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Artigos-->Meio Ambiente do Tocantins: um breve histórico. -- 14/11/2008 - 00:50 (Giovanni Salera Júnior) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
MEIO AMBIENTE DO TOCANTINS: UM BREVE HISTÓRICO

1. APRESENTAÇÃO

Há muito tempo, quando estava participando do curso de Mestrado acabei tendo contado com inúmeras pessoas de grande experiência e saber sobre temas, como por exemplo: recursos naturais, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento regional e gestão participativa. Tudo isso me enchia de inspiração e vontade de ampliar meus conhecimentos na temática ambiental, mas à medida que buscava dados e fontes para a realização dos trabalhos das disciplinas e para a realização da minha pesquisa eu fui percebendo o quanto nosso Estado é carente de informações sobre meio ambiente.
Atualmente fala-se muito sobre ecologia, natureza e desenvolvimento sustentável, e todos sabemos que nos últimos anos tem aumento enormemente o número de pessoas e instituições que desempenham ações e trabalhos nessa linha, mas, ainda assim, não existem muitos dados disponíveis sobre tudo que têm sido feito dentro da temática “Meio Ambiente” em nosso Estado, o que acaba prejudicando quem quer encontrar tais dados e informações.
Dessa forma, desde o ano de 2005, estou coletando, organizando e disponibilizando em sites na internet um grande número de informações sobre o Meio Ambiente do Estado do Tocantins.
Foi nesse propósito que surgiu mais esse “Breve Histórico”, que reúne uma gama diversificada de informações sobre praticamente todos os assuntos, principais instituições e pessoas que trabalham nessa temática.
É claro que esse trabalho ainda encontra-se numa fase preliminar, pois acredito que ele sempre será ampliado e revisado à medida que eu for recebendo a colaboração de outras pessoas que atuam e se interessam por essas questões.
Portanto, deixo aqui meu pedido de colaboração para todos os cidadãos que gostam dessa temática: “gastem um pouco de tempo lendo esse trabalho e, posteriormente, mandem mais informações para que juntos possamos melhorá-lo ainda mais”.
Acredito que disponibilizando todos esses dados e referências estaremos valorizando o esforço, empenho e resultados já alcançados por todos aqui citados, assim como possibilitaremos que mais pessoas de diferentes partes e localidades estejam se engajando nos atuais trabalhos que estão sendo realizados, como também nas novas propostas voltadas para o desenvolvimento sustentável de nosso país.


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2. ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Este tópico está dividido em duas partes que trazem algumas informações básicas sobre cada um dos órgãos ambientais de âmbito Federal e Estadual que estão presentes no Estado do Tocantins.

Na primeira parte estão agrupadas informações sobre os “Órgãos Ambientais Tradicionais”: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental) e DEMA (Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo).

A segunda parte traz informações sobre os “Órgãos Ambientais de Gestão Participativa”, que são entidades criadas nos princípios da gestão compartilhada, como por exemplo: COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental), Comitê Estadual de Combate e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins, FELC (Fórum Estadual Lixo e Cidadania), FEMCB (Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade), CE-P2R2 (Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos), Comitês de Bacias Hidrográficas e Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.


2.1 ÓRGÃOS AMBIENTAIS TRADICIONAIS

Relembro novamente que esse agrupamento serve para um melhor entendimento da estrutura, organização e atuação dos diferentes órgãos ambientais do Estado do Tocantins. Assim, essa primeira parte apresenta os “Órgãos Ambientais Tradicionais” de âmbito Federal e Estadual. Na parte seguinte são apresentados todos os “Órgãos Ambientais de Gestão Participativa”.
Informo ainda que apesar das informações aqui contidas estarem resumidas, ainda assim indico outras fontes de consulta importantes que trazem detalhes sobre tais instituições.


2.1.1 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi criado pela Lei Federal nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).
O IBAMA, quando foi criado, era subordinado ao Ministério do Interior (MINTER), que naquela época estava sob a direção do Ministro João Alves Filho. O primeiro presidente do IBAMA foi Fernando César Moreira Mesquita, que permaneceu no cargo de 22/02/1989 a 15/03/1990. O IBAMA atualmente está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seu atual presidente é Bazileu Alves Margarido Neto.
Para saber mais consulte o site do IBAMA: http://www.ibama.gov.br
Caso queira encontrar mais informações basta ler o Artigo “IBAMA no Tocantins: um breve histórico”, disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/847088



2.1.2 ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

O ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi criado pela Medida Provisória nº 366, de 13 de junho de 2007.
A criação do ICMBIO gerou muita polêmica em todo Brasil e também dentro do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pois esse novo Instituto absorveu parte do pessoal e das atribuições do IBAMA.
O Instituto Chico Mendes é responsável por executar ações da “Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”. Ele é também responsável pela execução das Políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, pelo apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além do incentivo aos programas de pesquisa e proteção da biodiversidade.
O atual presidente do Instituto Chico Mendes é o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco.
No Estado do Tocantins, a administração do Parque Nacional do Araguaia (Ilha do Bananal) e da Estação Ecológica Serra Geral (Ponte Alta do Tocantins) estão sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Essas duas Unidades de Conservação de Proteção Integral que são administradas pelo Instituto Chico Mendes são subordinadas ao RAN (Centro Nacional de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios), cuja sede fica em Goiânia, Estado de Goiás. Há ainda a Reserva Extrativista do Extemo Norte do Tocantins que também é administrada pelo Instituto Chico Mendes, através do CEMAVE (Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres), cuja sede fica em João Pessoa, Estado da Paraíba.
A atual equipe do ICMBIO no Estado do Tocantins que é vinculada ao RAN de Goiânia é composta por 06 (seis) pessoas, todos ex-funcionários do IBAMA, que são: Wajdi Rashad Mishmish, Sandra Lima Genari e Winícius Siqueira Pinto (Analistas Ambientais), e os Fiscais, José Tocantins (“Zé Tocantins”), José Juraci dos Santos (“Juraci”) e Alberto Pires da Silva (“Itamar”).
Vale destacar que o Analista Ambiental, Wajdi Rashad Mishmish, é o Chefe da Estação Ecológica Serra Geral (Ponte Alta do Tocantins), e todos os demais atuam no Parque Nacional do Araguaia, Ilha do Bananal.
Para saber mais sobre o ICMBIO consulte sua página na internet:
http://www.institutochicomendes.org.br/


2.1.3 NATURATINS - Instituto Natureza do Tocantins

O NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) é a autarquia do Governo do Estado do Tocantins responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar, conservar a fauna, a flora, bem como recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Para saber mais consulte o site do NATURATINS: http://www.naturatins.to.gov.br
Caso queira saber mais informações basta ler o Artigo “NATURATINS: um breve histórico”, disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/723442


2.1.4 CIPAMA – Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental

A CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental) é a unidade da Policia Militar do Estado do Tocantins responsável pelo policiamento ostensivo, preventivo e repressivo com o objetivo de fazer cumprir os dispositivos constitucionais legais, referentes à proteção e à conservação do meio ambiente.
Para saber mais consulte o site da Polícia Militar do Estado do Tocantins: http://www.pm.to.gov.br/
Caso queira mais informações basta ler o Artigo “CIPAMA: um breve histórico”, disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/906917


2.1.5 DEMA - Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo

A DEMA (Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo) é uma delegacia especializada para tratar das questões ambientais, ajudando o NATURATINS, a CIPAMA, o MPE (Ministério Público Estadual) e diversas outras instituições no combate aos crimes contra a natureza e urbanismo.
A DEMA, assim como as demais delegacias especializadas, está vinculada a estrutura da SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública), cuja sede da Secretaria fica em Palmas, na Praça dos Girassóis.
O atual responsável pela DEMA é o Advogado e Delegado Titular Dr. José Eliu de Andrada e Jurubeba. O Delegado Adjunto é o Dr. Roberto de Faria. A sede da DEMA fica na Quadra 103 Sul, Rua SO 11, Lote 06, em Palmas. Vale destacar que, apesar da DEMA ficar sediada na capital, Palmas, os seus membros atuam em ações planejadas que ocorrem ao longo do ano todo em diversas partes do Estado.
Para informações adicionais consulte o site da Secretaria Estadual de Segurança Pública: http://ssp.to.gov.br/



2.2 ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA

Recentemente, temos visto um grande debate dentro da gestão pública e da política de participação democrática ressaltando a importância da mobilização e participação popular como base da Política Ambiental, forçando uma mudança substancial do atual quadro de Políticas Públicas do nosso país.

Dessa forma, é do consenso de especialistas que o planejamento das ações, projetos e programas ambientais deve ser compreendido não apenas como orientado pelas necessidades da população, mas também conduzido por ela (Mello, A.C., 2006).

Nos dizeres de HENRIQUE LEFF (2001: 99): a crise ambiental incorpora novas demandas às reivindicações tradicionais de democracia, justiça social e de propriedade territorial das lutas populares. As demandas ambientais promovem a participação democrática da sociedade no uso e manejo dos recursos atuais e potenciais, assim como a construção de novos estilos de desenvolvimento, fundados em princípios da sustentabilidade ecológica, equidade social, diversidade étnica e autonomia cultural.

É justamente baseando-se nessas idéias que estão surgindo em nosso Estado e em todo o Brasil diversos “Órgãos Ambientais de Gestão Participativa”.

Os “Órgãos Ambientais de Gestão Participativa” são entidades criadas nos princípios da gestão compartilhada e no Estado do Tocantins são os seguintes: COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental), Comitê Estadual de Combate e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins, FELC (Fórum Estadual Lixo e Cidadania), FEMCB (Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade), CE-P2R2 (Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos), Comitês de Bacias Hidrográficas e Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.

Portanto, esse tópico é dedicado exclusivamente para apresentar um pouco das atribuições e trabalhos dos “Órgãos Ambientais de Gestão Participativa” que estão presentes no Estado do Tocantins.


2.2.1 COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) foi criado em 1991 e reformulado em 2007. Ele é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, atualmente vinculado à SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente), que tem como competências: (1) analisar propostas de modificação da política ambiental do estado do Tocantins, (2) incentivar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente e comitês de bacia hidrográfica, (3) acompanhar a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, (4) propor programas de fomento à pesquisa aplicada à área ambiental e de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, entre outras.
Hoje, o COEMA é composto por 26 representantes de órgãos estaduais, federais, municipais e da sociedade civil organizada.
O COEMA, o NATURATINS e o IBAMA fazem parte do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
Para informações adicionais sobre o SISNAMA consulte o site: http://www.mma.gov.br/


2.2.2 Comitê Estadual de Combate e Controle às Queimadas;

O Comitê Estadual de Combate e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins foi criado através do Decreto Estadual nº 645, de 20 de agosto de 1998.
Ele é formado por um representante dos seguintes órgãos: (1) Polícia Militar do Estado do Tocantins, (2) Casa Militar – Defesa Civil, (3) Secretaria Estadual da Agricultura, (4) Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, (5) NATURATINS, (6) Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS. Além desses, o Comitê podia contar com outras instituições convidadas, como por exemplo: Ministério Público, IBAMA, FETAET (Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado do Tocantins), FAET (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins), Ministério do Exército – 22º Batalhão de Infantaria e uma ONG (Organização Não Governamental).
O Comitê Estadual de Combate e Controle de Queimadas é responsável pela elaboração e execução do “Plano Estadual de Combate às Queimadas do Tocantins”.
Além disso, o Comitê é um dos responsáveis pelo “Programa de Incêndios Florestais”, encarregado pela formação das “Brigadas Civis de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais” que é executado pelo Corpo de Bombeiros, NATURATINS, RURALTINS, SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento), IBAMA e CIPAMA. Ao longo de sua execução dezenas de “Brigadas Civis de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais” foram formadas em todo Estado do Tocantins, especialmente na região do Bico do papagaio.


2.2.3 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

A CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) tem por objetivo promover a integração dos diferentes atores sociais envolvidos no processo de gestão ambiental.
A CIEA está vinculada diretamente ao “Núcleo de Educação Ambiental”, que é um departamento da SEDUC (Secretaria Estadual de Educação e Cultura) que tem por objetivo coordenar a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental.

A Lei Estadual nº 1374, de 08 de abril de 2003, define que os instrumentos para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Estado do Tocantins e que são de responsabilidade da CIEA, como por exemplo: a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental e criação do Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental.
A missão da CIEA é promover o fortalecimento e a articulação das ações de educação ambiental desenvolvidas no Estado e inserir a dimensão ambiental no conceito de desenvolvimento.
As atribuições da CIEA são: (1) Coordenar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos de educação ambiental; (2) Desenvolver e propor ações de educação ambiental; e (3) Promover a articulação entre instituições e municípios na execução de planos, programas e projetos de educação ambiental.

Os princípios orientadores do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA) e as linhas de ação do Programa: (1) Participação; (2) Reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural; (3) Interdisciplinaridade; (4) Descentralização; e (5) Integração.

As linhas de ação da Educação Ambiental para o Tocantins definidas no conjunto das organizações que fazem parte da CIEA são: (1) Educação ambiental formal, (2) Educação ambiental informal, e (3) Promover a educação ambiental junto aos meios de comunicação

Além das linhas de ação da Educação Ambiental, também fazem parte da agenda comum de trabalho para a Educação Ambiental no Estado os seguintes temas e propostas: (1) Pacto entre diversas organizações que trabalham o tema no estado; (2) Estreitamento das relações entre as diversas organizações, além de definir metas, prioridades e interfaces a serem executadas de forma integrada por estas instituições; (3) Educação Ambiental como instrumento para a prática de coleta seletiva; (4) Educação Ambiental como instrumento de mobilização para elaboração da Agenda 21; (5) Educação Ambiental nos meios de comunicação; (6) Educação Ambiental nas Unidades de conservação; (7) Educação Ambiental em comunidades rurais; (8) Educação Ambiental aplicada à gestão de recursos hídricos; e (9) Educação Ambiental nas comunidades afetadas por grandes empreendimentos.

Desde sua criação, algumas das ações que já foram desenvolvidas pela CIEA podemos citar: (1) Grupo de Trabalho - GT de mobilização social para criação do Comitê de bacia hidrográfica no entorno do lago UHE (Usina Hidroelétrica) Luis Eduardo Magalhães; (2) Fórum Permanente de Educação do Campo; (3) Fórum Estadual Lixo & Cidadania; (4) GT para implantação da política de quilombolas e indígenas no Estado do Tocantins; (5) Corredores Ecológicos do Tocantins; e (6) Semana Nacional de Ciências & Tecnologia.

Ao final desse trabalho há o Decreto Estadual nº 1011, de 15 de maio de 1990, que institui o “Programa Estadual de Educação Ambiental”.
Além disso, ao final desse artigo há uma lista de trabalhos de Educação Ambiental produzidos por pessoas e instituições de nosso Estado.


2.2.4 FELC - Fórum Estadual Lixo & Cidadania do Estado do Tocantins;

O Fórum Estadual Lixo & Cidadania (FELC) é um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Segundo o NATURATINS, a missão do “Fórum Estadual Lixo & Cidadania do Tocantins (FELC-TO)” é articular todas as instituições, governamentais, não governamentais, de caráter acadêmico e de representação social necessárias a uma adequada orientação e fortalecimento de ações na área de gestão de resíduos, para que sejam desenvolvidas de forma integrada, descentralizada e participativa.
A COEDA (Coordenadoria de Educação Ambiental) do NATURATINS é uma das entidades que compõe o FELC-TO, tendo como responsabilidade enquanto coordenador desta instância de discussão: (I) promover a ampla participação no Fórum, identificando e convidando todas as entidades afetas à gestão dos resíduos no Estado; (II) preparar e conduzir as reuniões do Fórum, garantindo o máximo envolvimento de todos os participantes; (III) sistematizar e registrar os resultados das reuniões do Fórum, repassando-os a todos os participantes; (IV) acompanhar a implementação dos encaminhamentos propostos em Assembléia; e (V) identificar e divulgar outras informações de interesse do Fórum a todos os participantes.

Vale destacar ainda que por todo Estado do Tocantins estão sendo formados os “Fóruns Municipais do Lixo & Cidadania”, nos mesmos moldes do Fórum Estadual e do Nacional.
Para saber mais sobre o assunto leia o Artigo “Projeto Fórum Municipal Lixo & Cidadania, que está disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1091789


2.2.5 CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) é formado por 24 conselheiros de diversas instituições e está ligado a SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente).
O CERH funciona nos mesmos moldes do COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente).
O atual presidente do CERH é o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Anízio Pedreira, e o presidente do NATURATINS, Tenente-Coronel Marcelo Falcão Soares é o vice-presidente.
A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), com os seguintes objetivos: (1) Coordenar a gestão integrada das águas; (2) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; (3) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; (4) Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e (5) Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O CERH, a SRHMA, o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), a ANA (Agência Nacional de Águas), e os órgãos dos poderes públicos, federal, estaduais e municipais, cujas competências se relacionam com a gestão dos recursos hídricos fazem parte do SNGREH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Para informações adicionais sobre o SNGREH consulte o site: http://www.cnrh-srh.gov.br/


2.2.6 FEMCB - Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

O “Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade - FEMCB”, foi criado pelo Decreto Estadual nº 3.007, de 18 de abril de 2007.
O FEMCB está vinculado ao “Núcleo de Mudanças Climáticas” da SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente) e desde sua criação vem realizando diversas ações.
O objetivo desse FEMCB é conscientizar e mobilizar a sociedade tocantinense para a discussão e implementação de medidas que enfrentem o fenômeno das mudanças climáticas globais também, para a conservação da diversidade biológica do planeta;
O FEMCB foi instalado em 05 de junho de 2007, no “Seminário sobre Mudanças Climáticas”, que ocorreu como parte da 13ª Semana do Meio Ambiente do Estado do Tocantins, em Palmas.
Atualmente, o FEMCB é formado por 30 representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, além de contar com representantes de Universidades.

Nesse ano, o “Núcleo de Mudanças Climáticas” e o FEMCB apoiaram a realização da “3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que ocorreu em diversos municípios do Estado do Tocantins, no mês de fevereiro de 2008, e tiveram como tema “Mudanças Climáticas”.

É importante destacar que o FEMCB atua em consonância com o “Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas” e com as ações do “Programa de Mudanças Climáticas Avança Brasil”, ambos do Governo Federal.

O “Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas” tem por objetivo mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas advindos da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Sua composição conta com a presença de Ministros de Estado, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), personalidades e representantes da Sociedade Civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima. Como convidados participam o Presidente da Câmara de Deputados, o Presidente do Senado Federal e alguns Governadores de Estado.

O “Programa de Mudanças Climáticas Avança Brasil” tem como principais ações:
I – desenvolvimento de estudos sobre a vulnerabilidade e adaptação aos impactos das mudanças climáticas;
II – fomento a tecnologias, práticas e processos para reduzir as emissões de gases efeito estufa no Brasil;
III – desenvolvimento de modelo de prospecção para acompanhamento das mudanças climáticas;
IV – implantação de sistema de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa.

Desde sua criação, o “Programa de Mudanças Climáticas Avança Brasil” já produziu os seguintes resultados: (1) conclusão da elaboração do “Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes de Remoções e por Sumidouro de Gases Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal” e (2) implantação de sistema de monitoramento de emissões de gases de efeito estufa.

Maiores informações: http://www.forumclima.org.br/


2.2.7 CE-P2R2 – Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos

A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE-P2R2) foi criada pelo Decreto Estadual nº 3.104, de 9 de agosto de 2007, vinculada e coordenada pelo NATURATINS.
Essa Comissão foi criada como o objetivo de implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos, com a finalidade de implementação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos-P2R2 no âmbito estadual.
A Comissão Estadual atua em consonância com a Comissão Nacional do P2R2 – CN-P2R2.
Ela é integrada por 16 membros titulares e respectivos suplentes, tendo a seguinte composição:
(I) dez representantes da Administração Pública Estadual, sendo um: a) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Tocantins – CBM-TO; b) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; c) da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; d) da Secretaria da Saúde; e) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC; f) do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS; g) do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS; h) do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS; i) da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental – CIPAMA; j) da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
(II) a convite, um representante: a) da Polícia Rodoviária Federal – PRF; b) do Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes – DNIT; c) da Capitania dos Portos; d) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e) da Delegacia Regional do Trabalho – DRT/TO; f) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO.


2.2.8 Comitês de Bacias Hidrográficas

O “Comitê de Bacia Hidrográfica” é um órgão colegiado de gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos de uma determinada bacia. A atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica deve contar com ampla participação social, incorporando representantes do poder público, dos usuários (aqueles que fazem uso econômico da água) e das diversas comunidades.
No Estado do Tocantins, a criação de “Comitês de Bacias Hidrográficas” ocorre como um desdobramento da Política de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, implementada pela Lei Estadual nº 1.307/ 2002
No Estado do Tocantins estão sendo criados e estruturados vários Comitês de Bacias Hidrográficas, como por exemplo: (1) Comitê dos rios Lontra e Corda na região de Araguaína, (2) Comitê da Bacia do rio Formoso do Araguaia na região da Ilha do Bananal, (3) Comitê do rio Manoel Alves na região de Dianópolis, (4) Comitê do rio Santo Antônio na região dos municípios de Gurupi, Peixe, Sucupira, Figueirópolis e Cariri.
O CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), a SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente), a ANA (Agência Nacional de Águas) e os Comitês de Bacias Hidrográficas fazem parte do SNGRH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
A Dissertação de Mestrado do Advogado e prof. da ULBRA (Universidade Luterana do Brasil), Antônio César Mello, apresenta relevantes informações sobre essa temática para o Estado do Tocantins. Para encontrar esse trabalho acesse a página da UFT, mais precisamente no seguinte endereço: http://www.site.uft.edu.br/pos-graduacao/ciencias-do-ambiente/dissertacoes.html


2.2.9 Conselhos Gestores de Unidades de Conservação

Para melhor entendimento do que é um “Conselho Gestor de Unidade de Conservação” considero importante apresentar algumas informações preliminares.

Em 05 de abril de 2005, através da Lei Estadual nº 1.560, o Governo do Estado do Tocantins instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), estabelecendo os critérios e normas para a criação e gestão das unidades estaduais.

De acordo com o SEUC “unidade de conservação é espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

O SEUC especifica 02 (dois) grupos de Unidades de Conservação (UC`s), que englobam 11 (onze) tipos diferentes, que são:

(a) As Unidades de Proteção Integral compõe-se de: (I) Estação Ecológica Estadual; (II) Parque Estadual; (III) Monumento Natural; e (IV) Refúgio de Vida Silvestre.

(b) As Unidades de Uso Sustentável compõem-se de: (I) Área de Proteção Ambiental - APA; (II) Reserva de Fauna Estadual; (III) Reserva de Desenvolvimento Sustentável; (IV) Rio Cênico; (V) Estrada Parque; (VI) Reserva Particular do Patrimônio Natural; e (VII) Área de Relevante Interesse Ecológico;

Segundo o NATURATINS, existem atualmente 13 (treze) Unidades de Conservação de responsabilidade do Governo Estadual, sendo 04 (quatro) de Proteção Integral e 09 (nove) de Uso Sustentável.

As Unidades de Conservação de Proteção Integral são: (1) Parque Estadual do Cantão – criado pela Lei Estadual nº 996, de 14/07/1998; alterado pela Lei Estadual nº 1.319, de 04/04/2002; (2) Parque Estadual do Lajeado – criado pela Lei Estadual nº 1.224, de 11/05/2001; (3) Parque Estadual do Jalapão – criado pela Lei Estadual nº 1.203, de 12/01/2001; e (4) Monumento Natural das Árvores Fossilizadas – criado pela Medida Provisória nº 370, de 11/09/2000, alterada pela Lei Estadual nº 1.179, de 04/10/2000.

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável são: (1) APA Ilha do Bananal/Cantão – criada pela Lei Estadual nº 907, de 20/05/1997, (2) APA Foz do Rio Santa Tereza – criada pela Lei Estadual nº 905, de 20/05/1997, (3) APA Serra do Lajeado – criada pela Lei Estadual nº 906, de 20/05/1997; (4) APA do Jalapão – criada pela Lei Estadual nº 1.172, de 31/07/2000; (5) APA das Nascentes de Araguaína – criada pela Lei nº 1.116, de 09/12/1999; (6) APA Lago de Peixe Angical – criada pelo Decreto Estadual nº 1.444, de 18/03/2002; (7) APA Lago de Palmas – criada pela Lei Estadual nº 1.097, de 20/10/1999; (8) APA do Lago de Santa Isabel – criada pelo Decreto Estadual nº 1.158, de 01/08/2002; e (9) APA Lago de São Salvador do Tocantins, Paranã e Palmeirópolis – criada pelo Decreto Estadual nº 1.559, de 01/08/2002.

Informações adicionais: http://web.secom.to.gov.br/edgar/conteudo.php?id=11

Relembro que, apesar do SEUC apresentar 11 (onze) tipos diferentes de UC`s, ainda faltam ser criados 08 (oito) tipos de Unidades de Conservação, que são: (1) Estação Ecológica Estadual; (2) Refúgio de Vida Silvestre; (3) Reserva de Fauna Estadual; (4) Reserva de Desenvolvimento Sustentável; (5) Rio Cênico; (6) Estrada Parque; (7) Reserva Particular do Patrimônio Natural; e (8) Área de Relevante Interesse Ecológico.

Informo também que existem ainda diversas UC`s de âmbito Federal que fazem parte do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), e estão presentes no Estado do Tocantins. Todas essas UC`s Federais são administradas atualmente pelo ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), como por exemplo, Parque Nacional do Araguaia, no interior da Ilha do Bananal, e a Estação Ecológica Serra Geral do Jalapão.

Por fim, após todas essas informações adicionais, agora entramos no assunto específico desse tópico que se refere aos “Conselhos Gestores da UC`s Estaduais”.

No Estado do Tocantins existem alguns “Conselhos Gestores de Unidades de Conservação” que estão em atuação ou em fase de estruturação, como por exemplo: (1) Conselho Gestor da APA Bananal/Cantão; (2) Conselho Consultivo do Parque Estadual do Jalapão; (3) Conselho do Parque Estadual do Cantão; e (4) Conselho do Parque Estadual do Lajeado.

Conforme dito anteriormente, aqui nesse tópico não apresentamos informações sobre os Conselhos Gestores das UC`s que são administradas pelo ICMBIO, mas apenas sobre alguns dos “Conselhos Gestores de UC`s Estaduais”.

Segue a seguir algumas informações sobre o Conselho Gestor da APA Bananal/ Cantão e o Conselho Consultivo do PEJ (Parque Estadual do Jalapão).


2.2.9.1 Conselho Gestor da APA Bananal/Cantão

O “Conselho Gestor da APA Bananal/ Cantão” funciona como porta voz da comunidade do entorno, por meio da promoção de discussões acerca dos problemas, conflitos e demandas sócio-ambientais existentes na região da APA.
Atualmente, o “Conselho Gestor da APA Bananal/ Cantão” é composto por 33 (trinta e três) membros, entre titulares e suplentes, representados por diversas instituições, entre eles, (1) os municípios integrantes do Mesoeste (Pium, Marianópolis e Caseara), (2) FAET – Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, (3) FETAET – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Tocantins, (4) FIETO – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, (5) INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (6) SEAGRO – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Tocantins, e (8) NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins.

O objetivo do “Conselho Gestor da APA Bananal/ Cantão” é agregar apoio político e institucional à gestão da unidade, fortalecendo a execução das ações a ela direcionadas; obter a contribuição de cada parceiro na gestão e no manejo da unidade, mediante atribuições previamente estabelecidas entre as partes e auxiliar na sensibilização das populações locais sobre a necessidade da conservação do bioma local. Essas são as principais demandas inerentes à atuação do conselho.
O Conselho “Gestor da APA Bananal/ Cantão” tem as seguintes atribuições, estabelecidas na Lei: (1) acompanhamento, elaboração e implementação do plano de manejo da unidade (em caráter participativo); (2) manifestação sobre obra ou atividade geradora de impacto ambiental na APA; (3) Avaliação do orçamento da unidade e o relatório financeiro atual em relação aos objetivos propostos da APA Bananal/ Cantão; (4) buscar a integração da APA com as demais unidades e áreas protegidas com seu entorno; e (5) propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e aperfeiçoar a relação com a população residente e elaborar seu regimento interno dentro de um prazo de 90 dias a partir da sua instalação.
Maiores informações: http://web.secom.to.gov.br/edgar/conteudo.php?id=28


2.2.9.2 Conselho Consultivo do Parque Estadual do Jalapão

O Conselho Consultivo do PEJ (Parque Estadual do Jalapão) é o órgão consultivo que integra a estrutura do PEJ, que entre suas atribuições, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, apóia as ações de implantação e gestão da unidade de conservação, assegurando o processo de gestão participativa. Sua intenção é cooperar para a efetiva implantação e cumprimento dos objetivos do PEJ.

A nova composição do Conselho Consultivo do PEJ foi eleita em 17 de junho de 2008, na sede da Unidade de Conservação, situada próxima ao município de Mateiros.

O Conselho Consultivo do PEJ tem a seguinte formação (titular e suplente): poder público do município de abrangência (4 vagas), poder público dos municípios limítrofes e/ou entorno (4 vagas), órgão administrador (2 vagas), órgãos públicos estadual e federal que atuam no PEJ ou entorno (6 vagas), comunidades acadêmica e científica que apresentem interface com a unidade (2 vagas), população tradicional (2 vagas), iniciativa privada que atua no entorno (2 vagas), comunidades locais organizadas (6 vagas) e organizações não governamentais com atuação local ou regional (4 vagas).
Maiores informações: http://web.secom.to.gov.br/edgar/conteudo.php?id=28


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3. OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE

Esse capítulo reúne dados sobre os outros órgãos públicos Federais e Estaduais que atuam na esfera ambiental. Relembramos que atualmente quase todas as instituições e órgaõs públicos possuem departamentos e pessoal técnico que atua em assuntos ligados á temática ambiental.


3.1 MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA

De acordo com dados disponíveis no site da instituição (2008), a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR - foi criada pelo atual Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, em seu art. 1º, § 3, IV.
Cabe à SEAP “assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura, organizar e manter o Registro Geral da Pesca previsto no art. 93 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplorados, bem como supervisionar, coordenar e orientar as atividades referentes às infra-estruturas de apoio à produção e circulação do pescado e das estações e postos de aqüicultura e manter, em articulação com o Distrito Federal, Estados e Municípios, programas racionais de exploração da aqüicultura em águas públicas e privadas, tendo, como estrutura básica, o Gabinete, o Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca e até duas Subsecretarias.

Recentemente, a SEAP/ PR transformou-se no Ministério da Aqüicultura e Pesca.

No Estado do Tocantins, as diversas colônias de pescadores profissionais situadas em cidades às margens dos rios Araguaia e Tocantins estão vinculadas ao Ministério da Aquicultura e Pesca, de onde recebem apoio e fomento.

Maiores informações: www.seap-pr.gov.br


3.2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Segundo dados disponíveis no Site da Instituição (2008), a criação da Procuradoria da República no Tocantins deu-se através da Lei Federal nº 8.252, de 25 de outubro de 1991, publicada no Diário Oficial da União do dia 28/10/1991, cujas funções estão capituladas nos artigos 127, 128, 129 e 130 da Constituição Federal de 1988.
As atividades administrativas e institucionais do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins foram inicialmente viabilizadas através de decisão do Conselho de Administração do TRF - 1ª Região, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 1991, que atendeu solicitação do Doutor ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, cedendo em comodato um conjunto de salas no edifício-sede situado na 201 Norte, Conjunto 01, Lote 3/4, Centro. Na data de 10 de abril de 1992, iniciou as atividades o primeiro servidor, DONIZETE ATAÍDES DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, que foi transferido da Procuradoria da República no Estado de Goiás para a Procuradoria da República no Estado do Tocantins pela Portaria SG nº 207, de 08 de março de 1992. Nesse período providenciou alguns móveis e fez o registro do CNPJ para dar início aos trabalhos do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins. A partir de julho do mesmo ano, os servidores OVÍDIO RODRIGUES e JOSÉ NIVALDO DE MACEDO chegavam também transferidos da Procuradoria da República em Goiás, assim como os servidores AGOSTINHO PEREIRA COSTA e RUBENS MENDES DE CARVALHO, transferidos da Procuradoria Geral da República, e RITA DE CASSIA RODRIGUES MOULIN, transferida da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Ainda em 1992 foi requisitado um motorista do quadro de servidores do Estado, o Sr. PAULO DIVINO CABRAL e, em março de 1993, cedido do Ministério da Fazenda assumiu o Sr. UACI ALVES PEREIRA.

Maiores informações: www.mpf.gov.br

Destaco ainda que o Sr. Wellington Antenor de Souza - Chefe do Setor de Transporte, juntamente com o Antropólogo Márcio Martins dos Santos são alguns dos servidores do MPF que se destacam nos trabalhos ligados à temática indígena e ambiental no Estado do Tocantins.


3.3 FUNAI – Fundação Nacional do Índio

Segundo informações da própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI), essa Fundação é o órgão do governo brasileiro que estabelece e executa a Política Indigenista no Brasil, dando cumprimento ao que determina a Constituição de 1988. Na prática, significa que compete à FUNAI promover a educação básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas. A Fundação tem, ainda, a responsabilidade de defender as Comunidades Indígenas, de despertar o interesse da sociedade nacional pelos índios e suas causas, gerir o seu patrimônio e fiscalizar as suas terras, impedindo as ações predatórias de garimpeiros, posseiros, madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de seus limites e que representem um risco à vida e à preservação desses povos. A FUNAI é integrada por um Edifício - Sede, 45 Administrações Regionais, 14 Núcleos de Apoio Indígena e o Museu do Índio no Rio de Janeiro, 10 Postos de Vigilância e 344 Postos Indígenas, distribuídos em diferentes pontos do País. Localizada em Brasília, a sede compreende Presidência, Procuradoria Geral, Auditoria, três Diretorias, quatro Coordenações Gerais e treze Departamentos.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) está presente no Tocantins através de duas Unidades Administrativas, que são a Administração Executiva Regional (AER) de Gurupi e de Araguaína.
A FUNAI possui dentro de sua estrutura organizacional a "Supervisão de Proteção ao Patrimônio Indígena e Meio Ambiente - SEPIMA", que trata de assuntos ligados à temática ambiental. Em Gurupi, a Coordenadoria de Meio Ambiente da FUNAI está sob responsabilidade do Sr. Georthon Aurélio Lima Brito, que desde meados de 2006 tem participado ativamente de ações em conjunto com os órgãos ambientais de Gurupi.
Maiores informações: http://www.funai.gov.br/funai.htm


3.4 INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal criada pelo Decreto Federal nº 1.110, de 9 de julho de 1970 com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais. Nos últimos anos, o INCRA incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infra-estrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil assentamentos existentes no país.
A Superintendência Regional do Tocantins (SR-26) fica Q. AANE - 40, QI 08, Lote 01/A - Alameda 01, em Palmas, capital do Estado. Ela é administrada por José Roberto Ribeiro Forzani (http://www.incra.gov.br/).

No Estado do Tocantins, o INCRA também está presente em Gurupi e Araguaína. Maiores informações: http://www.incra.gov.br/


3.5 CFAT - Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins

Logo a seguir apresento na integra o histórico, os objetivos, as metas e as tarefas que estão disponíveis na homepage da CFAT - Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins :
1972 - Criado o Serviço da Capitania dos Portos do então Comando Naval de Brasília, cujo encarregado era o Assistente do Alte;
1978 - Criadas a CPGODF com sede em Gioânia, e as Agências de Aruanã e Tocantinópolis (Decreto nº 81,591 de 20/04/78);
1980 - Ativação da CPGODF e Agências foi julgada desaconselhável pelos altos custos ( 1º Desp. nº 0220/80 ao Of. nº 1067/80 do CNB ao EMA via ComOpNav);
1981 - A DPC propôs ao DGN ativar o CPGODF em Brasília (2º Desp. 0752/81);
1984 - O DGN solicitou parecer do CNB sobre a ativação do CPGODF em Brasília, provisoriamente. A DPC sugeriu ao DGN o mesmo, incluindo a ativação da Agência em Aruanã. A Agência em Tocantinópolis daria lugar a uma em Imperatriz, subordinada a CPMA;
1989 - O CNB propõe ao ComOpNav a ativação da CPGOTODF (denominação da CPGODF alterada pelo Decreto nº 97,537 de 21,02/89) em Brasília;
1990 - Ativada a CPGOTODF pela Portaria nº 0013 de 31/01/90 do ComOpNav;
1997 - Alterada a denominação da CPGOTODF para CFAT pela Port. Min. Nº 150/97 com sede em Palmas, e transferida a subordinação da AgImperatriz da CPMA para CFAT;

A missão da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins foi atribuída pela Portaria nº 0027 de 14 de maio de 1998, do Comando de Operações Navais, que a ativou como Capitania de 3 ª Classe, e consiste do seguinte propósito e tarefas para sua consecução:

O objetivo da CFAT é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

As tarefas da CFAT são: (I) cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre; (II) fiscalizar os serviços de praticagem; (III) realizar inspeções navais e vistorias; (IV) instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação; (V) concorrer para a manutenção de sinalização náutica; (VI) coordenar, controlar e/ou ministrar cursos de Ensino Profissional Marítimo (EPM); (VII) executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e (VII) apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.


3.6 MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Com a criação do Estado do Tocantins, instalado em 1º de janeiro de 1989, nasceu também o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), tendo sido escolhido para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça o Dr. Adão Bonfim Bezerra, então membro do Ministério Público do Estado de Goiás, e ativo integrante da causa separatista tocantinense. Foram tempos heróicos.
Nos primeiros meses, a estrutura organizacional do MPE se resumia à pessoa de Dr. Adão, uma escrivaninha e uma máquina de escrever. As instalações iniciais se resumiam a uma sala, que era precariamente dividida com outros órgãos administrativos do Estado, cuja sede provisória fora estabelecida na cidade de Miracema do Tocantins. O quadro de membros se resumia a pouco mais de dez abnegados Promotores de Justiça, que, por seus próprios e particulares motivos, decidiram permanecer no novo Estado que se emergia.
Os anos se passaram e, em pouco mais de uma década, mudou-se radicalmente a realidade do Estado e da Instituição. Realizados sete concursos públicos, conta hoje o Ministério Público tocantinense com um quadro de 84 Promotores de Justiça e doze Procuradores de Justiça, com atuação efetiva em todas as Comarcas do Estado. Amplamente estruturada, o MPE está instalado em prédio próprio, moderno e funcional, edificado em quatro pavimentos. Também as principais Promotorias de Justiça no interior do Estado são instaladas em prédios próprios, com gabinetes confortáveis, dotados de equipamentos necessários, inclusive com pessoal de apoio técnico e operacional, achando-se assim o Ministério Público tocantinense estruturado para cumprir em sua plenitude as macroatribuições institucionais que lhe foram cometidas pelo ordenamento constitucional vigente.
Os Promotores de Justiça do MPE atuam junto aos Juizes de Direito e também de forma extrajudicial, atendendo o cidadão, realizando audiências públicas, visitando presídios e promovendo ajustamentos de conduta. É o Promotor de Justiça quem processa os criminosos, promovendo a ação penal pública. A partir da Constituição Federal de 1988 a atuação do Ministério Público se intensificou na defesa dos direitos metaindividuais, em especial nas áreas do meio ambiente, consumidor, patrimônio público e cidadania.
Maiores informações: www.mp.to.gov.br


3.7 SEPLAN – Secretaria Estadual de Planejamento

A SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento) é o órgão governamental encarregado da coordenação e do gerenciamento dos planos de Governo do Estado do Tocantins, competindo-lhe elaborar e acompanhar a programação orçamentária, respondendo, também, pelo zoneamento ecológico-econômico e pela formulação e implementação de sistemas estatísticos e pesquisas socioeconômicas no âmbito do estado.
A SEPLAN está fundamentada em seu planejamento estratégico, acompanha e assessora as unidades da estrutura básica do Poder Executivo e da Administração Pública Direta e Indireta. A Secretaria atua em todo o Estado por meio de suas Unidades Técnicas Regionais, localizadas nas cidades de Araguatins, Dianópolis, Ponte Alta do Tocantins e Pedro Afonso.
Além de assessorar as negociações econômico-financeiras com entidades nacionais e internacionais, a SEPLAN também é responsável por conduzir as relações intersubjetivas dos órgãos do Estado e da União e representar supletivamente o Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária e junto aos organismos regionais de desenvolvimento (www.seplan.to.gov.br ).

Ao final desse artigo há uma lista enorme de trabalhos e documentos técnicos que foram produzidos por profissionais da SEPLAN ou terceirizados, que se encontram no acervo da instituição, e que contém detalhadas informações sobre os aspectos ambientais do Estado do Tocantins.



3.8 SRHMA – Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente

De acordo com dados da própria instituição (2008), a SRHMA (Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente) acompanha o organograma nacional para o setor, estruturado pelo governo Federal, através do Ministério da Integração, que abriga a Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos. Tratando a água como fonte básica de vida, saúde, energia e geração de renda, o Governo do Estado investiu bastante no setor nos últimos anos. A conseqüência evidente destes investimentos está traduzida em obras físicas de grande porte, nos projetos hidro-agrícolas implantados de Norte a Sul do Estado. Entre eles, se destaca, no Sudeste, o Projeto Manuel Alves.
Cortado por uma rede de rios temporais (aqueles que secam no período de estiagem) e permanentes, o Tocantins ganhou um programa de perenização. Através dele, a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, tem a missão de dar condições de aproveitamento ao imenso potencial hídrico do Tocantins, disponibilizando água de qualidade durante todo o ano para sua população.
Com a construção de barragens, canais, toda a infra-estrutura necessária para a transposição de água, implantação de bombas de irrigação e drenagem, a Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente movimenta hoje o terceiro maior orçamento do Estado (www.srhma.to.gov.br ).

Atualmente, o Estado do Tocantins possui dentro da Estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SRHMA), o “Núcleo de Mudanças Climáticas”, que está sob a direção da Engª Ambiental Raquel Lima.

O “Núcleo de Mudanças Climáticas” tem os seguintes objetivos:

(a) Objetivo Geral:
- Atuar em parcerias com instituições públicas e privadas por meio da implementação de ações que visem o controle ambiental reduzindo, dessa forma, o impacto negativo sobre o meio físico, biológico e sócio-econômico, promovendo a melhoria da qualidade de vida.

(b) Objetivos Específicos:
- Articular parceiras junto aos órgãos públicos, organizações da sociedade civil e setor privado;
- Captação de recursos junto a organismos internacionais e nacionais para desenvolvimento de ações;
- Elaboração de programas e projetos que visem o desenvolvimento das ações afins do Núcleo. A primeira ação foi a criação do “Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade” (FEMCB), que aconteceu através do Decreto Estadual nº 3.007, de 18 de abril de 2007.


3.9 SEAGRO – Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAGRO) foi instituída pela Lei Estadual nº 63, de 25 de julho de 1989, denominada Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEA).
A estrutura organizacional foi aprovada pela Lei Estadual nº 308, de 17 de outubro de 1991. Ela teve a nomenclatura alterada para Secretaria da Agricultura, conforme Lei Estadual nº 727, de 18 de janeiro de 1995;
O Órgão foi extinto pela Lei Estadual nº 1.124, de 1º de fevereiro de 2000;
A Secretaria foi criada pelo Decreto nº 1.122, de 7 de fevereiro de 2001, com a denominação de Secretaria da Agricultura e do Abastecimento;
Por meio do Decreto Estadual nº 1.804, de 14 de julho de 2003, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, passa a denominar-se Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Os órgãos estaduais de extensão rural, vinculados a SEAGRO, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS) e Agência de Defesa da Agropecuária (ADAPEC) atuam paralelamente aos órgãos ambientais em diversas questões ligadas à ecologia e uso racional dos recursos naturais.
Maiores informações: www.seagro.to.gov.br

Logo a seguir são apresentadas as informações sobre cada um dos citados órgãos de extensão rural que foram coletadas, principalmente, nas homepages das instituições.

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) é o órgão oficial de assistência técnica e extensão rural do Estado responsável pela prestação desses serviços ao público da agricultura familiar e pelo apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário do Estado.
O RURALTINS é uma autarquia criada pela Lei Estadual n.º 20/89, de 21 de abril de 1989, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem como missão: “contribuir de forma participativa para o desenvolvimento rural sustentado, centrado no fortalecimento da agricultura familiar, por meio de processos educativos que assegurem a construção do pleno exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida.”
O RURALTINS com suas Unidades Locais de Execução de Serviços - ULES, a atuação e abrangência em todos municípios tocantinenses. Essas unidades locais são coordenadas e supervisionadas por 07 (sete) Escritórios Regionais, localizados nas cidades de: (1) Araguatins, (2) Araguaina, (3) Miracema do Tocantins, (4) Paraíso do Tocantins, (5) Porto Nacional, (6) Gurupí e (7) Taguatinga.
O Escritório Central, sede da administração geral do orgão está localizado em Palmas, capital do Estado.
A missão do RURALTINS é “contribuir de forma participativa para o desenvolvimento rural sustentado, centrado no fortalecimento da agricultura familiar, por meio de processos educativos que assegurem a construção do pleno exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida.”
O público alvo do RURALTINS: (1) São beneficiários diretos dos serviços de assistência técnica e extensão rural, os produtores(as) rurais e suas famílias, preferencialmente, os agricultores de base familiar, dentre eles os assentatos da reforma agrária, os quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e povos indígenas. (2) Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e das populações diferenciadas, com ações que aumentem suas rendas, estimulem a organização social e cultural, o conhecimento e a defesa da biodiversidade; (3) Apoiar e orientar as famílias rurais e suas organizações na seleção e uso de tecnologias e produção, visando alcançar níveis de produtividade compatíveis com a preservação ambiental; (4) Promover a preservação ambiental com ações de manejo, conservação e recuperação dos recursos naturais; (5) Buscar a segurança e soberania alimentar, com ações que viabilizem a geração e a distribuição da produção agrícola, em qualidade e quantidade suficientes; e (6) Fomentar a geração e manutenção de emprego e renda de forma desconcentrada no meio rural, com ações que visem o aumento da produção e da produtividade, incluindo atividades não agrícolas (RURALTINS, 2008).
O RURALTINS possui em Palmas uma “Coordenadoria de Meio Ambiente” (CMA), que através de diversos servidores lotados nos Escritórios Regionais e Locais atuam em ações de "Meio Ambiente". Em Gurupi, o Agrônomo Antônio Mariano Figueiredo é o responsável pelos projetos ambientais e o Agrônomo Thomas Vieira Nunes é o encarregado pela avaliação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico nos municípios de abrangência do Escritório Local do RURALTINS, no quesito “Uso e Conservação do Solo”.
Maiores informações: www.ruraltins.to.gov.br

A ADAPEC (Agência de Defesa da Agropecuária) foi criada pela a Lei Estadual nº 1027, de 10 de dezembro de 1998.
A ADAPEC executa os serviços de Defesa Sanitária Animal e Defesa Sanitária Vegetal em uma área de aproximadamente 280mil km2, e congrega em sua estrutura a Unidade Central, em Palmas, 10 unidades regionais, 66 unidades locais de execução, 73 unidades seccionais, 30 postos fixos de fiscalização, 13 barreiras volantes e 10 barreiras volantes fluviais. As atividades são desenvolvidas por 59 engenheiros agrônomos, 127 médicos veterinários, 298 técnicos agropecuários, 322 assistentes administrativos, 174 fiscais de barreiras fixas, 23 fiscais de barreira volante, 1 zootecnista, 71 funcionários de serviços gerais, 12 motoristas e 9 pilotos de barco (ADAPEC, 2007).
Maiores informações: www.adapec.to.gov.br


3.10 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins

Segundo dados da própria instituição (2008), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins está presente nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, desenvolvendo serviços voltados a proteção da vida e dos bens da comunidade. Por meio das companhias operacionais, são realizadas atividades de resgate, busca, salvamento e combate a incêndio.

Incêndio Urbano: na área de prevenção, o Corpo de Bombeiros atua por meio da análise e aprovação de projetos contra incêndio e pânico em edificações comerciais e industriais, além de residências multi-familiares acima de 750 m2, bem como liberação de autorização para eventos onde haja aglomeração de pessoas. Para atender as ocorrências de combate a incêndios urbanos, há bombeiros devidamente habilitados e viaturas apropriadas, como os caminhões ABT (Auto-Bomba Tanque) e ABS (Auto-Busca e Salvamento).

Combate a Incêndio Florestal: a atividade é realizada basicamente com profissionais equipados com bombas costais e abafadores, principalmente por causa da dificuldade de acesso à maioria dos focos. Os profissionais contam, ainda, com o apoio de viaturas AIF (Auto-Incêndio Florestal).

Resgate: nas atividades de resgate, o Corpo de Bombeiros realiza atendimento pré-hospitalar a vítimas de traumas, como em casos de acidentes de trânsito, no trabalho e domésticos. Também faz atendimentos na área de emergência clínica, como desmaio, convulsão e assistência as grávidas em trabalho de parto. Com socorristas altamente qualificados para a função, a Corporação dispõe, ainda, de viaturas de resgate modernas, como as usadas nos países de primeiro mundo.

Busca e Salvamento: o Corpo de Bombeiros desempenha atividades de salvamento de pessoas e animais confinados, como poços, cavernas e elevadores, além de vítimas presas em ferragens. Também faz buscas de pessoas perdidas em matas e o resgate de cadáveres em locais de difícil acesso.

Salvamento Aquático: nesta área, o Corpo de Bombeiros realiza atividades ostensivas e preventivas, com a presença de guarda-vidas. O Corpo de Bombeiros faz a delimitação de áreas seguras para banho, além de informar as condições de cada praia. O trabalho é intensificado durante a temporada de praias, normalmente nos meses de junho a agosto. A Corporação executa, ainda, mergulho para o resgate de bens e busca de cadáveres.

O Corpo de Bombeiros Militar também coordena as ações da Defesa Civil do Estado. Na Capital, existe, ainda, a Seção Contra Incêndio, no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, além do Quartel do Comando Geral.

Maiores informações: http://bombeiros.to.gov.br/



3.11 ADTUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo

A Agência de Desenvolvimento e Turismo do Estado do Tocantins (ADTUR) é responsável por criar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento do estado. Dessa maneira temos trabalhado para colocar o Tocantins no contexto mundial de desenvolvimento econômico e social, priorizando a cultura regional, o meio ambiente, e, buscando formas social e economicamente responsáveis para gerar renda em nosso estado.
Maiores informações: http://turismo.to.gov.br/


3.12 OAB/ TO – Ordem dos Advogados do Brasil / Estado do Tocantins

De acordo com informações disponíveis no Site da Instituição (2008), vemos que a Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel de vigília em favor da sociedade tanto nas questões políticas como nas sociais.

A OAB do Tocantins possui inúmeras comissões a fim de agilizar seus processos, disponibiliza ainda estatutos, regimentos e uma Comissão de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

O professor da ULBRA (Universidade Luterana do Brasil), Mestre em Ciências do Ambiente, Antônio César Mello é o Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Tocantins em Palmas. Os outros membros dessa Comissão são: Ângela Issa Haonat (Vice-Presidente), a prof. Mestre em Ciências do Ambiente, Suyene Monteiro da Rocha (Secretária), Gustavo Paschoal e Luciano Martins da Cunha (Membros).

Art. 38. Compete à Comissão de Direito Ambiental da OAB TOCANTINS:
I- assessorar o Presidente, a Diretoria e o Conselho Pleno nas questões relativas a meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico, artístico-cultural e paisagístico e a melhoria da qualidade de vida;
II- diligenciar nos casos de ameaça ou efetivo dano dos bens referidos no inciso anterior, visando a apurar os fatos, conforme o caso, após oitiva a Diretoria da Seccional;
III- requerer aos órgãos públicos competentes as providências cabíveis;
IV- requerer ao Ministério Público a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública;
V- promover estudos, eventos e outras atividades para estimular o interesse e a participação do advogado em questões ambientais;
VI- manter permanente contato com a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal, informando sobre denúncias de violações das normas ambientais e providências adotadas;
VII- cooperar para manter o intercâmbio com outras organizações dedicadas à defesa do meio ambiente;
VIII- colaborar com o Poder Legislativo, analisando e/ou emitindo pareceres sobre os projetos de lei apresentados;
IX- votar matéria de sua competência;
X- responder a consultas sobre matéria de sua competência, sem efeito vinculante;
XI- desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

Maiores informações: http://www.oabto.org.br/


3.13 AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E O MEIO AMBIENTE

Da mesma forma que nas esferas do Governo Federal e Estadual, no âmbito municipal as Prefeituras Municipais, com suas respectivas Secretarias, Agências e Departamentos desempenham inúmeros trabalhos ligados à temática do Meio Ambiente.
Um exemplo de informações detalhadas sobre o Poder Público Municipal e o Meio Ambiente no Estado do Tocantins pode ser acessado no seguinte endereço: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/955775

Destacamos também o papel dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que são órgãos municipais de gestão participativa semelhantes aos demais órgãos citados anteriormente na esfera Estadual.

Para obter mais informações sobre Conselhos Municipais do Meio Ambiente basta ler: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/915639
Veja também informações sobre o Conselho de Meio Ambiente de Gurupi: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/934075


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4. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E O MEIO AMBIENTE NO TOCANTINS

Atualmente, no Estado do Tocantins existem Inúmeras Instituições de Ensino Superior (IES). A primeira delas foi a FEG (Faculdade Estadual de Goiás) que ficava em Porto Nacional.
Hoje existem inúmeras IES espalhadas pelo Estado, como por exemplo: UFT (Universidade Federal do Tocantins), UNITINS (Universidade do Tocantins); Centro Universitário UNIRG em Gurupi; CEULP/ ULBRA (Centro Universitário Luterano de Palmas); Faculdade Objetivo de Palmas; Universidade Católica de Palmas; ITPAC (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos) de Araguaína; ITOP (Instituto Tocantinense de Pós-graduação) de Palmas, IEP (Instituto Específico de Ensino Pesquisa e Pós-graduação) de Gurupi; entre tantos outras.

Aqui, apresentaremos apenas algumas informações sobre a atuação da UNITINS, UFT, ULBRA e Centro Universitário UNIRG, mas ainda assim destacamos que a medida que as informações forem enviadas por suas respectivas instituições elas serão atualizadas nesse breve histórico.


4.1 UNITINS – Universidade do Tocantins

Aqui apresentaremos o breve histórico da UNITINS que se encontra disponível na página da instituição na internet.
Em fevereiro de 1990, pelo Decreto Estadual nº 252, foi criada a Universidade do Tocantins; a Lei Estadual nº 326, de outubro de 1991, estruturou a Instituição de Ensino Superior em forma de autarquia; a Lei Estadual nº 872, de novembro de 1996, determinou o processo de extinção da autarquia, e, no mesmo ano, pela Lei Estadual nº 874, de novembro de 1996, foi autorizada a criação da então Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.
A Fundação Universidade do Tocantins foi constituída como uma Fundação Pública de Direito Privado, mantida por entidades públicas e particulares, com apoio do Governo do Estado, tendo sede e foro em Palmas, Capital do Estado, e atuação em todo território nacional.
Em fevereiro de 2000, com a edição da Lei Estadual nº 1.127, a autarquia Universidade do Tocantins passou a denominar-se UNIPALMAS, sendo ela a sua sucessora.
Transcorridos quatro anos de instituição da Unitins e a com a criação da Fundação Universidade do Federal do Tocantins - UFT, novamente foi necessário alterar legalmente a estrutura da IES, e, assim, foi editada a Lei Estadual nº 1.160, de 21 de junho de 2000.
Após transferência de parte do patrimônio da UNITINS à UFT, dos alunos e dos cursos regulares, houve, mais uma vez, a necessidade de adequar a IES à sua nova realidade acadêmica e física. Para tanto, foi baixado o Decreto Estadual nº 1672, em 27 de dezembro de 2002 e também a Lei Estadual nº 1.478, de junho de 2004, extinguindo a Unipalmas; que inclui nos objetivos da Unitins outras modalidades de cursos superiores, retira da sua estrutura os campi universitários e as escolas isoladas; incumbe a Unitins da Coordenação Estadual da Pesquisa Agropecuária; atribui à Unitins a responsabilidade de organizar e realizar, direta ou indiretamente, os concursos para provimento dos cargos do Poder Executivo; reestrutura as Pró-Reitorias; cria o cargo de Vice-Reitor e atribui ao Reitor a competência para nomeação dos Pró-Reitores ad referendum do Conselho Curador.

Maiores informações: www.unitins.br

Dessa forma, atualmente a UNITINS possui vários departamentos que tratam, direta e indiretamente das questões ambientais, tais como: (1) NUTA (Núcleo de Estudos Arqueológicos); (2) NUDAM (Núcleo de Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho Ambiental); (3) NEMET-RH (Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos); e (4) Museu de Zoologia de Porto Nacional.

Cada um desses departamentos da UNITINS será apresentado a seguir, utilizando-se para isso os dados disponibilizados pela própria instituição.


4.1.1 NUTA - Núcleo de Estudos Arqueológicos

O Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA), sediado em Porto Nacional - TO, coordena, desenvolve, orienta e executa estudos de pesquisa em Arqueologia e promove o levantamento e registro do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico de municípios, bem como a Educação Patrimonial. Entre os principais projetos desenvolvidos pelo NUTA encontra-se o trabalho desenvolvido junto às áreas de impacto direto e indireto de grandes empreendimentos, entre os quais: Ferrovia Norte-Sul, UHE Estreito, BR-242 e UHE São Salvador.


4.1.2 NUDAM - Núcleo de Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho Ambiental

O NUDAM (Núcleo de Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho Ambiental) sistematiza e opera construções conceituais e metodológicas voltadas à avaliação do desempenho ambiental em processos produtivos. O significado de ambiente como estado consciente, e de meio como recurso à promoção do estado significante, são conceitos centrais no exercício de sua missão institucional: melhorar o desempenho humano em dispor de meios, para mais humanos poderem viver ambientes melhores.
Fundado em seus conceitos orientadores, o NUDAM vem atuando em pesquisa e desenvolvimento de procedimentos de Educação Ambiental financiados preponderantemente pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Petrobras, Usina Hidrelétrica de Estreito (CESTE) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).


4.1.3 NEMET-RH - Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos

O NEMET-RH (Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos) realiza pesquisa sobre o clima, qualidade da água e demais sistemas hídricos fundamentais para o desenvolvimento dos setores da agropecuária, de abastecimento e elétrico, além do repasse de dados referentes às condições do tempo meteorológico pela estruturação dessas estações.


4.1.4 Museu de Zoologia da UNITINS

O Museu de Zoologia foi implantado em 1995, pelo professor José Hidasi, possui riquíssima coleção taxonômica formada por mais de 3 mil exemplares, entre aves, mamíferos, répteis, peixes, moluscos e artrópodes, cuja parte de seu acervo está exposta ao público ou é apresentada em eventos itinerantes. As demais peças estão direcionadas para a pesquisa científica e ao trabalho de Educação Ambiental.
Atualmente, o Museu de Zoologia recebe animais mortos por acidente para o trabalho de taxidermia e como meio de preservação da fauna regional.
O Museu de Zoologia, conhecido como “Museu dos Bichos”, está localizado na Avenida Presidente Kennedy, Centro, Porto Nacional, Estado do Tocantins.

Maiores informações: http://www.unitins.br/e-learning/apresentacao.aspx


4.2 UFT – Universidade Federal do Tocantins

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi criada por lei em 23 de outubro de 2000. No entanto, suas atividades só se iniciaram em maio de 2003, com a posse dos primeiros professores efetivos. Única universidade federal do estado, a UFT nasceu com a missão de produzir conhecimento para formar cidadãos e profissionais mais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento sustentável do Tocantins e da Amazônia, tornando-se um diferencial na educação e no desenvolvimento de pesquisas e projetos inseridos no contexto socioeconômico e cultural de nosso estado. Com sete campi distribuídos de norte a sul do Tocantins, a UFT firma-se hoje como uma instituição compromissada com a formação e promoção integral do ser humano, respeitando as diversidades biológicas, étnicas e culturais de nossa terra. Centra suas ações na promoção da melhoria da qualidade do ensino, pesquisa e extensão; na promoção de uma política de extensão através da ação comunitária e assistência ao estudante; na integração com o sistema nacional e internacional de ensino e pesquisa, favorecendo, desta forma, o fortalecimento da instituição UFT, no contexto regional e nacional.
Para os próximos anos, a UFT estará oferecendo 43 cursos de graduação, ampliação da pós-graduação, contratação de professores e técnicos administrativos, reformulações pedagógicas, construção de novos prédios, além de investimentos na atual estrutura.

Atualmente, a UFT conta com inúmeros grupos de pesquisa relacionados à temática ambiental, como por exemplo: (1) NEAI – Núcleo de Estudos de Assuntos Indígenas do prof. Odair Giraldin; (2) NEAMB – Núcleo de Estudos Ambientais do prof. Dr. Carlos Agostinho; Grupo de pesquisas em Biotecnologia da Drª Paula Benevides; (3) Grupo de Estudos das Ipucas da Drª Iracy Coelho; (4) Grupo Quelônios e Crocodilianos do Tocantins da Drª Adriana Malvasio; (5) NEATUS - Núcleo de Estudos Estratégicos e Avaliação Ambiental em Turismo Sustentável do Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno; (6) Grupo de Estudos de Energias Renováveis do Dr. Antônio Márcio da Silveira; (7) Grupo de Saneamento e Meio Ambiente da Drª Liliana Pena Naval; (8) Grupo de Agroecologia do Dr. Leonardo Collier; (9) Grupo de Pesquisa do Pinhão Manso do Dr. Eduardo Andrea Lemus Erasmo; (10) Grupo de Avifauna do Dr. Renato Torres, (11) Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional do Dr. Waldecy Rodrigues, entre tantos outros.
Maiores informações: http://www.site.uft.edu.br/


4.3 CEULP/ ULBRA – Centro Universitário Luterano de Palmas / Universidade Luterana do Brasil

O TERRAQUARIUM: Centro de Convivência e Educação Ambiental – Museu De História Natural - Criadouro Conservacionista (registrado pelo IBAMA), com as atenções voltadas para questões ambientais, não apenas como instrumento de estudo básico, mas visando a valorização e proteção da natureza propõe, dentre outros, promover a educação ambiental, criar atitudes, desenvolver valores, propiciar a intervenção sobre a problemática ambiental, capacitar professores do Estado sobre temas relacionados, promover aulas teórico-práticas, colocando o visitante em contato direto com sua realidade.
Para maiores detalhes: http://www.ulbra-to.br/


4.4 Centro Universitário UNIRG de Gurupi

O Centro Universitário UNIRG possui muitas pessoas e diversos trabalhos relacionados à temática ambiental que podem ser vistos nos registros abaixo:
Meio Ambiente de Gurupi: um breve histórico - http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/838285
Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente de Gurupi: um breve histórico - http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/955775
3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Gurupi: um breve histórico - http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/893587

Maiores detalhes: http://www.unirg.edu.br/



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5. EMPRESAS PRIVADAS E MEIO AMBIENTE NO TOCANTINS

Nós vimos nos tópicos anteriores às principais entidades públicas que atuam no Meio Ambiente do Tocantins. Dessa forma, apresentamos algumas informações adicionais sobre o contexto das empresas privadas e o meio ambiente de modo geral. E, posteriormente, traremos informações específicas sobre empresas do Estado do Tocantins que atuam nessa temática.

As empresas estão sob uma crescente pressão para mudar. Isto é resultado do também crescente reconhecimento das questões maiores. Pressões são a gama de forças imediatas, tais como leis, multas e queixas dos consumidores, que forçarão as organizações empresariais a avançar rumo à era ambiental ou a sair do mercado (Kinlaw, 1997: 47-48).
De acordo com KINLAW (1997), as pressões que as empresas têm sofrido para atender as atuais questões ambientais são:

a) Observância da lei. A quantidade e o rigor cada vez maiores das leis e regulamentos relacionados ao meio ambiente.

b) Multas e custos punitivos. As multas por não-cumprimento da lei e os custos incorridos com as respostas a acidentes e desastres estão crescendo em freqüência e número.

c) Culpabilidade pessoal e prisão. Atualmente, inúmeras pessoas estão sendo multados e ameaçados de prisão por violar as leis e normas ambientais, e mais e mais essas leis são aprovadas e regulamentadas em todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal (como por exemplo, a Lei dos Crimes Ambientais – nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998).

d) Organizações ativistas ambientais. Tem havido uma proliferação desses grupos (ONG`s e movimentos sociais que defendem os recursos naturais) e suas agendas reformadoras, em níveis internacionais, nacional, estadual e local.

e) Cidadania despertada. Os cidadãos estão ficando informados através da mídia e de fontes mais substanciais e estão buscando uma série de canais pelos quais possam expressar seus desejos ao mundo empresarial.

f) Sociedades, coalizões e associações. Associações de classe, associações de comércio e várias coalizões ad hoc estão fazendo pronunciamentos e dando início a programas que possam influenciar um comportamento empresarial voltado ao meio ambiente.

g) Códigos internacionais de desempenho ambiental. Os "Princípios Valdez", publicados pela “Coalization for Environmentally ResponsibleEconomies”, e a "Carta do Meio Empresarial pelo Desenvolvimento Sustentável", desenvolvida pela “International Chamber of Commerce”, estão criando pressões globais para o desempenho ambiental responsável.

h) Investidores ambientalmente conscientes. Os acionistas estão atentando mais ao desempenho e posição ambiental das empresas. O desempenho ambiental das empresas e o potencial risco financeiro do desempenho fraco (multas, custos de despoluição e custas de processos) ajudarão a determinar o quão atraentes serão suas ações para os investidores.

i) Preferência do consumidor. Os consumidores estão em busca de empresas verdes e produtos verdes e estão se tornando informados o bastante para questionar as campanhas maciças de propaganda ambiental.

j) Mercados globais. A concorrência internacional existe hoje no contexto de uma enorme gama de leis ambientais que não mais permitirão que empresas de países desenvolvidos exportem sua poluição para os países em desenvolvimento.

k) Política global e organizações internacionais. Uma variedade de organizações e fóruns internacionais, tais como a United Nations World Commission on Environment and Development, o "Earth Summit 92" e a Coalition for Environmentally Responsible Economies, exercem uma pressão direta sobre as nações, o que afeta o mundo empresarial.

l) Concorrência. A pressão que se coloca na interseção de todas as outras provém da concorrência e daquelas empresas que estão adotando o desempenho sustentável, reduzindo seus resíduos e seus custos e descobrindo novos nichos de mercado - os nichos verdes.

m) Outras pressões. Pelo menos duas outras forças emergentes terão um forte impacto sobre a forma de desempenho das empresas na era ambiental. Primeiro, as pessoas vão preferir trabalhar em organizações com bom histórico ambiental. Segundo, os mercados atuais não refletem os verdadeiros custos da degradação ambiental associados à operação da empresa (mais informações: http://www.eps.ufsc.br/disserta98/bogo/cap2a.html ).

Agora, a seguir, apresentamos algumas das entidades do Segundo Setor (Setor Privado) que atuam na temática ambiental.

O Estado do Tocantins possui atualmente diversas empresas que se preocupam com o meio ambiente, como por exemplo: Banco da Amazônia, CELTINS (Companhia Energética do Estado do Tocantins), SANEATINS (Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins), Investco, Enerpeixe, CESS (Companhia Energética São Salvador), BrasilBionergética, Bungue Alimentos, COOPERFRIGU (Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi), COOPTER (Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural), e diversas empresas de comunicação (ex.: Organização Jaime Câmara – OJC).
Algumas dessas empresas e suas respectivas ações serão apresentadas brevemente a seguir.


5.1 CELTINS – Companhia Energética do Estado do Tocantins

A CELTINS (Companhia Energética do Estado do Tocantins) e todo o Grupo Rede possuem uma Política de Sustentabilidade com o Meio Ambiente, que se baseiam em três eixos: (1) Promover a preservação do meio-ambiente, a prevenção da poluição e o consumo consciente; (2) Estimular a educação ambiental dos colaboradores, fornecedores e da comunidade; e (3) Apoiar, por meio de entidades de pesquisa e do setor elétrico, inovações tecnológicas associadas ao meio ambiente, à saúde e à segurança do trabalho.
A CELTINS, em parceria com diversas instituições, como por exemplo UFT e NATURATINS, realiza ações ligadas à temática ambiental.
Maiores informações: http://www.gruporede.com.br/celtins/


5.2 SANEATINS – Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins

Da mesma forma que a CELTINS, a SANEATINS (Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins) também desenvolve ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental em parceria com diversas de nosso Estado.
Maiores informações: http://www.saneatins.com.br/site.do?categoria=Home


5.3 COOPERFRIGU - Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi

A COOPERFRIGU (Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi) desenvolve o Projeto Cooperar, que vem sendo executado desde outubro de 2005 em parceria com diversas instituições.
O Projeto Cooperar tem como objetivos integrar todos os funcionários e cooperados através de inúmeras ações, tais como: palestras educativas, educação cultural (momentos artísticos), festa para crianças (familiares de funcionários) e campanhas de doações.
A Associação Gurupiense dos Amigos do Basquete (AGAB), que hoje conta com 2.100 crianças carentes jogando basquete e recebendo ensino religioso com acompanhamento escolar, tem sido uma importante parceira do Projeto Cooperar.
Além da AGAB, o Projeto Cooperar apóia a Creche Maria Madalena, que está há 30 anos em Gurupi, com atendimento de 300 crianças em tempo integral.
O Projeto Cooperar está sendo coordenado pela Drª Andréa Stival e, sem dúvida alguma, é o maior Projeto Socioambiental de Gurupi.
Ao longo dos últimos anos, já foram realizadas três edições do Projeto Cooperar.
Para saber mais informações leia o Ensaio “Projeto Cooperar da COOPERFRIGU”, disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/937006

Outras informações sobre a COOPERFRIGU: http://www.cooperfrigu.com.br


5.4 COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural

A Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (COOPTER) está presente em algumas das principais cidades, como por exemplo: Palmas, Gurupi, Formoso do Araguaia, Porto Nacional, Divinópolis, Araguaína, Araguatins, Axixá, Wanderlândia e Ananás.
Ela atua em diversas ações ligadas ao homem do campo, em parceria com INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), RURALTINS, ADAPEC, dando orientações quanto à legislação ambiental.


5.5 VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE NO TOCANTINS

Além de todas essas importantes instituições, vale destacar ainda o papel da imprensa estadual e local (jornais, programas de televisão, rádios, etc.) que dedica parte de sua programação para temas ligados ao “Meio Ambiente”.
Um exemplo disso é a Organização Jaime Câmara (OJC), filiada da TV Globo, que é uma das organizadoras do Fórum do Lago em Palmas (http://www.jornaldotocantins.com.br/forumdolago/ ). Em Gurupi, a OJC, com apoio do SESI, do Centro Universitário UNIRG e de inúmeros outros parceiros realiza anualmente 02 Projetos: (1) Projeto Ação Global e (2) Projeto Ciranda. Além disso, a OJC é parceira na divulgação dos trabalhos realizados em Gurupi pelo Projeto Cooperar da COOPERFRIGU, que este ano está na sua 4ª edição.

Além disso, apresentamos também que diversos profissionais dos veículos de comunicação do Estado do Tocantins têm se destacado por suas produções com ênfase na temática de Ecologia e Meio Ambiente.

Um exemplo disso, é o caso do repórter Sydney de Almeida Neto da Redesat – TV Palmas, que chegou a seru um dos 12 finalistas do Concurso Cultural Jornalistas do Amanhã, promovido pela rede de televisão norte-americana CNN Internacional. Esse Concurso foi lançado em agosto de 2006, em comemoração aos 25 anos da CNN, o concurso é destinado a estudantes de jornalismo de 19 a 25 anos e vai premiar a melhor reportagem para televisão abordando o tema “pesquisa e preservação do meio ambiente – a saúde da terra brasileira”. Naquela época, o repórter Sydney Neto era estudante do último período de Jornalismo da UFT (Universidade Federal do Tocantins), e participou com a reportagem “Cerrado versus fronteiras agrícolas”, que abordava os impactos ambientais que vêm sofrendo o cerrado, causados pelas queimadas e a expansão das lavouras na região central do Brasil. A reportagem foi exibida pela Redesat – TV Palmas no programa Tele Notícias, no dia 11 de setembro de 2006, Dia Nacional do Cerrado. O repórter Sydney Neto ficou sabendo que estava entre os finalistas através de e-mail enviado pela Comissão Organizadora do concurso. Ele foi o único estudante de universidade pública do país entre os finalistas (maiores informações: www.cnn.com e www.cnn.com/internacional ) .

Destaco também o Prêmio Redesat de Jornalismo Universitário que foi realizado no segundo semetres do ano de 2007. A premiação do concurso Prêmio Redesat de Jornalismo Universitário Categoria TV aconteceu no dia 27 de novembro de 2007, no auditório do Auditório do Sesc / Fecomércio, e foi marcado pela participação do renomado jornalista Ricardo Kotscho, que proferiu a palestra Jornalismo na Atualidade. Ao fim da solenidade a Redesat ofereceu um coquetel aos convidados. A jornalista Débora Ciany Carreiro da UNIRG de Gurupi ficou em 1º lugar, com um trabalho na temática ambiental, e ganhou como prêmio um notebook e um mês de estágio na Redesat / TV Palmas. O 2º colocado: foi o estudante da ULBRA, Dermival Pereira dos Reis, que ganhou como prêmio um computador. O 3º colocado, também da ULBRA, foi o estudante Luiz Henrique Machado, que ganhou como prêmio uma máquina fotográfica digital.

Para saber mais informações sobre alguns dos mais conhecidos veículos de comunicação de nosso Estado basta ler o Ensaio “Veículos de Comunicação de Gurupi”, disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1013151



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6. TERCEIRO SETOR E MEIO AMBIENTE NO TOCANTINS

Dando continuidade aos capítulos anteriores que apresentaram as entidades do “Primeiro Setor” (Setor Público) e do “Segundo Setor” (Mercado), nesse tópico trazemos dados sobre o Terceiro Setor e o Meio Ambiente do Estado do Tocantins.

Assim, esse capítulo reúne diversas informações sobre o Terceiro Setor, os Movimentos Sociais e diversas “Entidades da Sociedade Civil Organizada” do Estado do Tocantins que estão relacionadas à temática ambiental.

Inicialmente, apresentamos algumas colocações importantes para que todos os leitores possam compreender melhor sobre os conceitos de “Terceiro Setor” e, após isso, trazemos dados específicos sobre tais entidades presentes no Estado do Tocantins.

Segundo informações do Site AmbienteBrasil, o Terceiro Setor é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no Primeiro Setor (Estado ou Poder Público). São regidas pelo direito privado, mas não possuem objetivos mercantis, também não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado - Indústria, Comércio e Serviços). O Terceiro Setor faz parte do denominado espaço público não estatal (www.ambientebrasil.com.br ).

O Terceiro Setor abarca um grupo amplo de entidades, tais como: ONG`s, Associações, Fundações, entidades filantrópicas, e inúmeras outras com ênfase na assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, etc.

O Terceiro Setor abrange ações públicas que saem do domínio estatal, e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. É o surgimento da iniciativa privada com fins públicos, com o objetivo de combater grandes problemas do mundo atual, como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, etc.

São instituições com grande potencial de representatividade, o que as caracteriza como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.

Segundo SALAMON & ANHEIER (1992), o Terceiro Setor comporta 05 (cinco) atributos estruturais ou operacionais que o distingue de outros tipos de instituições sociais. São elas:
(1) Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo.
(2) Estrutura básica não governamental: são privadas, ou seja, não são ligadas institucionalmente a governos.
(3) Gestão própria: realiza sua própria gestão, não sendo controladas externamente.
(4) Sem fins lucrativos: a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes.
(5) Trabalho voluntário: possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária.

O crescimento do Terceiro Setor denota um aumento do compromisso da sociedade com a cidadania, e o produto das organizações da sociedade civil é um ser humano mudado, consciente de suas responsabilidades como cidadão global (Site Ambiente Brasil – www.ambientebrasil.com.br ).

Nós temos visto que nos últimos anos, têm surgido cada vez mais entidades do Terceiro Setor para tratar das questões ambientais de nosso Estado. Dentro desse assunto existem muitas polêmicas, pois alguns apóiam o surgimento e crescimento das entidades do Terceiro Setor, mas, por outro lado, muita gente também critica o papel dessas entidades, por que sempre temos visto notícias nos jornais e programas de televisão apresentando exemplos ruins de instituições que não cumprem bem o seu papel, especialmente de algumas ONG`s que, ao invés de protegerem a natureza, acabam se juntando aos traficantes de pássaros, de madeira, e a outros grandes exploradores do meio ambiente. Isso tudo causa uma imagem negativa ao Terceiro Setor.

Mas, ainda assim, considero importante apresentar algumas razões para o crescimento do Terceiro Setor pelo mundo todo, como por exemplo: (1) os governos de modo geral têm pouca representatividade da sociedade civil; (2) também têm uma capacidade limitada na execução de tarefas sociais, devido, principalmente, a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações, e tão típicas das modernas ONG`s; (3) os governos, de modo geral, não mantém adequadamente e/ou não dão continuidade aos programas já implementados; e (4) além disso, há um morosidade no repasse de recursos dentro das próprias repartições públicas, ou aos diferentes departamentos nas várias esferas governamentais (federal, estadual e municipal), ou ainda para as instituições parceiras, o que torna certas ações inviáveis.

No Estado do Tocantins não existem trabalhos detalhados mostrando dados confiáveis sobre a situação do Terceiro Setor. Provavelmente, este é o primeiro trabalho a tratar do assunto enfocando as “Entidades da Sociedade Civil Organizada” que atuam na temática ambiental.

De modo geral, as “Organizações da Sociedade Civil” diferenciam-se de acordo com seu formato, formalização, fim e setor. Através de uma análise das características de cada uma das modalidades a seguir, pode-se qualificar a instituição como pertencente ou não ao Terceiro Setor.

Veja alguns exemplos de “Entidades da Sociedade Civil Organizada” que podem ser enquadradas como pertencentes ao Terceiro Setor: ONG (Organização Não Governamental), Associação, Sociedade, Fundação, Instituto, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Liga e Rede.

Não há dúvida que as ONG`s são as entidades mais famosas dentro do Terceiro Setor. Normalmente as ONG`s do Tocantins, assim como as de outras localidades, nascem por iniciativa de pessoas ou grupos diversos que querem contribuir para a solução de problemas da comunidade onde estão inseridas. As ONG`s ambientais trabalham com mobilizações, educação ambiental, conscientização e organização de serviços ou programas para o atendimento do desenvolvimento sustentável.


6.1 ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL TOCANTINENSE LIGADAS À TEMÁTICA AMBIENTAL

Esse tópico traz informações sobre as principais entidades do Terceiro Setor que atuam no Estado do Tocantins nas questões ambientais.
Para obter todos os dados aqui apresentados, primeiramente consultei os sites na internet do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), da Rede Cerrado e do CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientailistas). Posteriormente, busquei informações nos sites de busca na internet para encontrar informações sobre ONG`s do Tocantins, além de coletar informações em documentos técnicos e trabalhos acadêmicos que falam sobre tais instituições. Ressalto ainda que contei com a colaboração de amigos e colegas de trabalho que conhecem algumas instituições ambientalistas com, para


6.1.1 FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Em junho de 1990, constituiu-se o Fórum das ONG`s brasileiras para atuar na Conferência de 1992, do qual participavam aproximadamente 700 organizações em junho de 1991. O comitê coordenador do Fórum das ONG`s é constituído por 10 (dez) organizações representativas do ambientalismo e da sociedade em geral.
O Fórum das ONG`s estabeleceu sua agenda de prioridades do seguinte modo: (1) elaborar um diagnóstico da crise social e ambiental; (2) elaborar propostas para uma nova ordem econômica internacional; (3) identificar novos modelos de desenvolvimento para o Brasil; (4) procurar influenciar o resultado da conferência intergovernamental através da coordenação de esforços com as ONGS de todo o mundo.
Todo o processo de institucionalização no rumo do desenvolvimento sustentável, que o ambientalismo brasileiro está vivendo no período recente, inscreve-se num processo maior de transformação da opinião pública nacional e internacional. Os problemas referentes aos ecossistemas naturais do Brasil adquiriram uma forte relevância e visibilidade planetária.
Ele foi criado em 1990 para facilitar a articulação e a participação da sociedade civil brasileira na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente em 1992, no Rio de Janeiro, o Fórum Brasileiro das Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento é atualmente o principal articulador da participação da sociedade civil organizada nos eventos socioambientais, como a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável em agosto de 2001, na África do Sul (Rio+10).
Maiores informações: http://www.fboms.org.br


6.1.2 ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG, fundada em 10 de agosto de 1991, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática e pluralista, com sede e foro na capital do Estado de São Paulo.
A ABONG tem por objetivos: promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, a constituição e expansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa; consolidar a identidade das OnG’s brasileiras e afirmar sua autonomia; defender o interesse comum das suas associadas e estimular diferentes formas de intercâmbio entre elas e com instituições similares de outros países; informar sobre a atuação de agências governamentais, internacionais e multilaterais de cooperação para o desenvolvimento; combater todas as formas de discriminação; ser um instrumento de promoção em âmbitos nacional e internacional das contribuições das ONG’s frente aos desafios do desenvolvimento e da superação da pobreza.
A constituição da ABONG resultou da trajetória de um segmento pioneiro de organizações não-governamentais que têm seu perfil político caracterizado por: tradição de resistência ao autoritarismo; contribuição à consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; compromisso de luta contra a exclusão, a miséria e as desigualdades sociais; promoção de direitos, construção da cidadania e da defesa da ética na política para a consolidação da democracia.

Em consulta ao site da ABONG (2008), encontrei apenas uma entidade ambientalista cadastrada, cujos dados encontram-se a seguir:

APA- TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
Endereço: 403 Sul QI 04 Lote 12 - Alameda 19
Bairro: Cidade: Palmas
UF: TO
Cep: 77176-020
Fones: (63) 3216-1086 Fax: (63) 3216-1899
Endereço Eletrônico: apa-to@uol.com.br
Página eletrônica:
CNPJ: 25.042.912/0001-57

Maiores informações: www.abong.org.br


6.1.3 REDE CERRADO

As entidades filiadas à Rede Cerrado são aquelas que se submeteram ao Processo de Filiação se comprometendo em cumprir a Carta de Princípios da Rede Cerrado. As entidades filiadas participam das deliberações da Rede Cerrado com direito a voto nas decisões tomadas nos Encontros Nacionais e Regionais (http://www.redecerrado.org.br/ ).

De acordo com dados da Rede Cerrado (2008), existem 10 (dez) instituições do Estado do Tocantins já cadastradas, que são:

(1) Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio – ASMUBIP - São Miguel – TO;
(2) Associação de Apicultores do Bico do Papagaio – ABIPA - Axixá – TO;
(3) Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos – PAR - Almas – TO;
(4) Associação de Conservação do Meio e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – GAIA - Palmas – TO;
(5) Associação de Mulheres do Setor Tiúba – AMST - Araguaína – TO;
(6) Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila Bom Tempo – ASTEMPO - Pedro Afonso – TO;
(7) Associação dos Trabalhadores Rurais do Vale do Corda – ATRVC - Wanderlândia – TO;
(8) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE - Porto Nacional – TO;
(9) ECOBIO - Brejinho de Nazaré – TO; e
(10) Sindicato de Trabalhadores Rurais Dois Irmãos - Dois Irmãos – TO.


6.1.4 CNEA – Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas

Vale destacar que o Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais é a entidade responsável pela a elaboração da ECOLISTA ONLINE, que contém o CNEA (http://www.ecolista.com.br/ecolista/page/evol/ ).
A ECOLISTA é uma base de dados sobre as instituições públicas e privadas que atuam na área do meio ambiente no Brasil. Reúne em um único local as informações dispersas em outras listagens, propiciando o intercâmbio e a visibilidade destas organizações.
O MATER NATURA é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba, Paraná. Declarada de Utilidade Pública pelo governo do estado do Paraná (Lei Estadual nº 9.085/89) e pelo município de Curitiba (Lei Municipal nº 7.577/90). Em dezembro de 2003 foi qualificada pela Secretaria Nacional da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Ele foi fundado em 07 de agosto de 1983, com a finalidade de atuar em prol da preservação, conservação, recuperação e manejo sustentável do meio ambiente, do patrimônio paisagístico e dos bens e valores culturais, visando a melhoria da qualidade da vida.
Maiores informações: http://www.maternatura.org.br/

Dessa forma, em consulta a ECOLISTA ONLINE (2008), obtive os seguintes resultados para região Norte e Estado do Tocantins, encontrando 06 (seis) entidades cadastradas, que estão detalhadas a seguir:

CNPJ: 06.175.810/0001-59 - Portaria Nº: 75, Data: 14/03/2005
Nome: ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE AS QUEIMADAS AOS INCÊNDIOS E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA - ASBQUIFE
Endereço: CONTORNO ESQUINA COM PIMENTEL,
Bairro: SETOR AEROPORTO
CEP: 77490-000
Caixa Postal: 05
Cidade: CRISTALÂNDIA
UF: TO
Telefone: (63) 354.1308
Associados: 34
Data de Fundação: 24/05/2003
CNPJ: 26.750.422/0001-78 - Portaria Nº: 321, Data: 19/08/2003


Nome: ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO INTEGRADA DE ALIMENTOS DA AMAZÔNIA - GAIA
Endereço: Quadra 403 Sul, Alameda 20 esquina com a 05, Lote 01 - Casa 01
CEP: 77176-130
Caixa Postal: 84
Cidade: PALMAS
UF: TO
Telefone: (63) 216.3016
Fax: (63) 216.3016
Associados: 70
Data de Fundação: 01/01/1990
E-mail: gaia.to@uol.com.br


CNPJ: 07.100.123/0001-43 - Portaria Nº: 377, Data: 22/12/2005
Nome: ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO ECOLÓGICO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - AMEAMA
Endereço: Rua 01, s/nº Quadra 04 Lote 09 sala B
Bairro: Setor Nova Araguaína
CEP: 77815-190
Cidade: ARAGUAÍNA
UF: TO
Telefone: (63) 3414-3230/8043-8901
Associados: 66
Data de Fundação: 16/10/2004
E-mail: ameama@ibest.com.br


CNPJ: 05.835.550/0001-44 - Portaria Nº: 261, Data: 14/09/2005
Nome: ASSOCIAÇÃO TERRABRASIL - ONG
Endereço: Rua João Lemes Duarte S/N Qd. 02 Lote 72
Bairro: Centro
CEP: 77777-000
Cidade: CAMPOS LINDOS
UF: TO
Telefone: (63) 9281-5408
Associados: 156


CNPJ: 05.214.023/0001-12 - Portaria Nº: 42, Data: 04/03/2004
Nome: INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL EKOS
Endereço: ARSO 23 QI 04 Lote 34
Bairro: Centro
CEP: 77001-970
Caixa Postal: 003
Cidade: PALMAS
UF: TO
Telefone: (63) 215.3514
Associados: 21
Data de Fundação: 13/04/2002
E-mail: ekos@bol.com.br


CNPJ: 03.878.015/0001-45 - Portaria Nº: 458, Data: 02/12/2003
Nome: INSTITUTO ECOLÓGICA
Endereço: Quadra 103 Sul, Rua SO-03, Lote 38
CEP: 77015-016
Cidade: PALMAS
UF: TO
Telefone: (63) 3215-1279
Fax: (63) 3215-4507
Data de Fundação: 23/03/2001
E-mail: pesquisa@ecologica.org.br
Home Page: http://www.ecologica.org.br/



6.1.5 ASSOCIAÇÕES, ONG`s e OSCIP`s Ambientalistas do Tocantins

Esse tópico traz informações sobre algumas das diversas Associações, ONG`s (Organização Não Governamental) e OSCIP`s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que atuam na área ambiental do Estado do Tocantins. Para a reunião desses dados utilizei as informações que encontrei nos sites das próprias instituições, assim como contei também com a ajuda de pessoas diversas ligadas às citadas entidades ambientalistas. Além disso, utilizei também de dados disponíveis em diversos documentos técnicos que contaram com a participação dessas entidades.
Dessa forma, apresento dados sobre 14 (catorze) entidades ambientalistas que atuam no Estado do Tocantins, que são: (1) TNC – The Nature Conservancy; (2) CI - Conservação Internacional; (3) PEQUI - Pesquisa e Conservação do Cerrado; (4) GAIA-TO - Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia; (5) Instituto Ecológica de Palmas; (6) APA- TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins; (7) ITAC Ádamo - Instituto Tecnológico, Ambiental e Cultural Ádamo; (8) Associação Onça D’água; (9) Instituto Missão Verde; (10) ONG Tocantins Verde; (11) ONG Raíz da Terra; (12) ONG Natura-Ativa; (13) ONG Guardiões da Natureza; e (14) Instituto Serra do Estrondo.


6.1.5.1 TNC – The Nature Conservancy

Criada em 1951, a TNC é uma organização sem fins lucrativos voltada para a conservação da natureza. Presentes em mais de 30 países, já ajudamos a proteger mais de 47 milhões de hectares em todo o mundo.
No Brasil, a TNC atua desde a década de 80 e tornou-se uma organização brasileira em 1994.
A Missão da TNC é “proteger plantas, animais e os ecossistemas naturais que representam a diversidade de vida no planeta, conservando as terras e águas de que precisam para sobreviver”.
A TNC no Estado do Tocantins está executando o Projeto Nego D`água, em parceria com várias instituições.
O Projeto Nego D´Água é uma iniciativa da TNC (The Nature Conservancy), GAIA-TO (Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia), FACTO (Faculdade Católica do Tocantins) em parceria com o MPE-TO (Ministério Público do Estado do Tocantins), com apoio financeiro da Investco e CELTINS, e tem como objetivo consolidar e promover a gestão integrada dos recursos naturais do reservatório da Usina de Lajeado, visando aumentar a vida útil do mesmo e garantir a qualidade de vida dos habitantes da região.
O Projeto Nego D`água é realizado em uma área de 1,7 milhões de hectares em seis municípios de influência, totalizando mais de 300 mil pessoas indiretamente envolvidas, e será executado em 4 anos pelo conjunto das organizações envolvidas.
O Nego D´água é uma figura lendária do folclore brasileiro que vive nas profundezas do rio. Dizem os moradores ribeirinhos que ele costuma virar as canoas dos pescadores que teimam em pescar durante a Piracema, que utilizam técnicas de pescaria que prejudicam o ambiente das águas ou que poluem o meio ambiente dos rios e seu entorno.
A ambientalista, jornalista, ex-presidente do NATURATINS, Marli Terezinha dos Santos é uma das representantes da TNC que atua no Tocantins.
Maiores informações: http://www.nature.org/wherewework/southamerica/brasil/



6.1.5.2 CI - Conservação Internacional

A missão da Conservação Internacional (CI) é preservar a biodiversidade global e demonstrar que as sociedades humanas podem viver em harmonia com a natureza.
A CI é uma organização privada, sem fins lucrativos, dedicada à conservação e utilização sustentada da biodiversidade. Fundada em 1987, em poucos anos a CI cresceu e se tornou uma das mais eficientes organizações ambientalistas do mundo. Atualmente, trabalha para preservar ecossistemas ameaçados de extinção em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes.
A organização utiliza uma variedade de ferramentas científicas, econômicas e de conscientização ambiental, além de estratégias que ajudam na identificação de alternativas que não prejudiquem o meio ambiente.
No Brasil, o primeiro projeto de conservação da CI teve início em 1988. A CI-Brasil tem sede em Belo Horizonte-MG e possui outros escritórios estrategicamente localizados em Brasília-DF, Belém-PA, Campo Grande-MS, Caravelas-BA e Salvador-BA.
A CI está presente no Estado do Tocantins desenvolvendo trabalhos em parceria com o Instituto Ecológica de Palmas, UFT e outras instituições.
O biológo Cristiano Nogueira é um dos profissionais da Conservação Internacional que nos últimos anos tem atuado no Programa Cerrado e os corredores de biodiversidade do bioma: (1) Emas-Taquari, (2) Jalapão-Oeste baiano, (3) Urucuí-Mirador e (4) Araguaia.

Maiores informações: http://www.conservacao.org/


6.1.5.3 PEQUI - Pesquisa e Conservação do Cerrado

A PEQUI (Pesquisa e Conservação do Cerrado) é uma associação sem fins lucrativos criada no ano de 2000 por um grupo de pessoas comprometidas com a missão de produzir e divulgar conhecimentos científicos sobre o Cerrado, bem como organizar e participar de movimentos pela conservação desse bioma tão ameaçado. Estamos unidos desde 2000 e nosso trabalho é voluntário. Dessa forma, todas as ações da Pequi são fundamentadas no bom senso de quem deseja um mundo melhor. Nossos projetos são financiados por fontes nacionais e internacionais de recursos e nosso quadro técnico é de reconhecida eficácia. Estamos interessados em diferentes causas, desde a constituição de parques urbanos com áreas conservadas de Cerrado, até a criação de novas Unidades de Conservação que possam aumentar a representação deste bioma tão ameaçado que é o Cerrado. Promovemos discussões, intercâmbio entre cientistas, fóruns de debates, participações em decisões públicas, coleta de dados científicos e normatização de métodos.
Atualmente a Diretoria da PEQUI é composta dos seguintes associados: Diretor Presidente: Gustavo Luedemann; Vice-presidente: Keiko Fueta Pellizzaro; Diretora Tesoureira: Paula Hanna Valdujo e Coordenadora Geral: Isabel Benedetti Figueiredo
A PEQUI fica no endereço: SCLN 113, Bloco B Sala 109, CEP: 70.763-520. Brasília-DF.
A PEQUI foi uma das instituições parceiras na realização do “I SEMINÁRIO SOBRE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JALAPÃO”, que ocorreu entre os dias 29 e 31 de agosto de 2007, no Espaço Cultural, Sala Sinhozinho, em Palmas, capital do Tocantins.
Esse evento foi organizado pela UFT, através dos pesquisadores do Curso de Mestrado em Ciências do Ambiente, por meio do Núcleo de Estudos Estratégicos e Avaliação Ambiental em Turismo Sustentável – NEATUS.
Maiores informações: http://www.pequi.org.br/



6.1.5.4 GAIA-TO - Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia

A Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (GAIA-TO) nasceu meses depois da implantação do Estado do Tocantins, em 1989, ainda em Miracema, capital provisória do Estado recém-criado.
Nesses anos de existência, a entidade implantou um viveiro de mudas de espécias nativas do cerrado e frutíferas. Trabalhou com educação ambiental, capacitando cerca de 800 professores de Palmas, hoje capital do Estado. Editou a cartilha Aprendendo com a Natureza, em parceria com entidades suecas, entre outras atividades.
Como resultado do trabalho, a Gaia se tornou uma das Organizações Não Governamentais (ONG) ambientalistas mais respeitadas do Tocantins. Passou a ser secretaria executiva do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no Estado e foi uma das grandes incentivadoras da criação do Fórum Estadual de ONGs.

Veja Alguns projetos que a GAIA-TO organizou:

Abraço da Ilha
A GAIA-TO organizou o Abraço da Ilha, em 1981. O evento reuniu ecologistas, diplomatas, jornalistas e ambientalistas, de várias nacionalidades, na sede do Parque Nacional do Araguaia na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo. Do encontro saiu a Carta da Ilha, documento que denunciava as agressões ambientais dentro da Ilha, especialmente invasão da pastagem nativa por gado do continente, causando impactos ambientais como queimadas e pisoteio da vegetação nativa.

Rio 92
Em 1992, a entidade participou do Fórum Global das ONG`s durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Rio 92. Nesse evento mundial a GAIA-TO mostrou a exposição fotográfica Abraço da Ilha, mesma exposição que foi mostrada no Palácio do Itamaraty em Brasília e na Suécia, em 1995. Como resultado do contato com ONGs Suecas, surgiu a parceria com o grupo sueco Nortada que culminou com visitas de intercâmbio de brasileiros na Suécia e de suecos no Brasil.

Vídeos Educativos
A entidade também trabalha em parceria com a iniciativa privada e embaixadas. Produziu 60 vídeos de educação ambiental de 30 segundos em parceria com a CELTINS. Além de dois vídeos de 10 minutos. Os vídeos foram mostrados na Embaixada Britânica em cerimônia especial devido ao apoio inglês na compra dos equipamentos de vídeo.

Sequestro de Carbono
A GAIA-TO trabalhou também nos dois primeiros anos (1999 e 2000) do Projeto Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal, como parceira da Ecológica Assessoria na área de educação ambiental. A instituição editou a segunda edição ampliada da cartilha “aprendendo com a natureza”, que serviu de base para a capacitação de 236 professores da rede pública de ensino dos cinco municípios atendidos pelo projeto de Seqüestro de Carbono: Caseara, Cristalândia, Dueré, Lagoa da Confusão e Pium, localizados na região sudoeste do Tocantins.

PEAL - Projeto de Educação Ambiental da UHE Luís Eduardo Magalhães
O trabalho de educação ambiental da GAIA-TO também está presente no Projeto Básico Ambiental (PBA) de Educação Ambiental da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (PEAL). O trabalho começou em 1999 e continua até hoje. As ações são realizadas na área central de Palmas, capital do Tocantins, uma dos municípios atingidos pelo lago da Usina Hidrelétrica.

Viveiro
A GAIA-TO mantém um viveiro de mudas nativas e frutíferas em Palmas, com capacidade para 50 mil mudas ano. O viveiro está localizado na chácara da entidade. As mudas são doadas para pequenos produtores rurais e vendidas para a recuperação de áreas degradadas, quando se trata de grandes empreendimentos.

Mel
A entidade possui também um apiário com capacidade para produção de 100 kg de mel por ano. Os equipamentos são cedidos para pequenos apicultores quando solicitados. Os potes de mel estão a venda na sede da entidade.

Para maiores detalhes: http://www.gaia-to.org.br/index.html



6.1.5.5 Instituto Ecológica de Palmas

O Instituto Ecológica (IE) foi fundado em 2000, como a primeira ONG brasileira especializada em mudanças climáticas.
Hoje o IE é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que tem a missão de atuar na diminuição dos efeitos das mudanças do clima, através de atividades de pesquisa científica; conservação, preservação do meio ambiente, e apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades. Com sede em Palmas (TO), tem escritórios de representação em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Atualmente, as ações prioritárias do IE estão concentradas no entorno da Ilha do Bananal, região sudoeste do Estado do Tocantins, conhecida como Cantão. Nesta região se reúnem três importantes ecossistemas – Amazônia, Pantanal e Cerrado, e por isso, foi estrategicamente escolhida pelo IE para se desenvolver os projetos de mudanças climáticas. A beleza natural exuberante e a riqueza da biodiversidade locais, constantemente ameaçadas pelos efeitos das mudanças do clima, provocam reflexos também na vida das comunidades. E ao longo dos últimos sete anos, este cenário tem sido o pano de fundo de inúmeras pesquisas científicas e iniciativas socioambientais reconhecidas mundialmente.
No âmbito das Mudanças Climáticas, a atuação do IE se destaca pelo pioneirismo, ao conceber e executar o primeiro projeto de seqüestro de carbono do Brasil, na Ilha do Bananal, com o diferencial de garantir o envolvimento das comunidades na iniciativa. Este trabalho resultou na criação da metodologia do Carbono Social, cujo desafio é transformar os objetivos do desenvolvimento sustentável em realidade, por meio de ações que promovam o desenvolvimento comunitário e a responsabilidade sócio-empresarial. Por seu caráter holístico e dinâmico, com confiabilidade e eficiência, a metodologia está sendo certificada por entidade independente e replicada em diversas regiões do Brasil, América Latina e Europa
Na área de pesquisa científica, o IE se tornou uma referência ao implantar o primeiro centro de pesquisa especializado em mudanças climáticas - o Centro de Pesquisa Canguçu, localizado também na Ilha do Bananal. E em 2008 irá inaugurar sua segunda unidade científica - o Centro de Conhecimento em Biodiversidade Tropical, próximo a Palmas (TO).
A atual equipe do Instituto Ecológica de Palmas é formada: Administrador Stefano Merlin (Presidente), Divaldo Rezende (Vice-Presidente), Luiz Eduardo Leal (Diretor Técnico), Eliana Pareja (Coordenação Área Técnica), Simone Carvalho (Coordenação Financeiro), Celly Santos (Coordenação Capacitações), Luiz Eduardo Leal e Miguel Albino Fole (Coordenação Projeto Batata-Doce), e Roberta Rocha (Coordenação de Comunicação).
Para maiores detalhes: http://www.ecologica.org.br/



6.1.5.6 APA- TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

A APA-TO (Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins) é uma das entidades ambientalista mais atuantes do Tocantins. A sua equipe já realizou inúmeros trabalhos em parceria como a GAIA-TO e o Instituto Ecológica de Palmas, além de contar com a parceria de órgãos ambientais.



6.1.5.7 ITAC Ádamo - Instituto Tecnológico, Ambiental e Cultural Ádamo

O Instituto Tecnológico, Ambiental e Cultural Ádamo (ITAC Ádamo), conhecido simplesmente como Instituto Ádamo, é uma ONG sem fins lucrativos, fundada em 04 de agosto de 2000. Tem como missão a promoção e a implementação de atividades na área tecnológica, ambiental, cultural e social. O prof. Dr. Jandislau José Lui, que pode ser considerado o maior ambientalista da cidade de Gurupi, é quem está a frente do Instituto Ádamo. Dentre as suas principais atividades desenvolvidas destacam-se as seguintes: (1) integrante do Conselho Consultivo do Plano Diretor de Gurupi; (2) coordenação técnica do Projeto Petrobras Fome Zero no Projeto de Assentamento Santa Tereza, no município de Dueré (geração de renda para assentados da reforma agrária); (3) conscientização ambiental da população do Waldir Lins, com relação aos danos causados por corte de árvores e deposição de lixo em terrenos baldios; (4) diagnóstico e levantamento das condições de poluição dos córregos que passam pela área urbana de Gurupi, envolvendo a comunidade estudantil dos bairros adjacentes; (5) participação no COMAMG como membro titular, no biênio 2000/2001; (6) Produção e plantio de cerca de 3000 mudas nativas, com alunos da rede de ensino dos bairros e nas nascentes do córrego Mutuca; (7) celebração de convênio com dezenove entidades da sociedade organizada; (8) participou na elaboração do Plano Diretor de Gurupi, com contribuição especialmente nas temáticas relacionadas ao “Meio Ambiente”.
Para maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/874027


6.1.5.8 Associação Onça D’água

Determinados a contribuir efetivamente com a conservação dos ambientes naturais do Tocantins, um grupo de profissionais fundou, em janeiro de 2003, a Associação Onça D’água de apoio à gestão e ao manejo das Unidades de Conservação do Tocantins Jalapão, uma entidade sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa, a preservação e a conservação da biodiversidade, apoiando e influenciando políticas públicas através do apoio à gestão e ao manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.
A “inspiração” para o nome Onça D’água foram as ariranhas (Pteronura brasiliensis), espécie de origem sul americana, ameaçada de extinção, que encontrou nos ambientes do Parque Estadual do Cantão (TO) um refúgio ideal para sua sobrevivência. Onça D`água é o nome utilizado por indígenas para denominar as ariranhas, cuja imagem elegemos como símbolo de conservação.
A Associação Onça D`água cumpre seus objetivos sociais através da elaboração e execução de projetos, captação de recursos, articulação e intercâmbio institucional. Para tanto, conta em seu quadro de sócios com profissionais de diferentes formações e competências, além de voluntários e colaboradores.
Maiores informações: http://www.oncadagua.org.br/


6.1.5.9 Instituto Missão Verde

O Instituto Missão Verde tem como missão: (1) Preservação ambiental; (2) Desenvolvimento sustentável, (3) Manejo e uso adequado dos recursos naturais; (4) Educação popular e ambiental; (5) Promoção e defesa dos direitos humanos; (6) Apoio às manifestações culturais; (7) Apoio às organizações comunitárias.
O Instituto Missão Verde atua no desenvolvimento de projetos, cursos e campanhas, orientação e acompanhamento técnico, demonstração, representação, ações em rede, parcerias e mobilização e articulação social.
Entre os projetos que estão sendo desenvolvidos no presente momento encontra-se o “Projeto de apoio às mulheres da APA Ilha do Bananal / Cantão”, que tem os seguintes objetivos: (1) Organizar as mulheres para a participação social. (2) Melhorar e aumentar a produção e a comercialização. (3) Garantir a exploração organizada, racional e sustentável dos frutos do Cerrado; (4) Assegurar a preservação e a recuperação das espécies nativas do cerrado. (5) Promover discussão acerca do modelo educacional para a zona rural.
Este projeto é desenvolvido nos seguintes municípios Abreulândia; Araguacema; Caseara; Chapada de Areia; - Divinópolis; Dois Irmãos; Marianópolis; Pium e também em alguns projetos de assentamento Califórnia; Piracema; Toledo II; -Araguaia; Baronesa; Santa Clara; Consolação; Palmeirinha e algumas comunidades Bom Jesus e Goianos.
Entre as atividades desenvolvidas com as mulheres estão: (1) Fomento à organização de Seminários sobre auto-estima e gênero; (2) Associativismo e cooperativismo; (3) Educação no campo; (4) Acompanhamento dos grupos e subsídio material; (5) Fomento à produção, Comercialização e mercado solidário; (6) Feira de sementes e produtos do Cerrado. (7) Casas de doces; (7) Fomento à preservação e recuperação do Cerrado, (8) Implantação de viveiros e sistemas agro-florestais; (9) Cultivo de roças sem fogo, (10) Extrativismo (parceria RURALTINS); (11) Apicultura (Comunidade Bom Jesus) CDHC; e (12) Processamento de frutos (parceria RURALTINS)
O professor e servidor público do RURALTINS, Deusimar Santana de Rosa, é o atual presidente do Instituto Missão Verde de Caseara.


6.1.5.10 ONG Tocantins Verde

A ONG Tocantins Verde (TO VERDE), cujo presidente é o Sr. Valter da Rocha Nogueira Júnior, conhecido popularmente como Waltinho, tem realizado ações nessa área. A ONG Tocantins Verde fundada em 05 de junho de 2004 desenvolve ações nas dimensões sociais e ambientais. Em 2006 e 2007 ofereceu cursos de geração de renda, exposição de trabalhos junto a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, fiscalização na captura de peixes, parcerias com o Estado e outras organizações.
Para maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/927129



6.1.5.11 ONG Raíz da Terra

O pastor e servidor público municipal, João Carlos Lopes é o presidente da ONG Grupo Raiz da Terra, localizada no município de Talismã, onde realiza diversos projetos direcionados para a questão ambiental e artístico cultural.
Para maiores detalhes: http://www.talisma-to.com.br/


6.1.5.12 ONG Natura-Ativa

A ONG Natura-Ativa fica sediada em Araguaína e já realizou diversas ações em parceria com a Prefeitura Municipal de Araguaína e com os órgãos ambientais da cidade.
Nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2007, a ONG Natura-Ativa lançou a Campanha de Conscientização Ambiental nas praias da Região de Pontão até Araguanã, através de uma parceria como o 2° Pelotão Ambiental, que teve como objetivo percorrer de caiaques aproximadamente 100 km do Rio Araguaia, visitando mais de 130 acampamentos de veranistas. Nos acampamentos as pessoas foram orientadas sobre os cuidados a serem tomados para evitar afogamentos, acidentes com animais peçonhentos (mordidas de piranhas e esporadas de arraias), utilização racional de madeiras secas para fogueiras, uso de madeiras serradas para a construção das barracas, bem como instruções a respeito da pesca e utilização de embarcações. Além dessa Campanha de Conscientização Ambiental, foi realizado a “X Jornada de Conscientização Ecológica (Saudades da Boto Rosinha) e a I Travessia a Nado de Araguanã”, por iniciativa dos seguintes órgãos: NATURATINS, CIPAMA, IBAMA e a ONG Natura-Ativa.


6.1.5.13 ONG Guardiões da Natureza

A ONG Guardiões da Natureza tem sede em Araguaína, região do Bico do Papagaio, norte do Estado do Tocantins, mas está presente também em Gurupi, sul do Estado, especialmente a partir de 2007, através do ambientalista Abrão Jorge Neto que tem participado de forma contundente em reuniões e eventos nessa temática.
A ONG Guardiões da Natureza, sediada em Araguaína, norte do Estado do Tocantins, foi fundada em 1989, e atualmente está sediada à Rua P., Quadra 42, Lote 274, nº 255, Setor Couto Magalhães, sob a presidência do ambientalista Abrão Jorge Neto.
As ações da ONG guardiões da Natureza se manifestam através da atuação contundente de seu presidente que nos últimos anos tem participado de reuniões e eventos nessa temática.
O ambientalista Abrão Jorge Neto participou de diversos eventos, muitos dos quais em Gurupi, como por exemplo: o Fórum Municipal Lixo & Cidadania, que aconteceu em setembro de 2007, na Câmara Municipal dos Vereadores. Participou também de diversas oficinas de preparação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS). Além disso, participou de reuniões para organização da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que ocorreram na Coordenadoria do NATURATINS, nos meses de janeiro de fevereiro de 2008.


6.1.5.14 Instituto Serra do Estrondo

O Instituto Serra do Estrondo é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida em consonância com o Código Civil e de acordo com a lei do 3º Setor brasileiro, formada por pessoas das mais variadas profissões. A entidade possui Fórum na cidade de Paraíso do Tocantins – Estado do Tocantins, com atuação em âmbito nacional.
O Instituto Serra do Estrondo observa os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e da eficiência e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero, e credo religioso.
O Instituto Serra do Estrondo tem como objetivos de atuação a: ecologia e o equilíbrio humano; a cultura e as artes; a educação e a cidadania e a transformação social.
O Instituto Serra do Estrondo nasceu para lutar por um mundo melhor e é com este propósito que agimos frente as nossas ações realizadas.
Maiores informações: http://www.institutoestrondo.org/



6.2 MOVIMENTOS SOCIAIS LIGADOS À TEMÁTICA AMBIENTAL

Esse capítulo está dividido em duas partes. Na primeira tratamos dos principais movimentos sociais e as mais atuantes entidades ligadas ao movimento ambientalista e movimento indigenista no Estado do Tocantins. A segunda parte apresentamos exemplos de atuação de movimentos sociais no Estado do Tocantins.

6.2.1 MOVIMENTOS SOCIAIS E ALGUMAS ENTIDADES ATUANTES

Antes de tratarmos diretamente dos movimentos sociais que estão presentes no Estado do Tocantins e que tratam da temática ambiental, vamos primeiramente apresentar algumas informações e conceitos importantes.

De acordo com a Wikipédia (2008) “Movimento social” é uma expressão técnica usada para denominar organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade.
A categoria dos “Movimentos Sociais” é ampla e pode congregar, dependendo dos critérios de análise empregados, organizações voltadas para a promoção de interesses mais ou menos legítimos, morais, éticos e legais (entidades de defesa de direitos humanos ou prerrogativas análogas ou, em outro extremo, a alteração radical e/ou violenta de ordens e sistemas normativos, políticos ou econômicos vigentes, sob a égide dos mais variados suportes ideológicos).
Os objetivos destas entidades podem ser, também conforme o caso, a obtenção de direitos para seus membros ou a busca de interesses mais amplos da sociedade em geral.
Os movimentos sociais se caracterizam, na maioria das vezes, por atuarem de forma explícita e evidente no ambiente político. Suas atividades se desenvolvem seja pacificamente (por meio de passeatas, atos públicos, simbólicos e cívicos, lobby junto a representantes eleitos, promoção de ações judiciais), seja mediante manifestações violentas, arbitrárias e/ou polêmicas (ocupações de bens públicos, ocupações de propriedades, encampamento de órgãos, agências ou concessionárias de serviços públicos, conflitos armados etc.). Dentro do espectro mencionado, há movimentos sociais que atuam dentro da mais estreita legalidade e outros cujos dirigentes estão presos ou sofrem indiciamentos ou processos criminais.

Agora, após essa primeira parte, apresentaremos brevemente alguns importantes Movimentos Sociais ligados à temática ambiental de âmbito nacional e local, que são: (1) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; (2) MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra; (3) MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens; (4) Movimento de Defesa dos Direitos dos Animais; (5) MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos; (6) MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; e (7) MPV - Movimento Pela Vida;

Cada um desses movimentos será apresentado logo a seguir, utilizando para isso dados disponíveis na homepage de cada um deles, e também de dados disponíveis na Wikipédia (www.wikipedia.org).


6.2.1.1 MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento social brasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. Outros afirmam que também desejam realizar uma revolução socialista. Teve origem na aglutinação de movimentos que faziam oposição ou estavam desgostosos com o modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos na década de 1970, o qual priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas (http://pt.wikipedia.org/wiki/MST ).


6.2.1.2 - MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra

Segundo a Wikipédia (2008), o MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Ele é uma dissidência do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


6.2.1.3 MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

A história dos atingidos por barragens no Brasil tem sido marcada pela resistência na terra, luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popular para o Brasil que contemple uma nova Política Energética justa, participativa, democrática e que atenda os anseios das populações atingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre o processo de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente.
Na década de 70, foi intensificado no Brasil o modelo de geração de energia a partir de grandes barragens. Usinas Hidrelétricas são construídas em todo o país, projetos “faraônicos” são levados adiante com o objetivo principal de gerar eletricidade para as indústrias que consomem muita energia chamadas de eletro-intensivas e para a crescente economia nacional, que passava pelo chamado “milagre brasileiro”, durante a ditadura militar.
Estas grandes obras desalojaram milhares de pessoas de suas terras, uma enorme massa de camponeses, trabalhadores que perderam suas casas, terras e o seu trabalho. Muitos acabaram sem terra, outros tantos foram morar nas periferias das grandes cidades. Desta realidade surge a necessidade da organização e da luta dos atingidos por barragens no Brasil, como forma de resistir ao modelo imposto (http://www.mabnacional.org.br/ ).
Nos últimos anos, especialmente a partir da construção da UHE Luiz Eduardo Magalhães, tem aumento aqui no Estado do Tocantins os debates e ações ligadas ao MAB. Recentemente, tem sido veiculado na imprensa local e nacional diversas manifestações de pessoas ligadas ao MAB, na Usinas que estão sendo construídas no rio Tocantins, como por exemplo, São Salvador (Estado do Tocantins) e Estreito (Estado do Maranhão).


6.2.1.4 Movimento de Defesa dos Direitos dos Animais

A defesa dos direitos animais, da libertação animal ou simplesmente abolicionismo constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos.
É um movimento social radical que não se contenta em regular o uso "humanitário" de animais, mas que procura incluí-los numa mesma comunidade moral que os humanos, fornecendos os interesses básicos aos animais, protegendo da dor, por exemplo, e dando a mesma consideração que os interesses humanos.
A reivindicação é de que os animais não sejam propriedade ou “recursos naturais” nem legalmente, nem moralmente justificáveis, pelo contrário deveriam ser considerados pessoas. Os defensores dos direitos animais advogam o veganismo como forma de abolir a exploração animal de forma direta no dia-a-dia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_dos_animais ).
No Estado do Tocantins as manifestações e debates sobre o “Direito do Animais” ficam circunscritas, quase que exclusivamente, ao ambiente acadêmico dos cursos de Biologia da UFT e ULBRA.


6.2.1.5 MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Esse movimento, fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos.
O MNDH tem sua ação programática fundada no eixo “Luta pela vida contra a violência” e atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela Carta de Princípios (Carta de Olinda) de 1986.
O público-alvo do MNDH é a sociedade civil organizada, organismos públicos nacionais e internacionais, mídia e sociedade em geral, que se afinam na missão de promover os Direitos Humanos (http://www.mndh.org.br/ ).
Diversas pessoas ligadas ao MNDH e ao MNLM estiveram presentes em duas manifestações que estão detalhadas ao fim desse capítulo.


6.2.1.6 MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia

O MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) é um movimento popular brasileiro cujo objetivo é a conquista da casa própria por meios de ocupações (ou invasões, segundo a perspectiva de análise) em prol das famílias menos assistidas (http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Nacional_de_Luta_pela_Moradia ).


6.2.1.7 MPV - Movimento Pela Vida

O MPV (Movimento Pela Vida) é uma grande mobilização de entidades da sociedade civil organizada, empresas privadas e órgãos públicos, em prol da promoção de atividades que otimizem a qualidade de vida na relação com o que é divino e nas relações sociais.
As atividades do MPV são permeadas de informações e experiências que possibilitam aos envolvidos a compreensão da vida a partir do conhecimento sagrado, científico, filosófico e artístico. Desta forma, os participantes adquirem bagagem e confiança para superar as adversidades de nosso tempo.
O MPV está presente no Estado do Tocantins, principalmente, em Palmas e Taquaruçu.
Maiores informações: http://secom.to.gov.br/noticia.php?id=19804


Logo a seguir apresentamos detalhes de algumas importantes entidades ligadas aos movimentos sociais citados anteriormente


6.2.1.8 CDH – Centro de Direitos Humanos

O CDH (Centro de Direitos Humanos) nasceu da iniciativa de estudantes de Direito do Largo São Francisco/USP (Universidade de São Paulo), em 1998, que acreditavam na necessidade de se promover a discussão acadêmica e a formação de profissionais engajados na defesa dos Direitos Humanos.
De acordo às grandes violações dos Direitos básicos do “Ser Humano”, vividos pela maioria da população, Dom Hiriberto Hermes, Bispo da Prelazia de Cristalândia (Tocantins), por volta do ano de 1.993 iniciou um processo de articulação com alguns segmentos da sociedade e entidades afins, no intuito de se formar uma equipe e prepará-la para o embate diário na defesa dos direitos humanos, foi quando surgiu a idéia de se criar o Centro de Direitos Humanos, que em outubro de 1.994 se tornou concreta a realização do mesmo, sendo que a partir daí passou a ser uma entidade civil, sem fins lucrativos, tendo como principal escopo, a formação e conscientização do ser humano para o embate diário na luta e conquista de seus direitos.
Desde sua fundação até os dias de hoje, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, vem atuando em todas as áreas no que tange aos direitos constituidos nas legislações nacionais e internacionais, fazendo valer a verdadeira cidadania. Nesse período de experiências e atividades, tem somados vários benefícios conquistados em nome dos menos favorecidos, bem como, parcerias com vários segmentos e entidades afins: levando até a população menos esclarecida os princípios básicos de vida para o cidadão, através de campanhas, seminários, cursos, entre outras atividades.
Maiores detalhes: http://www.dhnet.org.br/w3/cdhcto/cdhcto/cdhcto.htm

Nos últimos anos, o CDH de Cristalândia esteve atuante durante o processo de reconhecimento da Terra Indígena Mata Alagada dos índios Krahô-Kanela, do município de Lagoa da Confusão.


6.2.1.9 CPT - Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e realizado em Goiânia (GO). Inicialmente a CPT desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, "os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista".
A CPT foi fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve um importante papel. Ajudou a defender as pessoas da crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e também, porque a igreja possuía uma certa influência política e cultural. Na verdade, a instituição eclesiástica não havia sido molestada.
No período da ditadura, o reconhecimento do vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e se manter. Mas já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB.
Os posseiros da Amazônia foram os primeiros a receber atenção da CPT. Rapidamente, porém, a entidade estendeu sua ação para todo o Brasil, pois os lavradores, onde quer que estivessem, enfrentavam sérios problemas. Assim, a CPT se envolveu com os atingidos pelos grandes projetos de barragens e, mais tarde, com os sem-terra. Terra garantida ou conquistada, o desafio era o de nela sobreviver. Por isso, a Agricultura Familiar mereceu um destaque especial no trabalho da entidade, tanto na organização da produção, quanto da comercialização. A CPT junto com seus parceiros foi descobrindo que esta produção precisava ser saudável, que o meio ambiente tinha que ser respeitado, que a água é um bem finito. As atenções, então, se voltaram para a ecologia.
A CPT também atua junto aos trabalhadores assalariados e os bóias-frias, que conseguiram, por algum tempo, ganhar a cena, mas que enfrentam dificuldade de organização e articulação. Além destes, há ainda os "peões", submetidos, muitas vezes, a condições análogas às da escravidão.
Em cada região, o trabalho da CPT adquiriu uma tonalidade diferente de acordo com os desafios que a realidade apresentava; sem, contudo, perder de vista o objetivo maior de sua existência: ser um serviço à causa dos trabalhadores rurais, sendo um suporte para a sua organização. O homem do campo é que define os rumos que quer seguir, seus objetivos e metas. A CPT o acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico. É por isso que a CPT conseguiu, desde seu início, manter a clareza de que os protagonistas desta história são os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Finalmente, os direitos humanos, defendidos pela CPT, permeiam todo o seu trabalho. Em sua ação, explícita ou implicitamente, o que sempre esteve em jogo foi o direito do trabalhador, em suas diferentes realidades. De tal forma que se poderia dizer que a CPT é também uma entidade de defesa dos Direitos Humanos ou uma Pastoral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra.
Maiores informações: http://www.cptnac.com.br/
No Estado do Tocantins, a CPT atua lado-a-lado com os militantes de diversos movimentos sociais, como por exemplo: MST, MAB, MNDH e CIMI.


6.2.1.10 CIMI - Conselho Indigenista Missionário

O CIMI (Conselho Indigenista Missionário) é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas.
Ele foi criado em 1972, quando o Estado brasileiro assumia abertamente a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária como única perspectiva, o Cimi procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembléias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.
O objetivo da atuação do CIMI foi assim definido pela Assembléia Nacional de 1995: “Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativos, pluriétnico, popular e democrático.”

Os princípios que fundamentam a ação do CIMI são: (1) o respeito a alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural e histórica e a valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas; (2) o protagonismo dos povos indígenas sendo o Cimi um aliado nas lutas pela garantia dos direitos históricos; (3) a opção e o compromisso com a causa indígena dentro de uma perspectiva mais ampla de uma sociedade democrática, justa, solidária, pluriétnica e pluricultural.

O CIMI no Estado do Tocantins possui 03 (três) escritórios, que são: (1) Palmas, capital do Estado; (2) Araguaína, região norte; e (3) Gurupi, região sul.

O CIMI atua em parceria com diveros órgãos públicos e outros movimentos sociais na defesa dos direitos dos povos indígenas, das minorias étnicas e do meio ambiente.
Maiores informações: http://www.cimi.org.br/


6.2.1.11 CTI - Centro de Trabalho Indigenista

O CTI (Centro de Trabalho Indigenista) possui um escritório em Carolina, Estado do Maranhão, e atua com diversas entidades do Estado do Tocantins, na proteção dos povos indígenas Timbira, como por exemplo: Krahô e Apinajé.
O CTI iniciou esta semana (14 de fevereiro de 2008), a Campanha SOS Rio Tocantins. A iniciativa é dos Povos Indígenas Krahô e Apinajé do sul do Maranhão e norte do Tocantins junto aos moradores de Carolina (Estado do Maranhão) e de outros municípios da região. Trata-se de um abaixo assinado que será encaminhado ao IBAMA e ao Ministério Público, dia 14 de março, contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins. O documento pode ser assinado no site do CTI: www.trabalhoindigenista.org.br


6.2.2 EXEMPLOS DE AÇÕES DE MOVIMENTOS SOCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS

Apresentamos nesse tópico dois exemplos de ações de atuação de Movimentos Sociais no Estado do Tocantins: (1) SOS APA Cantão/Ilha do Bananal – Criação do Fórum em Defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal, em 31 de março de 2005; e (2) Comitê pela demarcação da Terra Mata Alagada do povo Krahô-Kanela em 2005 e 2006.

6.2.2.1 SOS APA Cantão/Ilha do Bananal – Criação do Fórum em Defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal, em 31 de março de 2005

Aproximadamente 250 estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Escola Técnica Federal (ETF), Objetivo, secundaristas e os movimentos sociais do Tocantins, fizeram nessa terça-feira, pela manhã, uma manifestação contra a redução de 89% da Área de Preservação Ambiental do Cantão/Ilha do Bananal. No ato tentaram entregar ao governador Marcelo Miranda um manifesto onde os Movimentos Sociais repudiam a ação feita pela Assembléia Legislativa (AL), mas os seguranças e a Polícia Militar não deixaram os estudantes protocolarem o documento na recepção do Palácio Araguaia, chegando a agredir os manifestantes. A redução da área foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Tocantins numa Sessão Extra, na noite do dia 31 de março, em resposta a ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Estado. Dos vinte três deputados da AL, apenas dois votaram contra. A maioria dos parlamentares da casa são ligados aos grandes latifundiários do Tocantins. A maior bancada da AL é do PP mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. A área de preservação era de 1,7 milhões de hectares e foi reduzida para 185,5 mil hectares para satisfazer interesse dos latifundiários do Estado, sem levar em consideração a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas na área, as tribos indígenas que vivem na Ilha e os impactos ambientais que aconteceram com liberação dessas terras para a plantação de soja. Mais de 500 espécies de aves podem ser avistadas no parque, além de botos, jacarés, onças-pintada, ariranhas e tartarugas. A vegetação do parque é composta por plantas da Floresta Amazônica, do Cerrado e dos Pantanais do Araguaia, possuindo um ecossistema único. Englobando mais de 11 municípios do Estado. Em meio as lutas pela preservação da área do cantão, que estava sendo ameaçada, foi criado o Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha Bananal. Esse fórum teve início na segunda-feira, tendo como atividade inicial elaborar um documento e realizar um show em defesa da APA. O Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal contou com 35 entidades e movimentos sociais, entre elas estava, MST, MNLM, CPT, CDH, DCE/UFT (Diretório Central dos Estudantes/ Universidade Federal do Tocantins), FETAET, APA-TO, parlamentares (http://www.midiaindependente.org/eo/red/2005/04/313436.shtml ).


6.2.2.2 Comitê pela demarcação da Terra Mata Alagada do povo Krahô Kanela em 2005 e 2006

A sociedade civil organizada reconheceu sua responsabilidade e sua dívida histórica para com este povo, os Krahô-Kanela. Através da criação do Comitê Pela Demarcação da Terra Indígena Mata Alagada, as entidades que o compõem: CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Centro de Direitos Humanos (CDH) de Palmas, Prelazia de Cristalândia, Casa 8 de Março, Movimento dos Atingidos por Barragem, Arquidiocese de Palmas e de Porto Nacional, Igreja Anglicana, Organização Indígena do Tocantins, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Centro de Educação Popular, CEBs, Eco-Terra, APA-TO, Centro Acadêmico da UFT buscam levar esta reflexão para o público com as quais atuam e apoiar concretamente a luta dos Krahô-Kanela. Maiores informações: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2051&eid=245
Mais informações: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/279250


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7. EVENTOS RELACIONADOS Á TEMÁTICA AMBIENTAL NO ESTADO DO TOCANTINS

Esse tópico está subdividido em 07 (sete) partes para apresentar de forma organizada a maioria dos eventos realizados no Estado do Tocantins dentro da temática ambiental.
Dessa forma, apresentamos a seguir os seguintes tópicos: (1) Efemérides; (2) Eventos e Festas Comemorativas de Importância Estadual; (3) Eventos de âmbito Internacional; (4) Eventos de âmbito Regional e Nacional; (5) Eventos de âmbito Estadual e Local; (6) Visitas de pessoas de renome dentro da temática ambiental; e (7) Outros eventos (aparições públicas, inaugurações e entrevistas) e os Veículos de Comunicação.

7.1 Efemérides

As “Efemérides” significam, em latim, "memorial diário", "calendário", ou, em grego, "de cada dia". Uma efeméride é um fato relevante escrito para ser lembrando ou comemorado em um certo dia, ou ainda uma sucessão cronológica de datas e de seus respectivos acontecimentos. As “Efemérides” são as datas comemorativas ou datas marcantes de nosso calendário. Elas podem ter um significado histórico ou religioso, entre outros (www.wikipedia.org).
As principais “Efemérides” comemoradas no Estado do Tocantins que tem ligação à temática ambiental são: (1) Dia Mundial da Água – 22 de maio; (2) Festa Anual das Árvores – 28 de maio; (3) Dia do Índio – 19 de abril; (4) Dia da Abolição da Escravatura – 13 de maio; (5) Dia das Mães – 2º Domingo de maio; (6) Dia do Meio Ambiente – 05 de junho; (7) Independência do Brasil – 07 de setembro; (8) Dia da Árvore – 21 de setembro; e (9) Dia das Crianças – 10 de outubro.
Relembramos que todos os anos, a SANEATINS (Companhia de Saneamento do Tocantins) realiza no Dia Mundial da Água (22 de maio) ações ligadas à educação ambiental e sanitária, através da realização de palestras e mostra de vídeos em Escolas, blitz educativas com distribuição de copos d`água e material informativo (adesivos, panfletos, etc.).
A princípio, para algumas pessoas pode parecer estranho quando colocamos o “Dia da Abolição da Escravatura”, o “Dia das Mães e o “Dia das Crianças” como Efemérides relacionadas ao Meio Ambiente, mas vale lembrar que tais datas são comemoradas nas Escolas Públicas e Privadas e em outros locais (Igrejas, Associações, etc.), e em tais comemorações quase sempre há um espaço para os Órgãos Ambientais e/ou para a temática ecologia, como por exemplo: apresentação de peças de teatro com temática de meio ambiente, distribuição de mudas de árvores nativas, palestras sobre ecologia, apresentação de trabalhos de reciclagem de lixo feito por alunos e professores, exposição de fotos e quadros, etc.
Assim, após esclarecer tais coisas, espero que tenha ficado claro que a comemoração de tais Efemérides está ligada indiretamente à temática ambiental de nosso Estado.


7.2 Eventos e Festas Comemorativas de Importância Estadual

Algumas festas e eventos comemorativos importantes que são realizados anualmente com a participação de ambientalistas e dos órgãos ambientais: (1) AGROTINS – Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins; (2) Eventos de Pesca Esportiva; (3) Forum do Lago; (4) Semana do Meio Ambiente; (5) Conferencia Estadual do Meio Ambiente; (6) Temporada de Praias do Estado; e (7) Semana Nacional de Ciência & Tecnologia.

Atualmente, o Fórum do Lago é um dos eventos ligados à temática ambiental de maior repercussão no Estado do Tocantins. Tudo isso, sem dúvida alguma, por contar com a contribuição da OJC (Organização Jaime Câmara).

Nesse ano, o Fórum do Lago chegou a sua sexta edição comemorando avanços, mas sempre preocupado com a diminuição dos impactos ambientais e com a conscientização por parte da população e autoridades dos sete municípios atingidos pelo Lago de Lajeado, que se formou a partir da construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Desde a primeira edição do Fórum em Defesa do Lago - Uso e ocupação legal e ordenada, que aconteceu em 2003, a Carta do Lago foi instituída como um documento referencial para as outras edições, através da qual é possível saber até onde se vem avançando e o que ainda não se tornou realidade. Uma das áreas de maior avanço, desde a primeira edição do evento, foi a educação ambiental, comprovada já na segunda edição, com a qual autoridades e sociedade começaram a perceber a necessidade de se preservar um bem comum. Já na terceira edição, a proposta foi eleger temas e debatê-los de forma mais abrangente. O primeiro sobre o plano de usos múltiplos mostrou a importância do mesmo para a sobrevivência duradoura do lago. Já o segundo sobre a qualidade da água do reservatório propôs um amplo debate sobre diversos aspectos em relação à qualidade da água, como consumo humano, banho, irrigação e turismo. O 4º Fórum do Lago, realizado em 2006, foi marcado pela maturidade e maior objetividade nas discussões e a 4ª Carta do Lago traçou metas a serem alcançadas nas seguintes áreas: Legislação e Segurança, Educação Ambiental, Produção e Turismo, Comunicação, e Ações Múltiplas. Já na última edição, em 2007, o foco foi a sustentabilidade a partir da geração de renda, proporcionada por diversos setores, sem danos ao meio ambiente, com destaque para o setor de turismo e piscicultura. Em 2008, o 6º Fórum do Lago teve como objetivo discutir a gestão integrada do Lago de Lajeado com as autoridades e a sociedade em geral, visando um maior cuidado ainda com esse bem comum.
Maiores informações: http://www.jornaldotocantins.com.br/forumdolago/


7.3 Eventos de âmbito Internacional

No Estado do Tocantins, eventos de âmbito internacional ocorre com pouca frequência, e no que se refere aos eventos ligados à temática ambiental citamos dois, que são: (1) I Seminário Internacional de Estudos do Método Quantitativo para Estabelecimento de Seqüências Culturais em Arqueologia da UNITINS; e (2) Dia de Campo do Pinhão Manso, na Fazenda Bacaba & Jatropha, em Caserara.

O I Seminário Internacional de Estudos do Método Quantitativo para Estabelecimento de Seqüências Culturais em Arqueologia foi organizado pelo NUTA (Núcleo de Estudos Arqueológicos) da UNITINS em Palmas, no período de 19 a 22 de setembro de 2002. Ele foi organizado como uma forma de atender não só a este objetivo, como o de divulgar algumas das mais importantes pesquisas efeturadas pelos profissionais presentes, em seus Estados ou países de origem em um ciclo de palestras aberto ao público.

Já ocorreram duas edições do Dia de Campo do Pinhão Manso da Fazenda Bacaba & Jatropha. A primeira edição foi em 2007 e a segunda nos dias 20 e 21 de junho de 2008.
O 2º Dia de Campo, ocorreu como parte da programação do Congresso aconteceu o “I Workshop Público/Privado de P&DI Jatropha para a Produção de Biodiesel”, coordenado pela Embrapa Agroenergia (Brasília/DF). O objetivo do workshop foi discutir cinco pontos principais: o mapeamento de aptidão da cultura (zoneamento preliminar); o banco ativo de germoplasma de Jatropha, a fim de obter a maior variabilidade genética possível da espécie para subsidiar trabalhos de melhoramento; descritores botânicos e genéticos da cultura; destoxificação da torta (subproduto do processo de extração do óleo), que apresenta fatores antinutricionais, alergênicos e tóxicos; e a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em rede, envolvendo os esforços público e privados. Além de mostrar as características e o potencial do pinhão manso, Durães apresentou também os problemas e riscos existentes, a situação atual, perspectivas de pesquisa e as possibilidades de parceria, além da cooperação técnica e financeira. O Congresso teve a participação de cerca de 500 pessoas, representantes de instituições de pesquisa, como Embrapa (Agroenergia, Cerrados, Cenargen, Meio Norte, Algodão, Semi-Árido e Pecuária Oeste), de Institutos (Epamig, IAPAR, IAC, EBDA, Empaer, Emater, Sebrae, IEL-TO, Ruraltins, Seagro, ABPPM, ULBRA), de Agentes Financeiros (Banco da Amazônia), de Universidades, da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Ciência e Tecnologia de Cuba, e de representantes técnicos e empresariais de 19 países. A reunião resultou em um documento orientador dos setores público e privado contendo as contribuições sobre diversos temas de pesquisa, em três vertentes: agronômica, industrial e transversal. O documento está disponibilizado em CD-Rom (mais informações: http://www.biotecnologia.com.br/bionoticias/noticia.asp?id=4368 ).


7.4 Eventos de âmbito Regional e Nacional

Nesse tópico apresentamos uma lista grande de eventos importantes ligados à temática ambiental de abrangência Regional e Nacional que ocorreram parcial ou totalmente no Estado do Tocantins, a saber: (1) 1ª Edição da OrquidaBrasil, em 02 de maio de 2004; (2) II Simpósio de Recursos Hídricos da Amazônia, em 15 de junho de 2005; (3) Consultas Públicas do PAS – Plano Amazônia Sustentável, em Palmas e Araguaína em julho de 2006; (4) Seminário Tocantins, em 14 de setembro de 2006; (5) Seminário de Prevenção e Controle de Incêndios na Amazônia Legal, em 07 de novembro de 2006; (6) Seminário de Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tocantins e Formadores, em 20 de abril de 2007; (7) Consulta Pública para criação do Distrito Florestal de Carajás, em 18 de maio de 2007; (8) Seminário sobre Produção e Proteção Ambiental do Coco Babaçu, em 27 de outubro de 2007; (9) Evento do MMA sobre ARPA, de 11 a 15 de fevereiro de 2008; (10) I Seminário BR – 010 Sustentável, em 05 de março de 2008; (11) Consulta Pública sobre SISNEA - Sistema Nacional de Educação Ambiental, em 11 de abril de 2008; e (12) XVI Congresso Nacional de Ornitologia, de 29 de junho a 04 de agosto de 2008.

Alguns desses eventos serão apresentados logo abaixo.

A 1ª Edição da OrquidaBrasil - Exposição Nacional de Orquídeas de Palmas ocorreu do dia 2 de maio de 2004, na Grande Praça do Espaço Cultural. A exposição teve apoio do Governo do Tocantins, através do NATURATINS e UNITINS, da Prefeitura de Palmas, do IBAMA e Florescer Associação Orquidófila de Palmas, e patrocínio do Colégio Batista de Palmas, Investco e Consórcio Eclusa. Essa Exposição trata-se de um evento múltiplo, com a participação de expositores amadores de todo o Brasil Central, e profissionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O II Simpósio de Recursos Hídricos da Amazônia foi promovido pela ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos), por meio da representação da região Norte, em Palmas, no período de 15 a 17 de junho de 2005, no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nesse II Simpósio foi abordado o tema “Integrando a gestão quantitativa dos recursos hídricos da Amazônia”. O evento tem como parceiros o governo do Tocantins, a ANA (Agência Nacional de Águas), o MMA (Ministério do Meio Ambiente), o Fundo Setorial de Recursos Hídricos do Ministério da Ciência e Tecnologia e UFT (Universidade Federal do Tocantins)

As Consultas Públicas do PAS (Plano Amazônia Sustentável) ocorreram em Palmas e em Araguaína, em julho de 2006, para que a comunidade fosse ouvida, e assim o PAS fosse lançado em consonância com o pensamento da comunidade da região Norte do país . O PAS que é um plano do Governo Federal brasileiro em parceria com os governadores dos estados da região amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), foi lançado em 8 de maio de 2008. O PAS tem como objetivo definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. Além das obras já previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAS inclui a chamada Operação Arco Verde, que prevê a destinação de 1 bilhão de reais para financiamento de projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas na Amazônia.


O Seminário Tocantins foi realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2006, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Palmas, O evento é uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (COMETO). O Seminário Tocatnins tem o objetivo de promover a discussão e a elaboração de um amplo plano de desenvolvimento sustentável para o Tocantins, incorporando vários programas e projetos essenciais, envolvendo distintas parcerias. O evento tem o apoio do Governo Federal que está sendo representado por 03 Ministérios e 15 Agências, Secretarias e instituições financeiras; do Governo do Estado com a participação de secretarias e autarquias; da FIETO (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins), SEBRAE, UFT, UNITINS, além dos municípios que compõem a COMETO.

O Seminário de Prevenção e Controle de Incêndios na Amazônia Legal aconteceu entre os dias 7 e 9 de novembro de 2006 e foi uma iniciativa da SEPLAN, através do NATURATINS e teve como objetivo debater alternativas ao uso do fogo como vetor de desmatamento no território da Amazônia Legal da qual o Tocantins é integrante. O seminário é resultado de um Termo de Cooperação entre os governos do Tocantins e o da Itália, através da embaixada daquele País. Participam do evento a SEAGRO (Secretaria de Agricultura e Abastecimento); a FAET (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins); RURALTINS (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins); Defesa Civil; Corpo de Bombeiros; MPE (Ministério Público Estadual); Assembléia Legislativa; CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Ambiental); DEMA (Delegacia Especial de Meio Ambiente); IBAMA; Associações de produtores rurais; instituições de ensino, estaduais e federais, ITERTINS (Instituto de Terras do Estado do Tocantins) e o INCRA.

O Seminário de Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tocantins e Formadores aconteceu no dia 20 de abril de 2007, no auditório do hotel Pousada dos Girassóis, em Palmas. O evento também foi realizado em Belém, no dia 18, e em Goiânia no dia 19. Esse Seminário foi promovido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), com o objetivo de discutir a situação socioambiental da Bacia do Rio Tocantins e seus formadores no aproveitamento hidroelétrico e os potenciais aproveitamentos previstos nos Inventários Hidroelétricos aprovados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Durante os debates técnicos foram levados em consideração fatores como a conservação da biodiversidade, a tendência de desenvolvimento econômico da bacia, entre outros assuntos.

A Consulta Pública para criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás foi realizada no dia 14 de maio de 2007, também em Marabá (PA), no dia 16 no município de Açailândia (MA), no dia 17 em Paragominas (PA), e no dia 18 em Araguatins (TO). Todas estas regiões compreendem o Pólo Carajás. Além de compor a equipe técnica, o NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) é um dos parceiros do MMA (Ministério do Meio Ambiente), através do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), na organização da consulta pública sobre a criação do DFS (Distrito Florestal Sustentável) de Carajás. O objetivo é estabelecer nessas regiões um novo padrão de desenvolvimento, baseado em uma economia florestal sustentável. O DFS consiste em uma área específica destinada a desenvolver, através de políticas públicas, atividades florestais voltadas para a conservação e o desenvolvimento da região, aumentar os benefícios sociais e recuperar as áreas degradadas.

O Seminário sobre Produção e Proteção Ambiental do Coco Babaçu aconteceu no dia 27 de outubro de 2007, no Assentamento Sete Barracas, no município de São Miguel. Esse evento foi promovido pelo NATURATINS, em parceria com o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) e o Clube Agrícola de Sete Barracas, que foi direcionado para as quebradeiras de coco dos municípios de Sítio Novo, Praia Norte, Axixá e São Miguel. O Semnário objetivou discutir alternativas sustentáveis para implementar a atividade de exploração do coco babaçu na região, buscando uma conciliação entre as quebradeiras e os produtores.Entre os temas em pauta para o Seminário foram abordados a exploração sustentável dos babaçuais, discussões sobre os projetos de Lei do Babaçu; além de ressaltar a comercialização de todos os derivados do coco babaçu.

O MMA (Ministério do Meio Ambiente) organizou um evento, entre os dias 11 e 15 de fevereiro de 2008, na sede do Parque Estadual do Cantão, localizado próximo a Caseara, para avaliar os resultados alcançados pelas UC’s (Unidades de Conservação) localizadas na Amazônia em 2007. Cerca de 70 técnicos de UC’s da Região Amazônica participam do evento, além do presidente do NATURATINS, Marcelo Falcão Soares, técnicos responsáveis pela gestão das unidades de conservação no Estado e do MMA, membros do GTZ (Grupo Alemão) e consultores contratados pelo programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazõnia). Também participaram os gerentes das demais UC`s estaduais (Lajeado, Jalapão e Monumento Natural) com o objetivo de elaborar novas metas e estratégias de trabalho com foco no alcance de resultados.


A Consulta Pública sobre o SISNEA (Sistema Nacional de Educação Ambiental) ocorreu em Palmas, no dia 11 de abril de 2008, e contou com a participação de técnicos em Educação Ambiental do NATURATINS e da SEDUC (Secretaria Estadual da Educação e Cultura), diretores regionais de ensino e membros da CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental), com o intuito é discutir a proposta, elaborada pela Diretoria de Educação Ambiental do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a ser formulada pelo poder público em conjunto com a sociedade brasileira (http://secom.to.gov.br/noticia.php?id=183410 ).

O I Seminário BR – 010 Sustentável foi organizado pela CMT Engenharia, empresa responsável pela execução do Plano Básico Ambiental da rodovia federal e contou com a parceria do NATURATINS (http://secom.to.gov.br/noticia.php?id=18341 ).

O XVI Congresso Nacional de Ornitologia, que teve como tema “A Ornitologia no Cerrado e Ecótonos do Brasil Central” foi promovido pela Sociedade Brasileira de Ornitologia e a UFT (Universidade Federal do Tocantins). Esse evento aconteceu entre os dias 29 de junho e 4 de agosto de 2008, no auditório Cuíca, do Campus da UFT em Palmas (http://secom.to.gov.br/noticia.php?id=20732 ).


7.5 Eventos de âmbito Estadual e Local

Os principais eventos ligados à temática ambiental de abrangência Estadual e Local que ocorreram nesses últimos anos no Estado do Tocantins foram: (1) Seminário Ambiental da UFT (em 2004 e 2005); (2) I Seminário de Saúde e Meio Ambiente, em 26 e 27 de agosto de 2004; (3) I Seminário de Gestão Ambiental da CIPAMA, entre os dias 09 e 11 de maio de 2005; (4) I Simpósio Acadêmico do Curso de Licenciatura em Biologia do CEULP/ ULBRA, em 02 de junho de 2006; (5) Encontro da Rede de Sementes do Tocantins (2006 e 2007); (6) Encontro de Reflorestamento do Estado do Tocantins - REFLORESTAR (2006 e 2007); (7) I Seminário Sobre Mudanças Climáticas, em 29 de março de 2007; (8) Fórum de Contabilidade Ambiental do Estado do Tocantins, em 25 de agosto de 2007; (9) I Seminário sobre Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Jalapão, entre os dias 29 e 32 de agosto de 2007; (10) I Workshop sobre a onça-pintada, em 27 de agosto de 2007; (11) Encontros regionais do Plano da Bacia do Rio Formoso (2007)‏; (12) 1ª Feira de Sementes do Povo Xerente (2008); (13;1)) Seminário Redução dos Impactos do Fogo no Jalapão, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2007; (14) I Fórum de Desenvolvimento de Xambioá, em 29 de fevereiro de 2008; (15) Expedição Tocantins, entre os dias 08 a 10 de maio de 2008; (16) 9º edição do MVP (Movimento pela Vida) em Taquaruçu, nos dias 21 a 24 de maio de 2008; (17) 1ª Jornada do rio Tocantins Limpo, em 08 de junho de 2008; (18) Workshop sobre Queimadas, de 12 a 15 de junho de 2008; (19) Concurso Miss Natureza Mesoeste 2008, em 28 de junho de 2008; (20) Oficina do Sítio RAMSAR, entre os dias 01 e 04 de julho de 2008; e (21) 1º Workshop de Prevenção a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos” foi realizado entre os dias 30 de setembro a 1º de outubro de 2008.

Cada um desses eventos está detalhado a seguir.

A UFT através do Centros Acadêmicos de Biologia, Agronomia e Engenharia Ambiental realizou duas edições do Seminário Ambiental da Universidade Federal do Tocantins. A 1ª edição do Seminário Ambiental da UFT ocorreu em 2004 e a 2ª edição em 19 e 20 de fevereiro de 2005. O II Seminário ocorreu no auditório da ATM - Associação Tocantinense de Municípios, e é uma promoção do Centro Acadêmico de Ciências biológicas com participação dos Centros Acadêmicos da Engenharia Ambiental e de Agronomia. O encontro teve a apresentação de painéis e mesas redondas com debates abrangendo, entre outros temas, as Unidades de Conservação do Tocantins cuja responsabilidade de gerenciamento administrativo cabe ao NATURATINS, a Saúde Pública (envolvendo a questão dos lixões, e outros problemas sanitários); as etapas de licenciamento para empreendimentos de grande porte como indústrias poluentes, como usinas hidrelétricas (envolvendo obras, infra-estrutura e possíveis impactos ambientais), além de outros projetos de interesse sócio-ambiental.

O I Seminário de Saúde e Meio Ambiente referente ao Projeto Rio Manuel Alves – Eixo 03 aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto de 2004, na Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins, organizado pela Secretaria de Recursos Hídricos. Esse realiza Seminário faz parte dos PBAs - Planos Básicos Ambientais de Comunicação Institucional da Secretaria, que visam a conscientizar a população local sobre as transformações sociais e ambientais do projeto (http://secom.to.gov.br/noticia.php? id=3857).

O I Seminário de Gestão Ambiental da CIPAMA aconteceu entre os dias 09 e 11 de maio de 2005, na Sede do 4º BPM em Gurupi, como organização do 3º Pelotão de Gurupi. Nesse evento foram discutidos temas como Legislação Ambiental, Policiamento Ambiental, Protocolo de Kioto, ICMS ecológico, Direito, Meio Ambiente e Educação Ambiental por palestrantes, como o Juiz de Direito Dr. Adriano Morelli, Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital Dr. José Maria da Silva Jr., Delegada da DEMA Dr. Mariana Azevedo Barreto dentre outros.

O I Simpósio Acadêmico do Curso de Licenciatura em Biologia aconteceu no dia 02 de junho de 2006, no prédio do complexo laboratorial do CEULP/ULBRA em Palmas.
O evento discutiu os projetos ambientais para o Parque Estadual do Lajeado. E as palestras serão todas relacionadas com a estrutura física e biológica do Parque. Foram abordados assuntos como: educação ambiental no entorno do parque com ênfase na prevenção de incêndios florestais, analise da composição floristica e fitossociológica da vegetação lenhosa, projeto etnobotanico com ênfase em frutas alimentícias, identificação e classificação das plantas, recuperação de matas e galerias, fauna, alem do geoprocessamento como ferramenta na identificação e classificação de fragmentos florestais.

O Encontro da Rede de Sementes do Tocantins já teve duas edições. A 1ª edição foi em 2006 e a 2ª Edição do Encontro da Rede de Sementes do Tocantins aconteceu em 10 e 11 de abril de 2007. O 2º encontro de sementes foi realizado no auditório do NATURATINS, em Palmas, nos dias 10 e 11 de abril de 2007, e foi promovido pela SEAGRO (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O objetivo foi o de debater problemas apontados pelo projeto Rede de Sementes da Amazônia do qual o Tocantins é parceiro.

O Encontro de Reflorestamento do Estado do Tocantins – REFLORESTAR já teve duas edições. A primeira edição do REFLORESTAR foi em 2006 e a 2ª Edição em 21 de setembro de 2007, no auditório da ATM (Associação Tocantinense de Municípios), em Palmas. Esses eventos foram promovidos pela SEAGRO (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), visando, sobretudo, discutir com os produtores agrícolas e demais interessados temas ligados às potencialidades e ao mercado da Silvicultura.

O I Seminário Sobre Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins aconteceu na manhã de 29 de março de 2007, no auditório da SEAGRO (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em Palmas. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Indústria e Comércio.

O I Fórum de Contabilidade Ambiental do Estado do Tocantins foi promovido pelos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Objetivo. O evento aconteceu no dia 25 de agosto de 2007, no auditório da ATM (Associação Tocantinense de Municípios), em Palmas. O Fórum teve como objetivo reunir professores, pesquisadores, acadêmicos, técnicos das áreas de Contábeis, Economia, Administração de Empresas e Turismo, além de profissionais de empresas públicas e privadas, para juntos discutirem a “importância da contabilidade ambiental como instrumento de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável”, tema do fórum. Durante a programação, a equipe organizadora colocou em discussão temas de relevância profissional e social tais como: (1) estudo da importância da Contabilidade Ambiental, (2) Economia de Florestas, (3) Balanço Social, como instrumento de transparência para as entidades públicas e privadas.

O I Seminário sobre Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Jalapão aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto de 2007, na Sala Sinhozinho, no Espaço Cultural, em Palmas. O seminário foi um evento voltado para professores, estudantes de graduação e pós-graduação e técnicos de instituições governamentais e não-governamentais que atuam na região do Jalapão. Na programação constavam apresentações de resultados de pesquisas e mesas-redondas sobre os temas: Biodiversidade e Conservação; Iniciativas de uso sustentável dos recursos naturais; Desafios para a gestão ambiental e desenvolvimento sustentável; e Perspectivas para a pesquisa e conservação. Participaram do evento Mário Barros, da ONG Conservação Internacional; Ana Paula Carmignotto, da Universidade Federal de São Carlos; Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade População e Natureza /ONG PEQUI; Mauro Pires, representante do Ministério do Meio Ambiente, entre outros. O seminário é uma realização da UFT, através do Núcleo de Estudos Estratégicos e Avaliação Ambiental em Turismo Sustentável, e da ONG PEQUI.

O I workshop sobre Onça-pintada aconteceu no 27 de agosto de 2007, no auditório do PEC (Parque Estadual do Cantão), com objetivo de discutir a distribuição, manejo e conservação da onça pintada no Brasil.

A 1ª Feira de sementes do Povo Xerente ocorreu entre os dias 05 e 06 de outubro de 2007, em Tocantínia (http://www.rsa.ufam.edu.br:8080/sementes/noticias/noticia.jsp?n=48 ) .

O “Seminário Redução dos Impactos do Fogo no Jalapão – Integrando o manejo das áreas protegidas” foi elaborado pelo NATURATINS para estabelecer um programa de controle do fogo de forma integrada entre as áreas protegidas do Jalapão. Esse evento aconteceu nos dias 17 e 18 de dezembro de 2007, no Centro de Atendimento ao Turista do Parque Estadual do Jalapão, próximo ao município de Mateiros, localizado a 330 Km de Palmas. O evento conta com a parceria do Instituto Chico Mendes, PrevFogo/Ibama, Associação Fogo-Apagou, ONG Onça D’água e ONG Conservação Internacional. O encontro, entre outros objetivos, pretendeu integrar as ações de manejo das áreas protegidas da região; promover o engajamento das comunidades locais na busca de alternativas ao uso do fogo durante a época seca; identificar através de oficinas participativas as zonas onde a população local está praticando o fogo para limpeza de terrenos, renovação de pastos, caça e manejo do capim-dourado; formar um grupo de trabalho local para gerir as atividades do plano integrado para redução dos impactos do fogo e estabelecer um pacto de parceria, além do termo de cooperação técnica interinstitucional para a execução das atividades que irão promover as estratégias de redução dos incêndios nas Unidades de Conservação (UC’s) da região.

O I Fórum de Desenvolvimento Estratégico de Xambioá organizado pela SIC (Secretaria Estadual de Indústria e Comércio), aconteceu no dia 29 de fevereiro de 2008, como fruto de uma demanda levantada através da implantação da fábrica de cimentos da Votorantim no município, e de toda a sua estrutura logística, de pessoal e material.

A Expedição Tocantins ocorreu entre os dias 08 e 10 de maio de 2008, e controu com um grupo com sete ambientalistas que embarcaram para mapear o rio Tocantins. Essa jornada contaou com a participação da prof. Nelita Faria de Bessa da UNIRG de Gurupi, e foi feita para conhecer cientificamente a realidade do rio do Tocantins, com relação aos impactos que vem acontecendo entre os trechos das Usinas Hidroelétricas de Peixe a Ipueiras. A Expedição Tocantins gerou um parâmetro metodológico preparatório para a grande expedição que está programada para acontecer em setembro e outubro em comemoração aos 20 anos do Estado do Tocantins.

A 9º edição do MVP (Movimento pela Vida) em Taquaruçu, aconteceu nos dias 21 a 24 de maio de 2008, que realizou mais uma vez seu concurso de poemas, desenhos e cartazes nas escolas públicas e particulares de Palmas, com o tema “ Pequenas ações, grandes resultados pela vida na Terra”. O concurso teve o objetivo de ser um exercício de cidadania e de amor pela vida, estimulando os alunos a expressarem seus sentimentos e visões, por meio da poesia e da arte, sobre o gesto de cuidar do outro e do nosso planeta, desenvolvendo assim, a consciência social e ambiental.

A 1ª Jornada do rio Tocantins Limpo foi realizada no treceho do rio Tocantins no município de Peixe, no dia 08 de junho de 2008, com a participação do NATURATINS, CIPAMA, Empresários de Gurupi e região, moradores da cidade de Peixe e diversos donos de propriedades rurais às margens do rio Tocantins. Esse trabalho foi organizado com o objetivo de retirar todo o lixo que estivava espalhado pelas margens e ilhas do rio Tocantins. Além disso, a equipe fez uma conscientização da população que mora nos retiros às margens do rio, e daquelas pessoas que estavam acampadas ou pescando.

O Workshop sobre Queimadas, organizado pelo NATURATINS e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, aconteceu de 12 a 15 de junho de 2008, no auditório da Assembléia Legislativa, em Palmas, para lançar a Campanha Estadual Contra Queimadas. O evento contou com a presença de técnicos de órgãos ambientais e potenciais brigadistas de 40 municípios.

O Concurso Miss Natureza Mesoeste 2008 foi organizado pelo NATURATINS no dia 28 de junho de 2008, em Caseara, e contou com a participação de apenas quatro municípios que abrangem a APA, sendo Araguacema, representado por Emiliana Olveira; Caseara, por Uelizângela Moraes de Sousa; Dois Irmãos, por Layanne Resplandes Brito, e Marianópolis, por Angélica Trindade Almeida. A vencedora do desfile Miss Natureza Mesoeste 2008 foi a jovem Emiliana, que representou com muita graça e elegância o município de Araguacema, ressaltando as potencialidades e os atrativos da sua cidade. A garota recebeu de premiação uma viagem ao Jalapão com direito a passeio pelos atrativos turísticos da região.

A Oficina de Planejamento das Ações de Consolidação do Sítio Ramsar – Parque Nacional do Araguaia, foi realizada entre os dias 01 e 04 de julho de 2008, na cidade de Lagoa da Confusão, Tocantins. O Planejamento das Ações é parte do Projeto “Fortalecimento de capacidade institucional/ações iniciais para a consolidação dos Sítios RAMSAR brasileiros”, coordenado pelo Núcleo da Zona Costeira e Marinha da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, em parceria com o Mater Natura e TNC-Brasil e apoio do “Fundo de Pequenas Subvenções/Convenção de RAMSAR”. A metodologia utilizada - “Planejamento para Conservação de Áreas” - prevê a realização de uma oficina onde gestores governamentais e não governamentais, representantes de movimentos sociais e academia, juntamente, contribuem para a definição dos alvos de conservação e estratégias de ação para a área em foco. Estiveram presentes no evento representantes da UFT, RURALTINS, NATURATINS, Engetec, Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, Sindicato Rural de Lagoa da Confusão e lideranças indígenas da Ilha do Bananal.


O “1º Workshop de Prevenção a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos” foi realizado entre os dias 30 de setembro a 1º de outubro de 2008, no auditório da UNITINS, em Palmas. Esse evento é uma iniciativa da CE-P2R2 – Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, coordenada pelo engenheiro ambiental do NATURATINS, Jean Marcel. Nesse evento estavam presentes na mesa de abertura o presidente do NATURATINS, Marcelo Falcão Soares; do coordenador estadual da Defesa Civil, o Tenente-Coronel Yuri Tenório Vargas; da coordenadora nacional do P2R2 - Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, Mirian de Oliveira; e do coordenador-geral de Emergências Ambientais do IBAMA, João Raposo. O 1º Workshop contou com a participação de cerca de 50 representantes de vários órgãos, entre eles, o NATURATINS, IBAMA, Defesa Civil Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, CIPAMA e SANEATINS.



7.6 Visitas de pessoas de renome dentro da temática ambiental

As visitas de autoridades e lideranças políticas também têm destaque dentro das políticas públicas de meio ambiente. Nesse quesito, destacamos três visitas importantes que estão detalhadas a seguir, e são: (1) a visita do Príncipe Charles, em março de 2002; (2) visita da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 e 11 abril de 2006; e (3) visita do Ministro da Pesca, Altemir Gregolin, em 17 de março de 2008.

Até o momento, a visita do príncipe Charles do Reino Unido ao Estado do Tocantins, em março de 2002, através de convite do biológo Divaldo Rezende do Instituto Ecológica de Palmas foi a mais significativa dentro da temática ambiental. O Princípe, após chegar em Palmas, foi até o Centro de Pesquisas Canguçu (CPC) do Instituto Ecológica, que fica às margens do rio Javaés, no entorno da Ilha do Bananal, onde fez a pré-inauguração da “Unidade Demonstrativa de Educação Ambiental dos Quelônios da Ilha do Bananal”. Hoje, o CPC está sendo administrado pela UFT, através de um comodato.

A visita da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nos dias 10 e 11 de abril de 2006, ao Estado do Tocantins marcou bastante dentro da temática ambiental estadual. Dessa forma, no dia 10, a ministra assinou o Protocolo de Intenções para a realização da segunda fase do PROECOTUR (Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal), desenvolvido através do convênio entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo do Estado. A solenidade foi realizada no auditório da Assembléia Legislativa. No dia seguinte, 11 de abril, o governador Marcelo Miranda e a ministra Marina Silva inauguraram a pista de pouso de Mateiros, o Centro de Recepção de Visitantes do Parque Estadual do Jalapão e o Centro de Atendimento ao Turista. As obras fazem parte da primeira fase do PROECOTUR, que através dessa parceria possibilitou a estruturação de unidades de conservação onde estão localizados os principais atrativos ecoturísticos do Estado, como a região do Cantão, às margens do rio Araguaia, localizado nos municípios de Caseara e Pium, no oeste do estado; e o Jalapão, área próxima à fronteira com o Piauí e Bahia, que possui atrativos já conhecidos em todo o país. No final da manhã do dia 11, a ministra Marina Silva visitou a comunidade de Mumbuca e os artesãos do Capim Dourado. Ao retornar para Palmas, a ministra sobrevoou as dunas do Jalapão e alguns atrativos turísticos a exemplo da Cachoeira da Velha.


Outra visita importante aconteceu em 17 de março de 2008, em Porto Nacional, com uma audiência entre o ministro da Secretaria Especial da Pesca de Aqüicultura da União (SEAP), Altemir Gregolin, onde foram discutidas, entre outras coisas, a viabilidade da atividade pesqueira e aqüícola no Estado, bem como, fortalecer o setor com políticas públicas sustentáveis. Nessa visita ao Estado, o ministro firmou o Termo de Cooperação Técnica entre Estado, União e a UFT (Universidade Federal do Tocantins), que estabelece ações conjuntas voltadas para o setor, além de assinar a ordem de serviço para a implantação do frigorífico de beneficiamento do pescado, que será instalado no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional. Durante essa visita, houve uma reunião que aconteceu na tarde do dia 17, na residência do prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, onde estava presente o presidente do NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), Marcelo Falcão Soares, e foi discutido a aprovação e homologação do Plano de Conservação e Usos Múltiplos do Lago Lajeado como pré-requisito para a emissão de licenças referentes a projetos aqüícolas (desenvolvidos em tanques-rede) e a importância da realização de estudos científicos que contemplem a atividade.



7.7 Outros eventos (aparições públicas, inaugurações e entrevistas) e os Veículos de Comunicação.


Aqui, apresentamos outros eventos que são momentos quando autoridades, celebridades, e lideranças políticas fazem discursos e dão entrevistas aos diversos veículos de comunicação de nosso Estado apresentando suas opiniões sobre questões ligadas à temática ambiental.
Entre os principais citamos: (1) entrevistas e debates em programas na televisão sobre assuntos ligados ao meio ambiente; (2) coletivas à imprensa, como por exemplo quando há uma polêmica, como foi o caso da intervenção do NATURATINS em março de 2007; (3) discursos em inaugurações, aberturas e lançamentos diversos (campanhas de queimadas, divulgação de resultados de fiscalização, assinaturas de convênios e termos de cooperação entre ONG`S ambientalistas, exposição agropecuária, feiras de negócios, homenagens, etc.); e (4) discursos em comícios nas eleições, que são momentos em que os candidatos apresentam suas intenções para sua futura gestão, onde colocam suas idéias e intenções sobre como pretendem tratar os problemas ambientais.



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8. PROBLEMAS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS

Este capítulo está dividido em duas partes. A primeira parte apresenta os principais problemas ambientais do Estado do Tocantins. A segunda parte traz os casos e crimes ambientais de grande repercussão na mídia Estadual e Nacional.


8.1 PROBLEMAS AMBIENTAIS MAIS COMUNS NO ESTADO DO TOCANTINS

Aqui, cada um dos problemas ambientais mais graves e comuns será tratado individualmente. Os principais problemas ambientais do Estado do Tocantins são: (1) pesca predatória; (2) caça ilegal; (3) desmatamento e transporte ilegal de madeira; (4) extração ilegal de produtos minerais; (5) extração ilegal de palmito; (6) tráfico de animais silvestres; (7) maus tratos contra animais; (8) atropelamento de fauna silvestre; (9) tráfico de fósseis; (10) tráfico de orquídeas; (11) queimadas e incêndios florestais; (12) queima de lixo em áreas urbanas; (13) uso indevido de agrotóxicos; (14) lançamento de esgoto; (15) poulição do ar; (16) poluição sonora; e (17) introdução de espécies exóticas.


8.1.1 PESCA PREDATÓRIA

A pesca predatória é a pesca praticada nos lugares e nos períodos proibidos pelos órgãos ambientais. A pesca em cardumes, a pesca envolvendo peixes ameaçados de extinção, a pesca de espécies com tamanhos inferiores ao permitido, a pesca de quantidade superior à permitida, com o uso de apetrechos e métodos não permitidos são consideradas pesca predatória.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/277295


8.1.2 CAÇA ILEGAL

A Lei de Proteção à Fauna (Lei Federal nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967) diz, em seu artigo 1º, que os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituem a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. Toda a fauna silvestre é propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. No seu artigo 3º diz que é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/281814


8.1.3 DESMATAMENTO E TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA

Com a expansão da agricultura e pecuária, especialmente nas últimas décadas, tem havido uma crescente conversão de áreas naturais para uso alternativo do solo. Esse processo acontece através do desmatamento.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/862313


8.1.4 EXTRAÇÃO ILEGAL DE PRODUTOS MINERAIS

De acordo com o artigo 63 do Decreto Federal nº 6514, de 22 de julho de 2008, “Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), por hectare ou fração.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão ambiental competente.


8.1.5 EXTRAÇÃO ILEGAL DE PALMITO

O palmito é um alimento obtido da região próxima ao meristema apical, do interior do pecíolos das folhas de determinadas espécies de palmeiras (ou popularmente, o "miolo" da palmeira). Trata-se de um cilindro branco contendo os primórdios foliares e vasculares, ainda macios e pouco fibrosos. Os palmitos são conservados em salmoura e consumidos frios acompanhando saladas ou cozidos em diversas receitas. A extração do palmito implica na morte da palmeira, uma vez que seu meristema apical é eliminado. Por isso, mesmo com sua introdução ao cultivo, a extração de palmito na natureza tem colocado em risco as espécies das quais é obtido, sobretudo a espécie Euterpe edulis, a espécie mais procurada. Os palmitos de pupunha e açaí têm sido aplicados como alternativas para diminuir a ameaça de extinção do palmiteiro tradicional (Wikipédia, 2008).


8.1.6 TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Segundo dados da RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), a comercialização ilegal de animais silvestres no Brasil e no mundo pode ser considerada a terceira maior fonte de renda ilegal, ficando atrás somente do tráfico de armas e do tráfico de drogas. Sabe-se que milhares de animais, principalmente filhotes, são capturados e transportados em péssimas condições para serem comercializados nos grandes centros urbanos e até mesmo exportados para fora do país. Dentre as espécies mais presentes no comércio ilegal têm-se: araras, papagaios, curiós, canarinhos, sabiás, periquitos, macacos, micos, quatis, jibóias, jabutis e tartarugas.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/282634


8.1.7 MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

Abandono, envenenamento, agressões físicas ou mutilações são alguns exemplos bem corriqueiros de maus tratos contra animais. Além disso, manter um animal trancado em local pequeno, permanentemente preso à correntes, e em lugar sem higiene; utilizar animais em rinhas e shows que possam lhes causar pânico, dor ou estresse; e não levar o animal machucado ou doente ao veterinário são ações que se enquadram também como maus tratos. Fazer rinha de galos ou de cachorros também é considerado crime pelas leis ambientais.
Maiores informações: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/431615


8.1.8 ATROPELAMENTO DE FAUNA SILVESTRE

No Estado do Tocantins, assim como na maioria dos Estados brasileiros não existem pesquisas sobre o número de animais mortos em atropelamentos nas rodovias estaduais e federais. Mas apesar disso sabe-se que nos últimos anos a modernização e criação de novas estradas, o crescimento no número de veículos e o aumento da velocidade dos mesmos têm contribuído para um aumento dos índices de mortalidade de animais silvestres ao longo das rodovias.
Maiores informações: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/281391


8.1.9 TRÁFICO DE FÓSSEIS

Muitas pessoas irresponsáveis coletam e comercializam ilegalmente os nossos fósseis, que são considerados por Lei patrimônio nacional. Com o objetivo de proteger os sítios e depósitos fossilíferos (locais que contém muitos fósseis), o governo brasileiro tem criado diversas Unidades de Conservação (UC’s). Algumas dessas áreas são bem famosas, como por exemplo, o sítio do Boqueirão da Pedra Furada no Parque Nacional da Capivara, no Piauí, e o Monumento Natural Vale dos Dinossauros, localizado na microrregião da depressão do Alto Piranhas, no município de Sousa, na Paraíba.
Maiores informações: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/786484


8.1.10 TRÁFICO DE ORQUÍDEAS

De acordo com Wikipédia (2008), as orquídeas são plantas maioritariamente epífitas (família Orchidaceae), que crescem geralmente em árvores, usando-as somente como apoio para buscar luz. Não são plantas parasitas. Elas possuem muitas e variadas formas e cores, já que essa planta reproduz-se facilmente entre espécies semelhantes.
Todas as orquídeas nativas são protegidas, por isso a sua colheita é ilegal.
Muitas orquídeas encontradas em pequenas floriculturas, ou à venda pela internet são plantas que foram coletadas do seu habitat natural. Esse procedimento tem diminuído as populações naturais de orquídeas, e muitas já podem estar extintas na natureza devido a esta prática.

Recomenda-se:
(1) Não retirar planta alguma da natureza. Mesmo que esteja em galhos caídos, doente, ou em qualquer situação que aparentemente a levaria à morte, há a possibilidade da planta florescer e produzir sementes antes de morrer. Retirando as plantas da natureza, anula-se a possibilidade de que esta planta seja reposta por suas descendentes.
(2) Verificar se o vendedor possui licença para exercer o comércio de orquídeas. Se o comprador for mais experiente, avaliar as espécies disponíveis para a venda para saber sua procedência. Algumas orquídeas não são cultivadas com sucesso em escala comercial, e sua presença numa floricultura pode indicar que tenham sido colhidas em seu habitat natural.
(3) Se possível, verificar o fornecedor das plantas. Há muitos orquidários profissionais que produzem suas próprias plantas, mas há alguns que baseiam sua produção em espécimes silvestres. Há mesmo alguns vendedores que recebem suas plantas diretamente de mateiros que as coletam da natureza.

Estas são precauções que podem ajudar no controle da coleta ilegal de orquídeas, e podem contribuir para sua preservação.


8.1.11 QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS

As queimadas causam sérios problemas, dentre os quais: danos à saúde humana, morte de animais silvestres, fechamento de aeroportos, prejuízos nas redes de energia e de telefonia, poluição do ar e empobrecimento do solo. Além disso, as queimadas acabam causando prejuízos aos produtores rurais, quando fogem do controle, saindo da área planejada e invadindo e destruindo áreas de Cerrado, plantações, pomares, pastos, quintais e matando animais domésticos.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/860818


8.1.12 QUEIMA DE LIXO EM ÁREAS URBANAS

De acordo com AMARAL (2008), “as queimadas estão entre os maiores problemas ambientais do nosso país, pois todos os anos elas atingem grandes áreas, principalmente na região central do Brasil, onde há a predominância do Cerrado e nas áreas de transição desse bioma com os outros biomas brasileiros. Antigamente, as queimadas ocorriam quase que exclusivamente na zona rural, mas nos dias atuais elas têm sido constantes em áreas urbanas. Esse fato está fortemente relacionado ao aumento da produção de lixo, e como sabemos grande parte do lixo produzido nas áreas urbanas quase sempre não recebe uma destinação e tratamento adequados, de forma que grande parte da sujeira que é produzida acaba indo parar nos logradouros públicos (praças, ruas, parques, etc.) e nos lotes baldios, servindo de combustível para as queimadas urbanas. É justamente por causa disso que os incêndios florestais na zona rural e a queimadas urbanas tem sido considerados um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentamos nos dias de hoje”.


8.1.13 USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS

Hoje, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem preocupado cada vez mais a nossa sociedade, pois ele é considerado uma das principais ameaças à perda da biodiversidade global. Nós sabemos que ainda existem muitos proprietários rurais que não tomam os devidos cuidados com relação ao uso de agrotóxicos, especialmente em relação à destinação das embalagens usadas.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/282632


8.1.14 LANÇAMENTO DE ESGOTO

As redes de esgoto são benfeitorias importantes no combate às doenças, verminoses e endemias (doenças que ocorrem tradicionalmente em uma dada localidade, como a cólera, por exemplo), pois evitam o lançamento dos dejetos humanos diretamente nos cursos d’água (rios, córregos, lagos etc) ou mesmo na superfície do solo. Com a captação adequada dos esgotos evita-se também que inúmeros problemas ambientais ocorram, tais como a mortalidade de peixes e animais, principalmente, nos rios que cortam as cidades e povoados.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/277293


8.1.15 POLUIÇÃO DO AR

A poluição do ar ocorre a partir da presença de substâncias estranhas na atmosfera ou de uma alteração importante dos constituintes desta, sendo facilmente observável, pois provoca a formação de partículas sólidas de poeira e fumaça.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/288886


8.1.16 POLUIÇÃO SONORA

Existem inúmeras outras fontes de poluição sonora nas cidades que podem ser mais facilmente controladas pelas instituições públicas, especialmente pelas prefeituras e pelos órgãos ambientais. Tratam-se das casas noturnas, bares, clubes, feiras, igrejas, propaganda sonora em carros de som, comícios políticos, estabelecimentos comerciais, construções e indústrias.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/276882



8.1.17 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

Espécies exóticas invasoras são organismos (plantas, animais e microrganismos) que uma vez introduzidos em um novo ambiente, se estabelecem passando a desenvolver populações autoregenerativas e após um período de tempo invadem o ambiente causando impactos ecológicos e/ou econômicos e/ou sociais negativos. O processo de invasão biológica tende a causar inestimável perda de biodiversidade e, por isso, é considerado pela União Internacional para Conservação da Natureza como a segunda causa de extinção de diversidade biológica. O problema está relacionado com o impacto que eleemntos exteriores a um ecossitema podem ter no mesmo, por exemplo a introdução de gatos numa ilha onde as aves não tem predadores naturais, ou a introdução de um insecto herbívoro num ambiente onde não tem predadores (http://pt.wikipedia.org/wiki/Esp%C3%A9cies_ex%C3%B3ticas_invasoras ).

Em diversos documentos técnicos, principalmente naqueles produzidos sobre as Unidades de Conservação existem referências às diversas espécies exóticas que se tornaram invasoras no Estado do Tocantins. Nesses trabalhos fala-se muito na introdução de capins exóticos (e também do gado) que competem com as espécies nativas, trazendo, muitas vezes, doenças e pestilências. Por exemplo: no Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia (Ilha do Bananal) fala-se da preocupação da introdução do gado e dos capins exóticos. Inclusive, por essa razão, já foram realizados trabalhos sobre a possibilidade de transmissão de doenças do gado para os cervídeos (veados e cervos) da Ilha do Bananal. De acordo com o Instituto Chico Mendes, na Estação Ecológica Serra Geral, na região do Jalapão, esse problema de espécies exóticas invasoras também é preocupante.
Além disso, existem inúmeros relatos dos incômodos causados por caramujos, do tipo “scargots”, que estavam sendo criados com fins comerciais e, após serem abandonados por seus donos ou fugirem do controle, acabaram pertubando a vizinhança próxima ao local onde estavam sendo criados. Tais fatos já foram registrados pelo NATURATINS, CIPAMA e pelas equipes dos Centros de Controle de Zoonoses em diversas cidades do Estado, como por exemplo: Palmas, Gurupi, Araguaína e Paraíso.
O Grupo de Pesquisa de Quelônios da UFT, coordenado pela Drª Adriana Malvasio, já registrou a presença de espécies de quelônios exóticos (Trachemys scripta e Trachemys dorbigny) sendo comercializados, ou à solta em diversos pontos do Estado, especialmente no Lago Azul, em Araguaína, e no Lago da Usina Hidroelétrica de Lajeado, em Palmas. Conforme se sabe, tais espécies invasoras competem com as espécies locais, ocasionando muitas vezes prejuízos.


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8.2 CRIMES E PROBLEMAS AMBIENTAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO

Este tópico traz os principais casos envolvendo os órgãos ambientais que tiveram grande repercussão junto a comunidade local, e em algumas situações chegaram a chamar atenção da opinião pública nacional e internacional. Assim, reunimos informações através de consultas a diversos funcionários antigos e experientes do IBAMA, NATURATINS, CIPAMA, FUNAI, UFT, e utilizamos também de consulta aos diversos trabalhos técnicos e científicos, além é claro de consultas aos sites na internet e a inúmeras matérias divulgadas por diferentes veículos de comunicação.


8.2.1. Ilha do Bananal (capítulo especial)

Elegemos a história da Ilha do Bananal como o caso que reúne o maior número de ocorrências de citações nas consultas que fizemos à diversos profissionais e pesquisadores, assim como também pelo maior número de registros de matérias jornalísticas encontradas que abordam as diversas e intermináveis polêmicas ambientais e sociais envolvendo essa maior ilha fluvial do mundo. Dessa forma, destacamos que só a Ilha do Bananal necessitaria de “um capítulo à parte” dentro desse histórico sobre o meio ambiente do Tocantins levando-se em conta o volume de informação produzida sobre o assunto.

Os primeiros registros históricos da presença indígena na Ilha do Bananal datam de 1684, quando da expedição de caça ao índio empreendida pelo bandeirante paulista Antônio Pires Campos. O Rio das Mortes era a via de acesso à região da Ilha, ocupada pelos povos Karajás, Javaés, Xambioá, Xavante, Kayapó, Xerente e Bororo, do tronco lingüístico Macro-Gê, e Tapirapé e Avá-Canoeiro, grupos Tupi. Todos os esforços dos homens brancos eram no sentido de poder explorar a riqueza da região, muitas vezes escravizando os povos indígenas. Para facilitar o domínio, os colonizadores brancos criavam aldeamentos para reunir os indígenas e distribuir as terras restantes entre os fazendeiros e criadores de gado.

Por volta de 1850, a navegação no Rio Araguaia passou a ser prioridade para a ocupação do sertão goiano. Dessa época datam os primeiros Presídios, que eram postos militares colocados em lugares estratégicos e que serviam também para prender os índios que causassem “problemas” às navegações. Fazia parte dessa estratégia “converter” os povos indígenas para a civilização do homem branco, através da catequese e da interferência em sua organização social. Com o aumento dos interesses comerciais na região, a presença indígena passou a ser considerada um fator de entrave econômico. Procurando solucionar a questão indígena, foi criado em 1910 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

No Estado Novo do Presidente Getúlio Vargas, nos anos 1930, o SPI instalou Postos Indígenas junto à Ilha do Bananal: Getúlio Vargas (atual Santa Isabel do Morro), Heloísa Torres e Damiana da Cunha (aldeias extintas). Nesse mesmo período, as terras da Ilha do Bananal começaram a ser procuradas por criadores de gado bovino da região, devido à alta qualidade das pastagens naturais da Ilha. O SPI passou a arrendar essas terras para a entrada de rebanhos de bovinos, com cobrança de taxas por cabeça de gado e colocação de arame. Tal política facilitou o assentamento de famílias envolvidas com a lida do gado e colocação de roças de toco, chamados retireiros, por não ficarem na Ilha o ano todo.

Em 1959, com o intuito de proteger suas riquezas, foi criado o Parque Nacional do Araguaia em toda a área da Ilha do Bananal. O Parque Nacional do Araguaia foi criado em 1959 através do Decreto Presidencial nº 47.570, de 31 de dezembro de 1959, e ficava subordinado à Seção de Parques Nacionais do Serviço de Florestal do Ministério da Agricultura. A área desse Parque contava com 2 milhões de hectares e englobava toda a Ilha do Bananal, que é considerada a maior ilha fluvial do mundo. A assinatura do Decreto Presidencial decorreu da Lei Estadual nº 2.370, de 17 de dezembro de 1959, que autorizou o governo do Estado de Goiás a doar a Ilha do Bananal à União para criar o Parque Nacional do Araguaia.

Em meados da década de 1960, o SPI transforma-se na atual FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que desde então é o órgão federal responsável pelos povos indígenas.

Na década de 1970, com o reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas, o Parque foi reduzido a um quarto da Ilha. Nessa época discutiu-se muito que a Ilha do Bananal há vários séculos era o local de morada dos índios Karajá/ Javaé, o que acabou fazendo com que o governo federal promulgasse o Decreto Presidencial nº 68.873, de 05 de julho de 1971, que posteriormente foi retificado pelo Decreto Presidencial nº 71.879, de 01 de março de 1973, reduzindo a área do Parque para o terço norte da Ilha. Naquela época, o Parque Nacional do Araguaia ficava sob responsabilidade do IBDF. O restante da Ilha, seus dois terços inferiores, foi destinado ao Parque Indígena do Araguaia (PIA), de acordo com o Decreto nº 69.263, de 22 de setembro de 1971, e ficava sob responsabilidade da FUNAI.

Em 1980, um terceiro Decreto Presidencial (nº 84.444, de 24 de junho de 1980), alterou as áreas dos dois Parques, gerando inúmeros conflitos entre os indígenas, a FUNAI e o IBDF. Nesse período, em 1980 e 1981, o IBDF elaborou o Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia. Nessa épocas houve uma forte polêmica envolvendo os índios, a FUNAI e o IBDF.

Em 1985, o IBDF iniciou as ações do Projeto Quelônios da Amazônia no rio Javaés, na área do Parque Nacional do Araguaia.

Em 1987, os índios Krahô-Kanela foram conduzidos pela FUNAI para o interior do Parque Indígena do Araguaia, assim eles passaram a habitar a terra que era morada dos índios Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro.

Em 22 de fevereiro de 1989, foi criado o IBAMA, através da Lei Federal nº 7.735, por meio da fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Em 1994, há o início da ação de retirada dos posseiros que ocupavam o interior da Ilha do Bananal, e nessa época, por volta de 1996, inicia-se também a negociação de retirada dos Krahô-Kanela daquela localidade.

Em agosto de 1997, a Drª Adriana Malvasio, coordenadora do “Grupo de Pesquisas com Quelônios e Crododilianos da UNITINS (atualmente da UFT) firmou uma parceria com o IBAMA para atuar na área do Parque Nacional do Araguaia, no Projeto Quelônios da Ilha do Bananal.

Em 1998, foi estabelecido o Grupo Técnico para a identificação e delimitação da Terra Indígena Inãwébohona, da aldeia Boto Velho dos índios Javaé.

Em agosto de 1998, o Instituto Ecológica de Palmas inaugura o Centro de Pesquisas Canguçu.

Em junho de 1999, os índios Krahô-Kanela foram retirados da Ilha do Bananal e foram conduzidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao município de Araguacema, às margens do rio Araguaia, numa região ao norte da Ilha. Naquele lugar, o governo destinou-lhes uma porção de terra pobre e sem condições de subsistência.

Em 2000, foi elaborado o novo Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia, respeitando as diretrizes do SNUC, prevê o apoio e o incentivo ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas da Ilha do Bananal.

Em outubro e novembro de 2000, ocorreu a invasão da Sede do IBAMA que ficava na ponta norte do Parque Nacional do Araguaia, às margens do rio Javaés.

Em 2000 e 2001, o Instituto Ecológica de Palmas estabelece uma parceria com as comunidades indígenas da Ilha do Bananal, que acaba servindo para a contratação do renomado antropólogo André de Amaral Toral para a elaboração do “Diagnóstico socioambiental – Avaliação para implantação de ações de apoio junto às comunidades Javaé e Karajá da Ilha do Bananal (Tocantins)”, que é uma obra de 62 páginas, publicada em 2002, que contém muitas informações sobre os índios, o meio ambiente e as polêmicas da Ilha do Bananal.

Em março de 2002, o príncipe Charles da Inglaterra, através de um convite do Biológo Divaldo Rezende, presidente do Instituto Ecológica de Palmas, faz uma visita ao Tocantins, chegando a conhecer o Centro de Pesquisas Canguçu.

Durante três anos, de 2001 a 2003, o Instituto Ecológica de Palmas em parceria com a UFT e o Instituto Ecológica de Palmas e o Instituto Earthwatch de Boston (EUA) passaram a dar suporte financeiro ao Projeto Quelônios da Ilha do Bananal, além de enviar voluntários de várias partes do Brasil e do mundo para auxiliarem na coleta de dados em campo.

Em 2003, a nova chefe do Parque Nacional do Araguaia, Rosemary Lodi, estabelece uma parceria com a ABAPA (Associação de Barqueiros, Aquaviários e Pescadores de Lagoa da Confusão) e as comunidades indígenas da Ilha do Bananal. Em janeiro e fevereiro de 2004, há um novo conflito entre os índios e o IBAMA, que culmina como a invasão da Sub-Sede de Lagoa da Confusão. A partir de então, os servidores do IBAMA fecharam o escritório de Lagoa da Confusão e foram para Palmas.

Em 2003, a UFT passa a administrar o Centro de Pesquisas Canguçu, em parceria com o Instituto Ecológica de Palmas.

Em novembro de 2004, a pesquisadora Fany Ricardo do ISA (Instituto Sócioambiental) publica um amplo trabalho cujo título é “Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições”, que contém um capítulo específico sobre a Ilha do Bananal.

Em 18 de abril de 2006, depois de muita polêmica, os índios Javaé da aldeia Boto Velho conseguiram a homologação dessa área, de forma que o Parque foi novamente delimitado, ficando com apenas 131.868 hectares. Esse Decreto Presidencial determinou a dupla afetação
do Território Indígena Inãwébohona e do Parque Nacional do Araguaia. O Decreto determina a gestão compartilhada da área sobreposta, entre Ibama, Funai e comunidades indígenas.

Atualmente, mesmo com os Decretos das Terras Indígenas e do Parque Nacional do Araguaia, a Ilha do Bananal continua sofrendo fortes pressões por suas riquezas naturais, seja por parte dos pecuaristas da região, seja por comerciantes de peixe tanto da região quanto de outros estados.

No ano de 2007, ocorreram várias reuniões, principalmente em Formoso do Araguaia, com a participação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), CONJABA e outras instituições para discutir a proposta da BR 242 – Rodovia Transbananal.

Em 13 de junho de 2007, surge o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado pela Medida Provisória nº 366. A criação do ICMBIO gerou muita polêmica em todo Brasil e também dentro do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pois esse novo Instituto absorveu parte do pessoal e das atribuições do IBAMA. Desde essa data, o Instituto Chico Mendes é o responsável pela administração da “Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, e conseqüentemente do Parque Nacional do Araguaia.

No dia 13 de outubro de 2007, o Jornal Nacional veicula uma matéria de título “Seca acaba com a Ilha do Bananal”, falando que “até o Rio Araguaia sente os efeitos da falta de chuva. As praias estão mais extensas. Os bancos de areia nunca estiveram tão expostos. Na Ilha do Bananal, em Tocantins, o Rio Araguaia se divide. Um dos braços recebe o nome de Javaés. Os dois cercam a ilha. Por causa da seca, o Rio Javaés desapareceu. E a maior ilha fluvial do mundo, deixou de ser ilha. A Ilha do Bananal tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão. Fica no Tocantins, na divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso e Pará. Hoje, é possível entrar e sair da ilha caminhando. Redemoinhos de areia se formam no leito do rio. Em pelo menos 80 quilômetros a água não corre. "Nós temos um grande medo desse rio vir realmente a desaparecer", afirma Cláudio Braga, tenente da Companhia de Polícia Ambiental. Fiscal da FUNAI, Armando Teixeira da Silva tem acompanhado as mudanças na região”. “Cada ano que passa a chuva vai diminuindo e vão acontecendo essas secas terríveis", diz ele. Chico Karajá, aos 52 anos, diz que nunca tinha visto seca como a deste ano. Peixes agonizam nos pequenos poços, prestes a desaparecer.

Em 2007 e 2008, está sendo firmado um acordo de Pesca para os índios Javaé da Terra Inawebohona.

Em 2007 e 2008, há uma nova aproximação do IBAMA e do Instituto Chico Mendes das comunidades indígenas da Ilha do Bananal, de forma que surge a proposta de retorno da Sede do Instituto Chico Mendes para o Parque Nacional do Araguaia.

Em 2008, inicia-se o processo de retirada do gado do interior da Ilha do Bananal, com a participação da FUNAI, Ministério Público Federal, Polícia Federal, ADAPEC e IBAMA, entre outros.



8.2.2. Escândalo no NATURATINS de Araguaína, em 2000;
No segundo semestre de 2000, a imprensa estadual noticiou um escândalo envolvendo servidores do NATURATINS de Araguaína que estariam envolvidos no licenciamento irregular de mais de 500 empresas e empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras. Naquela época, o então presidente do NATURATINS, Eng. Isac Bráz da Cunha, foi chamando para uma entrevista no Bom Dia Tocantins, na TV Anhanguera de Palmas, para esclarecer os fatos. Assim, um dos acusados pelas irregularidades, o Chefe do Escritório Regional de Araguaína, foi afastado do cargo até que tudo fosse apurado. “Não obtive informações sobre o desenrolar dos fatos, de forma que não consegui checar se houve a comprovação das irregularidades, nem da comprovação do número total de nomes dos envovidos, nem muito menos obtive informações se os culpados foram punidos”.



8.2.3. Poluição no rio Lontra em Araguaína, em 2000 e 2001;
Durante os anos de 2000 e 2001, várias denúncias de poluição do rio Lontra em Araguaína foram registradas nos órgãos ambientais (IBAMA, CIPAMAe NATURATNS) da cidade, que acusavam um laticínio e um frigorífico pela mortandade de peixes e pelo mau cheiro no rio Lontra. Algumas multas foram feitas para as empresas acusadas.



8.2.4. Intervenção no IBAMA em 2001;
No início do ano de 2001, toda a imprensa estadual e alguns veículos de ambrangência nacional divulgaram um escândalo dentro do IBAMA no Estado do Tocantins. Abaixo há uma matéria do jornalistas Bernardino Furtado (de Palmas – TO) que foi publicada na Revista Época, Edição 147, de 12/03/2001, como o título de “Os Predadores do IBAMA”.
Servidores públicos no Tocantins acobertam desmatamentos e perseguem ambientalistas
O Estado do Tocantins tem um patrimônio natural tão precioso quanto frágil. É banhado pelos rios Araguaia e Tocantins e abriga a Ilha do Bananal, a maior do mundo em águas fluviais. O avanço da agropecuária e das motosserras, contudo, já reduziu as florestas locais a 13% do território original. Nos último dias, no Tocantins vem enfrentando uma nova e inusitada espécie de predadores. São funcionários locais do IBAMA liderados pelo chefe, o superintendente Gilson Lima Camarço, e por sua antecessora, Inácia Coelho Lemes, hoje procuradora do órgão no Estado. O Ministério Público Federal analisou 2 mil processos do Ibama do Tocantins de 1997 a 2000. Constatou irregularidades em 500. Na semana passada, o superintendente, a procuradora e outros seis funcionários do Ibama do Tocantins foram denunciados criminalmente à Justiça Federal por prevaricação e corrupção passiva. “Funcionários do Ibama dão cobertura a madeireiros para a derrubada ilegal de árvores e perseguem ambientalistas”, resume o procurador-chefe da República no Tocantins, Mário Lúcio de Avelar. “Colocaram raposas para cuidar do galinheiro.” O enredo remonta a meados de 1997. Debrair Lopes do Amaral, dono da Fazenda Esmeralda, no município de Araguatins, requereu ao Ibama a implantação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que preservaria cerca de 1.000 hectares de floresta nativa remanescente na fazenda. Esse tipo de reserva, estabelecida por lei federal em 1996, obriga o proprietário a manter intacto o meio ambiente em troca de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). É bom para o governo porque economiza dinheiro público em desapropriações de terras para a criação de parques. A lei fixa o prazo de apenas dois meses para a análise do requerimento de uma RPPN.



8.2.5. Enchentes no Estado do Tocantins, em janeiro e fevereiro de 2002

Tocantins volta a ser castigado pela chuva, em 05/01/2002
Dois dias de temporais em Tocantins deixaram 150 pessoas sem poder voltar pra casa. Mesmo debaixo de chuva forte, os moradores tentavam salvar os móveis de casas que podem desabar e retirar galhos que represam a água. A rodovia que liga Palmas a Brasília está interditada. A chuva mudou a paisagem do sertão pernambucano. Rios transbordaram em Sertânia e Custódia a 340 quilômetros do Recife. Vários trechos da rodovia P-280 que liga as duas cidades foram destruídos. Em Santa Catarina , o problema é a estiagem que já dura 50 dias. Cinco municípios decretaram estado de emergência. Falta água e os bombeiros estão usando caminhões-pipa para abastecer os moradores. Trinta por cento das lavouras de feijão, soja e milho já estão perdidas.


Belém-Brasília é interditada, em 09/01/2002
Na fila de ônibus na Belém-Brasília, pessoas que já deveriam estar em casa. "Era para nós termos chegado ainda ontem em Araguaína e ainda hoje estamos aqui", diz o aposentado Evaristo Alves de Freitas. A viagem de Goiás ao Maranhão dura dois dias, mas os passageiros vão ficar mais uma noite na estrada. "Tem muita criança, gente idosa, que está sentindo dificuldade", reclama a dona-de-casa Marilda Borges da Silva. A chuva forte que cai há mais de 40 horas na região interrompeu a viagem e abriu um buraco de dez metros de profundidade na pista, perto do município de Guaraí. A enxurrada quase levou um caminhão. "A água veio de uma vez e levou o caminhão. Eu puxei o freio de mão e pulei", conta o motorista Altamiro Damião da Silva. A BR-153 está interditada há um mês depois que um trecho entre Barrolândia e Miranorte foi destruído pela chuva. O motorista tinha que passar por um desvio. Agora, o desvio também cedeu além do trecho entre Miranorte e Guaraí. Como a principal rodovia estadual está interditada a única saída para chegar até o norte do país é pela Bahia, um desvio de quase 1,7 mil quilômetros. Só quando a chuva terminar as máquinas vão poder construir o desvio. Por Isso, a Polícia Rodoviária Federal, montou barreiras ao longo da Belém-Brasília para evitar que outros caminhões e ônibus cheguem até lá. Mais de três mil veículos passam pelo trecho por dia. Os caminhões que não podem seguir viagem ficam nos postos à beira da estrada. As pequenas cidades ao longo da rodovia estão lotadas. "Acomodações nós não temos. Nos hotéis não há vagas", diz a secretária de administração de Guaraí, Ivone Vieira. "Só queria mesmo chegar em casa", lamenta um motorista.




8.2.6. Fogo na Ilha do Bananal, em setembro de 2003.

Mais de dois mil focos de incêndio em parques brasileiros
23/09/2003 No Parque do Araguaia, em Tocantins, o Ibama enfrenta um outro problema. Os primeiros focos apareceram no fim de semana, mas o trabalho de combate ainda não começou. O Ibama diz que os índios não autorizam a entrada na reserva. "Já tivemos o seqüestro de três veículos, tivemos o seqüestro de um companheiro por alguns dias. Isso causou um constrangimento muito grande e um susto nos técnicos para apagarmos esse fogo", observa Raimundo Neto, do Ibama. A tela do computador do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - mostra que há focos em quase todo o Brasil. Para o pesquisador Alberto Setzer a explicação está na falta de cuidado de fazendeiros - que nesta época costumam fazer queimadas para preparar o terreno para novos plantios. Com a seca, o fogo acaba se espalhando. "Nessa época no ano nós não temos tempestades com raios. Em geral as queimadas nessa época do ano são causadas por pessoas", afirma Alberto Setzer, pesquisador do INPE. O Ibama pediu ajuda à funai para que as comunidades indígenas permitam a entrada de equipes no Parque do Araguaia.



8.2.7. Fogo no Jalapão, em setembro de 2003
Veja as duas matérias do site do Fantástico que falam sobre o assunto

Parque Estadual do Jalapão em chamas há três dias
19/09/2003 O Parque Estadual do Jalapão está pegando fogo há três dias. Uma área de 158 mil hectares fica no estado do Tocantins. O incêndio já destruiu 40% da área de preservação permanente. A vegetação seca e o vento forte ajudam a espalhar as chamas - que são combatidas por voluntários. Há suspeitas de que o incêndio tenha começado com uma queimada numa fazenda.

Queimadas criminosas
26/09/2003 Os bombeiros conseguiram controlar o incêndio no Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, mas a destruição foi grande. Depois de nove dias, 85% da reserva foram destruídos. No Parque do Araguaia, também em Tocantins, os focos de incêndio começaram na segunda-feira. Mas o combate ao fogo ainda não começou. Falta acordo entre o Ibama e as comunidades indígenas. Em Minas, o fogo está destruindo duas reservas no norte do estado. A da Serra da Sapucaia e a do Parque Estadual de Grão Mogol. Na Serra do Sapucaia, os animais fogem assustados. Bombeiros e voluntários usam enxadas e abafadores para isolar o fogo que teria sido provocado. "Vem buscar lenha, vem cortar madeira os carroceiros e põe fogo mesmo", afirma Edílson Rosa, zelador do parque. Caçadores teriam ateado fogo no Parque Estadual de Grão Mogol, a 150 quilômetros de Montes Claros. Trezentos mil hectares de vegetação já viraram cinza. A imagem do satélite mostra milhares de focos de incêndio. "Em setembro do ano passado nos tivemos 2.297 focos de queimada, este ano, até o momento já foram observados no estado 14.383 focos de queimada", revela Ruibran Moraes, meteorologista Só ontem houve 1,5 mil focos de incêndio em Minas Gerais. Para piorar, ocorre o que os meteorologistas chamam de inversão térmica. Uma bolha de ar quente acima impede que a fumaça suba e se dissipe na atmosfera. Há dois dias, Belo Horizonte esta coberta pela nevoa. A fumaça provoca doenças respiratórias. No maior hospital de Belo Horizonte, o atendimento aumentou 50% nesta semana. "Ele fica com o peitinho roncando. Não adianta fazer nebulização. Cada dia o tempo está de um jeito", reclama Laidiane Almeida, dona de casa. "O bairro ficou muito enevoado, o tempo todo à noite. Durante o dia, ficou enfumaçado", lembra uma mãe. "Ela já estava tendo bronquite, agora aumentou mais ainda", diz outra mãe.



8.2.8. Enchente no rio Araguaia, em 09 de março de 2004.

Cidades do Tocantins entram em alerta por causa das enchentes
Doze cidades do Tocantins entraram em alerta por causa das enchentes. Mais de mil famílias estão desabrigadas no estado. Perto da divisa com o Maranhão, uma represa transbordou e a água destruiu parte de uma rodovia estadual. Em Araguanã, o Rio Araguaia está 11 metros acima do nível normal. Uma pessoa morreu. Em Xambioá, ruas foram cobertas pela água. É a pior cheia dos últimos sete anos no Tocantins.
Disponível em: http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL553595-10406,00-CIDADES+DO+TOCANTINS+ENTRAM+EM+ALERTA+POR+CAUSA+DAS+ENCHENTES.html



8.2.9. Poluição do córrego Jandira, em setembro de 2004;
Em 14 de Setembro de 2004, constatada a mortandade de peixes no Córrego Jandira. No dia 20, o IBAMA multa a COOPERFRIGU. No dia 27, há o embargo das atividades da Frigorífico. Em 26 de outrubro, IBAMA, NATURATINS E CIPAMA e a COOPERFRIGU assinam Termo de Compromisso na Procuradoria da República em Palmas. Uns dias depois, as atividades do Frigorífico retornam.

Veja duas matérias que tratam sobre o assunto:

Alessandra Bacelar. 2004. Ibama constata poluição no córrego Jandira. Jornal do Tocantins. 20 de agosto de 2004. Palmas - TO. Disponível em: http://www2.jornaldotocantins.com.br/anteriores/20ago2004/estado/3.htm

Alessandra Bacelar 2004. IBAMA aguarda resposta de empresa. Jornal do Tocantins. 27 de agosto de 2004. Palmas - TO. Disponível em: http://www2.jornaldotocantins.com.br/anteriores/27ago2004/estado/8.htm



8.2.10. Mortandade de aves em Formoso do Araguaia, em 2004;
A equipe de fiscalização do NATURATINS em Formoso do Araguaia fizeram uma multa para um grande produtor rural local, pela mortandade de mais de 5.000 aves por envenenamento nas plantações de arroz.



8.2.11. Redução da APA Bananal/Cantão abril de 2005;
Veja a matéria abaixo:

SOS APA Cantão/Ilha do Bananal – Criação do Fórum em Defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal, em 31 de março de 2005
Aproximadamente 250 estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Escola Técnica Federal (ETF), Objetivo, secundaristas e os movimentos sociais do Tocantins, fizeram nessa terça-feira, pela manhã, uma manifestação contra a redução de 89% da Área de Preservação Ambiental do Cantão/Ilha do Bananal. No ato tentaram entregar ao governador Marcelo Miranda um manifesto onde os Movimentos Sociais repudiam a ação feita pela Assembléia Legislativa (AL), mas os seguranças e a Polícia Militar não deixaram os estudantes protocolarem o documento na recepção do Palácio Araguaia, chegando a agredir os manifestantes. A redução da área foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Tocantins numa Sessão Extra, na noite do dia 31 de março, em resposta a ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Estado. Dos vinte três deputados da AL, apenas dois votaram contra. A maioria dos parlamentares da casa são ligados aos grandes latifundiários do Tocantins. A maior bancada da AL é do PP mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. A área de preservação era de 1,7 milhões de hectares e foi reduzida para 185,5 mil hectares para satisfazer interesse dos latifundiários do Estado, sem levar em consideração a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas na área, as tribos indígenas que vivem na Ilha e os impactos ambientais que aconteceram com liberação dessas terras para a plantação de soja. Mais de 500 espécies de aves podem ser avistadas no parque, além de botos, jacarés, onças-pintada, ariranhas e tartarugas. A vegetação do parque é composta por plantas da Floresta Amazônica, do Cerrado e dos Pantanais do Araguaia, possuindo um ecossistema único. Englobando mais de 11 municípios do Estado. Em meio as lutas pela preservação da área do cantão, que estava sendo ameaçada, foi criado o Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha Bananal. Esse fórum teve início na segunda-feira, tendo como atividade inicial elaborar um documento e realizar um show em defesa da APA. O Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal contou com 35 entidades e movimentos sociais, entre elas estava, MST, MNLM, CPT, CDH, DCE/UFT (Diretório Central dos Estudantes/ Universidade Federal do Tocantins), FETAET, APA-TO, parlamentares.
Disponível em: http://www.midiaindependente.org/eo/red/2005/04/313436.shtml



8.2.12. O Caso Avestruz Master no 2º semestre de 2005;
O caso da Empresa Avestruz Master foi noticiado nacionalmente. Abaixo apresento uma matéria veiculada no site do NATURATINS, em 24/11/2005.

Naturatins aplica multa de R$ 434 mil a Avestruz Master
O Naturatins deverá notificar nesta quinta-feira, 24, a empresa Avestruz Master de uma multa de R$ 434 mil por maus tratos às aves que estão na fazenda da empresa, localizada a 30 km de Palmas, no município de Porto Nacional. Segundo o coordenador de Fiscalização do Naturatins, Idalto Vespúcio, até esta quarta-feira, 23, havia na fazenda 2.160 animais que estariam sofrendo com racionamento de água e comida. “Sabemos que 51 aves morreram pelas más condições”. A multa foi fixada 2 dias depois de uma equipe do órgão estadual detectar falta de abastecimento nos cochos de água e ração e o corte de energia elétrica, na fazenda. Maus tratos a animais ferem a Lei de Crimes Ambientais, que reza que as multas são de R$ 2 mil acrescidos de 200 reais por animal. De acordo com Vespúcio, após receber a notificação, caberá à empresa recorrer da multa. O prazo para entrar com recurso é de 20 dias.



8.2.13. Tráfico de fósseis tocantinenses, em 2005
A imprensa local veiculou o tráfico de fósseis de plantas que estavam sendo retirados ilegalmente do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que é uma Unidade de Conservação, situada no município de Filadélfia, norte do Estado, e que estavam sendo comercializados em sites na Alemanha.



8.2.14. O caso da cegueira em Araguatins em 2005 e 2006;
Veja os textos que falam do assunto:
Na segunda quinzena do mês de dezembro de 2005, uma ação conjunta envolvendo a CIPAMA, o NATURATINS, a Prefeitura Municipal de Araguatins, a SESAU (Secretaria Estadual da Saúde) e VISA (Vigilância Sanitária) deu início, na manhã do dia 19 de dezembro (segunda-feira), à remoção mecânica da superpopulação de caramujo na orla do Araguaia, em Araguatins, Norte do Estado, a 600 km de Palmas. A retirada foi feita por três dragas que estão posicionadas em diferentes pontos de contaminação, sendo que o material retirado será colocado em valas forradas com cal para impedir a contaminação do lençol freático e os caramujos serão incinerados. A previsão para a conclusão da limpeza é de ate 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. As equipes de fiscalização da CIPAMA e NATURATINS ficaram todo tempo na margem direita do rio para impedir o uso da água para o banho e atividades afins, em cumprimento às determinações da Portaria nº 168/2005, expedida pelo município. As pesquisas do caramujo foram feitas pelas seguintes instituições de pesquisa: INPA (Instituto de Pesquisa da Amazônia), USP (Universidade de São Paulo), Fiocruz, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, SESAU (Secretaria Estadual da Saúde) e LACEN (Laboratório Central do Tocantins).

Doença misteriosa, em 14 de fevereiro de 2006 (site do Fantástico)
Moisés, de 11 anos, foi um dos primeiros a apresentar os sintomas, em Araguatins, uma cidade de 30 mil habitantes, a 600 quilômetros de Palmas.
“O olho dele começou a avermelhar, aí ficou vermelho, passou uns dias, começou a mancha branca, aí eu levei ele pro hospital”, lembra a Midian da Silva, mãe de Moisés.
Mas era tarde demais. Os médicos disseram que Moisés já tinha perdido a visão do olho direito.
O amigo teve mais sorte e depois de uma cirurgia voltou enxergar. Desde 2002, mais de 200 crianças da cidade apareceram com lesões nos olhos.
A doença chamou a atenção de pesquisadores e cientistas de outras partes do país e do exterior, mas ninguém ainda conseguiu encontrar a causa. Até agora a suspeita vem da principal fonte de renda e maior atração turística da região: o Rio Araguaia.
Uma força tarefa coordenada pelo Ministério da Saúde foi enviada à região e acredita que a doença possa ser transmitida por um caramujo que vive nas margens do rio. Mas os técnicos ainda não chegaram a uma conclusão.
“Nós temos estudado o caramujo naquela região, o solo da região, a água da região, os reservatórios da região, as caixas d`água da região, a água do rio”, falou Fernando Orésice, professor da UFMG.
Por segurança o banho no Araguaia está proibido, mas alguns ainda se arriscam. Enquanto isso, Araguatins sofre as conseqüências da doença misteriosa. Os turistas sumiram e o comércio ficou prejudicado.
“Eu dependo do rio pra trabalhar e tô parado”, comenta Eládio Alves Parreira, comerciante.
Hoje, o menino Moisés usa uma prótese e tenta levar uma vida normal.
“Eu desejo saúde pra ele, é pena ele ter perdido o olho, mas tem um bom e tem Deus pra ajudar nós”, diz a mãe de Moisés.



8.2.15. Degradação em Garimpos de Cristalândia, no 2º semestre de 2006;
Abaixo há uma matéria veiculada no site da SECOM, em 29/09/2006.

Assinatura de TAC vai permitir redução da degradação ambiental provocada por garimpos em Cristalândia - 29/09/2006.
Preocupado com a degradação ambiental causada pelos garimpos de cristal de quartzo no município de Cristalândia, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu, no dia 4 de setembro, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com a Associação Comunitária dos Garimpeiros de Cristalândia - Acogac -, o Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins - e a Prefeitura Municipal visando solucionar o problema. Segundo o Promotor de Justiça, Vilmar Ferreira de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cristalândia, o ajustamento de conduta é necessário para atender as exigências legais pertinentes e recomendações oriundas de um Relatório de Vistoria realizado nos garimpos por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama - e Naturatins em 2006, que levantou o nível do processo de degradação ambiental proveniente dos garimpos. No termo, a Acogac ficou responsabilizada em isolar as áreas de lavras garimpeiras, limpar e dar correta destinação aos rejeitos minerais e o lixo em geral, produzido pelos garimpos, retirar todo material depositado em Áreas de Preservação Permanente - APA -, elaborar um Relatório de Controle Ambiental - RCA -, além de recuperar áreas degradadas com espécies nativas. A cargo do Naturatins ficou o fornecimento de termos de referência, para elaboração, por profissional qualificado, de um RCA, fiscalizando o seu cumprimento até a total recuperação da área minerada, como também manter informado o Ibama a ocorrência de novos casos de degradação ambiental e o cumprimento das ações previstas no termo. A Prefeitura deverá elaborar, em conjunto com a Acogac, um laudo técnico, informado as conseqüências e influências na saúde pública, decorrente da acumulação de água nas covas da área minerada. Deverá, também, recuperar áreas degradadas com espécies nativas, executando projetos sob orientações do Naturatins.


8.2.16. Ocupação irregular das APP`s do Lago UHE Lajeado, de 2004 a 2008;
A ocupação das APP`s (Áreas de Preservação Permanente) do Lago da Usina Hidroelétrica de Lajeado acabaram gerando um monte de matérias que tornaram esse problema bastante conhecido por toda população do Estado, e até mesmo em outras partes do país.



8.2.17. Intervenção no NATURATINS, em março de 2007;
A intervenção no NATURATINS, com o afastamento do Presidente e de diversos funcionários causou bastante repercursão na imprensa estadual.



8.2.18. Ocupação irregular das APP`s do rio Tocantins em Peixe, em 2007;
Em 2007, o MPE (Ministério Público Estadual), a CIPAMA (Policia Militar Ambiental) e o NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) realizaram ações para tentar coibir a ocupação irregular dessas áreas, que são conhecidas tecnicamente como APP’s (Área de Preservação Permanente) e são chamadas popularmente de mata ciliar. Assim na cidade de Peixe, nos meses de junho a setembro, foram realizadas algumas reuniões entre os representantes do poder público, convidados e diversas pessoas que foram notificadas previamente para discutirem essa situação.
Esse acontecimento trata-se de uma ação preventiva, para evitar que ocorra a especulação imobiliária e ocupação descontrolada das margens do rio Tocantins, no município de Peixe, como ocorreu recentemente às margens do lago da usina hidroelétrica do Lajeado, em Palmas.



8.2.19. Crimes ambientais em Caseara, em 31 de agosto de 2007.
Veja a matéria que foi veiculada no site do MPE:

A “Investigada denúncia de crimes ambientais”, disponível no site do MPE fala sobre o assunto.
Caseara - MPE pediu a abertura de inquérito policial para apurar irregularidades em fazenda de Gismar Gomes Suene Moraes.
Palmas - O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a instauração de um inquérito policial, junto à Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), para investigar crime ambiental de devastação em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Caiapó, na Fazenda Araguaia, de propriedade do ex-secretário de Saúde do Tocantins, Gismar Gomes. Ele está sendo acusando ainda de desviar o curso do leito do rio para a contrução de canais de irrigação de uma área de aproximadamente 500 hectares, em Caseara, a 256 quilômetros de Palmas. Segundo informações do promotor de justiça da Comarca de Araguacema, Mateus Ribeiro, Gismar Gomes realizou todas essas ações sem a licença do órgão competente, no caso o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins). O promotor revela que Gomes praticou mais ações contra a natureza. “Ele implantou uma serraria dentro da fazenda”, disse.O MPE também pediu com urgência à Dema a produção de provas técnicas. Ele solicitou uma vistoria no local acompanhada por um técnico do Centro de Apoio Operacional à Promotoria (Caop) do Meio Ambiente do MPE. As solicitações foram encaminha ontem à Dema. O presidente interino do Naturatins, Marcelo Falcão, relata que em julho deste ano houve fiscalização do Instituto na Fazenda Araguaia, onde foram detectadas as irregularidades. Na época foi aberto um processo administrativo, pelo órgão, para apurar o caso. “O órgão embargou então a construção, além de autuar o infrator por danos causados ao meio ambiente”, ressaltou. A multa aplicada pelo Naturatins foi de R$ 155 mil, conforme Falcão. Ainda segundo ele, o desvio do curso do rio é considerado o mais grave. “Só o valor da multa foi R$ 150 mil”, declarou. O presidente conta que Gomes já foi comunicado para regularizar a obra. “Ele já deu entrada no Naturatins para atender às exigências ambientais previstas na legislação”, ressaltou Falcão, informando que a fiscalização aconteceu através de uma denúncia anônima e que o órgão dará continuidade ao processo administrativo instaurado.
PRÁTICA
Walter Simas, fazendeiro da região, confirma que essa prática já vem ocorrendo há algum tempo. “Há uma ano foi realizada uma denúncia a respeito da irrigação, que é feita com canais grandes”, revelou. Simas declara que a mata ciliar perto da obra está totalmente devastada. “É descomunal o que aconteceu, além de tirar a água do Caiapó, os peixes ficam retidos”, explica. O fazendeiro alerta que o rio está secando por causa das irregularidades.O Jornal do Tocantins tentou o contato com o ex-secretário Gismar Gomes, mas até o fechamento desta edição não havia conseguido.
Serviço
O que: MPE requisitou a instauração de um inquérito contra o ex-secretário da Saúde do Estado, Gismar Gomes, por danos causados ao meio ambiente.
Onde: Na Fazenda Araguaia, em Caseara, a 256 quilômetros de PalmasDanos: Devastação de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Caiapó; desvio do curso do leito do rio para abastecer os canais de irrigação; e construção de uma serraria dentro da fazenda.



8.2.20. Poluição do córrego Pouso do Meio em Gurupi setembro de 2007;
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, pelo segundo ano consecutivo, o NATURATINS e a CIPAMA encontraram centenas de peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
No dia 21, esses dois órgãos ambientais, com apoio da AGD e da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente fizeram um mutirão para limpar o córrego Pouso do Meio. Para saber mais sobre essa mortandade de peixes basta ler a crônica “Morte no Pouso do Meio”, que está disponível no site: http://recantodasletras.uol.com.br/cronicas/661810



8.2.21. Seca do rio Javaés, em outubro de 2007;

Veja a matéria que foi noticiado no Jornal Nacional “Seca acaba com a Ilha do Bananal, em 13/10/07”.
A chuva ainda não chegou a Tocantins. A seca levou 13 municípios a decretar situação de emergência e atingiu a maior ilha fluvial do mundo. A chuva ainda não chegou a Tocantins. A seca levou 13 municípios a decretar situação de emergência e atingiu a maior ilha fluvial do mundo.Há cinco meses não chove no sudeste do Tocantins. Mais de 23 mil pessoas estão sem água potável para beber. Pequenos agricultores perderam gado e lavouras. Famílias estão abandonando a zona rural. As que ficam dependem de ajuda. Até o Rio Araguaia sente os efeitos da falta de chuva. As praias estão mais extensas. Os bancos de areia nunca estiveram tão expostos. Na Ilha do Bananal, em Tocantins, o Rio Araguaia se divide. Um dos braços recebe o nome de Javaés. Os dois cercam a ilha. Por causa da seca, o Rio Javaés desapareceu. E a maior ilha fluvial do mundo, deixou de ser ilha. A Ilha do Bananal tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão. Fica no Tocantins, na divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso e Pará. Hoje, é possível entrar e sair da ilha caminhando. Redemoinhos de areia se formam no leito do rio. Em pelo menos 80 quilômetros a água não corre. "Nós temos um grande medo desse rio vir realmente a desaparecer", afirma Cláudio Braga, tenente da Companhia de Polícia Ambiental. Fiscal da Funai, Armando Teixeira da Silva tem acompanhado as mudanças na região.“Cada ano que passa a chuva vai diminuindo e vão acontecendo essas secas terríveis", diz ele. Chico Karajá, aos 52 anos, diz que nunca tinha visto seca como a deste ano. Peixes agonizam nos pequenos poços, prestes a desaparecer



8.2.22. Poluição do córrego Brejo Comprido em Palmas, em outubro de 2007;
O MPE ofereceu denúncia contra a empresa Alcântara e Faria Ltda – Petrolíder Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda e seu sócio-proprietário, Benedito Neto de Faria. A denúncia foi protocolizada nesta quinta-feira, dia 8 de maio de 2008.

O motivo da ação, segundo o promotor Daniel Ribeiro da Silva, foram os danos ambientais causados em outubro de 2007, quando, a empresa despejou derivados de petróleo no lençol freático e nas águas do Córrego Brejo Comprido, manancial que abastece parte da população da capital.
Daniel Ribeiro explica que os laudos da perícia técnica cientificaram que foram lançados no córrego ácidos graxos voláteis, substância extremamente nociva à saúde humana, a ponto de a mínima quantidade desse produto na água, torná-la imprópria ao consumo.
Consta na Denúncia que Benedito Neto de Faria foi notificado a apresentar projeto de descontaminação da área e a providenciar a recuperação do solo poluído. O promotor Daniel Ribeiro assevera, no entanto, que ao invés de cumprir com a recomendação e reparar o dano ambiental, o empresário optou por contratar serviços técnicos de empresa particular, para demonstrar que não tinha responsabilidade pelo crime ao meio ambiente.
O promotor ressalta que a atitude do empresário demonstrou descomprometimento com a causa ambiental e com a saúde da população, pois com o recurso gasto na contratação de uma empresa, poderia ter cumprido as medidas de recuperação dos danos ambientais que lhe fora sugerido.
Ao concluir a análise do processo, Daniel Ribeiro disse que as provas apontam como autores do dano ambiental a empresa Petrolíder Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. e o seu proprietário, Benedito Neto de Faria.
Em razão disso, requereu a condenação do empresário à pena de reclusão de um a cinco anos. Para a empresa a pena requerida foi o pagamento de 360 salários mínimos, valor a ser revertido para entidades ligadas às ações assistenciais e sociais, além da aplicação de pena de multa a ser arbitrada pelo juíz.
O promotor requereu, também, que a empresa seja condenada a reparar os danos causados no Córrego Brejo Comprido, no lençol freático contaminado e nos demais locais agredidos pelos resíduos de petróleo. Para garantir a efetividade da medida, pediu a suspensão das atividades da empresa até o cumprimento da recuperação do dano ambiental, pagamento da prestação pecuniária e da pena de multa. Além disso, requereu que a ré seja proibida de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou qualquer outro benefício e de participar de licitações, por três anos.



8.2.23. Torre de Celular em Gurupi, em outubro de 2007;

Edificação de torre de celular é embargada em Gurupi pelo MPE, em 02/10/2007
O Ministério Público Estadual (MPE) embargou a edificação de uma antena de telefonia celular da Brasil Telecom em Gurupi. A obra fica em frente à sede do MPE e do Fórum. Segundo o Promotor de Justiça Alzemiro Freitas, a torre estava sendo edificada sem autorização prévia da Prefeitura de Gurupi. Além disso, o promotor disse que havia muitas reclamações dos moradores próximos ao local de edificação da antena, pois acarretaria em desvalorização imobiliária e colocaria em risco a saúde da população. O MPE havia requisitado informações técnicas sobre a edificação da antena e, como identificou que não havia autorização para a obra, requisitou o embargo da obra que foi acatado pela Prefeitura. A obra está interrompida até que a Brasil Telecom regularize toda documentação necessária para autorização do projeto.



8.2.24. Licenciamento irregular de Fazendas em Lagoa da Confusão, em 2007 e 2008;
Várias propriedades rurais do município de Lagoa da Confusão foram multadas e tiveram suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais no ano de 2007. Hoje, elas estão buscando se regularizar para atender a legislação ambiental.



8.2.25. Ocupação irregular das APP`s em Gurupi em 2007 e 2008;
Veja a matéria do site do MPE que fala sobre o assunto:

Ação busca preservação de APP em Gurupi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil publica, em desfavor do Município de Gurupi para cessar invasões, desmatamentos e edificações em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Pouso do Meio.
A ACP proposta postula ainda a demolição das edificações existentes dentro da APP, assim como a recuperação de toda área degradada e a instalação de meios para inibir novas invasões.
Segundo a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves, na referida área existem invasões e edificações há mais de dez anos. No início desse mês houve ainda o alagamento de grande parte da APP, pelo volume de chuvas que caiu na região e na cabeceira do referido córrego. Essa inundação trouxe danos para todos que possuem ou possuíam imóveis dentro da APP.
Antes de ser proposta a ACP, foi instaurado Procedimento Preparatório na Promotoria especializada, sendo notificados todos os invasores, bem como o Município de Gurupi para a desocupação e regeneração da APP, porém, não foi realizado pelo executivo municipal.
Conforme a Promotora, a ação proposta no início de março busca não só a desocupação e regeneração da área danificada às margens do córrego Pouso do Meio, mas também a instalação de meios para que ela continue preservada, o que refletirá ainda, na segurança das famílias que serão retirados de área com risco de desmoronamento e alagamento.



8.2.26. Degradação do córrego Baixa-funda em Araguaína, em fevereiro de 2008;
Veja a matéira “MPE recomenda limpeza de área degradada em Araguaína, em 19/02/2008”.

O Ministério Público teceu recomendação ao Município de Araguaína em relação à degradação ambiental supostamente ocorrida na área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, situada naquela cidade. Segundo o Promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso, no último dia 15, foi instaurado Inquérito Civil com vistas à apuração dos fatos. No mesmo dia, o Ministério Público formulou recomendação ao Município no sentido de que se abstivesse, caso o esteja fazendo, de promover o despejo de resíduos de qualquer natureza na área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, abstendo-se, ainda, de desmatar de qualquer forma a vegetação remanescente local, respeitando, neste sentido, as normas legais aplicáveis, inclusive no que toca à preservação da área num raio mínimo de 50 metros de largura tendo como referência a aludida nascente. Recomendou-se, ainda que o Município de Araguaína promova, no prazo de cinco dias, a restauração da mencionada área de preservação permanente, com a retirada da área de toda e qualquer espécie de resíduos estranhos à biodiversidade local, sejam de origem orgânica, inorgânica, oriundos de construção civil, hospitalares, galhadas, etc, de forma a impedir o prosseguimento dos incalculáveis danos ambientais ali verificados. Por fim, deverá o Município de Araguaína promover, no prazo de dez dias, o cercamento do local (com o consentimento do proprietário, caso se trate de área particular) relativo à área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, impedindo-se, até final recuperação da área, o ingresso de veículos e pessoas na localidade, tudo de forma a obstar novo despejo de resíduos e os danos à vegetação, além do assoreamento do Córrego. Ainda segundo o Promotor, a CIPAMA também foi formalmente recomendada no sentido de promover diligências preventivas e repressivas no local relativo à área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, impedindo-se o lançamento no local, por quem quer que seja (inclusive pelo Poder Público), de resíduos de qualquer natureza e se obstando o desmatamento de qualquer forma da vegetação remanescente na aludida localidade. Tanto o Município quanto a CIPAMA têm dez dias para encaminhar ao Ministério Público informações acerca do acatamento da recomendação. Após a conclusão das investigações e apuração das responsabilidades,serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.



8.2.27. Venda de terras no Parque do Cantão, em junho de 2008;
A matéria apresentada a seguir está disponível no site do Fantástico e trata da venda de terras na Amazônia brasileira.

Amazônia: Fantástico comprova facilidade para comprar terras – em 09 de junho de 2008
O descontrole sobre compra de terras por estrangeiros realmente existe. A pedido do Fantástico, um suíço se apresentou como interessado em adquirir terras na floresta. Pela conversa dele com um corretor que anuncia seus serviços no jornal, parece que o negócio é fácil. O anúncio no jornal do Tocantins dizia: áreas de reserva por R$ 1 mil o alqueire. A pedido do Fantástico, um cidadão suíço, com forte sotaque, aceitou simular a compra da terra, mas preferiu não se identificar.
Peter: Boa noite, seu Marcelo?
Marcelo: Sim.
Peter: O meu nome é Peter, estou interessado em terras.
Marcelo: O que você precisa, Peter?
Peter: Eu estou interessado em Floresta Amazônica mesmo. Sou suíço e queria saber se posso comprar Floresta Amazônica? Terras assim, com floresta?
Marcelo: Pode.
Peter: Que tamanho que você tem para vender?
Peter: Que tamanho que você tem para vender?
Marcelo: Tem mil hectares, tem três mil hectares, tem o tamanho que você quiser.
Peter: E essa floresta, ela é preservada? Está inteira?
Marcelo: Preservada.
Peter: O que tem nessas terras? Tem bicho? Macaco, onça?
Marcelo: Têm esses bichos, tem macaco, tem onça.
Peter: Com vocês é tudo documentado, né?
Marcelo: Tudo documentado.
Peter: Sendo o comprador, quais os documentos que preciso apresentar?
Marcelo: Em que lugar você mora?
Peter: Eu moro aqui no Rio.
Marcelo: Faz tempo que você mora aí?
Peter: Moro aqui há três anos. Eu casei com uma brasileira.
Marcelo: Ah, então beleza. Você pode mostrar a identidade, o CPF, a identidade de estrangeiro.
Peter: Aí eu posso comprar quanta terra eu quiser?
Marcelo: Pode, pode.
No Tocantins, nossos repórteres encontraram o corretor Marcelo Martins, que há oito anos trabalha com compra e venda de terras. Ele diz que na região que ofereceu ao suíço existe muita terra à venda.

“Hoje, no Parque do Cantão, a gente tem lá mais ou menos uns 30 mil hectares. Todas elas são escrituradas”, explica Marcelo.
E há muito interesse de estrangeiros.

“Os estrangeiros querem comprar porque onde eles moram, por exemplo, não tem mais mata. Eles querem comprar para preservar e compram aqui no Brasil”, complementa Marcelo Martins.

Disponível em: http://www.acaprena.org.br/hp/index.asp?p_codmnu=3&p_codnot=3706



8.2.28. Poluição no rio Lontra no norte do Estado, de 2006 a 2008
De acordo com matéria veiculada no Jornal do Tocantins, edição nº 4.732, de 28 de agosto de 2008, 5ª feira, pág. 02, a poluição no rio Lontra, na região de Araguaína, está sendo registrada há três anos seguidos (2006, 2007 e 2008) pelos moradores locais, e segundo se queixam muito pouco tem sido feito para reverter essa situação.

Disponível em: http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_detalhes.php?iid=1954&ctg=&sctg=



8.2.29. Polêmica da UHE de Estreito no rio do Tocantins, em junho de 2008.

Justiça anula licença da hidrelétrica de Estreito, em 06/06/08
A Justiça Federal anulou a licença de instalação de uma obra envolvida em muita polêmica: a da usina hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com o Tocantins.
A decisão é uma resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal dos dois estados e pelo Ministério Público Estadual do Maranhão.
A obra de construção da hidrelétrica deverá ser suspensa até a conclusão de um novo estudo de impacto ambiental. O descumprimento desta decisão poderá provocar o pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões.
O consórcio responsável pela construção da hidrelétrica informou que só vai se manifestar sobre o assunto quando for notificado da decisão da Justiça.


MST pára obra em hidrelétrica
Agentes da Força Nacional de Segurança chegaram à Hidrelétrica de Estreito no Maranhão. A construção da usina está parada há três dias por causa de manifestações.
Agentes da Força Nacional de Segurança chegaram à Hidrelétrica de Estreito no Maranhão. A construção da usina está parada há três dias por causa de um grupo de manifestantes ligados ao MST.
Policiais fortemente armados. Até a Força Nacional participa da segurança no canteiro de obras da Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins.
Desde terça-feira, integrantes do Movimento dos Sem-Terra e do Movimento dos Atingidos por Barragens bloqueiam o principal acesso à usina.
Um funcionário do consórcio que administra a obra está preso, acusado de atirar contra os manifestantes. Um integrante do MST de 18 anos foi atingido no tornozelo.
Os manifestantes são contrários à construção, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e querem ter o direito de negociar as indenizações.
“Já tentamos várias discussões com ela. Apresentamos a pauta, não existe nenhuma resposta da empresa", declarou Cirineu Rocha, coordenador MAB.
Com a barragem, as águas do Rio Tocantins vão inundar 12 municípios, inclusive áreas indígenas e de assentamento. E devem gerar energia suficiente para abastecer quatro cidades como São Luís.
Os manifestantes dizem que as obras vão prejudicar mais de cinco mil famílias. O consórcio afirma que o número de famílias atingidas será menor: 2,7 mil.
O bloqueio da entrada principal do canteiro de obras impede o acesso de caminhões carregados de material, como cimento e aço. Por causa disso, os 1,8 mil funcionários não têm como trabalhar. A obra está praticamente paralisada há três dias.
“Não se pode prejudicar da maneira como está sendo prejudicada o andamento de uma obra da importância dessa. Tratando de um bem essencial público que é energia elétirca e nós ficarmos numa situação como essa há três dias. Tem que acontecer alguma coisa", disse o gerente de obras Massilon Gomes.



8.2.30. Seca em Palmas, em outubro de 2008.

Seca deixa Palmas (TO) em situação de emergência, em 15/10/08
Outros 11 municípios já decretaram situação de emergência. Segundo a Defesa Civil, pelo menos 22 mil pessoas já foram atingidas. A seca no Tocantins levou municípios do interior do estado a decretar situação de emergência e ameaça o abastecimento em Palmas. Cabe à mãe, a trabalhadora rural Joaquina Serafim dos Reis, a difícil tarefa de dividir a água, que está quase no fim, entre os sete filhos. “Dou um pouco para cada um. Às vezes, dou mais de um copo. Na outra vez, dou meio copo”. Doze municípios já decretaram situação de emergência. Segundo a Defesa Civil, pelo menos 22 mil pessoas já foram atingidas. Até a capital foi atingida pela seca. Hoje é possível caminhar pelo leito de um dos principais rios que abastecem a cidade. Pela primeira vez, Palmas corre o risco de ter racionamento de água. A Companhia de Saneamento instalou barreiras para evitar que o córrego seque. Na área de proteção ambiental da Ilha do Bananal, no sul do estado, centenas de peixes morreram num trecho do Rio Dueré. Preocupado, o gerente da fazenda avisou aos órgãos ambientais. “Quero não perder os peixes”. Fiscais ambientais do estado organizaram operações de salvamento. A rede busca os peixes que ainda estão vivos e presos em poços. Surubins , tucunarés, dourados, pintados e pirarucus, espécies em extinção, são levados para tanques e transportados para rios maiores e permanentes. “Nós fomos informados um pouco tarde, mas as adversidades são muitas, começando pelos locais de difícil acesso, muita galhada”, disse Laureno Justiniano Tebas, diretor de fiscalização. As operações contam com a ajuda da comunidade e dos trabalhadores das fazendas e devem continuar até o fim de novembro.



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9. AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Esse capítulo, assim como seu próprio nome diz, apresenta grande parte das ações, projetos e programas ambientais do Estado do Tocantins, que são desenvolvidos em parceria pelas instituições e órgãos apresentados anteriormente.


9.1 FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO AMBIENTAL

A “FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL” se processa sob várias formas, direcionada para toda e qualquer atividade ou ação que direta ou indiretamente provoque degradação da qualidade do meio ambiente, ou seja, provoque qualquer alteração adversa das características do meio ambiente (CIPAMA, 2000).
O “POLICIAMENTO AMBIENTAL” é um tipo específico de policiamento destinado à proteção manutenção e conservação dos recursos naturais renováveis e não renováveis. Trata-se de uma atividade com características e processos próprios voltados à fiscalização das ações do homem relacionadas ao meio ambiente. Basicamente podemos direcionar a atuação de Policiamento Ambiental para esta vertente de fiscalização que atentará para o cumprimento das leis de proteção da flora, da fauna e da pesca (CIPAMA, 2000).
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/281395


9.2 RESGATE DE FAUNA

No Brasil, resgatar animais da fauna silvestre é uma ação cada vez mais rotineira que vem sendo realizada, principalmente, pelas equipes dos órgãos ambientais e Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).
Existem várias situações diferentes onde os integrantes dos órgãos ambientais (IBAMA, NATURATINS e CIPAMA) resgatam animais silvestres.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/924851


9.3 PEEA - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O PEEA (Programa Estadual de Educação Ambiental) foi criado pelo Decreto Estadual nº 1011, de 15 de maio de 1990.
Os princípios orientadores do “Programa Estadual de Educação Ambiental” e as linhas de ação do Programa: (1) Participação, (2) Reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural, (3) Interdisciplinaridade, (4) Descentralização, e (5) Integração.
As linhas de ação da Educação Ambiental para o Tocantins definidas no conjunto das organizações que fazem parte da CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) são: (1) Educação ambiental formal, (2) Educação ambiental informal, e (3) Promover a educação ambiental junto aos meios de comunicação
Além das linhas de ação da Educação Ambiental, também fazem parte da agenda comum de trabalho para a Educação Ambiental no Estado os seguintes temas e propostas: (1) Pacto entre diversas organizações que trabalham o tema no estado; (2) Estreitamento das relações entre as diversas organizações, além de definir metas, prioridades e interfaces a serem executadas de forma integrada por estas instituições; (3) Educação Ambiental como instrumento para a prática de coleta seletiva; (4) Educação Ambiental como instrumento de mobilização para elaboração da Agenda 21; (5) Educação Ambiental nos meios de comunicação; (6) Educação Ambiental nas Unidades de conservação; (7) Educação Ambiental em comunidades rurais; (8) Educação Ambiental aplicada à gestão de recursos hídricos; e (9) Educação Ambiental nas comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
Desde sua criação, algumas das ações que já foram desenvolvidas pela CIEA podemos citar: (1) Grupo de Trabalho - GT de mobilização social para criação do Comitê de bacia hidrográfica no entorno do lago UHE - Luis Eduardo Magalhães; (2) Fórum Permanente de Educação do Campo; (3) Fórum Estadual Lixo & Cidadania - FELC; (4) GT para implantação da política de quilombolas e indígenas no Estado do Tocantins; (5) Corredores Ecológicos do Tocantins; (6) Semana Nacional de Ciências & Tecnologia.
Ao final desse trabalho há uma lista de referências de monografias, livros e textos sobre Educação Ambiental que foram produzidos por pessoas e instituições de nosso Estado.
Mais informações: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1112201


9.4 PGAI – PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADO

A partir da RIO 92, diversos países iniciaram a doação de recursos para a criação de um sistema sustentável para a Amazônia Legal, que é composta atualmente por 9 estados (Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso). Esse sistema seria o PGAI (Programa de Gestão Ambiental Integrado).
O PGAI faz parte do PPG7 (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil) e do SPRN (Sub-Programa de Proteção dos Recursos Naturais), tendo iniciado em 1995 e conta com diversos parceiros para sua execução: MMA (Ministério do Meio Ambiente), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Governo do Estado, SEPLAN (Secretaria de Planejamento), NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental), MPE (Ministério Público Estadual), FETAET, ONG Pró-Vida, GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), entre outros.
O PGAI têm no Estado do Tocantins, sua área de abrangência a Região do Bico do Papagaio (Porção Norte do Tocantins), num total de 28 municípios.
Na primeira fase do PGAI (1995 e 1996), foram estabelecidas três metas: Estruturação das OEMA`s (Órgãos Estaduais de Meio Ambiente), dos Batalhões Ambientais e das Curadorias Ambientais. Essa estruturação caracterizou-se com a capacitação dos servidores, melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos e as demais exigências necessárias para equipar adequadamente essas instituições.
Na segunda etapa (1997 e 1998), ocorreu a estruturação do PGAI que passou a atuar principalmente em três áreas específicas: Zoneamento Econômico-Ecológico, Comando e Controle, e Monitoramento.
Na terceira etapa (1999 – 2005), houve uma evolução enorme das atuações do PGAI que permitiu que o NATURATINS absorvesse algumas das atribuições do IBAMA, incentivando as Políticas Estaduais de Sustentabilidade.
Maiores informações: http://www.seplan.to.gov.br/site/dma/sprn/PGAI_TOCANTINS.pdf



9.5 PCA - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL

O Programa de Capacitação Ambiental (PCA) foi criado dentro das ações de Políticas Públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Tocantins, sob a coordenação da SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento) e diversos parceiros, com o objetivo de formar e qualificar os agentes e servidores de inúmeras instituições do Estado.
Maiores informações: http://www.seplan.to.gov.br/site/dma/sprn/Prog_Capacitacao_Ambiental.pdf



9.5 PROARCO – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL

O PROARCO (Programa de Prevenção e Combate de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal) foi criado pelo Decreto Federal n° 2662, de 08 de julho de 1998 e ficava sob a coordenação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Como parte das ações do PROARCO foi desenvolvido no Estado do Tocantins o “Programa de Incêndios Florestais”, responsável pela formação das “Brigadas Civis de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins”. Esse Programa era executado pelo Corpo de Bombeiros, NATURATINS, RURALTINS (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins), SEPLAN (Secretaria Estadual e Planejamento), IBAMA e CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental). Ao longo de sua execução dezenas de Brigadas foram formadas em todo Estado do Tocantins, especialmente na região do Bico-do-papagaio.
Para obter mais informações sobre esse assunto consulte uma ampla lista de referências que se encontra ao final desse trabalho.


9.6 PROGRAMA PROTOCOLO DO FOGO

O “Protocolo do Fogo” é um Programa do Governo Estadual, sob responsabilidade do NATURATINS, que tem como objetivos nortear os trabalhos de prevenção à ocorrência de incêndios florestais, a partir de ações de mobilização social e conscientização, que objetivam motivar que os diversos atores sociais dos municípios se comprometam em colaborar por meio da adoção de medidas preventivas.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1100048


9.6 PROGRAMA ESTADUAL DE COLETA SELETIVA DE LIXO – “LIXO BOM”

O Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo “LIXO BOM”, vinculado ao NATURATINS, foi criado peoa Decreto Estadual nº 837, de 5 de outubro de 1999, com a finalidade de desenvolver projetos, ações e estratégias destinados a atenuar os impactos ambientais decorrentes da deposição indiscriminada do lixo.


9.7 PGAM – PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL


O PGAM (Programa de Gestão Ambiental Municipal) foi criado pelo NATURATINS com a finalidade de oferecer instrumentos legais aos municípios para atuarem nas questões ambientais; e o monitoramento e manutenção das unidades de conservação estaduais.
Maiores informações: www.naturatins.to.gov.br


9.8 PROGAMA AGENTES AMBIENTAIS MIRINS

O “Programa Agentes Ambientais Mirins” é um projeto sócio-pedagógico do 3º Pelotão Ambiental da CIPAMA (Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental), criado em 2005, que atende crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Gurupi, oriundas de famílias de baixa renda, que ainda não foram contempladas em outros programas semelhantes.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1058726


9.9 PROJETO BOMBEIROS MIRINS

O Projeto Bombeiros Mirins foi criado em 2005 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins com objetivo de possibilitar o desenvolvimento biopsicosocial de crianças de 7 a 11 anos com dificuldade de relacionamento interpessoal e problemas escolares.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1058874


9.10 PROJETO QUELÔNIOS DA AMAZÔNIA

Em 1979, foi criado no Brasil o “Projeto de Proteção e Manejo dos Quelônios da Amazônia” coordenado pelo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), objetivando a proteção e manejo reprodutivo dos quelônios de água doce.
Em 1985, esse Projeto chegou ao rio Javaés, região da Ilha do Bananal.
Hoje, o “Projeto Quelônios da Amazônia” é coordenado pelo ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), através do RAN (Centro Nacional de Manejo e Conservação dos Répteis e Anfíbios).
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/291473


9.11 PROJETO QUELÔNIOS DO TOCANTINS

O “Projeto Quelônios do Tocantins” foi criado pelo NATURATINS em 1995 com objetivo de proteger os principais quelônios de água doce do país, que são: a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e o tracajá (Podocnemis unifilis).
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1060492


9.12 PROJETO PEIXE VIVO

O Projeto Peixe Vivo foi criado pelo NATURATINS e iniciou suas atividades em 1997 com o objetivo de salvar diversas espécies de peixes e botos que ficam ameaçados de morrer presos nos canais, lagos e riachos que secam no período de estiagem, especialmente entre os meses de agosto e outubro.
Maiores detalhes: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1059494



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10. BIBLIOGRAFIA DE MEIO AMBIENTE DO TOCANTINS

Nesse tópico apresento uma ampla relação de referências bibliográficas com dados sobre os aspectos ambientais do Estado do Tocantins. Ele está dividido em 12 (doze) partes temáticas, pois assim acredito que será mais fácil para quem estiver interessado em utilizar tais referências, como espero também que pesquisadores e ambientalistas me ajudem a ampliar tal rol de referências para que esse trabalho que iniciei seja útil ao maior número de pessoas.

Na primeira parte (Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional do Tocantins) está relacionada uma gama diversificada de documentos técnicos que tratam, principalmente, de grandes projetos instalados no Estado, e fazem parte em sua maioria do acervo da SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento). Informo ainda que tais documentos contenham, entre outras coisas, uma gama de detalhadas informações sobre levantamentos geológicos, geomorfológicos, da flora, da fauna, e do clima do Estado do Tocantins, com suas respectivas potencialidades, ameaças e possíveis impactos ambientais. Grande parte desses documentos aqui relacionados está diretamente ligada ao planejamento das políticas públicas de desenvolvimento regional, e muitos deles têm sido utilizados como referências em projetos ambientais e de pesquisa por inúmeras instituições. Há ainda nesse tópico diversos trabalhos acadêmicos produzidos pelas equipes de pesquisadores da UFT que enfocam essa temática

A segunda parte (Recursos Hídricos do Tocantins) apresenta documentos sobre os Recursos Hídricos de nosso Estado, que estão em sua maioria no acervo da SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente).

A terceira parte (Unidades de Conservação do Tocantins) traz diversos documentos sobre as diversas Unidades de Conservação de âmbito federal e estadual presentes no Tocantins.

A quarta parte (Ecologia do Tocantins) trata de uma publicação realizada em conjunto pela equipe de biólogos e ecólogos da UNB (Universidade de Brasília) em parceria com o Instituto Ecológica de Palmas, que ocorreu na área de entorno do Centro de Pesquisas Canguçu, às margens do rio Javaés. É importante destacar que esse trabalho contém diversos relatórios técnicos que poderiam estar enquadrados em outras partes específicas dessa relação de referências bibliográficas, mas, por ser uma obra extensa, que contém alguns trabalhos pioneiros para determinados táxons que ocorrem nessa área, considerei importante mantê-lo aparte dos demais itens específicos (Flora e Fauna do Tocantins).

A quinta parte (Flora do Tocantins) inclui importantes referências sobre o bioma Cerrado. Destaco que apesar de que grande parte das referências apresentadas não ter sido produzida por pessoas do Estado, ainda assim são extremamente relevantes, pois apresentam informações generalizadas que servem a contento para as fitofisionomias de cerrado presentes aqui.
A sexta parte (Ipucas do Tocantins) é um tópico específico que por sua particularidade merece destaque. Relembro que há um grupo de pesquisa da UFT que conta com integrantes dos cursos de Biologia, Engenharia Ambiental e Mestrado em Ciências do Ambiente, que se dedicam ao estudo das “ipucas”, que são formações florestais típicas da bacia do rio Araguaia. Essas referências podem ser encontradas com a Drª. Iracy Coelho M. Martins da UFT.

A sétima parte (Fauna do Tocantins) engloba as principais referências sobre os táxons mais estudados no Estado. A maioria das referências citadas pode ser encontrada com os grupos de pesquisa da UFT, especialmente, nos campus de Palmas, Porto Nacional e Gurupi.

A oitava parte (Educação Ambiental no Tocantins) se refere a um tema sempre recorrente dentro da temática ambiental, e que, conforme acredito, precisa crescer muito ainda no nosso Estado. Espero que os professores que trabalham com essa temática nas centenas de escolas espalhadas por todo Estado possam mandar mais referências conhecidas para que essa lista de trabalhos sobre educação ambiental que foram produzidos por pessoas de nossa terra possa crescer mais.

A nona parte (Seqüestro de Carbono, Queimadas e Aquecimento Global) trata de um assunto que não poderia ficar de fora de um levantamento bibliográfico como esse, especialmente, considerando a relevância dessa temática nos dias atuais. Essas informações podem ser encontradas, em sua maior parte, com profissionais do Instituto Ecológica de Palmas.

A décima parte (Turismo no Tocantins) traz informações que podem ser obtidas com o prof. Dr. Lúcio Flavo Adorno Marini da UFT, ou na SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento).

A décima primeira parte (Índios e Comunidades Tradicionais do Tocantins) traz informações esses grupos étnicos que estão presentes no Estado do Tocantins. Praticamente, a totalidade dessas referências bibliográficas pode ser encontrada com o prof. Dr. Odair Giraldin da UFT.

A décima segunda parte (Legislação Ambiental do Tocantins) traz as principais normas jurídicas ligadas à temática ambiental, que podem em sua maioria ser facilmente encontradas na internet, no NATURATINS ou na SRHMA (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente).



10.1 PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS

Esse primeiro tópico está subdividido em duas partes menores. A primeira delas contém uma gama diversificada de documentos técnicos que tratam, principalmente, de grandes projetos instalados no Estado, e fazem parte em sua maioria do acervo da SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento). No interior de cada um desses documentos são apresentados, direta ou indiretamente, informações de cunho ambiental. Destaco que as referências citadas nessa primeira parte não seguem a ordem alfabética comum aos trabalhos científicos, mas ao invés disso apresento essa lista seguindo a ordem cronológica da produção desses documentos, ou seja, iniciando com os documentos mais antigos até chegar aos documentos mais recentes.

A segunda parte desse tópico reúne parte dos livros, artigos científicos e demais trabalhos acadêmicos produzidos por pesquisadores da UFT, cujos trabalhos e grupos de pesquisa estão focados no planejamento, sustentabilidade e desenvolvimento regional do Tocantins. Entre os pesquisadores mais atuantes nessas temáticas cito: Dr. Alan Kardec Martins Barbiero (Agrônomo e Doutor em Sociologia, com ampla experiência em Sociologia do Desenvolvimento. Atualmente é Reitor da UFT pelo segundo mandato), Dr. Waldecy Rodrigues (Economista e Pós-Doutorado em Economia. Atualmente é coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da UFT. Atua nos seguintes temas: Desenvolvimento Econômico Comparado, Desenvolvimento Regional e Urbano e Interfaces entre Economia e Meio Ambiente), Dr. Francisco de Assis Póvoas Pereira (Agrônomo e Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Atua no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é docente do curso de Administração da UFT. Tem experiência na área de Administração, Educação e Agronomia, com ênfase em Política e Planejamento Governamental, atuando principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento Regional e Sustentável, Questão Agrária e Qualificação Social Profissional) e Dr. Elvio Quirino Pereira (Agrônomo e Doutor em Sociologia. Atua nos seguintes temas: Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrícola, Extensão Rural, Pesquisa e Desenvolvimento rural).


10.1.1 PROJETOS E TRABALHOS TÉCNICOS SOBRE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS

Projeto Rio Formoso – Irrigação (1979). Secretaria de Planejamento e Coordenação do Estado do Tocantins;

Projeto Rio Formoso – Leste-Oeste – Estudo Técnico-Financeiro (1980). Secretaria de Planejamento e Coordenação do Estado do Tocantins;

CUNHA, B.C.C.da; Potiguar, L.A.T; Ianhez, A.C.; Bezerra, P.E.L.; Pitthan, J.H.L.; Souza Júnior, J.J.de. Montalvão, R.M.G.de; Sousa, A.M.S.de; Hildred, P.R.; Tassinari, C.C.G. Geologia. Folha SC.22, Tocantins. Projeto Radambrasil, Brasília, 1981, p. 21-196.

Programa de Desenvolvimento de Agricultura Irrigada – Plano Plurianual de Irrigação do Estado do Tocantins – Projeto PRONI. 1990.

SANTOS, R.Z. DOS & COUTINHO, C. (1992). Caracterização do uso das terras e mapeamento da infra-estrutura básica de abrangência da Reserva Ecológica da Serra do Lajeado. In: Zoneamento da Serra do Lajeado. Embrapa/NMA-Naturatins.

Estudo de Pré-viabilidade para Aproveitamento Hidroagrícola do Projeto Javaés (1994) SANDOTÉCNICA & HIDROPROJETO. Ministério da Integração Regional/ Secretaria de Irrigação. 219p.

Projeto Javaés (1995). Consórcio Sondotécnica S.A. / Hidroprojecto S.A. / MMA - Ministério do Meio Ambiente.

THEMAG ENGENHARIA LTDA & CELTINS. Usina Hidrelétrica Lajeado: Estudos de Impacto Ambiental, volume II: diagnóstico ambiental, tomo B: meio biótico. Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, Lajeado – TO, 1996.

Diagnóstico Agrícola Pecuário e Agroindustrial. Secretaria da Indústria e do Comércio do Estado do Tocantins. 1998.

Projeto Javaés – Complementação dos Estudos de Mercado e Comercialização e Reformulação do Planejamento Agrícola do Projeto Javaés (1998). Ecoplan Engenharia Ltda;

Projeto Rio Formoso – Suplementação dos Recursos Hídricos do Reservatório Taboca, EIA/RIMA, Relatório Técnico (1998). UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins/ Governo do Estado do Tocantins;

Atlas do Tocantins: subsídios ao planejamento da gestão territorial (1999). SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Diretoria de Zoneamento Ecológico-Econômico. Palmas: SEPLAN. 49p.

Projeto Rio Formoso - Suplementação dos Recursos Hídricos. Relatório Técnico (2000). ONA - Engenharia S.A.;

Projeto Básico de Engenharia (2001) - Projeto de Irrigação Javaés/Subprojeto Urubu – GEOSERV - Serviços de Geotecnia e Construção Ltda /Governo do Estado do Tocantins;

Projeto Básico de Engenharia (2001) - Projeto de Irrigação Javaés/Subprojeto Xavante – GEOSERV - Serviços de Geotecnia e Construção Ltda /Governo do Estado do Tocantins;

Estudo de Impacto Ambiental – EIA (2001) - Projeto Javaés/Subprojeto Urubu. CTE – Centro Tecnológico de Engenharia Ltda/Governo do Estado do Tocantins;

Estudo de Impacto Ambiental – EIA (2001) - Projeto Javaés/Subprojeto Xavante. CTE – Centro Tecnológico de Engenharia Ltda/Governo do Estado do Tocantins;

ENGEVIX, 2001. Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel. ENGEVIX.

Conservation International do Brasil – CI Brasil / Ministério do Meio Ambiente – MMA. Diagnóstico sócio-econômico do Parque Estadual Jalapão e sua zona de entorno (avaliação preliminar). Instituto Sociedade População e Natureza. Conservation International do Brasil. Brasília, 2002.

Conservation International do Brasil – CI Brasil. Jalapão: Uso de recursos naturais. Relatório Final de Atividades: Edital 003/2001, FNMA/ PROBIO – Uso sustentável de recursos no entorno de Unidades de Conservação. Brasília, DF, 2002.

Estudos Ambientais Complementares do EIA-RIMA da Ferrovia Norte-Sul nos Estados de Goiás e Tocantins (2002). OIKOS. Ministério dos Transportes; VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias SA. OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.

Atlas do Tocantins: Subsídios ao Planejamento da Gestão Territorial. SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Diretoria de Zoneamento Ecológico-Econômico – DZE. 3ª ed. Palmas: Seplan, 2005.

Anuário Estatístico do Estado do Tocantins. SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. 2005. Disponível em www.seplan.to.gov.br

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 2006. Plano de Recuperação do Projeto de Assentamento Loroty. Lagoa da Confusão (TO). 114p.

Indicadores Sócio-econômicos do Tocantins. SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Diretoria de Pesquisa e Informação. Disponível em http://www.seplan.to.gov.br

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Disponível em: http://www.ibase.org.br

SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins. Programa Estadual de Capacitação Ambiental (PCA). Disponível em: http://www.seplan.to.gov.br/site/dma/sprn/Prog_Capacitacao_Ambiental.pdf

SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins. Programa de Gestão Ambiental Integrada (PGAI). Disponível em: http://www.seplan.to.gov.br/site/dma/sprn/PGAI_TOCANTINS.pdf

SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins. Sistema Integrado de Fiscalização por Rotas (SIFRO). Disponível em: http://www.seplan.to.gov.br/site/dma/sprn/criterios/cc/Doc_C1/SIFRO.pdf


10.1.2 LIVROS, PESQUISAS E TRABALHOS ACADÊMICOS SOBRE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS

Essa segunda parte desse tópico reúne parte dos livros, artigos científicos e demais trabalhos acadêmicos produzidos por pesquisadores da UFT, cujos trabalhos e grupos de pesquisa estão focados no Planejamento, Sustentabilidade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Tocantins. Entre os pesquisadores mais atuantes nessas temáticas estão: Dr. Alan Kardec Martins Barbiero, Dr. Waldecy Rodrigues, Dr. Francisco de Assis Póvoas Pereira, Dr. Elvio Quirino Pereira, Dr. Márcio Antônio da Silveira, Drª Paula Benevides Morais e Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno.

ADORNO, L. F. M. A Conferência das Nações Unidas Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento: Da Questão Ambiental à Geopolítica. Caderno Prudentino de Geografia, Presidente Prudente - SP, v. 14, p. 158-167, 1992.

ADORNO, L. F. M. Uma Reflexão sobre a Gestão Estatal Brasileira das Desigualdades Regionais. Logos Revista do Instituto Luterano de Ensino Superior de Palmas Ulbra, Canoas-RS, v. 01, p. 45-54, 1999.

ADORNO, L. F. M. A Abordagem Geopolítica no Final do Século XX: Novos e Velhos Paradigmas. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia - GO, v. 17, n. 02, 1998.

ADORNO, L. F. M. Globalização e massificação cultural: o lugar pós-global pelo telurismo turístico? Geografia Revista da Universidade Federal do Amazonas, Manaus/AM, v. 03, n. 1/2, p. 63-72, 2004.

Bazolli, João Aparecido. Análise dos efeitos dos vazios urbanos sobre os custos de urbanização em Palmas TO. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Waldecy Rodrigues.

Carneiro, Bruno Machado. Ordenamento Territorial ao longo dos eixos viários do Entorno do Parque Estadual do Jalapão. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Lúcio Flavo Marini Adorno.

Fighera, Daniela da Rocha. A Efetividade do Projeto de Cidade Ecológica de Palmas Pelos Seus Espaços Verdes. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciências do Ambiente) - Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Lúcio Flavo Marini Adorno.

Jucá, Silvio. Efeitos da expansão da fronteira agrícola na sustentabilidade urbana: o caso de Pedro Afonso TO. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências do Ambiente) - Universidade Federal do Tocantins. Co-Orientador: Waldecy Rodrigues.

Magalhães, Keile Aparecida Beraldo. Análise da sustentabilidade da cadeia produtiva de etanol de batata-doce no município de Palmas - TO. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Co-Orientador: Waldecy Rodrigues.

OLIVEIRA, T. M.; MARTINS, I. C. M.; MARTINS, A. K. E.; FERREIRA, A. M.; ABRANTES, D. M.; OLIVEIRA, E. F.; CORREA, G. K.; MACIEL, G. F.; RANZANI, G.; CAROLINO, J. T.; MORAIS, P. B.; PEIXOTO, R.; DOURADO, T. M. F. A. Plano de Manejo da Microbacia do Ribeirão Taquaruçú-Grande. 1. ed. Palmas: UNITINS, 2004. v. 2. 275 p.

PEREIRA, E. Q. O Desenvolvimento agrícola em regiões de fronteira: estudo de caso do município de Formoso do Araguaia - TO. Coleção de Teses e Dissertações, Universidade de Brasília, p. o1-149, 1996.

PEREIRA, E. Q. Educação Tecnológica para o Estado do Tocantins. Coleção de Monografias/ Curso de Especialização UnB, Universidade de Brasília, p. 01-69, 1992.

RODRIGUES, W. Análise dos determinantes dos investimentos ambientais no agronegócio: o caso da indústria frigorífica bovina goiana. Informe Gepec, v. 11, p. 29-47, 2007.

RODRIGUES, W. Valoração econômica dos impactos ambientais de tecnologias de plantio em região de cerrados. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília - DF, v. 45, n. 01, 2005.

RODRIGUES, W. Impactos dos programas de incentivo fiscal no processo de industrialização em Goiás - 1990 a 2001. Revista de Economia e Administração, Campo Grande - MS, p. 05-11, 2003.

RODRIGUES, W. Avaliação econômica da agricultura sustentável: o caso dos cerrados brasileiros. Cadernos de Ciências e Tecnologia, Brasília - DF, v. 18, n. 3, p. 103-130, 2001.
RODRIGUES, W. Palmas 2020: Plano de Desenvolvimento Econômico. 001. ed. Palmas - TO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 2008. v. 1000. 70 p.

RODRIGUES, W. Tecnologias Agrícolas Sustentáveis nos Cerrados. 1. ed. Brasília: Ministério da Integração Nacional: Coleção Centro Oeste de Estudos e Pesquisas, 2004. v. 3000. 85 p.

Salustiano, Silvia Ferreira Marques. Valoração econômica das praias do Rio Araguaia: os casos da Gaivota - TO. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Waldecy Rodrigues.

Santana, Willian Cardoso. Análise da remuneração por sistemas de resíduos sólidos urbanos: o caso de Palmas - TO. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Waldecy Rodrigues.

Sebastião Nolêto Junior. Avaliação Ambiental Estratégica do Conjunto de Projetos Hidroagrícolas da Planície do Araguaia. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Silva Júnior, José Maria da. Reassentamentos Rurais da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães – Tocantins: a efetividade do programa de remanejamento populacional quanto a sua sustentabilidade socioambiental. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Alan Kardec Martins Barbiero.

Souza, Simone Maciel de. Vulnerabilidade ambiental do projeto piloto de irrigação Manuel Alves -Dianópolis-TO. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Szmuchrowski, Mariusz Antoni. Avaliação da sustentabilidade do plano de gestão do corredor ecológico Araguaia-Bananal, inserido na Bacia do Médio Araguaia - Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciências do Ambiente) - Universidade Federal do Tocantins.


10.2 RECURSOS HÍDRICOS DO TOCANTINS

Destaco que as referências aqui citadas não seguem a ordem alfabética comum aos trabalhos científicos, mas ao invés disso apresento essa lista seguindo a ordem cronológica da produção desses documentos, ou seja, iniciando com os documentos mais antigos até chegar aos documentos mais recentes.

LATRUBESSE, E.; STEVAUX, J.C.; BAYER, M. & PRADO, R. 1999. The Araguaia-Tocantins fluvial basin. Boletim Goiano de Geografia, 19 (1): 120-127 (Volume especial).

FURNAS/ENGEVIX. (2000). Revisão do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Médio e Alto Tocantins. Apêndice D. Estudos Ambientais – Texto.

SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Projeto DOADOR: águas do Tocantins para o semi-árido transcender seus limites. Palmas: Seplan, 2000.

MAMEDE, F., P. Q. GARCIA e W.C. SOUSA. Análise de viabilidade sócio-econômico-ambiental da transposição de águas da bacia do rio Tocantins para o rio São Francisco região do Jalapão/TO. Caderno de política ambiental, 1. Brasília: Conservation Strategy Fund/Conservation International do Brasil/Instituto Internacional de Educação do Brasil. 2002.

Conservation International do Brasil – CI Brasil. Análise de viabilidade sócio-econômico-ambiental da transposição de águas da bacia do rio Tocantins para o rio São Francisco na região do Jalapão - TO. Caderno de Política Ambiental, Volume 1. Brasília, 2002.

Diagnóstico do uso de agroquímicos nas sub-bacias hidrográficas a montante do Parque Estadual do Cantão e seu entorno. SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. 2002.

Disponibilidade e demanda dos recursos hídricos no Brasil. Caderno de Recursos hídricos – ANA, 2005. Disponível em: http://www.ana.gov.br

Panorama da qualidade das Águas Superficiais no Brasil. Caderno de Recursos hídricos – ANA, 2005. Disponível em: http://www.ana.gov.br.

Panorama da qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil. Caderno de Recursos hídricos – ANA, 2005. Disponível em: http://www.ana.gov.br

Estado das Águas no Brasil 2002: em busca do equilíbrio. Brasília: ANA, 2002. 506p.

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agência Nacional de Águas (ANA). 2006.

Mello, Antônio César. 2006. Análise da cidadania enquanto poder na implementação do comitê de bacia hidrográfica do rio Santo Antônio, sul do Estado do Tocantins. Palmas: UFT. 155p. (Dissertação de Mestrado em Ciências do Ambiente, orientador Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno). 2006.

Plano de bacia hidrográfica do rio formoso – PBH rio Formoso, no Estado do Tocantins. Relatório inicial de inspeção de campo e detalhamento do plano de trabalho (R1) (Edição Revisada). (Outubro/ 2007). 97p. Magna Engenharia Ltda e ACL – Assessoria & Consultoria Ltda.



10.3 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO TOCANTINS

Aqui são encontradas informações sobre diversas Unidades de Conservação da Natureza que estão presentes no Estado do Tocantins.

CONSAM – Consultoria e Meio Ambiente Ltda. Plano de Trabalho para elaboração do Plano de Gestão da APA do Lajeado. SEPLAN/NATURATINS, Palmas, 2003.

CONSAM – Consultoria e Meio Ambiente Ltda. Relatório de Campo – Plano de Gestão da APA do Lajeado. SEPLAN/NATURATINS, Palmas, 2004.

Conservation International do Brasil – CI Brasil / Ministério do Meio Ambiente – MMA. Diagnóstico socioeconômico do Parque Estadual Jalapão e sua zona de entorno (avaliação preliminar). Instituto Sociedade População e Natureza. Conservation International do Brasil. Brasília, 2002.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Subsídios à definição de Unidades de Conservação na Serra do Lajeado. NMA – Núcleo de Monitoramento Ambiental e de Recursos por Satélite. Campinas, 1992.

EMPRESA TOCANTINENSE DE TECNOLOGIA. Estudo de impacto ambiental, Centro de Recepção de Visitantes do Pólo Ecoturístico do Cantão. SEPLAN, Palmas: 1999.

Fany Ricardo (org.). Terras indígenas & unidades de conservação da natureza: O desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental. 2004.

IBDF & FBCN – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal & Fundação Brasileira para a Conservação da natureza – 1981. Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia. Rio de Janeiro, IBAMA, 103p.

Macro Consultoria e Meio Ambiente Ltda (2003). Estudo de Impacto Ambiental – Centro de Recepção de Visitantes do Parque Estadual do Lajeado, Macro Consultoria e Meio Ambiente Ltda, Palmas, dezembro/2003.

MMA/ IBAMA – Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 2001. Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia. Brasília (DF).

MRS ESTUDOS AMBIENTAIS. Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental - APA – Ilha do Bananal/ Cantão - TO. Vol. I, Diagnóstico, Vol. II, Zoneamento ambiental, Vol. 3, Programas ambientais. Brasília: 2000.

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. Subsídios à Definição de Unidades de Conservação na Serra do Lajeado – Tocantins, Jardim Botânico de Brasília/NATURATINS, 1994.

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. Zoneamento Ambiental da APA Serra do Lajeado. DBO Engenharia, Palmas, 1998.

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins/ Plano de Manejo do Parque Estadual do Lajeado. Palmas, 2003.

SARACURA, V. Plano de Manejo, Parque Nacional do Araguaia – TO: resumo executivo. Brasília: 2000.

SEPLAN. Relatório de impacto Ambiental no meio ambiente, Centro de Recepção de Visitantes do Pólo Ecoturístico do Cantão. SEPLAN, Palmas, 1999b.

SEPLAN - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS. Plano de Manejo do Parque Estadual do Cantão. Palmas: 2001.

SEPLAN - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. LeiDO ESTADO DO TOCANTINS. n° 1.560, de 5 de abril de 2005. Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente/SEPLAN.

SEPLAN - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS. Cadastro Geral de Unidades de Conservação. SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Diretoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2005.

Silva, S. R & P. G. do P. Pereira (coords.). Plano de Desenvolvimento Sustentável para o entorno do Parque estadual do Jalapão. Conservation International do Brasil S/C. 190p. 2002.

TANGARÁ, SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE. Avaliação ecológica rápida, Parque Estadual do Cantão. Rio de Janeiro: 2000.

UNESCO. (1994). Subsídios à definição de Unidades de Conservação na Serra do Lajeado - Tocantins. 62p. (não publicado).



10.4. ECOLOGIA DO TOCANTINS

Esse tópico engloba uma publicação em conjunto das equipes de biólogos e ecólogos da UNB e Instituto Ecológica de Palmas que reúne uma série de relatórios de campo que foram produzidos a partir de dados coletados na área de entorno do Centro de Pesquisas Canguçu, situado às margens do rio Javaés. É importante destacar que esse trabalho contém diversos relatórios técnicos que poderiam estar enquadrados em outras partes específicas dessa relação de referências bibliográficas (como por exemplo: “Répteis do Tocantins” e “Insetos do Tocantins”), mas, por ser uma obra extensa, que contém alguns trabalhos pioneiros para determinados táxons que ocorrem nessa área, considerei importante mantê-lo aparte dos demais itens específicos (“Flora” e “Fauna do Tocantins”).
Destaco que as referências aqui citadas não seguem a ordem alfabética comum aos trabalhos científicos, mas ao invés disso apresento essa lista seguindo a ordem do Sumário do trabalho, que vai do início, partindo das primeiras páginas, até chegar ao final da publicação, nas últimas páginas.

Ferreira, A.P., Vieira, G., Bueno, P., & Queiroz R. 2001. Comparação Entre Comunidades De Lepidópteros Em Ambientes Abertos E Fechados Na Margem Direita Do Rio Javaés, Pium – To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 11-12.

Ferreira, A.P., Vieira, G., Bueno, P., & Queiroz R. 2001. Ritmos De Crescimento De Espécies De Cecropia (Cecropiaceae) Em Habitats Com Diferentes Regimes De Inundação. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 22-24.

Beatriz Marimon, Gustavo Mozzer, Liliane Bezerra e Vivian Brás. 2001. Relações Morfométricas Em Indivíduos Arbóreos Em Quatro Áreas No Entorno Da Ilha Do Bananal – Pium, Tocantins Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 27-29.

Frederico França, Janaína Lacerda, Symone Araújo, Walter Neto. 2001. Estratégias De Forrageamento Em Formigas (Hymenopter Formacidae) Na Mata Seca , Pium (To) . Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 34-37.

Frederico França, Mieko Kanegae, Agneta Julia Borg. 2001. Perfil Floristico E Estrutural Em Duas Fisionomias De Mata Às Margens Do Rio Javaés, Pium – To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 46-48.

Frederico França, Agneta Julia Borg, Patricia Bueno, Symone Araújo, Vívian Braz. 2001. Diferenciação De Nichos Em Guildas Alimentares De Aves. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 53-54.

Vívian Braz. 2001. Tamanho Médio E Padrão De Distribuição De Grupos De Cigana Opisthocomus Hoazin, Num Trecho Do Rio Javaés, To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 63.

Gustavo H. C. Vieira. 2001. Comentários sobre a ecologia termal de Kentropyx calcarata (Squamata: Teiidae) e observações gerais acerca da herpetofauna de uma mata-de-terra-firme na região de Pium / TO. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 66-67.

Beatriz Schwantes Marimon. 2001. Padrões De Alocação De Ninhos De Duas Espécies De Cupins Arbóreos Em Mata Inundável E Não-Inundável, Pium - TO. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 68-72.

Rosevaldo Pessoa Queiroz. 2001. Tabela De Vida De Bivalves Construída A Partir Da Idade De Sua Morte No Rio Javaés, Pium – To Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 75-76

Gustavo Barbosa Mozzer. 2001. Distribuição De Arraias Ao Longo De Uma Praia De Rio Javaés. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág.82-83.

Mieko Ferreira Kanegae. 2001. Padrões De Atividade Em Cacicus Cela, Xexéu (Aves, Emberezidae, Icterinae). Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 85-86.

Frederico Gustavo Rodrigues França. 2001. Ecologia Termal De Jacarés (Caiman Crocodylus E Caiman Niger) No Rio Javaés, Pium, To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 88-89.

Agneta Julia Borg. 2001. Comparação Da Condutância Estomática Em Plantas De Beira De Rio E Da Mata Não Inundável. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 90-92.

Vívian Braz. 2001. Avifauna Do Entorno Do Centro De Pesquisas Canguçu, Pium – To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 93-94.

Walter Nascimento Neto. 2001. Variações Nas Dimensões Foliares Em Três Tipos De Ambientes. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 95-97.

Ana Paula Martins Ferreira. 2001. Classificação De Padrões De Vegetação Na Região De Transição Entre O Cerrado E A Floresta Amazônica A Partir De Análise De Mistura Espectral. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 98-106.

Beatriz Schwantes Marimon. 2001. Padrões Estruturais E Alométricos Em Duas Matas Associadas A Uma Lagoa Nas Proximidades Da Ilha Do Bananal, Pium - To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 107-111.

Patrícia Costa Bueno. 2001. Associação Entre Cipós E Árvores Em Ambiente De Mata Inundável E Não Inundável, Pium – To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 112-116.

André R. Terra Nascimento. 2001. Dois Métodos Para Estimativa De Densidade De Frutos E Sementes: Uma Abordagem Comparativa. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 117-119.

Symone C. S. Araújo. 2001. Características Físicas, Químicas E Produtividade Primária Da Lagoa Do Mato Verde - Centro De Pesquisa Canguçu (Cpc), Município De Pium (To). Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 120-129

Gustavo H. C. Vieira. 2001. Período De Atividade E História Natural De Caiman Crocodilus (Crocodylia: Alligatoridae), Em Praias Temporárias Do Rio Javaés. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 130-132

Janaína Lacerda Resende. 2001. Alguns Aspectos Da Biologia Reprodutiva De Podocnemis Expansa (Tartaruga-Da-Amazônia). Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 133-135

Arthur Brant. 2001. Variação Diária Na Riqueza E Na Composição De Espécies De Duas Comunidades De Lepidoptera. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 136-140

Rosevaldo Pessoa Queiroz. 2001. Tabela De Vida, Pirâmide Etária E Curva De Sobrevivência De Anodonta Sp (Bivalvia, Unionidae) No Rio Javaés, Pium – To. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 141-143

Liliane Bezerra Passos Da Silva. 2001. Comparação Da Herbivoria Acumulada De Dossel Entre Um Cerrado Não-Inundável E Um Cerrado Inundável. Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 144-145

Mieko Ferreira Kanegae. 2001. Seleção De Hábitats E Distribuição Do Grupo De Ciganas, Opisthocomus Hoazin (Aves: Opisthocomidae). Relatório Técnico. Unb/ Instituto Ecológica. Pág. 146-147.



10.5 FLORA DO TOCANTINS

Boa parte das informações aqui contidas pode ser obtida com profissionais da UFT nos seguintes cursos: Biologia do Campus de Porto Nacional; de Agronomia do campus de Gurupi; de Zootecnia e Veterinária do campus de Araguaína.

EITEN, G. The Cerrado vegetation of Brazil. Botanical Review, v. 38, p. 201-341, 1972.

EITEN, G. (1979). Formas fisionômicas do cerrado. Revista Brasileira de Botânica, 2: 139-148.

EITEN, G. Vegetação. In M. N. Pinto (ed.), Cerrado: Caracterização, Ocupação e Perspectivas. Editora Universidade de Brasília, Brasília. p. 9-65, 1990.

EITEN, G. 1993. Vegetação de cerrado. In: Novaes Pinto (org.) Cerrado: caracterização, ocupação e perspectivas. 2ª ed. Brasília: UNB: 9-65.

FERRI, M.G. (1978). Estudos fitogeográficos e florísticos do cerrado. In: Goodland, R. & Ferri, M.G. (1979). Ecologia do Cerrado. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp (Coleção Reconquista do Brasil, v. 51) 193p.

HERINGER, E. P. (1977). A flora do cerrado. In: Simpósio sobre o cerrado; bases para a utilização agropecuária. Belo horizonte, Ed. Itatiaia; São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo. p.211-232.

IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1992). Manual Técnico da Vegetação Brasileira. Série Manuais Técnicos em Geociências. Rio de Janeiro. N° 1. 92p.

IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1993). Mapa de Vegetação do Brasil. Escala 1 : 5.000.000.

MANTOVANI, W.; BARBOSA, L.M. & SANTOS, M.R.O. s.d. A vegetação na região central de Tocantins. Datilografado. 32p.

SEPLAN – Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. (1997). Cobertura vegetal e uso do solo. Escala 1: 250.000.

SCARIOT, A.O., CAVALCANTI, T.B., SEVILHA, A.C., SAMPAIO, A.B., SILVA, M.C. & SILVA, G.P. Flora e Vegetação do Entorno do Parque Estadual do Jalapão (TO). Relatório de Atividades. 2002.

THEMAG ENGENHARIA LTDA & INVESTCO. (1998). Plano Básico Ambiental. UHE Lajeado. Estudos de Flora e Fauna.



10.6 IPUCAS NO TOCANTINS

Essa parte é um tópico específico que por sua particularidade merece destaque. Relembro que há um grupo de pesquisa da UFT que conta com integrantes dos cursos de Biologia, Engenharia Ambiental e do Mestrado em Ciências do Ambiente dedicados ao estudo das ipucas, que são formações florestais típicas da bacia do rio Araguaia. As referências citada aqui podem ser encontradas com a Dr. Iracy Coelho M. Martins da UFT.

MARTINS, I.C.M. 1999. Diagnóstico ambiental no contexto da paisagem de fragmentos florestas naturais – “ipucas” – no município de Lagoa da Confusão, Tocantins. Viçosa, Universidade Federal de Viçosa. (Dissertação de Mestrado em Ciência Florestal, Universidade Federal de Viçosa).

MARTINS, I. C. M.; MARTINS, A. K. E. ; SILVA, E. ; SOARES, V. P. Ipucas: fragmentos de florestas naturais no Estado do Tocantins estão sendo removidas sem conhecimento científico. Folha Florestal, Viçosa, v. n.100, p. 100-1175, 2001.

MARTINS, I. C. M.; SOARES, V. P.; SILVA, E. ; BRITES, R. S. Diagnóstico ambiental no contexto da paisagem de fragmentos florestais naturais Ipucas no Município de Lagoa da Confusão, Tocantins.. Revista Árvore, Viçosa, v. 26, n. 3, p. 299-309, 2002.



10.7 FAUNA DO TOCANTINS

Esse tópico apresenta diversas divisões que foram estabelecidas buscando agrupar as referências bibliográficas sobre a fauna tocantinense de acordo com os grupos taxonômicos mais representativos. Dessa forma, há uma primeira relação de referências bem amplas sobre a fauna tocantinense, e as demais partes agrupam referências bibliográficas mais específicas. É importante relembrar que cada grupo de referências que se encontra a seguir pode ser encontrado com seus respectivos grupos de pesquisadores da UFT e ULBRA.

DBO Engenharia (2003). Avaliação Ecológica da Fauna do Parque Estadual do Lajeado - Plano de Manejo do Parque Estadual do Lajeado, DBO Engenharia, 2003.

MARES, M. A., BRAUN, J. K. & GETTINGER, D. (1989). Observations on the distribution and ecology of the mammals of the cerrado grasslands of the Central Brazil. Annals of Carnegie Museum. 58 (1): 1-60.

MARES, M. A. & K. A. ERNEST, (1995), Population and community ecology of small mammals in a gallery forest of central Brazil. J. Mammal. 76: 750-768.

NATURAE. (1996). Inventário de Fauna da Área sob Influência da UHE Serra da Mesa.

OIKOS 2002. Estudos Ambientais Complementares do EIA-RIMA da Ferrovia Norte-Sul nos Estados de Goiás e Tocantins. Volume IV (Caracterização Ambiental do Meio Biótico). Ministério dos Transportes; VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias SA. OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.


SOUSA, Edilson Pinheiro. 2005. Estudo retrospectivo de animais silvestres apreendidos e recolhidos pela CIPAMA no municio de Araguaina e circunvizinhanças. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências com Habilitação plena em Matemática, sob orientação de Lilyan Rosmery Luizaga). Araguaína (TO). Universidade Federal do Tocantins.


THEMAG 2001. Estudos de Viabilidade do EIA da UHE ENERPEIXE. Volume 3 (Diagnóstico do Meio Biótico). THEMAG – Engenharia e Gerenciamento S/C Ltda. Peixe (TO).

TRACTEBEL 2002. Estudo de Impacto Ambiental UHE São Salvador. Volume VI (Mapas e Cartas-imagem dos Meios Biótico, Socioeconômico e Avaliação Ambiental). São Salvador (TO).



10.7.1 INSETOS DO TOCANTINS

As informações sobre os insetos do Tocantins podem ser encontradas em sua maioria com dois dos professores da UFT, que são: prof. Dr. Marcos Bragança de Biologia do campus de Porto Nacional e prof. MSc. Julcemar Didonet do curso de Agronomia do campus de Gurupi. Além desses professores, destaco também que nos Centros de Controle de Zooonoses (CCZ`s) e nas Secretarias de Saúde existem diversos profissionais (médicos, enfermeiros, veterinários, etc.) que possuem muitos conhecimentos ligados aos insetos vetores de doenças, e outros invertebrados também (escorpiões, aranhas, etc.), que podem ser consultados para repassarem informações dentro dessa temática.

ANDRADE, Welton Aires de; SANTOS, Anísio Tavares dos ; PARENTE, J. A. S.; Gil-Santana, H. R.; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima ; ALENCAR, J. . Diversidade de anofelinos (Diptera: Culicidae) identificados em áreas de implantação de hidrelétricas nas margens do rio Tocantins, município de Porto Nacional, TO. Revista de Patologia Tropical, v. 35, p. 31-35, 2006.

Arruda, Dianne Karolline Brasil. Insetos de Gurupi: Organização de Coleções Entomológicas. Início: 2007. Iniciação científica (Graduando em Nível Médio) - Centro de Ensino Médio de Gurupi. (Orientador: Julcemar Didonet).

BONFIM, Darcy Alves Do; UCHÔA-FERNANDES, Manoel Araécio; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima. Biodiversidade de moscas-das-frutas (Diptera: Tephritoidea) em matas nativas e pomares de dois municípios do Estado do Tocantins, Brasil. Revista Brasileira de Entomologia, v. 51, p. 217-223, 2007.

BONFIM, Darcy Alves Do; UCHÔA-FERNANDES, Manoel Araécio; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima . Hosts and Parasitoids of Fruit Flies (Diptera: Tephritoidea) in the State of Tocantins, Brazil. Neotropical Entomology, v. 36, p. 984-986, 2007.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; SOUZA, Lucas Machado de; NOGUEIRA, Carlos André; DELLALUCIA, Terezinha Maria Castro. Parasitismo por Neodohrniphora spp. Malloch (Diptera, Phoridae) em operárias de Atta sexdens rubropilosa Forel (Hymenoptera, Formicidae). Revista Brasileira de Entomologia, v. 52, p. 300-302, 2008.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; MEDEIROS, Zodja Cristiane Souza. Ocorrência e características biológicas de forídeos parasitóides (Diptera: Phoridae) da saúva Atta laevigata (Smith) (Hymenoptera: Formicidae) em Porto Nacional, TO. Neotropical Entomology, v. 35, p. 408-411, 2006.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; DEMARCO, Paulo; ZANUNCIO, José Cola. Moth species richness and similarity among habitats in a eucalypyus-dominated landscape. Floresta e Ambiente, Rio de Janeiro, v. 11, p. 26-32, 2004.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; ACÁCIO, Raquel Silva; RIBEIRO, Rosiléia da Silva; ZANUNCIO, José Cola. Distribuição e abundância de vespas Mymarommatidae em Mata Atlântica do Espírito Santo e no Cerrado do Tocantins. Floresta e Ambiente, Rio de Janeiro, v. 11, p. 70-72, 2004.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; DELLALUCIA, Terezinha Maria Castro; TONHASCA JR, Athayde . First record of phorid parasitoids (Diptera: Phoridae) of the leaf-cutting ant Atta bisphaerica Forel (Hymenoptera: Formicidae). Neotropical Entomology, v. 32, p. 169-171, 2003.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; TONHASCA JR, Athayde; MOREIRA, D. D. O. Parasitism characteristics of two phorid fly species in relation to their host, the leaf-cutting ant Atta laevigata (Smith) (Hymenoptera: Formicidae). Neotropical Entomology, Londrina, PR, v. 31, n. 2, p. 241-244, 2002.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; TONHASCA JR, Athayde; DELLALUCIA, Terezinha Maria Castro; ERTHAL, Milton. Parasitismo de Atta sexdens (Hymenoptera: Formicidae) por duas espécies de moscas da família Phoridae. Naturalia (São José do Rio Preto), v. 24, p. 221-223, 1999.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima ; DESOUZA, O. F. F.; ZANUNCIO, José Cola. Environmental heterogeneity as a strategy for pest management in Eucalyptus plantations. Forest Ecology and Management, Holanda, v. 102, p. 9-12, 1998.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; ZANUNCIO, José Cola ; PICANÇO, M. ; LARANJEIRO, A. J. Effects of environmental heterogeneity on Lepidoptera and Hymenoptera populations in Eucalyptus plantations in Brazil. Forest Ecology and Management, Holanda, v. 103, p. 287-292, 1998.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; TONHASCA JR, Athayde; DELLALUCIA, Terezinha Maria Castro. Reduction in the foraging activity of the leaf-cutting ant Atta sexdens caused by the phorid Neodohrniphora declinata. Entomologia Experimentalis Et Applicata, Holanda, v. 89, p. 305-311, 1998.

BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; MENIN, E.; COSTA, I. R. S. Estudo histológico do tubo digestivo de Gymnotus carapo Linnaeus, 1758 (Siluriformes, Gymnotoidei, Gymnotidae). Revista Brasileira de Biologia, Rio de Janeiro, RJ, v. 52, p. 15-25, 1992.

DISNEY, H.; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima . Two new species of Phoridae (Diptera) associated with leaf-cutter ants (Hymenoptera: Formicidae). Sociobiology, Inglaterra, v. 36, n. 1, p. 33-39, 2000.

ERTHAL, Milton; MOREIRA, D. D. O.; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; TONHASCA JR, Athayde . Variações sazonais nas taxas de parasitismo dos forídeos (Diptera: Phoridae) associados com as saúvas Atta sexdens e Atta laevigata (Hymenoptera: Formicidae). Naturalia (São José do Rio Preto), v. 24, p. 233-235, 1999.

FREITAS, Fernando Azevedo de; ZANUNCIO, Terezinha Vinha; ZANUNCIO, José Cola; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; PEREIRA, José Milton Milagres. Similaridade e abundância de Hymenoptera inimigos naturais em plantio de eucalipto e em área de vegetação nativa. Floresta e Ambiente, Rio de Janeiro, v. 9, p. 145-152, 2002.

Haymour, Nouhad Abdul Kader. Insetos de Gurupi: Organização de Coleções Entomológicas. Início: 2007. Iniciação científica (Graduando em Nível Médio) - Centro de Ensino Médio de Gurupi. (Orientador: Julcemar Didonet).

Rosa, C. A.; BENEVIDES, Paula; Lanchance, M. A.; Pimenta, R. S.; Santos, R. O.; Trindade, R. C.; Figueroa, D. L.; Resende M. A.; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima. Candida azymoides sp. n., a yeast species from tropical fruits and larva (Ascomycota) of Anastrepha mucronota (Diptera: Tephritidae). Lundiana (UFMG), v. 7, p. 83-86, 2006.

SAMWAYS, M. J. 1995. Insect Conservation Biology. Chapman & Hall, London.

TONHASCA JR, Athayde; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima; ERTHAL, Milton. Parasitism and biology of Myrmosicarius grandicornis (Diptera, Phoridae) in relationship to its host, the leaf-cutting ant Atta sexdens (Hymenoptera, Formicidae). Insectes Sociaux, Basel, v. 48, p. 154-158, 2001.

TONHASCA JR, Athayde; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima. Effect of leaf toughness on the susceptibility of the leaf-cutting ant Atta sexdens to attacks of a phorid parasitoid. Insectes Sociaux, Basel, v. 47, p. 220-222, 2000.

TONHASCA JR, Athayde; BRAGANÇA, Marcos Antonio Lima . Forager size of the leaf-cutting ant Atta sexdens (Hymenoptera: Formicidae) in a mature eucalyptus forest in Brazil. Revista de Biologia Tropical, Costa Rica, v. 48, p. 983-988, 2000.



10.7.2 MAMÍFEROS DO TOCANTINS

Essas informações podem ser obtidas com os profissionais do Museu de Zoologia da UNITINS de Porto Nacional, ou com pesquisadores da UFT.

Becker, M. & Dalponte, J.C. 1999. Rastros de mamíferos silvestres brasileiros: um guia de campo. 2ª ed., Brasília; Ed. UnB; Ed. IBAMA. 180p.

BRITO, B.; TROVATI, R.G. & PRADA, M., Levantamento de mamíferos terrestres de médio e grande portes na área de influência da UHE Luís Eduardo Magalhães, região central do Tocantins. Humanitas 03, CEULP/ULBRA, Palmas, TO, 2001.

MACIEL, M. A.F., Levantamento das espécies de primatas na área de influência da UHE Luís Eduardo Magalhães, Palmas, TO. Humanitas 03, CEULP/ULBRA, Palmas, TO, 2001.

MELLO, D. A. & MOOJEN, L. E. (1979). Nota sobre uma coleção de roedores e marsupiais e algumas regiões do Cerrado do Brasil Central. Revista Brasileira de Pesquisas Médicas e Biológicas. 12: 287-291.

NITIKMAN, L. Z. & MARES, M. A. (1987). Ecology of small mammals in a gallery forest of Central Brazil. Annals of Carnegie Museum. 56(2): 75-95.

PASSAMANI, M., Pequenos mamíferos não voadores da área de influência da UHE Luís Eduardo Magalhães (Palmas, TO): inventário e uso de hábitat. Humanitas 03, CEULP/ULBRA, Palmas, TO, 2001.

10.7.3 AVES DO TOCANTINS

As informações sobre as aves do Tocantins podem ser encontradas em sua maioria com o prof. Dr. Renato Torres Pinheiro da UFT em Palmas, e no Museu de Zoologia da UNITINS (Universidade do Tocantins) em Porto Nacional.


BAGNO, M.A. & ABREU, T.L.S., 2001, Avifauna da região da Serra do Lajeado, Tocantins, Humanitas 03, CEULP/ULBRA, Palmas, TO.

DEL HOYO, J. ELLIOTT, A. e SARGATAL, J. (eds.). Handbook of the birds of the world. Vol. 1. Ostrich to Ducks. Lynx Edicions: Barcelona. 1992.

HIDASI, J. 1997. Aves de Goiânia. Goiânia (GO): Fundação Jaime Câmara. 324p.

HIDASI, J. 2000. Lista Preliminar das Aves do Tocantins. 225p.

PINTO, O.M. (1936). Nova contribuição a ornitologia de Goyas. Notas críticas sobre uma colleção feita no sul do estado. Revista do Museu Paulista. 20:1-172.

SICK, H. (1966). As aves do cerrado como fauna arborícola. Anais Acad. Bras. Ci. 38: 355-63.

SICK, H. 1997. Ornitologia Brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira. 912 pp.

SILVA, J. M. C. 1997. Endemic bird species and conservation in the Cerrado region, South America. Biodiv. & Conserv. 6: 435–450.

SILVA, J. M. C. da. 1995. Birds of the Cerrado region, South America. Ste 21: 69-92.

SILVA, J. M. C. da. 1995. Avian inventory of the Cerrado region, South America: implications for biological conservation. Bird Conservation International 5: 315-328.

SILVA, J. M. C. da. 1997. Endemic bird species and conservation in the Cerrado Region, South America. Biodiversity and Conservation. 6: 435-450.

STAGER, K.E. (1961). The Machris Brazilian expedition. Ornithology: Non-passarines. Contrib. Sci. Los Angeles County Museum. 41.27p.

STOTZ, D, F; FITZPATRICK, J. W; PARKER III, T. A & MOSKOVITS, D. K. (1996). Neotropoical Birds. The University Press.



10.7.4 PEIXES E PESCA NO TOCANTINS

As informações sobre peixes e pesca no Tocantins podem ser encontradas com NEAMB (Núcleo de Estudos Ambientais) da UFT do campus de Porto Nacional.

AGOSTINHO, C.S.; MARQUES, E. E.; GARAVELLO, J.C. (1996). Ictiofauna. Em: Estudo de Impacto Ambiental da UHE Lajeado. THEMAG, Palmas.

AGOSTINHO, C.S.; MARQUES, E. E. A ictiofauna do alto e médio rio Tocantins. Centro Tecnológico de Engenharia. (Relatório Técnico para a elaboração do EIA da Hidrovia Tocantins). 2003.

ELETRONORTE. Estudo da Ecologia e Controle Ambiental na Região do Reservatório da UHE Tucuruí: Ictiofauna. Relatórios Técnicos 1, 2, 3 e Final.

Fundação Universidade Estadual de Maringá – FUEM. 1987. Ictiofauna e biologia pesqueira. NUPELIA / Itaipu Binacional, Paraná. 560 p.

GARRO, F.L.T.; FIALHO. A.P. (1999) Ictiofauna. In: Estudos de Impacto Ambiental das Hidrovias Tocantins-Araguaia. FADESP, Vols. 1 e 5.

Genildo Barros da Silva Pankararu. 2005. Aspectos gerais e perspectivas da piscicultura no Estado do Tocantins. Gurupi: UFT. 100p. (Monografia do Curso de Agronomia, orientador Dr. Antônio de Almeida Nobre Júnior).

JENSEN, P.D. (1998) Projeto Básico Ambiental: Conservação da Fauna de Peixes, THEMAG, Palmas.

JENSEN, P.D. (1998) Projeto Básico Ambiental: Pesquisa da Ictiofauna, THEMAG, Palmas.

SALERA JÚNIOR, G. 2008. Projeto Peixe Vivo. Lagoa da Confusão (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1059494.

SANTOS, G.M.; JEGU,M.; MERONA, B. (1984) Catálogo de Peixes Comerciais do Baixo Rio Tocantins. ELETRONORTE/CNPq/INPA, 83 pp.

SEBRAE. Pesquisa Mercado de Peixes dos Municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Araguaína. Disponível em: http://www.biblioteca.sebrae.com.br

Souza, João Augusto Potenciano Landi de Lima. Estudo dos impactos ambientais, sociais e econômicos ocasionados pela psicultura em tanques rede em regiões tropicais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências do Ambiente) - Universidade Federal do Tocantins. Orientador: Waldecy Rodrigues.




10.7.5 HERPETOFAUNA DO TOCANTINS

As informações sobre a herpetofauna (répteis e anfíbios) do Tocantins podem ser encontradas, em sua maior parte, com a Dr. Adriana Malvasio da UFT de Palmas.

BDT – Base de Dados Tropicais. Disponível em: http://www.bdt.fat.org.br/workshop/cerrado/br/repteis .

BRANDÃO, R.A. & PÉRES JR., A.K., Levantamento da Herpetofauna na área de influência do aproveitamento hidroelétrico Luís Eduardo Magalhães, Palmas, TO. Humanitas 03, CEULP/ULBRA, Palmas, TO. 2001

CASCON, P. (1987). Observações sobre diversidade, ecologia e reprodução na anurofauna de uma área de caatinga. Dissertação de mestrado, Univ. Federal da Paraíba, João Pessoa.

DUELLMAN, W.E. e L. TRUEB. 1994. Biology of Amphibians. Johns Hopkins University Press, Baltimore.

RAN/ IBAMA – Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios/ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 2004. Quelônios e jacarés do Brasil. http://www.ibama.gov.br/ran/ (acessado em 21.06.2004).

Santos, E. 1994. Anfíbios e Répteis do Brasil (Vida e Costumes). Villa Rica, 4a Edição Revista e Aumentada, 263p.

SBH – Sociedade Brasileira de Herpetologia, 2005. Lista Brasileira de Répteis. Disponível em: http://www.sbherpetologia.org.br/checklist/repteis.htm .

POUGH, F.H.; ANDREWS, R.M.; CADLE, J.E.; CRUMP, M.L.; SAVITZKY, A.H. & WELLS, K.D. 2001. Herpetology. 2nd ed. Prentice Hall, New Jersey. 612p.

VITT, L. J., CALDWELL, J. P., COLLI, G. R., GARDA, A. A., MESQUITA, D. O., FRANÇA, F. G. e S. F. BALBINO. 2002. Um guia fotográfico dos répteis e anfíbios da região do Jalapão no Cerrado Brasileiro. Special Publications in Herpetology. Sam Noble Oklahoma Museum of Natural History. 1: 1- 17.

Wiederhecker, H. C., A. C. S. Pinto, e G. R. Colli. 2002. Reproductive ecology of Tropidurus torquatus (Squamata: Tropiduridae) in the highly seasonal Cerrado biome of central Brazil. Journal of Herpetology, 36: 82-91. Disponível em: http://www.unb.br/ib/zoo/grcolli/publicacoes_pdf/Wiederheckeretal2002.pdf

Wiederhecker, H. C., Pinto, A. C. S., Paiva, M. S. e Colli, G. R. 2003. The demography of the lizard Tropidurus torquatus (Squamata, Tropiduridae) in a highly seasonal Neotropical savanna. Phyllomedusa 2(1): 9-19. Disponível em:
http://www.unb.br/ib/zoo/grcolli/publicacoes_pdf/Wiederheckeretal2003.pdf



10.7.5.1 QUELÔNIOS DO TOCANTINS

As informações sobre a fauna de quelônios do Tocantins podem ser obtidas com a Bióloga, Doutora em Zoologia pela USP e Diretora de Pesquisa da UFT de Palmas, Adriana Malvasio, ou ainda com a equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de Palmas, mais precisamente com a Analista Sandra Genari, atual coordenadora do Projeto Quelônios da Amazônia que é executado pelo Governo Federal desde 1985 no rio Javaés, Ilha do Bananal.

FERREIRA JR. P.D. 2003. Influência dos processos sedimentológicos e geomorfológicos na escolha das áreas de nidificação de Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia) e Podocnemis unifilis (tracajá), na bacia do rio Araguaia. Tese (Doutorado) Universidade Federal de Ouro Preto. Escola de Minas. Departamento de Geologia, Ouro Preto. 296p. (Contribuições às Ciências da Terra, vol. 3).

FERREIRA Jr. P.D. & CASTRO, P.T.A. 2004. Geological control of Podocnemis expansa and Podocnemis unifilis nesting areas in rio Javaés, Bananal Island, Brazil. Acta Amazônica, 33 (3): 445-468.

FERREIRA Jr. P.D.; MALVASIO, A. & GUIMARÃES, O.S. 2003. Influence of geological factors on reproductive aspects of Podocnemis unifilis (Testudines, Pelomedusidae) on the Javaés river, Araguaia National Park, Brazil. Chelonian Conservation and Biology, 4 (3): 1-9.

FERRI, V. 2002. Turtles & Tortoises: A Firefly Guide. Firefly Books. 256p.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 1989. Projeto Quelônios da Amazônia - 10 anos. IBAMA. Brasília, 119p. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – 1989b.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 1989. Projeto Quelônios da Amazônia: Manual Técnico/IBAMA. Brasília: O Instituto, xi, 125p.

IVERSON, J.B., 1992. A revised checklist with distribution maps of the turtles of the world. Richmond, Indiana, 363p.

MALVASIO, A. 2001. Aspectos do mecanismo alimentar e da biologia reprodutiva em Podocnemis expansa (SCHWEIGGER,1812), Podocnemis unifilis (TROSCHEL,1848) e P. sextuberculata (CORNALIA, 1849) (Testudines, Pelomedusidae). São Paulo, Universidade de São Paulo. 199p. (Tese de doutorado em Zoologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo).

MALVASIO, A.; SOUZA, A.M.; FERREIRA Jr., P.D.; REIS, E.S. & SAMPAIO, F.A.A., 2002a. Temperatura de incubação dos ovos e granulometria dos sedimentos das covas relacionadas a determinação sexual em Podocnemis expansa (Schweigger, 1812) e P. Unifilis (Troschel, 1848) (Testudines, Pelomedusidae). São Paulo. Publicações Avulsas do Instituto Pau Brasil de História Natural, 05: 11-25p.

MALVASIO, A.; SOUZA, A.M.; GOMES, N.; SAMPAIO, F.A.A. & MOLINA, F.B., 2002b. Variações ontogenéticas na morfometria e morfologia do canal alimentar pós-faríngeo de Trachemys dorbignyi (Duméril & Bibron, 1835), Podocnemis expansa (Schweigger, 1812) e P. unifilis (Troschel, 1848) e P. sextuberculata (Cornalia, 1849) (Anapsida, Testudines). São Paulo. Publicações Avulsas do Instituto Pau Brasil de História Natural, 05: 39-51.

MALVASIO, A., SOUZA, A.M., MOLINA, F.B. & SAMPAIO, F.A.A. 2003. Comportamento e preferência alimentar em Podocnemis expansa (Schweigger), P. Unifilis (Troschel) e P. sextuberculata (Cornalia) em cativeiro (Testudines, Pelomedusidae). Revista Brasileira de Zoologia, 20 (1): 161-168p.

MALVASIO, A. & SALERA Jr. 2004. Entrevista com equipe do Projeto Quelônios na Ilha do Bananal. In: Fany Ricardo (org.).Terras indígenas & unidades de conservação da natureza: O desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental. 499-500p.

MOLINA, F.B & ROCHA, M.B. 1996. Identificação, caracterização e distribuição dos quelônios da Amazônia Brasileira. Apostila da aula ministrada no mini-curso “Metodologia de Pesquisa e Classificação de Quelônios”, realizado durante o “XI Encontro sobre Quelônios da Amazônia“, organizado em agosto de 1996, em Belém (PA), pelo CENAQUA/IBAMA.

PRITCHARD, P.C.H. 1979. Encyclopedia of Turtles. T.F.H. Publ. Inc., Neptune, New Jersey. 859p.

PRITCHARD, P.C.H. & TREBBAU, P. 1984. The Turtles of Venezuela. S.1p. Society for the Study of Amphibians and Reptiles. 403p.

SALERA JÚNIOR, G. 2005. Avaliação da biologia reprodutiva, predação natural e importância social em quelônios com ocorrência na bacia do Araguaia. Palmas (TO), Universidade Federal do Tocantins. 191p. (Mestrado em Ciências do Ambiente, Universidade Federal do Tocantins).

SALERA JÚNIOR, G. 2008. Projeto Quelônios do Assentamento Loroty. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1048641

SALERA JÚNIOR, G. 2008. Projeto Quelônios do Tocantins. Lagoa da Confusão (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1060492

SALERA JÚNIOR, G.; MALVASIO, A.; GIRALDIN, O. 2006. Relações cordiais. Ciência Hoje, 39 (226): 61-63.



10.7.5.2 JACARÉS DO TOCANTINS

AZEVEDO, JC.N. Crocodilianos: Biologia, Manejo e Conservação. João Pessoa - PB. Arpoardor Editora, 2003. 122p.

FRANÇA, F.G.R., Ecologia Termal de Jacaré (Caiman crocodilus e Caiman niger) no Rio Javaés, Pium, TO. Relatório de Campo: Métodos de Campo em ecologia Instituto de Biologia, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, p 60. 2003.

GARCIA, M.C.M.; SALERA JR., G. & MALVASIO, A. Monitoramento das populações de Melanosuchus niger (jacaré-açu) e Caiman crocodilus (jacaré-tinga) (Crocodilia, Alligatoridae) no rio Javaés, Tocantins. In: Anais da X Jornada Científica da UNITINS, Palmas – TO. 2003.

MALVASIO, Adriana; SALERA JÚNIOR, Giovanni. Studies of Melanosuchus niger and Caiman crocodilus populations in the Javaés river, Araguaia National Park, Tocantins, Brazil. Crocodile Specialist Group Newsletter, v. 25, p. 11-12, 2006.

MALVASIO, A.; SALERA Jr., G & GARCIA, M.C.M. Observações de termoregulação em Caimam crocodilus e Melanosuchus niger (Crocodilia, Aligatoridae) no rio Javaés, Tocantins. In: Anais do XXV Congresso de Zoologia, Brasília – DF. 2004.

SALERA Jr., G & MALVASIO, A. Morfometria de Caimam crocodilus e Melanosuchus niger (Crocodilia, Aligatoridae) de exemplares do rio Javaés, Tocantins. In: Anais do XXV Congresso de Zoologia, Brasília – DF. 2004.



10.7.6 ATROPELAMENTO DE FAUNA SILVESTRE NO TOCANTINS

Optei por incluir esse tópico por considerar que o atropelamento de fauna silvestre é um grave problema em diversas regiões do país e mesmo assim não tem recebido a devido atenção de pesquisadores e instituições ambientais. No Estado do Tocantins esse quadro se repete, pois aqui não existem trabalhos significativos que abordem essa temática. Os poucos trabalhos que tenho conhecimento foram reunidos aqui, e espero que com a colaboração de mais pessoas possa ampliar bastante esta lista de referências.

Pedro Heber Estevam Ribeiro, Leandra Lofego Rodrigues, Fernando Martins Costa, Maria de Souza Aranha Meirelles, Janair Pereira da Silva, Josué Pereira da Silva, Divino Nunes Lopes e Lívia Maira Orlandi Laureto. 2005. ANIMAIS ATROPELADOS: PROGRAMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “VIDA NA ESTRADA”. Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005. Disponível em: http://www.sbpcnet.org.br/livro/57ra/programas/SENIOR/RESUMOS/resumo_2179.html

Barbosa, Cristiane Louriano; Godoy, Heloisa Baleroni Rodrigues de. Caracterização das Espécies de Vertebrados Silvestres Atropelados na BR 153, entre os Municipios de Araguaína e Wanderlândia, Tocantins. In: II Seminário de Iniciação Científica da UFT, 2006, Palmas - Estado do Tocantins. v. CD-ROM.

Portelinha, T.C.G.; SALERA JÚNIOR, Giovanni; GARCIA, Marcos Clodoaldo Morais; MALVASIO, Adriana. Avaliação do atropelamento de animais silvestres na BR 153, no Estado do Tocantins. In: II Seminário de Iniciação Científica da UFT, 2006, Palmas - Estado do Tocantins. v. CD-ROM.

SALERA JÚNIOR, Giovanni. Morte nas estradas. Jornal Mesa de Bar News, Gurupi - Estado do Tocantins, p. 04, 13 jul. 2007. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/553095

Luciano Moreira. 2008. Corredores da Morte - animais atropelados nas rodovias tocantinenses. Editora Kelps.



10.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO TOCANTINS

Muitos trabalhos sobre essa temática podem ser encontrados na bibliotecas da UFT, ULBRA, UNITINS, e também em algumas Secretarias de Educação de âmbito Estadual e Municipal. Além disso, acredito que existem algumas informações também no IBAMA, Instituto Chico Mendes, NATURATINS e CIPAMA.

ELISÂNGELA BATISTA AGUIAR. 2003. Educação Ambiental em duas perspectivas que se complementam: a não-formal e a formal. Gurupi: FAFICH. (Monografia do Curso de Pedagogia, orientador: Dr. Jandislau Jose Lui).

ERILÂNIA FERNANDES DA SILVA. 2003. Educação Ambiental: um enfoque a partir do desenvolvimento sustentável. Gurupi: FAFICH. (Monografia do Curso de Pedagogia, orientador Dr. Jandislau Jose Lui).

KÁTIA CILENE SOARES CHAVES PEREIRA. 2005. Educação Ambiental: contexto e estudo exploratório junto a CIPAMA – Gurupi, Tocantins. Gurupi: UNIRG. 49f. (Monografia do Curso de Pedagogia, orientadora MSc. Nelita Gonçalves Faria Bessa).

LEILANE MACEDO & LUANA EVANGELISTA DE LIMA. 2005. Importância do Jornalismo na Educação Ambiental. Gurupi: UNIRG. 40 f. (Monografia do Curso de Comunicação Social-Jornalismo, orientadora MSc. Marcela Cristina Agustini Carneiro da Silveira).

Luis Antônio Araújo Pereira. 2007. Acompanhamento de ações educativas do PEAPA (Programa de Educação Ambiental UHE Peixe Angical) junto à comunidade reassentada. Gurupi: UFT. 33p. (Monografia do Curso de Agronomia, orientador Dr. Leonardo Santos Collier).

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. 2001. Sugestões de atividades para multiplicadores em educação ambiental. Provisão Estação Gráfica e Editora Ltda. Palmas (TO). 78p.

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. 2004. Ambiente-se: oficina de multiplicadores em educação ambiental. 60p.

NEUZELLY ALVES DE SOUSA. 2002. A Educação Ambiental na escola: perspectivas e práticas exercidas no município de Gurupi – Tocantins. Gurupi: FAFICH. (Monografia do Curso de Pedagogia, orientador Dr. Jandislau José Lui).

Prefeitura Municipal de Gurupi / Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED). 2005. Projeto Educação para o Trânsito. Gurupi (TO). 14p.

Prefeitura Municipal de Gurupi / Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED). 2005. Projeto Meio Ambiente: Lixo Vira Luxo. Gurupi (TO). 16p.

RODRIGUES, AMANDA CAVALCANTE et al. 1999. Educação Ambiental: aprendendo com a natureza. Palmas: Poligráfica. 80p.

SALERA JUNIOR, G. 2001. Projeto Encontro com a Natureza. Araguaína (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1028172

SALERA JÚNIOR, G. 2007. Educação Ambiental. Jornal Anoticia, Gurupi - Estado do Tocantins, v. 214, p. 02, 01 nov. 2007. Disponivel em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/685801

SALERA JUNIOR, G. 2007. Projeto Abraçando a Natureza. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1029457

SALERA JUNIOR, G. 2007. Unidos Valorizando o Meio Ambiente. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1028879

SALERA JUNIOR, G. 2008. CIPAMA: um breve histórico. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/906917

SALERA JUNIOR, G. 2008. Projeto de Educação Ambiental na Escola. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1112201

SALERA JUNIOR, G. 2008. Projeto Fórum Municipal Lixo & Cidadania. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1091789

Santos, Eliene Gomes dos. Avaliação da Educação Ambiental como Instrumento de Transformação Sócio-Ambiental: O caso das queimadas sob o olhar da educação na área central de Palmas/TO. Início: 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins. (Co-orientador).

TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2004. PEEA – Programa Estadual de Educação Ambiental: ações estratégicas. Palmas (TO). 14p.

2º Pelotão da CIPAMA. 2000. Apostila de Educação Ambiental da CIPAMA (Projeto Comunitário Cidadão 2000: A Polícia Militar vai às escolas). 22p. Araguaína – Tocantins.



10.9 SEQUESTRO DE CARBONO, QUEIMADAS E AQUECIMENTO GLOBAL

Esses trabalhos podem ser encontrados com a equipe do Instituto Ecológica de Palmas, com o Corpo de Bombeiros e no acervo do campus da UFT de Gurupi.

Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins. 1998. Programa de Incêndios Florestais. Apostila. Palmas – TO. 24p.

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS (DPI). Banco de Dados de Queimadas. Monitoramento de focos. Dados do satélite polar NOAA-12. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br//proarco/bdqueimadas

Finco, M. A. V.; RODRIGUES, W. ; Rodrigues, I. A Amazônia Legal brasileira e o mercado de sequestro de carbono. Amazônia, v. 2, p. 7-24, 2006.

Finco, M. A. V.; RODRIGUES, W. ; Rodrigues, I. O mercado de carbono na Amazônia Legal: uma estimativa dos ganhos econômicos para o estado do Tocantins. Cadernos de Economia (UNOESC), v. 10, p. 77-98, 2006.

MAURO VICENTE DA SILVA. 2008. Aquecimento Global e Normas Preventivas. Gurupi: UNIRG. 33p. (Monografia do Curso de Direito, sob orientação de Gilson Ribeiro Carvalho Filho).

MMA/ IBAMA – Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 2001. Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia. Brasília – DF.

REZENDE, D. Seqüestro de carbono: uma experiência concreta; estudos iniciais do Projeto de seqüestro de carbono da Ilha do Bananal e seu entorno. Goiânia s/d.

REZENDE, DIVALDO; MERLIN, STEFANO. 2003. Carbono Social: agregando valores ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: Instituto Ecológica. 145p.

SALERA JUNIOR, G. 2008. Programa Protocolo do Fogo. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1100048

SALERA JUNIOR, G. 2008. Plano de Combate às Queimadas. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1030531



10.10 TURISMO NO TOCANTINS

Esses trabalhos podem ser obtidos com o prof. Dr. Lúcio Flavo Adorno Marini da UFT, ou na SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento).

ADORNO, L. F. M. Caracterização do perfil e da qualidade da experiência dos visitantes no Parque Estadual do Jalapão, Tocantins. Caderno Virtual de Turismo (UFRJ), v. 8, p. 104-117, 2008.

ADORNO, L. F. M.; NOSCHANG, Juliane. A Política Ambiental no Estado do Tocantins: Gestão Ambiental Integrada com Ênfase em Recursos Hídricos. Interface (Porto Nacional), v. 3, p. 46-61, 2006.

ADORNO, L. F. M. El Uso del Turismo como Nuevo Vector de Posicionamiento Estratégico: Una Conjunción de los Quehaceres Político, Comercial y Geopolítico en Brasil. Trace Travaux Et Recherches Dans Les Amériques Du Centre, México - DF, v. 45, p. 47-62, 2004.

DIAS, M. A. Inventário Turístico do Tocantins. pp. 12-17. 1993.

DUTRA, Chemet. Análise de Indicadores Chave do Turismo Sustentável: Um estudo de caso em Lagoa da Confusão - TO. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciências do Ambiente) - Universidade Federal do Tocantins, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Lúcio Flavo Marini Adorno.

RODRIGUES, W.; PARENTE, T. G.; MORAIS, P. B.; SENNA, M. L. G. S.; NUNES, I. H. O.; ARMOND, F. N. ; SANTOS, E. G. Sustentabilidade e desenvolvimento local: a comunidade de Mumbuca e o turismo na região do Jalapão. OLAM (Rio Claro), v. 007, p. 01-15, 2007.


RUSCHMANN Consultores de Turismo. Plano de desenvolvimento do ecoturismo da região do Jalapão. São Paulo, 2000.

RUSCHMANN, D. M. Turismo e Planejamento Sustentável: a proteção do meio ambiente. Campinas, Papirus, 1999.199p.

Senna, Mary Lucia Gomes Silveira de. Percepção e Representação Ambiental dos Guias e Condutores Turísticos e dos Turistas do Parque Estadual do Jalapão. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) - Fundação Universidade Federal do Tocantins, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Lúcio Flavo Marini Adorno.

Martins, Elisafan. Guia do Tocantins Turismo. Cromograf: Palmas. 288p. 2005.

TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Diagnóstico e Análise do Potencial Ecoturístico do Bico do Papagaio. 102p.

VIEIRA NETO, F. Potencial ecoturístico de Gurupi, sul do Tocantins. Gurupi: UNOPAR (Monografia do Curso de Turismo, orientador prof. Marcelo Andrade de Souza). 26p. 2008.



10.11 ÍNDIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO TOCANTINS

Essa parte reúne informações sobre os principais grupos étnicos que estão presentes no Estado do Tocantins. Essas referências bibliográficas podem ser encontradas com o prof. Dr. Odair Giraldin da UFT. Além dele, ressalto também a equipe da FUNAI e dois servidores do MPF (Ministério Público Federal), Wellington Antenor de Souza - Chefe do Setor de Transporte, e o Antropólogo Márcio Martins dos Santos.

ALMEIDA, G.R. 2004. Relatório de Identificação e Delimitação da terra Indígena Krahô-Kanela. FUNAI, Brasília (DF). 45p.

AZANHA, G. & LADEIRA, ME. 2003. Diagnóstico sócio-econômico e avaliação de impactos nas terras indígenas Krahô, Krikati e Apinajé, situadas na área de influência do corredor de transporte multimodal centronorte - Hidrovia Araguaia-Tocantins. CTI – Centro de Trabalho Indigenista. 81p.

BARUZZI, R.G. & PAGLIARO, H. 2002. Os Índios Karajá das Aldeias de Santa Isabel do Morro e Fontoura, Ilha do Bananal: dados populacionais dos anos de 1969 e 2002. Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2002/Com_IND_ST6_Baruzzi_texto.pdf#search=`indios%20karaj%C3%A1 .

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10.12 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO TOCANTINS

Este tópico reúne algumas das principais normas legais do Estado do Tocantins.

TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1989. Constituição do Estado do Tocantins – 1989. TÍTULO X - Da proteção ao Meio Ambiente. Artigos 110 a 113.

Art. 110 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações, observando o seguinte:
I – conciliação das atividades econômicas e social na proteção ao meio ambiente, zelando pela utilização dos recursos naturais, de forma racional para a preservação das espécies, atentando para os caracteres biológicos e ecológicos e para harmonia e funcionalidade dos ecossistemas, evitando-se danos à saúde, à segurança e ao bem-estar das comunidades;
II – implantação de sistemas de unidade de conservação original do espaço territorial do estado, proibida qualquer atividade ou utilização que comprometa seus atributos originais e essenciais;
III – proteção da flora e da fauna, principalmente das espécies ameaçadas de extinção, na forma da lei, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade;
IV – estímulo e promoção do reflorestamento em áreas degradadas , objetivando, especialmente, a proteção dos terrenos erosivos e dos recursos hídricos bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal;
V - garantia de acesso aos interessados em informações sobre fontes e causas da poluição e da degradação ambiental;
VI – promoção de medidas administrativas e judiciais de apuração de responsabilidades dos causadores de poluição ou da degradação ambiental;
VII – promover a integração das associações civis, centros de pesquisa, organizações sindicais, universidades, nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho;
VIII - fiscalizar e acompanhar as concessões e direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais, efetuados pela União no território do Estado;
IX – promover a conscientização da população e a adequação do ensino de forma a incorporar os princípios e objetivos da proteção ambiental;
§ 1º - A Lei estabelecerá a política de defesa, de recuperação e preservação do meio ambiente e de controle e erradicação da poluição nas suas várias formas, podendo, ainda, especificar órgãos e critérios de planejamento e execução.
§ 2º - É vedada a utilização de mercúrio ou qualquer outra substância química ou tóxica que venha a prejudicar os recursos hídricos do Estado e dos Municípios, em qualquer atividade laboral e, especialmente, na extração de ouro.

Art. 111 – São vedadas a produção e utilização de substâncias químicas que contribuam para a degradação da camada de ozônio protetora da atmosfera.
Parágrafo único – O Estado e os Municípios desenvolverão programas de proteção ao ozônio atmosférico.

Art. 112 – É obrigatória a preservação das áreas de vegetação natural e de produção de frutos nativos, especialmente de babaçu, buriti, pequi, jatobá, araticum e de outros indispensáveis à sobrevivência da fauna e das populações que deles se utilizam.

Art. 113 – São vedadas a instalação de indústria poluentes e de criatórios de animais às margens dos mananciais hídricos que sirvam como fontes de abastecimento de água, ou meio de subsistência ou para simples lazer da população urbana.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1989. Lei Estadual nº 071, de 31 de julho de 1989. Estabelece normas de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.


Art. 1º. As pessoas físicas e jurídicas que se estabelecem no Estado do Tocantins e que trabalharem com produtos poluentes, ficam obrigadas a apresentar projeto ao órgão ambiental competente no Estado, e a executá-lo na conformidade da aprovação, visando a prevenir e a combater a poluição ambiental que possam causar os produtos que comercializarem ou industrializarem.

§ 1º. As pessoas de que trata esse artigo e que se achem instaladas, terão o .prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizarem suas situações no órgão competente, a contar da regulamentação desta lei.

§ 2º. Para os fins deste artigo, o Poder Público fica autorizado a estabelecer penalidades a serem impostas aos infratores.

§ 3º. A autoridade pública que negligenciar no cumprimento das imposições do presente artigo, sujeitar-se-á, além das penalidades previstas em lei, às penas impostas aos infratores.

Art. 2º. Para assegurar o cumprimento desta lei, incumbe ao poder público:
a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o remanejamento ecológico das espécies e ecossistemas;
b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Estado e fiscalizar as entidades ou pessoas dedicadas as pesquisas e manipulação desse material no Estado;
c) definir, em todos os municípios, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, precedida de ampla discussão com as comunidades locais ou científicas interessadas, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
d) exigir, na forma da Legislação Federal e dessa lei, para a instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto que possa causar, a que se dará ampla publicidade e se permitirá a discussão com as comunidades afetadas ou cientificas;
e) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnica, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, sua qualidade e meio ambiente;
f) proteger a fauna e a flora, vedadas na forma desta lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem ou possam provocar a extinção de espécies e que submetam os animais e pássaros à crueldade ou cativeiro.

Parágrafo único. Qualquer pessoa física ou jurídica residente ou estabelecida no Estado do Tocantins, ou que aqui preste serviço, é parte legítima para representar às autoridades, denunciando a ocorrência ou a iminência de ocorrer atos danosos ao meio ambiente.

Art. 3º. A caça e a pesca na Ilha do Bananal, só serão permitidas mediante licença, em épocas próprias, com limite variável em quilos por espécies, estando de acordo as comunidades indígenas, a FUNAI e o IBDF, vedada a pesca profissional e o uso de tarrafa, rede, pinda, fogo, explosivo, armadilha e qualquer substância tóxica.

Art. 4º. Na referida ilha, não será permitido apascentar rebanho de qualquer natureza ou espécie, salvo se for de propriedade indígena.

Art. 5º. Ressalvados os casos de necessidade pública, é vedado o desmatamento:
a) a menos de quinhentos (500) metros de distância da margens dos Rios Tocantins, Araguaia e Javaés;
b) a menos de duzentos (200) metros das margens dos Rios Formoso, Manoel Alves, Paranã, Almas, Sono e Outros de igual porte, assim como os lagos, lagoas, pântanos e grandes represas;
c) a menos de cinqüenta (50) metros das margens dos demais cursos d`água, perenes ou não;
d) nas encostas das serras, montanhas, montes ou sobre eles.

Art. 6º. Nos desmatamentos em áreas rurais, deverão ser preservadas as árvores frutíferas existentes e não poderão ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da propriedade.

Art. 7º. Os loteamentos urbanos ficam sujeitos à aprovação do órgão ambiental do Estado, que observará a preservação dos bosques e arborização existentes na área a ser loteada.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o órgão ambiental competente não aprovará projetos que poluam mananciais hídricos existentes nas áreas a serem loteados, ou que promovam o desmatamento de suas margens, bem como a utilização dos referidos mananciais, como emissários de esgoto doméstico ou industrial.

Art. 8º. É vedado ao poder público, à pessoa física ou jurídica, o uso de quaisquer poluentes sem as cautelas que assegurem a boa qualidade da vida.

Art. 9º. Todo o material predatório que for apreendido será incinerado em ato público.

Art. 10. As multas efetivamente aplicadas e recolhidas constituirão receitas do órgão fiscalizador, que as aplicará no aperfeiçoamento da máquina administrativa.

Art. 11. Fica o Poder Executivo Estadual, com o objetivo de proteger o meio ambiental contra agressões humanas de qualquer natureza, bem como, provocadas por fenômenos naturais previsíveis ou remediáveis, destinados a manter o equilíbrio ecológico ambiental, obrigado a baixar normas regulamentadoras necessárias ao cumprimento da presente lei, dentro de 120 (cento e vinte) dias, a partir da vigência desta, respeitadas as regras aqui estabelecidas.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1990. Decreto Estadual nº 1011, de 15 de maio de 1990. Institui o “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” no Estado do Tocantins e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que uma das diretrizes básicas do Governo do Estadual é a formação de uma consciência pública dirigida para a preservação ambiental, com o consequente estímulo do desenvolvimento intelectual e humanístico do cidadão tocantinense;

CONSIDERANDO que o Estado tem como meta maior assegurar ao cidadão o a conquista de direitos legítimos, dentre os quais a melhoria da qualidade de vida;

CONSIDERANDO que no enfrentamento dos problemas ambientais, ao Poder Público compete orientar tecnicamente, informar e conscientizar todos os segmentos da sociedade, e,

CONSIDERANDO, finalmente, que a educação ambiental em todos os níveis se revela como fator de formação de uma consciência ecológica capaz de reformular hábitos e práticas fundamentais nas relações entre o homem e o ambientais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Educação Ambiental no Estado do Tocantins, destinado a fomentar no cidadão tocantinense, a consciência ambiental, objetivando a prática de desenvolvimento sócio econômico do Estado do Tocantins, associado a uma gestão adequada ao seu meio ambiente.

Art. 2º - São diretrizes fundamentais do Programa:

I – a nível de educação formal, estimular e apoiar o desenvolvimento da educação ambiental na pré-escola, nos 1º, 2º e 3º graus, prioritariamente, na rede pública de ensino do Estado do Tocantins;

II – a nível de conscientização comunitária:

a) desenvolver e executar atividades de informações ambientais junto à comunidade, sobre tudo a que congrega os segmentos envolvidos com os setores produtivos da economia e usuária dos recursos naturais, objetivando o manejo correto e o uso racional dos mesmos, além de sua preservação, respeito à fauna e a flora, ao patrimônio natural, à utilização racional dos solos e dos recursos hídricos;

b)desenvolver e executar atividades de informação e formação da consciência ambiental da comunidade em geral, com vistas às soluções dos problemas ambientais urbanos, decorrentes da destinação do lixo, de edificações, áreas verdes e outras consequências da expansão urbana;

III – a nível de formação de recursos humanos, estimular e apoiar atividades voltadas para a formação e o treinamento de professores, especialistas, pesquisadores, técnicos e administradores públicos estaduais e municipais para disseminação e prática dos conhecimentos da problemática ambiental nas escolas, nas universidades e na administração estadual e municipal.

Art. 3º - O Programa de Educação Ambiental, para alcance dos objetivos e das diretrizes traçadas, adotará as seguintes estratégias:

1 – treinamento e atualização de professores da rede pública em todos os graus de ensino, possibilitando-lhes conhecimentos de problemática ambiental regional, através de inserção de temas relativo às relações entre o homem nas disciplinas cabíveis, na programação de cursos e seminários;

2 – elaboração e aplicação de material didático para todos os níveis de ensino, sobre temas e problemas regionais, prática de educação ambiental, através de cartilhas, filmes, slides e de palestras;

3 – elaboração e divulgação de campanhas informativas e educativas, sobre os problemas ambientais do Estado, através dos veículos de comunicação de massa;

4 – elaboração e promoção de campanhas e atividades específicas, junto aos segmentos sociais previamente identificados, como parte do processo degradador do meio ambiente, conscientizando-os sobre as tecnologias e os métodos mais apropriados e adequados ao uso de recursos naturais ou à recuperação da qualidade ambiental;

5 – elaboração e promoção da Campanha Anual de defesa dos Rios Araguaia e Tocantins e de outros mananciais de grande afluxo turístico do Estado do Tocantins;

6 – promoção de campanha específicas de conscientização do homem do campo e do empresário rural, sobre os males causados pelo uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos e pelas práticas degradadoras de manejo do solo;

7 – estímulo e apoio a formação de associações civis e organismos municipais comprometidos com a problemática ambiental, com o objetivo de aumentar e consolidar e aumentar a participação do cidadão na mobilização social para a defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;

8 – realização de cursos de formação para administradores e técnicos do serviço público estadual e municipal;

9 – modernização e aperfeiçoamento dos instrumentos de participação comunitária, como “Telefone Verde” e cadastramento de “Vigilante Voluntário do Meio Ambiente”.

Art. 4º - Para implementação do Programa, a Secretaria de Educação, a Fundação Natureza do Tocantins e outros órgãos da administração estadual poderão realizar convênios e ajustes, no âmbito de suas competências.

Art. 5º - Os recursos para a execução do Programa de Educação Ambiental serão provenientes de:
I – dotação anual do Governo do Estado, consignada em orçamento, e de créditos suplementares;
II – auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em convênios firmados com pessoas físicas e jurídicas de direito público interno.




TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1991. Lei Estadual n.º 261, de 20 de fevereiro de 1991. Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providencias. Publicada no Diário Oficial – TO n.º 060.

Art. 2º - Dos princípios:
VI - continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental;
VII – informação e divulgação obrigatória e permanente de dados e condições ambientais;

Art. 4º Das diretrizes:
I – controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental;
II – estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a preservação ambiental;
III – educação ambiental.

Art. 5º - Dos instrumentos:
I – Licenciamento, fiscalização e o monitoramento ambiental;
II – Sistema de informações sobre o meio ambiente;
III – Educação Ambiental;
IV – Zoneamanto Ecológico Econômico (ZEE);
V – Planos, programas e projetos.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1994. Decreto Estadual n.º 10.459, de 08 de junho de 1994. Regulamenta a Lei Estadual n.º 261/1991. Publicada no Diário Oficial – TO n.º 350.

Art.1º - O controle ambiental será executado pela NATURATINS junto às obras ou atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviço, agrícolas, pecuária, de extração mineral e vegetal e outras fontes de qualquer natureza, públicas ou privadas que produzam ou possam produzir alterações adversas às características do meio ambiente.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1995. Política Florestal do Estado do Tocantins - Lei Estadual nº 771, de 7 de julho de 1995.

Art. 1º As florestas existentes no território do Estado do Tocantins e demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade ao meio ambiente, e as terras que revestem são bens de interesse comum a todos os habitantes do Estado, observando-se o direito de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelece.

Art. 2º As atividades florestais deverão assegurar a manutenção da qualidade de vida, do equilíbrio ecológico e a preservação do patrimônio genético, observados os seguintes princípios:
I - preservação e conservação da biodiversidade;
II - função social da propriedade;
III - compatibilização entre o desenvolvimento e o equilíbrio ambiental;
IV - uso sustentado dos recursos naturais renováveis.

Art. 3º A política florestal do Estado tem por objetivo:
I - assegurar a conservação das principais formações fitogeográficas;
II - disciplinar a exploração dos adensamentos vegetais nativos, através de sua conservação e fiscalização;
III - controlar a exploração, utilização e consumo de produtos e subprodutos florestais;
IV - desenvolver ações com a finalidade de suprir a demanda de produtos florestais suscetíveis de exploração e uso;
V - promover a recuperação de áreas degradadas;
VI - proteger a flora e a fauna silvestres;
VII - estimular programas de educação ambiental e de turismo ecológico em áreas florestais.

Art. 4º O Poder Executivo criará mecanismos de fomento a:

I - florestamento e reflorestamento, objetivando:
a) o suprimento do consumo de madeira, produtos lenhosos e subprodutos para uso industrial, comercial, doméstico e social;
b) a minimização do impacto da exploração e utilização dos adensamentos florestais nativos;
c) a complementação a programas de conservação do solo e regeneração ou recomposição de áreas degradadas, para incremento do potencial florestal do Estado, bem como a minimização da erosão e o assoreamento de cursos d`água, naturais ou artificiais;
d) projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando à utilização de espécies nativas e/ou exóticas em programas de reflorestamento;
e) programas de incentivo à transferência de tecnologia e de métodos de gerenciamento, no âmbito dos setores público e privado;
f) a promoção e estímulo a projetos para recuperação de áreas em processo de desertificação;

II - pesquisa, objetivando: a preservação e recuperação e ecossistemas; a implantação e o manejo das unidades de conservação;
III - desenvolvimento de programas de educação ambiental.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1997. Lei Estadual nº 915, de 16 de julho de 1997. Define, como símbolos da natureza do Estado, a flor, a árvore, o pássaro e a pedra que especifica.
Art. 1º. Ficam definidos, como símbolos da natureza do Estado do Tocantins:
I - o GIRASSOL (Helianthus annuus L.) - flor símbolo;
II - a FAVA DE BOLOTA, BODOQUEIRO ou ANDIRÁ (Parkia platycephala) - árvore símbolo;
III - a ARARA AZUL, ARARA CANINDÉ ou ARARA-DE-BARRIGA-AMARELA (Ara araraúna) - pássaro símbolo;
IV - a GRANADA (A3 B3 ( Si O4 ) 3 - fórmula geral) - pedra símbolo.
Parágrafo único. O dia 04 de outubro será dedicado à Natureza do Tocantins, devendo-se, neste dia, promover-se ações que promovam a conscientização da sociedade quanto à preservação da natureza e, em especial, das espécies de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º. Nos documentos de difusão, utilizados pelo Estado do Tocantins, figurarão, com imagens estilizadas, a flor, a árvore, o pássaro e a pedra símbolos da natureza, conforme a sua destinação.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, aprovará as imagens estilizadas de que trata o caput deste artigo, indicando a sua utilização.
Art. 3º. Os símbolos definidos pela presente lei têm a sua utilização aberta para quaisquer órgãos, entidades ou pessoas que deles intentem usar para propósitos legítimos de difusão de assuntos de interesse coletivo para o Estado.
Art. 4º. O Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS promoverá o plantio, no dia 21 de setembro, Dia da Árvore, de mudas da Fava de Bolota e disponibilizará, igualmente, as que lhe sejam solicitadas por escolas municipais ou organizações comunitárias, em articulação com as Secretarias da Agricultura e da Educação do Estado.

Art. 5º. Cabe, ainda, ao NATURATINS, desenvolver esforços no sentido de preservar a ARARA AMARELA, contra quaisquer tipos de ameaça potencial ou real à sobrevivência da espécie.

Art. 6º. A Secretaria da Agricultura incentivará, mediante orientação e apoio técnico, o cultivo do Girassol nos municípios do Estado.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1999. Decreto Estadual no 837, de 5 de outubro de 1999. Institui o Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo - LIXOBOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO que o depósito de lixo fora de aterros sanitários apropriados alberga elevado potencial ofensivo ao meio ambiente e, conseqüentemente, à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos;

CONSIDERANDO a necessidade premente de desenvolver-se, em todo o Estado, alternativas de coleta seletiva e destinação do lixo produzido nos aglomerados urbanos;

CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao aparelho estatal criar mecanismos aptos a congregar os segmentos organizados da sociedade, comprometidos com o bem-estar da população, na execução conjunta de programas ambientais,

D E C R E T A :

Art. 1° Fica criado o Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo - LIXOBOM, vinculado ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, com a finalidade de desenvolver projetos, ações e estratégias destinados a atenuar os impactos ambientais decorrentes da deposição indiscriminada do lixo.

Parágrafo único. O NATURATINS gerenciará as atividades do LIXOBOM, cabendo-lhe:

I - elaborar os planos de estratégias, ações e aplicação dos recursos do LIXOBOM, submetendo-os à aprovação do Governador do Estado;

II - compor parcerias com municípios e segmentos organizados da sociedade a fim de possibilitar a implantação de Postos de Entrega Voluntária - PEV para recepção de material reciclável e distribuição de embalagens apropriadas;

III - firmar termos de cooperação, convênios, acordos, expedindo os atos necessários à implantação e execução do programa;

IV - fornecer o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento do programa;

V - estabelecer normas complementares sobre os meios de processamento dos resíduos orgânicos, as formas de aproveitamento dos recicláveis e a destinação dos inservíveis.

Art. 2° São objetivos do LIXOBOM:

I – contribuir para:

a redução de áreas de deposição de lixo;
o controle da poluição do solo e da água;

II - aumentar a vida útil dos aterros sanitários;

III - eliminar a deposição indiscriminada de resíduos inorgânicos.

IV - promover o desenvolvimento de atividades comerciais, industriais e agrícolas, mediante o aproveitamento de material reciclável, recondicionável e compostável;

V - fomentar formas alternativas de aproveitamento de resíduos.

Art. 3° Para os efeitos deste decreto, considera se:

I resíduo sólido inorgânico vidros, plásticos, latas, papéis, materiais ferrosos, não ferrosos e outros não biodegradáveis;

II resíduo sólido orgânico compostável sobras de alimentos, serragem, partes de vegetais e outros materiais biodegradáveis passíveis de processamento e transformação em adubo.





TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1999. Lei Estadual nº 1.095, de 20 de outubro de 1999. Concede benefícios fiscais para as operações que especifica e dá outras providências.
Art. 1º Ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações internas de saída de:

I - papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não ferrosos, plásticos, resíduos de plásticos, vidros, cacos de vidros e aparas de vidros, outros resíduos, sólidos e efluentes, e lixo, destinados à indústria para reciclagem ou outro fim correlato;

II - produtos resultantes da industrialização, recondicionamento e compostagem dos materiais referidos no inciso anterior.

Parágrafo único. O benefício de que trata o caput deste artigo será concedido exclusivamente aos contribuintes cadastrados no Programa Estadual de Coleta Seletiva do Lixo - LIXOBOM.

Art. 2º Fica concedido crédito fiscal presumido, no percentual de 100% (cem por cento) do valor do ICMS devido, nas operações interestaduais com os produtos a que se refere o inciso II do artigo anterior.

Parágrafo único. O crédito fiscal presumido previsto neste artigo, será concedido às industrias que:
I - se instalem no Estado até 31 de dezembro do ano 2000;
II - entrem em funcionamento até 36 (trinta e seis) meses após a instalação;
III - não interrompam suas atividades por período superior a 12 (doze) meses.

Art. 3º A concessão dos benefícios previstos nesta Lei Estadual sujeita-se à prévia autorização do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.




TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Ecológico - Lei Estadual nº 1.323/ 2002.

Art. 1º Na composição dos cálculos da parcela do produto da arrecadação do ICMS Ecológico, a partir do exercício de 2003, serão adotados índices que incentivem os municípios a:
I - criar leis, decretos e dotações orçamentárias que resultem na estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local;
II - abrigar unidades de conservação ambiental, inclusive terras Indígenas;
III - controlar queimadas e combater incêndios;
IV - promover:
a) a conservação e o manejo do solo;
b) o saneamento básico;
c) a conservação da água;
d) a coleta e destinação do lixo.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Política de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Lei Estadual nº 1.307/ 2002

Art. 1o É instituída a Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo por finalidade:
I – assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos;
II – incentivar a racionalização do uso dos recursos hídricos;
III – fomentar o desenvolvimento regional com base no aproveitamento múltiplo, integrado e sustentável dos recursos hídricos;
IV – promover a prevenção e a defesa contra o efeito de eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
V – obter recursos para o financiamento de programa, projetos e intervenções no âmbito dos recursos hídricos.

Art. 2 º Dos princípios:
I – o reconhecimento dos recursos hídricos como bem:
- de domínio público;
- dotado de valor ambiental, social e econômico;
- essencial à vida;
- utilizável segundo premissas de desenvolvimento sustentável;
II – a priorização do abastecimento humano e da dessedentação de animais em situações de escassez;
III – a gestão descentralizada, com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, estimulando o uso múltiplo das águas;
IV – a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

Art. 3 º Das diretrizes:
I – a gestão sistemática dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, associada aos aspectos de quantidade e qualidade;
II – a adequação da gestão dos recursos hídricos:
III – a articulação com o planejamento:
IV – o fomento de projetos de melhoria das condições de quantidade e qualidade dos recursos hídricos, com a participação do Poder Público e dos segmentos organizados da sociedade;
V – assegurar, em caso de escassez hídrica e mediante a compensação aos usuários racionados, a garantia do uso dos recursos hídricos.

Art. 4 º Dos instrumentos:
I – Plano Estadual de Recursos Hídricos;
II – planos de bacia hidrográfica, incluindo-se o enquadramento dos corpos de água em classe de uso preponderante;
III – outorga de direito de uso dos recursos hídricos;
IV – cobrança de taxa pelo uso dos recursos hídricos;
V – compensação aos municípios;
VI – Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos;
VII – educação ambiental.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2003. Política Estadual de Educação Ambiental - Lei Estadual nº 1.374/ 2003

Art. 3 º Dos princípios:
I - enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico, o político e o cultural, sob a óptica da sustentabilidade;
III - pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, em perspectivas inter e multidisciplinares;
IV - vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - respeito à pluralidade de idéias e à diversidade cultural.

Dos instrumentos:
- Programa Estadual de Educação Ambiental
- Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental

Linha de Ação I: Educação Ambiental Formal em todos os níveis modalidades do ensino;
Linha de Ação II: Educação Ambiental Informal;
Linha de Ação III: Promover a Educação Ambiental junto aos meios de comunicação.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2005. Decreto Estadual nº 2.432 de 06/2005. Regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos de que dispõe os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Estadual nº 1.307, de 22 de março de 2002.

Art. 1o A outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado e da União, cuja gestão e fiscalização a ele tenha sido delegada, é regulamentada na conformidade deste Decreto.
Parágrafo único. Incumbe ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS outorgar o direito de uso dos recursos hídricos.
Art. 2o A outorga do direito de uso de recursos hídricos é condicionada à disponibilidade hídrica e às prioridades expressas no Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH e nos Planos de Bacias Hidrográficas – PBHs.
§ 1o Na ausência do Plano Estadual e do Plano de Bacia cabe ao NATURATINS definir os critérios e condições de disponibilidade por bacia hidrográfica, podendo, para tanto, solicitar a manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
§ 2o Observada as diretrizes estabelecidas pelos Planos de Bacias, a outorga de direito de uso de recursos hídricos respeitará o princípio de que a bacia hidrográfica constitui a unidade territorial para implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2005. Sistema Estadual de Unidade de Conservação – SEUC - Lei Estadual nº 1.560, de 05 de abril de 2005.

Art. 4 º Das diretrizes:
a) representação de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitat e ecossistemas do território estadual e das águas jurisdicionais;
b) sustentabilidade econômica das unidades de conservação;
c) que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as demais políticas vigentes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais;
d) participação da comunidade na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
e) Assegurar às populações tradicionais, cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação, meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos;
f) alocação dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz.

Dos instrumentos: (1) Categorias de Unidades de Conservação; (2) Criação e implantação de UC; (3) Utilização das UC; (4) Plano de Manejo das UC; (5) Conselhos; e (6) Fiscalização;



TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2008. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins - Lei Estadual nº 1.917, de 17 de abril de 2008.

Art. 1o É instituída a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, com vistas à implementação, no território do Estado, das ações e contribuições, dos objetivos, das diretrizes e dos programas previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, é necessário considerar:
I – o reconhecimento da importância da conservação das florestas, do cerrado e da biodiversidade diante das atividades antrópicas que provocam os efeitos nocivos da mudança global do clima e os compromissos fundamentais do Estado do Tocantins com o desenvolvimento sustentável da economia, do meio ambiente, da tecnologia e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações;
II – as características regionais do Estado do Tocantins, principalmente quanto à conservação das florestas e do cerrado, de acordo com os princípios:
a) da prevenção, consistente na adoção de medidas preventivas que contribuam para evitar a mudança do clima;
b) da precaução, representada pela prática de procedimentos que, mesmo diante da ausência da certeza científica formal acerca da existência de um risco de dano sério ou irreversível, permitam prever esse dano, como garantia contra os riscos potenciais que não possam ser ainda identificados, de acordo com o estado atual do conhecimento;
c) das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que se traduz pela adoção espontânea, por parte do Estado do Tocantins e da sociedade civil, de ações de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, na medida de suas respectivas capacidades;
d) do desenvolvimento sustentável, consistente na adoção de medidas que visem estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e à conservação do meio ambiente, associadas aos benefícios de ordem social, econômica e ecológica que combatam a pobreza e proporcionem às futuras e presentes gerações melhoria do padrão de qualidade de vida;
e) da participação, transparência e informação, importando a identificação das oportunidades de participação ativa voluntária da prevenção de mudança global do clima, conforme a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e demais legislações aplicáveis;
f) da Cooperação Nacional e Internacional, consubstanciada na realização de projetos multilaterais nos âmbitos local, regional, nacional e internacional, de forma a alcançar os objetivos de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, respeitadas as necessidades de desenvolvimento sustentável;
III – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e as subseqüentes decisões editadas em consonância com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins;
IV – os significativos impactos sociais, econômicos e ambientais das mudanças climáticas e os seus respectivos efeitos, em especial para as reservas florestais do Estado, de acordo com os relatórios governamentais e intergovernamentais, nacionais e internacionais, referentes às mudanças climáticas;
V – a decisão do Estado do Tocantins em contribuir voluntariamente para estabilizar a concentração de gases de efeito estufa nos setores florestal, energético, industrial, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, pesqueiro, agrícola ou agroindustrial, dentre outros;
VI – a ampla divulgação das informações e propostas consolidadas pela Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e pelo Protocolo de Quioto, bem como sejam estimulados os projetos voluntários voltados à utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e outros mecanismos e/ou regimes de mercado de créditos de carbono certificados que contribuam efetivamente para a estabilização da concentração de gases de
efeito estufa.

Art. 2o São objetivos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins:
I – a criação de instrumentos, inclusive econômicos, financeiros e fiscais, para a promoção dos objetivos, das diretrizes, das ações e dos programas previstos nesta Lei;
II – o fomento e a criação de instrumentos de mercado que viabilizem a execução de projetos de Redução de Emissões do Desmatamento – RED, Energia Limpa – EL, e de emissões líquidas de gases de efeito estufa, dentro ou fora do Protocolo de Quioto – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e outros;
III – a realização de inventário estadual de emissões, diversidade e estoque dos gases que causam efeito estufa de forma sistematizada e periódica;
IV – o incentivo às iniciativas e aos projetos, públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos para o desenvolvimento e criação de metodologias, certificadas ou a serem certificadas, de redução líquida de gases de efeito estufa;
V – o estímulo aos modelos regionais de desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins, mediante incentivos de natureza financeira e não financeira;
VI – a orientação, fomentação e a regulação, no âmbito estadual, da operacionalização do MDL e de outros projetos de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e/ou de RED dentro do Estado de Tocantins, inclusive perante a autoridade nacional designada ou quaisquer outras
entidades decisórias competentes;
VII – a promoção de ações para ampliar a educação ambiental sobre os impactos e as conseqüências das mudanças climáticas, bem como a disseminação de práticas alternativas que garantam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para a população tocantinense, com ênfase às comunidades tradicionais, comunidades carentes e aos alunos da rede pública escolar;
VIII – a instituição de selos de certificação às entidades públicas e privadas que desenvolvam projetos no âmbito das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável no Estado do Tocantins;
IX – o incentivo ao uso e intercâmbio de tecnologias e práticas ambientalmente responsáveis e a utilização de energias renováveis;
X – a elaboração de planos de ação que contribuam para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas, fazendo-os constar dos planejamentos gerais ou setoriais do Estado do Tocantins;
XI – a implementação de projetos de pesquisa em Unidades de Conservação, utilizando-se dos instrumentos administrativos legais em vigor;
XII – a criação de novas Unidades de Conservação, de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
XIII – a instituição, no âmbito do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), de indicadores ou zonas que apresentem áreas de maior vulnerabilidade



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11. SIGLAS E ABREVIATURAS


ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos;
ABS - Auto-Busca e Salvamento;
ABT - Auto-Bomba Tanque;
ADAPEC – Agência de Defesa da Agropecuária;
ADTUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo;
AER - Administração Executiva Regional;
AGAB - Associação Gurupiense dos Amigos do Basquete;
AGROTINS – Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins;
AIF - Auto-Incêndio Florestal;
AL – Assembléia Legislativa;
ANA – Agência Nacional de Águas;
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica;
APA – Área de Proteção Ambiental;
APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins;
APP – Área de Preservação Permanente;
ARPA - Áreas Protegidas da Amazônia;
ATM - Associação Tocantinense de Municípios;
CCZ - Centros de Controle de Zoonoses;
CDH - Centro de Direitos Humanos;
CELTINS – Companhia Energética do Estado do Tocantins;
CENAQUA - Centro Nacional de Quelônios da Amazônia;
CEULP - Centro Universitário Luterano de Palmas;
CIMI - Conselho Indigenista Missionário;
CIPAMA - Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental;
CEMAVE - Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres;
CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
CESS - Companhia Energética São Salvador;
CFAT - Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins;
CI - Conservação Internacional;
CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;
CMA - Coordenadoria de Meio Ambiente;
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros;
COEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Tocantins;
COEDA - Coordenadoria de Educação Ambiental;
COMAMG - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Gurupi;
COMETO- Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins;
COOPERFRIGU - Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi;
COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural;
CPC – Centro de Pesquisas Canguçu;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
CTI - Centro de Trabalho Indigenista;
DCE - Diretório Central dos Estudantes;
DEMA - Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo;
DFS - Distrito Florestal Sustentável;
EIA - Estudo de Impacto Ambiental;
EL - Energia Limpa;
EPE - Empresa de Pesquisa Energética;
EPM - Ensino Profissional Marítimo;
ETF - Escola Técnica Federal;
FAET - Federação da Agricultura do Estado do Tocantins;
FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza;
FEG - Faculdade Estadual de Goiás;
FELC - Fórum Estadual Lixo e Cidadania;
FEMCB - Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade;
FETAET - Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado do Tocantins;
FIETO – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins,
FUNAI - Fundação Nacional do Índio;
GAIA-TO - Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia;
GEREX - Gerência Executiva;
GT - Grupo de Trabalho;
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico;
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
IBUSP - Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo;
ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
IEP - Instituto Específico de Ensino Pesquisa e Pós-graduação;
IES - Instituição de Ensino Superior;
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
ITAC Ádamo - Instituto Tecnológico, Ambiental e Cultural Ádamo;
ITERTINS - Instituto de Terras do Estado do Tocantins;
ITOP - Instituto Tocantinense de Pós-graduação;
ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos;
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
MINTER - Ministério do Interior;
MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra;
MMA - Ministério do Meio Ambiente;
MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos;
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia;
MPE - Ministério Público Estadual;
MPF - Ministério Público Federal;
MPV - Movimento Pela Vida;
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;
NATURATINS - Instituto Natureza do Tocantins;
NEAI – Núcleo de Estudos de Assuntos Indígenas;
NEAMB – Núcleo de Estudos Ambientais;
NEATUS - Núcleo de Estudos Estratégicos e Avaliação Ambiental em Turismo Sustentável;
NEMET / RH - Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos;
NUDAM - Núcleo de Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho Ambiental;
NUTA - Núcleo de Estudos Arqueológicos;
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
OEMA – Órgão Estadual de Meio Ambiente;
ONG - Organização Não Governamental;
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento;
PAS – Plano Amazônia Sustentável;
PBA - Plano Básico Ambiental;
PBH - Plano de Bacias Hidrográfica;
PDDS - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável;
PEAL - Projeto de Educação Ambiental da UHE Luís Eduardo Magalhães;
PEC - Parque Estadual do Cantão;
PEEA – Programa Estadual de Educação Ambiental;
PEJ – Parque Estadual do Jalapão;
PEQUI - Pesquisa e Conservação do Cerrado;
PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos;
PEV - Postos de Entrega Voluntária;
PGAI - Programa de Gestão Ambiental Integrado;
PGAM - Programa de Gestão Ambiental Municipal;
PIA - Parque Indígena do Araguaia;
POCOF - Posto de Controle e Fiscalização de Atividades Locais;
POFOM - Posto de Formação de Mudas;
PPG7 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil;
PROECOTUR - Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal;
RAN - Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios;
RASR – Rede Associada de Sensoriamento Remoto;
RED - Redução de Emissões do Desmatamento;
RENCTAS - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres;
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos;
RURALTINS - Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins;
SANEATINS – Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins;
SEA - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento;
SEAGRO - Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
SEAP/PR - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;
SEDUC - Secretaria Estadual de Educação e Cultura;
SEMA - Secretaria do Meio Ambiente;
SEPLAN - Secretaria Estadual de Planejamento e Meio Ambiente;
SESAU - Secretaria Estadual de Saúde;
SEUC - Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza;
SFB - Serviço Florestal Brasileiro;
SIC – Secretaria Estadual de Indústria e Comércio;
SINIMA Sistema Nacional de Informações Ambientais;
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente;
SISNEA - Sistema Nacional de Educação Ambiental;
SINGRH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;
SPRN - Subprograma de Política de Recursos Naturais;
SRHMA - Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente;
SSP - Secretaria Estadual da Segurança Pública;
SUCAM - Superintendência de Campanha de Saúde Pública;
SUDEPE - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca;
SUDHEVEA - Superintendência da Borracha;
SUPES - Superintendência Estadual;
TCE - Tribunal de Contas do Estado;
TNC – The Nature Conservancy;
UC – Unidade de Conservação;
UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto;
UFT – Universidade Federal do Tocantins;
UHE - Usina Hidroelétrica;
ULBRA - Universidade Luterana do Brasil;
UNITINS - Universidade do Tocantins;
UNB - Universidade de Brasília;
USP - Universidade de São Paulo;
ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico.


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12. AGRADECIMENTOS

Sinto-me profundamente grato e realizado pela conclusão desse trabalho e aproveito esse espaço para dedicar esse “Breve histórico sobre o Meio Ambiente do Estado do Tocantins”, a algumas das diversas pessoas que me inspiraram e apoiaram na sua realização, em especial:

Aos professores da UFT: Drª. Adriana Malvasio, Drª Iracy Coelho, Dr. Jandislau José Lui, Drª Liliana Pena Naval, Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno, Dr. Odair Gilradin e Drª Paula Benevides Morais;

Aos professores da ULBRA: MSc. Antônio César Mello e MSc. Suyene Monteiro da Rocha;

Aos professores do Centro Universitário UNIRG: MSc. Nelita Gonçalves Faria de Bessa e MSc. Paulo Henrique Matos;

Aos servidores do IBAMA: Antônia Lúcia Mendes do Carmo, João Borges dos Santos, Gesolino Vieira Xavier e Cássio Alberto Santos Baptistussi;

Aos servidores do ICMBIO: Wajdi Rashad Mishmish, Sandra Lima Genari e Winícius Siqueira Pinto;

Aos servidores da CIPAMA: Soldado Joarez Soares Barbosa Filho e Sub-tenente Salvador Pereira Neto;

Aos servidores do NATURATNS, especialmente ao fiscal e amigo Mauro Vicente da Silva;

Aos servidores do RURALTINS, especialmente aos Agronômos Thomas Vieira Nunes e Adaídes Aires da Rocha;

Aos servidores da SANEATINS, especialmente ao Administrador Leandro Ramos Barros;

Aos militares do Corpo de Bombeiros, especialmente ao Soldado Ronaldo Barbosa da Silva de Gurupi e ao Tenente-Coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas de Palmas;

A toda equipe do Instituto Ecológica de Palmas, especialmente ao biólogo Divaldo Rezende, ao Administrador Stefano Merlin, e à Contadora Clair Simone B. de Carvalho;

Aos membros do Instituto Ádamo de Gurupi, especialmente ao seu presidente, Dr. Jandislau José Lui.

Aos membros da ONG Raiz da Terra de Talismã, especialmente ao seu presidente, Pastor João Carlos;

Aos membros da ABAPA (Associação de Barqueiros, Pescadores e Aquaviários) de Lagoa da Confusão, especialmente a ambientalista, Raimunda Rodrigues de Souza.

Aos membros da ONG Guardiões da Natureza de Araguaína, em especial ao seu presidente, Abrão Jorge Neto.


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Gurupi – TO, Setembro de 2008.

Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Comentários

Internet Casino  - 04/11/2010

good points and the details are more specific than elsewhere, thanks.

- Mark

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