Nos dias de hoje muito se fala sobre a urgência que temos em proteger os recursos naturais, e dentro destas questões a água é sempre tratada como o recurso escasso que necessita ser protegido urgentemente. Mas, todos sabemos que um grande empecilho para a conservação de qualquer bem natural ou não é a falta de informações a respeito do mesmo. Assim, para suprir a carência de informações sobre essa temática elaboramos esse trabalho reúne um conjunto de dados sobre a Política de Recursos Hídricos e a situação do uso e conservação dos mananciais no município de Gurupi, sul do Estado do Tocantins.
Esperamos que através desse trabalho possamos chamar a atenção da comunidade, especialmente dos ambientalistas e profissionais que atuam nessa temática e de nossos governantes a respeito do bem maior não renovável que nós temos: a água.
Proteger os recursos hídricos é um dever e uma obrigação da comunidade como um todo, e ao mesmo tempo deve ser visto como uma obrigação individual, de cada um de nós, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado e sustentável a longo prazo, o que certamente implica na conservação da água.
Assim, durante a elaboração desse trabalho foram realizados levantamentos de dados e informações referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos trazendo-a realidade do município de Gurupi, com foco, principalmente, nos aspectos ambientais e jurídicos referentes aos mananciais locais.
Para este diagnóstico foram realizados vários procedimentos metodológicos: pesquisa de campo (observação em campo e entrevista com a comunidade), reuniões com informantes chaves, coleta de dados de registros em monografias e trabalhos de conclusão de curso de Instituições de Ensino Superior (IES), consulta aos relatórios técnicos de instituições públicas, visitas a empresas privadas, e pesquisa de artigos relacionados à temática recursos hídricos na internet. Além disso, esse trabalho conta também com dados de consultas aos acervos de jornais locais.
Dessa forma, esse artigo apresenta informações em âmbito Nacional, Estadual e Municipal sobre os principais aspectos que tratam das Políticas Públicas de Recursos Hídricos.
2 A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - LEI FEDERAL Nº 9433/97
Considerando que o uso das águas no Brasil tinha se regido até a o início do século passado por uma legislação absoluta, em desacordo com as necessidades e interesses da coletividade nacional; Considerando também que se torna necessário modificar esse estado de coisas, adotando o País de uma legislação adequada que, de acordo com a tendência atual, permitisse ao poder público controlar e incentivar o aproveitamento industrial das águas; Considerando que, em particular, a energia hidráulica exige medidas que facilitem e garantam seu aproveitamento racional. Por este e outros motivos é que foi criado a primeira Lei Federal que dispõe sobre água no Brasil, que foi o Decreto-Lei nº 22.643/34, chamado de Código das Águas, que constitui um marco no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, onde as águas podiam ser de uso comum ou particulares.
- Águas Comuns: São as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam.
- Águas Particulares: São as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.
Na Constituição Federal de 1988 as águas passam a ser de domínio público, isto é, todos têm direito a seu uso. Nessa nova visão foram estabelecidos dois domínios: da União (corpos de água que atravessam mais de um estado e/ou país) e dos Estados.
Em dezembro de 1996, após uma longa tramitação e de dois substitutivos, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Nacional de Recursos Hídricos, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Em 8 de janeiro de 1997, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº. 9433/97, dotando o Brasil dos instrumentos legais e institucionais necessários ao ordenamento das questões referentes à disponibilidade e ao uso sustentável de suas águas (SETTI: 2000: 155).
A Política Nacional dos Recursos Hídricos tem como objetivo a utilização racional e integrada das águas, tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica e que essa gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.
A Lei Federal nº 9433/97, conhecida como Lei das Águas, tem os seguintes fundamentos: (1) a água é um bem de domínio público; (2) um recurso natural e limitado, dotado de valores econômicos; (3) em situações de escassez, a água deve ser usada prioritariamente para o consumo humano e a dessedentação de animais; (4) uso múltiplo das águas deve ser proporcionado; e (5) a gestão descentralizada e participativa.
Os principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são: (1) os Planos de Recursos Hídricos, elaborados por bacia hidrográfica e por Estado; (2) o enquadramento dos corpos d`água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (3) a outorga de direito de uso; e (4) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Como a implementação de tais instrumentos é de caráter executivo, foi criada, através da Lei Federal nº. 9.984 de 17 de julho de 2000, a Agência Nacional de Águas (MELLO, 2006).
No seu artigo 32, a Lei Federal nº 9.433 dá ao SINGREH os seguintes objetivos: (1) Coordenar a gestão integrada das águas; (2) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; (3) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; (4) Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e (5) Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
São integrantes do SINGERH: (1) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH; (2) Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; (3) Os Comitês de Bacia Hidrográfica; (4) Os órgãos dos poderes públicos, federal, estaduais e municipais, cujas competências se relacionam com a gestão dos recursos hídricos; e (5) as Agências de Água.
Compete ao CNRH: (1) promover a articulação dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários elaborados pelas entidades que integram o SINGREH e formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Algumas das atuações disposta na Lei Federal nº 9.984, de 17 de junho de 2000 que cabem a ANA são: (1) Supervisionar; (2) Disciplinar; (3) Outorgar; (4) Fiscalizar; (5) Elaborar estudos técnicos; (6) Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica; (7) implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União; (8) Arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por intermédio da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União; (9) Planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações; (10) organizar, implantar e gerir o SINGERH; (11) Estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos e prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos.
Podemos observar que a nova política de águas do Brasil assume o desenho descentralizado e participativo da maioria das políticas públicas de natureza social, pressupondo um modelo de gestão ampliado, inclusive com a participação da sociedade.
O grande avanço se deu, no entanto, com a Constituição Federal de 1988 que tornou públicas todas as águas, colocando-as sob controle federal ou estadual. Isso supunha a necessidade de criação de um sistema de gerenciamento ao nível estadual. De acordo com essa Lei Federal a água passa a ser gerida de forma integrada, descentralizada e participativa.
Os Comitês de Bacia são instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo objeto de legislação federal e estadual. Eles são formados por representantes: dos órgãos públicos estaduais e federais, das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios integrantes da área geográfica da bacia, da sociedade civil e dos usuários de água (irrigantes, associação de vazanteiros, colônias de pescadores, etc.).
Segundo a Lei Federal nº 11.996 de 24 de julho de 1992, os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como atribuições: (1) Aprovar a proposta referente à bacia hidrográfica, para integrar o plano estadual de recursos hídricos e suas atualizações; (2) Aprovar o plano de utilização, conservação e proteção dos recursos hídricos da bacia; (3) Promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da bacia; e (4) Proceder estudos, divulgar e debater, na realização, os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos e riscos ambientais e financeiros (ANDRADE, 2008).
A SRHMA (Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente) acompanha o organograma nacional para o setor, estruturado pelo governo Federal, através do Ministério da Integração, que abriga a Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos. Tratando a água como fonte básica de vida, saúde, energia e geração de renda, o Governo do Estado investiu bastante no setor nos últimos anos. A conseqüência evidente destes investimentos está traduzida em obras físicas de grande porte, nos projetos hidro-agrícolas implantados de Norte a Sul do Estado. Entre eles, se destaca, no Sudeste, o Projeto Manuel Alves (www.srhma.to.gov.br).
Cortado por uma rede de rios temporais (aqueles que secam no período de estiagem) e permanentes, o Estado do Tocantins ganhou um programa de perenização. Através dele, a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, tem a missão de dar condições de aproveitamento ao imenso potencial hídrico do Tocantins, disponibilizando água de qualidade durante todo o ano para sua população.
Com a construção de barragens, canais, toda a infra-estrutura necessária para a transposição de água, implantação de bombas de irrigação e drenagem, a Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente movimenta hoje o terceiro maior orçamento do Estado (SRHMA, 2008 - www.srhma.to.gov.br).
O Projeto Sampaio foi idealizado inicialmente para uma área de 12 mil hectares. As discussões com segmentos da sociedade organizada e o estudo dos impactos ambientais levaram à redução da área de plantio para 1.050 hectares. O perfil da região, plana, favorece o cultivo de arroz nas áreas inundadas e de feijão e abóbora no sistema de sub-irrigação. A área restante, de 300 hectares será dividida em lotes preparados para o plantio de frutíferas, no sistema de irrigação. “O Projeto Sampaio, uma vez implantado, vai gerar um impacto extremamente positivo nos aspectos social e econômico para aquela região”, sustenta Anízio Pedreira.
A obra hidroagrícola no Projeto Manuel Alves, se localiza 25 km distante da cidade de Dianópolis, se consolida como uma das molas propulsoras da região sudeste do Tocantins. A obra abrange uma área de 5 mil hectares mas pode se expandir até os 20 mil hectares, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal. De acordo com o engenheiro agrônomo, Vilmar Klein Ferreira, um dos responsáveis pela obra, no total são quatro setores hidráulicos para pequenos produtores e mais lotes empresariais. O valor total da projeto Manuel Alves gira em torno da cifra dos R$170 milhões. Nos lotes poderão ser cultivados facilmente: mamona nordestina, melancia, mandioca, milho, feijão, melão, abóbora, acerola, laranja, uva e até mucuna-preta, leguminosa da qual se extrai uma substância eficaz no tratamento da Síndrome de Parkinson (www.srhma.to.gov.br).
3.1 COMITÊS DE BACIAS HIDROGRAFICAS NO TOCANTINS
Sabendo-se que nem todo consenso é democrático, e que nem toda decisão é justa, cabe, portanto, aos Comitês de Bacias realizar um trabalho de preparação, educação e informação de seus integrantes e da comunidade afim de que evite ou minimize problemas derivados do desequilíbrio de forças internas, como arranjos locais ou setoriais que possam defender os interesses da coletividade, em pleno exercício da cidadania, e conseqüente melhoria da qualidade ambiental das bacias e da qualidade de vida dos cidadãos.
A pré-organização da implantação do comitê resulta num processo de ampla difusão das informações da bacia a seus atores, bem como a função estratégica que a mesma exerce diretamente na qualidade de vida de seus atores. A não preparação deste processo pré organizacional implica na potencial sustentabilidade do comitê como sendo auto suficiente (independente) deixando-o fragilizado as ameaças externas como por exemplo a vontade política, sobre a vontade local dos atores (MELLO, 2006).
O comportamento do Comitê e de sua implantação implica de situações regionais, bem distintas que possam produzir as informações necessárias e cuja qualidade não esteja viciadas por interesses governamentais ou de cunho político, e não estatal. ideal depende de cada contexto e situação (contingências). Em um país com escassez de bases de dados e informações qualitativa e quantitativamente adequadas, qualquer informação pode adquirir importância e relevância (MELLO, 2006).
Neste contexto se avalia que em alguns Estados, especialmente o Estado do Tocantins, este não possui ainda uma base de dados formados, pautando suas ações no modelo econômico de desenvolvimento, ou seja, aplicando seus estudos somente em regiões potencialmente econômicas ou resultante de projetos de captação de recursos hídricos, no caso do rio Lontra e estudos iniciais da bacia do rio Manoel Alves e etc.
Atualmente, existem alguns Comitês de Bacias Hidrográficas formados e outros em estruturação no Estado do Tocantins, tais como: Rio Lontra e Ribeirão Corda na região de Araguaína, Rio Manoel Alves na região de Dianópolis, Rio Palma na região Sudeste do Estado, e Rio Formoso do Araguaia na região da Ilha do Bananal.
O município de Gurupi está inserido dentro da área de duas bacias hidrográficas, do rio Formoso do Araguaia e do rio Santo Antônio.
A) BACIA DO RIO FORMOSO DO ARAGUAIA
A bacia do rio Formoso abrange parte do território de 21 (vinte e um) municípios, que apresentam percentuais distintos de inserção no domínio físico de cada sub-bacia e, deste total, 7 (sete) tem sede municipal nela inserida.
A área total da bacia hidrográfica do rio Formoso é 21.328,57 km², e está subdividida em oito sub-bacias hidrográficas: (1) rio Escuro, (2) rio Pau Seco, (3) rio Taboca, (4) rio Xavante, (5) rio Dueré, (6) ribeirão Lago Verde, (7) rio Urubu e (8) “áreas marginais do rio Formoso”.
De acordo como o Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) do rio Formoso do Araguaia, 15 (quinze) municípios tocantinenses fazem parte dessa bacia, que são: (1) Aliança do Tocantins, (2) Formoso do Araguaia, (3) Alvorada, (4) Gurupi, (5) Araguaçu, (6) Lagoa da Confusão, (7) Cariri do Tocantins, (8) Nova Rosalândia, (9) Cristalândia , (10) Sandolândia, (11) Crixás do Tocantins, (12) Santa Rita do Tocantins, (13) Dueré, (14) Talismã e (15) Figueirópolis. Essas 15 (quinze) unidades municipais representam a maior abrangência territorial da bacia (mais de 97% da área da bacia).
A população dos 15 (quinze) municípios que abrangem a bacia, totaliza um contingente de 146.549 pessoas, em que 121.672 residem no meio urbano e 24.877, a área rural (IBGE, 2000) e, segundo estimativa populacional do IBGE, no ano de 2005, possuía um contingente populacional de 157.232 habitantes.
O setor agropecuário constitui a base da economia de toda a região que agrega a área da bacia do rio Formoso, constituindo-se como sustentador dos demais setores que se encontram inteiramente relacionados às atividades primárias, característica marcante que se reflete pontualmente na bacia do rio Formoso.
Os municípios da bacia, encontram-se sobre um meio geográfico favorável à produção agrícola, sobretudo a irrigada, e à pecuária, tendo em vista o grande volume hídrico disponível na bacia, favorecidos também, pelas planícies e depressões onde há uma cobertura vegetal favorável e, ou, propícia à criação de rebanhos. Estes municípios contribuem com percentuais bastante significativos junto à arrecadação estadual. A agricultura, por exemplo, contribui com 52,83% do total arrecadado no Estado, categoria na qual, despontam os municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão. Nestes, o cultivo de arroz, a produção de soja,melancia, feijão, milho são os principais produtos agrícolas cultivados. Todavia a categoria ‘mineração’, contribui apenas com 3,18% no ICMS do Estado, estando a maior arrecadação em Lagoa da Confusão (SEPLAN, 2003).
B) BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO
De acordo com Melo (2006), a ocupação da bacia do rio Santo Antonio historicamente esta voltada à instalação de pequenos grupos familiares próximo aos mananciais e a investimento de caráter econômico, como a construção da BR – 153, no caso do município de Gurupi, Cariri do Tocantins, e Figueirópolis, tem seu nascedouro com a construção da rodovia, isso porque a história das cidades está intimamente ligada a construção da Belém-Brasília, marco do surgimento e desenvolvimento de muitas outras cidades, ao longo de sua extensão no antigo Norte goiano. a bacia tem sido fornecedora de recursos e riquezas. Em contrapartida, tem sido receptora de despejos e resíduos, configurando hoje uma situação ambiental crítica, traduzida na degradação dos ecossistemas naturais e no prejuízo à qualidade de vida de setores significativos da população.
A Bacia do rio Santo Antônio possui uma área de 6.058,31 Km2, que se distribui nos seguintes municípios: Cariri, 1.062,43 Km2, Figueirópolis, 1.931,45 Km2, Gurupi, 1.839,34 Km2 e Sucupira, 1.225,09 Km2, não tendo vazão até o momento levantada.
A região da bacia do rio Santo Antônio tem sido cenário de importantes atividades agrícolas e comerciais.
4.1 MANANCIAIS DE GURUPI
Esse tópico apresenta informações sobre os principais mananciais de água do município de Gurupi.
Os Mananciais de água de Gurupi são as fontes, superficiais ou subterrâneas, usadas para abastecimento humano e manutenção de diversas atividades econômicas (irrigação, processos industriais etc.).
Em Gurupi, as áreas de mananciais compreendem as porções do território percorridas e drenadas pelos cursos d´água, desde as nascentes, conhecidas popularmente como “olhos d`água”, passando pelos inúmeros córregos com suas represas e barramentos, incluindo também os lagos, até chegar aos grandes rios (Gurupi, Santo Antônio e Tocantins).
Logo abaixo são apresentados individualmente informações sobre os principais e mais conhecidos mananciais de água de Gurupi.
RIO TOCANTINS
Pouca gente sabe, mas o rio Tocantins faz a divisa de Gurupi com o município de Peixe. Esse trecho do rio Tocantins poderá ser afetado pelo reservatório da Usina Hidroelétrica (UHE) de Ipueiras. Dois acessos são possíveis para chegar até suas margens.
Um acesso pode ser feito pela Estrada Vicinal GUR-21, saindo pela BR 242, que liga Gurupi a Peixe, entrando no Trevo próximo a subestação de Furnas. Dali até chegar às margens rio Tocantins é necessário percorrer aproximadamente 80 Km, passando pelo povoado Trevo da Praia (Trevo do Tocantins). O outro acesso é pela Rodovia Estadual TO-365, saindo pelo Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG), e a distância é a mesma: 80 quilômetros, passando também pelo Trevo do Tocantins.
RIO SANTO ANTÔNIO
Um outro rio importante no município é o Santo Antônio, que atua como limite territorial de Gurupi numa extensão de quase 50 quilômetros. É um rio médio e bastante visitado, principalmente por pescadores. Tem uma vegetação exuberante e nele vivem muitos peixes. Durante o verão suas águas se tornam mais rasas e algumas pequenas praias se destacam em suas margens, o que propicia acampamentos muito agradáveis. Pode-se chegar ao rio Santo Antônio após rodar 30 quilômetros na rodovia asfaltada que leva à cidade de Peixe (TO 282). Há acessos também entrando pelo Trevo da Larguinha, seguindo pela Estrada Vicinal GUR-21 (Martins, 2007). Em breve, às margens do rio Santo Antônio será inaugurada a Usina de Alcool de Cana-de-açúcar, que faz uso de suas águas.
RIO GURUPI
O rio Gurupi também é um belo manancial. Ele recebe as águas dos córregos Pouso do Meio e Água Franca. Ele é o segundo maior manancial do município em volume de água. O primeiro é o rio Santo Antônio. O rio Gurupi fica distante cerca de 15 quilômetros da cidade e pode ser acessado por estradas municipais. A principal delas é na saída para o Peixe, no entroncamento Trevo da Larguinha, seguindo pela GUR-21. O rio Gurupi possui extensa vegetação em suas margens e pode ser percorrido em grande parte, oferecendo belos locais para banhos e caminhadas. A pesca predatória tem sido muito intensa naquele manancial, conforme dados das autoridades ambientais. Há, também, enormes clareiras, devido aos constantes acampamentos. Vários proprietários fazem as cercas chegarem até as margens do rio, para obrigar autorização de acesso (Martins, 2007).
Hoje, nas proximidades da junção do córrego Água Franca com o rio Gurupi há uma empresa que faz o confinamento de bovinos (SPI - Sistema de Produção Integrada) que usa a água do Água Franca para dessedentação do rebanho.
O rio Gurupi deságua no rio Santo Antônio, bem próximo a ponte da BR 242, que liga o município de Gurupi.
CÓRREGO ITAIPOCA
O córrego Itaipoca é um dos principais afluentes da margem esquerda do rio Gurupi. Ele é importante por abaster inúmeras propriedades rurais de Gurupi e, além disso, no córrego Itaipoca há um empreendimento de extração de areia que abastece as casas de construção civil da cidade de Gurupi.
CÓRREGO JANDIRA
O corrégo Jandira nasce nas proximidades do PAIG (Parque Agroindustrial de Gurupi) e deságua no rio Gurupi, após cortar inúmeras propriedades rurais.
A COOPERFRIGU (Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi) foi responsabilizada, em setembro de 2004, pela mortandade de centenas peixes nas suas águas.
Hoje, a COOPERFRIGU possui um banco de dados com informações detalhadas sobre a qualidade da água do córrego Jandira, para que problemas como esse não afetem a imagem da Cooperativa, que é uma importante exportadora de carne do Tocantins.
CÓRREGO MATO DO GADO
O córrego Mato do Gado também é um pequeno córrego que abastece o rio Gurupi. Na chácara do Luizinho, próximo ao setor Vila Nova, existe uma represa que é aberta para a visitação pública.
O córrego Mato do Gado nasce nas proximidades do PAIG, passa por várias propriedades, inclusive pela fazenda do Sr. Vilon, onde há uma criação de porcos.
Em 2004, os frequentadores da chácara do Luizinho reclamavam muito que a água do córrego Mato do Gado estava suja e causava coceiras por causa da criação de porcos.
CÓRREGO ÁGUA FRANCA
Na história de ocupação de Gurupi, em 1948, o senhor Arthur Costa se apossou das cabeceiras dos córregos que hoje são conhecidos como Água Franca e Mutuca, formando assim sua fazenda. Anos mais tarde a ocupação desses locais, o povo do lugar batizou o córrego como Água Franca, devido à transparência de suas águas. Da mesma forma, outros fazendeiros e caçadores batizaram o seu principal afluente com o nome de Mutuca, em razão do grande número desses insetos às suas margens.
O córrego Água Franca nasce próximo ao atual aeroporto, na área que atualmente pertence ao Campus III do Centro Universtário UNIRG. Ainda hoje, sua nascente está totalmente preservada. Este córrego, é o principal responsável pelo abastecimento de água do município, pois possui duas represas da SANEATINS, sendo apenas uma utilizada para captação de água para abastecer a população. Na nascente, a água é despoluída, ficando poluída ao entrar na área urbana.
O córrego Água Franca nasce onde atualmente está o Campus 3 do Centro Universitário UNIRG, numa área bastante preservada, e corta grande parte da cidade.
No trecho do córrego Água Franca que passa próximo a Setor Waldir Lins e o Setor Jardim das Bandeira, há uma antiga represa da SANEAGO (Companhia de Saneamento do Estado de Goías) que por alguns anos, serviu de reservatório para abastecer Gurupi com água tratada. Depois que a SANEATINS transferiu o abastecimento de água para outro reservatório, essa represa ficou praticamente abandonado. Essa represa possui cerca de 30 hectares de espelho dágua.
Após essa represa, cruzando a BR 153, e seguindo o curso do córrego Água Franca pode-se chegar ao Nova Fronteira Country Clube, que se situa no Setor Nova Fronteira.
Mais a diante, o córrego Água Franca recebe as águas do córrego Mutuca, e passa atrás do Campus 1 da UNIRG, pela área do Campus da UFT, onde há um represa que abastece a área experimental do curso de Agronomia da UFT (Universidade Federal do Tocantins).
Em seguida, o córrego Água Franca segue para desembocar no rio Gurupi, cerca de 15 km do Centro da cidade, nas proximidades do SPI (Sistema de Produção Integrado) que é uma empresa que faz confinamento para engorda de gado bovino, que se situa às margens da BR 242, sentido Gurupi - Peixe.
Em 29 de fevereiro de 2008, foi o lançamento do Parque das Águas de Gurupi, que fica na antiga represa da SANEATINS, próxima ao Setor Eng. Waldir Lins.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Gurupi, existe um estudo para transformar o local no Parque da Cidade, com pista de caminhada, piscinas e bosque para que a comunidade possa ter um lugar aprazível à prática de esportes e lazer.
A criação do Parque das Águas será feita com uma extensa área verde com elementos que possibilitem a convivência saudável entre nossos habitantes e o meio ambiente. A área em questão, após minucioso estudo receberá pistas de caminhada, quiosques de recreação, jardim botânico para visitação e lago para práticas esportivas náuticas. A obtenção de recursos junto aos Governos estadual e Federal é fundamental para a concretização desse sonho.
Vale mencionar ainda que em parceria com o CIPAMA, UFT e UNIRG, a Prefeitura de Gurupi está desenvolvendo um projeto de recuperação das nascentes dos córregos Mutuca, Água Franca e Pouso do Meio. O projeto consiste na recuperação da flora dos leitos com espécimes nativas e o isolamento das áreas onde se situam as nascentes.
CÓRREGO MUTUCA
O Córrego Mutuca é o mais conhecido curso d`água de Gurupi. Ele nasce no Setor Residencial Daniela, do outro lado da BR 153. Na parte alto do córrego existem duas represas, e após cruzar o viaduto da BR 153, ele percorre a Avenida Beira Rio, passando pela Parque Mutuca, pela Rodoviária da cidade e depois de alguns quilômetros, desagua no corrego Água Franca.
O Parque Mutuca foi construído em 2004, às margens desse córrego e atualmente é o cartão postal da cidade. O Parque Mutuca é utilizado pela comunidade para atividades de lazer, esporte e caminhadas, além de servir como espaço para shows e eventos culturais.
Em 2004, diversas instituições (AGD, Vigilância Sanitária, NATURATINS e CIPAMA) foram mobilizadas para resolver o caso de uma grande criação de porcos (pocilga) situada às margens do córrego Mutuca, nas proximidades do Setores Primavera e Malvinas. Após muito debate e pressão popular para a retirada dos porcos dali, o problema foi resolvido.
De julho a setembro de 2005, foi realizado um trabalho conjunto da Vigilância Sanitária do Município, AGD, NATURATINS e CIPAMA para acabarem com o lançamento de esgoto no córrego Mutuca.
CÓRREGO POUSO DO MEIO
Este córrego nasce no município de Dueré e é constituído pela união dos córregos Barroquinha e Jacú, na divisa dos municípios de Gurupi com Dueré.
O córrego Pouso do Meio corta parte da cidade de Gurupi, passando pelos Setores Canaã, Cajueiro, Jardim Tocantins I e II, Jardim da Luz (também conhecido com Jardim Paulista), Jardim Oriente, Alto dos Buritis e, depois de alguns quilômetros, deságua no rio Gurupi.
O córrego Pouso do Meio é apresentado por muitos como o local de origem da cidade de Gurupi. Segundo relatam os mais velhos, nas margens desse córrego, os viajantes faziam o pousio, ou sejam esse córrego era o local de parada e descanso para muitos viajantes que passavam por aqui no início do século passado e até mesmo, nos séculos anteriores.
Em maio de 2006, aconteceu uma ação para acabar com as ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial da cidade que acaba desaguando no córrego Pouso do Meio. Esse trabalho foi realizado em parceria da Vigilância Sanitária do Município, AGD, NATURATINS e CIPAMA.
Um problema sério, os registros de mortandade de peixes no córrego Pouso do Meio ocorreram em 2003, 2004, 2006 e 2007. Em todos esses casos, a AGD, NATURATINS, CIPAMA, e outros órgãos foram chamados para resolver o problema.
Hoje, a SANEATINS (Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins) possui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), situada às margens do córrego Pouso do Meio, próximo ao Setor Alto dos Buritis. O acesso a ETE pode ser feito pela Avenida Bahia.
Alguns quilômetros depois da ETE da SANEATINS o córrego Pouso do Meio desagua no Rio Gurupi.
CÓRREGO DOIS IRMÃOS
O córrego Dois Irmãos, que nasce nas proximidades do Parque de Exposição Agropecuária, atrás do UniClub.
O córrego Dois Irmãos corta o Setor Tropical, onde existem duas represas, e depois de uns quilômetros passa pelo Setor Trevo Oeste, próximo ao viveiro municipal, por fim, desaguando no córrego Pouso do Meio.
CÓRREGO BANANAL
O córrego Bananal é mais um dos mananciais que o município de Gurupi possui. Nele há uma represa que atualmente serve de reservatório para abastecer a cidade. O lago é formado pelo represamento do córrego Bananal e possui cerca de 200 hectares, formando uma bela paisagem, distante cerca de 10 quilômetros de Gurupi. O acesso é pela Estrada Vicinal GUR-32, saindo pela rua lateral ao Setor São José.
CÓRREGO MATINHA
Ele é um afluente do córrego Bananal. O acesso é pela Estrada Vicinal GUR-32, saindo pela rua lateral ao Setor São José.
CÓRREGO PEQUIZEIRO
O córrego Pequizeiro fica na zona rural de Gurupi e um afluente do córrego Bananal. Ele pode ser acessado pela Estrada Vicinal GUR 14. No córrego Pequizeiro diversos fazendeiros construíram grandes barragens para represar a água para ser usada na dessedentação animal e na irrigação de áreas cultivadas.
CÓRREGO MATA D`ANTA
O córrego Mata D`anta é um outro córrego que fica na zona rural de Gurupi, e pode ser acessado, logo após o córrego Pequizeiro, seguindo também pela Estrada Vicinal GUR 14. Ele também é um afluente do córrego Bananal.
4.1.1 USO E PONTENCIAL DOS MANANCIAIS DE GURUPI
Em Gurupi existem diversos usos relacionados aos cursos d`água do município. Há em Gurupi o Campeonato de Pesca do Beco do Pescador e, além disso, o município possui três pesque pagues, que são: Pesque Pague Tambaqui, Pesque Pague Saracura e Pesque Pague Ituitaba. Não poderíamos deixar de mencionar também o Recanto Turístico que é um lindo local de lazer e diversão em Gurupi. Além disso existem inúmeros represas e clubes que fazem uso da água como fonte de lazer e diversão.
A) Campeonato de Pesca Esportiva do Beco do Pescador
A Loja de materia esportivo “Beco do Pescador” realiza desde 2004 o “Campeonato de Pesca Esportiva do Beco do Pescador”, que se realiza nos meses de abril e maio, no Pesque e Pague Tambaqui.
Em abril de 2007, durante a 4ª edição do Campeonato de Pesca Esportiva do Beco do Pescador, o pescador Alaor Paiva Júnior pescou o maior peixe, um surubim de 75 centímetros. Já o pescador mais novo foi o jovem Maikon Magrini, de 12 anos. O evento contou com a participação de 62 pescadores. Os seis primeiros colocados receberam prêmios, além de medalhas e troféus. O resultado final foi: 1º Lugar - Marcelo Barberato; 2º Lugar - Tony Magrini; 3º Lugar - José Edivaldo; 4º Lugar - Rodrigo Bianchi; 5º Lugar - Wellison Alves; e 6º Lugar - Wilton Batista
B) Pesque Pague Tambaqui
O Pesque Pague Tambaqui de propriedade de Anísio Inácio dos Reis, fica às margens da Rodovia Estadual TO-374, no sentido de Dueré. Essa Rodovia Estadual é batizada de Juarez Moreira, em homenagem ao pai do Deputado Federal Laurez Moreira. No Pesque Pague Tambaqui existem vários tanques com espécies nativas (piaus, surubins e pacus) e espécies exóticas (tambaqui e tambacu). O local possui uma boa estrutura com bar e restaurante onde você pode saborear o peixe feito na hora.
C) Pesque Pague Saracura
O Pesque e Pague Saracura está situado na Estrada Vicinal GUR-21, saindo pelo BR-242 e entrando no Trevo da Larguinha, distante aproximadamente a 08 quilômetros do centro da cidade. Nele existem vários tanques abastecidos com peixes exóticos (tambaqui e tambacu).
D) Pesque Pague Ituitaba
O Pesque e Pague Ituitaba fica atrás do Posto Décio, às margens da BR 153, no Km 667. Nele existem vários tanques abastecidos com peixes exóticos (tambaqui e tambacu).
E) Recanto Turístico
O Recanto Turístico situa-se às margens da BR 242, cerca de 10 quilômetros do centro de Gurupi. Nele há uma represa artificial com cerca de 40 hectares que possui uma estrutura de visitação turística em sua margem com bar, restaurante e sombreiros. Atualmente diversos banhistas e praticantes de jetsky frequentam o Recanto Turístico, especialmente, aos fins de semana e feriados.
F) PARQUE DAS ÁGUAS DE GURUPI
A idéia de se criar um Parque das Águas em Gurupi é bem antiga. Só para se ter uma idéia, em 2003, uma empresa de Palmas foi contratada para fazer o levantamento da obra de implantação do Parque das Águas de Gurupi, que naquela época estava plajnejado para ser construído às margens do córrego Pouso do Meio, na Área Verde próxima do Setor Canaã.
Recentemente, houve uma nova proposta para construção do Parque das Águas de Gurupi. Em fevereiro de 2008, a Prefeitura lançou a ideía de construir o “Parque das Águas”, ,o córrego Água Franca, precisamente na área da "antiga represa da SANEATINS” (Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins), situada entre os Setores Eng. Waldir Lins e Jardim Bandeira.
5. PROBLEMAS RELACIONADOS AOS MANANCIAIS DE GURUPI
Historicamente há um descaso e degradação dos recursos hídricos em Gurupi que vem ocorrendo desde os primórdios de sua ocupação, quando pequenos grupos familiares se instalaram próximo aos mananciais. Além disso, destaca-se o processo de investimento de caráter econômico, como a construção da BR – 153 na década de 1960, que favoreceram a ocupação das áreas onde atualmente estão os municípios de Gurupi, Cariri do Tocantins, e Figueirópolis.
Dessa forma, a bacia do rio Santo Antônio, onde estão o rio Gurupi, os córregos Mutuca, Água Franca e Pouso do Meio, tem sido receptora de despejos e resíduos, configurando hoje uma situação ambiental crítica, traduzida na degradação dos ecossistemas naturais e no prejuízo à qualidade de vida de setores significativos da população.
A bacia do rio Santo Antônio apresenta conflitos de diversos tipos: atividades setoriais exercidas predatoriamente; atividades setoriais em conflito com outras; e a disputa do mesmo recurso para fins diferentes. E agora com a chegada da Ferrovia Norte Sul que ira facilitar o transporte e escoação de alimentos e matéria prima gerando muitos empregos e divisas econômicas para o Estado mais que em contrapartida irá também trazer varias pessoas de outros locais e poluição, pressionado ainda mais esses Recursos Hídricos. Consumidores urbanos, rurais, entre outros, representam interesses legítimos que devem ser compatibilizados no marco das disponibilidades e capacidade de suporte dos ecossistemas naturais de nossa bacia hidrográfica.
Segundo Mello (2006) quando ainda, presidia o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Gurupi - COMAMG, verificou que os oleiros vinham retirando clandestinamente terra das margens dos córregos e afluente do sistema T-7, sendo protagonistas de acirradas discussões com os moradores, em virtude dos tributários estarem sofrendo grande assoreamento, inviabilizando seu acesso a todos os usuários e prejudicando, por conseguinte a qualidade de vida local.
Ainda Mello (2006), nos anos de 1998 a 2000, também verificou uma grande dificuldade para a implantação da Política Ambiental, tendo em vista o desinteresse da própria comunidade, sustentada pelo desconhecimento da norma jurídica e das reais necessidades de defesa e preservação ambiental. Um dos marcos de tal apontamento ocorreu quando verificou que por culpa, na acepção jurídica do termo, os moradores ribeirinhos de alguns córregos do município de Gurupi, vinham lançando dejetos e efluentes diretamente nos córregos do município e ao mesmo tempo vinham colhendo peixes que afloravam à água em busca de oxigênio em decorrência da proliferação da poluição e diminuição da oxigenação da água.
Neste contexto vemos o quanto é antigo o descaso pelo maio ambiente de Gurupi principalmente quando se fala de recursos hídricos mostrando o quanto ainda devemos trabalhar em forma de sanar estes tipos de degradação.
“O fato de verificarmos que o Estado situado em uma das regiões mais ricas do planeta em água, tem em determinadas épocas, seus leitos e veios de água secos, e observando-se que, segundo moradores antigos, tais cursos jamais secavam e eram fonte de lazer e alimentação, passamos então a observar melhor a problematizaçâo que nos foi apresentada (Mello, 2006).”
Observando os resultados obtidos por (Silva, 2001) trabalhando com a caracterização técnico-ambiental dos córregos Água Franca e Mutuca avaliou que as águas do córrego Água Franca foi classificado como classe II na resolução CONAMA (1986). Já para o córrego Mutuca foi designado como classe III na resolução CONAMA (1986) e também foi encontrado nas analises valores acima do limite pela resolução CONAMA (1986) para cor da água nas estações AF4, AF5, AF7, M2, e RG18, e vez o seguinte comentário que deveria ter ocorrido pelo fato das ocorrência das primeiras chuvas após o período da estiagem,que arrasta sedimentos e resíduos pela enxurradas da área urbana, contribuindo assim com elevação desse índice e provocar o chamado assoreamento dos córregos. Para Análise Biológica segundo os resultados foram encontrados valores não toleráveis de coliformes fecais totais nas estações AF4, AF6 sendo maiores que 2.400 (nmp.100ml-1) e AF5 com 1.100 (nmp.100ml-1), sendo permitido apenas 1.000 (nmp 100ml-1) segundo resolução CONAMA (1986).
O autor ainda relata que o fato da grande ação antrópicas da estação AF3 é devido a grande número de pessoas que a utiliza para a recreação de contato primário e a estação AF5 devido está localizada no final da zona urbana. Já a estação M3 sua contaminação deve-se por criação de suínos em pocilgas nas margens do córrego Mutuca (Silva, 2001).
Nos meses de estiagem, agosto a outubro de 2003, a equipe da AGD encontrou diversos peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
Em setembro de 2004, houve uma grande mortandade de peixes no córrego Jandira. Esse, sem dúvida alguma, foi até então o problemas ambiental de maior repercussão na cidade de Gurupi.
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, pelo segundo ano consecutivo, o NATURATINS e a CIPAMA encontraram centenas de peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
5.1 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS RELACIONADAS AOS MANANCIAIS DE GURUPI
Em Gurupi, o MPE já atuou através de várias Ações Civis Públicas Ambientais no que se refere à proteção dos mananciais locais. As principais ações estão abaixo descritas.
Em 2006, o MPE e o Judiciário determinaram o cumprimento de várias medidas para coibir a degradação ambiental nas APP’s, no loteamento Daniela, nas proximidades da nascente do Córrego Mutuca, em Gurupi (Autos nº 13.353/ 2006).
Em 12 de março de 2008, houve a Ação Civil Pública Ambiental para desocupação da margem do córrego Pouso do Meio, tanto da margem esquerda (Jardim Tocantins II ou Jardim da Luz) quanto na margem direita (Jardim Tocantins I), em Gurupi (Processo nº 2008.0002.1457-0).
Em 16 de junho de 2008, houve a Ação Civil Pública por suposta omissão em fiscalizar e proteger APP, localizada à margem do Córrego Dois Irmãos, em Gurupi. De acordo com a Ação Civil Pública Ambiental e relatório de vistoria elaborado por técnicos do NATURATINS, CIPAMA e pela Polícia Militar Ambiental descreve que o local sofreu corte de vegetação nativa e possui várias edificações e residências construídas sem licença, cerca de 30 irregulares. Segundo o MPE, as agressões ambientais ocorreram com o conhecimento da administração pública municipal. A promotora, Maria Juliana, assevera que os proprietários das construções no local chegaram a ser notificados pela prefeitura, porém não foram impedidos de causar o dano ambiental, com o devido embargo das obras. De acordo com a promotora, com a crescente ocupação da área, há o favorecimento da descaracterização dos cursos d´àgua e sua poluição. Em razão disso, o Ministério Público requer a interrupção das atividades degradadoras e geradora de poluição, a remoção das edificações construídas, a retirada de todo entulho e lixo existentes no local, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de mil reais, e a apresentação de projeto de recuperação da área ao Naturatins.
Em agosto de 2008, a justiça deferiu uma liminar em desfavor de Curtume em Gurupi. Foi deferido pelo juiz Esmar Custódiio Vêncio Filho, dia 12 de agosto, pedido de liminar proposto pelo Ministério Público, em desfavor da empresa BWZ Couros de Gurupi, pela construção irregular de um duto de canalização. Com a decisão, a empresa deve interromper as obras de canalização que incluem desmatamento, edificação e perfuração até que sejam apresentadas as licenças e os estudos emitidos e aprovados pelo Naturatiins e pelo IBAMA. No dia 31 de julho, a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo propôs Ação Civil Pública Ambiental contra a empresa por estar construindo duto de canalização sobre leito do Rio Gurupi, área de preservação permanente, sem qualquer autorização dos órgãos ambientais. Segundo a promotora, já são constatados vários danos ambientais provocados pela obra, como derrubada de árvores nativas, perfuração das margens e assoreamento da nascente do rio. Ela acrescenta que em razão da empresa manipular produtos químicos na realização de suas atividades, há riscos de acidentes com graves danos ao meio ambiente. Também ressalta que o odor que exala da matéria prima utilizada inviabiliza o uso regular das propriedades vizinhas. A empresa deve cessar suas atividades a partir da intimação da decisão, sob pena de incorrer em multa diária de mil reais. (http://www.mp.to.gov.br/corpo/mponline/not.php?n=1164)
6. AÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DE GURUPI
Ao longo dos últimos anos, muitas ações têm sido realizadas para corrigir problemas nesses locais.
Em 2001, um grupo de professores e ambientalistas tentando minimizar esses desequilíbrios causados pelo homem iniciou-se a caracterização técnica-ambiental de parte da bacia do rio Santo Antônio, que é um dos principais afluentes da margem esquerda do rio Tocantins, utilizando os córregos Água Franca, Mutuca e rio Gurupi, pois logo os mesmos vem sofrendo crescente lançamento de efluentes, degradação de mata ciliar e de suas nascentes e ocupação indiscriminada da área ribeirinha, principalmente no perímetro urbano da cidade de Gurupi (Silva, 2001). Com a realização desse trabalho, iniciou-se em Gurupi a proposição de criação do Comitê de Bacia do rio Santo Antônio. A criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas visa à efetiva implantação, no Brasil, da gestão descentralizada e participativa, congregando representantes do poder público, mas também de usuários das águas e da sociedade civil organizada. Busca se no comitê a implantação e o exercício da sociedade civil organizada de forma participativa e democrática com o intuito de minimizar e integraliza a sociedade mostrando o seu papel no processo de minimizar esses impactos gerados nas Bacias hidrográficas em que vivem. Mas para isso é de suma importância acesso às informações sobre as realidades locais, já que são elas as principais responsáveis pela geração, tratamento e divulgação de informações a serem utilizadas nos planos de gestão de bacias. Acompanhando o dia-a-dia das bacias, as Agências adquirem competência para conhecer detalhadamente os quadros naturais, econômicos e sociais de interesse na aplicação da cobrança pelo uso da água. Mas as atividades, propostas e relatórios das Agências dependem da aprovação dos Comitês, os quais devem, portanto, saber avaliar e interpretar as informações apresentadas e necessárias ao processo decisório. Sem tal controle, os comitês, ou certos setores representados nos comitês, ficam vulneráveis e obrigados a aprovar o que não conhecem (Mello, 2006).
Em 2001 e 2002, através de um convênio firmado entre a UNIRG, UFT, AGD, IBAMA, Prefeitura Municipal de Gurupi, NATURATINS, SANEATINS, CIPAMA, UNESP (Universidade de São Paulo), Grupo Jaime Câmara e Instituto Ádamo foram realizados vários estudos relacionados ás áreas afetadas dentro do Programa “Caracterização Técnica Sócio-Ambiental dos córregos Água Franca e Pouso do Meio com fins de Criação de Unidades de Conservação”. Como resultado desse trabalho foram realizadas 04 monografias.
Em 2003, o IBAMA fez uma vistoria técnica nos córregos de Gurupi (Mutuca, Pouso do Meio e Água Franca), e segundo o que consta no Relatório do IBAMA nº059/2003, o estado de conservação dos referidos córregos ainda é precário. Os mananciais estão altamente antropizados e continuam sendo usados pela população para despejo de lixo, esgoto e águas pluviais. Nos três córregos analisados, quanto ao número de coliformes fecais, estão em desconformidade com o recomendado pela Resolução CONAMA nº 020/1986, no que diz respeito as Classes I e II. Segundo dados dos Postos de Saúde das áreas de influencia há freqüentes casos de micoses e outros problemas de pele. E muitos casos de dengue foram atribuídos ao acumulo de lixo nesses locais.
De 21 a 25 de fevereiro de 2004, foi realizado na sede da AGD um curso de Educação Ambiental para formação de 15 Brigadistas, que atuariam na proteção do "Meio Ambiente" de Gurupi. Logo após esse curso, os 15 Brigadistas formados iniciaram suas ações em diversas partes da cidade. Em 05 de março de 2004, eles foram visitar a nascente do córrego Mutuca, onde averiguaram infrações ambientais, como por exemplo, despejo de entulho e restos de material de construção, além de desmatamento com formação de voçorocas etc. Nos dias seguintes, a equipe fez a limpeza do local e correção dos problemas. No mês seguinte, em 06 de abril de 2004, outra ação foi realizada, agora no córrego Água Franca, onde se verificou a presença de entulhos residenciais jogados ao longo das margens do córrego, além de lançamento de esgoto sanitário diretamente nas águas. No dia 12 de abril, a equipe vistoriou o Jardim Tocantins, no córrego Pouso do Meio, onde constatou diversos problemas semelhantes aos anteriores, além de peixes mortos (Salera Júnior, 2008).
Em outubro de 2004, ocorreu uma panfletagem sobre lixo e meio ambiente e mutirão de plantio de 200 árvores às margens do córrego Água Franca, na Vila são José, organizado pela AGD e UFT. Nesse mesmo mês, pelo segundo ano consecutivo, a equipe de Brigadistas da AGD encontrou diversos peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
Em Abril de 2006, mutirão de limpeza do Setor Jardim Tocantins, às margens do córrego Pouso do Meio, com participação de pessoal da AGD e em setembro, mutirão de limpeza do trecho do córrego Mutuca, com AGD e UFT.
Em Gurupi, a ocupação desordenada das matas ciliares do Córrego Pouso do Meio, que corta o Setor Jardim Tocantins, é um dos problemas maiores e mais antigos. Esse local está há vários anos sendo ocupado por cerca de 20 famílias que utilizam aquela área, conhecida como "barreiro", para produção artesanal de tijolos fazendo a retirado do solo argiloso abrindo grandes buracos propiciando a ocorrência de doença e acidentes também ali ocorre uma grande retirada de madeira da mata ciliar para serem queimadas na fabricação dos tijolos agravando mais ainda a situação desse córrego. Por isso Nos últimos anos, diversos seguimentos da comunidade gurupiense têm cobrado providências do poder público para retirar essas famílias, pois as matas ciliares são protegidas pela Legislação Ambiental e é essencial para refugio de animais e para sobrevivência do córrego Pouso do Meio. Nas últimas semanas (junho de 2007), os fiscais e policiais ambientais notificaram todos os oleiros e moradores daquele lugar, que após assinarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE, se comprometeram a desocupar e limpar a área, num prazo de 60 dias. A Prefeitura, que está bastante interessada em ajudar aquelas famílias, se comprometeu a doar uma área e apoiar a transferência dessas famílias. Esse trabalho tem sido acompanho bem de perto pelo COMAMG (Conselho Municipal de Meio Ambiente), pois dentro do diagnóstico do Plano Diretor Municipal a ocupação das áreas verdes (matas ciliares, bosques, nascentes etc.) está sendo apontada como uma das maiores preocupações de nossa população (Salera Júnior, 2007).
Nos dias 16 e 17 de setembro de 2006, o NATURATINS e a CIPAMA registraram a presença de diversos peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
O ano de 2007 foi o ano do meio Ambiente onde houve diversas ações voltadas aos recursos hídricos em Gurupi: (1) Trabalho de desocupação da mata ciliar do córrego Pouso do Meio; (2) Limpeza do Córrego Pouso do Meio; (3) Plantio de árvores nativas no Córrego Mutuca. Logo abaixo, cada uma dessas ações realizadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente.
No dia 28 de junho de 2007 o "Projeto Abraçando a Natureza", com um abraço em torno do córrego Mutuca, foi lançado o Projeto Abraçando a Natureza, idealizado pela equipe do Naturatins, em parceria com a CIPAMA, IBAMA, Projeto Cooperar Cooperfrigu, Prefeitura de Gurupi, UNIRG e Ministério Público Estadual. A atividade contou com a participação de 90 crianças e adolescentes entre “Agentes Ambientais Mirins” da CIPAMA e estudantes de duas escolas municipais e uma particular da cidade. Em linhas gerais, o projeto tem três objetivos principais: estimular a participação da comunidade gurupiense na elaboração e execução do Plano Diretor do Município; valorizar as áreas verdes da cidade; e integrar as instituições e empresas que trabalham na proteção do meio ambiente local. Na primeira etapa foram escolhidas seis áreas verdes prioritárias onde já estão sendo desenvolvidas atividades de educação ambiental pelos agentes do NATURATINS e da CIPAMA.
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, pelo segundo ano consecutivo, o NATURATINS e a CIPAMA encontraram centenas de peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor JardimTocantins. No dia 21, esses dois órgãos ambientais, com apoio da AGD e da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente fizeram um mutirão para limpar o córrego Pouso do Meio.
Em 30 de novembro de 2007, com a participação de alunos da Escola Municipal Lenival Corrêa, aconteceu no dia 30 de novembro de 2007 o plantio de 500 mudas nativas do cerrado na nascente do córrego Mutuca, em Gurupi. A ação, que visa à recuperação de áreas degradadas, principalmente nas nascentes dos principais mananciais que cortam a cidade.
Em 12 de dezembro de 2007 houve uma mobilização de recuperação do córrego Mutuca, como mais uma ação do “Projeto Abraçando a Natureza”, para recuperação da APP – Área de Preservação Permanente do córrego Mutuca. A ação contou com participação de representantes do Ministério Público Estadual, Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, AGD, Coordenadoria de Combate a Dengue, Escola Municipal Ilza Barros, CIPAMA e a comunidade. Além da recuperação da área com plantio de 120 mudas, também foi feito um mutirão de limpeza do córrego entre as avenidas Amapá e Rio Grande do Norte.
Em 29 de fevereiro de 2008 ocorreu o lançamento do Parque das Águas de Gurupi, que fica na antiga represa da SANEATINS, próxima ao Setor Eng. Waldir Lins.
Em 11 de março de 2008, servidores do Naturatins participam de um mutirão que diversas entidades estão realizando para prevenir e combater a dengue em Gurupi. A ação, que recebeu o nome “Gurupi Unida Contra a Dengue”, está sendo realizada nas regiões que ficam próximas aos córregos Mutuca, Água Franca, Pouso do Meio e Dois Irmãos. O intuito é combater a poluição dos mananciais, um problema ambiental que afeta diretamente a saúde pública da comunidade. A mobilização foi organizada pela Coordenadoria Municipal do Programa de Combate à Dengue e, além das instituições parceiras, conta com a participação de diversas crianças do Programa Agentes Ambientais Mirins desenvolvido pela CIPAMA, e estudantes da rede pública municipal de ensino.
Em março de 2008, ocorreu uma grande enchente no córrego Pouso do Meio, setor Jardim Tocantins. Diversas famílias que moram ocupando irregularmente as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) às margens do córrego Pouso do Meio perderam praticamente tudo.
No segundo semestre de 2008, houve uma polêmica sobre o lançamento de esgotos “in natura” da Casa de Prisão Provisória (CPP), situada no Setor União, diretamente no córrego Mutuca. O MPE, após denúncia de agressão ao córrego Mutuca, solicitou uma investigação do fato.
Em novembro de 2008, reiniciaram as ações de recuperação e conservação da nascente do mutuca por meio da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente e diversos parceiros.
De acordo com Mello (2006), observando a rápida ocupação desordenada e invasões feitas pelo homem desrespeitando as margens de córregos e rios de Gurupi, vendo a destruição, principalmente, das matas ciliares nessas bacias hidrográficas que necessitamos implementar melhores políticas de conservação ambiental. A primeira etapa para isso deve ser iniciada pela comunidade em forma de educação ambiental e observação destes recursos naturais mais de perto, fazendo com que o desenvolvimento e o planejamento passem a ser exigidos e que devam ser compreendidos não apenas como as necessidades da população, mas também como conduzido por ela.
Mas a implementação de tais mecanismos depende de um processo de participação e vontade de governantes e de conscientização ambiental, para que o cidadão aceite tais medidas em favor do bem comum e de um ambiente mais equilibrado e sustentável.
Só assim é possível que façamos ações mitigadoras e preventivas, para que num futuro bem próximo nossos filhos possam usufruir desse ecossistema em que vivemos e para que isso aconteça devemos perguntar a si mesmo se é isso que queremos para nossa futura geração, por isso venho chamar a atenção para que juntos façamos algumas ações no dia-a-dia para melhorar o meio ambiente em que vivemos.
Como os seguintes itens (MELLO, 2006):
- Será necessária urgentemente estabelecer uma educação ambiental voltada para a proteção dos Recursos Hídricos de Gurupi.
- Monitoramento da qualidade e da quantidade das águas superficiais e subterrâneas de nosso município.
- O acompanhamento das áreas dos mananciais contaminados e o cadastramento de fontes poluidoras.
- Se possível fazer a remediação (processo de despoluição e minimização dos impactos negativos) das áreas contaminadas.
- A fiscalização, cobrança e o acompanhamento dos lançamentos de efluentes e da disposição de resíduos em nossa cidade.
- Ainda falta a participação da sociedade, que unida pode ajudar a proteger as águas tanto superficiais como as subterrâneas com algumas atitudes simples do dia-a-dia, como: (1) Realizar periodicamente as analises da qualidade da água e a manutenção de rotina de poços; (2) Respeitar sempre a legislação e as normas municipais de uso e ocupação do solo, procurando participar de sua elaboração (Plano diretor de Zoneamento Ambiental, Econômico-Ecológico, Lei de uso e ocupação do solo, Código de Posturas Urbanas e o Estatuto da Cidade, etc.); (3) Evitar a permeabilização das áreas externas como: (ruas de asfalto e calçadas de concreto), optando-se sempre que possível, por jardins, gramados ou hortas (como forma de aproveitar e facilitar a infiltração de água da chuva no solo); Coletar e armazenar a água de chuva das calhas dos telhados; essa água poderá ser utilizada para os mais diversos fins (irrigação, limpeza de pisos, etc.); (4) Reutilizar as águas para fins menos nobres e participar ou indicar seu representante para os Comitês de Bacias ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
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Agradeço a todos que tornaram esse trabalho possível, em especial, ao amigo agrônomo Fábio Batista Guimarães e aos demais amigos do NATURATINS, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal de Gurupi.
