No dia 1º de julho, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a interrupção da gestação quando for detectada anencefalia no feto. Devido à morosidade dos tribunais, já ocorreu caso em que o feto nasceu no dia no julgamento, morrendo cinco dias depois. A ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), argumentava que é uma violação da dignidade obrigar a mulher a levar até o fim uma gravidez, mesmo sabendo que ela é inviável. O médico Valdecir Gonçalves Bueno, do Hospital Materno Infantil de Brasília, lembra que, no caso de fetos anencefálicos, "o bebê não tem condições de sobreviver".
O advogado Luís Roberto Barroso, da CNTS, lembra que "os sentimentos por que passa uma gestante obrigada a levar a termo uma gravidez desse tipo se equiparam à tortura psicológica."
Embora sem conhecimentos científicos sobre o assunto, dom Odilo Pedro Scherer, secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diz que há gestações que resultam no "nascimento da criança". Omite que não há caso de sobrevivência de humanos sem cérebro. Na falta de argumentos, o alto clero partiu para o terror: "Daqui a pouco, vão dizer para liqüidar qualquer um que seja considerado um estorvo para a sociedade", imprecou o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo.
Mulheres que queiram seguir os preceitos da CNBB ou qualquer outra questão de fórum íntimo, poderão levar a gravidez a termo - afinal, a decisão não obriga a interrupção da gestação, apenas deixa de considerar essa necessidade um crime, permitindo que a gestante decida o que achar melhor. A autorização vigora até o plenário do STF julgar o mérito da causa, a partir de agosto, quando termina o recesso. A CNBB está pressionando os 11 ministros do STF para que a revoguem. Os juízes, contudo, não têm levado em conta os disparates eclesiásticos. A primeira decisão autorizando aborto de anencéfalo aconteceu em Rondônia, em 1989. Segundo Thomaz Gollop, diretor do Instituto de Medicina Fetal, já chegaram à Justiça brasileira cerca de 3.000 casos de anencefalia. "Em 97% das ações, os juízes autorizaram a interrupção da gravidez", afirmou. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia estima que 2 em mil fetos sofram com a falta de um ou dos dois hemisférios do cérebro. Para o ministro Marco Aurélio, permitir o aborto nesses casos garante "direitos à saúde, à liberdade e à preservação da autonomia da vontade, da legalidade e, acima de tudo, da dignidade da pessoa
humana".
Na decisão, ele considera que, diante "de uma deformação irreversível do fato, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas justamente para fazê-los cessar. No caso da anencefalia, a ciência médica atua com margem de certeza igual a 100%". Manter a gestação, pelo contrário, impõe "à mulher, à respectiva família, danos à integridade moral e psicológica, além dos riscos físicos reconhecidos no âmbito da medicina". O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, católico confesso, vergou à reação clerical e anunciou que apresentará parecer contrário à decisão do STF, embora admita que ainda não recebeu o processo para analisá-lo.
A defesa do direito das mulheres a decidir sobre a própria vida e o próprio corpo está ocorrendo também do outro lado do Atlântico. Em Portugal, após a condenação de mulheres em Maia e Aveiro, por realizar aborto, está em curso julgamento na cidade de Setúbal de outras três mulheres pelo mesmo motivo. Documento assinado por 49 deputados do Parlamento Europeu, 200 membros de organizações e instituições internacionais e 43 personalidades apela pela absolvição das acusadas. Manifestam a "mais profunda indignação pela situação em que essas mulheres se encontram, perseguidas policial e judicialmente, e tratadas como criminosas". Lembram "as mais recentes recomendações internacionais que aconselham a não perseguição judicial das mulheres", pois se trata de "ofensa à dignidade das mulheres" e fonte de "grave problema de saúde pública".
Há vozes contra o obscurantismo. Vamos ecoá-las.
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