Minha mensagem ao STF está no final do comunicado oficial.

Protocolo de nº 86449

Ao Senhor

HUMBERTO DE LUNA FREIRE FILHO

Prezado(a) Senhor(a),

Confirmamos o recebimento da sua mensagem referente ao julgamento da Ação Penal n. 470 (mensalão), que investiga 38 pessoas entre políticos, lobistas e empresários.

      Ressaltamos, a propósito, que todos os esforços possíveis estão sendo empreendidos para a celerar o julgamento dessa causa de maior complexidade, a exemplo da disponibilização de cópia integral da ação penal, em mídia eletrônica, a todos os Senhores Ministros desta Corte, com vistas a facilitar o trabalho de elaboração dos votos de Suas Excelências. Trata-se de processo volumoso, com 233 volumes e 495 apensos, perfazendo um total de 50.119 folhas.

      Após encerrada a fase de instrução processual e ouvidas as alegações finais de acusação e de defesa, em setembro de 2011, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, elaborou seu relatório e encaminhou o processo, em dezembro do  mesmo ano, ao Revisor, Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, a quem compete, após elaboração do voto de Sua Excelência, liberar o processo para julgamento pelo Plenário.

      Permitimo-nos lembrar que outros temas de grande relevância para a sociedade brasileira poderão entrar na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012.

       Entre eles, os processos que discutem a constitucionalida! de de dispositivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), os que tratam da validade do sistema de cotas em universidades públicas, além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que requer a autorização do aborto de fetos anencéfalos, e o Habeas Corpus (HC) 84548, que discute a atribuição do Ministério Público para realizar investigações.

      Ressalte-se, ainda, a situação de cerca de três mil comunidades quilombolas (ADI 3239) e a correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II (ADPF 165), temas que também poderão compor a pauta de julgamentos do STF em 2012.

      Muitas são as causas relevantes a decidir e, para todas, este Supremo Tribunal Federal dispensará atenção máxima como guardião da Constituição.

      Em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Central do Cidadão agradece sua manifestação, a qual demonstra a livre manifestação do pensamento no exercício da cidadania, direito e princípio fundamentais estabelecidos na Constituição da República.

Atenciosamente,

Supremo Tribunal Federal

Central do Cidadão e Atendimento

Edifício Anexo II - Térreo - Sala C-015 - Brasília  (DF) - 70175-900

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Nome: HUMBERTO DE LUNA FREIRE FILHO

Recebido em: 17 de Janeiro de 2012

 Srs. Ministros, não deixem os crimes do mensalão prescreverem. É o que todo brasileiro de bem espera. Merecemos respeito.   

 

P.S.: Até hoje estou esperando a resposta do STF, a respeito de uma mensagem que para lá encaminhei no dia 17/01/2012, sobre o mesmo assunto. Será que tomaram conhecimento do mesmo? Cfr. o teor da carta em http://usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=28335&cat=Cartas (F. Maier).