Meio Ambiente – Créditos de Carbono.
Edson Pereira Bueno Leal janeiro de 2008, atualizado em abril de 2012.
O Protocolo de Kyoto criou a possibilidade de venda de créditos de carbono por parte dos países em desenvolvimento, como uma das maneiras dos países europeus alcançarem as metas de redução.
Para o jornalista Oliver Tickell, o mercado de créditos de carbono, resultou em uma série de distorções. O mercado de carbono mais festejado, o Esquema Europeu de Comércio de Emissões (Euets), transformou-se numa espécie de sifão para desviar bilhões de euros dos consumidores para empresas de energia. ( F S P , Mais 19.10.2008 , p. 9) .
Com os créditos, os países desenvolvidos podem continuar aumentando a sua poluição, em troca da redução da poluição em algum lugar remoto do planeta. Em 2007 o Reino Unido comprou aproximadamente 50% dos créditos de carbono e a China vendeu aproximadamente 61% do total.
Em 2007 foram vendidos US$ 64 bilhões em créditos, o dobro do valor registrado em 2006. O Brasil participou com apenas 0,5 bilhão. Com o mercado de carbono a floresta Amazônia pode ser preservada, pois ela vale mais em pé do que derrubada.
Em 2010, o mercado que é voluntário, cresceu 35% e em 2012 é estimado em US$ 250 milhões por ano no mundo. (F S P, 9.4.2012, p. C-7).
O MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi sugerido pela delegação brasileira.
Criou-se o sistema de comércio de licenças de emissões, chamado de “cap and trade” (limitar e comercializar), que estabelece limites rígidos para emissões de gases de efeito estufa, acompanhados de mecanismos de comércio de licenças de emissões, o MDL, com possibilidade de compra de créditos no próprio país ou no exterior. Esse é o sistema que foi adotado na Europa e que está sendo discutido nos EUA.
Também foi brasileiro o primeiro projeto aprovado pelo Secretariado do Comitê Executivo da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU. Um aterro sanitário em Nova Iguaçu, no Rio, o NovaGerar, que objetiva gerar energia com o gás metano extraído do lixo. Com isso o metano é transformado em CO2, 22 vezes menos agressivo que o metano. Para gerar energia é necessário processar um volume acima de 3.000m3 de material orgânico por hora, o que deve ocorrer a partir de 2008.
Até 2012, estes créditos, vendidos ao governo da Holanda, devem render pelo menos US$ 10 milhões à Eco Securities e a AS Paulista, donas do aterro. Com o MDL – mecanismo de desenvolvimento limpo, evitando-se a emissão de gases em um lugar, pode-se liberá-la noutro completamente diferente, através da compra de créditos de carbono.
Cada seis dólares em média, investidos nestes projetos permitem à empresa produzir uma tonelada a mais de CO2. (Fonte World Resources 2000/2001, in Veja 1.8.2001, p. 48-49).
Também foi do Brasil o primeiro contrato de compra de créditos de carbono para o período pós-Kyoto que termina em 2012. É um projeto de geração de energia a partir da biomassa de bambu, na Bahia.
O Brasil é um dos países com maior potencial de oferta destes créditos, ao lado da China, Índia e Indonésia. ( Estado SP, 13.02.2005 , p. A-16) . A limitação maior do Brasil é que possui uma matriz energética limpa, baseada em energia hidroelétrica o que obriga a utilizar fontes alternativas, como eólica, solar, com maior custo. Já a China e a Índia, que possuem matrizes à base de carvão mineral, podem reduzir suas emissões indo para fontes de energia renováveis como a hidroelétrica, tendo, portanto maior potencial de redução que o Brasil.
No período de 2001 a 2006 empresas brasileiras venderam mais de R$ 300 milhões de certificados concedidos como recompensa por projetos de redução nas emissões de gases do efeito estufa. O potencial de faturamento estimado de 2007 a 2011 é de R$ 4 bilhões.
Em 2007 o Brasil é o segundo país em desenvolvimento com maior número de projetos que geram créditos de carbono registrados na ONU, com 94 projetos de MDL, contra 187 da Índia. Um crédito de carbono significa que uma tonelada de CO2 equivalente deixou de ser emitida. Segundo o Banco Mundial o mercado de créditos de carbono movimentou US$ 25 milhões em 2006.
Das três principais bolsas de carbono do mundo há créditos gerados no Brasil na CCX Chicago Climate Eschange e no europeu EU ETS . (F S P 25.03.2007, p. B-8).
Países com potencial de gerar créditos de carbono
1 China 44% 6. Chile 2%
2. Brasil 14% 7. Argentina 2%
3. Índia 11,5% 8. Malásia 1,5%
4. Coréia do Sul 10,5% 9. Nigéria 1,5%
5. México 4,5% 10. Egito 1%
Fonte ONU. in Veja, 6.12.2006 , p. 118 .
Em junho de 2007 o Banco Mundial lançou um fundo para comercializar os créditos de carbono provenientes do desmatamento evitado. O Fundo Conjunto para Carbono de Florestas prevê US$ 50 milhões iniciais, US$ 200 milhões em 2009 e US$ 1 bilhão em 2014. (F S P 5.6.2007, p. A-12).
Em dezembro de 2007, cerca de 860 projetos de MDL já estavam em curso em 49 países e 2.000 aguardavam análise. A expectativa do mercado é de 2008 a 2012 movimentar em escala mundial um mercado de US$ 25 a 50 bilhões.
Em dezembro de 2007 a UNFCCC concedeu o centésimo milionésimo certificado de redução, ou seja, o MDL já teria evitado a emissão de 100 milhões de toneladas de CO2.
O Conselho de MDL da ONU rejeitou 9% das propostas apresentadas em 2007, o dobro de 2006.
GREEN EXCHANGE.
No primeiro trimestre de 2008 entra em operação a Green Exchange, uma nova bolsa mundial para negociação da moeda verde. Pertencente à New York Merchantile Exchange, maior mercado mundial de opções e futuros, a empreitada tem apoio de grandes nomes do setor financeiro mundial como Morgan Stanley, Credit Suisse, JPMorgan e Merryl Lynch. O potencial de movimentação é de US$ 60 bilhões de imediato. (Exame, 31.12.2007, p. 32).
CRÉDITOS VENDIDOS PELO BRASIL
Por exemplo, a Rhodia instalou filtros na fábrica de Paulínia em São Paulo, para evitar a liberação de ácido nitroso, produzido na fabricação de náilon. A substância é 310 vezes mais prejudicial que o gás carbônico. A Societé Genérale e o banco Ixix da França compraram os créditos pagando R$ 140 milhões. A Sadia Alimentos instalou biodigestores em três granjas próprias e em unidades terceirizadas. O equipamento transforma o metano liberado pelos suínos em gás carbônico, menos danoso para a atmosfera. O European Carbon Fund de Luxemburgo comprou os créditos por R$ 90 milhões. Veja, 6.12.2006, p. 116-118.
LEILÃO NA BM&F
No primeiro leilão de carbono realizado no Brasil e na América Latina, em 26.09.2007 na BM&F, o banco belga-holandês Fortis comprou 808.450 créditos ofertados pela Prefeitura de São Paulo, a 16,20 euros cada, em um total de 13,1 milhões de euros. Os créditos vendidos são gerados na queima de gás metano (CH4), no Aterro Bandeirantes em Perus (zona norte). Além de queimar gás a usina gera energia. O gás é queimado sendo o metano transformado em gás carbônico e o gás abastece uma usina de geração termoelétrica. (F S P, 27.09.2007, p. B-8).
LEILÃO EM 2010 – FRACASSO
A primeira tentativa no Brasil de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário (fora do Protocolo de Kyoto) fracassou em oito de abril, em uma prova de que esse tipo de transação ainda está longe de se consolidar. Foram ofertadas na BM&F Bovespa 180 mil unidades voluntárias de carbono, a preços mínimos de R$ 10 a R$ 12, mas nenhum lote foi arrematado pelos quatro participantes, formados por brasileiros e estrangeiros. Em dezembro de 2009 o leilão tinha sido adiado por falta de inscritos. Os nove projetos , administrados pelo Carbono Social , eram de cerâmicas de São Paulo , Minas , Rio , Pará , Pernambuco e Sergipe , que reduziram emissões ao substituir lenha nativa por biomassa como bagaço de cana e casca de arroz . (F S P, 10.04.2010, p. B-10).
REFLORESTAMENTO
O primeiro projeto de reflorestamento de matas nativas do mundo com direito a gerar créditos de carbono foi aprovado em outubro de 2007 pelo comitê de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a comissão da ONU responsável pelo tema.
É um projeto de reflorestamento de matas á beira de rios e de reservatórios de água que geram energia da AES Tietê, no Estado de São Paulo. A empresa já reflorestou 1.450 hectares, mas o projeto prevê o plantio de espécies nativas em uma área de 10 mil hectares.
A expectativa é que o projeto retire três milhões de toneladas de CO2 da atmosfera e, portanto vai gerar três milhões de créditos de carbono, em um montante equivalente a US$ 130 milhões em Bolsas internacionais.
A aprovação abre possibilidade para a aprovação de novos projetos equivalentes no país. (F S P, 21.10.2007, p. B-23).
Por sua vez o cálculo do número de árvores a serem plantadas para neutralizar o CO2 varia de empresa para empresa. No Brasil a empresa Brasil não utiliza o conceito de “neutralização de carbono”, mas o conceito de “compensação futura de carbono”. Segundo a empresa é necessário 1,6 árvore para fixar uma tonelada de carbono em um prazo de até 15 anos. “Outra empresa, a Max Ambiental, que tem os selos “Carbono Neutro” e “Carbono Zero” o número é de cinco árvores por tonelada e a empresa Iniciativa Verde, dona da marca” Carbon Free”, a taxa é de 6,2 árvores / tonelada. Como cada árvore custa de R$ 10 a 12, as diferenças de metodologia pesam em projetos de milhões de árvores. (F S P, 29.12.2007, p. A-20).
Dados de campo contabilizados por uma equipe do Instituto Florestal de São Paulo concluíram que para seqüestrar uma tonelada de carbono da atmosfera num prazo de 20 anos na mata atlântica é necessários 9,7 árvores em média, 137% a mais do que é comumente usado pelas empresas que já prestam esse serviço no Brasil.
Há três tipos de árvore que podem ser usadas na neutralização: as espécies de crescimento lento (como a peroba, a aroeira ou o pau-marfim), de crescimento médio (como a canafistula), ou de crescimento rápido, ou pioneiras (como o angico, ou o peito-de-tombo).
Em um hipotético plantio para neutralizar 100 toneladas de carbono, feito apenas com espécies rápidas, seria necessário o plantio de 311 árvores, ou 3.450 plantas de crescimento médio, ou 9.700 mudas de crescimento lento Segundo o trabalho do IF, o teor de carbono médio em cada árvore é de 41%%. (F S P, 25.03.2008, p. A-12).
EFEITO CONTRÁRIO NOS PROJETOS
Um levantamento inédito feito pelo grupo internacional que analisa as metodologias usadas para gerar créditos de carbono indica que até 50% dos projetos já em andamento podem ter sido “maquiados” para a aprovação. O levantamento foi feito por amostragem, analisando cem projetos dos 860 em curso atualmente no âmbito do MDL.
Por exemplo, um empreendedor pode ter achado um método mais barato e limpo de produzir energia que seria inicialmente a carvão e no papel envia o projeto inicial. Ou seja, o empreendedor está reduzindo uma emissão que nunca seria feita por aquele projeto. (F S P, 19.12.2007, p. A-24).
Segundo David Victor, professor de Relações Internacionais da Universidade da Califórnia, em San Diego, “no geral, o MDL tem sido um desastre. Você olha para as curvas de emissões e para os projetos individuais, as pessoas estão recebendo investimentos novos para coisas que seriam feitas de qualquer maneira”. (F S P, 21.09.2009, p. A-16).
ORÇAMENTO DE CARBONO
O governo britânico preparou um segundo orçamento nacional, expresso em toneladas de gás carbônico (CO2), e não em libras esterlinas. O orçamento é a peça central da Lei de Mudança Climática, aprovada em 18 de novembro pelo Parlamento e foi formulada pelo Comitê de Mudança Climática. , um órgão independente de aconselhamento e supervisão do governo na matéria.
Haverá sempre três orçamentos enfileirados, todos qüinqüenais. Na primeira leva para os períodos 2008-2012, 2013-2017 e 2018-2022, cada um deles terá metas específicas de redução de gases do efeito estufa, propostas pelo CCC de modo a delinear a trajetória para alcançar o objetivo de cortar 80% das emissões até 2050.
O Protocolo de Kyoto previa 12,5% de redução para o Reino Unido, no período 2008-2012. O objetivo foi alcançado com folga, em grande medida graças à troca de carvão por gás natural na geração de eletricidade, resultado da desregulamentação e da privatização do setor na década de 1990 e não de políticas ambientais. (F S P, 30.11.2008, p. B-8).
PRESERVAÇÃO DA FLORESTA
Os índios tembés, que vivem no Pará, pretendem fechar até o final de maio de 2009 o primeiro contrato no país para a preservação de um território indígena em troca da participação na venda de créditos de carbono gerados pela manutenção da floresta.
A negociação de uma empresa brasileira , a C-Trade , vem sendo tratada desde junho de 2008. Os índios, a FUNAI, indigenistas da UFPA e o Ministério Público Federal concordaram previamente com os termos da proposta apresentada. Cerca de 85% do dinheiro conseguido pela empresa, irá para os tembés. (F S P, 2.5.2009, p. A-15).
O principal mecanismo para incentivar a preservação de florestas será o Redd (Reducing Emissions from Deflorestation and Degradation), um incentivo financeiro para a redução de emissão por desmatamento e degradação. Na prática significa receber dinheiro dos países desenvolvidos, por meio de um mercado de créditos de carbono da floresta, para garantir que as árvores ficarão em pé.
Alguns estudos estimam que o Redd possa render até US$ 20 bilhões por ano e boa parte poderia vir para o Brasil.
O governo brasileiro, todavia, tem restrições a esse modelo. Suzana Khan, secretária de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente afirma “Não queremos que os países ricos deixem de fazer internamente o que precisam para reduzir suas emissões e cumpram suas metas comprando créditos de florestas. Isso não beneficiaria o clima”. (Exame, 21.10.2009, p. 153).
Estudo coordenado pelo economista Bernardo Strassburg, do ISS (Instituto Internacional para a Sustentabilidade), quanto maior o valor de mercado da tonelada de carbono não emitido à atmosfera, mais espécies de plantas e animais que vivem nas florestas são preservadas.
Sem as políticas de crédito de carbono, calculam os cientistas, 36 mil espécies de animais e plantas florestais seriam extintas até 2.100. Com a tonelada de carbono a US$ 7, valor perto do que é negociado em fevereiro de 2012, cerca de 50% dessas espécies seriam preservadas até 2.100. Se o preço subisse para US$ 25 a tonelada, a preservação aumentaria para 94% das espécies florestais. (F S P, 6.2.2012, p. C-7).
CRISE AFETA MERCADO
Segundo a empresa de pesquisas New Energy Finance, 2009 deve terminar com uma redução de 62 a 76% ante o movimento de 2008, com negócios na faixa de US$ 171 a US$ 261 milhões, pela comercialização de 69 a 88 milhões de toneladas equivalentes de CO2. A AIE estima redução de 3% nas emissões globais de CO2 em 2009 como reflexo da crise econômica. Com essa diminuição as empresas deixaram o mercado secundário em segundo plano.
O preço da tonelada de CO2 chegou ao patamar médio em 2009 de US$ 4, praticamente a metade da cotação de 2008 (F s P, 14.11.2009, p. B-16).
INDIOS SURUÍS
Os paiter-suruís receberam em abril de 2012, duas certificações internacionais que lhes permitirão fechar contratos para gerar créditos de carbono pelo desmatamento que evitarem em seu território, a Terra Indígena Sete de Setembro, com 248 mil ha.
O Projeto de Carbono Florestal Suruí, em Rondônia, é o primeiro esquema indígena a receber do Redd (redução de Emissões por Desmatamento), os selos VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community and Biodiversity).
A tribo estima receber de R$ 2 a 4 milhões por ano até 2038, evitando o desmate de 13,5 mil hectares até 2038. (F S P, 9.4.2012, p. C-7).
EXCESSO DE NORMAS
Segundo empresas, cerca de 156 projetos entre eles 69 usinas eólicas correm o risco em 2012 de ficar de fora do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) caso não recebam um registro do governo brasileiro até dezembro, podendo causar prejuízo de até US$ 1,6 bilhão, isso porque o mercado de carbono europeu anunciou que não comprará créditos de empreendimentos registrados após essa data.
A razão é a demora em registrar os projetos pelo excesso de normas. Para obter o registro no MDL no país, um projeto precisa primeiro ser validado pela Convenção do Clima da ONU, com sede na Alemanha. Além disso, o Brasil avalia uma série de critérios além das emissões como a sustentabilidade ambiental.
No Brasil de 417 projetos, 201 já estão registrados sendo 48 de hidrelétrica, 46 de biomassa e quatro de energia eólica. (F S P, 14.04.2012, p. B-9).
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