Anotações 4 : Democracia , Poder Legislativo e Voto em Aberto
Edson Pereira Bueno Leal março de 2006
Desde os tempos de Rousseau ficou estabelecido que a democracia é o exercício da vontade soberana do povo .
Nas sociedades complexas como a em que vivemos , é absolutamente inviável o exercício da democracia direta , daí a escolha de representantes por intermédio do voto , a partir da escolha popular , voto que deve ser secreto e inviolável para garantir a plena liberdade de escolha por parte da população , pois nesta fase do processo , o voto em aberto dá margem a manipulações como verificou-se na República Velha com o chamado " voto de cabresto" , que permitiu aos coronéis comandar a política por muitos anos .
Porém , após a escolha do representante popular, seja ele no Poder Executivo ou Legislativo , este representante , no exercício de seu mandato , nada pode escolher em segredo pois neste caso estaria impossibilitando aos que nele votaram ter conhecimento se em suas ações no dia a dia está efetivamente representando seus eleitores.
Desta maneira , é viciado em sua origem o atual sistema de votação do Congresso Nacional pelo qual em determinadas votações prevalece o voto secreto .
Esta irregularidade , além de impedir o controle por parte do eleitor dá margem a comportamentos de defesa corporativo altamente condenáveis como no caso do julgamento dos deputados acusados de recebimento do " mensalão " , no qual o plenário , através do voto secreto , tem absolvido a maioria dos acusados apesar dos pareceres pela condenação exarados pelo Conselho de Ética após processo regular .
Portanto , o voto secreto no Congresso como afirmamos tem vício de origem , é incompatível com a natureza da democracia, e esperamos que este lamentável episódio demonstrado nas votações dos "mensaleiros" , motive imediata mudança no procedimento de votação , que ponha fim à possibilidade dos senhores congressistas esconderem-se por trás do anonimato , entre outras razões , para defenderem seus colegas corruptos .
