Jandira Feghali  - PC do B

 Prezada senhora ex-deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ex-secretária municipal de cultura do Rio de Janeiro.

Quanto ao fato de outros países terem tratado de forma diferente a questão da anistia, interpretando-a de forma unilateral, relembro-lhe, por que sei que a senhora é uma pessoa de bom estudo, que todos os países que assim agiram, viram suas forças armadas serem humilhadas, resultando danos irreparáveis à sua coesão e seu espírito de corpo. Como militar, afirmo-lhe que não é boa prática humilhar qualquer inimigo, pois se acirram ressentimentos e fecha-se a porta para uma eventual cooperação futura.

Quando a senhora fala que nossos filhos e netos têm que saber que a tortura é um crime, novamente fica clara a sua obviedade no trato do tema. É claro que nossos filhos e netos devem saber disso, senão nós mesmos. Por que pensar só nas gerações futuras? Eu próprio, do alto dos meus “sessentinha”, sei que a tortura é tudo isso, mas não é só isso. Quando as organizações de esquerda matavam pessoas na frente de seus familiares aquilo não era uma tortura? Quando o seu partido – o PC do B – arrancava jovens do seio familiar para jogar na luta armada isso não era uma tortura?

Texto completo

A senhora diz que os “desaparecidos” se transformaram em fantasmas e pergunta onde estão eles? Arrisco o palpite de dizer que o seu partido, o PC do B, sabe bem onde estão muitos deles. Por que não consultar os quadros mais antigos do partido? Alguns estão por aí, bem vivos. Acredito também que sua pergunta poderia ser respondida pelo atual governo federal que há cerca de um ano desencadeou uma cara campanha publicitária incentivando os brasileiros à delação, pedindo que quem tivesse documentos ou informações sobre os desaparecidos que os entregasse, prometendo sigilo e prêmios. Deve ter resultado alguma coisa dessa campanha. Não seria bom se tivéssemos conhecimento? É possível que a atual campanha, na qual a senhora está engajada, signifique o fracasso daquela anterior? Quem sabe?

Acho que a senhora exagera um pouco quando diz “que o próprio estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade” sobre os desaparecidos. Quem reconheceu foram os governos. Eu, como cidadão brasileiro, não fui consultado nenhuma vez se queria dar essa “colaboração espontânea” para criminosos. Caso eu tivesse sido consultado minha resposta seria uma só: Não. Pelo motivo que a senhora mesma aduz nesse parágrafo: “guerra”. Concordo plenamente com a senhora. Era uma guerra. E hoje, dentro daquele espírito lembrado pela senhora de que tudo esquecemos nesse país, estamos concedendo o que ficou conhecido como “bolsa-ditadura” para os perdedores. Para ficarmos só no mais recente caso, o que é que a senhora acha dessa indenização concedida à atriz Norma Bengell? Ela está desaparecida? Ela sofreu alguma coisa? Então, eu lhe pergunto: e os familiares das pessoas mortas pelas organizações subversivas? Por que não são indenizados da mesma forma? A senhora não acha que ficaria “bacana” para a política externa brasileira se nosso voluntarioso presidente oferecesse uma indenização à família do comerciante português, do major alemão, do capitão norte-americano e do marinheiro inglês, todos assassinados por organizações subversivas, indo até seus países para contatar as famílias e entregar-lhes um cheque? Quem sabe acompanhariam o presidente alguns desses assassinos que ainda estão vivos e são nacionalmente conhecidos? Caso isso fosse inviável diplomaticamente, certamente que poderia ser feito aqui, com as famílias dos brasileiros mortos pelos subversivos. Afinal, como a senhora mesma usa a expressão de nosso hino nacional “mãe gentil”, eu pergunto: que “mãe gentil”  é essa que trata desigualmente os seus filhos?

Aí então, senhora ex-deputada, vem o seu ataque direto, dizendo que “a grande maioria das Forças Armadas repudia com firmeza a tortura, a ilegalidade e a quebra da disciplina que resultaram dos porões do regime”.  Confesso que fiquei sem saber o que a senhora quis dizer com “maioria da Forças Armadas”. Como só existem três forças singulares que, em seu conjunto, formam as Forças Armadas, pelo seu raciocínio seriam Exército e Marinha de um lado e a Força Aérea de outro? Ou alguma combinação das três? Acho que pela falta de clareza de seu texto, me é permitido entender que seria a maioria dos integrantes das Forças Armadas. Mas aí creio que outra vez a senhora incorre em engano. Estou na Reserva Remunerada e posso me manifestar a respeito, desde que dentro de certos parâmetros. Deixei as Forças Armadas há cerca de dois anos, mas do tempo que lá vivi, posso assegurar-lhe que não tratávamos o período dos governos militares como “período ditatorial” como a senhora trata, mas condenávamos sim práticas criminosas como a deserção, o furto de armamento de quartéis, o assassinato de militares a coronhadas, a destruição de prédios públicos à bombas, a morte de sentinelas à traição ... isso tudo nós condenávamos, além de muitas outras coisas. Quanto a demonstrar algo junto ao povo, apesar de a senhora dizer que no Brasil esquecemos de quase tudo, o povo sabe que pode confiar nas suas Forças Armadas, e estas sabem de sua destinação constitucional e sabem também que, pela letra da atual Constituição, são elas as garantidoras da lei e da ordem internamente. Outros países atribuem semelhante missão às suas forças armadas mas foram muito menos sutis ao escreverem isso, pois dizem: “lutar pelo país contra os inimigos internos e externos”. O que é que a senhora acha? O Brasil tem ou não tem inimigos internos?

Sobre o caso do Riocentro, concordo com a senhora. Foi um ato de indisciplina. O que bem demonstra essa indisciplina foi o fato de os militares naquele carro terem cometido só esse ato e, por serem indisciplinados, terem atentado contra si mesmos. Imagine só se eles fossem disciplinados ...Sobre “o silêncio, os arquivos fechados, as explicações mentirosas” comprometerem a instituição, discordo da senhora pelo seguinte: não cabe às Forças Armadas ficarem dando explicações diariamente a todas as demandas. Para isso, cada uma delas dispõe de um centro de comunicação social que responde as questões no tempo oportuno. Para cada um dos, digamos assim, “problemas” que a senhora levantou foi dada a resposta. Basta a senhora pesquisar nos arquivos daqueles centros. No que diz respeito a “arquivos fechados”, isso também foi assunto de demandas por parte da Justiça de Brasília e conduzidas no Poder Executivo pela Casa Civil da Presidência da República. Foram feitos questionamentos de toda a ordem sobre os arquivos militares e todos foram respondidos. Eu mesmo tive os arquivos da organização onde servia devassados por comissões para isso especialmente formadas. Que o digam jornalistas de diversas origens que estiveram em visita a esses arquivos e tomaram conhecimento dos expedientes judiciais citados. Sobre “explicações mentirosas”, a senhora as pode considerar assim, mas teria de ser mais específica sobre do que se trata. Talvez a senhora só as considere mentirosas por que elas não se ajustam ao que a senhora gostaria de ouvir, da mesma forma que os depoimentos dos senhores oficiais-generais aos quais a senhora se refere. Pois saiba que o que mais causou estupefação no meio militar quanto aos depoimentos daqueles oficiais-generais foi muito menos o teor de suas palavras, pois não se poderia esperar diferente, mas sim o espaço que lhes foi aberto em canal de televisão importante, embora da televisão por assinatura, portanto restrito. Mas, embora não tenha sido do seu agrado, não poderia isso representar um sinal de que a chamada grande imprensa está interessada em ouvir o outro lado da história? Pois aí está. Uma sugestão para as televisões. Um programa tipo o  “roda-viva”, com um dirigente de uma antiga organização subversiva ao centro, ou um presidente de partido político, sendo entrevistado por “mães que perderam seus filhos, muitos ainda jovens estudantes”, familiares de parentes desaparecidos, sobre o destino dos recursos roubados dos bancos e residências, sobre as formas de atuação da organização junto à juventude ...  não seria um programa interessante? Esse entrevistado então poderia responder às perguntas que a senhora mesma propõe: quando, como e quem fez os filhos daquelas mães entrarem para a estatística dos desaparecidos políticos. 

Mais adiante, num outro parágrafo, a senhora não se mostra nenhum pouco sutil ao deixar antever a verdadeira razão desse seu texto ao permitir escapar que seu verdadeiro objetivo seria influir sobre o Supremo Tribunal Federal no dia em que essa mais elevada corte realiza o julgamento a respeito da possibilidade de interpretação da Lei de Anistia, insinuando que se aqueles juízes agissem no sentido de não condenar torturadores, estariam contrariando a democracia; que agir daquela forma seria um compromisso. Então – suprema contradição – a senhora diz que “lutadores que conseguiram salvar suas vidas com o exílio e apoio de outros que acreditavam na reconquista de uma República Federativa do Brasil democrática”. E logo a senhora que antes disse ser contra “declarações mentirosas”? Quer nos fazer crer que as organizações subversivas pensavam em democracia? Aos moldes de que país? Da China, como queria o PC do B? De Cuba, como queriam umas tantas organizações extremistas? Da União Soviética, como queria o PCB? Qual desses modelos “democráticos” deveríamos seguir senhora ex-deputada? Pois então, não venha falar em “declarações mentirosas”.Sobre ser possível saber mais a respeito do período dos governos militares visitando-se bibliotecas norte-americanas creio que novamente o partido político ao qual a senhora pertence bem poderia contribuir para tornar esse período “aberto e transparente”, como a senhora diz querer. Então por que não trazer a sua colaboração? Vamos lá, abram seus arquivos, da mesma forma. Por que, de alguma forma caberia responsabilidade às Forças Armadas brasileiras por existirem na biblioteca do Congresso norte-americano documentos sobre o período dos governos militares? Em nosso Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, também existem incontáveis documentos sobre o período, mas, tente a senhora, com seu poder de influência de ex-deputada federal, obter alguma informação, certidões, por exemplo, de certas pessoas ligadas à luta armada. Aí então é que a senhora verá o que é resistência à abertura dos arquivos.

Finalmente, também concordo com a senhora quando diz que “essa página triste de nossa História precisa ser dignamente virada”, mas, afinal, não foi para isso que se promulgou a Lei de Anistia em 1979? O que é que vem impedindo que essa página seja finalmente virada? A memória, a verdade, a justiça, como a senhora diz, ou o revanchismo levado às últimas conseqüências, como tentar influir numa decisão do Supremo Tribunal Federal? Pois então, senhora ex-deputada, o que a senhora acha de, a fim de finalmente virar essa página, consultarmos o povo, em nome de quem a senhora diz falar, para que ele decida sobre quem são os verdadeiros criminosos em nosso país?

Atenciosamente,