A ex-militante da guerrilha do Araguaia (1972-1975) Criméia Almeida, representante da comissão dos familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar (1964-1985), disse ontem que a presença do Exército na região "é uma estupidez".
A partir de julho o Ministério da Defesa deverá fazer expedições na região (que abrange o sudeste do Pará, o sul do Maranhão e o norte de Tocantins) a fim de localizar eventuais pontos usados pelos militares como cemitérios clandestinos dos corpos dos militantes do PC do B.
A guerrilha foi tentativa de derrubar a ditadura militar e implantar no Brasil um governo comunista.
Para a representante das famílias, a presença do Exército na área vai "aterrorizar" moradores da região e impedir que eles colaborem para "desvendar a história" e localizar as covas. "É como se estivéssemos voltando à guerrilha, os soldados interrogando [moradores]. É uma estupidez, uma agressão que não tem tamanho", declarou Criméia.
Em 2003, a União foi condenada pela Justiça Federal de Brasília a apresentar, em 120 dias, documentos secretos, mostrar a localização dos corpos e entregá-los aos familiares. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão, que, seis anos depois, continua sem ser cumprida.
O advogado que representa as famílias no processo em Brasília, o ex-deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) informou, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar sobre o assunto. A Folha fez quatro perguntas por escrito a Greenhalgh, mas o advogado se recusou a respondê-las.
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O Estado de S. Paulo - 24/06/2009
‘Consultor’ leva indenizações pelo Araguaia
Parte da indenização paga a camponeses perseguidos durante a guerrilha do Araguaia está indo parar no bolso de ex-integrante da Comissão de Anistia. Elmo Sampaio, ele mesmo um indenizado, abriu consultoria para cuidar de processos. No acerto com camponeses, ele recebia 10% das indenizações. A ação não é ilegal, mas a comissão pediu fiscalização do Ministério Público.
Camponês paga taxa para ter indenização
Ex-servidor da Comissão de Anistia recebe 10% do valor
Felipe Recondo
Parte do dinheiro pago pelo governo aos camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia está indo parar no bolso de um ex-funcionário da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Elmo Sampaio deixou o colegiado logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no ministério.
No acerto com alguns camponeses, 10% das indenizações são pagos a Sampaio. Mesmo não precisando de advogados ou representantes, os agricultores acabaram contratando seus serviços. A prática não é ilegal, mas fez integrantes da comissão acionarem o Ministério Público Federal em Marabá (PA) na semana passada.
"A Comissão de Anistia, no caso dos camponeses e em razão da possibilidade de desinformação, preocupou-se com o recebimento das indenizações. Por isso acionamos o Ministério Público e pedimos que acompanhe o recebimento das indenizações por cada um dos anistiados", afirmou o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Sampaio foi anistiado por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70, em função da militância no movimento estudantil. Recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização e tem direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36.
Se não há vedação para esses contratos, em acertos com outra clientela - ex-militares recrutados para combater a guerrilha - existem indícios de ilegalidades, conforme advogados consultados pelo Estado.
Sampaio também fechou contratos com ex-militares pelos quais ficava encarregado de contratar advogados para defendê-los na Justiça. De cada um deles, conforme relataram três ex-combatentes, Sampaio receberia 10% do valor da indenização e outros 20% repassaria aos advogados.
CONFIRMAÇÃO
Um dos ex-militares que está com processo de anistia na Justiça Federal confirmou que "10% vai para a consultoria do doutor Elmo" e "os 20% são dos advogados que a consultoria contrata". Outro ex-militar reiterou que "quem paga os advogados é a consultoria". Nesse grupo, haveria mais de 300 processos. Em cada um, os ex-militares pedem aproximadamente R$ 500 mil de indenização.
De acordo com os advogados, essa prática caracterizaria captação de clientela, o que é vedado pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Sampaio arregimentaria clientes e subcontrataria os advogados, conforme os próprios clientes.
Além desse procedimento, outra prática chamou a atenção de advogados - as iniciais de alguns dos processos acompanhados por Sampaio são iguais, independentemente das circunstâncias de cada caso. Em sete processos analisados pelo Estado, o histórico, o relato dos fatos e os pedidos estão repetidos.
DEFESA
O administrador assume a prática de contratação dos advogados, mas nega irregularidades. "O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar", afirmou Sampaio. "O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares", acrescentou o administrador, negando-se a revelar os porcentuais acertados. "Eu não tenho que dar informação pra você."
"A Elmo Consultoria é uma empresa regularmente constituída, presta serviços de consultoria e tem nos seus quadros advogados, administradores e estagiários", disse Eduardo Souza, advogado da consultoria.
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O Estado de S. Paulo - 24/06/2009
Grupo criado por Jobim não está definido
Até hoje, só foram nomeados três membros da equipe que buscará corpos
Felipe Recondo
Criado há quase dois meses pelo Ministério da Defesa, o grupo responsável por retomar as buscas de corpos de guerrilheiros na região do Araguaia ainda não começou a trabalhar. Nem sequer os integrantes da comissão foram definidos. A portaria assinada pelo ministro Nelson Jobim estabelecia que os membros do grupo seriam indicados até o dia 14 de maio.
Até o momento, somente três integrantes foram nomeados, conforme o Ministério da Defesa: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin e o ex-deputado Aldo Arantes (PC do B-GO).
Outros nomes, como de peritos da Polícia Federal nas áreas de medicina legal e odontologia forense, já foram escolhidos por Jobim, mas as nomeações não saíram até agora por causa de problemas burocráticos, de acordo com o ministério. Enquanto o grupo não estiver composto, a primeira etapa dos trabalhos de investigação será o reconhecimento das áreas onde as buscas serão feitas.
Parentes das vítimas e representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foram convidados pelo ministro, mas participariam das buscas apenas como observadores. "O ministro convidou os familiares e a comissão como observadores ativos. E os familiares ficaram indignados com isso", afirmou o presidente da comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
LULA
Anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu da comissão um pedido para que o grupo de trabalho não seja presidido exclusivamente pelo comandante do Exército, general Enzo Peri. No texto, Barbosa disse que a coordenação deve ser dividida com a comissão.
Além disso, Barbosa reclamou que o grupo criado pelo ministro da Defesa invade as funções da comissão definidas pela Lei 9.150/95. Segundo ele, que assinou nota na qual acusa o Ministério da Defesa de "atropelar" a legislação, Lula se mostrou receptivo e ficou de analisar os argumentos.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em maio, seis procuradores da República encaminharam ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um pedido na mesma linha. Eles querem que as investigações no Araguaia sejam coordenadas por autoridades civis vinculadas à promoção de direitos humanos e acompanhadas por familiares das vítimas.
"Em que pese o amplo respeito que as Forças Armadas merecem em nosso país, parece-nos não ser recomendável que a colheita de elementos sobre violações aos direitos humanos praticadas no passado com envolvimento dessa instituição seja por ela própria realizada, sem a coordenação em conjunto com autoridades civis", afirmaram os procuradores, no ofício.
O pedido está sendo analisado pelo procurador-geral.
