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Cartas-->Comunicado do Deputado Bolsonaro -- 21/08/2006 - 12:17 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
COMUNICADO Nº 154 Dep Jair Bolsonaro -

Fonte: www.bolsonaro.com.br

AO FUTURO CHEFE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS

Rio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2006

Em contato pessoal com ex-Governador e candidato à Presidência da República, Dr. GERALDO ALCKMIN, no dia 2 de agosto, fiquei de apresentar-lhe subsídios sobre alguns assuntos relacionados com as Forças Armadas.

Como se sabe, o silêncio ensurdecedor que vem da tropa é inversamente proporcional à quantidade de problemas enfrentados pelos militares.

Somente o elevado número de demissões, a pedido e ex officio, comprova a desmotivação de muitos pela falta de perspectiva para a carreira. Aqueles que nos deixam, com média de 10 anos de serviço, certamente não o fazem por que, agora, “descobriram” serem desvocacionados, mas sim para continuar servindo à Pátria, sem farda, mas com melhores condições de trabalho e vida para si e sua família.

Lula, Alckmin ou Heloisa Helena, com toda certeza, um destes três será o próximo Presidente da República e, por este motivo, o melhor agora é buscarmos uma aproximação sadia junto àquele(a) que nos governará a partir do ano vindouro.

A pauta anexa, ofertada ao Dr. Geraldo Alckmin, é de nossa inteira responsabilidade. Tenho convicção de que, havendo um compromisso público pelo candidato, caso eleito, a mesma será cumprida em sua gestão. Assunto como auxílio-invalidez não consta na mesma por acreditar na sua solução no corrente ano.

Desta forma, tenho convicção de estar contribuindo para proporcionar melhores condições aos militares, às Forças Armadas e ao Brasil.

JAIR BOLSONARO – CAP-R/1

Deputado Federal

www.bolsonaro.com.br


PAUTA DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MILITARES, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES

Rio de Janeiro,RJ , 18 de agosto de 2006

1. “PREVIDÊNCIA” MILITAR

Ø NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PARIDADE DOS VALORES DOS PROVENTOS E PENSÕES COM OS SEUS CORRESPONDENTES DA ATIVA;

Ø TIPICIDADE DA PROFISSÃO – únicos servidores com dedicação exclusiva – segundo estudos do EMFA, publicados em 1999, após 30 anos de serviço, em comparação com a carga horária atribuída aos demais trabalhadores, um praça teria trabalhado ao correspondente a 44 anos e o oficial a 42 anos. (Em virtude de situações específicas, tais como manutenção da ordem pública, prontidões, acampamentos, serviços internos e externos, missões aéreas e marítimas);

Ø COMPENSAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS TRABALHADORES – O militar, dentre outros direitos, não faz jus a hora extra, FGTS, adicional noturno e repouso remunerado.

2. MP 2.215-10, DE 2001 (sucessora da MP nº 2.131, de 29/12/2000) – LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

Ø NECESSIDADE DE VOTAÇÃO – Completou 5 anos e 7 meses em 30/07/06 e conta com o nº recorde de 822 emendas de parlamentares da legislatura passada.

Ø APROVAÇÃO DE EMENDAS QUE RESTABELEÇAM OU ASSEGUREM, ENTRE OUTRAS:
¨ remuneração de grau hierárquico superior, ainda que proporcional, por ocasião da passagem para a inatividade, para os que estavam na ativa em 29/12/2000;
¨ confirmação no grau hierárquico correspondente ao soldo percebido – tal providência não acarretará qualquer despesa;
¨ proporcionalidade da licença especial e da contagem do tempo universitário para os profissionais da área de saúde.
¨ salário mínimo para o recruta – atualmente sua remuneração bruta é de R$ 207,00;

3. MELHORIA SALARIAL

Ø EVITAR O AUMENTO DA EVASÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS – Até julho deste ano 90 capitães e tenentes deixaram, voluntariamente, as Forças Armadas, o que projeta um total de 154 baixas para o ano de 2006 (tal quantidade equivale a uma turma completa da Academia da Força Aérea ou Escola Naval).

Ø EQUIPARAÇÃO COM OUTRAS CATEGORIAS, PAGAS PELA UNIÃO, COMO PF / PRF / PCDF - Ressalte-se que não se entende que esses servidores estejam ganhando muito. O injustificável é o mesmo Governo não dispensar tratamento idêntico aos integrantes das FFAA.

¨ Salário de Delegados da Polícia Federal e Polícia Civil/DF em início de carreira: R$ 10.862,14
¨ Salário de Agentes da Polícia Federal e Polícia Civil/DF em início de carreira: R$ 6.200,00

OBS: Atualmente são remunerados por subsídios. Valores fixados pelas MPs 305 e 308, de 29/06/2006 (DOU de 30/06/2006).

Ø QUADRO COMPARATIVO DE ALGUMAS REMUNERAÇÕES
REMUNERAÇÕES MÉDIAS (SEM CONSIDERAR TEMPO DE SERVIÇO)
POSTO/GRADUAÇÃO FFAA Polícia Militar /DF
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro 9.420,00 -.-
Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro 8.980,00 -.-
Contra-Almirante, General-de-Brigada, Brigadeiro 8.585,00 -.-
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Coronel 7.420,00 10.685,00
Capitão-Tenente, Capitão 4.950,00 8.000,00
Cadete do último ano 630,00 2.930,00
Suboficial, Subtenente 3.515,00 5.430,00
3º Sargento 1.995,00 4.040,00
Recruta 207,00 -.-
Fonte: Gabinete do Deputado Jair Bolsonaro


"A vida é uma sucessão de sucessos e insucessos que se sucedem sucessivamente sem cessar"

Tenha um ótimo dia e seja muito feliz

José de Mendonça Simões



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