Uma crítica ao intervencionismo (*)
Ludwig von Mises
“O intervencionismo procura manter a propriedade privada dos meios de produção. No entanto, ordens autoritárias, especialmente proibições, restringem as ações dos proprietários. Se essas restrições fizerem com que todas as decisões importantes sejam tomadas de forma autoritária, se o motivo não é o lucro dos proprietários, capitalistas e empresários, mas razões de Estado, o que vai decidir como e o que deve ser produzido, teremos, então, o socialismo, mesmo que se continue a empregar a expressão ‘propriedade privada’. Othmar Spann está inteiramente certo quando diz que tal sistema é ‘um sistema de propriedade privada em sentido formal, mas socialismo na sua essência’. A propriedade pública dos meios de produção nada mais é do que socialismo, ou comunismo” (Ludwig von Mises, in Uma crítica ao intervencionismo, pg. 14).
“Intervenção é uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam” (Mises, op. cit., pg. 18).
A propósito dos teóricos do livre comércio: “Observaram também que tarifas protecionistas, bem como todas as outras restrições de produção, reduzem a produtividade da mão-de-obra humana” (Mises, op. cit., pg. 20).
“As obras dos Socialistas de Cátedra têm sido corretamente criticadas pelo fato de que, numa análise final, não têm nenhum conceito objetivo de produtividade e de que suas ponderações, em relação às metas econômicas, são subjetivas” (Mises, op. cit., pg. 21).
“Nenhum decreto governamental pode criar coisa alguma que já não tenha sido criada antes. Apenas os inflacionistas ingênuos acreditam que o governo pode enriquecer a humanidade através de emissão de dinheiro” (Mises, op. cit., pg. 21).
“O governo não é capaz de tornar o homem mais rico, mas pode empobrece-lo” (Mises, op. cit., pg. 22).
“Se o governo quiser evitar que as mercadorias desapareçam do mercado – uma conseqüência de sua própria intervenção – não pode limitar-se a determinar o preço: terá de exigir, simultaneamente, que todos os suprimentos existentes sejam vendidos pelos preços que determinou” (Mises, op. cit., pg. 23).
“Ao decreto que estabelece os preços máximos devem-se seguir, não apenas decretos relativos à venda de todos os estoques existentes e à introdução do racionamento, mas também medidas para o controle de preços e de bens de categorias superiores, para o controle de salários e, finalmente, deve exigir trabalho compulsório para homens de negócios e trabalhadores. Tais decretos não podem restringir-se a uma única indústria, ou a algumas indústrias, mas devem abranger todos os ramos da produção. Não há outra escolha: ou o governo abandona a interferência restritiva nas forças de mercado, ou assume o controle total da produção e da distribuição. Ou o capitalismo ou o socialismo: não há meio-termo” (Mises, op. cit., pg. 25).
“O desemprego, fenômeno de atrito, que logo desaparece numa ordem de mercado livre, torna-se uma instituição permanente, quando há intervencionismo” (Mises, op. cit., pg. 26).
“O desemprego permanente de centenas de milhares e milhões de pessoas, de um lado, e a depreciação do capital do outro, são conseqüências da elevação artificial dos salários, pelos sindicatos, e do seguro-desemprego, ambos resultantes do intervencionismo” (Mises, op. cit., pg. 29).
“O próprio fracasso do intervencionismo vem reforçar a convicção do leigo de que a iniciativa privada deve ser rigorosamente controlada. A corrupção dos órgãos controladores não abala a confiança cega na infalibilidade e perfeição do estado; apenas provoca grande aversão pelos empresários e capitalistas” (Mises, op. cit., pg. 29).
“Se todas as leis intervencionistas fossem realmente observadas, levariam a uma situação de absurdo. Todas as engrenagens acabariam parando, emperradas pelo braço forte e inoperante do governo” (Mises, op. cit., pg. 29-30).
“Na verdade, a opinião pública não está errada em suspeitar de corrupção em todos os cantos do Estado intervencionista. A corruptibilidade dos políticos, deputados e funcionários é a própria base do sistema. Sem ela, o sistema se desintegraria e seria substituído ou pelo socialismo ou pelo capitalismo” (Mises, op. cit., pg. 31).
“Se a propriedade privada dos meios de produção é, de fato, uma instituição que favorece uma parte da sociedade em detrimento de outra, ela deve ser abolida. Mas, caso se chegue à conclusão de que a propriedade privada é útil para todos, e de que a sociedade, com suas divisões de trabalho, não poderia ser organizada de outra forma ela deve ser, então, salvaguardada de modo a poder cumprir sua função da melhor forma possível” (Mises, op. cit., pg. 33).
“Referimo-nos às conseqüências do controle de preços, às elevações artificiais de salários pela pressão dos sindicatos, à falta de proteção para todos aqueles que querem trabalhar, ao seguro-desemprego, à negação da liberdade de ir de um país para outro e, finalmente, a tudo que tornou o desemprego de milhões de trabalhadores um fenômeno permanente” (Mises, op. cit., pg. 34).
“Os estatizantes e os socialistas estão chamando a grande crise, que a economia mundial vem sofrendo desde o término da Grande Guerra, de ‘crise do capitalismo’. Na verdade, trata-se da crise do intevencionismo” (Mises, op. cit., pg. 34).
“Numa economia estável pode haver terra ociosa, mas não pode haver capital ou mão-de-obra ociosa. Sob a ação livre do mercado, com os salários em níveis razoáveis, todos os trabalhadores encontram emprego” (Mises, op. cit., pg. 34).
“Se os índices salariais continuassem a ser determinados pelo mercado, os efeitos da Guerra Mundial e das políticas econômicas destruidoras das últimas décadas teriam levado a uma baixa nos salários, mas não ao desemprego. O alcance e a duração do desemprego, atualmente interpretados como prova do fracasso do capitalismo, resultam do fato de que os sindicatos e o seguro-desemprego estão mantendo os níveis salariais mais altos do que os que seriam determinados pela ação do mercado. Sem o seguro-desemprego e sem a força dos sindicatos, impedindo a competição dos não sindicalizados que queiram trabalhar, a pressão da oferta logo provocaria um ajuste do salário que asseguraria emprego para todos. (...) O seguro-desemprego não é capaz de erradicar o mal. Apenas adia o inevitável ajuste final dos salários à produtividade marginal reduzida. E, como o seguro normalmente não é pago pela renda, mas pelo capital, este vai-se depreciando cada vez mais, e vai-se reduzindo a futura produtividade marginal da mão-de-obra” (Mises, op. cit., pg. 35-36).
“Ninguém ousaria duvidar de que a liberdade alcançada pelo liberalismo clássico proporcionou o incrível desenvolvimento das forças de produção durante o último século. Mas infelizmente é um engano acreditar que, por se opor à intervenção, o liberalismo clássico tenha obtido uma aceitação mais fácil. Ele enfrentou a oposição de todos aqueles a quem a atividade febril do governo concedia proteção, favores e privilégios. O liberalismo clássico, não obstante, só pôde prevalecer em decorrência de ter sobrepujado intelectualmente os defensores do privilégio. A grande novidade foi o enorme sucesso obtido pelas críticas ao sistema de privilégios, sucesso que deve ser atribuído exclusivamente ao triunfo da idéias do liberalismo clássico” (Mises, op. cit., pg. 37).
“O liberalismo clássico venceu com a economia e através dela. É a única ideologia econômica que se pode adaptar à ciência da cataláctiva. Durante as décadas de 1820 e 1830, na Inglaterra, fez-se uma tentativa no sentido de usar a economia para demonstrar que a ordem capitalista, além de injusta, não funciona satisfatoriamente. A partir daí, Karl Marx criou seu socialismo ‘científico’. No entanto, mesmo que Marx e seus seguidores tivessem conseguido provar, com sucesso, suas teses contra o capitalismo, teriam, ainda, de provar que uma outra ordem social, como o socialismo, seria melhor do que o capitalismo. E isso não foram capazes de fazer. Não conseguiram nem mesmo provar que uma ordem social pode, de fato, ser fundamentada na propriedade pública dos meios de produção. Pelo simples fato de rejeitarem ou deixarem de lado qualquer análise das ‘concepções utópicas’ do socialismo, eles, evidentemente, não resolveram nada” (Mises, op. cit., pg. 37).
“As ferramentas da ciência não nos habilitam a afirmar se uma instituição ou ordem social é ‘justa’ ou não. Certamente, podemos censurar isto ou aquilo como ‘injusto’ ou ‘impróprio’. Mas, se não conhecemos nada melhor para substituir o que censuramos, é melhor não emitirmos opinião” (Mises, op. cit., pg. 38-39).
“O sistema intermediário de propriedade – obstruído, orientado e regulado pelo governo – é, por si mesmo, contraditório e ilógico. Qualquer tentativa no sentido de introduzi-lo seriamente deve levar a uma crise da qual só pode emergir o socialismo ou o capitalismo” (Mises, op. cit., pg. 39).
“Esta é a conclusão irrefutável da economia. Quem tentar recomendar uma terceira ordem social – a da propriedade privada sob controle – terá de negar categoricamente a possibilidade de conhecimento científico no campo da economia. A Escola Historicista Alemã fez isto, e os institucionalistas, dos Estados Unidos, atualmente estão fazendo o mesmo. A economia está formalmente abolida, proibida e substituída pelo Estado e por uma ciência política, que registra o que o governo decretou e recomenda o que ainda deve ser decretado. Os institucionalistas e históricos estão perfeitamente cientes de que estão voltando ao mercantilismo, à doutrina do princípio fundamental do preço justo e abandonando todas as teorias econômicas” (Mises, op. cit., pg. 39).
“Max Weber, preocupado com assuntos bem diferentes, parou na metade do caminho porque se opunha à economia teórica. Talvez viesse a aprofundar o problema, não fosse sua morte prematura” (Mises, op. cit., pg. 40).
“O público, infelizmente, é levado a crer que, em economia, tudo é incerto e problemático, e que a teoria econômica consiste, apenas, nas opiniões pessoais de vários especialistas. O entusiasmo gerado por esses autores nos países de língua alemã logrou encobrir o fato de que existe uma ciência econômica teórica que, apesar das diferenças de detalhes e, especialmente, de terminologia, está desfrutando de boa reputação entre todos os que se dedicam à ciência. E, apesar de todas as críticas e reservas, até mesmo esses autores basicamente concordaram com o sistema teórico no que diz respeito às questões essenciais; mas, como não se conscientizaram disso, eles não vêem necessidade de examinar o intervencionismo do ponto de vista do conhecimento econômico” (Mises, op. cit., pg. 40-41).
“Ocorre que as normas intervencionistas já existem há centenas de anos, e, desde o declínio do liberalismo, o mundo vem sendo governado novamente pelo intervencionismo” (Mises, op. cit., pg. 44).
“A teoria explica tudo. As teorias não falham quanto a problemas individuais: falham por suas próprias deficiências. Quem procura substituir uma teoria por uma outra deve ou adaptá-la ao sistema dado, ou criar um novo sistema ao qual se adapte. É absolutamente anticientífico partir de ‘fatos’ observados e, em seguida, anunciar o fracasso da ‘teoria’ e do sistema. O gênio é quem faz a ciência progredir com novos conhecimentos e quem obtém informações valiosas a partir da observação de um processo diminuto, que passou despercebido, considerado insignificante por outros antes dele. Sua mente é estimulada por todos os assuntos. O inventor, porém, é que substitui o velho pelo novo, não através da negação, mas tendo em vista o conjunto e o sistema” (Mises, op. cit., pg. 45).
“Naturalmente, todas as objeções levantadas contra a economia teórica são ‘teorias’ econômicas. De fato, os próprios oponentes estão agora escrevendo ‘teorias econômicas’ e fazendo conferências sobre ‘economia teórica’. O trabalho deles, porém, é inadequado, uma vez que se descuidam de tecer os princípios de sua ‘teoria’ num sistema – uma teoria abrangente da cataláctica. Um princípio teórico torna-se uma teoria apenas por meio de um sistema e dentro de um sistema. É muito fácil falar sobre salário, renda e juros. Só podemos falar, contudo, de uma teoria, quando as afirmações individuais estiverem ligadas a uma explicação que dê conta de todos os fenômenos do mercado” (Mises, op. cit., pg. 46).
“O intervencionismo chegou ao poder sem luta. Nem tomou conhecimento da ciência econômica criada pelos ingleses e franceses” (Mises, op. cit., pg. 47).
“J. M. Clark parte da análise da questão do controle de juros para a do salário mínimo. Ele acredita que a elevação ‘artificial’ do salário leva ao desemprego, uma vez que eleva os custos de produção e, desta forma, o preço do produto. A quantidade que foi vendida a preço mais baixo não pode mais ser comercializada a preço mais alto” (Mises, op. cit., pg. 51).
“O governo deve limitar-se à proteção da propriedade privada e à eliminação de todos os obstáculos de acesso ao mercado livre por parte dos indivíduos ou de grupos. Isto, em outras palavras, nada mais é que o princípio do laissez faire, laissez passer” (Mises, op. cit., pg. 54).
“Ou se permite que a propriedade privada dos meios de produção funcione livremente, ou se transfere o controle dos meios de produção para uma sociedade organizada, para seu aparelho de repressão, o Estado” (Mises, op. cit., pg. 55).
“O intervencionismo é um sistema contraditório e inadequado, mesmo sob o ponto de vista de seus patrocinadores, que não pode ser executado com lógica e cuja introdução só pode acarretar distúrbios no funcionamento uniforme da ordem social com base na propriedade privada” (Mises, op. cit., pg. 55).
“O ponto principal de sua doutrina (Richard Strigl) está presente nesta frase: ‘Quanto mais serviço um trabalhador puder realizar, mais ele ganhará, desde que seu trabalho seja útil à economia; não importa que seu salário seja determinado pelo mercado livre, ou estabelecido pelo contrato coletivo’ ” (Mises, op. cit., pg. 56).
“O intervencionismo, enquanto sistema econômico, é inadequado e ilógico. Um vez que se reconheça isso, resta-nos a escolha entre suspender todas as restrições, ou expandi-las para formar um sistema no qual o governo toma todas as decisões econômicas, no qual o Estado determina o que produzir, como produzir e declara em que condições e para quem os produtos devem ser vendidos; é de fato um sistema socialista no qual, da propriedade privada, restará no máximo o nome” (Mises, op. cit., pg. 72).
“ O socialismo não fracassou por causa da resistência ideológica – até hoje, a ideologia dominante é a socialista. Fracassou pela sua inviabilidade. À medida que se tomava consciência de que, quanto mais distante se ficava da ordem de propriedade privada, mais reduzida ficava a produtividade da mão-de-obra, e conseqüentemente mais aumentava a pobreza e a miséria, tornou-se necessário não só parar a corrida para o socialismo, mas também anular algumas das medidas socialistas já tomadas” (Mises, op. cit., pg. 104).
“O mundo só pode manter a humanidade em prosperidade, como a tem mantido nas últimas décadas, se o homem trabalhar segundo a ordem capitalista. Só o capitalismo pode aumentar ainda mais a produtividade do trabalho. O fato de a grande maioria das pessoas aderir a uma ideologia, que, por se recusar a admitir isso, conduz a políticas que levam a uma redução da produtividade da mão-de-obra e ao consumo de capital, está na base da grande crise cultural que ora nos assola” (Mises, op. cit., pg. 105).
“Em todo o mundo, apenas algumas dezenas de pessoas são competentes em economia, e nenhum chefe de estado ou político se preocupa com isso. A ideologia social, mesmo a dos partidos políticos que se classificam partidos de ‘classe média’, é inteiramente socialista, estatista ou sindicalista” (Mises, op. cit., pg. 110).
“Sob o domínio das ideologias socialistas, todos procuram desculpas para o fracasso e não para as causas desse fracasso” (Mises, op. cit., pg. 110).
“Para a geração de discípulos dos fundadores da Escola Historicista mais nova, Marx era o teórico em economia por excelência. Mas quando alguns discípulos desses discípulos começaram a voltar as atenções para os problemas da economia teórica, a reputação de Marx, como teórico, rapidamente desapareceu. Finalmente, as realizações da economia teórica, no exterior e na Áustria, durante as duas últimas décadas, foram reconhecidas na Alemanha. Observou-se, então, quanto era pequena e insignificante a posição que Marx ocupava na história da economia” (Mises, op. cit., pg. 114).
“Para Adam Smith, nem mesmo a fraqueza do homem é ‘sem utilidade’; e conclui: ‘Cada parte da natureza, quando atentamente examinada, demonstra igualmente o cuidado providencial de seu Autor, e podemos admirar a sabedoria e a bondade de Deus, mesmo na fraqueza e na loucura dos homens’ ” (Mises, op. cit., pg. 117-118).
“Podemos defender a opinião de que o sistema da propriedade privada é a forma superior de organização social – isto é, podemos ser liberais – assim como podemos acreditar que o sistema da propriedade pública é superior – isto é, podemos ser socialistas. Mas, quem aderir à primeira opinião, estará adotando a doutrina de que o sistema da propriedade privada serve aos interesses de todos os membros da sociedade, não apenas ao dos proprietários” (Mises, op. cit., pg. 119).
“Guerras internas e externas (revoluções, guerras civis) serão tanto mais fáceis de serem evitadas, quanto mais a divisão do trabalho unir os homens. O ser beligerante, o homem, torna-se um industrial, o ‘herói’ torna-se um ‘comerciante’. As instituições democráticas servem para eliminar a ação violenta dentro do Estado, uma vez que procuram manter ou fazer acordos entre os desejos daqueles que governam e daqueles que são governados” (Mises, op. cit., pg. 120).
“Durante os trinta e cinco anos que decorreram entre a publicação do Manifesto Comunista e a sua morte, Marx não conseguiu de modo algum definir com mais precisão o conceito de luta de classes. E é significativo que o original póstumo do terceiro volume do Das Kapital pare, abruptamente, no ponto exato em que devia tratar das classes. Desde a morte de Marx, já se passaram mais de quarenta anos, e a luta de classes tornou-se a pedra angular da moderna sociologia alemã, mas ainda continuamos a aguardar sua definição e delimitação científicas. Não menos vagos são os conceitos de interesses de classes, condições de classes e luta de classes, assim como as idéias sobre as relações entre condições, interesses de classe e ideologia de classes” (Mises, op. cit., pg. 122-123).
“Para Marx e seus partidários, os interesses de cada classe são irreconciliavelmente opostos aos das outras. Como classe conhece precisamente seus interesses e sabe como conquistá-los. Só pode haver, portanto, luta ou, na melhor das hipóteses, um armistício. A idéia de que, em algumas circunstâncias, a luta de classes possa cessar, antes que a felicidade socialista seja alcançada, ou de que as circunstâncias possam moderar a luta é sumariamente rejeitada. Não existe entidade superior que possa abranger as classes e dissolver os conflitos. As noções de pátria, nação, raça e humanidade são meros disfarces para o único fato real, que é o conflito de classes” (Mises, op. cit., pg. 123).
“O marxismo dominou o pensamento social russo, e, não só o pensamento dos seguidores dos partidos revolucionários, que combatiam abertamente o czarismo, mas também foi dominante nas universidades imperiais russas. Altschul, o tradutor do Fundamental Economics de Gelesnoff, corretamente observou em seu prefácio da edição elemã: ‘Em nenhum outro país, as doutrinas econômicas marxistas invadiram tão rapidamente o ensino na universidade, exercendo uma influência sobre ele tão significativa, como na Rússia’. Com seu ódio ao liberalismo e à democracia, o próprio czarismo, através da promoção do marxismo, preparou o caminho para a ideologia bolchevista” (Mises, op. cit., pg. 125).
“O socialismo marxista prega: ‘Luta de classe, não a luta entre nações!’ Proclama: ‘Nunca mais guerra (imperialista)’. Mas, no fundo do pensamento, acrescenta: ‘Guerra civil sempre, revolução sempre!’ O nacional socialismo prega: ‘Unidade nacional! Paz entre as classes!’ e subentende-se que acrescenta a isso: ‘Guerra ao inimigo estrangeiro!’ ” (Mises, op. cit., pg. 125-126).
MISES, Ludwig von. 'Uma crítica ao intervencionismo'. Instituto Liberal/Nórdica, Rio de Janeiro, 1977.
|
