Em atenção à mensagem de V.S.ª. cumpre-nos informar que a Receita Federal está alertando as pessoas para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas eletrônicas em nome do órgão. A Receita informa que não envia e-mails sem autorização do contribuinte.
Mensagens falsas, enviadas em nome da Receita Federal, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet estão tentando obter ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais dos contribuintes.
As mensagens iludem o cidadão-contribuinte com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam o nome e timbre da Receita Federal, informando, por exemplo, que "o CPF deste está cancelado ou pendente de regularização", solicitando o "recadastramento do IRPF", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora" etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.
Lembre-se que a regularização cadastral do CPF pode ser feita de duas maneiras: para aqueles que são isentos, de dezembro a julho nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios; ou ainda, no período de entrega da Declaração Anual de Isento-DAI de setembro até novembro.
Para aqueles obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), a regularização cadastral do CPF ocorre com a entrega da declaração do último exercício.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da SRF, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita ou acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Também sugerimos o encaminhamento desse tipo de mensagens, consideradas fraudulentas, para os endereços mail-abuse@cert.br, do CERT (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), ligado ao CGI.br, e crime.internet@dpf.gov.br, da Polícia Federal.
Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917
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