A divisão da terra para os que nela trabalham, objetivo do Plano Nacional de Reforma Agrária lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia 21 de novembro, acirrou o debate sobre a função social da propriedade. A organização Tradição, Família e Propriedade - TFP, conservadora ao extremo, recorreu à autoridade divina. Apelou, no dia 18 de novembro, para a formação de "uma frente única anti-agro-reformista em defesa do sagrado direito de propriedade". Considerou-se protegida por "Nossa Senhora Aparecida, a qual sempre se fez sentir, particularmente nas horas críticas e difíceis que a entidade atravessou ao longo de seus quase 45 anos de existência". Arvorou-se defensora do "instituto benfazejo e multimilenar do sagrado direito de propriedade. Sagrado porque se funda em dois Mandamentos da Lei de Deus: Não furtarás e Não cobiçarás os bens do próximo . Sagrado ainda porque, ao longo de quase dois mil anos de vida da Igreja, ensinaram-no os Papas!"
Como se constata, o único argumento apresentado é o da autoridade. Mas o conceito de propriedade é mais antigo do que as idéias divinas que os humanos criaram. Mais antigo, inclusive, que os Mandamentos da Lei de Deus citados pela TFP, escritos já num estágio bastante superior de organização social das comunidades constituídas pelos homo sapiens. Existiram a propriedade comunal primitiva, a propriedade escravista (os textos bíblicos são desta época), a forma peculiar de propriedade do modo de produção asiático, a propriedade feudal, a capitalista e, também, a partir do século passado, a propriedade socialista.
Jean Jacques Rousseau (1712 - 1778), no Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, assim coloca o surgimento da propriedade como pedra fundamental da sociedade civil: "O primeiro que, cercando um terreno, se lembrou de dizer: isto me pertence, e encontrou criaturas suficientemente simples para acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil". Pierre-Joseph Proudhon (1809 - 1865) considerava a propriedade capitalista "um roubo".
Um dos elaboradores da concepção dialética da natureza e da sociedade, no século 19, Friedrich Engels, constatou, no seu Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, que quanto menos desenvolvido está o trabalho, "mais restrita é a quantidade de seus produtos e, por conseguinte, a riqueza da sociedade, com maior força se manifesta a influência dominante dos laços de parentesco sobre o regime social. No entanto, no marco deste desmembramento da sociedade baseada nos laços de parentesco, a produtividade do trabalho aumenta sem cessar, e com ela se desenvolvem a propriedade privada e o comércio, a diferença de fortuna, a possibilidade de empregar força de trabalho alheia e, com isso, a base dos antagonismos de classe: os novos elementos sociais que, no transcurso de gerações, tratam de adaptar o velho regime social às novas condições até que, por fim, a incompatibilidade entre uma e outras leva a uma revolução completa. A sociedade antiga, baseada nas uniões gentílicas, salta ao ar devido ao choque das classes sociais recém formadas; e seu lugar é ocupado por uma sociedade organizada em Estado e cujas unidades inferiores não são mais gentílicas, mas unidades territoriais; trata-se de uma sociedade na qual o regime familiar está completamente submetido às relações de propriedade e na qual se desenvolvem livremente as contradições de classe e a luta de classes, que constituem o conteúdo de toda a história escrita até nossos dias".
Já Karl Marx, n O Capital, argumentou que a propriedade privada, "adquirida com o trabalho pessoal (do camponês e do artesão) e que o indivíduo livre criou se identificando em certo modo com as condições de seu trabalho, cede lugar à propriedade privada capitalista que se baseia na exploração do trabalho de outro e que não tem mais que uma aparência de liberdade".
A reforma agrária, tão necessária ao Brasil, trata justamente da distribuição da propriedade das terras, objetivando seu aproveitamento levando em conta as carências sociais dos brasileiros, habitantes do país com o maior fosso social do planeta. Inseridos na luta por uma reforma agrária com este conteúdo estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e as organizações e partidos progressistas que realizam atos e manifestos exigindo a terra para quem nela trabalha como fator de desenvolvimento econômico e inclusão social. Luta que causa pesadelo nos grandes proprietários rurais - latifundiários que impedem o direito à propriedade para a imensa maioria dos brasileiros.
O motivo de pesadelo para os grandes beneficiários da injusta distribuição de renda e de terra do país é, simultaneamente, o doce sonho de milhões de brasileiros que pretendem construir uma sociedade justa e igualitária, com trabalho, dignidade e justiça social.
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