A MENSAGEM QUE FALTA
Délcio Vieira Salomon
No meio das luzes natalinas e de fim de ano, os últimos dias têm sido férteis em comentários e discussões sobre a condenação unânime de Pinochet, a comparação deste com Fidel Castro, ora feita para exaltar este em confronto com aquele, ora para igualá-los no desprezo à liberdade.
Entre os interstícios do noticiário tem surgido freqüentemente alusão ao abuso da liberdade, praticado por nosso pior Congresso de toda história da República, na tentativa de coroar seu sórdido desempenho com o aumento desonesto dos próprios vencimentos.
Do executivo já se apontou à exaustão o abuso do direito, ou melhor, da liberdade de governar, notadamente no garantir – a mídia sabe como! – a reeleição.
Do Judiciário, nem se fala, há quanto tempo se reclama da capacidade de extravasar a própria liberdade de julgar em detrimento das partes, com protelações injustificáveis e práticas de injustiças nas decisões.
Lamentavelmente em todos esses momentos se esquece que ao abuso da liberdade dos detentores do poder corresponde a diminuição ou total perda de liberdade de quem está na outra ponta da relação: os cidadãos comuns.
Por estarmos em época de confraternizações, augúrios de felicidades, saúde e prosperidade, curiosamente ninguém arrola, entre seus desejos recíprocos, melhor ou, no mínimo, correto uso da liberdade para se viver numa sociedade justa e equânime. Talvez por falta de conscientização nossa ou porque faz parte de massificante tradição.
Do tríplice ideal da Revolução Francesa – liberdade, igualdade fraternidade - que gerou a democracia de hoje, somente a fraternidade é enfatizada nas trocas de mensagem de fim de ano. No entanto, entre as propriedades que caracterizam o ser chamado humano ocupa o primeiro lugar o dom da liberdade.
Um átimo de reflexão faz logo surgir à mente como somos injustos com nós mesmos, quando criticamos ditaduras e ditadores, colocando estes entre os seres mais abjetos e aquelas como o mais detestável dos regimes, mas nos esquecemos de quanto somos limitados no uso de nossa própria liberdade na pseudodemocracia em que vivemos.
Apesar das garantias constitucionais, somos realmente livres, por exemplo, diante do impacto que a massificação televisiva nos impõe em qualquer setor da vida, particularmente ao escolhermos nossos representantes no Congresso e no Executivo?
Nossa liberdade é consultada na escolha dos juízes, desde os municipais até os da Suprema Corte? Falácia e cerceamento total da liberdade se irmanam quando nos apontam o direito da representação. O sistema dito democrático foi implantado de tal forma que, se tomarmos como ponto de referência a liberdade, democracia e ditadura se equivalem.
A falácia chega ao requinte de nos propor, à guisa de maior virtude cidadã, o conformismo, ao nos apontar a democracia, tal qual formulada, como o melhor dos regimes. No entanto, ao sermos compelidos a escolher nossos representantes, entre tantas limitações, a legislação não nos permite o direito de anular o processo em que se elegem comprovadamente desonestos, demagogos, corruptos ou incompetentes.
Por tudo isso esse minuto de reflexão há de desembocar em triste constatação: entre as mensagens natalinas e de término de ano está faltando a que enfatize nosso maior apanágio: a liberdade.
Parafraseando Sartre, de uma coisa podemos estar certos: quando nossos governantes e juízes falam e escrevem sobre a liberdade não é da verdadeira liberdade que estão falando, estão falando de uma abstração que não existe.
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