Carta aberta ao Exmo e Meritíssimo Sr Ministro Presidente do STF

(ou a quem de direito)

Brasília - DF

                              Sr. Ministro

       Em 1969, o então capitão Carlos Lamarca abandonou o quartel do Exército em Quitaúna, onde servia (?) e não mais regressou. Nem à sua unidade, nem a qualquer outro estabelecimento militar no território nacional. Vinte e quatro horas depois, caracterizou-se a sua ausência e, passados mais oito dias, de acordo com o Código Penal Militar, configurou-se o crime de deserção, que se afigurou mais grave pelo fato de ter sido cometido por um oficial de carreira, de quem são exigidos, além da lealdade, exemplos que demonstrem o valor da vocação militar de servir à Pátria.

       O meritíssimo Sr Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, entretanto, entendeu que o “de cujus” não cometeu crime algum, uma vez que “afastou-se” do Exército para defender convicções político-ideológicas pessoais (Imaginem se a moda pega!). Não quero discutir o mérito da questão, nem sua finalidade que era conceder pensão à viúva, o que acho muito justo porque, até por preceitos legais, não se pode culpar nem castigar a família pelas besteiras que o seu chefe venha a cometer.

       Concomitantemente, um filme em cartaz exaltava as qualidades daquele “oficial”, enquanto a crítica “descomprometida” (!) guindava-o à condição de herói nacional. Também não vou discutir isso, pois o produtor desse filme tinha todo o direito de gastar o seu (ou será que é da Nação?) rico dinheirinho da maneira que bem lhe aprouvesse. 

       Mas que eram duas belas coincidências, não há a menor dúvida!

       O caso é que estes fatos, Sr Ministro, estabeleceram aterradora confusão em minha mente (e acredito que nas mentes de muitos irmãos de armas) criando uma dúvida que diz respeito não àquele “brilhante” oficial, mas à minha própria identidade.

       E veja V. Excia por que: 

       Oficial do Exército (?) – a dúvida principia neste pormenor – tomei parte no “golpe militar de 1964”, golpe do qual se originou a “ditadura militar” que tantos males causou ao Brasil a ponto de torná-lo uma das dez mais importantes economias do globo. Certamente era contra isto que lutava o “capitão Lamarca”, em que pesem fatores adversos como, p.ex., a inflação.

       “Ditadura” que, sempre segundo a imprensa e a crítica “descomprometidas”, perseguiu, prendeu, exilou, torturou e matou centenas, talvez milhares - milhões, quem sabe? – de “patriotas” cujo grandioso sonho era colocar o Brasil debaixo da magnânima proteção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, hoje, por motivos sobejamente conhecidos, defunta de pai e mãe.

       Para tanto Sr. Ministro, esses “patriotas” organizavam-se em variados grupos, uns no campo onde muito lutaram contra a criminosa instituição das propriedades privadas, roubadas pelos proprietários através de duro, suado e sacrificado trato da terra. Outros preferiram as cidades onde tentaram por meio de proveitosas greves, animados piquetes e barulhentas passeatas de protesto, anular o também criminoso trabalho de crescimento da produção, circulação e consumo de bens e serviços. E embora houvesse fome e miséria naqueles tempos (Olhe o testemunho do Zé Rainha / “rei” pegava melhor/, de que “durante a ditadura pelo menos se comia”!), nunca se ouviu falar, nem ninguém propôs à “ditadura” a realização de campanhas contra a fome e a miséria pela cidadania. Engraçado, não?

       O terceiro grupo, o mais vibrante e dedicado de todos, do qual o “insigne” Lamarca e a “camarada” presidente faziam parte, “obrigou-se, nos campos, selvas, montanhas, e até nas cidades, a tomar das armas para lutar, desesperadamente, contra a truculência, a violência, o sadismo das Forças Armadas, Polícias Militar e Civil, e outros órgãos de segurança, ironicamente apodadas de Forças Legais”, cuja finalidade era dar suporte à “nefasta ditadura militar” no seu objetivo espúrio de jogar nosso país na desgraça, na miséria, na opressão e no atraso que caracterizam os países do Primeiro Mundo. O que seria a abominação absoluta! 

       Assim, Sr. ministro, esses “bravos” – entre os quais, repito, destacava-se, estrela de primeira grandeza, o “capitão” Lamarca – com “alto espírito revolucionário”, justiçaram (não assassinaram, como as Forças Legais!) uns poucos integrantes daquelas forças, gente que a “descomprometida” mídia esforçou-se, esforça-se até hoje – e diga-se de passagem, com sucesso – a manter no limbo destinado aos “criminosos de guerra”, gente como o major Martinez, o Ten. PM Mendes Junior, o policial Hélio de Carvalho, os sargentos Walder e Camargo, o soldado Kossel, e muitos outros, “justiçados” por aqueles patriotas. A esses agentes da repressão, mortos em combate,, mais uma vez, rendo meu preito de gratidão e reconhecimen to. Registre-se que para ditas eliminações muitas vezes foi necessário – e os “bravos” revolucionários jamais titubearam nisso - sacrificar também a vida de algumas pessoas desavisadas que, inadvertidamente, passaram naqueles locais, àquelas horas, a caminho de casa, do trabalho ou do lazer. Afinal, a “causa da revolução” bem que valia alguns mortos a mais! 

       Hoje sabemos (?!) que a “repressão” matou centenas de guerrilheiros, queimou seus corpos e ocultou (onde?)  suas ossadas, conforme relatou em seu livro o horrorizado Cel. Cabral, enquanto outros tiveram seus corpos esquartejados e atirados em fundos de rios (quais?), conforme relatou o indignado ex-Sgt Marival. O fato de não terem sido encontrados até hoje é apenas um pequeno detalhe, desprezível, que não vem ao caso. O que não dá para entender é como, em face de relatos tão minuciosos, o deputado Genoíno, por exemplo, e muitos outros - hoje empoleirados em promissores cargos públicos e privados - conseguiram safar-se dos rígidos cercos impostos no Caparaó, no Araguaia, no vale do Ribeira, entr e tantos, enquanto seus companheiros eram presos, torturados, mortos, queimados, ocultados

       A “anistia ampla, geral e irrestrita”, bem como a Lei que “descassou” os cassados, foi o reconhecimento da “autenticidade” da luta que esses “heróis” empreenderam. Só que ela, como ainda afirmam a mídia e autoridades “descomprometidas”, foi por demais ampla, não permitindo que o “salutar revanchismo”, advogado por “patrióticas instituições” como o “grupo tortura nunca mais”, atingisse plenitude absoluta, castigando, exemplarmente, todos os “torturadores”. Pouquíssimos foram os atingidos: lembro-me, v.g., do Cel. Ustra, piv? do “affaire” com uma esforçada integrante da ALN, hoje deputada, Beth Mendes, que atendia, então, pelo codinome de Rosa.

       Sr. Ministro: se não cheguei ao corpo-a-corpo com aqueles “heróis” não foi por falta de oportunidades que um ou outro acaso impediu de se realizarem. Entretanto, cumprindo, sem discutir, ordens superiores – peço a atenção de V. Excia para esse detalhe - realizei diversas atividades e missões que possibilitaram o enquadramento de muitos deles na “malfadada Lei de Segurança Nacional”, que tantos anseiam por extinguir. Procurei, como milhares de integrantes das Forças Armadas, meus pares, subordinados e superiores, tão somente cumprir a Constituição Brasileira que aqueles “brilhantes e heróicos nacionalistas” queriam substituir por outra, semelhante à da União Soviética que tanto lutou pela “libertação dos povos”, princ ipalmente daqueles que, por não estarem sob sua proteção, viam-se, a toda hora, ameaçados pelo “sanguinário capitalismo imperialista”. 

       Lutei contra eles, Sr. Ministro, não apenas por devoção patriótica e dever profissional. Fui contra eles, como ainda o sou e sempre serei, e deste “crime” não me penitencio, porque nunca admiti e jamais admitirei:

- a luta de classes que esses “heróis” preconizam como forma de depuração e aperfeiçoamento social (daí para os “expurgos” e as “noites das facas longas” era apenas uma questão de... “vontade política”);

- o “igualitarismo” que apregoam como forma definitiva de justiça social e que não leva em conta o espírito cívico, a capacidade, a competência, o mérito, a dedicação. “Igualitarismo” que nada mais é que nivelar por baixo;

- as restrições que fazem às liberdades e direitos fundamentais do homem, justificando tais restrições como medidas disciplinares, necessárias à mudança da ordem social vigente pela que querem implantar;

- o descaso às Leis e o seu descumprimento, bem como a escolha aleatória daquelas que irão cumprir ou rejeitar;

- a intenção de reduzir as Forças Armadas à “liliputização” e à nulidade plena, pela diminuição de seus efetivos, pelo sucateamento do seu material, pela quebra da disciplina hierárquica, pela redução salarial e pela distorção com que apresentam ao povo a Instituição Militar e os militares. Não é à toa que membros proeminentes do PT, como os deputados Genoino e José Dirceu, já falam abertamente em sindicalização para soldados, cabos e sargentos, assim como uma radical mudança na formação de oficiais. Passarão, por acaso, as escolas de formação de sargentos e oficiais a qualificarem também esforçados “comissários do povo”?

Enfim, para não me alongar mais, a suja manipulação que fazem da fome, da doença, da miséria, da desgraça alheia, e de muitos outros males que afligem o Brasil, engambelando o povo humilde e de boa fé a entrar numa canoa que, vinda da Europa Oriental e da Ásia Ocidental, já chegou aqui completamente furada: o comunismo internacional.

       Ao vê-los, Sr. ministro, inocentados, tão prestigiados e engrandecidos, enquanto os que lutaram pela preservação do Estado Nacional Brasileiro, de suas Instituições, da Lei, da Ordem, da Integridade Territorial, da Unidade Nacional, da Segurança, do Progresso e do Desenvolvimento, são jogados à execração pública – traídos até por alguns de seus antigos companheiros (?) de luta, que se esqueceram de seus juramentos e compromissos-. Acusados por esses “heróis” e seus aliados (mídia descomprometida, políticos oportunistas, intelectuais inoportunos, enfim, por inocentes úteis e inúteis), nós nos vimos diante de um problema de distinção de valores. Veja só:

Se esses injustiçados “heróis” é que são os patriotas, os idealistas, que somos, então, eu e milhares de irmãos-de-armas e de ideais, civis e militares, que os combatemos em passadas oportunidades e que os combateremos também nas futuras, todas as vezes que intentarem assaltar, o Poder, seja por que método for, com a conivência até (tristeza!) de uns poucos “gorilas” e “dinossauros” que hoje integram os Poderes Constituídos? Como não pode haver, na Justiça, dois pesos e duas medidas, se eles são os “heróis”, as pessoas como eu é que são os criminosos e o fato de andarmos à solta por aí indica que algo está errado no país. Gente de alta periculosidade como nós, não pode ficar livre; é preciso, portanto, Sr. Ministro, que sejamos todos presos, pois só a nossa prisão permitirá àqueles “heróis” terminem o “democrático  traballho” que não conseguiram terminar nem em 1935, nem em 1964, nem em 1968, qual seja “comunizar” o Brasil!

       Não posso falar pelos outros, mas da minha parte estou pronto e cumprir minha saga e por isto é que me dirijo a V. Excia, expressão máxima da Justiça Brasileira, da qual, desde, estou à disposição.  Se V. Excia preferir poderá enviar esta à Comissão Nacional da Verdade, na qual poderemos verificar, face a massa dos “torturadores, quem está falando a verdade!

                                                     _________________________________     

                                                        Aimar Baptista da Silva, Cel. Ref. do EB

  

(Divulgado na Internet lá pelo final dos anos 90. Redivulgado nesta data, com alguns reparos.)