No Brasil todas as ideologias existentes sempre foram aliadas históricas na manutenção dos seus imorais privilégios públicos (Ricardo Bergamini).
Reconheço a capacidade e habilidade do governo atual em promover de forma constante e acintosa a clara e irrefutável desmoralização do Congresso Nacional, isentando os demais poderes da República da orgia e desmoralização reinante nesse país. Para a grande maioria da sociedade brasileira, ingênua e inocente, fica a sensação de que tudo de mal está acontecendo apenas no Congresso Nacional, jamais havendo uma campanha de desmoralização dos gastos com pessoal no Executivo, conforme abaixo demonstrado.
Vamos questionar também o imoral e inexplicável aumento do efetivo de pessoal do Gabinete da Presidência da República que passou de 9.280 servidores em dezembro de 2002 para 21.311 servidores em março de 2009, ou seja: acréscimo de 12.031 servidores no governo atual, com isso o Gabinete da Presidência passou a gastar mais do que os cinco ministérios abaixo:
De janeiro de 2003 até março de 2009 o Gabinete da Presidência da Republica gastou (R$ 16,2 bilhões), mais do que com os seguintes Ministérios: Orçamento e Gestão (R$ 14,8 bilhões); Indústria e Comércio (R$ 10,3 bilhões); Relações Exteriores (R$ 10,1 bilhões); Comunicações (R$ 7,5 bilhões) e Meio-Ambiente (R$ 7,5 bilhões).
Não é por acaso que o presidente atual tem mais de 80% de aprovação popular. Para o povo o Congresso é o responsável por todas as tragédias brasileiras e o presidente um exemplo de dignidade e pureza de caráter, já que não há uma só nota negativa na imprensa ou na internet sobre a sua administração.
Com base nos números conhecidos no mês de Março de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da ordem 327.312 servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário -13.544; Executivo Militar - 176.264 recrutas; Executivo Civil - 118.916 e Ex-territórios e DF de 13.849.
Reflexão sobre o Efetivo de Pessoal da União – Fonte MF
Base: Março de 2009
Ricardo Bergamini - Prof. da Economia
Quantitativos dos Servidores da União
*Variação: Março de 2009 em relação a Dezembro de 2002
Órgão
DEZ/02
MAR/09
Variação*
Legislativo
30.847
35.586
4.739
Câmara dos Deputado
19.481
20.692
1.211
Senado Federal
7.673
10.949
3.276
Tribunal de Contas da União
3.693
3.945
252
Judiciário
102.809
116.353
13.544
Justiça do Trabalho
46.133
53.173
7.040
Justiça Federal
23.770
29.739
5.969
Justiça Eleitoral
21.887
21.034
(853)
Justiça DF e Ex-Territórios
5.377
5.876
499
Superior Tribunal de Justiça
2.965
3.175
210
Justiça Militar
1.419
1.569
150
Supremo Tribunal Federal
1.258
1.787
529
Executivo
1.649.413
1.944.593
295.180
Defesa
687.560
870.245
182.685
Educação
263.360
306.349
42.989
Saúde
192.656
235.692
43.036
Previdência
92.850
94.218
1.368
Fazenda
85.557
69.267
(16.290)
Transporte
87.455
77.593
(9.862)
Agricultura
47.942
46.839
(1.103)
Justiça
19.969
47.899
27.930
Comunicações
39.926
34.139
(5.787)
Planejamento Orçamento e Gestão
28.477
31.145
2.668
Trabalho
19.426
18.398
(1.028)
Integração Nacional
15.632
15.111
(521)
Presidência da República
9.280
21.311
12.031
Ciência e Tecnologia
11.956
12.018
62
Meio Ambiente
10.663
13.064
2.401
Desenvolvimento Agrário
11.068
12.288
1.220
Ministério Público da União
7.391
10.487
3.096
Minas e Energia
5.242
6.579
1.337
Relações Exteriores
4.837
6.785
1.948
Cidades
0
5.148
5.148
Cultura
4.074
4.564
490
Indústria e Comércio
3.482
4.006
524
Esporte Turismo
610
0
(610)
Turismo
0
672
672
Desenvolvimento Social e Combate a Fome
0
519
519
Esporte
0
257
257
Ex-Territórios e DF
180.808
194.657
13.849
Total
1.963.877
2.291.189
327.312
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Sábado, 13 de Junho de 2009 | Estadão Versão Impressa
A corrupção secreta
É realmente inesgotável a capacidade que tem o Senado da República de surpreender a Nação. Quando se achava que não havia mais malandragem nova a vir à tona depois da revelação de uma fieira de privilégios descabidos custeados pelos contribuintes - dos quais são exemplos as 181 diretorias da Casa (entre elas as de "garagem", de "vídeo" e de "check-in"), a famigerada "farra das passagens aéreas", a utilização abusiva das "verbas indenizatórias", o pagamento de horas extras para 3.883 funcionários em pleno recesso parlamentar e a descoberta da existência de 600 funções comissionadas e cargos com gratificação -, eis que surge um novo e monumental escândalo que leva para profundezas insuspeitadas a já combalida imagem do Senado. Os repórteres Rosa Costa e Leandro Colon revelaram, na edição de quarta-feira do Estado, que atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes e amigos, criar cargos - inclusive para abrigar servidores "fantasmas" - e aumentar salários no Senado.
Levantamento feito por técnicos do próprio Senado, nos últimos 45 dias, a pedido da Primeira Secretaria da Casa, constatou a existência de cerca de 300 atos que não foram publicados como manda a lei, alguns adotados há mais de 10 anos. Tais medidas, sem a publicidade obrigatória que caracteriza os atos da administração pública - portanto, adotadas de forma "secreta" -, passaram, simplesmente, a vigorar, gerando gastos desnecessários e ilegais, como a remuneração de funcionários fantasmas. Esses "atos secretos", após o início da investigação interna, passaram a ser publicados como "boletins suplementares" das Secretarias do Senado a que se referem, com as datas em que foram assinados. Ao observador menos atento, a maracutaia passaria despercebida. Entre os beneficiados aparecem a ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), nomeada para cargo na Advocacia-Geral da Casa, e a ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), cujo prefeito é hoje o filho do atual líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros.
Igualmente secreto foi o ato que exonerou um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Essa exoneração "secreta" ocultou o fato de haver nos quadros da Casa um parente não concursado de Sarney, no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse jovem, de 22 anos e ainda não formado - filho do primogênito de Sarney, Fernando -, ocupou o cargo de secretário parlamentar, um dos postos mais altos da estrutura funcional do Senado - com salário de R$ 7,6 mil mensais. Os boletins secretos revelam também que mais um filho e um irmão do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi trabalharam no Senado, além dos outros sete parentes já conhecidos. Eles eram lotados na Diretoria-Geral, então comandada por Agaciel Maia, exonerado em março após a acusação de ocultar a propriedade da casa onde mora, em Brasília.
Foi para abrir espaço para essas contratações que um só "ato secreto" criou, numa penada, 25 cargos na Diretoria-Geral. Há mais: o Conselho Editorial do Senado, órgão criado por José Sarney, foi usado, por exemplo, para abrigar o ex-presidente da Assembleia do Amapá, com salário de R$ 7,1 mil.
Mas no rol das medidas esconsas, guardadas a sete chaves para que delas o público não tomasse conhecimento, há outras, capazes de ruborizar frades de pedra, tais os despropositados privilégios criados à custa do contribuinte. Exemplo disso é a extensão de "assistência vitalícia odontológica e psicológica" a marido ou mulher de ex-parlamentar.
A técnica utilizada na elaboração dos atos secretos surpreendeu até os auditores da FGV: enquanto as decisões públicas eram reunidas num mesmo documento, diariamente, a maioria dos atos "secretos" recebeu tratamento isolado, não se misturando com as outras medidas. Era a garantia de que a indecência seria escamoteada do conhecimento público.
Diante de toda essa enormidade, só resta indagar qual será a próxima mazela a ser revelada. Afinal, tamanho acúmulo de atos ilegais, comportamentos antiéticos e de falta de escrúpulos mostra que é inesgotável a criatividade daqueles que tentam, por todos os meios, provar que o Brasil é aquilo que não é: uma república de bananas.
