A Lei federal 10 639 de 10/01/2003 que obriga as escolas a ensinarem história e cultura afro-brasileira, principalmente nas aulas de história, educação artística e literatura, está fortemente criticada por alguns educadores como Ulysses Panisset, Guiomar Namo de Mello e Eduardo chaves. O primeiro afirma que a lei pode engessar o currículo, a segunda diz que currículo é assunto pedagógico e não se faz por legislação e o terceiro defende que se como está o currículo é desinteressante para o aluno, com a lei mais desinteressante ficará. Temos no entanto a educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e silva, do CNE (Conselho Nacional de Educação) que defende a Lei dizendo que trata os negros positivamente. Tudo segundo a o jornal Folha de São Paulo de 28 de janeiro de 2003, caderno Sinopse, página 4.
A conclusão de Passinet de que a nova lei engessa o currículo é descabida porque ele entende engessar o currículo é estabelecer o conteúdo a ser trabalhado, o que já está estabelecido pelas resoluções do CNE. O que ele não quer dizer é que a Lei abre uma brecha no currículo “convencional” com um conteúdo de história, arte e literatura que o saber acadêmico procura desconhecer.
Segundo Chaves, se o currículo já é desinteressante vai ficar mais desinteressante ainda, o que deixa uma dúvida muito grande: se o currículo que se tem foi estabelecido pela classe dominante e é desinteressante, será que um currículo que contemple populações que sempre estiveram à margem da escola, que por obrigação legal hoje a freqüenta, vai ser também desinteressante?
A professora Guiomar Namo de Mello afirma que o currículo é questão pedagógica e não questão legal esquece que o currículo vigente foi escolhido e proposto e imposto pelo saber segundo orientações acadêmicas e resoluções, inclusive alguma destas assinadas por ela, sobre forte influência européia que sempre desconheceu a classe marginal da sociedade, e que, segundo esse mesmo saber, não possui conhecimentos “eruditos” ou mesmo qualquer característica de capacidade intelectual. O negro e o pobre nada sabem e não são capazes de aprender.
A Lei 10 639 veio corrigir isso, e precisamos acabar com esse conceito liberal de que a história deve ser contada apenas pelos vencedores, e que os perdedores não fazem parte dela. No dia em que o Brasil descobrir que o negro, apesar de todos os preconceitos, de todo abandono, de toda discriminação clara ou velada, é um vencedor porque consegue sobreviver entre tantas desvantagens. A Lei é apenas mais um passo para o fim da desigualdade racial e social existente.
