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Cartas-->Carta aos generais -- 19/03/2009 - 10:13 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Alerta Total

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Editor-Chefe: Jorge Serrão

Quinta-feira, 19 de Março de 2009

Por Jorge Serrão

Carta aos Generais

Trecho de uma carta aberta escrita pelo advogado Antônio Ribas Paiva e enviada a oficiais do Exército:

“Voltamos a insistir que as chamadas “políticas oficiais” devem ser analisadas com todo o cuidado, como é o caso da já famosa END. Ela parece o “FIM” porque é inconstitucional por vários aspectos, ressaltando-se: a tentativa de submissão das Forças Armadas a interesses político partidários, o comprometimento da destinação Constitucional e Institucional das Forças Armadas através da politização e burocratização do seu emprego, além de rebaixamento dos generais de alto comando ao 5º escalão administrativo, ao submetê-los a um secretariado do Ministério da Defesa”.

Leia abaixo a íntegra do artigo: Cartas aos Generais - II

Releia também: Cartas aos Generais - I e Carta a um Jobim fora do tom

Cartas aos Generais - II
Edição de Artigos de Quinta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Antônio Ribas Paiva

A ciência política está fora do entendimento da maioria das pessoas, motivo pelo qual, a sociedade precisa se fazer representar. Em nossa correspondência de 05 de fevereiro de 2009, afirmamos, com fundamento em fatos de domínio público, que a nação brasileira padece, desnecessariamente, em razão de vícios de representação.

Segundo os anais do próprio Senado da República, a classe política usurpou o Poder do Estado para a prática sistemática de crimes.

Democracia, excelentíssimos Generais, é a segurança do direito! É público e notório, que o regime político brasileiro, em razão dos desvios assinalados acima e em nossa primeira correspondência, não é democrático!

Não podemos concordar com a tese de que o sufrágio do governo do crime seja garantidor de democracia. Até porque, o eleito deveria ser o melhor entre iguais. A distorção, na escolha sistemática dos piores, evidencia doença institucional, que merece a atenção do nosso Exército.

Compete a todos os cidadãos e, principalmente, ao Exército e às demais Forças Armadas, instituídas pela nação para a sua defesa, restabelecer as instituições rompidas pela classe política.

O Brasil deveria ser de todos os cidadãos. Mas, em razão da ruptura institucional provocada pelo crime no poder, atualmente pertence, apenas, à classe política, nos festins de seus castelos.

Voltamos a insistir que as chamadas “políticas oficiais” devem ser analisadas com todo o cuidado, como é o caso da já famosa END. Ela parece o “FIM” porque é inconstitucional por vários aspectos, ressaltando-se: a tentativa de submissão das Forças Armadas a interesses político partidários, o comprometimento da destinação Constitucional e Institucional das Forças Armadas através da politização e burocratização do seu emprego, além de rebaixamento dos generais de alto comando ao 5º escalão administrativo, ao submetê-los a um secretariado do Ministério da Defesa.

A União Nacionalista Democrática (UND) é uma associação patriótica que reúne cidadãos com conhecimento e experiência multidisciplinar, colocados a serviço da pátria, para aprimorar e fortalecer as instituições e a verdadeira democracia, que como a castidade e a honestidade não têm gradação.

Colocando-nos à disposição do Exército para o que necessário for, mais uma vez, escrevemos aos Generais para requerer urgentes providências, escoimadas no art. 142 da Constituição Federal, para o restabelecimento das Instituições.

Patriotas de verdade – como os Oficiais Profissionais do nosso Exército - jamais podem ser confundidos com verdadeiros traidores da Pátria, no comando do Governo do Crime.

Antônio José Ribas Paiva, advogado, é presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática (UND).

***

Carta aos Generais

Por Antônio Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos UND - União Nacionalista Democrática

Em 15 de novembro de 1889 o nosso Exército extinguiu o Império, assumindo, em nome da Nação Brasileira, o Poder Moderador antes exercido pelo Imperador. Todavia, após 120 anos, a República ainda não se estabeleceu porque a forma de governo vigente é a “Monarquia da Classe Política”. Inexiste democracia porque não há segurança do direito!

Os partidos políticos, verdadeiros Cartórios do Poder Público, são controlados, ferreamente, pelos seus presidentes, os quais escolhem, discricionariamente, quem será candidato a que e, delimitam as matérias debatidas nas campanhas eleitorais.

Esse poder absoluto não é compatível com a forma republicana de governo, antes configura uma “monarquia absolutista”, fato gerador das mazelas da República e da usurpação do poder público pela classe política.

Essa distonia do sistema político, em que o poder real é a “Monarquia da Sarjeta” e a República é mera “história de cobertura”, para enganar a todos, é garantida pelo sistema de eleições indiretas, onde o eleitor é obrigado a votar em quem já foi escolhido pela oligarquia partidária.

A proclamação da República por Deodoro estabeleceu a responsabilidade histórica do nosso Exército, cristalizada pelo art 142 da Constituição Federal, que determina o dever irrenunciável das Forças Armadas defenderem e aprimorarem os Poderes da República, usurpados, de há muito, pela classe política, em próprio benefício.

Realidade terrível, que subverte a representatividade, impõe a intervenção do Exército e demais Forças Armadas no processo político, em defesa da Nação Brasileira e da Soberania do Brasil.

Um erro de premissa vem impedindo, que o Exército Brasileiro cumpra o seu dever. Todo militar, pela sua formação insculpida na lealdade, parte da premissa falsa que “toda política oficial é boa ou, pelo menos legal”, olvidando-se, que na maioria das vezes, os políticos formuladores dessas “políticas oficiais” não merecem fé!

As provas de que a premissa é falsa são a destruição das malhas ferroviárias do Brasil continental; as deficiências logísticas, que limitam ou impedem o funcionamento das hidrovias; o sucateamento dos equipamentos e a restrição dos meios de nossas Forças Armadas, que comprometem a sua destinação, etc.

Tudo isso ocorreu durante décadas, sem que o nosso Exército impedisse! Simplesmente, porque tratava-se de “política oficial”!

Essa realidade evidencia que a classe política estabelece “políticas oficiais” contrárias aos Objetivos Nacionais Permanentes, sem que o nosso Exército impeça, por equívoco de premissa.

Nossos Generais, que são os Príncipes da República, são forjados na academia militar e durante a carreira, com o esforço da sociedade, para pensar e garantir a defesa do Brasil, da Nação e de sua Soberania e, nunca para obedecer a “Monarquia da Classe Política”, como ocorre, por erro de premissa.

O Exército Brasileiro, forjado em Guararapes, é a primeira instituição da Nação, a segunda instituição é o próprio Brasil, porque sem o Exército não teremos um Brasil soberano!

O destino da Nação Brasileira depende da correção de premissa e do cumprimento do dever institucional e da correta obediência à destinação constitucional das nossas Forças Armadas.

Senhores Generais, com todo o respeito, aceitem nossas ponderações, porque Vossa Excelência e seus digníssimos pares são a última esperança do sofrido povo brasileiro. A Nação vive hoje e é agora que o dever tem que ser cumprido!

Sugerir novos caminhos à luz da razão e do direito é gesto fraterno e patriótico; os áulicos concordam com tudo!

Fonte: http://undbrasil.org/index.php?option=com_content&task=view&id=276&Itemid=91

***

Carta a um Jobim fora do tom

Luiz Cesário da Silveira Filho

GENERAL DA RESERVA DO EXÉRCITO

Ministro Jobim,

Tomei conhecimento de sua entrevista, publicada no Jornal do Brasil em 15 março de 2009, na qual o senhor responde à pergunta de como pretende administrar a insatisfação de alguns generais em relação a algumas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END).

Por considerar deselegante para comigo e para com os integrantes da Reserva das Forças Armadas a sua resposta de que "o general que declarou a insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", resolvi considerar a possibilidade de responder-lhe.

Sei que o senhor não leu as minhas palavras de despedida do Comando Militar do Leste. Nelas, relembro o saudoso ministro do Exército, General Orlando Geisel, que afirmou: "Os velhos soldados se despedem, mas não se vão".

Sou um general com 47 anos de serviço totalmente dedicados ao meu Exército e ao meu país. Conquistei todas as promoções por merecimento. Fiz jus à farda que vesti. Não andei fantasiado de general. Fui e continuarei a ser, pelo resto de minha vida, um respeitado chefe militar. Vivi intensamente todos os anos de minha vida militar. Fui, sempre, um profissional do meu tempo.

Alçado ao mais alto posto da hierarquia terrestre, acompanhei, por dever, atentamente, a evolução do pensamento político-estratégico brasileiro, reagindo com as perspectivas de futuro para a minha instituição, na certeza de que a história do Brasil se confunde com a história do Exército.

Vivemos, atualmente, dias de inquietude e incerteza. Sei que só nós, os militares, por força da continuidade do nosso dever constitucional, temos por obrigação manter a trajetória imutável da liberdade no Brasil. É, por este motivo, que serei sempre uma voz a se levantar contra os objetivos inconfessáveis que se podem aduzir da leitura de sua Estratégia Nacional de Defesa.

Ela está eivada de medidas, algumas utópicas e outras inexequíveis, que ferem princípios, contrariam a Constituição Federal e afastam mais os chefes militares das decisões de alto nível. Tal fato trará consequências negativas para o futuro das instituições militares, comprometendo, assim, o cumprimento do prescrito no artigo 142, da Constituição Federal, que trata da competência das Forças Armadas.

"Competência para defender a Nação do estrangeiro e de si mesma".

Em época de grave crise econômica, como a que atinge o país, apesar das tentativas de acobertá-la por parte do governo ao qual o senhor serve, os melhoramentos materiais sugeridos serão, obviamente, postergados. Mas, o cerne da estratégia e suas motivações políticas poderão ser facilmente implementados.

É clara, nela, a intenção de se atribuir maiores poderes ao seu cargo de ministro da Defesa, dando-lhe total capacidade de interferir em todas as áreas das Forças Armadas, desde a indicação de seus comandantes, até a reestruturação do ensino e do preparo e emprego das Forças.

Vejo, atualmente, com preocupação, a subvalorização do poder militar. Desde a Independência do Brasil, sempre tivemos a presença de um cidadão fardado integrando a mesa onde se tomam as mais importantes decisões do país. O Exército Brasileiro sempre foi um ator importante na vida brasileira, e, ao longo da história, teve o papel de interlocutor, indutor e protagonista.

A concepção ressentida da esquerda, que se consolidou no poder político a partir de 1995, absorvendo as ideias exógenas do Estado mínimo e da submissão total do poder militar, mantendo "a chave do cofre e a caneta" em mãos civis, a fim de conseguir a sua subserviência ao poder político civil, impôs a criação de um ministério destinado a coordenar as três Forças Armadas. Isto não se fazia necessário, no estágio evolutivo em que se encontrava o processo político brasileiro. Em um governo, à época da criação do Ministério da Defesa, constituído por 18 ministérios, nos quais pelo menos cinco eram militares, foram substituídos, estes últimos, por um ministério que, por desconhecimento de seus ocupantes (até hoje, nenhum ministro da Defesa prestou sequer o Serviço Militar Obrigatório, como soldado), tem apenas atuado no campo político.

Estou convencido que afastar-nos da mais alta mesa de decisão do país foi uma estratégia política proposital, o que tem possibilitado, mais facilmente, o aparelhamento do Estado brasileiro rumo à socialização, com a pulverização da alta administração do país, atualmente, em 37 ministérios e, apenas um, pretensamente, militar.

A expressão militar deve ser gerida com conhecimento profissional, pois ela é um componente indissolúvel do poder nacional. Sem a presença de militares no círculo das altas decisões nacionais, temos assistido a movimentos perturbadores da moral, da ética e da ordem pública intentarem contra a segurança do direito, aspecto basilar em um regime que se diz democrático. Tal fato traz, em seu bojo, condições potenciais de levar o país rapidamente a uma situação de anomia constitucional, o que poderá se configurar em risco de ruptura institucional.

A sua END aprofunda o contexto de restrições à autonomia militar e sugere medidas que, se adotadas, trarão de volta antigos costumes de politização dos negócios internos das Forças Armadas. Talvez isso favoreça o modelo de democracia que querem nos impingir. Será isto o que o senhor quer dizer quando fala em sua entrevista "que é o processo de consolidação da transição democrática"?

Finalizando, quero salientar que a desprezível conceituação de que "o general que declarou insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", bem demonstra a consideração que o senhor empresta aos integrantes da Reserva das Forças Armadas, segmento que o seu ministério pretende representar. Isto mostra, também, o seu desconhecimento da grandeza e da servidão da profissão militar, pois, como bem disse o general Otávio Costa, "a farda não é uma vestimenta que se despe, mas uma segunda pele que adere definitivamente à alma...".

Lembre-se que os militares da ativa sempre conferem prestígio, não somente aos chefes de hoje, como, também, aos de ontem. Não existem dois Exércitos. Há apenas um: o de Caxias, que congrega, irmanados, os militares da ativa e da reserva.

A certeza de que o espírito militar, que sempre me acompanhou nos meus 47 anos de vida dedicados totalmente ao Exército, o qual, oxigenado pela camaradagem, é formado por coragem, lealdade, ética, dignidade, espírito público e amor incondicional ao Brasil, é o que me faz voltar, permanentemente, contra a concepção contida na sua END.

Quarta-feira, 18 de Março de 2009 - 00:00

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/03/18/sociedadeaberta/carta_a_um_jobim_fora_do_tom.asp

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