Em muitos Estados , a polícia não tem a confiança da população, multiplicando-se os casos de violência policial. Grande parte dos crimes não são solucionados, pois as investigações seguem métodos ortodoxos, inexistindo, por falta de pessoal e recursos a polícia científica. Policiais trabalham insatisfeitos pois colocam sua vida em risco em troco de uma baixa remuneração.
A sensação de impunidade é uma das maiores responsáveis pela escalada da violência nas cidades brasileiras . De cada 100 crimes violentos , calcula-se que a polícia só consiga prender os suspeitos em 24 casos . Desses 24, os policiais reúnem provas suficientes para levar a julgamento os envolvidos em 14 casos . Desses , apenas um cumprirá a pena té o final. ( Veja, 7.2.2001 , p. 88) .
Estudo feito pelo secretário nacional da Segurança Pública em 2003 Luís Eduardo Soares mostra que apenas 8% dos homicídios investigados pela polícia são elucidados. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência , ligado à USP , examinou 345.000 boletins de ocorrência registrados em delegacias paulistas . De acordo com os resultados , apenas 22.000 desses boletins ( 6%) , viraram inquérito . Ou seja, resultaram em algum trabalho de investigação por parte da polícia . O restante , presume-se , teve como destino o arquivo morto . ( Veja, 15.08.2007 , p. 72) .
A probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir a pena até o fim no Brasil é de 1% contra 40% nos Estados Unidos. Nos EUA calcula-se que 25% da queda da criminalidade decorreu no aumento do número de prisões.
Outro dado incida que 95% das sentenças dadas em primeira instância sofrem recursos em instâncias superiores . Uma causa pode ser julgada até oito vezes e processos de homicídio podem levar até dez anos para serem concluídos.
Pela Lei de Execução Penal no Brasil , aprovada em 1984 , ao completar um sexto da pena o preso pode ser transferido para o sistema semi aberto e com mais um sexto para o regime aberto , com exceção dos crimes hediondos , que exigem que o condenado cumpra pelo menos dois terços em regime fechado . Portanto a lei brasileira é muito generosa com os criminosos , pois experiências em outros países mostram que penas rigorosas e efetivamente cumpridas inibem a criminalidade .
Estudos feitos sobre aumento da eficiência policial assinalam a importância da cooperação da população na solução dos crimes . Os alertas dos populares sobre movimentação estranha em casas e ruas , carros abandonados , anotação de placas , identificação de fisionomias são detalhes cruciais no esclarecimento de crimes e que nem sempre a polícia tem condições de fazer.
O patrulhamento feito por policiais por longos períodos no mesmo bairro estimula a formação de laços sociais e a confiança mútua necessária para a cooperação da população com a polícia .
Somente com a criação de uma base de dados a partir de boletins de ocorrência , a polícia paulistana verificou que 45% dos crimes ocorrem em apenas 2% das ruas e passou a concentrar seus homens nestes pontos críticos .
Para o combate ao crime é importante que a organização social ou a “comunidade “ sejam fortes . Onde não existem laços , os vizinhos tem medo um do outro e não é possível qualquer cooperação. Pior é a situação em áreas urbanas no Brasil onde os criminosos passam a dominar determinadas regiões , impedindo sequer a entrada da polícia.
Os estudos mostram que há áreas muito mais violentas que outras e existem horários em que os crimes acontecem com mais freqüência , bem como certos grupos de pessoas , fatores portanto de priorização do combate ao crime .. Estes dados compõem uma estatística do crime que deve nortear um trabalho mais científico da polícia , mas na prática verifica-se que estas avaliações não são feitas, e começaram a ser feitas em São Paulo com o Infocrin e os resultados foram imediatos .
Pesquisa encomendada pelo governo federal para avaliar a atuação do tráfico de drogas nas favelas de S Paulo, Rio e Salvador , chegou á conclusão que nas favelas são mais temidos os policiais do que os traficantes . No testemunho dos moradores as batidas policiais não representam proteção nem segurança às favelas . Ao contrário elas inspiram pânico e mais insegurança que as regras impostas pelo tráfico – identificados como a principal autoridade na maioria das favelas . Os depoimentos sustentam que a ação da polícia não se opõe à ação dos traficantes , mas é conivente com o tráfico. Da mesma forma o saldo da presença dos traficantes é considerado negativo pelos moradores pois limitam a liberdade de movimento dos moradores e representam uma ameaça constante de envolvimento no consumo ou comércio de drogas . ( F S P 2.4.2001, p. C-1) .
Inquéritos mal feitos
“No Rio, entre 1992 e 1994, de todos os assassinatos que a polícia tomou conhecimento, apenas 8% foram transformados em inquéritos, para que a Justiça pudesse julgá-los. Os demais 92% nem chegaram à conclusão...O Ministério da Justiça inglês aponta que, de cada 100 crimes - de toda espécie, desde violação às regras de trânsito até assassinato - a polícia só toma conhecimento da metade e, destes, só consegue reunir indícios para investigar trinta. Dos trinta, apenas sete suspeitos são encaminhados à Justiça. Onde só três são condenados. No fim, de cada 100 crimes, apenas três criminosos são condenados. Mas, registre-se , de cada 100 assassinatos, a Scotland Yard consegue prender os assassinos em 88 casos” (Lemgruber, Julita, Revista Veja, 16.7.97, p. 11).
No Brasil também não há integração de trabalho entre policiais e promotores , outro fator que contribuiu para a redução da criminalidade nos EUA , pois ambos trabalhando em conjunto , os inquéritos melhoram de qualidade , os processos são julgados mais rapidamente e as probabilidades de condenação aumentam .
Esclarecimento de crimes
Segundo dados policiais em SP, MG e Rio , cerca de 2,5% dos crimes são esclarecidos contra uma média de 22% nos EUA . Segundo o cientista político Guaracy Mingardi da USP , “ a polícia trabalha na base do informante , do achômetro e do pau “ . Muitas confissões são obtidas na base de socos , tapas e pontapés , além de outros métodos bastante conhecidos como o pau de arara , o choque elétrico , o telefone, o afogamento e a tortura psicológica . Depois muitos inquéritos frágeis em provas acabam caindo no Ministério Público ou nas mãos de algum juiz . ( Veja , 1.11.95 , p. 28-35 ) .
Nos EUA e Europa a polícia utiliza rotineiramente análises de DNA e impressões digitais entre outros recursos tecnológicos .
Quanto ao número de policiais o Brasil está bem servido . Possui meio milhão de homens nas polícias Militar , Civil e Federal . Porém , no tempo em que os policiais brasileiros gastam para esclarecer um caso , os americanos desvendam nove e os ingleses catorze . Não há trabalho em conjunto adequado , não há um bom sistema de troca de informações entre os Estados .
Subnotificação
No Brasil , apenas 40% das pessoas que tiveram suas casas assaltadas procuram a polícia . Na Inglaterra este índice é de 95% . Este dado revela a desconfiança da população na eficiência da polícia e o medo da comunicação causar mais prejuízos .
Por outro lado , devido ao crescimento da violência a profissão de policial tornou-se estressante e perigosa . Enquanto em Nova York o índice de policiais mortos por 100.000 habitantes é de 0,8 no Rio de Janeiro é de 25 por ano e em São Paulo de 14.
Na cidade do Rio de Janeiro o número de policiais que se suicidaram é sete vezes maior do que a população em geral. Para complementar os baixos salários tornou-se comum aos policiais terem um segundo e terceiro emprego , a maioria na área de segurança o que duplica a jornada de trabalho .
Corrupção
Os baixos salários ainda estimulam o banditismo entre os policiais. Em 1999 a PM do Rio de Janeiro expulsou 598 soldados e a de São Paulo 478 . ( Revista Veja, 22.11.2000, p., 118-120 . Uma em cada três ligações anônimas que chegam aos telefones da ouvidoria no Rio de Janeiro relatam atos de corrupção policial . Em São Paulo , onde se registra a segunda maior média são uma em cada oito ligações.
No Rio de Janeiro os próprios policiais costumam falar que a corrupção atinge a metade da corporação . Cerca de 52 PMs do 15.° Batalhão no Rio de Janeiro foram presos em setembro de 2007 e outros sete estão com a prisão decretada representando 9,5 % da unidade . Os PMs são acusados pela Polícia Civil de receberem propina para não combater o tráfico nas favelas do Imbariê e Parada Angélica e de avisar criminosos quando equipes não envolvidas no esquema preparavam operações naqueles locais , em esquema vigente a um ano e meio , cada equipe de quatro a seis PMs recebendo entre R$ 2.000 e R$ 3.900 por semana . ( F S P , 18.09.2007 , p. C-1) .
Vários casos ficarão na história relacionados a excessos na atividade policial . O assassinato de 111 presos na Casa de Detenção em São Paulo em outubro de 1992 . O assassinato de sete crianças de rua na Candelária no Rio de Janeiro . A chacina da favela de Vigário Geral no Rio de Janeiro em 30.08.93 , que matou 21 inocentes
Em 2005 uma chacina aterrorizou a população . No dia 31.03 , cerca de 30 pessoas foram assassinadas na Baixada Fluminense em menos de duas horas . Foram contados nos corpos mais de sessenta tiros dados principalmente na cabeça , pescoço e região do coração . Entre os mortos adolescentes e crianças , indicando que os tiros foram dados a esmo , em 11 locais diferentes de Nova Iguaçu e Queimados . Todos absolutamente inocentes , apenas dois com ficha criminal . As investigações demonstraram que os executores foram policiais suspeitos de envolvimento em atividades de segurança privada insatisfeitos com a exigência de cumprir normas disciplinares . Todas as vítimas foram mortas com tiros de pistolas ponto 40, de uso exclusivo da polícia e 380, usadas como armas particulares por policiais, ( Revista Veja 13.04.2005 , p. 96-97 ) .
Os dados assustadores revela que metade dos policiais acusados de crimes não se referem a excessos na atividade policial, mas à prática de crimes pesados como roubo a banco, a cargas , seqüestro, homicídio , tráfico de drogas e formação de quadrilha . ( Veja, 4.8.99 p. 87) .
“Quando o policial é corrupto , aplicar a lei se torna um interesse secundário . Seu maior interesse em permanecer na instituição passar a ser o fruto da corrupção” . Hugo Fruhling , Universidade do Chile ( Veja, 23.01.2001 , p. 43) .
Como afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho , “ é melhor um bandido na rua , monitorado, do que disfarçado de policial e com sua ação criminosa custeada pelo Estado “ .
Outro efeito derivado da corrupção é a diminuição da qualidade da informação recebida da comunidade , essencial na prevenção e repressão do crime . Se a polícia é corrupta , perde a confiança da comunidade e deixa de funcionar como deveria . Em Nova York montou-se uma equipe de monitoramento para identificar os policiais corruptos com centenas de policiais honestos . Em Nova York além do pagamento de bons salários foram instituídos gordos prêmios em dinheiro para os policiais mais eficientes , que produziam bons resultados práticos.
Em Nova Orleans , nos EUA , cerca de um terço da força policial foi afastada com a implantação de uma política de tolerância zero semelhante à de Nova York .
Segundo perfil levantado pelas ouvidorias das polícias , a Polícia Militar de São Paulo é vista pela população como muito violenta , a do Rio de Janeiro como corrupta e ausente e a de Minas Gerais como autoritária .
Denúncias de Crimes Policiais feitos nas ouvidorias
S Paulo 1995 a 2004 Rio Janeiro 1999 a 2005 Minas Gerais 2003 ,2004
Fonte : Relatórios das ouvidorias de polícia , FSP 9.5.2005, p. C-1.
MORTOS PELA PM EM SÃO PAULO
A Polícia Militar de São Paulo matou 19,5% mais pessoas nos sete primeiros meses de 2008 em comparação com o mesmo período de 2007 . Foram 319 homicídios atribuídos a PMs de janeiro a julho de 2008 , contra 267 casos em 2007 , segundo dados da Corregedoria da corporação. Cerca de 261 das 319 mortes foram classificadas como “Resistência seguida de morte” , que não existe juridicamente , mas é um recurso usado pelas autoridades policiais para registrar os casos de mortes em confrontos com a PM . O total de mortos havia sido de 170 em 2005 e de 335 em 2006 .
Também entre janeiro e julho de 2007 morreram mais PMs no Estado , 46 , contra 43 em 2007 , crescimento de 7% . Dos 46 , 31 foram mortos de folga e 15 a serviço . ( F S P , 20.09.2008 , p. C-9) .
CORRUPÇÃO NA POLÍCIA PAULISTA
Em novembro de 2007 o traficante Juan Carlos Abadia acusou policiais de extorsão e afirmou que pagou mais de US$ 1,2 milhão para soltar seus comparsas.
Em maio de 2007 advogado de donos de máquinas caça níqueis bate o carro após ser alvo de tiros e PMS acham R$ 38 mil em dinheiro , parte estava em envelopes com as letras D e P , em referência a delegacias.
Em abril de 2008 o policial Augusto Peña é preso e acusa o então secretário-adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto de vender cargos na Polícia Civil.
Em março de 2009 três delegados são transformados em réus acusados de se omitirem no combate às máquinas caça-níqueis , na região de Bauru e Jaú , e de se aliar aos grupos em troca de dinheiro .
A Secretaria da Segurança Pública afastou 120 policiais de duas delegacias por suspeita de envolvimento em crimes de extorsão , corrupção e ligação com o crime organizado . O afastamento faz parte da política do novo secretário da Segurança , Antônio Ferreira Pinto , há 57 dias no cargo.
Sessenta afastados são do Denarc ( efetivo de 388) e o restante do DEIC ( efetivo de 1.173) . No caso do Denarc a suspeita é de ligação com o tráfico de drogas . No Deic há indícios de que policiais da 2ª Divecar , uma divisão do DEIC, davam cobertura a ladrões de carga .( F s P, 15.05.2009, p. C-1) .
VIOLÊNCIA POLICIAL
Relatório da ONG Human Rigths Watch classificou a situação de violação dos direitos humanos no Brasil como um “ problema crônico “ . O texto se apóia em estatísticas do Rio de Janeiro e de Pernambuco, onde a situação é alarmante . Em Pernambuco estima-se que 70% dos homicídios sejam obra de esquadrões da morte com a suposta participação de agentes policiais .
Luiz Eduardo Soares , em artigo publicado na edição brasileira do “Le Monde Diplomatique “ menciona pesquisa segundo a qual 65% das 1.195 pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio em 2003 , em situações descritas como “autos de resistência” apresentavam sinais insofismáveis de execução . ( Marcos Augusto Gonçalves , F S P , 16.01.2009, p. A-2) .
OPERAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA 2008
Segundo a Polícia Federal , a estrutura de segurança do Rio de Janeiro foi usada por seis anos para praticar corrupção, extorsão , facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro com propósito de enriquecimento pessoal e arrecadação de dinheiro para campanhas políticas.
O esquema dava proteção a empresários , sonegadores de impostos e a donos de caça-níqueis e jogos de azar . A quadrilha nomeava determinados policiais para chefiar delegacias especializadas mediante compromisso de repassar pagamento mensal.
Na Chicago do período da Lei Seca , que vigorou entre 1920 e 1933 , a organização criminosa controlada por Al Capone não só espalhou o medo e a violência pelas ruas da cidade , como pôs na cadeira de prefeito , por três mandatos , o gângster “Big Bill Thompson . O Rio de Janeiro que surge das páginas do inquérito da Polícia Federal ao longo da operação Segurança Pública S A é a Chicago brasileira . “( Veja, 4.6.2008 , p. 63) .
Foram denunciados em maio de 2008 o ex-governador e ex-secretário da Segurança Pública Antony Garotinho , Álvaro Lins dos Santos ex-chefe da Polícia Civil e deputado estadual , Ricardo Hallak ex-chefe da Polícia Civil , além de familiares e policiais .( F S P , 30.05.2008 , p. A-4) .
Segundo a Procuradoria Regional da República a ex-governadora do Rio Rosinha Matheus , mulher de Anthony Garotinho aparece como uma das beneficiárias das contribuições não declaradas à Justiça, tendo recebido R$ 1,6 milhão , de acordo com documentos apreendidos em operação anterior da Polícia Federal em abril de 2007 , na casa do principal contador da máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho.
Para os procuradores , Rosinha , Álvaro Lins e os demais políticos ganharam contribuições financeiras entre 2001 e 2002 ,dos bicheiros Aniz Abrahão David, o Anísio , Antonio Khlail , o Turcão e Ailton Guimarães , o capitão Guimarães .
“Verificou-se ainda , com base nos documentos apreendidos no curso da Operação Hurricaine , que Álvaro [Lins] , bem como diversos outros políticos desse Estado, entre eles Rosinha, esposa do co-denunciado Garotinho , recebiam contribuições financieras de quase todos os bicheiros do Rio (...) “ .
Os procuradores ainda afirmam que Lins dava como contrapartida da doação a proteção e a não-repressão das quadrilhas :”Em razão do já apurado em seu desfavor , revela-se como mais um indício de que a contrapartida de tais contribuições era, justamente , a não repressão dessa atividade ilícita” . ( F s P , 2.6.2008 , p. A-4) .
POLÍCIA DO RIO E APREENSÃO DE FUZIL
Um soldado da PM do Rio de Janeiro ganha por mês um salário inicial bruto de R$ 909,49 , mas , se apreender um fuzil, uma metralhadora ou uma submetralhadora pode receber de uma só vez até R$ 2.000,00 . Quem ligar para o serviço Disque-Denúncia indicando a localização de qualquer dessas armas , recebe R$ 1.000,00 , desde que a denúncia resulte na apreensão do equipamento .
Os prêmios são entregues sem identificar o autor da acusação , em lugares de grande movimento , como shoppings e agências bancárias . Outras informações que levem á captura de bandidos podem render recompensas. ( F s P , 2;8;2009, p. C-8) .
ESQUADRÃO DA MORTE EM SÃO PAULO
Relatório final da Polícia Civil de São Paulo sobre a decapitação do deficiente mental Antonio Carlos Silva Alves, 31 anos conclui que existe um grupo de extermínio na Polícia Militar de São Paulo e essa organização criminosa conta com a atuação de pelo menos 15 policiais e um comerciante , acusados de participação nas mortes de 12 pessoas somente em 2008 . Catorze dos PMS são do 37º Batalhão , na zona sul de São Paulo , e um é da Rota , tropa de elite da PM . ( F S P , 9.3.2009, p. C-1) .
Diagnóstico das polícias no Brasil
Diagnóstico das polícias , preparado por técnicos de vários órgãos do governo federal , aponta os principais problemas nas polícias brasileiras :
Falta de bases curriculares para a formação de policiais e seguranças e de assistência média específica de boa qualidade
Não há norma nacional de comando único das polícias estaduais
Área de atuação das polícias não coincide e há duplicidade de trabalhos . Não há número único de emergência para o público .
Corporativismo e conflitos de competências .
Excessivas carreiras e hierarquia . Falta de rotatividade no topo das carreiras . Regime de trabalho que induz ao “bico” . Salários assimétricos e normas disciplinares inadequadas .
Ausência de delegacias em pequenas cidades . Policiamento ostensivo pouco valorizado
Corregedorias pouco eficazes e falta de controle externo ( F S P 28.01.2002 , p. C-4) .
INQUÉRITO DEVERIA ACABAR
Para o sociólogo Cláudio Beato , diretor de Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da UFMG “ delegados agem como juízes inquisitoriais e não como policiais . Pessoalmente acho que eles não precisariam sequer ser advogados . O curso de formação deveria ser voltado para análise de criminalidade , tendências do crime, técnicas de investigação , a natureza da atividade criminal e a solução de problemas . Nada disso ocorre devido á presença do inquérito policial que, tenho a impressão, existe apenas no Brasil . Acho que o inquérito deveria acabar , pois termina sendo uma perda de tempo . A primeira coisa que um advogado criminalista minimamente preparado faz é começar desmontando os erros existentes no inquérito , aumentando assim a impunidade . Isto não ocorreria se ele fosse conduzido por promotores ou juízes de instrução .
O delegado faz o inquérito e o juiz termina jogando fora essa peça porque a denúncia [ acusação formal ] é feita pelos promotores que podem ou não querer utilizar-se do inquérito . Além disso, os formalismos jurídicos requeridos terminam transformando as delegacias em cartórios . Você vai numa delegacia e o que menos vai encontrar são policiais correndo atrás de criminosos . Eles ficam lá , batendo carimbo e preocupados com prazos e procedimentos legais . Há um formalismo que nada tem a ver com o problema criminal . ( F s P ,9.11.2009, p. C-4) .
BOPE
Tendo adquirido grande destaque com o filme Tropa de Elite o BOPE , Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro é uma tropa de elite que se distingue dos demais soldados da PM, criado em 1978 tem em 2007 400 homens e já formou mais de 2.000 homens , entre policiais de outros estados , agentes federais e militares . É considerada atualmente uma das melhores em operações de conflito armado em áreas urbanas , com reconhecimento internacional .
Os soldados do BOPE são mais qualificados , treinados e recebem melhores salários . Cada aspirante do BOPE dá, em média , 2.500 tiros no curso preparatório , contra 250 da PM . Utiliza-se 12 tipos de arma , contra 5 na PM . O soldado aprende táticas de operação na selva , treinamento não feito na PM . Os atiradores são capazes de acertar uma moeda de 5 centavos a uma distância de 100 metros , a PM não tem quadros com essa qualificação . O soldado do BOPE recebe R$ 1.400,00 , contra R$ 900,00 na PM . ( Veja, 17.10.2007 , p. 88-89) .
Morte de Policiais
Segundo relatórios da Corregedoria da Policia Militar de São Paulo , o risco de um dos 93 mil PMS do Estado ser morto no período de folga é mais do que o dobro do que quando ele está no policiamento ostensivo . A maioria das mortes ocorre durante o chamado “ bico” .
A corregedoria investigou os crimes nos quais morreram 252 policiais entre 2005, 2006 e 2007 , envolvidos como autores ou vítimas . Desse total , 173 estavam “ fora de serviço” , representando 68,65% do total de mortos . Os mortos “ em serviço” foram 79 ( 31,35% ) . ( F S P , 22.03.2008, p. C-5) .
JUSTIÇA INEFICIENTE
Um processo judicial no Brasil demora em média 12 anos para ser concluído , contra quatro meses no Brasil . De cada 100 processos que entram em todos os níveis do judiciário , apenas quarenta são julgados no mesmo ano . Porém o número de juízes no Brasil é superior ao mínimo recomendado pela ONU , o país tem 7,73 juízes por 100.000 habitantes . Os processos no Brasil não andam devido à burocracia , estima-se que permaneçam 90% do tempo em cartório e apenas 10% com os juízes , devido aos inúmeros recursos possíveis e aos inquéritos mal feitos . Com isso , as provas são perdidas , as testemunhas acabam morrendo e o criminoso sai ileso .
O Chile aprovou recentemente uma lei que obriga os juízes a pronunciar o veredicto em no máximo 8 meses . ( Veja, 26.10.2005 , p. 72) .
Um dos principais fatores de contenção da criminalidade nos EUA é justamente o fato de existir uma legislação na qual qualquer um sabe que se cometer um crime irá ficar na cadeia por um longo tempo , que não haverá liberdade condicional , nem suspensão da sentença ou indulto e que os processos correrão rapidamente . Nada disto acontece no Brasil .
RIO DE JANEIRO COMBATE AO TRÁFICO
No final de junho de 2007, depois de um confronto de 57 dias , a polícia militar carioca , com um efetivo de 1.350 homens conseguiu avançar três quilômetros , contados a partir da entrada do Complexo do Alemão , o maior centro do tráfico no Rio de Janeiro. Formado por cinco bairros , 130.000 moradores , possui 18 favelas , 30.808 domicílios , área de 2,5km2, número estimado de 600 traficantes com armamento de 150 fuzis , metralhadoras antiaéreas, pistolas e granadas e faturamento mensal do tráfico R$ 3,5 milhões .
A operação final demorou 8 horas , resultou em 19 mortos e 9 feridos , 13 armas , 50 explosivos e 2.000 balas apreendidas . No caminho de entrada do complexo foram colocadas barreiras que incluíam um caminhão frigorífico tombado e barras de trilho de trem fincadas no chão .
Os policiais conseguiram chegar ao quartel-general dos líderes do tráfico Os líderes do tráfico conseguiram fugir .
A medida adotada é a correta . Trata-se de restabelecer o poder do Estado no local , mostrar quem domina o território O governo do Rio de Janeiro tem um projeto urbanístico para a região para a reurbanização e ampliação de quinze ruas , permitindo o acesso de veículos e a presença efetiva dos agentes do Estado, policia, serviços médicos e de limpeza urbana e construção de um teleférico , que vai transportar moradores da estação de trem mais próxima até o topo da favela , inspirada no teleférico de Medelin . Seis estações serão construídas com a urbanização no entorno de cada uma com a construção de unidades pré-hospitalares. ( Veja, 4.7.2007 , p. 92-93) .
SÃO PÁULO – INFOCRIN
Em um dia histórico ,a sexta feira 7 de dezembro não registrou nenhum assassinato na cidade de São Paulo , o último registro semelhante data da década de 1950 . De janeiro até 14 de dezembro de 2007 , 280 municípios paulistas não haviam registrado nenhum homicídio , a melhor marca era de 2004, quando 253 ficaram sem assassinatos.
A redução dos indicadores na cidade e no Estado se deve a um conjunto de medidas adotadas pelo governo , sendo que o marco inicial foi o Infocrin – sistema eletrônico inspirado no modelo novaiorquino que interligou os distritos da capital e por meio das análises dos boletins de ocorrência , os policiais traçam um mapa detalhado de cada tipo de crime , determinando onde eles ocorrem com mais freqüência . Desta forma as viaturas , ao invés de andar a esmo , começaram a seguir uma rota determinada e os cruzamentos de trânsito com maior número de assaltos receberam reforço na vigilância . Bairros como Capão Redondo , na periferia da Zona Sul de São Paulo , tiveram reduções de 75% nos índices de homicídio , depois que a polícia passou a fazer batidas sistemáticas em bares e outros locais que o Infocrin identificou como focos de crimes .
Investimento em ações de inteligência ( escuta telefônica , infiltração de policiais em quadrilhas , rastreamento dos criminosos e cruzamento de dados ) , levaram em 2007 à prisão de mais de 400 membros de facções criminosas e à neutralização do PCC . ( Veja, 19.12.2007 , p. 114-116) .
Taxa de assassinatos em São Paulo – homicídios dolosos por 100.000 hab
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
36 34 33 31 28 22 18 15 11
Latrocínio em São Paulo
670 518 562 505 540 376 297 251 166
Roubo
219654 219601 248406 212682 165329
Roubo de veículos
104121 118083 101768 77590 50863
Latrocínio, Roubo , 2007 até setembro. Fonte Secret. Seg.Pub SP
DIADEMA
A cidade de Diadema , na região metropolitana de São Paulo em 1999 tinha uma taxa de 110 homicídios por 100.000 habitantes . Em 2005 esta taxa caiu para 35 por 100.000 . A virada ocorreu devido a diversas ações . A Prefeitura criou uma guarda municipal eficiente que passou a agir contra pequenos desrespeitos á lei , aliviando a carga das polícias Civil e Militar que puderam se dedicar aos casos mais graves . A Lei Seca proibiu o funcionamento dos bares após às 23 horas , pois as estatísticas indicavam que 60% dos homicídios ocorriam entre 23 e 6 horas , nas proximidades dos bares . Desde 2001 , cerca de 16 dos 390 municípios da Grande São Paulo aderiram à Lei Seca . , também reduzindo o índice de criminalidade na região de 55 para 39 homicídios por 100.000 habitantes . ( Veja, 19.10.2005 , p. 128 . ) .
PLANO ANTIVIOLÊNCIA
O governo federal , pressionado com a escalada da violência e com a comoção nacional ocorrida pelo seqüestro de um ônibus da linha 174 no Rio de Janeiro , lançou em junho de 2000 um plano antiviolência com uma série de medidas , destacando-se:
Contratação de 2000 policiais federais ;
Criação de um fundo para financiar o treinamento e a compra de equipamentos para a polícia.
Criação de um sistema de informações integrando os dados dos Estados
Programa de proteção a testemunhas
Infiltração de policiais em quadrilhas
Aumento de vagas em prisões estaduais e federais .
O Plano , mais um conjunto de boas intenções revela o comprometimento do governo federal com o combate á violência , tarefa da qual os Estados não vem dando contas sozinhos. ( Revista Veja, 28.06.2000 , p. 40-47) .
Em agosto de 2001 , em razão da escalada de greves de policiais em vários Estados , em função da baixa remuneração. o governo federal divulgou outro pacote de leis
Preparou um projeto de lei que criminaliza a paralisação total ou parcial da prestação de serviços essenciais à segurança pública , englobando polícia civil e militar . Outro projeto prevê a suspensão de atividades ou mesmo a dissolução , por via judicial , de associações que fomentem movimentos ilícitos .
Medida provisória permite aos Estados firmar convênio entre si ou com a União , para empregar policiais federais ou de Estado diverso .
Outro projeto de lei autoriza o juiz a realizar o interrogatório no próprio estabelecimento prisional , evitando o deslocamento do preso . Outra prevê a integração dos organismos policiais , em termos de planejamento , inteligência, banco de dados e comunicações.
Em dezembro de 2002 no fim do governo Fernando Henrique Cardoso , após terem sido aplicados R$ 1 bilhão não houve redução significativa nos índices de criminalidade e nem acompanhamento confiável dos mesmos .
O francês Jean-Claude Chesnai autor do livro A História da Violência enfatiza “ Costumo avaliar o funcionamento de uma sociedade pelo funcionamento de suas escolas . Se a escola vai bem , forma pessoas que tem um senso de civilidade .. .A escola quando exerce bem o seu papel , não transmite simplesmente o conhecimento técnico – leitura cálculo -, mas sobretudo , dá aos alunos um senso ético . Ela ensina ética , moral , comportamento, regras do jogo, funcionamento das instituições . Ela ensina a crianças a se comportar como cidadãos . “ ( Veja, 13.09.95, p. 10) .
Segundo o sociólogo americano John Laub , presidente da Sociedade Americana de Criminologia o passo inicial para a redução dos índices de criminalidade é o bandido saber que o risco dele ser pego, julgado e condenado é muito grande . Este o principal fator inibidor. Além disso , no curto prazo devem diminuir as oportunidades para que se executem crimes e isto significa combater tráfico de drogas , uso de armas e as gangues . No longo prazo apenas fatores sociais e econômicos resolvem . ( Veja , 13.2.2002, p. 9) .
NOVA YORK
Nova York em 1993 era a cidade mais violenta dos EUA . Em 1996 passou para o último lugar em 150 cidades . O número de assassinatos por mês caiu de 3.000 para menos de 700. Em 2007 até 18 de novembro foram apenas 412 , um número impressionante para uma cidade de 8,2 milhões de habitantes.
. . Todos os demais crimes caíram . A cidade sozinha em 1997 contribuiu para a diminuição em 60% das taxas de crimes registrados nos EUA .
Os números continuam caindo. Nos primeiros dois meses e meio de 2002 foram mortas 85 pessoas na cidade o que em São Paulo eqüivale a cinco dias . A queda em relação a 2001 é de 40% . A redução global dos crimes em relação a 2001 é de 7,9% .
NÚMERO DE ASSASSINATOS EM NOVA YORK
Ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Assass. 1927 1582 1181 984 767 629 667 671 643
2002 2003 2004 2005 2006 2007
428
Fonte: Departamento de Polícia de Nova York, Veja, 27.03.2002, p. 60) .
O primeiro responsável por esta queda foi o prefeito David Dinkins que colocou um tira de filme , Raymond Kelly , para chefiar o NYPD .
Seu sucessor prefeito Rudolph Giuliani nomeou chefe de polícia Willian Bratton, de 1994 a 1996 . Em primeiro lugar foram formados 2.000 recrutas escolhidos entre alunos e ex-alunos de escolas de Direito . Foram identificadas as delegacias mais corruptas e colocados nelas homens de confiança . Em muitas todos os policiais foram afastados . Prédios foram demolidos e uniformes redesenhados para romper com todos os laços do passado . As áreas com maior incidência de crime recebiam reforço imediato de policiais .
A tendência das delegacias era enganar os superiores com falsos resultados positivos . Giuliani estabeleceu uma meta de prisões , e os policiais passaram a prender inocentes e a falsificar provas para mostrar serviço. O prefeito mudou o regulamento . Passou a valorizar a queda dos diversos tipos de crime . os maus policiais tentaram contornar o processo de controle deixando de registrar uma parte das ocorrências . Isto aconteceu em São Paulo . A Secretaria de Segurança criou um programa de metas para o combate ao crime e a resposta das delegacias foi deixar de registrar as reclamações . ( Veja, 23.01.2002 , p. 43) . Giuliani contratou auditorias independentes para checar os números . “ Se uma delegacia dizia que um tipo de crime aumentou ou diminui 3% uma equipe especial examinava cada um dos boletins de ocorrência . Como estava com meu pescoço a prêmio , avisei : se inventarem os números , eu os mato, demito “ ( Willian Bratton , Veja, 30.01.2002, p. 83 ) . Por lei criou um conselho formado por 13 destacados cidadãos . Esse conselho tem o direito de investigar e punir maus policiais , mesmo contra a vontade da corporação .
A cidade foi mapeada e as áreas de maior criminalidade receberam policiamento intensivo .
Bratton adotou a filosofia de perseguir e punir os autores de pequenos delitos , pois eles funcionam como entrada para os crimes mais pesados. Porém em Nova York estes criminosos ficam em locais separados dos criminosos experientes o que não acontece no Brasil .
A prefeitura investiu centenas de milhões de dólares na criação de um fundo municipal para custear batalhas judiciais contra criminosos presos evitando com que ganhassem nos tribunais .
Foram feitos contatos entre a prefeitura e líderes comunitários e assim obteve-se o nome de policiais malfeitores , traficantes e estupradores protegidos pela “lei do silêncio” . ( Veja, 30.01.2002 , p. 80-82) .
Giuliani e seu sucessor Michel Bloomberg organizaram programas dirigidos a jovens em bairros com altos índices de violência , incluindo incentivos à educação universitária . Raymond Kelly voltou à direção da polícia em 2002 e lançou o Real Tiome Crime Center , um centro de controle de operações que funciona 24 horas por dia .
As estatísticas de homicídios mostraram que na maior parte dos 212 casos em que se estabeleceu a relação entre vítima e autor , 125 eram amigos ou conhecidos , 35 desconhecidos , 16 namorado(a) , 11 pai/mãe, 6 companheiro(a) e 19 outros .
Em Los Angeles houve 289 homicídios a te setembro, o número mais baixo em 37 anos . Em Chicago o total de homicídios caiu de 923, em 1994 , para 468 em 2006 .( Veja, 5.12.2007 , p. 140-141) .
TOLERÂNCIA ZERO
"Que se examine a causa dos relaxamentos : ver-se-á que eles se original da impunidade dos crimes e não da moderação das penas " ( Montesquieau . Do Espírito das Leis I , Ed. Abril , março de 1973 , p. 97) .
Pesquisa conduzida nos Estados Unidos demonstra que 90% dos crimes se dão em 5% dos ruas de uma cidade . Em Nova York , houve uma redução de 70,6% nos assassinatos de 1994 a 1999 , através da adoção de programas agressivos de repressão e intolerância total diante de pequenos delitos , a chamada Tolerância Zero . “pequenos crimes não podem ser tolerados para que não sirvam de terreno fértil para os grandes criminosos “ ( Rudolph W. Giuliani , in Veja ) . A cidade foi dividida em setores e em cada um deles um responsável ficou com o encargo de identificar as quadrilhas e desbaratá-las . Paralelamente foram introduzidos projetos de assistência social. ( Revista Veja, 7.6.2000 , p. 139) .
A tese da tolerância zero foi defendida pela professora Catherine Coles , co autora do livro : “ Fixing Broken Windows “ que afirma : “ O objetivo era mostrar que pequenos delitos embora pareçam insignificantes , não são . Combatê-los é fundamental para reduzir os crimes violentos . Se uma simples janela quebrada não for consertada , sinaliza-se que ninguém se importa com a área . Se tivermos um ou dois comportamentos que provocam distúrbios e não nos importamos , em pouco tempo isso será um sinal para as pessoas de que ninguém se importa e de que o lugar perdeu qualquer referência de segurança . A consequência é um convite para quebrarem mais janelas . è um convite para criminosos , pois indica que eles estão livres para fazerem o que quiserem . “ ( F S P . 23.06.2003 , p. A-12) . A partir deste pequeno problema ocorre uma escalada . Atos de mau comportamento se disseminam , baderneiros tomam conta e cresce o medo . As pessoas diminuem sua saída às ruas , trancando-se em casa . Com a diminuição do uso dos espaços públicos , diminui o controle social , sendo um convite para os criminosos cometerem crimes mais graves .
Porém há centros de elite na polícia brasileira que mostram que ela pode funcionar . A Delegacia Anti Sequestros no Rio de Janeiro elevou o índice de esclarecimentos para 70% a partir de 1998 . O Departamento de Homicídios da Polícia Civil Paulista esclarece 50% das ocorrências na Capital com uma equipe estável há dez anos e o Estado do Paraná montou uma academia de polícia de Primeiro Mundo ( Veja, 4.8.99 , p. 94) .
Em Nova York um policial tem curso superior completo, salário inicial de US$ 2.000 , curso inicial de 6 meses e constantes cursos de reciclagem . Nas academias de polícia brasileiras , apenas 10% do tempo é gasto com estudo de técnicas de investigação , contra 90% das academias americanas.
No México, nova lei aprovada em 2004 pune com até 3 dias de prisão e multa de 150 dólares , guardadores de carro, limpadores de pára brisa e vendedores ambulantes . A medida é uma das 146 propostas pela firma de consultoria do americano Rudolf Giuliani , contratada por empresários para sugerir medidas de redução da violência na Cidade do México onde somente no primeiro semestre de 2004 ocorreram 100 sequestros . ( Veja , 22.09.2004 , p. 60) .
NEWARK – NOVA JERSEY
Uma das cidades mais pobres e violentas dos EUA onde vivem 30.000 brasileiros esta resolvendo o problema da segurança graças ao trabalho de seu prefeito Cory Booker .
“Nos contratamos mais policiais , engrossamos o turno da noite , que é quando acontecem os crimes, e mudamos os lugares de plantão para onde os crimes de fato ocorrem .Criamos uma equipe que acompanha o pessoal em liberdade condicional , para evitar que cometam novos crimes e voltem para a prisão . Criamos a divisão de narcotráfico , porque percebemos que o tráfico de drogas está por trás dos crimes violentos . Investimos em tecnologia para ter uma ampla base de dados . Acabamos de instalar uma centena de câmeras pela cidade . “
“Agora em Newark, um morador pode ligar sem se identificar , fazer a denúncia e lhe damos quatro números . Se a polícia pega o denunciado , o morador telefona de novo e recebe mais quatro números . A sequência de oito números é uma senha com a qual ele saca 1000 dólares de recompensa num terminal bancário , sem se identificar . Em Nova York , eles dão 500 dólares, nós damos 1.000 . ( Veja, 30.07.2008 , p. 15-19)
BOGOTÁ
Desde 1995 a taxa de homicídios caiu 64% e a de sequestros 85% . O programa sustenta-se em 3 pilares , investimentos na polícia , lei seca durante a madrugada e reurbanização de áreas degradadas . No centro da cidade os vendedores ambulantes foram retirados , as calçadas ampliadas e surgiram novas praças e áreas de lazer . ( Veja, 26.10.2005, p. 74) .
O sociólogo Hugo Acero, que foi secretário de Segurança de Bogotá , por três administrações consecutivas , conseguiu entre 1995 e 2003 reduzir em 70% a taxa de homicídios de uma das cidades mais violentas do mundo , que caiu de 80 para 23 em cada cem mil habitantes . Em 2008 caiu ainda mais para 18 por cem mil .
Segundo ele “ reduzimos drasticamente a violência em Bogotá aliando a aplicação de medidas de repressão aos criminosos a iniciativas de desenvolvimento social das áreas onde eles atuavam . Na esfera repressiva , a principal ação foi investir na polícia : compramos veículos novos , equipamos os policiais com rádios , organizamos cursos de capacitação e construímos 181 unidades menores que, distribuídas pela cidade , ajudaram a agilizar o atendimento à população e a evitar que houvesse áreas sem policiamento ...A essas medidas coercitivas , juntamos as medidas sociais : asfaltamos ruas , aumentamos a iluminação , recuperamos praças , construímos escolas e postos de saúde nas áreas mais afetadas pela criminalidade . Aos delinqüentes , as autoridades deixavam muito clara a seguinte mensagem ‘ Nós não vamos sair daqui ‘ E aos cidadãos ‘Estamos aqui para melhorar a vida de vocês’ . Sou da opinião que o controle dos horários dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas é uma medida altamente eficaz para reduzir a violência . Em 1995 , definimos que os bares e casas noturnas de Bogotá tinham de fechar à 1 da manhã . Em um ano , reduzimos o número de homicídios em 8% . O de mortos em acidentes de trânsito diminui 15% e o de feridos caiu 11% . Tomamos a medida com base em duas constatações : uma era que a polícia , da meia noite às seis da manhã , gastava quase todo o seu efetivo para atender a problemas relacionados a embriaguez: brigas entre pessoas alcoolizadas , bêbados que não pagavam contas em bares , tumultos que atrapalhavam o sono da vizinhança, etc. Com isso não conseguia atender a ocorrências mais graves . A segunda era que havia estreita relação entre o consumo excessivo de álcool e a quantidade de mortes e ferimentos no trânsito . Funcionou . “ ( Veja, 21.05.2008 , p. 107-108) .
MEDELLIN
A cidade de Medellin no início dos anos 1990 , com 1,8 milhão de habitantes tinha uma taxa de homicídios de 360 por 100.000 habitantes . Uma série de medidas adotadas pelos poderes públicos e pela comunidade conseguiu baixar este índice em 90% , para 39 homicídios por 100.000 habitantes em 2005 . Os indicadores sociais ainda continuam altos , a pobreza em 40% e o desemprego dos mais jovens em 70% .
Entre as várias medidas tomadas , em uma operação de guerra o Exército ocupou a região de 25 favelas conhecida como Comuna 13 e instalou bases militares , permitindo a entrada de educadores , assistentes sociais e policiais comunitários . Surgiram voluntariamente os " vigilantes do bairro " , cuja missão é apenas informar as autoridades sobre movimentos suspeitos . Disseminou-se a figura do " mediador de conflito " , alguém de respeito no bairro , apto a intermediar disputas entre moradores , fazendo com que disputas passassem a ser resolvidas sem pancadarias .
Jovens envolvidos na marginalidade foram convidados a trabalhar como educadores e recebem um salário para manter a ordem na cidade . Nos bairros mais pobres , muitos totalmente isolados , foram feitas reformas urbanas como a construção de escadas , abriram-se centros de saúde , ofereceu-se um serviço de transporte , em alguns casos de teleférico , e promoveu-se a coleta do lixo .
Surgiu uma entidade civil chamada " Como Vamos Medellin" que acompanha a evolução de cada indicador e os resultados são amplamente divulgados na mídia . ( F S P 15.10.2006 , p. C-4) .
PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Adotado na Inglaterra , Austrália , Canadá , África do Sul , Colômbia e EUA é recomendada pela ONU
Desde 2007 um programa piloto vem sendo desenvolvido pelo Judiciário brasileiro em Porto Alegre . Os diálogos entre vítimas e delinqüentes têm um roteiro predefinido , garantido por um mediador e só acontecem se as duas partes toparem . De frente para o agressor a vítima conta como sua vida mudou a partir do crime e, por sua vez, ouve as razões do outro . Ambos devem repetir o depoimento que ouviram para comprovar que entenderam o recado . Familiares das vítimas e dos criminosos são convidados a participar e também podem falar . Não raro , os participantes desenvolvem uma empatia depois do diálogo e a maioria das vítimas descreve a experiência como um alívio .
Segundo o juiz Egberto de Almeida Penido , coordenador do Centro de Estudos de Justiça da Escola Paulista da Magistratura , “ o importante é fazer com que o criminoso tenha consciência do que fez e se responsabilize por todos os danos causados . “
O índice de reincidência entre os que participam do projeto é 27% menor do que o dos demais delinqüentes . O encontro só não funciona em casos de violência familiar e de crimes sexuais , pois experiências em outros países mostra que nestes casos o risco de novas agressões é grande . ( Veja, 28.01.2009 , p. 88-89) .
