A nova lei, que permite e regulamenta a ajuda ativa para a morte, encontra rejeição sobretudo por parte das igrejas
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Por Katja Ridderbusch e Oliver Tessmer
(DIE WELT online, 11/04/2001)
Trad.: zé pedro antunes
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Berlin - A Holanda, país da alegre tolerância dos coffeeshops e das clínicas legais de aborto, garante agora também, às pessoas, a liberdade de decisão sobre a sua própria morte. Como primeiro país do mundo a tomar tal decisão, o Parlamento em Haia acaba de legalizar a ajuda ativa a quem deseja morrer. Tendo obtido consenso entre os políticos do governo holandês, a lei foi severamente criticada por igrejas, partidos cristãos, Parlamento Europeu e associações de deficientes. A conferência nacional dos bispos holandeses mostrou-se "profundamente preocupada" com a nova regulamentação. Seu porta-voz, Peter von Zoest, afirmou que a lei estaria ferindo a "dignidade absoluta da vida humana até sua morte". Também a imprensa holandesa está alarmada. Assim, o "Algemeen Dagblad" aponta para o fato de que a nova lei da eutanásia poderia, no dia-a-dia, tornar-se uma "alternativa prática para uma existência que se tenha tornado penosa".
Na Holanda, há mais de 30 anos se discute sobre uma legalização da ajuda para a morte. Desde uma reforma da lei, no ano de 1993, a ajuda é tolerada, devendo o médico, no entanto, anunciar o seu uso ao legista e ao advogado oficial. Desde então, em 36 casos, foram registradas reclamações de mau uso das prerrogativas médicas. Houve apenas um processo judicial, e nenhum médico foi condenado.
Também fora da Holanda a lei foi objeto de crítica. Ela estaria em contradição com a Convenção Européia dos Direitos Humanos, como enfatizou a cristã-democrata austríaca Edeltraut Gatterer, membro da Confederação Parlamentar da União dos Estados. Gatterer remeteu ao Artigo 2 da Convenção, que sustenta o direito de todo ser humano à vida. Este direito vale também para doentes terminais e moribundos.
A Deutsche Hospiz Stiftung (DHS) falou de uma "licença para matar", que o Parlamento em Haia acabava de difundir. O Comitê Nacional de Ética da França, que se havia manifestado favorável à ajuda para a morte em casos excepcionais, defendeu que se mantenha como delituosa a aplicação dessa ajuda. O Vaticano falou de um "triste feito para a Holanda".
Em quase todas as nações do mundo se debate apaixonadamente sobre esse tipo de ajuda. Na maioria dos países, ela é proibida por lei, mas é tolerada de facto. Sobretudo na Suíça e na Bélgica, onde, de cada dez óbitos, um deve ser atribuído à intervenção direta dos médicos, de acordo com as investigações de cientistas da Universidade Livre de Bruxelas. Na Suíça, diferentemente do que ocorre na Alemanha, aqueles que manifestam a vontade de suicidar-se não são, basicamente, impedidos de fazê-lo. Lá, a ajuda para a morte nunca foi explicitamente proibida. Recentemente, o Cantão de Zurique até mesmo deliberou permitir às organizações de ajuda para a morte a entrada nas casas de repouso e de tratamento para idosos. No Estado do Oregon (EUA), em 1994, manifestaram-se os eleitores favoráveis à medida. E, desde que a lei entrou em vigor em 1997, 43 pessoas terminaram suas vidas com ajuda alheia. A Austrália foi o primeiro país do mundo, em 1996, a promulgar uma lei nesse sentido. Um ano depois, declarou-a inválida o governo em Canberra.
Na Alemanha, tendo como pano de fundo o passado nacional-socialista, a discussão vem merecendo cuidados. No entanto, uma pesquisa realizada no mês passado pela agência Forsa, a pedido da Sociedade Alemã por uma Morte Humana, revelou que mais de dois terços dos alemães inquiridos apoiavam a legalização da ajuda ativa para a morte.
Uma pesquisa-Emnid, a serviço da DHS, apontava, por sua vez, para um quadro de rejeição. De acordo com ela, uma grande maioria sugere a medicina paliativa - um tratamento exclusivamente voltado para a mitigação da dor no estágio final - e trabalho hospitalar, antes da ajuda ativa para a morte. Uma pesquisa do mesmo instituto teve como resultado: três quartos dos eleitores dos partidos de extrema direita votaram a favor da ajuda. Os mais céticos, foram os eleitores do FDP (Partido Liberal Democrata), dos quais um quarto defendeu o procedimento.
"Big Brother" e a ajuda ativa para a morte
Berlin - Oliver Teßmer conversou com Jochen Bittner, especialista em filosofia do direito na Universidade de Kiel, sobre as conseqüências da decisão holandesa.
DIE WELT: Que efeitos provocou a lei no plano internacional?
Jochen Bittner: Uma tal decisão, do ponto de vista do Direito, encontra uma situação de tensão. De um lado, temos o direito à auto-deliberação do paciente, que inclui o suicídio. Diante dele, o Estado se aferra a um conceito objetivo da dignidade humana. Por trás dele, uma compreensão paternalista por parte do Estado. Proíbe-se o assassinato, forçando as pessoas ao sofrimento. Se se assegura mais autonomia aos seres humanos, esta tradição cristã do ocidente é abandonada. Na Holanda, uma comissão deve decidir sobre a vida e a morte, não os médicos. O problema, no caso: O legislador tem a permissão para delegar tal responsabilidade a órgãos não eleitos? Entre nós, constitucionalmente falando, seria discutível.
DIE WELT: A lei holandesa abala os alicerces das sociedades européias?
Bittner: Não se trata da ruptura com as tradições, mas de uma virada na qual nos encontramos. Ela nos coloca diante do fenômeno "Big Brother" ou dos talkshows, onde, sistematicamente, os seres humanos vêm sendo destituídos de sua dignidade. O fenômeno "Big Brother" e a aceitação da ajuda ativa para a morte se encontrariam nos casos em que alguém, publicamente, viesse a matar por dinheiro. Talvez não estejamos tão longe disso.
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