Comissão debaterá soldo de militar com ministro da Defesa
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública com o ministro da Defesa, Waldir Pires, para discutir a Medida Provisória 2215/01, que reestruturou os valores da remuneração dos militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e listou os benefícios a que cada categoria tem direito. A data ainda não foi definida.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que solicitou a audiência, define a situação do soldo das Forças Armadas como preocupante. "Trata-se da menor remuneração média paga ao funcionalismo da União", reclama.
De acordo com Bolsonaro, os militares constituem a categoria profissional que não pode sindicalizar-se, fazer greve ou qualquer tipo de manifestação. "Os militares não têm carga horária mínima de trabalho, não fazem jus ao pagamento de adicional noturno ou de hora extra e estão sujeitos a transferências obrigatórias para qualquer parte do território nacional, na maioria das vezes indesejáveis", observa.
O deputado considera que a MP 2215/01 não atendeu as necessidades financeiras mínimas dos militares e ainda modificou o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80) e a Lei de Pensões Militares (Lei 3765/60) "somente para suprimir poucos direitos com os quais a categoria ainda contava". "Dentre os absurdos dessa medida, pode-se citar dispositivo que veda a percepção do salário mínimo como remuneração bruta a ser paga aos soldados recrutas", exemplificou.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara )
