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Cartas-->Sobre o voto do Ministro Celso de Mello -- 30/09/2013 - 12:19 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

CUSTAVA NADA, MINISTRO...
Cardoso Filho
Confesso-lhes, prezados amigos, minha desilusão com o Brasil. Pelo menos com este que temos. Por ele, não ponho mais a mão no peito e não me arrepio de emoção. Não dá mais. Nos verdes anos, sob a visão otimista e pouca atenta de minha juventude, fui capaz de vibrar com a brasilidade. Mas os anos se passaram, envelheci e não alcancei o país do qual desejei me orgulhar. Ao largo dessa travessia, repleta de decepções cívicas, eu, debruçado numa imaginária janela aberta para o mundo, olhava para fora e me perguntava por que não conseguíamos nos livrar do maldito atraso latino-americano. Da burrice terceiro-mundista. Dos focos infeccionados de marxismo. O Brasil podia ser uma potência pujante como os Estados Unidos. Precisava era combater a corrupção, a impunidade, os privilégios e a burocracia idiota e banhuda. Precisava de uma salvadora injeção de inteligência, honestidade e boa vontade. Gente havia para o resgate. Pois não tínhamos comandantes de grandes empresas de sucesso? Não avançávamos nas fábricas e nos campos, apesar de todos os desmandos do estado e da política?
Todavia, como uma tartaruga aleijada, continuamos nos arrastando. Há uma resistência absurda em consertar o Brasil, como fosse uma maldição. Vejam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, admitindo a possibilidade dos embargos infringentes na ação penal 470, que trata dos crimes cometidos pelos denominados mensaleiros.
Dirão alguns que Celso de Mello, no voto que decidiu a questão, houve-se com brilhantismo. Que foi uma bela aula de direito. No entanto, antes de brilhante, o ministro foi arrogante. Esparramou soberbia. Foi o voto de um jurista que, diante de duas teses defensáveis, movido pela vaidade de mostrar independência de raciocínio, negou a justiça que milhões de brasileiros pediam e optou pela tese que beneficiava os condenados. Mas que clamor público era esse que merecia ser rejeitado? Seria a expressão passional de uma torcida de futebol? Seria o brado de uma turba em fúria exigindo vingança? Não, nada disso. O Brasil pedia que ação penal 470, que longamente se arrastou, exaustivamente examinou os fatos e os argumentos das partes e concedeu aos réus absoluto direito de defesa, finalmente se concluísse e as penas fixadas fossem executadas de uma vez. Falava nosso velho anseio pela celeridade dos processos na justiça e pelo fim das impunidades que ofendem e desgraçam a Nação.
Definitivamente, não precisamos de brilhantes teóricos que se agarram, num deleite onanístico, às firulas verbais, às citações eruditas, às acrobacias intelectuais, às tecnicalidades de sua ciência, para, ao cabo de fulgurante exposição de ideias, decidir contra os votos de cinco outros ministros e a justiça clamada pelos brasileiros. Que, vale repetir, queriam nada além do que a aplicação das sentenças fixadas pelo STF, sem mais procrastinações e dribles legais voltados a perenizar o processo e livrar os políticos mensaleiros do cumprimento de pena de prisão em regime fechado.
Celso de Mello, em seu extremoso cuidado de mostrar-se impermeável ao pedido que vinha das ruas, petistas fora, abraçou a solução contaminada pelos interesses ideológicos dos radicais do Partido dos Trabalhadores – PT, e prestou relevante serviço aos propósitos da corrupção política. Entre as duas teses, poderia ter escolhido a virtuosa. Não custava nada, senhor ministro, mas não o fez e deu razão à velha piada que nos trata de povinho.
O que virá agora é previsível. As penas dos mensaleiros que recorrerão aos embargos infringentes provavelmente serão reduzidas. A tropa de choque petista que se instalou no STF está lá para isso. E, num futuro próximo, eles, os mensaleiros, ostentarão as condenações como fossem reluzentes condecorações pregadas no peito inflado. E falarão disso com orgulho, em palanques eleitorais. Posarão de heróis, tal como fazem hoje os que, no passado, vestidos de guerrilheiros, treinados e armados por Cuba, tentaram a luta armada para implantar o comunismo no Brasil e, por sorte, ou porque fugiram, sobreviveram para gargantear a glória da ficção e da mentira. Que, bem contadas e repetidas, vão enganando os parvos e ingênuos e rendendo gordas reparações. Aliás, bem dizia Millôr Fernandes: essa luta armada, que não deu certo, não foi rebelião; foi investimento.

 

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