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Ensaios-->Liberalismo e liberalismo social -- 03/11/2006 - 15:18 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Liberalismo e liberalismo social

Ludwig von Mises

Obs.: o texto abaixo, “Liberalismo e liberalismo social”, foi extraído do livro de Mises (*), pg. 82 a 88.

Os nomes não são importantes: o que importa é a substância. O termo “liberalismo social” soa, de fato, estranho, visto que socialismo e liberalismo são mutuamente excludentes. Mas estamos acostumados com essa terminologia. O socialismo e a democracia também são irreconciliáveis, em última análise e, não obstante, há o velho conceito de “Democracia Social”, uma contradiction in adjecto. Se, hoje, a Escola de Brentano, que adotava o sindicalismo, e alguns estatistas “moderados” designassem seu movimento de “liberalismo social”, não surgiria qualquer objeção à terminologia. Mas não podemos permitir – não por razões políticas, mas no interesse da clareza científica e do pensamento lógico – que esta designação elimine as diferenças entre liberalismo e socialismo. Ela permite chamar “liberal” o que é justamente o oposto daquilo que a história e a ciência social definem como liberal. O fato de que, na Grã-Bretanha, a terra natal do liberalismo, prevaleça essa confusão semântica, não justifica que nós a adotemos.

Herkner está certo quando observa que a inviolabilidade da propriedade privada não é um objeto fixado dogmaticamente para o liberalismo, mas um meio de atingir as metas fundamentais. Entretanto, está errado quando afirma que isto acontece “apenas temporariamente”. Na sua meta mais alta e fundamental, liberalismo e socialismo estão de acordo. Diferem precisamente quanto ao que julgam o mais conveniente meio para atingir essa meta: para o liberalismo é a propriedade privada dos meios de produção, enquanto que para o socialismo é a propriedade pública o meio mais adequado. Essa diferença nos dois programas, e somente essa, corresponde à história do pensamento durante o século XIX. Suas posições diferentes sobre o problema da propriedade dos meios de produção separa o liberalismo do socialismo. A questão ficaria obscura se apresentada de outra forma qualquer.

O socialismo, de acordo com Herkner, “é um sistema econômico no qual a sociedade organizada como Estado assume diretamente a responsabilidade pela existência de todos os seus membros. Como sistema econômico, baseia-se no atendimento das necessidades nacionais mais do que na obtenção de parcos lucros. Todo o processo de produção e distribuição passa a ser atribuição da autoridade pública, em substituição da propriedade privada dos meios de produção e de seu uso para lucro”. Isso não tem muita precisão, mas é exposto com muita clareza. Adiante Herkner afirma, “Se esse sistema pudesse ser realizado com recursos liberais, isto é, sem a força e a violação da lei, e se pudesse não só melhorar as condições materiais do povo, mas também garantir maior liberdade individual, não se poderia, então, levantar nenhuma objeção contra ele do ponto de vista liberal”. Assim, quando o parlamento discutir a questão da nacionalização, os liberais, de acordo com Herkner, podem votar a favor do bem comum, se a referida questão for apresentada “sem pressão e sem violação da lei”, e se não tiverem dúvidas quanto ao que venha a ser bem-estar material do povo.

Herkner parece acreditar que o liberalismo mais antigo defendia a propriedade privada em benefício próprio e não pelas conseqüências sociais dela. Como Wiese e Zwiedineck, ele analisa a diferença entre o liberalismo mais antigo e o contemporâneo. De acordo com Herkner, “enquanto o liberalismo mais antigo considerava a propriedade privada uma instituição da lei natural, cuja proteção, juntamente com a proteção da liberdade individual, era o primeiro dever do Estado, o liberalismo contemporâneo enfatiza, com veemência cada vez maior, o fator social da propriedade... A propriedade privada não é mais defendida com justificativas individualistas, mas com considerações de conveniência social e econômica”. Numa tendência semelhante, Zwiedineck observa que há razão para otimismo, uma vez “que uma propriedade privada, em benefício próprio, que só atenda aos interesses dos proprietários seria de curta duração” Desta forma, o liberalismo moderno também defende a propriedade privada com base na “conveniência social”.

Não é nosso dever aqui examinar como as teorias não liberais da lei natural pretendiam defender a propriedade privada como fenômeno natural. Mas deve ser de conhecimento geral que os liberais mais antigos eram utilitaristas (pelo que são freqüentemente criticados), e que, para eles, estava fora de cogitação que alguma instituição social, alguma norma ética, qualquer coisa, em suma, pudesse ser defendida em função do seu próprio interesse, ou de qualquer interesse particular: só admitiam uma defesa fundamentada em razões de conveniência social. O fato de o liberalismo moderno exigir a propriedade privada dos meios de produção em virtude de sua utilidade social, e não visando seu próprio bem, ou os interesses dos proprietários, não indica que o liberalismo esteja caminhando para o socialismo.

“Propriedade privada e herança”, Herkner continua, “dão origem a renda não derivada de trabalho. O liberalismo simpatiza com os esforços dos socialistas em opor-se a essa renda não obtida por trabalho em nome da justiça e da igualdade de oportunidades para todos os membros da sociedade”. O fato de a renda não ganha derivar da propriedade é tão evidente quanto o fato de a palavra “pobreza” derivar de pauvreté. De fato, a renda não ganha através do trabalho assalariado provém do controle dos meios de produção. Quem se opõe a essa renda, deve opor-se à propriedade privada dos meios de produção. Os liberais, portanto, não podem simpatizar com a rejeição socialista à renda não derivada do trabalho. Se, por acaso, o fizerem, deixarão de ser liberais.

Então, o que, segundo Herkner, é liberalismo? Sua resposta é esta:

“Liberalsimo é uma visão de mundo, uma espécie de religião, uma fé. É uma fé na dignidade e bondade naturais do homem, no seu grandioso destino, na sua capacidade de crescer por seus poderes de razão natural e liberdade, uma fé na vitória da justiça e da verdade. Sem liberdade não há verdade. Sem verdade não pode haver triunfo da justiça, não pode haver progresso e conseqüentemente não pode haver desenvolvimento, cujos estágios posteriores são sempre mais desejáveis que os precedentes. O que a luz do sol e o oxigênio significam para a vida orgânica, razão e liberdade significam para o desenvolvimento intelectual. Nenhum indivíduo, classe, nação, ou raça deve ser considerado simples meio para a consecução dos fins de outro indivíduo, classe, nação ou raça”.

Tudo isto é muito bonito e nobre, mas infelizmente tão geral e vago que se aplica igualmente ao socialismo, sindicalismo e anarquismo. Essa definição de liberalismo não contém o ingrediente decisivo, ou seja, uma ordem social que se fundamenta na propriedade privada dos meios de produção.

Não nos surpreende que, com tal desconhecimento sobre liberalismo, Herkner também concorde com praticamente todos os conceitos errôneos que encontram em voga hoje. Entre outros, destaca-se esse conceito: “ao contrário dos liberais mais antigos, que almejavam, principalmente, o fim das restrições prejudiciais, o liberalismo moderno (isto é, o liberalismo social) tem um programa construtivo e positivo”. Se Herkner tivesse descoberto que a propriedade privada dos meios de produção é o ingrediente básico do liberalismo, teria sabido que o programa liberal não é menos positivo e construtivo que qualquer outro. A mentalidade burocrática – que, de acordo com Brentano, é “a única caixa de ressonância da Associação para a Política social” – considera construtiva e positiva apenas a ideologia que exija o maior número de repartições públicas e de funcionários. E quem procura reduzir o número de agentes do Estado é tachado de “pessimista” ou de “inimigo do Estado”.

Tanto Herkner quanto Wiese salientam categoricamente que o liberalismo nada tem a ver com o capitalismo. Passow tentou mostrar que os termos ambíguos “capitalismo”, “ordem econômica capitalista” etc., são palavras de ordem políticas que, com algumas exceções apenas, nunca são usadas objetivamente para classificar e compreender os fatos da vida econômica. Ao contrário, são usadas para criticar, acusar e condenar fenômenos que são mais ou menos mal-compreendidos. É claro que quem aprecia o liberalismo, independentemente da definição que lhe dê, procura defende-lo dos rótulos considerados aviltantes, difamatórios e ofensivos. Entretanto, se concordamos com Passow, quando observa que, para a maioria dos escritores que deram ao termo “capitalismo” um significado definido, sua essência está no desenvolvimento e expansão de grandes empresas, devemos admitir que liberalismo e capitalismo estão estreitamente relacionados. Foi o liberalismo que criou as condições ideológicas que deram origem à moderna produção industrial em grande escala. Se usarmos o termo “capitalista” para designar um método econômico que organiza a atividade econômica de acordo com a previsão de capital, devemos chegar à mesma conclusão. Mas se não levarmos em conta a forma pela qual definimos capitalismo, o desenvolvimento dos métodos de produção capitalista foi e é possível apenas dentro do quadro de uma ordem social fundamentada na propriedade privada dos meios de produção. Conseqüentemente, não podemos concordar com Wiese quando defende a idéia de que a essência do liberalismo ficou obscurecida em decorrência de “sua coincidência histórica com o capitalismo de grande escala”.

O que faz o capitalismo parecer “não liberal”, de acordo com Wiese, é “a falta de sensibilidade para com os que sofrem, a brutal competição, e a luta para dominar e escravizar o semelhante”. Essas expressões vêm dos velhos registros de queixas socialistas sobre a corrupção e crueldade do capitalismo. Revelam a errônea interpretação socialista quanto à natureza e à substância de uma ordem social baseada na propriedade privada. Se, numa sociedade capitalista, o comprador procurar comprar um bem econômico onde for menos caro, sem se preocupar com outras considerações, ele não demonstra “falta de sensibilidade para com os que sofrem”. Se a empresa superior compete, com sucesso, com uma que funcione de modo menos econômico, não há “competição violenta” nem “luta para dominar ou escravizar o semelhante”. Esses exemplos não indicam efeitos colaterais negativos nem são um “resultado” do capitalismo indesejado pelo liberalismo. Pelo contrário, quanto mais acirrada for a competição, melhor ela atende à sua função social de melhorar a produção econômica. O fato de que o cocheiro da diligência tenha sido substituído pela estrada de ferro, o tecelão pela tecelagem mecanizada, o sapateiro pela fábrica de sapato não ocorreu contra as intenções do liberalismo. Quando pequenos proprietários de veleiros foram substituídos por uma grande companhia de navios a vapor, quando algumas dúzias de açougueiros foram substituídos por um matadouro, algumas centenas de comerciantes por uma loja de departamentos, isso não significou “domínio e escravidão do semelhante”.

Wiese observa corretamente que “na realidade, o liberalismo nunca existiu em larga escala, e a comunidade de liberais ainda precisa ser criada e incentivada”. Dessa forma, ainda não se completou inteiramente o quadro a que o desenvolvimento pleno do capitalismo pode atingir. Esse quadro não se delineou nem mesmo na sociedade britânica no auge do capitalismo, quando o liberalismo ditava o caminho. Hoje, é comum culpar o capitalismo por tudo o que causa desagrado. Aliás, quem sabe o que nos poderia acontecer se não fosse o “capitalismo”? Quando grandes sonhos não se realizam, o capitalismo é imediatamente acusado. Esse procedimento, possível na política partidária, deve ser evitado na discussão científica.


(*) MISES, Ludwig von. “Uma crítica ao intervencionismo”. Instituto Liberal e Nórdica, Rio de Janeiro, 1977.


Obs.: Falar em liberalismo social, socialismo democrático é o mesmo que dizer que prostituta é virgem. São coisas que simplesmente não existem! (F.M.)







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