Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) articularam para que seus Estados tenham recursos equivalentes aos de SP
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA Terça-feira, 26 dezembro de 2006
O relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), amealharam R$ 934 milhões das verbas de investimento federal do próximo ano para seus Estados - quase 10 vezes mais do que o inicialmente reservado pelo governo na proposta enviada ao Congresso, em agosto passado. O valor previsto na lei orçamentária para os dois ex-territórios é tão desproporcional ao seu tamanho que quase empata com o de São Paulo, que tem uma população 20 vezes maior e foi contemplado com R$ 1,07 bilhão.
A provisão de recursos no Orçamento não é uma garantia de execução dos investimentos por parte do governo, mas - como dizem alguns parlamentares - quem põe mais balas no tambor sempre tem mais chances de acertar o alvo. Historicamente, os parlamentares do PMDB e, especialmente, os do norte do País - aí incluído o Maranhão - têm tido uma grande influência na Comissão de Orçamento. Com isso, conseguem aprovar mais emendas que beneficiam suas bases eleitorais.
Neste ano, o relator-geral e os relatores setoriais aprovaram R$ 14,9 bilhões em emendas, o maior volume da história recente dos Orçamentos. Desse total, R$ 3,5 bilhões são de emendas individuais igualmente divididas entre todos os parlamentares, com R$ 6 milhões para cada. Ocorre que outros R$ 11,4 bilhões são emendas coletivas disputadas a tapa pelas diferentes bancadas estaduais e regionais.
Como as demandas sempre superam os recursos disponíveis, cabe aos relatores setoriais do Orçamento e ao relator-geral definir onde alocar o dinheiro das emendas coletivas. Neste ano, por exemplo, o relator da área de infra-estrutura foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), um dos mais antigos e influentes integrantes da Comissão de Orçamento.
Resultado: as verbas de investimento do Maranhão pularam de R$ 299,7 milhões na proposta inicial do governo para R$ 705,4 milhões no substitutivo aprovado pelo Congresso na última sexta-feira - uma expansão de 135,4%.
Mas nada se compara à performance de Roraima e Rondônia, que obtiveram 882% e 820% a mais do que o governo tinha proposto inicialmente. O Estado de Rondônia tinha R$ 60,6 milhões para investimentos antes das emendas e acabou com R$ 557,5 milhões. Já Roraima começou com R$ 38,4 milhões e terminou com R$ R$ 376,9 milhões. Isso equivale a R$ 934,44 por habitante do ex-território. Em São Paulo, o Orçamento de investimento é de R$ 26 per capita.
Outro Estado que tradicionalmente se beneficia desproporcionalmente do rateio de recursos do Orçamento é o Amapá, reduto eleitoral do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Inicialmente, a proposta orçamentária reservava apenas R$ 72,6 milhões para investimentos no ex-território. Com as emendas aprovadas pelo Congresso, esse valor pulou para R$ 341,7 milhões, o que dá R$ 555 por habitante.
Ao todo, o Orçamento do próximo ano reserva R$ 27 bilhões para investimentos, dos quais R$ 7,8 bilhões estão alocados em obras de caráter nacional. Essas são as prioridades do governo, com mais chances de serem efetivamente executadas em 2007. Quanto ao resto, investimentos de interesse estadual ou municipal, a execução depende de influência política dos parlamentares e das bancadas proponentes no Palácio do Planalto e nos ministérios responsáveis pelas obras. E nem sempre o tamanho do Orçamento conta como cacife na hora de obter a efetiva liberação do recurso.
Dos R$ 14,1 bilhões de investimentos estaduais e municipais previstos no Orçamento de 2006, por exemplo, o governo só autorizou até agora, a uma semana do final do ano, o início de 54%. O índice de execução é ainda menor: apenas 15% dos investimentos de caráter regional já foram concluídos.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o baixo nível de execução em 2006 se explica pelo atraso na aprovação da lei orçamentária, ocorrida no final de abril. Outra razão foram as restrições impostas pela lei eleitoral às transferências de verbas para Estados e municípios. Na realidade, a baixa execução já ocorria antes: em 2005, por exemplo, apenas 68% dos investimentos regionais foram autorizados e pouco mais de 20% foi concluído no próprio ano.
fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2006/12/26/pol-1.93.11.20061226.1.1.xml
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