AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: UMA PROPOSTA
Brasília, DF
2007
PACCELLI JOSÉ MARACCI ZÄHLER
AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: UMA PROPOSTA
Projeto apresentado ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC,
Distrito Federal, como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista em
Educação Ambiental. .
ORIENTADORA: Profa. M.Sc. Maria Luiza Marcico Publio de Castro.
Brasília, DF
2007
AGRADECIMENTOS
À Profª Maria Luiza Marcico Publio de Castro, pela orientação, leitura crítica e valiosas sugestões ao texto.
À Srta. Mônica Rocha de Souza, da A3P/DEMA/SDS, Ministério do Meio Ambiente, pelas informações e pela ajuda inestimável na elaboração do presente projeto.
À Dra. Jacimara Guerra Machado, do Projeto Ecocâmara, Câmara dos Deputados, pelas valiosas informações sobre a A3P e pela indicação de sua dissertação de mestrado em Desenvolvimento Sustentável.
Ao Dr. Girabis Evangelista Ramos, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA/MAPA), pelo apoio à realização do presente trabalho.
À Dra. Laura Machado Ramos, da Assessoria do DSV/SDA/MAPA, pelo apoio e incentivo.
Aos colegas Alexandre Moreira Palma e Wallace Wójcik Pinto, pela leitura crítica e sugestões ao texto.
Ao Sr. Carlos Maurício Corrêa (chefe) e ao Sr. Paulo Henrique da Silva Santos (funcionário) do Serviço de Administração do Almoxarifado (CGSG/MAPA) pelas informações, pelo apoio e pelo incentivo.
À Estela Alves de Medeiros, da AGE/MAPA, pela cessão do Mapa Estratégico do MAPA.
A todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.
Ao SENAC/DF, à coordenação, ao suporte, à tutora, Profa. MSc. Marilia Teresinha de Sousa Machado, e aos colegas do Curso de Especialização em Educação Ambiental pelos ricos momentos de discussão proporcionados ao longo do ano letivo.
“Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso...”
(Alcorão Sagrado)
RESUMO
O governo brasileiro, em suas atividades administrativas, consome recursos naturais e desperdiça materiais recicláveis, provocando impactos sócio-ambientais negativos. Paralelamente, tem firmado acordos internacionais para a adoção de critérios ambientais na administração pública com vistas ao consumo sustentável. Assim, em 1999, criou o Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja adesão é voluntária. O presente trabalho propõe a adesão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Programa A3P.
Palavras-chaves: Educação ambiental; Agenda ambiental; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
LISTA DE SIGLAS
AGE – Assessoria de Gestão Estratégica
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
BINAGRI – Biblioteca Nacional de Agricultura
CGAS – Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências
CGEF – Coordenação-Geral de Execução Financeira
CGOF – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
CGRH – Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos
CGLSG – Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais
CGSG – Coordenação-Geral de Serviços Gerais
CGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CJ – Consultoria Jurídica
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
CPA3P – Comissão Permanente da Agenda Ambiental na Administração Pública
FIOCRUZ – Fundação Instituto Oswaldo Cruz
GM – Gabinete do Ministro
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MMA – Ministério do Meio Ambiente
OCDE – Organização das Nações Unidas para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
PIB – Produto Interno Bruto
PMI – Project Management Institute
PNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental
SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária
SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
SDS – Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
SE – Secretaria Executiva
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
SPA – Secretaria de Política Agrícola
SRI – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
TCU – Tribunal de Contas da União
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................9
2. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................10
3. OBJETIVO GERAL.................................................................................................15
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................................16
5. PÚBLICO ALVO......................................................................................................16
6. METODOLOGIA DO PROJETO............................................................................16
7. METAS.....................................................................................................................20
8. INDICADORES........................................................................................................20
9. CRONOGRAMA......................................................................................................21
10. RESULTADOS ESPERADOS.................................................................................21
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................22
APÊNDICE A – MODELOS DE TERMO DE ADESÃO MAPA-MMA/A3P 2007....24
APÊNDICE B – MINUTA DE PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO...........30
APÊNDICE C – CRONOGRAMA SUGERIDO PARA O PROJETO A3P/MAPA.....32
ANEXO A – MAPA ESTRATÉGICO DO MAPA.........................................................34
ANEXO B – EXEMPLOS DE MENSAGENS VEICULADAS AOS SERVIDORES..36
1. INTRODUÇÃO
A administração pública federal é uma grande consumidora de recursos naturais para o cumprimento das suas atividades regimentais, o que acaba provocando impactos sócio-ambientais negativos.
Paralelamente a esse fato, o governo brasileiro tem firmado acordos internacionais onde assume o compromisso de respeitar o meio ambiente e introduzir práticas administrativas compatíveis com a preservação ambiental.
Por outro lado, a introdução de práticas de consumo sustentável na administração pública deve ser realizada com base em normas legais.
Para a adoção de critérios ambientais na administração pública com vistas ao consumo sustentável, em 1999, foi criado o Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A adesão ao Programa A3P é voluntária, mediante assinatura do TERMO DE ADESÃO (minuta em Apêndice) e apresentação de um projeto de Agenda Ambiental por parte da instituição que fará parte do referido Programa.
Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não tem um projeto específico de Agenda Ambiental e ainda não aderiu à A3P, embora a Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais (CGSG/MAPA) tenha proposto, em 14 de fevereiro de 2007, um Programa de Reaproveitamento do Papel, compatível com os princípios da A3P.
Entretanto, segundo levantamento do Programa A3P, além do papel, são usados e desperdiçados os seguintes materiais: lápis, esferográficas, borrachas, clipes, fitas adesivas, disquetes, CD’s, cartuchos para impressoras, grampos para grampeadores, estiletes, prendedores de papel, copos plásticos, pastas e caixas de papelão, energia elétrica e água para os quais são necessárias soluções ecoeficientes para se chegar a um consumo sustentável.
O objetivo do presente trabalho é propor uma Agenda Ambiental para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para reduzir o desperdício de materiais de escritório, água e energia elétrica, pela adoção de práticas de consumo sustentável.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O consumo sustentável, de acordo com as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor significa “o atendimento das necessidades das gerações presentes e futuras, no que se refere a bens e serviços, de uma forma sustentável econômica, social e ambientalmente”(sic) (SENAC, 2006).
A partir da adoção de práticas de consumo sustentável o que se espera da administração pública é uma seleção ecológica das compras; a aquisição de produtos de empresas responsáveis e que tenham processos de gestão ambiental; uma diminuição da produção de lixo por meio do incentivo aos processos produtivos mais racionais; e uma valorização da reutilização e da reciclagem de produtos (SENAC, 2006).
O Princípio 8 da Declaração do Rio (1992), elaborada durante a ECO-92, evento realizado no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, diz que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas” (http://www.mma.gov.br ).
O Capítulo 4 da Agenda 21, principal documento produzido na ECO-92, constituindo-se em “um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional , conciliando os métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sus ), recomenda aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo” (http://www.mma.gov.br ).
Já em 1993, o governo dos Estados Unidos da América decidiu priorizar a substituição de 17 produtos químicos tóxicos por ele usados, fixando, em parceria com as indústrias, prazos e percentuais de redução (OCDE, 1997, citado por MACHADO, 2002).
O Japão aprovou, em 1995, o seu plano de ação para o programa de melhoria do desempenho ambiental dos órgãos de governo com onze metas quantificadas (MACHADO, 2002).
De acordo com dados da OCDE, compilados por MACHADO (2002), em 1997, as compras e contratações públicas de países industrializados representavam os seguintes percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)(Gráfico 1):
Gráfico 1 – Percentual do PIB das Compras Públicas de alguns países.
Fonte: OCDE, 1997 (modificado de MACHADO, 2002).
A Declaração de Johannesburgo, principal documento da conferência mundial promovida pela ONU, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, na África do Sul, conhecida como RIO+10 ou ECO-2002 (http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sust) aconselha “a adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável” (http://www.mma.gov.br ).
De acordo com MACHADO (2002), o governo tem um papel estratégico na promoção de mudança nos padrões de consumo e de produção, sobretudo no que se refere à inserção de critérios ambientais em suas atividades administrativas.
O Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criado, em 1999, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, como experiência-piloto para “implementar uma gestão ambientalmente saudável das atividades administrativas e operacionais do Estado, com a adoção de tecnologias ecoeficientes e mais limpas, que poupem matérias-primas, energia e recicle seus resíduos”, visando a inserção de critérios ambientais (revisão dos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo), gestão adequada de todos os resíduos gerados e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho (BRASIL, 2006a).
No período de setembro a outubro de 1999, foi realizada uma pesquisa de opinião com os servidores do Ministério do Meio Ambiente sobre o que eles consideravam como os principais problemas do órgão onde trabalhavam. Estes resultados estão sintetizados na Gráfico 2.
Gráfico 2 – Resultado da pesquisa de opinião com os servidores do Ministério do
Meio Ambiente (set/out-1999) (modificado de MACHADO, 2002).
A partir desse diagnóstico, foram escolhidas quatro áreas prioritárias a serem focalizadas na Agenda Ambiental do MMA: a) gestão adequada dos resíduos gerados; b) uso racional dos insumos e combate ao desperdício; c) promoção de mudanças comportamentais dos servidores; e d) melhoria do espaço físico de trabalho (MACHADO, 2002).
No período de 1999 a agosto de 2000, o programa foi coordenado pelo Diretor do Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De setembro de 2000 em diante, a coordenação das atividades passou para a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS/MMA).
Em 2001, foi lançado o Manual de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com as orientações para as instituições que desejarem aderir ao Programa.
Em 2002, foi lançado um vídeo institucional do Programa A3P no formato de animação.Nesse mesmo ano, o Programa foi agraciado com um Prêmio UNESCO na categoria de Meio Ambiente, como “o melhor dos exemplos” (http://www.mma.gov.br ).
As normas em vigor, que formam o sustentáculo das atividades de coordenação do Programa A3P e do consumo sustentável na administração pública são:
a) Decreto nº 99.685, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material (BRASIL, 1990).
b) Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre a proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 1998).
c) Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre as medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal (BRASIL, 2002).
d) Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006).
Até a entrada em vigor do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, a administração pública federal podia fazer a coleta seletiva de lixo (papel, metal, vidro, plástico), mas não podia destiná-lo às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis por serem patrimônio nacional. No caso, o destino do material era o lixão metropolitano. Este Decreto permite que os materiais recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas de catadores em cada Unidade da Federação, de acordo com os critérios estabelecidos Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério das Cidades. Esta questão, entretanto, não está ainda normatizada.
A Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004, instituiu a estrutura de gestão da A3P; e a Portaria MMA nº 042, de 21 de fevereiro de 2005, designou a composição da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com o propósito de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos, promover a articulação intra e inter-governamental, estabelecer metas e avaliar atividades”(Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004).
Várias administrações públicas já aderiram aos princípios do Programa A3P. Por exemplo, o governo do Estado do Acre priorizou a compra de madeira certificada na reforma do Palácio do Governo; o governo do Estado do Amazonas, adquiriu 10 mil carteiras escolares de madeira certificada; a Lei nº 3.908/2002, do Estado do Rio de Janeiro, proíbe o uso de alimentos geneticamente modificados nas merendas escolares; no Estado de São Paulo, o Decreto nº 48.138/2003, instituiu medidas de redução do consumo e racionalização de água no âmbito da administração pública direta e indireta; no Município de São Paulo, o Decreto nº 42.318/2002, instituiu o programa de Qualidade Ambiental Municipal; e, no Município de Sorocaba, a Câmara Municipal publicou uma Resolução que obriga o uso de papel reciclado em todo e qualquer tipo de correspondência, inclusive envelopes (BRASIL, 2006a).
A Tabela 1 apresenta a relação parcial de algumas instituições que aderiram voluntariamente ao Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente .
Tabela 1 – Relação Parcial de Instituições que aderiram ao Programa A3P (até 2007).
Câmara dos Deputados (DF) Conselho Federal dos Contabilistas(DF)
Câmara Municipal de Jandira (SP) Conselho Regional de Administração da Bahia (BA)
Câmara Municipal de São Paulo (SP) Controladoria Geral da União (DF)
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/DF) Departamento Autônomo de Águas e Esgotos de Penápolis (SP)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Superintendência de Brasília (DF) Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) (RJ)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (MG) Ministério da Defesa (DF)
Ministério da Educação (DF) Ministério da Justiça (DF)
Prefeitura Municipal de Arapiraca (CE) Prefeitura Municipal de São Paulo (SP)
Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) Superior Tribunal de Justiça (DF)
Tribunal de Contas da União (TCU) Tribunal de Contas do Município do RJ
Tribunal de Contas da União (DF) Tribunal Superior Eleitoral (DF)
Tribunal Regional do Trabalho/1ª. Região (RJ) Universidade Federal de Santa Catarina (SC)
Fontes: MACHADO (2002) e informações pessoais da Dra. Jacimara Machado
(Ecocâmara) e Mônica Rocha de Souza (A3P/DEMA/SDS/MMA).
3. OBJETIVO GERAL
Implantar um projeto de Agenda Ambiental (A3P) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para, por meio de ações participativas, reduzir o uso de materiais de escritório, água e energia elétrica que causam impactos negativos sobre o meio ambiente, pois, quanto maior o consumo, maior a quantidade de matérias-primas retiradas da natureza.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Atuar em consonância com os princípios adotados pela Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Formar “servidores educadores ambientais” para multiplicarem os princípios da A3P;
- Propor práticas comportamentais e ecológicas para o desenvolvimento do projeto.
- Reduzir, reutilizar e reciclar em curto, médio e longo prazos materiais de escritório, água e economizar energia elétrica;
- Implantar a coleta seletiva de papel, plástico, vidro e metal;
- Doar o material selecionado para cooperativa de catadores.
5.PÚBLICO ALVO
- Membros da alta gerência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Servidores do Quadro Funcional;
- Prestadores de Serviços;
- Visitantes;
- Cooperados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
6.METODOLOGIA DO PROJETO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como Missão “promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira” (BRASIL, 2006b).
A promoção do desenvolvimento sustentável implica a adoção de práticas de consumo sustentável que causam impactos positivos no meio ambiente e contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho, atendendo à “Perspectiva de Pessoas, Aprendizado e Crescimento” do mapa estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que congrega os objetivos estratégicos que “focam o desenvolvimento das pessoas, a estruturação da instituição, assim como suas tecnologias que servem de base para execução dos processos organizacionais” (BRASIL, 2006b)(ver Anexo A).
O presente projeto deverá ser apresentado à Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro para apreciação e manifestação.
Uma vez aprovado, sugere-se ao Gabinete do Ministro:
- Formar uma Comissão Permanente da Agenda Ambiental do MAPA (CPA3P) com representantes do Gabinete do Ministro e demais Secretarias, dois de cada uma, sendo um titular e outro suplente, por meio de Portaria publicada no Boletim de Pessoal (minuta em Apêndice); e
- Indicar interlocutores, sejam eles voluntários ou indicados, para atuar nos levantamentos necessários para a elaboração dos indicadores de consumo;
A Comissão Permanente da Agenda Ambiental (A3P) do MAPA ficará encarregada de:
- Postar mensagens sobre práticas de consumo sustentável na rede (intranet) com o auxílio da Comunicação Interna do MAPA para sensibilização dos servidores (ver exemplos no Anexo B);
- Realizar, com a participação dos servidores, um diagnóstico ambiental (avaliação ambiental inicial), identificando os aspectos ambientais mais relevantes para o MAPA. Esse diagnóstico contará com as informações disponíveis no Serviço de Administração do Almoxarifado (CGSG/MAPA), no período 2001 a 2006, concernentes à demanda de cada Secretaria do Ministério, inclusive o Gabinete do Ministro, por lápis, canetas esferográficas, borrachas, clipes, fitas adesivas, disquetes, CD’s, cartuchos para impressoras, grampos para grampeadores, estiletes, prendedores de papel, copos plásticos, pastas e caixas de papelão, resmas de papel, energia elétrica e água, apontados pelo Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente como os mais desperdiçados na Administração Pública.
A Tabela 2 apresenta os itens mais consumidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2001, de acordo com dados do Almoxarifado Central.
Tabela 2 – Consumo de Material de Escritório no MAPA em 2001.
Material Unidades
Copo plástico para água 1.067.400 unidades
Copo plástico para café 913.200 unidades
Papel A4 para impressora 44.799 resmas
Caneta esferográfica 16.892 unidades
Lápis nº 2 7.622 unidades
Fonte: Almoxarifado MAPA(2007).
- A partir desse diagnóstico, será possível quantificar o quanto cada repartição consome de matérias-primas. Por exemplo, 1 ton de papel corresponde ao abate de 40 árvores para produzi-la. Assim, para manter o consumo sustentável, deveriam ser plantadas 40 árvores por tonelada de papel consumida ou reduzir o consumo de papel e empregar a comunicação eletrônica para assuntos de menor relevância.
A Tabela 3 apresenta o consumo de papel A4 cada repartição em 2001, de acordo com dados do Almoxarifado Central.
Tabela 3 – Consumo de Papel A4 por repartição do MAPA em 2001.
Repartição Resmas de Papel A4 Equivalente em árvores
CGLSG 25.617 2.255
SDA 5.982 527
GM 3.870 341
SDC 3.817 336
SPA 1.250 110
BINAGRI 890 79
CGRH 810 72
CGOF 686 61
SEC. PROD. AGROP. 640 57
CGTI 544 48
SEC. EXECUTIVA 414 37
SRI 210 19
CGEXEC.FINANC. 69 6
Total 44.799 3.948
Fonte:Almoxarifado do MAPA (2007).
Considerando que 1 resma de papel A4 pesa ao redor de 2,2 kg, o consumo de 44.799 resmas corresponderia a 98.557,8 kg ou 98,6 ton, ou seja, a aproximadamente 3.948 árvores, levando-se em conta os arredondamentos. Esta seria a quantidade de árvores que necessitariam ser plantadas anualmente para que o MAPA mantenha o consumo sustentável de papel.
Voltando à Tabela 2, considerando que 1 lápis pesa 5 g , de acordo com a página http://www.faber-castell.com.br, o consumo de 7.622 unidades corresponderia a aproximadamente 38,1 kg de madeira por ano. Além disso, de acordo com a página http://www.portaldascuriosidades.com, 1 lápis dá para desenhar uma linha de 56 km. Dessa maneira, as 7.622 unidades consumidas em 2001 dariam para desenhar uma linha de 426.832 km, um pouco maior que a distância da Terra à Lua, que é de cerca de 384.000 km ou percorrer cerca de 10,7 vezes a circunferência da Terra que é de cerca de 40.000 km.
Tais analogias servem para conscientizar os servidores sobre a importância da economia de material de escritório e podem ser veiculadas na intranet do MAPA.
- Elaborar, com base no diagnóstico, o plano de ações estratégicas, incluindo os aspectos ambientais como: a gestão dos resíduos sólidos e perigosos gerados, a redução de consumo e reaproveitamento de materiais, o combate ao desperdício de energia e de água entre outras medidas necessárias para a implementação, detectados no diagnóstico;
- Estabelecer cronograma para a implementação das ações;
- Promover metodologia para a mensuração do desempenho do MAPA;
- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente;
- Estabelecer avaliação periódica da implementação das ações previstas, por exemplo, trimestralmente, divulgando os resultados alcançados no próprio MAPA para redirecionamento das ações de acordo com os resultados;
- Desenvolver subprogramas de formação do “servidor educador ambiental” comprometido com a consolidação da A3P no MAPA, os quais se encarregariam de divulgar os resultados da avaliação periódica das ações e de incentivar os demais servidores a economizar no consumo de materiais de escritório recicláveis.
7. METAS
Por tratar-se de um projeto educativo e de conscientização do público alvo e considerando que não se dispõe de um diagnóstico do consumo de material de escritório reciclável, sugere-se uma meta de redução do consumo em 3% nos dois primeiros anos de implantação.
Com a avaliação dos resultados iniciais e a educação ambiental do público alvo, pode-se almejar metas maiores, pois pretende-se aperfeiçoar o projeto com métodos de melhoria contínua, chamado tecnicamente de PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou seja Planejar-Fazer- Verificar-Agir) (PMI, 2004).
8. INDICADORES
Os indicadores são instrumentos de medida que podem ser aceitos e compreendidos por todos e entendidos como critérios aceitos para avaliar mudanças (SENAC, 2006).
Segundo HERCULANO (1998), são informações usadas, simplificadas e quantificadas que facilitam a comunicação, comparações e o processo de decisão.
As propostas para quantificar e analisar a “qualidade de vida” são muitas, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a “Pegada Ecológica”, o PIB Verde, porém carecem de consenso.Isso evidencia a necessidade de estudos interdisciplinares mais aprofundados para se saber quem está sendo beneficiado e o quanto está sendo beneficiado pela exploração sustentável do meio ambiente, proporcionando “qualidade de vida” para os seres humanos (ZAHLER, 2006).
PALADINI (2002), recomenda a utilização do “benchmarking” interno, também conhecido como busca das melhores práticas, onde “os padrões são definidos por nós mesmos, isto é, nossa meta é melhorar nossos próprios índices”. Segundo ele, pode ser usado como meta de produtividade em empresas estatais (no caso, na Administração Pública Federal) que querem reduzir custos ou incrementar a motivação de funcionários públicos.
O “benchmarking” interno funciona como uma competição entre as diferentes repartições para ver quem consegue abaixar o índice de consumo. Por exemplo, como citado acima, 1 ton de papel corresponde ao abate de 40 árvores. A competição entre as repartições se daria em quantas árvores cada uma conseguiria salvar durante um semestre ou um ano.
Além disso, pode-se ressaltar que cada servidor consome, em média, 30 folhas de papel por dia de trabalho e cerca de 690 copos descartáveis por ano (ver Anexos) e incentivar os funcionários a reduzir o consumo, o que irá representar uma economia significativa ao erário.
9. CRONOGRAMA
A estrutura da organização onde um projeto será implantado limita a disponibilidade de recursos (humanos, financeiros, logísticos) para sua execução (PMI, 2004).
No caso da administração pública federal, particularmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a estrutura organizacional é a funcional clássica, onde cada funcionário possui um superior bem definido e são agrupados por especialidade, por exemplo, Secretaria de Política Agrícola, Secretaria de Relações Internacionais e do Agronegócio, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sanidade Vegetal, Departamento de Sanidade Animal, e assim por diante.
Em uma estrutura hierárquico-funcional, cada iniciativa deve ser aprovada pela direção superior, assim, pode não haver a implantação de um projeto no prazo previsto.
No Apêndice C, é apresentada uma sugestão de cronograma para a implantação do Projeto de Agenda Ambiental no Ministério da Agricultura, onde se estima um período de 11 meses entre a apresentação da Proposta até a sua implementação.
10. RESULTADOS ESPERADOS
Após a cabal implementação deste projeto, são esperados os seguintes resultados:
- Redução do desperdício e minimização dos impactos ambientais;
- Economia dos recursos naturais e dos bens públicos;
- Mudança de hábitos do Público Alvo; e
- Melhoria da qualidade de vida no trabalho com a adoção de atitudes e procedimentos ambientalmente corretos.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As instituições públicas vêm demonstrando preocupação com a questão ambiental cientes de que cabe a elas promover mudanças legislativas e comportamentais não somente na sociedade, mas também em seus funcionários.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde o ano de 2006 vem promovendo uma mudança na sua forma de administrar, a prova disso é o seu pioneirismo no contexto da Administração Pública Federal em implementar um Plano Estratégico (2006-2015).
Um Plano Estratégico não pode prescindir de iniciativas voltadas às questões ambientais, pois a adoção de práticas de consumo sustentável irá promover economia de dinheiro do contribuinte, redução da geração de resíduos, redução do consumo de matérias-primas com impactos negativos ao meio ambiente e propiciar qualidade de vida aos servidores públicos.
Paralelamente a isso, estará contribuindo para a inclusão social de catadores e recicladores de material gerado nas atividades administrativas como tem feito a Câmara dos Deputados por meio do Projeto Ecocâmara (http://www2.camara.gov.br) que tem sido referência, não apenas para as instituições públicas nacionais, também para as estrangeiras.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Agenda ambiental na administração pública. Brasília:MMA/Comissão Gestora da A3P, 2006a.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano estratégico. Brasília:MAPA/AGE, 2006b.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004. Disponível em: http://www.mma.gov.br . Acesso em : 31.jan.2007.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 042, de 21 de fevereiro de 2005.Disponível em:http://www.mma.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 99.958, de 30 de outubro de 1990. Disponível em:http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Disponível em:http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Guia de boas práticas para o consumo sustentável. Disponível em: http://www.mma.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. MAPA cria programa de reciclagem de papel. Boletim eletrônico Intercom nº 125, de 14.fev.2007. Comunicação Interna do MAPA (enviado por correio eletrônico).
HERCULANO, Selene C. Qualidade de vida e seus indicadores. Revista Ambiente e Sociedade, ano 1, nº 2, Campinas:Nepam, 1998.
MACHADO, Jacimara Guerra. Gestão ambiental na administração pública: a mudança dos padrões de consumo “começa em casa”. 2002. 125 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2002.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION DEVELOPMENT. OECD Programme on sustainable consumption and production. Workshop on Improving the Environmental Performance of Government. Paris, Octobr – 1996. OCDE/GD(97)124, 1997.
PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação estratégica da qualidade. São Paulo:Atlas, 2002.
SENAC. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania. Bloco temático III. E-book do Curso de Especialização em Educação Ambiental, Brasília, Distrito Federal, 2006.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE – PMI. Um guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK). Pennsylvania: PMI, 2004.
ZAHLER, Paccelli José Maracci. Os indicadores de qualidade de vida. Disponível em: http://grupocurrupiao.blogspot.com . Acesso em: 28.mar.2007.
APÊNDICE A – MODELO DE TERMO DE ADESÃO MAPA-MMA/A3P 2007
TERMO DE ADESÃO MAPA -MMA-A3P/ 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA COMISSÃO GESTORA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA–A3P , E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO.
A União por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, órgão da Administração Federal nos termos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 5o andar, Brasília-DF e jurisdição sobre todo o Território Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.375/0002-98, juntamente com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SDS e a COMISSÃO GESTORA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, criada pela Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004, doravante denominado MMA/A3P, neste ato representada pelo seu Secretário, GILNEY AMORIM VIANA, brasileiro, casado, Carteira de Identidade M-2276783, SSP/MT, CPF no 448.604.476-20, residente e domiciliado em Brasília/DF, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2003, e o (a) MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, inscrito no CNPJ/MF com o nº 00.396.895/0012-88 , com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Brasília, DF, neste ato representado por___________________,portador(a) da Carteira de Identidade nº ______ (SSP-__) e inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado na ___________________________, no uso de suas atribuições conforme designação ________________________,doravante denominado MAPA, firmam o presente TERMO DE ADESÃO, sujeitando-se aos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e ao Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no que couber, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito do MAPA, visando à inserção da variável ambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
Durante a execução do objeto do presente Termo fica estabelecido que os partícipes adotarão a metodologia constante do “Manual da Agenda Ambiental na Administração Pública – Cartilha A3P”, assim como as orientações do Programa A3P.
Parágrafo Primeiro. Poderão ser acrescidas outras ações, sugeridas pelos próprios agentes implementadores do Programa A3P de ambos os participantes, após aprovação pela Comissão Gestora dos Ministérios do Meio Ambiente.
Parágrafo Segundo. Na implementação do presente Termo de Adesão deverão ser obrigatoriamente observados, pelos participantes, os seguintes objetivos:
I - promover a reflexão sobre os problemas ambientais no âmbito do órgão/entidade;
II - estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados;
III - garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e
IV - melhorar a qualidade do ambiente do trabalho.
Parágrafo Terceiro. Para a consecução do objeto traçado no presente Termo, o MMA/A3P e o MAPA poderão, em conjunto ou separadamente:
I - gerenciar a implementação de ações cooperativas, em parceria com agência e órgãos públicos e privados, particularmente junto a universidades e centros de pesquisa com atuação e interesse na área de gestão ambiental, a fim de melhorar a eficiência e a eficácia dos planos de ação;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
I - Caberá ao MAPA:
a) criar comissão que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho ambiental do MAPA;
b) realizar, com participação dos servidores, diagnóstico ambiental (avaliação ambiental inicial), identificando os aspectos ambientais, mais relevantes para o MAPA;
c) elaborar, com base no diagnóstico, o plano de ações estratégicas, incluindo aspectos ambientais como: a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados, a redução de consumo e reaproveitamento de materiais, o combate ao desperdício de energia e de água entre outras medidas necessárias para a implementação,detectados no diagnóstico;
d) estabelecer cronograma para implementação das ações;
e)promover metodologia para mensuração do desempenho do MAPA;
f) estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente;
g) estabelecer avaliação periódica da implementação das ações previstas divulgando os resultados alcançados no próprio MAPA para redirecionamento das ações de acordo com os resultados;
h) desenvolver sub-programa de formação do “servidor educador ambiental” comprometido com o enraizamento e consolidação da A3P.
II - Caberá ao MMA/A3P:
a) auxiliar o MAPA, por meio da A3P, na realização do seu diagnóstico ambiental, bem como na elaboração de sua agenda ambiental, incluindo ações de implementação;
b) auxiliar a identificação de pontos de coleta de resíduos, bem como a definição do quantitativo de recipientes e contêineres necessários ao correto acondicionamento dos resíduos;
c) compartilhar experiências e conhecimentos sobre aspectos ambientais;
d) compartilhar conhecimentos técnicos, assessorando o MAPA nas fases do processo de implementação da Agenda Ambiental;
e) viabilizar a distribuição do material de divulgação, quando houver;
f) estimular o cumprimento da política nacional e as diretrizes fixadas para o meio ambiente no âmbito do MAPA;
g) promover intercâmbio técnico para difundir informações sobre objetivos, metodologia e implementação da Agência Ambiental;
h) auxiliar o MAPA na promoção de ações educativas e na formação de educadores visando: melhorar a qualidade do meio ambiente em todos os locais de trabalho, conscientizar os servidores, estagiários e terceirizados sobre a importância de se conservar o meio ambiente e ter responsabilidade no que se refere ao uso correto dos bens e serviços da Administração Pública;
i)incentivar a excelência da gestão ambiental visando melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho do MAPA.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará pelo prazo de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes e/ou prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, se houver interesse dos partícipes.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS
O presente Termo não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
CLÁUSULA SEXTA - DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DOS TRABALHOS
Os resultados técnicos e todo e qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica decorrente de trabalhos no âmbito do presente instrumento, serão atribuídos aos partícipes, sendo vedada a sua divulgação total ou parcial sem o consentimento prévio e formal dos signatários.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICIDADE
A publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES
Este Termo de Adesão poderá ser modificado em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por Termo Aditivo, de comum acordo entre os partícipes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por escrito.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
Caberá ao Ministério do Meio Ambiente providenciar a publicação deste Termo de Adesão em extrato, no Diário Oficial da União, até quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, devendo esta correr no prazo de vinte dias a contar daquela data, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei no 8.666, e 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA OU RESCISÃO
Os partícipes poderão denunciar ou rescindir unilateralmente o presente Termo de Adesão, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de trinta dias, no entanto, a denúncia ou rescisão não representará liberação do compromisso assumido, permanecendo o Termo em vigor até o término de todo e quaisquer programas ou projetos, a eles vinculados, que estejam em andamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Os casos omissos do presente Termo de Adesão serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do mesmo e para as quais não sobrevier acordo amigável, ressalvado os casos de competência originária do STF, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea “f” da Constituição Federal.
E por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor, para que produza, entre si, os efeitos legais na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
Brasília/DF, de de 2007.
GILNEY AMORIM VIANA
Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Testemunhas:
1-
RG:
CPF:
2-
RG:
CPF:
APÊNDICE B – MINUTA DE PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº , DE DE DE 2007.
(MINUTA)
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso da atribuição que lhe confere o Art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição e
considerando a necessidade de implementar ações de melhoria do desempenho ambiental da instituição, resolve:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de, no prazo de 20 (vinte) dias, elaborar documento que contenha as bases para a implantação do Projeto de Agenda Ambiental (A3P) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser submetido à aprovação ministerial.
Parágrafo único. O documento a que se refere o caput deste artigo, de caráter institucional, deverá consignar ações compatíveis com os princípios do Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e um cronograma para execução das mesmas em cada repartição.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho de que trata o “caput” deste artigo será composto pelos seguintes servidores, coordenados pelo primeiro:
Representantes, titular e suplente, do Gabinete do Ministro - GM
Representantes, titular e suplente, da Assessoria de Gestão Estratégica – AGE
Representantes, titular e suplente, da Secretaria Executiva – SE
Representantes, titular e suplente, da Consultoria Jurídica - CJ
Representantes, titular e suplente, da Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos – CGRH/SPOA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Política Agrícola - SPA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Produção e Agroenergia
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI
Representantes, titular e suplente, da Coordenação–Geral de Apoio às Superintendências – CGAS/SE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APÊNDICE C – CRONOGRAMA SUGERIDO PARA O PROJETO A3P/MAPA
ANEXO A
MAPA ESTRATÉGICO DO MAPA
ANEXO B
EXEMPLOS DE MENSAGENS A SEREM VEICULADAS AOS SERVIDOR
ES NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Fonte: Programa A3P, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em http://www.mma.gov.br
Economia de água
Economia de copos plásticos
Redução do plástico descartado no meio ambiente
Economia de energia elétrica
Fotocópias
Elevadores
Impressoras
