tenha eficácia é preciso que ela receba o apoio das mais diferentes organizações e instituições sociais. É dever da escola exercer uma ofensiva educacional em direção aos organismos sociais para que ela possa construir uma obra solidária com as outras instituições. Ela deve usar também outras atividades sociais em seu proveito como a imprensa, o disco, o rádio, com os quais, a ciência acode a obra educacional e cultural e assume por tais meios a dimensão territorial nacional, e ela, em assim sendo, deve ser um órgão de criação e irradiação de todas as forças e atividades educativas.
O Manifesto neste instante coloca, de fato, a dimensão social da escola e reconhecendo, PASCHOAL LEMME (Memórias, 1988, v 4 p 220):
“Mas foi essa também uma dolorosa e dura lição para todos nós educadores, sempre propensos a se ensimesmarem em suas tarefas, considerando apenas seus aspectos técnicos, didáticos, metodológicos, pedagógicos enfim, e se esquecendo quase sempre da dimensão social que condiciona as características fundamentais do processo da educação”.
a distância existente entre a escola e a comunidade em que ela está inserida.
No entanto, um ponto de vista diferente traz PEDRO ÂNGELO PAGNI (O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
de 1932, 1998, p 73):
“A sua leitura e reinterpretação ensinaria o oposto do que observa-se, em nossos dias. Reflexões teóricas superficiais e simplificadoras, atitudes intelectuais movidas mais pela vaidade e pelo sucesso do que o esforço de conhecimento autêntico, uma semi-formação ao invés de uma formação sólida e humanista. Isto não significa adotar ideais humanistas e nem pautar-se no seu esquecimento em virtude de seus comprometimentos ideológicos, mas preservar um espaço entre ambos, crítico, problematizador da pedagogia e da educação atuais. Mais do que isto, a leitura e reinterpretação desse texto, nesta perspectiva, coloca-nos diante dos limites de nossa própria atitude intelectual e de nossa própria formação, promovendo uma auto-reflexão crítica acerca de seus problemas, algo abandonado pela maioria dos educadores dentro e fora da universidade”.
13. A DEMOCRACIA, - UM PROGRAMA DE LONGOS DEVERES
Haverá por certo muitas dificuldades na implantação deste plano, mas com a certeza de que é necessário mudar a educação no país deve-se preparar para uma luta renhida com as forças conservadoras. Como os problemas educacionais devem ser resolvidos à força das ciências, e como a ciência não tem pátria e nem limites, e nem varia pelas condições geográficas, a obra da educação deve ter uma unidade dentro dos variados sistemas de ensino, o que lhe dá um caráter universal.
A luta contra a ideologia que sustenta a escola tradicional e contra os preconceitos e prevenções estabelecidas, a instituição do ideário contido no documento deve ser gradativa e constante, não podendo se abater diante todas as dificuldades que possam surgir.
Toda renovação de princípios que orienta o desenvolvimento da humanidade devem-se acompanhar de profundas transformações educacionais e é apenas pela educação que a democracia poderá se transformar em esforço moral, de ‘energia criadora, de solidariedade social’ e cooperação.
O último capítulo faz uma síntese do documento inteiro, parte a parte, mas de um modo em que defende o liberalismo e as “novas” propostas de educação, relembrando PASCHOAL LEMME (Memórias, v. 3 p. 231):
“Tinha por objetivo principal indicar os rumos que, segundo entendiam os seus signatários, A Revolução de 1930 deveria adotar para consolidar a obra de renovação que pretendia realizar em todos os setores da vida nacional”.
Ele, PASCHOAL LEMME, representa o que os signatários do Manifesto, pensavam e que dentre eles foi o que mais falou sobre o documento, apesar de sua juventude de quase trinta anos de idade, quando ele foi publicado, tanto na imprensa da Capital Federal, como da cidade de São Paulo.
CONCLUSÃO
É preciso iniciar esta conclusão com um depoimento de PASCHOAL LEMME (Memórias v 3, 1988, p 232):
“Quando, mais uma vez, nos dias atuais, uma sadia inquietação e promissor espírito de resistência vai penetrando nos mais amplos setores da vida nacional na ânsia de procurar o caminho que conduza o povo brasileiro a um futuro melhor, creio ser oportuno lembrar o transcurso desses quarenta e cinco anos do lançamento desse documento, já incorporado na história da educação no Brasil, com o qual um grupo de brasileiros procurou cumprir seu dever de esclarecer o ‘povo e o governo’ sobre seus pontos de vista referentes à especialidade a que se dedicavam: ‘os problemas da educação e do ensino.’”
Mas ele não está só, e vejamos CARLOS MONARCHA (Breve Resenha de Idéias Sobre “O manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1998, p. 86):
“Ao ativar componentes utópicos contidos no pensamento social republicano ‘O manifesto dos pioneiros da Educação Nova” concebeu a educação articuladamente a processos sociais abrangentes. Em outras palavras, desprovida de finalidade interna, a educação é concebida como instrumento político voltado para a mudança social. Não será por acaso ou descuido que outros sujeitos de outras épocas irão procurar reeditar um novo ‘Manifesto’produzido por novíssimos ‘Pioneiros’.
Procuramos defender que, mesmo em sendo um documento de aspecto geral, ele foi de grande valia para que no Brasil se começasse a pensar seriamente em educação, o que levou às reformas ulteriores, chegando à universalização do ensino com a criação do ensino fundamental de oito anos estabelecido pela Lei 5692/71, mas o que não invalida que o consideremos com certas tendências positivistas e orgânicas na interpretação da sociedade.
Podemos concluir também que havia certa ingenuidade filosófica e que, dentro do contexto histórico é compreensível, tendo a vista a conturbada ordem política vigente.
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ANEXO
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo
Na hierarchia dos problemas nacionaes, nenhum sobreleva em importancia e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caracter economico lhe pódem disputar a primazia nos planos de reconstrucção nacional. Pois, se a evolução organica do systema cultural de um paiz depende de suas condições economicas, é impossivel desenvolver as forças economicas ou de producção, sem o preparo intensivo das forças culturaes e o desenvolvimento das aptidões á invenção e á iniciativa que são os factores fundamentaes do accrescimo de riqueza de uma sociedade. No entanto, se depois de 43 annos de regimen republicano, se dér um balanço ao estado actual da educação publica, no Brasil, se verificará que, dissociadas sempre as reformas economicas e educacionaes, que era indispensavel entrelaçar e encadear, dirigindo-as no mesmo sentido, todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espirito de continuidade, não lograram ainda crear um systema de organização escolar, á altura das necessidades modernas e das necessidades do paiz. Tudo fragmentario e desarticulado. A situação actual creada pela successão periodica de reformas parciaes e frequentemente arbitrarias, lançadas sem solidez economica e sem uma visão global do problema, em todos os seus aspectos, nos deixa antes a impressão desoladora de construcções isoladas, algumas já em ruina, outras abandonadas em seus alicerces, e as melhores, ainda não em termos de serem despojadas de seus andaimes...
Onde se tem de procurar a causa principal desse estado antes de inorganização do que de desorganização do apparelho escolar, é na falta, em quasi todos os planos e iniciativas, da determinação dos fins de educação (aspecto philosophico e social) e da applicação (aspecto technico) dos methodos scientificos aos problemas de educação, Ou, em poucas palavras, na falta de espirito philosophico e scientifico, na resolução dos problemas da administração escolar. Esse empirismo grosseiro, que tem presidido ao estudo dos problemas pedagogicos, postos e discutidos numa atmosphera de horizontes estreitos, tem as suas origens na ausencia total de uma cultura universitaria e ba formação meramente literaria de nossa cultura. Nunca chegamos a possuir uma “cultura propria”, nem mesmo uma “cultura geral” que nos convencesse da “existencia de um problema sobre objectivos e fins da educação”. Não se podia encontrar, por isto, unidade e continuidade de pensamentos em planos de reformas, nos quaes as instituições escolares, esparsas, não traziam, para attrahil-ás e oriental-as para uma direcção, o polo magnetico de uma concepção da vida, nem se submettiam, na sua organização e no seu funccionamento, a medidas objectivas com que o tratamento scientifico dos problemas da administração escolar nos ajuda a descobrir, á luz dos fins estabelecidos, os processos mais efficazes para a realização da obra educacional.
Certo, um educador póde bem ser um philosopho e deve ter a sua philosophia de educação; mas, trabalhando scientificamente nesse terreno, elle deve estar tão interessado na determinação dos fins de educação, quanto tambem dos meios de realizal-os. O physico e o chimico não terão necessidade de saber o que está e se passa além da janella do seu laboratorio. Mas o educador, como o sociologo, tem necessidade de uma cultura multipla e bem diversa; as alturas e as profundezas da vida humana e da vida social não devem estender-se além de seu raio visual; elle deve ter o conhecimento dos homens e da sociedade em cada uma de suas phases, para perceber, além do apparente e do ephemero, “o jogo poderoso das grandes leis que dominam a evolução social”, e a posição que tem a escola, e a funcção que representa, na diversidade e pluralidade das forças sociaes que cooperam na obra da civilização. Se têm essa cultura geral, que lhe permitte organizar uma doutrina de vida e ampliar o seu horizonte mental, poderá ver o problema educacional em conjuncto, de um ponto de vista mais largo, para subordinar o problema pedagogico ou dos methodos ao problema philosophico ou dos fins da educação; se tem um espirito scientifico, empregará os methodos communs e todo genero de investigação scientifica, podendo recorrer a technicas mais ou menos elaboradas e dominar a situação, realizando experiencias e medindo os resultados de toda e qualquer modificação nos processos e nas technicas, que se desenvolveram sob o impulso dos trabalhos scientificos na administração dos serviços escolares.
Movimento de renovação educacional
A’ luz dessas verdades e sob a inspiração de novos ideaes de educação, é que se gerou, no Brasil, o movimento de reconstrucção educacional, com que, reagindo contra o empirismo dominante, pretendeu um grupo de educadores, nestes ultimos doze annos, transferir do terreno administrativo para os planos politico-sociaes e solução dos problemas escolares. Não foram ataques injustos que abalaram o prestigio das instituições antigas; foram essas instituições creações artificiaes ou deformadas pelo egoismo e pela rotina, a que serviram de abrigo, que tornaram inevitaveis os ataques contra ellas. De facto, porque os nossos mehodos de educação haviam de continuar a ser tão prodigiosamente rotineiros, enquanto no Mexico, Uruguay, na Argentina e no Chile, para só falar na America hespanhola, já se operavam transformações profundas no apparelho educacional, reorganizado em novas bases e em ordem a finalidades lucidamente descortinadas? Porque os nossos programmas se haviam ainda de fixar nos quadros de segregação social, em que os encerrou a republica, ha 43 annos, enquanto nossos meios de locomoção e os processos de industria centuplicaram de efficacia, em pouco mais de um quartel de seculo? Porque a escola havia de permanecer, entre nós, isolada do ambiente, como uma instituição enkystada no meio social, sem meios de influir sobre elle, quando, por toda a parte, rompendo a barreira das tradições, a acção educativa já desbordava a escola, articulando-se com as outras instituições sociaes, para estender o seu raio de influencia e de acção?
Embóra, a principio, sem directrizes definidas, esse movimento francamente renovador inaugurou uma serie fecunda de combates de idéas, agitando o ambiente para as primeiras reformas impellidas para uma nova direcção. Multiplicaram-se as associações e iniciativas escolares, em que esses debates testemunhavam a curiosidade dos espiritos, pondo em circulação novas idéas e transmittindo aspirações novas com um caloroso enthusiasmo. Já se despertava a consciencia de que, para dominar a obra educacional, em toda a sua extensão, é preciso possuir, em alto gráo, o habito de se prender, sobre as bases solidas e largas, a um conjuncto de idéas abstractas e de principios geraes, com que possamos armar um angulo de observação, para vermos mais claro e mais longe e desvendarmos, atravez da complexidade tremenda dos problemas sociaes, horizontes mais vastos. Os trabalhos scientificos no ramo da educação já nos faziam sentir, em toda a sua força reconstructora, o axioma de que se póde ser tão scientifico no estudo e na resolução dos problemas educativos, como nos da engenharia e das finanças. Não tardaram a surgir, no Distrito Federal e em tres ou quatro Estados as reformas e, com ellas, as relizações, com espirito scientifico, e inspiradas por um ideal que, modelado á imagem da vida, já lhe reflectia a complexidade. Contra ou a favor, todo o mundo se agitou. Esse movimento é hoje uma idéa em marcha, apoiando-se sobre duas forças que se completam: a força das idéas e a irradiação dos factos.
Directrizes que se esclarecem
Mas, com essa campanha, de que tivems a iniciativa e assumimos a responsabilidade, e com a qual se incutira, por todas as formas, no magisterio, o espirito novo, a gosto da critica e do debate e a consciencia da necessidade de um aperfeiçoamento constante, ainda não se podia considerar inteiramente aberto o caminho ás grandes reformas educacionaes. E’ certo que, com a effervescencia intellectual que produziu no professorado, se abriu, de uma vez, a escola a esses ares, a cujo oxygenio se forma a nova geração de educadores e se vivificou o espirito nesse fecundo movimento renovador no campo da educação publica, nos ultimos annos. A maioria dos espiritos, tanto da velha como da nova geração ainda se arrastam, porém, sem convicções, atravez de um labirintho de idéas vagas, fóra de seu alcance, e certamente, acima de sua experiencia; e. porque manejam palavras, com que já se familiarizaram, imaginam muitos que possuem as idéas claras, o que lhes tira o desejo de adquiril-as... Era preciso, pois, imprimir uma direcção cada vez mais firme a esse movimento já agora nacional, que arrastou comsigo os educadores de mais destaque, e leval-o a seu ponto culminante com uma noção clara e definida de suas aspirações e suas responsabilidades. Aos que tomaram posição na vanguarda da campanha de renovação educacional, cabia o dever de formular, em documento publico, as bases e directrizes do movimento que souberam provocar, definindo, perante o publico e o governom, a posição que conquistaram e vêm mantendo desde o inicio das hostilidades contra a escola tradicional.
Reformas e a Reforma
Se não ha paiz “onde a opinião se divida em maior numero de côres, e se não se encontra theoria que entre nós não tenha adeptos”, segundo já observou Alberto Torres, principios e idéas não passam, entre nós, de “banceira de discussão, ornatos de polemica ou simples meio de exito pessoal ou politico”. Illustrados, ás vezes, e eruditos, mas raramente cultos, não assimilamos bastante as idéas para se tornarem um nucleo de convicções ou um systema de doutrina, capaz de nos impellir á acção em que costumam desencadear-se aquelles “que pensaram sua vida e viveram seu pensamento”. A interpenetração profunda que já se estabeleceu, em esforços constantes, entre as nossas idéas e convicções e a nossa vida de educadores, em qualquer sector ou linha de ataque em que tivemos de desenvolver a nossa actividade já denuncia porém, a fidelidade e o vigor com que caminhamos para a obra de reconstucção educacional, sem estadear a segurança de um triumpho facil, mas com a serena confiança na victoria definitiva de nossos ideaes de educação. Em logar dessas reformas parciaes, que se succederam, na sua quasi totalidade, na estreiteza chronica de tentativas empiricas, o nosso programma concretiza uma nova politica educacional, que nos proparará, por etapas, agrande reforma, em que palpitará, com o rythom accelerado dos organismos novos, o musculo central da estructura politica e social da nação.
Em cada uma das reformas anteriores, em que impressiona vivamente a falta de uma visão global do problema educativo, a força inspiradora ou a energia estimulante mudou apenas de fórma, dando soluções differentes aos problemas particulares. Nenhuma antes desse movimento renovador penetrou o amago da questão, alterando os caracteres geraes e os traços salientes das reformas que o precederam. Nós assistiamos á aurora de uma verdadeira renovação educacional, quando a revolução estalou. Já tinhamos chegado então, na campanha escolar, ao ponto decisivo e climaterico, ou se quizerdes, á linha de divisão das aguas. Mas, a educação que, no final das contas, se resume logicamente numa reforma social, não póde, ao menos em grande proporção realizar-se senão pela acção extensa e intensiva da escola sobre o individuo e deste sobre si mesmo nem produzir-se, do ponto de vista das influencias exteriores, senão por uma evolução continua, favorecida e estimulada por todas as forças organizadas de cultura e de educação. As surprezas e os golpes de theatro são impotentes para modificarem o estado psycologico e moral de um povo. É preciso, porém, atacar essa obra, por um plano integral, para que ella não se arrisque um dia de ficar no estado fragmentario, semelhante a essas muralhas pelasgicas, inacabadas, cujos blócos enormes, esparsos ao longe sobre o solo, testemunham gigantes que os levantaram, e que a morte surprehendeu antes do corôamento de seus esforços...
Finalidades da educação
Toda a educação varia sempre em função de uma “concepção de vida”, reflectindo, em cada época, a philosophia predominante que é determinada, a seu turno, pela estructura da sociedade. É evidente que as differentes camadas e grupos (classes) de uma sociedade dada terão respectivamente opiniões differentes sobre a “concepção do mundo”, que convem fazer adoptar ao educando e sobre o que é necessario considerar como “qualidade socialmente util”. O fim da educação não é, como bem observou G. Davy, “desenvolver de maneira anarchica as tendencias dominantes do educando; se o mestre intervem para transformar, isto implica nelle a representação de um certo ideal á imagem do qual se esforça por modelar os jovens espiritos”. Esse ideal e aspiração dos adultos torna-se mesmo mais facil de aprehender exactamente quando assistimos á sua transmissão pela obra educacional, isto é, pelo trabalho a que a sociedade se entrega para educar os seus filhos. A questão primordial das finalidades da educação gyra, pois, em torno de uma concepção de vida, de um ideal, a que devem conformar-se os educandos, e que uns consideram abstracto e absoluto, e outros, concreto e relativo, variavel no tempo e no espaço. Mas, o exame, num longo olhar para o passado, da evolução, da educação atravez das differentes civilizações, nos ensina que o “conteudo real desse ideal” variou sempre de accôrdo com a estructura e as tendencias sociaes da época, extrahindo a sua vitalidade, como a sua força inspiradora, da propria natureza da realidade social.
Ora, se a educação está intimamente vinculada á philosophia de cada época, que lhe define o caracter, rasgando sempre novas perspectivas ao pensamento pedagocico, a educação nova não póde deixar de ser uma reacção categorica, intencional e systematica contra a velha estructura do serviço educacional, artificial e verbalista, montada para que ella tem servido, a educação perde o “sentido aristologico”, para usar a expressão de Ernesto Nelson, deixa de construir um privilegio determinado pela condição economica e social do individuo, para assumir um “caracter biologico”, com que ella se organiza para a collectividade em geral, reconhecendo a todo o individuo o direito a ser educado até onde o permittam as suas aptidões naturaes, independente de razões de ordem economica e social. A educação nova, alargando a sua finalidade para além dos limites das classes, assume, com uma feição mais humana, a sua verdadeira funcção social, preparando-se para formar “a hierarchia democratica” pela “hierarchia das capacidades”, recrutadas em todos os grupos sociaes, a que se abrem as mesmas opportunidades de educação. Ella tem, por objecto, organizar e desenvolver os meios de acção duravel com o fim de “dirigir o desenvolvimento natural e integral do ser humano em cada uma das etapas de seu crescimento”, de accôrdo com uma certa concepção do mundo.
A diversidade de conceitos da vida provém, em parte, das differenças de classes e , em parte, da variedade de conteúdo na noção de “qualidade socialmente util”, conforme o angulo visual de cada uma das classes ou grupos sociaes. A educação nova que, certamente pragmatica, se propõe ao fim de servir não aos interesses de classes, mas aos interesses do infdividuo, e que se funda sobre o principio da vinculação da escola com o meio social, tem o seu ideal condicionado pela vida social actual, mas profundamente humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. A escola tradicional, installada para uma concepção burgueza, vinha mantendo o individuo na sua autonomia isolada e esteril, resultante da doutrina do individualismo libertario, que teve aliás o seu papel na formação das decocracias e sem cujo assalto não se teriam quebrado os quadros rijidos da vida social. A escola socializada, reconstituida sobre a base da actividade e da produção, em que se considera o trabalho como a melhor maneira de estudar a realidade em geral (acquisição activa da cultura) e a melhor maneira de estudar o trabalho em si mesmo, como fundamento da sociedade humana, se organizou para remontar a corrente e restabelecer, entre os homens, o espirito de disciplina, solidariedade e cooperação, por uma profunda obra social que ultrapassa largamente o quadro estreito dos interesses de classes.
Valores mutaveis e valores permanentes
Mas, por menos que pareça, nessa concepção educacional, cujo embryão já se disse ter-se gerado no seio das usinas e de que se impregnam a carne e o sangue de tudo que seja objecto da acção educativa, não se rompeu nem está a pique de romper-se o equilibrio entre os valores mutaveis e os valores permanentes da vida humana. Onde, ao contrario, se assugurará melhor esse equilibrio é no novo systema de educação, que, longe de se propôr a fins particulares de determinados grupos sociaes, ás tendencias ou preoccupações de clsses, os subordina aos fins fundamentaes e geraes que assignala a natureza nas suas funcções biologicas. É certo que é preciso fazer homens, antes de fazer instrumentos de procucção. Mas, o trabalho que foi sempre a maior escola de formação da personalidade moral, não é apenas o methodo que realiza o accrescimo da producção social, é o unico methodo susceptivel de fazer homens cultivados e uteis sob todos os aspectos. O trabalho, a solidariedade social e a cooperação, em que repousa a ampla utilidade das experiencias; a consciencia social que nos leva a comprehender as necessidades do individuo atravez das da communidades, e o espirito de justiça, de renuncia e de disciplina, não são, aliás, grandes “valores permanentes” que elevam a alma, ennobrecem o coração e fortificam a vontade, dando expressão e valor á vida humana? Um vicio das escolas espiritualistas, já o ponderou Jules Simon, é o “desdém pela multidão”. Quer-se raciocinar entre si e reflectir entre si. Evitae de experimentar a sorte de todas as aristocracias que se estiolam no isolamento. Se se quer servir á humanidade, é preciso estar em comunhão com ella...
Certo, a doutrina da educação, que se apoia no respeito da personalidade humana, considerada não mais como meio, mas como fim em si mesmo, não poderia ser accusada de tentar, com a escola do trabalho, fazer do homem uma machina, um instrumento exclusivamente apropriado a ganhar o salario e a produzir um resultado material num tempo dado. ‘A alma tem uma potencia de milhões de cavallos, que levanta mais peso do que o vapor. Se todas as verdades mathematicas se perdessem, escreveu Lamartine, defendendo a causa da educação integral, o undo industrial, o mundo material, soffreria sem duvida um detrimento immenso e um damno irreparavel; mas, se o homem perdesse uma só das duas verdades moraes, seria o proprio homem, seria a humanidade inteira que pereceria”. Mas, a escola socializada não se organizou como um meio essencialmente social senão para transferir do plano da abstracção ao da vida escolar em todas as suas manifestações, vivendo-as intensamente, essas virtudes e verdades moraes, que contribuem para harmonizar os interesses individuaes e os interesses collectivos. “Nós não somos antes homens e depois seres sociaes, lembra-nos a voz insuspeita de Paul Bureau; somos seres sociaes, por isto mesmo que somos homens, e a verdade está antes em que não ha acto, pensamento, desejo, attitude, resolução,d que tenham em nós sós seu principio e seu termo e que realizem em nós sómente a totalidade de seus effeitos”.
O Estado em face da educação
A) A educação, uma funcção essencialmente publica
Mas, do direito de cada individuo á sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação na variedade de seus gráos e manifestações, como uma funcção social e eminentemente publica, que elle é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociaes. A educação que é uma das funcções de que a familia se vem despojando em proveito da sociedade politica, rompeu os quadros do communismo familial e dos grupos especificos (instituições privadas), para se incorporar definitivamente entre as fucções essenciaes e primordiaes do Estado. Esta restricção progressiva das attribuições da familia, - que tambem deixou de ser “um centro de producção” para ser apenas um “centro de consumo”, em face da nova concurrencia dos grupos profissionaes, nascidos precisament em vista da protecção de interesses especializados - fazendo-a perder constantemente em extensão, não lhe tirou a “funcção especifica”, dentro do “fóco interior”, embora cada vez mais estreito, em que ella se confinou. Ella é ainda o “quadro natural que sustenta socialmente o individuo, como o meio moral em que se disciplinam as tendencias, onde nascem, começam a desenvolver-se e continuam a entreter-se as suas aspirações para o ideal”. Por isto, o Estado, longe de prescindir da familia, deve assentar o trabalho da educação no apoio que ella dá á escola e na collaboração effectiva entre paes e professores, entre os quaes, nessa obra profundamente social, tem o dever de restabelecer a confiança e estreitar as relações, associando e pondo a serviço da obra commum essas duas forças sociaes – a familia e a escola, que operavam de todo indifferentes, senão em direcções diversas e ás vezes oppostas.
a) A questão da escola unica
Assentado o principio do direito biologico de cada individuo á
sua educação integral, cabe evidentemente ao Estado a organização dos meios de o tornar effectivo, por um plano geral geral de educação, de estructura organica, que torne a escola accessivel, em todos os seus gráos, aos cidadãos a quem a estructura social do paiz mantém em condições de inferioridade economica para obter o maximo de desenvolvimento de accôrdo com as suas aptidões vitaes. Chega-se, por esta forma, ao principio da escola para todos, “escola commum ou unica”, que, tomado a rigor, só não ficará na contingencia de soffer quaesquer restrições, em paizes em que as reformas pedagogicas estão intimamente ligadas com a reconstrucção fundamental das relações sociaes. Em nosso regimen politico, o Estado não poderá, de certo, impedir que, graças á organização de escolas privadas de typos differentes, as classes mais privilegiadas assegurem a seus filhos uma educação de classe determinada; mas está no dever indeclinavel de não admitir, dentro do systema escolar do Estado, quaesquer classes ou escolas, a que só tenha accesso uma minoria, por um privilegio exclusivamente economico. Afastada a idéa do monopolio da educação pelo Estado num paiz, em que o Estado, pela sua situação financeira não está ainda em condições de assumir a sua responsabilidade exclusiva, e em que, portanto, se torna necessario estimular, sob sua vigilancia as intituições privadas idoneas, a “escola unica” se entenderá, entre nós, não como “uma conscripção precoce”, arrolando, da escola infantil á universidade, todos os brasileiros, e submettend-os durante o maior tempo possivel a uma formação identica, para ramificações posteriores em vista de destinos diversos, mas antes como a escola official, unica, em que todas as creanças, de 7 a 15, todas ao menos que nessa edade, sejam confiadas pelos paes á escola publica, tenham uma educação commum, egual para todos.
b) A laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação
A laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação são
Outros tantos principios em que assenta a escola unificade e que decorrem tanto da subordinação á finalidade biologica da educação de todos os fins particulares e parciaes (de classes, grupos ou crenças), como do reconhecimento do direiro biologico que cada ser humano tem á educação. A laicidade, que colloca o ambiente escolar acima de crenças e disputas religiosas, alheio a todo o dogmatismo sectario, subtráe o educando, respeitando-lhe a integridade da personalidade em formação, á pressão perturbadora da escola quando utilisada como instrumento de propaganda de seitas e doutrinas. A gratuidade extensiva a todas as instituições officiaes de educação é um principio egualitario que torna a educação, em qualquer de seus gráos, accessivel não a uma minoria, por um privilegio economico, mas a todos os cidadãos que tenham vontade e estejam em condições de recebel-a. Aliás o Estado não pode tornar o ensino obrigatorio, sem tornal-o gratuito. A obrigatoriedade que, por falta de escolas, ainda não passou do papel, nem em relação ao ensino primario, e se deve estender progressivamente até uma edade conciliavel com o trabalho productor, isto é, até aos 18 annos, é mais necessaria ainda “na sociedade moderna em que o industrialismo e o desejo de exploração humana sacrificam e violentam a creança e o jovem”, cuja educação é frequentemente impedida ou mutilada pela ignorancia dos paes ou responsaveis e pelas contingencias economicas. A escola unificada não permitte ainda, entre alumnos de um e outro sexo outras separações que não sejam as que aconselham as suas aptidões psychologicas e profissionaes, estabelecendo em todas as instituições “a educação em commum” ou coeducação, que, pondo-os no mesmo pé de egualdade e envolvendo todo o processo educacional, torna mais economica a organização da obra escolar e mais facil a sua graduação.
A funcção educacional
a) A unidade da funcção educacional
A consciencia desses principios fundamentaes da laicidade,
gratuidade e obrigatoriedade, consagrados na legislação universal, já penetrou profundamente os espiritos, como condições essenciaes á organização de um regimen escolar, lançado, em harmonia com os direitos do individuo, sobre as bases da unificação do ensino, com todas as suas consequencias. De facto, se a educação se propõe, antes de tudo, a desenvolver ao maximo a capacidade vital do ser humano, deve ser considerada “uma só” a funcção educacional, cujos differentes gráos estão destinados a servir ás differentes phases de seu crescimento, “que são partes organicas de um todo que biologicamente deve ser levado á sua completa formação”. Nenhum outro principio poderia offerecer ao panorama das instituições escolares perspectivas mais largas, mais salutares e mais fecundas em consequencias do que esse que decorre logicamente da finalidade biologica da educação. A selecção dos alumnos nas suas aptidões naturaes, a suppressão de instituições creadoras de differenças sobre base economica, a incorporação dos estudos do magisterio á universidade, a equiparação de mestres e professores em todos os seus gráos e a reacção contra tudo que lhe quebra a coherencia interna e a unidade vital, constituem o programma de uma politica educacional, fundada sobre a applicação do principio unificador que modifica profundamente a estructura intima e a organização dos elementos constitutivos do ensino e dos systemas escolares.
b) A autonomia da funcção educacional
Mas, subordinada a educação publica a interesses transitorios,caprichos pessoaes ou appetites de partidos, será impossivel ao Estado realizar a immensa tarefa que se propõe da formação integral das novas gerações. Não ha systema escolar cuja unidade e efficacia não estejam constantemente ameaçadas, senão reduzidas e annuladas, quando o Estado não o soube ou não o quiz acautelar contra o assalto de poderes estranhos, capazes de impôr á educação fins inteiramente contrarios aos fins geraes que assignala a natureza em suas funcções biologicas. Toda a impotencia manifesta do systema escolar actual e a insufficiencia das soluções dadas ás questões de caracter educativo não provam senão o desastre irreparavel que resulta, para a educação publica, de influencias e intervenções estranhas que conseguiram sujeital-a a seus ideaes secundarios e interesses subalternos. Dahi decorre a necessidade de uma ampla autonomia technica, administrativa e economica, com que ostechnicos e educadores, que têm a responsabilidade e devem ter, por isto, a direcção e administração da funcção educacional, tenham assegurados os meios materiaes para poderem realizal-a. Esses meios, porém, não podem reduzir-se ás verbas que, nos orçamentos, são consignadas a esse serviço publico e, por isto, sujeitas ás crises dos erarios do Estado ou ás oscillações do interesse dos governos pela educação. A autonomia economica não se poderá realizar, a não ser pela instituição de um “fundo especial ou escolar”, que, constituido de patrimonios, impostos e rendas proprias, seja administrado e applicado exclusivamente no desenvolvimento da obra educacional, pelos proprios orgãos do ensino, incumbidos de sua direcção.
c) A descentralização
A organização da educação brasileira unitaria sobre a base e os principios do Estado, no espirito da verdadeira communidade popular e no cuidado da unidade nacional, não implica um centralismo esteril e odioso, ao qual se oppõem as condições geographicas do paiz e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e ás exigencias regionaes. Unidade não significa uniformidade. A unidade pressuppõe multiplicidade. Por menos que pareça, á primeira vista, não é, pois, na centralização, mas na applicação da doutrina federativa e descentralizadora, que teremos de buscar o meio de levar a cabo, em toda a Republica, uma obra methodica e coordenada, de accôrdo com um plano commum, de completa efficiencia, tanto em intensidade como em extensão. Á União, na capital, e aos estados, nos seus respectivos terrtorios, é que deve competir a educação em todos os gráos, dentro dos principios geraes fixados na nova constituição, que deve conter, com a definição de attribuições e deveres, os fundamentos da educação nacional. Ao governo central, pelo Ministerio da Educação, caberá agiar sobre a obediencia a esses principios, fazendo executar as orientações e os rumos geraes da funcção educacional, estabelecidos na carta constitucional e em leis ordinarias, socorrendo onde haja deficiencia de meios, facilitando o intercambio pedagogico e cultural dos Estados e intensificando por todas as fórmas as suas relações espirituaes. A unidade educativa – essa obra immensa que a União terá de realizar sob pena de perecer como nacionalidade, se manifestará então como uma força viva, um espirito commum, um estado de animo nacional, nesse regimen livre de intercambio, solidariedade e cooperação que, levando os Estados a evitar o desperdicio nas suas despezas escolares afim de produzir os maiores resultados com as menores despezas, abrirá margem a uma successão ininterrupta de esforços fecundos em creações e iniciativas.
O processo educativo: O conceito e os fundamentos da educação nova
O desenvolvimento das sciencias lançou as bases das doutrinas da nova educação, ajustando á finalidade fundamental e aos ideaes que ella deve prosseguir os processos apropriados para realizal-os. A extensão e a riqueza que actualmente alcança por toda a parte o estudo scientifico e experimental da educação, a libertaram do empirismo, da educação, a libertaram do empirismo, dando-lhe um caracter e um espirito nitidamente scientifico e organizando, em corpo de doutrina, numa série fecunda de pesquizas e experiencias, os principios da educação nova, pressentidos e ás vezes formulados em rasgos de synthese, pela intuição luminosa de seus precursores. A nova doutrina, que não considera a funcção educacional como uma funcção de superposição ou de accrescimo, segundo a qual o educando é “modelado exteriormente” (escola tradicional), mas uma funcção complexa de acções e reacções em que o espirito cresce de “dentro para fóra”, substitue o mecanismo pela vida (actividade funccional) e transfere para a creança e para o respeito de sua personalidade o eixo da escola e o centro de gravidade do problema da educação. Considerando os processos mentaes, como “funcções vitaes” e não como “processos em si mesmos”, ella os subordina á vida, como meio de utilizal-a e de satisfazer as suas multiplas necessidades materiaes e espirituaes. A escola, vista desse angulo novo que nos dá o conceito funccional da educação, deve offerecer á creança um meio vivo e natural, “favoravel ao intercambio de reacções e experiencias”, em que ella, vivendo a sua vida propria, generosa e bella de creança, seja levada “ao trabalho e a acção por meios naturaes que a vida suscita quando o trabalho e a acção convem aos seus interesses e ás suas necessidades”.
Nessa nova concepção de escola, que é uma reacção contra as tendencias exclusivamente passivas intellectualistas e verbalistas da escola tradicional, a actividade que está na base de todos os seus trabalhos, é a actividade espontanea, alegre e fecunda, dirigida á satisfacção das necessidades do proprio individuo. Na verdadeira educação funccional deve estar, pois, sempre presente, como elemento essencial e neherente á sua propria natureza, o problema não só da correspondencia entre os gráos do ensino e as etapas da evolução intellectual fixadas sobre a base dos interesses, como também da adaptação da actividade educativa ás necessidades psychobiologicas do momento. O que distingue da escola tradicional a escola nova, não é, de facto, a predominancia dos trabalhos de base manual e corporal, mas a presença, em todas as suas actividades, do factor psychobiologico do interesse, que é a primeira condição de uma actividade espontanea e o estimulo constante ao educando (creança, adolescente ou joven) a buscar todos os recursos ao seu alcance, “graças á força de attracção das necessidades profundamente sentidas”. É certo que, deslocando-se por esta fórma, para a creança e para os seus interesses, moveis e transitorios, a fonte de inspiração das actividades escolares, quebra-se a ordem que apresentavam os programmas tradicionaes, do ponto de vista da logica formal dos adultos, para os pôr de accôrdo com a “logica psychologica”, isto é, com a logica que se baseia na natureza e no funccionamento do espirito infantil.
Mas, para que a escola possa fornecer aos “impulsos interiores a occasião e o meio de realizar-se”, e abrir o educando á sua energia de observar, experimentar e crear todas as actividades capazes de satisfazel-a, é preciso que ella seja reorganizada como um “mundo natural e social embrionario”, um ambiente dynamico em intima connexão com a região e a communidade. A escola que tem sido um apparelho formal e rijido, sem a differenciação regional, inteiramente desintegrado em relação ao meio social, passará a ser um organismo vivo, com uma estructura social, organizada á maneira de uma communidade palpitante pelas soluções de seus problemas. Mas, se a escola deve ser uma communidade em miniatura, e se em toda a communidade as actividades manuaes, motoras ou constructoras “constituem as funcções predominantes da vida”, é natural que ella inicie os alumnos nessas actividades, ponso-os em contacto com o ambiente e com a vida activa que os rodeia, para que elles possam, desta forma, possuil-a, aprecial-a e sentil-a de accôrdo com as aptidões e possibilidades. “A vida da sociedade, observou Paulsen, se modifica em foncção da sua economia, e a energia individual e collectiva se manifesta pela sua producção material”. A escola nova, que tem de obedecer a esta lei, deve ser reorganizada de maneira que o trabalho seja seu elemento formador, favorecendo a expansão das energias creadoras do educando, procurando estimular-lhe o proprio esforço como o elemento mais efficiente em sua educação e preparando-o, com o trabalho em grupos e todas as actividades pedagogicas e sociaes, para fazel-o penetrar na corrente do progresso material e espiritual da sociedade de que proveiu e em que vae viver e luctar.
Plano de reconstrução educacional
a) As linhas geraes do plano
Ora, assentada a finalidade da educação e definidos os meios de acção ou processos de que necessita o individuo para o seu desenvolvimento integral, ficam fixados os principios scientificos sobre os quaes se póde apoiar solidamente um systema de educação. A applicação desses principios importa, como se vê, numa radical transformação da educação publica em todos os seus gráos, tanto á luz do novo conceito de educação, como á vista das necessidades nacionaes. No plano de reconstrucção educacional, de que se esboçam aqui apenas as suas grandes linhas geraes, procuramos, antes de tudo, corrigir o erro capital que apresenta o actual systema (se é que se póde chamar systema), caracterizado pela falta de continuidade e articulação do ensino, em seus diversos gráos, como se não fossem etapas de um mesmo processo, e cada um dos quaes deve ter o seu “fim particular”, proprio, dentro da “unidade do fim geral da educação” e dos principios e methodos communs a todos os gráos e instituições educativas. De facto, o divorcio entre as entidades que mantêm o ensino primario e profissional e as que mantêm o ensino secundario e superior, vae concorrendo intensivamente, como já observou um dos signatarios deste manifesto, “para que se estabeleçam no Brasil, dois systemas escolares parallelos, fechados em compartimentos estanques e incommunicaveis, differentes nos seus objectivos culturaes e sociaes, e, por isto mesmo, instrumentos de estratificação social”.
A escola primaria que se estende sobre as instituições das escolas maternaes e dos jardins de infancia e constitue o problema fundamental das democracias, deve, pois, articular-se rigorosamente com a educação secundaria unificada, que lhe succede, em terceiro plano, para abrir accesso ás escolas ou institutos superiores de especialização profissional ou de altos estudos. Ao espirito novo que já se apoderou do ensino primario não se poderia, porém, subtrahir a escola secundaria, em que se apresentam, collocadas no mesmo nivel, a educação chamada “profissional” (de preferencia manual ou mecanica) e a educação humanistica ou scientifica ( de preponderancia intellectual), sobre uma base commum de tres annos. A escola secundaria deixará de ser assim a velha escola de “um grupo social”, destinada a adaptar todas as intelligencias a uma forma rijida de educação, para ser um apparelho flexivel e vivo, organizado para ministrar a cultura geral e satisfazer ás necessidades praticas de adaptação á variedade dos grupos sociaes. É o mesmo principio que faz alargar o campo educativo das Universidades, em que, ao lado das escolas destinadas ao preparo para as profissões chamadas “liberais”, se devem introduzir, no systema, as escolas de cultura especializada, para as profissões industriaes e mercantis, propulsoras de nossa riqueza economica e industrial. Mas esse principio, dilatando o campo das universidades, para adaptal-as á variedade e ás necessidades dos grupos sociaes, tão longe está de lhes restringir a funcção cultural que tende a elevar constantemente as escolas de formação profissional, achegando-as ás suas proprias fontes de renovação e agrupando-as em torno dos grandes nucleos de creação livre, de pesquiza scientifica e de cultura desinteressada.
A instrucção publica não tem sido, entre nós, na justa observação de Alberto Torres, senão um “systema de canaes de exodo da mocidade do campo para as cidades e da producção para o parasitismo”. É preciso, para reagir contra esses males, já tão lucidamente apontados, pôr em via de solução o problema educacional das massas ruraes e do elemento trabalhador da cidade e dos centros industriaes já pela extensão da escola do trabalho educativo e da escola do trabalho profissional, baseada no exercicio normal do trabalho em cooperação, já pela adaptação crescente dessas escolas (primaria e secundaria profissional) ás necessidades regionaes e ás profissões e industriaes dominantes no meio. A nova politica educacional rompendo, de um lado, contra a formação excessivamente literaria da nossa cultura, para lhe dar um caracter scientifico e technico, e contra esse espirito de desintegração da escola, em relação ao meio social, impõe reformas profundas, orientadas no sentido da producção e procura reforçar, por todos os meios, a intenção e o valor social da escola, sem negar a arte, a literatura e os valores culturaes. A arte e a literatura têm effectivamente uma significação social, profunda e multipla; a approximação dos homens, a sua organização em uma collectividade unanime, a diffusão de taes ou quaes idéas sociaes, de uma maneira “imaginada”, e, portanto, efficaz, a extensão do raio visual do homem e o valor moral e educativo conferem certamente á arte uma enorme importancia social. Mas, se, á medida que a riqueza do homem augmenta, o alimento occupa m logar cada vez mais fraco, os productores intellectuaes não passam para o primeiro plano senão quando as sociedades se organizam em solidas bases economicas.
b) O ponto nevralgico da questão
A estructura do plano educacional corresponde, na hierarchiade suas instituições escolares (escola infantil ou pre-primarias; primaria; secundaria e superior ou universitaria) aos quatro grandes periodos que apresenta o desenvolvimento natural do ser humano. É uma reforma integral da organização e dos methodos de toda a educação nacional, dentro do mesmo espirito que substitue o concito estatico do ensino por um conceito dynamico fazendo um appello, dos jardins de infancia á Universidade, não á receptividade mas á actividade creadora do alumno. A partir da escola infantil (4 a 6 annos) até á Universidade, com escala pela educação primaria (7 a 12) e pela secundaria (12 a 18 annos), a “continuação ininterrupta de esforços creadores” deve levar á formação da personalidade integral do alumno e ao desenvolvimento de sua faculdade productora e de seu poder creador, pela applicação, na escola, para a acquisição activa de conhecimentos, dos mesmos methodos (observação, pesquiza, e experiencia), que segue o espirito maduro, nas investigações scientificas. A escola secundaria, unificada para se evitar o divorcio entre os trabalhadores manuaes e intellectuaes, terá uma solida base commum de cultura geral (3 annos), para a posterior bifurcação (do 15 aos 18 annos), em secção de preponderancia intellecutal (com os 3 cyclos de humanidades modernas; scientificas physicas e mathematicas; e sciencias chimicas e biologicas), e em secção de preferencia manual, ramificada por sua vez, em cyclos, escolas ou cursos destinados á preparação ás actividades profissionaes, decorrentes da extracção de materias primas (escolas agricolas, de mineração e de pesca) da elaboração das materias primas (industrias e profissionaes) e da distribuição dos productos elaborados (transportes, communicação e commercio).
Mas, montada, na sua estructura tradicional, para a classe média (burguezia), emquanto a escola primaria servia á classe popular, como se tivesse uma finalidade em si mesma, a escola secundaria ou do 3º gráo não fórma apenas o reducto dos interesses de classe, que crearam e mantêm o dualismo dos systemas escolares. É ainda nesse campo educativo que se levanta a controversia sobre o sentido de cultura geral e se põe o problema relativo á escolha do momento em que a materia do ensino deve diversificar-se em ramos iniciaes de especialização. Não admira, por isto, que a escola secundaria seja, nas reformas escolares, o ponto nevralgico da questão. Ora, a solução dada, neste plano, ao problema do ensino secundario, levantando os obstaculos oppostos pela escola tradicional á interpenetração das classes sociaes, se inspira na necessidade de adaptar essa educação á diversidade nascente de gostos e á variedade crescente de aptidões que a observação psychologica registra nos adolescentes e que “representam as unicas forças capazes de arrastar o espirito dos jovens á cultura superior”. A escola do passado, com seu esforço inutil de abarcar a somma geral de conhecimentos, descurou a propria formação do espirito e a funcção que lhe cabia de consuzir o adolescente ao limiar das profissões e da vida. Sobre a base de uma cultura geral commum, em que importará menos a quantidade ou qualidade das materias do que o “methodo de sua acquisição”, a escola moderna estabelece para isto, depois dos 15 annos, o ponto em que o ensino se diversifica, para se adaptar já á diversidade crescente de aptidões e de gostos, já á variedade de fórmas de actividade social.
c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitario no Brasil
A educação superior que tem estado, no Brasil, exclusivamente a serviço das profissões “liberaes” (engenharia, medicina e direito), não póde evidentemente erigir-se á altura de uma educação universitária sem alargar para horizontes scientificos e culturaes a sua finalidade estrictamente profissional e sem abrir os seus quadros rijidos á formação de todas as profissões que exijam conhecimentos scientificos, elevando-as todas a nivel superior e tornando-se, pela flexibilidade de sua organização accessivel a todas. Ao lado das faculdades profissionaes existentes, reorganizadas em novas bases, impõe-se a creação simultanea ou successiva, em cada quadro universitario, de faculdades de sciencias sociaes e economicas; de sciencias mathematicas, physicas e naturaes, e de philosophia e letras que, attendendo á variedade de typos mentaes e das necessidades sociaes, deverão abrir ás universidades que se crearem ou se reorganizarem, um campo cada vez mais vasto de investigações scientificas. A educação superior ou universitaria, a partir dos 18 annos, inteiramente gratuita como as demais, deve tender, de facto, não sómente á formação profissional e technica, no seu maximo desenvolvimento, como á formação de pesquizadores, em todos os ramos de conhecimentos humanos. Ella deve ser organizada de maneira que possa desempenhar a triplice funcção que lhe cabe de elaboradora ou creadora de sciencia (investigação), docente ou transmissora de conhecimentos (sciencia feita) e de vulgarizadora ou popularizadora, pelas instituições de extensão universitaria, das sciencias e das artes.
No entanto, com ser a pesquiza, na expressão de Coulter, o “systema nervoso da Universidade”, que estimula e domina qualquer outra funcção; com ser esse espirito de profundidade e universalidade, que imprime á educação superior um caracter universitario, pondo-a em condições de contribuir para o aperfeiçoamento constante do saber humano, a nossa educação superior nunca ultrapassou os limites e as ambições de formação profissional, a que se propõem as escolas de engenharia, de medicina e direito. Nessas instituições, organizadas antes para uma funcção docente, a sciencia está inteiramente subordinada á arte ou á technica da profissão a que servem, com o cuidado da applicação immediata e proxima, de uma direcção utilitaria em vista de uma funcção publica ou de uma carreira privada. Ora, se, entre nós, vingam facilmente todas as formulas e phrases feitas; se a nossa illustração, mais variada e mais vasta do que no imperio, é hoje, na phrase de Alberto Torres, “mais vaga, fluida, sem assento, incapaz de habilitar os espiritos a formar juizos e incapaz de lhes inspirar actos”, é porque a nossa geração, além de perder a base de uma educação secundaria solida, posto que exclusivamente literaria, se deixou infiltrar desse espirito encyclopedico em que o pensamento ganha em extensão o que perde em profundidade; em que da observação e da experiencia, em que devia exercitar-se, se deslocou o pensamento para o hedonismo intellectual e para a sciencia feita, e em que, finalmente, o periodo creador cede o logar á erudição, e essa mesma quasi sempre, entre nós, apparente e sem substancia, dissimulando sob a superficie, ás vezes brilhante, a absoluta falta de solidez de conhecimentos.
Nessa superficialidade de cultura, facil e apressada, de autodidactas, cujas opiniões se mantêm prisioneiras de systemas ou se matizam das tonalidades das mais variadas doutrinas, se tem de buscar as causas profundas da estreiteza e da fluctuação dos espiritos e da indisciplina mental, quase anarchica, que revelamos em face de todos os problemas. Nem a primeira geração nascida com a republica, no seu esforço heroico para adquirir a posse de si mesma, elevando-se acima de seu meio, conseguiu libertar-se de todos os males educativos de que se viviou a sua formação. A organização de Universidades é, pois, tanto mais necessaria e urgente quanto mais pensarmos que só com essas instituições, a que cabe crear e diffundir idezes politicos, sociaes, moraes e estheticos, é que podemos obter esse intensivo espirito commum, nas aspirações, nos ideaes e nas luctas, esse “estado de animo nacional”, capaz de dar força, efficacia e coherencia á acção dos homens, sejam quaes forem as divergencias que possa estabelecer entre elles a diversidade de pontos de vista na solução dos problemas brasileiros. É a universidade, no conjuncto de suas instituições de alta cultura, prepostas ao estudo scientifico dos grandes problemas nacionaes, que nos dará os meios de combater a facilidade de tudo admitir; o scepticismo de nada escolher nem julgar; a falta de critica, por falta de espirito de synthese; a indifferença ou a neutralidade no terreno das idéas; a ignorancia “da mais humana de todas as operações intellectuaes, que é a de temar partido”, e a tendencia e o espirito facil de substituir os principios (ainda que provisorios) pelo paradoxo e pelo humor, esses recursos desesperados.
d) O problema dos melhores
De facto, a Universidade, que se encontra no apice de todas as Instituições educativas, está destinada, nas sociedades modernas a desenvolver um papel cada vez mais importante na formação das elites de pensadores, sabios, scientistas, technicos, e educadores, de que ellas precisam para o estudo e solução de suas questões scientificas, moraes, intellectuaes, politicas e economicas. Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e os mais capazes, por selecção, devem formar o vertice de uma pyramide de base imensa. Certamente , o novo conceito de educação repelle as elites formadas artificialmente “por differenciação economica” ou sob o criterio da independencia economica, que não é nem póde ser hoje elemento necessario para fazer parte dellas. A primeira condição para que uma elite desempenhe a sua missão e cumpra o seu dever é de ser “inteiramente aberta” e não sómente de admitir todas as capacidades novas, como tambem de rejeitar implacavelmente de seu seio todos os individuos que não desempenham a funcção social que lhes é attribuida no interesse da collectividade. Mas, não ha sociedade alguma que possa prescindir desse orgão especial e tanto mais perfeitas serão as sociedades quanto mais pesquizada e seleccionada fôr a sua elite, quanto maior fôr a riqueza e a variedade de homens, de valor cultural sobstantivo, necessarios para enfrentar a variedade dos problemas que põe a complexidade das sociedades modernas. Essa selecção que se deve processar não “por differenciação economica”, mas “pela differenciação de todas as capacidades”, favorecida pela educação, mediante a acção biologica e funccional, não póde, não diremos completar-se, mas nem sequer realizar-se senão pela obra universitaria que, elevando ao maximo o desenvolvimento dos individuos dentro de suas aptidões naturaes e selccionando os mais capazes, lhes dá bastante força para exercer influencia effectiva na sociedade e affectar, dessa forma, a consciencia social.
A unidade de formação de professores e a unidade de espirito
Ora, dessa elite deve fazer parte evidentemente o professorado de todos os gráos, ao qual, escolhido como sendo um corpo de eleição, para uma funcção publica da mais alta importancia, não se dá, nem nunca se deu no Brasil, a educação que uma elite póde e deve receber. A maior parte delle, entre nós, é recrutada em todas as carreiras, sem qualquer preparação profissional, como os professores do ensino secundario e os do ensino superior (engenharia, medicina, direito, etc.), entre os profissionaes dessas carreiras, que receberam, uns e outros, do secundario a sua educação geral. O magisterio primario, preparado em escolas especiaes (escolas normaes), de caracter mais propedeutico, e ás vezes mixto, com seus cursos geral e de especialização profissional, não recebe, por via de regra, nesses estabelecimentos, de nivel secundario, nem uma solida preparação pedagogica, nem a educação geral em que ella deve basear-se. A preparação dos professores, como se vê, é tratada entre nós, de maneira differente, quando não é inteiramente descuidada, como se a funcção educacional, de todas as funcções publicas a mais importante, fosse a unica para cujo exercicio não houvesse necessidade de qualquer preparação profissional. Todos os professores, de todos os gráos, cuja preparação geral se adquirirá nos estabelecimentos de ensino secundario, deve, no entanto, formar o seu espirito pedagogico, conjunctamente, nos cursos universitarios, em faculdades ou escolas normaes, elevadas ao nivel superior e incorporadas ás universidades. A tradição das hierarchias docentes, baseadas na differenciação dos gráos de ensino, e que a linguagem fixou em denominações differentes (mestre, professor e cathedratico), é inteiramente contraria ao principio da unidade da funcção educacional, que, applicado, ás funcções docentes, importa na incorporação dos estudos do magisterio ás universidades, e, portanto, na libertação espiritual e economica do professor, mediante uma formação e remuneração equivalentes que lhe permitam manter, com efficiencia no trabalho, a dignidade e o prestigio indispensaveis aos educadores.
A formação universitaria dos professores não é sómente uma necessidade da funcção educativa, mas o unico meio de, elevando-lhes em verticalidade a cultura, e abrindo-lhes a vida sobre todos os horizontes, estabelecer, entre todos, para a realização da obra educacional, uma comprehensão reciproca, uma vida sentimental commum e um vigoroso espirito commum nas aspirações e nos ideaes. Se o estado cultural dos adultos é que dá as directrizes á formação da mocidade, não se poderá estabelecer uma funcção e educação unitaria da mocidade, sem que haja unidade cultural naquelles que estão incumbidos de transmittil-a. Nós não temos o feiticismo mas o principio da unidade, que reconhecemos não ser possivel senão quando se creou esse “espirito”, esse “ideal commum”, pela unificação, para todos os gráos do ensino, da formação do magisterio, que elevaria o valor dos estudos, em todos os gráos, imprimiria mais logica e harmonia ás instituições, e corrigira, tanto quanto humanamente possivel, as injustiças da situação actual. Os professores de ensino primario e secundario, assim formados, em escolas ou cursos universitarios, sobre a base de uma educação geral commum, dada em estabelecimentos de educação secundaria, não fariam senão um só corpo com os do ensino superior, preparando a fusão sincera e cordial de todas as forças vivas do magisterio. Entre os diversos gráos do ensino, que guardariam a sua funcção especiafica, se estabeleceriam contactos estreitos que permittiriam as passagens de um ao outro nos momentos precisos, descobrindo as superioridades em germen, pondo-as em destaque e assegurando, de um ponto a outro dos estudos, a unidade do espirito sobre a base da unidade de formação dos professores.
O papel da escola na vida e a sua funcção social
Mas, ao mesmo tempo que os progressos da psychologia applicada á creança começaram a dar á educação bases scientificas, os estudos sociologicos, definindo a posição da escola em face da vida, nos trouxeram uma consciencia mais nitida da sua funcção social e da estreiteza relativa de circulo de acção. Comprehende-se, á luz desses estudos, que a escola, campo especifico de educação, não é um elemento estranho á sociedade humana, um elemento separado, mas “uma instituição social”, um orgão feliz e vivo, no conjunto das instituições necessarias á vida, o lugar onde vivem a creança, a adolescencia e a mocidade, de conformidade com os interesses e as alegrias profundas de sua natureza. A educação, porém, não se faz sómente pela escola, cuja acção é favorecida ou contrariada, ampliada ou reduzida pelo jogo de forças innumeraveis que concorrem ao movimento das sociedades modernas. Numerosas e variadissimas, são, de facto, as influencias que fórmam o homem atravez da existencia. “Ha a herança que é a escola da especie, como já se escreveu; a familia que é a escola dos paes; o ambiente social que é a escola da communidade, e a maior de todas as escolas, a vida, com todos os seus imponderaveis e forças incalculaveis”. Comprehender-se-a, então, para empregar a imagem de C. Bouglé, que, na sociedade, a “zona luminosa é singularmente mais estreita que a zona de sombras; os pequenos fócos de acção consciente que são as escolas, não são senão pontos na noite, e a noite que as cerca não é vasia, mas cheia e tanto mais inquietante; não é o silencio e a immobilidade do deserto, mas o fremito de uma floresta povoada”.
Dessa concepção positiva da escola, como uma instituição social, limitada na sua acção educativa, pela pluralidade e diversidade das forças que concorrem ao movimento das sociedades, resulta a necessidade de reorganizal-a, como um organismo malleavel e vivo, apparelhado de um systema de instituições susceptiveis de lhe alargar os limites e o raio de acção. As instituições periescolares e postescolares, de caracter educativo ou de assistencia social, devem ser incorporadas em todos os systemas de organização escolar para corrigirem essa insufficiencia social, cada vez maior, das instituições educacionaes. Essas instituições de educação e cultura, dos jardins de infancia ás escolas superiores, não exercem a acção intensa, largae fecunda que são chamadas a desenvolver e não podem exercer senão por esse conjuncto systematico de medidas de prjecção social da obra educativa além dos muros escolars. Cada escola, seja qual fôr o seu gráo, dos jardins ás universidades, deve, pois, reunir em torno de si as familias dos alunos, estimulando e aproveitando as iniciativas dos paes em favor da educação; constituindo sociedades de ex-alumnos que mantenham relação constante com as escolas; utilizando, em seu proveito, os valiosos e multiplos elementos materiaes e espirituaes da collectividade e despertando e desenvolvendo o poder de iniciativa e o espirito de cooperação social entre os paes, os professores, a imprensa e todas as demais instituições directamente interessadas na obra da educação.
Pois, é impossivel realizar-se em intensidade e extensão, uma solida obra educacional, sem se rasgarem á escola aberturas no maior numero possivel de direcções e sem se multiplicarem os pontos de apoio de que ella precisa, para se desenvolver, recorrendo a communidade como á fonte que lhes ha de proporcionar todos os elementos necessários para elevar as condições materiaes e espirituaes das escolas. A consciencia do verdadeiro papel da escola na sociedade impõe o dever de concentrar a offensiva educacional sobre os nucleos sociaes, como a familia, os agrupamentos profissionaes e a imprensa, para que o esforço da escola se possa realizar em convergencia, numa obra solidaria, com as outras instituições da communidade. Mas, além de attrahir para a obra commum as instituições que são destinadas, no systema social geral, a fortificar-se mutuamente, a escola deve utilizar, em seu proveito, com a maior amplitude possivel, todos os recursos formidaveis, como a imprensa, o disco, o cinema e o radio, com que a sciencia, multipliando-lhe a efficacia, acudiu á obra de educação e cultura e que assumem em face das condições geographicas e da extensão territorial do paiz, uma importancia capital. A’ escola antiga, presumida da importancia do seu papel e fechada no seu esclusivismo acanhado e esteril, sem o indispensavel complemento e concurso de todas as outras instituições sociaes, se succederá a escola moderna apparelhada de todos os recursos para estender e feculdar a sua acção na solidariedade como meio social, em que então, e só então, se tornará capaz de influir, transformando-se num centro poderoso de creação, attracção, e irradiação de todas as todas e actividades educativas.
A democracia,- um programa de longos deveres
Não alimentamos, de certo, ilusões sobre as difficuldades de toda a ordem que apresenta um plano de reconstrucção educacional de tão grande alcance e de tão vastas proporções. Mas, temos, com a consciencia profunda de uma por uma dessas difficuldades, a disposição obstinada de enfrental-as, dispostos, como estamos, na defeza de nossos ideaes educacionaes, para as exitencias mais agitadas, mais rudes e mais fecundas em realidades, que um homem tenha vivido desde que ha homens, aspirações e luctas. O proprio espirito que informa de uma nova politica educacional, com sentido unitario e de bases scientificas, e que seria, em outros paizes, a maior fonte de seu prestigio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma politica empirica, á margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira scientifica, e se a sciencia não tem patria, nem varía, nos seus principios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda a parte, uma “unidade fundamental”, dentro da variedade de systemas resultantes da adaptação a novos ambientes dessas idéas e aspirações que, sendo estructuralmente scientificas e humanas, têm um carater universal. E’ preciso certamente, tempo para que as camadas mais profundas do magisterio e da sociedade em geral sejam tocadas pelas doutrinas novas e seja esse contacto bastante penetrante e fecundo para lhe modificar os pontos de vista e as attitudes em face do problema educacional, e para nos permitir as conquistas em globo ou por partes de todas as grandes aspirações que constituem a substancia de uma nova politica de educação.
Os obstaculos accumulados, porém, não nos abateram ainda nem poderão abater-nos a resolução firme de trabalhar pela reconstrucção educacional no Brasil. Nós temos uma missão a cumprir: insensiveis á indifferença e á hostilidade, em lucta aberta contra preconceitos e prevenções enraizadas, caminharemos progressivamente para o termo de nossa tarefa, sem abandonarmos o terreno das realidades, mas sem perdermos de vista os nossos ideaes de reconstrucção do Brasil, na base de uma educação inteiramente nova. A hora critica e decisiva que vivemos, não nos permite hesitar um momento deante da tremenda tarefa que nos empõem a consciencia, cada vez mais viva da necessidade de nos prepararmos para enfrentar com o envangelho da nova geração, a complexidade tragica dos problemas postos pelas sociedades modernas. “Não devemos submetter o nosso espirito. Devemos, antes de tudo proporcionar-nos um espirito firme e seguro; chegar a ser serios em todas as cousas, e não continuar a viver frivolamente e como envoltos em bruma; devemos formar-nos principios fixos e inabalaveis que sirvam para regular, de um modo firme, todos os nossos pensamentos e todas as nossas acções; vida e pensamento devem ser em nós outros de uma só peça e formar um todo penetrante e solido. Devemos, em uma palavra, adquirir um carater, e refletir, pelo movimento de nossas proprias idéias, sobre os grandes acontecimentos de nossos dias, sua relação com-nosco e o que podemos esperar delles. E’ preciso formar uma opinião clara e penetrante e responder a esses problemas sem ou não de um modo decidido einabalavel”.
Essas palavras tão opportunas, que agora lembramos, escreveu-as Fichte ha mais de um seculo, apontando á Allemanha, depois da derrota de Iena, o caminho de sua salvação pela obra educacional, em um daqueles famosos “discursos á nação allemã”, pronunciados de sua cathedra, emquanto sob as janellas da Universidade, pelas ruas de Berlim, ressoavam os tambôres francezes... Não são, de facto, senão as fortes convicções e a plena posse de si mesmos que fazem os grandes homens e grandes povos. Toda a profunda renovação dos principios que orientam a marcha dos povos precisa acompanhar-se de fundas transformações no regimen educacional: as unicas revoluções fecundas são s que se fazem ou se consolidam pela educação, e é só pela educação que a doutrina democratica, utilizada como um principio de desaggregação moral e de indisciplina, poderá transformar-se numa fonte de esforço mora, de energia creadora, de solidariedade social e de espirito de cooperação. “O ideal da democracia que, - escrevia Gustave Belot em 1919, - parecia mecanismo politica, torna-se principio de vida moral e social, e o que parecia cousa feita e realizada revelou-se como um caminho a seguir e como um programma de longos deveres”. Mas, de todos os deveres que incumbem ao Estado, o que exige maior capacidade de dedicação e justifica maior somma de sacrificios; aquelle com que não é possivel transigir sem a perda irreparavel de algumas gerações; aquelle em cujo cumprimento os erros praticados se projectam mais longe nas suas consequencias, aggravando-se á medida que recuam no tempo; o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, de certo, o da educação que, dando ao povo a consciencia de si mesmo e de seus destinos e a força para affirmar-se e realizal-os, entretém, cultiva e perpetúa a identidade da consciencia nacional, na sua communhão intima com a consciencia humana.
Assinam o Manifesto
1 Fernando de Azevedo
2 Afranio Peixoto
3 A. de Sampaio Doria
4 Anisio Spinola Teixeira
5 M. Bergstrom Lourenço Filho
6 Roquette Pinto
7 J. G. Frota Pessôa
8 Julio de Mesquita Filho
9 Raul Briquet
10 Mario Casasanta
11 C. Delgado de Carvalho
12 A. Ferreira de Almeida Jr.
13 J. P. Fontenelle
14 Roldão Lopes de Barros
15 Noemy M. da Silveira
16 Hermes Lima
17 Atilio Viracqua
18 Francisco Venancio Filho
19 Paulo Maranhão
20 Cecilia Meirelles
21 Edgard Sussekind de Mendonça
22 Armanda Alvaro Alberto
23 Garcia de Rezende
24 Nobrega da Cunha
25 Paschoal Lemme
26 Raul Gomes
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